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  1. 1. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS LFG Online apresenta... SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS DIREITO EMPRESARIAL: Falência VDIREITO EMPRESARIAL: Falência V Com o Professor: Alexandre Gialluca
  2. 2. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS 9. Arrecadação e realização dos bens do falido (do ativo).
  3. 3. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS Art. 85 da Lei de Falência: O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Parágrafo único. Também pode ser pedida a restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, se ainda não alienada.
  4. 4. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS Súmula 417 STF: Pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade.
  5. 5. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS 10. Verificação dos créditos Tem por finalidade é delimitar os créditos que irão compor o quadro geral de credores.
  6. 6. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS 11 – Ordem de Classificação dos créditos
  7. 7. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS 12. Encerramento Depois de realizado todo o ativo e distribuído o produto entre os credores, o administrador deverá prestar contas no prazo de 30 dias.
  8. 8. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS O JUIZ vai publicar um comunicado, em que qualquer interessado poderá impugnar as contas no prazo de 10 dias. O Ministério Público será intimado para impugnação dizendo se é favorável ou não as contas, sendo favorável o Juiz dará sentença de encerramento.
  9. 9. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS 13. Reabilitação Terá uma sentença da extinção das obrigações do falido, essa sentença é reivindicado pelo falido, essa sentença só ocorre se tiver as hipóteses expressas do art. 158 da Lei:
  10. 10. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS “Art. 158 - Extingue as obrigações do falido: I – o pagamento de todos os créditos; II – o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo;
  11. 11. SUPERINTENSIVO CARREIRAS JURSUPERINTENSIVO CARREIRAS JURÍÍDICASDICAS III – o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto nesta Lei; IV – o decurso do prazo de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto nesta Lei.”

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