Curso Auditoria Governemental p/ Concurso TCE-CE

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Aula demonstrativa do Curso de Auditoria Governemental para Concurso TCE-CE 2015, de Analista na área de Auditoria Governamental.

Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tce-ce-tribunal-de-contas-do-ceara-315/

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Curso Auditoria Governemental p/ Concurso TCE-CE

  1. 1. Aula 00 Auditoria p/ TCE-CE - Com videoaulas Professor: Rodrigo Fontenelle 00000000000 - DEMO
  2. 2. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 62 AULA 00: Normas Profissionais do Auditor Independente (NBC PA). Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria (NBC TA 200). SUMÁRIO PÁGINA Apresentação 01 1. Contextualização 05 2. Introdução 07 3. Conceito de Auditoria 08 4. Normas de Auditoria Independente 11 5. NBC TA Estrutura Conceitual 17 6. Requisitos do Auditor 22 7. Rotação dos Responsáveis Técnicos 49 Lista das questões comentadas durante a aula 51 Referências bibliográficas 62 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do site Estratégia Concursos ;-) Olá, Pessoal! Meu nome é Rodrigo Fontenelle, sou Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), lotado em Brasília/DF e atualmente estou cedido ao Ministério da Fazenda, exercendo o cargo de Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Sou professor de Auditoria Privada, Governamental e Técnicas de Controle em cursos presenciais preparatórios para concursos públicos em SP, MG, RJ, BA e DF, além de cursos online. Sou economista, formado pela UFMG, com pós-graduação em Finanças pelo IBMEC, especialista em Auditoria Financeira pela UnB/TCU e mestre em Contabilidade, pela UnB. Sou autor dos livros Auditoria - Mais de 200 questões comentadas (Ed. Elsevier) e Auditoria Privada e Governamental Teoria objetiva e mais de 400 questões comentadas (Ed. Impetus), este último em co-autoria com o parceiro e amigo, Prof. Claudenir Brito. Além da CGU, fui aprovado em outros concursos no país, entre eles Consultor Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, EPPGG do Estado do Espírito Santo e 1º lugar no concurso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Sou membro efetivo do Instituto de Auditores Internos do Brasil 00000000000 00000000000 - DEMO
  3. 3. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 62 IIA Brasil , filial do The Institute of Internal Auditors e possuo Certificação Internacional Profissional em Auditoria Governamental CGAP. Após essa breve apresentação, vamos falar um pouco de como será desenvolvido este Curso de Auditoria para o TCE-CE/2015. O curso, lançado no final de 2014, já possuía 07 aulas postadas quando o edital foi publicado, em 08/04/2015. Assim, alterei o cronograma para a inclusão de mais 05 aulas, conforme compromisso assumido com os alunos que compraram o curso antes do edital. Dessa forma, o curso abrange TODO o conteúdo de auditoria. Acredito muito na fixação de conhecimento a partir de exercícios, por isso comentarei, no mínimo, 500 questões acerca dos temas abordados, nas 12 aulas que preparei para vocês. Claro que o foco será a FCC, mas alguns assuntos não são muito explorados por essa banca. Nessas situações sempre complementarei as aulas com exercícios das principais bancas do país. A extensão média de cada encontro será de 55 páginas. Considerando as mudanças ocorridas nas normas de auditoria, destacarei, em cada questão que tenha sido elaborada a partir da legislação revogada, as diferenças em relação às normas atuais, destacando os principais pontos que vocês deverão ficar atentos a partir da implementação da nova legislação. Como sempre falo antes das aulas, meu objetivo aqui não é ensinar auditoria, mas fazer com que vocês aprendam a resolver questões de auditoria. Pra quem ainda não tem uma familiaridade muito grande com a disciplina, verão que as questões se repetem ao longo dos anos. Dessa forma, focando nos principais temas que sempre estão presentes nas provas, conseguirão, de forma objetiva, interpretar e resolver as questões. Assim, procurarei focar nos temas mais cobrados nas provas. Por isso, não se assustem se determinados tópicos de cada aula tiverem apenas três ou quatro questões, e outros apresentarem quinze, vinte. Isso será proposital e baseado na análise acerca da probabilidade de cobrança de cada tema, a partir de provas anteriores. Cronograma O curso será dividido didaticamente em 12 aulas, da seguinte forma: 00000000000 00000000000 - DEMO
  4. 4. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 62 AULA CONTEÚDO DATA DA PUBLICAÇÃO DA AULA Aula 0 Normas Profissionais do Auditor Independente. Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. (NBC PA e NBC TA 200) Postada Aula 1 NBC TI 01-Da Auditoria Interna. Postada Aula 2 Preparação e Planejamento da Auditoria (NBC TA 300 e 510). Postada Aula 3 Identificação e Avaliação de Riscos (NBC TA 315 e 330). Fraudes e Erros (NBC TA 240). Risco de Auditoria (NBC TA 200). Postada Aula 4 Evidências de Auditoria. Procedimentos de Auditoria (NBC TA 500, 501, 505 e 520). Postada Aula 5 Utilização de Trabalho de Auditoria Interna e de Especialistas (NBC TA 610 e 620). Formação da Opinião e Emissão do Relatório. Modificação na Opinião do Auditor Independente (NBC TA Série 700). Postada Aula 6 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigos 71 a 74 da Constituição Federal). Postada Aula 7 Amostragem (NBC TA 530) e Documentação de Auditoria (NBC TA 230) 15/04 Aula 8 Comunicação de Deficiências de Controle Interno (NBC TA 265), Materialidade (NBC TA 320 e 450), Eventos Subsequentes (NBC TA 560) e Continuidade Operacional (NBC TA 570) 22/04 Aula 9 IN SFC/MF 01/2001. Lei Complementar nº 101/2000. Lei Federal nº 4.320/64 29/04 Aula 10 Normas de Auditoria do TCU (NAT). Auditoria Operacional do TCU. 06/05 Aula11 Normas de Auditoria Governamental (NAG) 13/05 Qualquer dúvida em relação à dinâmica do curso ou comentário, estou à disposição por meio do endereço de email: rodrigofontenelle@estrategiaconcursos.com.br. Em relação às dúvidas sobre a matéria, responderei a todas que forem postadas no fórum do Estratégia. 00000000000 00000000000 - DEMO
  5. 5. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 62 Curtam minha página no Facebook e continuem acompanhando notícias sobre cursos, concursos, dicas de auditoria, além da participação em diversos sorteios! WWW.FACEBOOK.COM/PROFRODRIGOFONTENELLE Aproveitem o desconto da pré-venda da 2ª edição do meu livro de Auditoria. http://www.impetus.com.br/catalogo/produto/326/auditoria- privada-e-governamental- Feitos os devidos esclarecimentos, vamos à matéria. Sejam bem- vindos! 00000000000 00000000000 - DEMO
  6. 6. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 62 1. Contextualização Antes de apresentarmos alguns conceitos de Auditoria, vamos imaginar a seguinte situação: - Você possui um livro (nós sabemos hoje em dia você tem uns 500, mas vamos fazer de conta que é só um). Saber onde esse seu único livro está é relativamente fácil: vai estar na estante, na pasta, no carro, aberto na sua frente às duas da manhã. Não se exigem grandes esforços para se controlar apenas um livro. Agora, se você tem 10 livros, você pode ter um pouco mais de dificuldade, pois não vão estar sempre com você. Alguém pode pegar podem rabiscá-los, rasgá-los. Isso vai te exigir uma dedicação um pouco maior para zelar por eles. Até aí, tudo bem. Mas vamos complicar um pouco a situação e considerar que você tem 10.000 livros. Bom, aí já ficou bastante difícil. Com essa quantidade de livros, emprestando, doando, lendo, envelhecendo nas prateleiras, se você não quiser passar o dia inteiro cuidando deles, vai querer contratar alguém para fazer isso por você, remunerando-o pelo serviço prestado. A ideia contida na origem do controle foi mais ou menos essa. Conforme o patrimônio da sociedade foi crescendo, foi ficando cada vez mais difícil ter certeza de que este estava sendo corretamente utilizado, exigindo controles cada vez mais complexos. Ou seja: se meu patrimônio crescer, vou ter que contratar alguém para me ajudar a cuidar dele, e vou ter que controlar a forma com que esse contratado está gerindo meus bens. Superficialmente, é isso. Na definição de controle, podemos citar Castro (2008), que esclarece que, com a incorporação da palavra aos diversos idiomas, esta obteve sentido amplo, podendo significar, dentre outros: vigilância (fiscalização contínua), verificação (exame) e registro (identificação). às finanças. Carvalho Filho (2010) afirma que a fiscalização e a revisão são os elementos básicos do controle. Citando Di Pietro, define fiscalização como o poder de verificação que se faz sobre a atividade dos órgãos e dos agentes administrativos, bem como em relação à finalidade pública que 00000000000 00000000000 - DEMO
  7. 7. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 6 de 62 deve servir de objetivo para a Administração. Sobre revisão, indica que se trata do poder de corrigir as condutas administrativas, pela necessidade de alterar alguma linha das políticas administrativas, para que melhor seja atendido o interesse coletivo. Para Hely Lopes Meirelles, controle, em tema de administração pública, é Trazendo esses conceitos para nosso exemplo de controle dos 10.000 livros que você tem, podemos dizer que o controle seria a faculdade de vigilância do patrimônio (os livros), orientação (a correta forma de zelar pelos livros) e correção (ajustar os erros identificados) que o proprietário (você) exerce sobre a conduta funcional de outro (o contratado para zelar pelos livros, na sua ausência). Resumindo, podemos dizer que, para adequar os resultados reais aos planejados, comparando-os com padrões previamente estabelecidos, procuramos medir e avaliar o desempenho, corrigindo-o no que for necessário. E isso é controle. Para complementar a definição, vamos nos remeter à Constituição de 1988, que faz referência, em seu Art. 70, à fiscalização dos recursos públicos federais: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (Grifamos). Vale lembrar que o que difere o Controle Externo do Interno é que o primeiro é realizado por órgãos de controle que não fazem parte da estrutura do ente fiscalizado, enquanto no segundo, o órgão de controle é integrante do Poder que está sendo fiscalizado. O que difere o Controle Externo do Interno é que o primeiro é realizado por órgãos de controle que não fazem parte da estrutura do ente fiscalizado, enquanto no segundo, o órgão de controle é integrante do Poder que está sendo fiscalizado. 00000000000 00000000000 - DEMO
  8. 8. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 7 de 62 Na prática, o Controle Externo no Brasil, em todas as esferas de governo, é atribuição do Poder Legislativo, que conta com o apoio dos Tribunais de Contas, enquanto o Controle Interno é exercido por órgãos inseridos nos Três Poderes, com essa atribuição. Trazendo controle externo no Estado do Ceará! A base do Controle Externo no país é a CF/88, que o vincula ao Poder Legislativo. O Art. 75 da CF/88 estabelece que as normas estabelecidas para o Controle Externo aplicam-se à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Os Tribunais de Contas são órgãos técnicos que auxiliam o Poder Legislativo, mas não são subordinados a ele. São órgãos constitucionais autônomos. Da mesma forma, não há subordinação entre os Tribunais de Contas, a competência de cada um é definida pela origem dos recursos. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: recursos federais; TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO: recursos estaduais; TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL: recursos do DF; TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS: recursos municipais nos Estados BA, CE, GO, PA. São órgãos estaduais; TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO: recursos municipais das capitais RJ e SP. São órgãos municipais. Agora que já temos uma noção do que seja controle, vamos falar sobre o conceito de auditoria. 2. Introdução Até o ano de 2009, estudar Auditoria para concursos era, em geral, estudar a NBC T-11 (Resolução 820/97, Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis) e suas derivadas, como, por exemplo, a NBC T-11.3, NBC T-11.4, NBC T-11.6, dentre outras. Não havia concurseiro, de Norte a Sul do país, que não conhecesse essas normas. Ocorre que já havia algum tempo que essas normas estavam para serem alteradas, em virtude da necessidade de adaptação de nossa Contabilidade aos padrões internacionais definidos pela IFAC International Federation of Accounting (Federação Internacional de Contadores). Mas a quem interessava essa adaptação? 00000000000 00000000000 - DEMO
  9. 9. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 8 de 62 Para responder a essa pergunta, vamos imaginar o seguinte: você é um mega investidor estrangeiro, e, ao procurar uma empresa brasileira para investir seus valiosos recursos, ficava sabendo que as demonstrações de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil Bom, investidores (assim como concurseiros) não tem tempo a perder e, ao invés de ficar tentando descobrir que práticas contábeis eram essas, acabavam optando por investir seu dinheiro em outro país, do qual ele conhecia as tais das práticas contábeis adotadas. Ou seja, uma padronização internacional seria benéfica a todas as empresas brasileiras, em última análise. Além disso, tanto o Conselho Federal de Contabilidade - CFC como o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil IBRACON são membros associados da IFAC e, dessa forma, entenderam como indispensável o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. Em 27 de novembro de 2009, o CFC publicou a Resolução nº. 1.203/09, que aprovou a NBC TA 200 Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria , revogando NBC T-11 e companhia. Essa nova norma é considerada a ia. A partir daí, a grande dúvida que assolou os concurseiros foi a seguinte: estudar as novas normas, as antigas, ou as duas? Como entendemos que não cabe mais às bancas a cobrança das normas antigas embora em alguns editais ainda se faça referência à nomenclatura desatualizada, vamos tratar das novas normas, citando as antigas, sempre que necessário. Na resolução das questões, quando pertinente, explicaremos como era na norma vigente à época da elaboração da questão e como é agora, com a nova legislação. 3. Conceito de Auditoria Escolher um conceito universal para Auditoria não é uma tarefa simples. A maioria dos autores escreve sobre uma das diversas especializações da matéria, e, no momento da definição, acaba privilegiando a Auditoria Interna ou a Auditoria Externa (não se preocupe com essa diferença, trataremos dela mais a frente). 00000000000 00000000000 - DEMO
  10. 10. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 9 de 62 Crepaldi (2010) afirma que se pode definir Auditoria, de forma bastante transações, procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações Aprofundando a definição, podemos dizer que se trata de testar a eficiência e a eficácia do controle patrimonial, sem nos limitarmos aos aspectos contábeis do conceito. Por ser uma atividade crítica, em sua essência, traduz-se na emissão de uma opinião sobre as atividades verificadas. Auditar é testar a eficiência e a eficácia do controle patrimonial, não se limitando aos aspectos contábeis. Por ser uma atividade crítica, traduz-se na emissão de uma opinião sobre as atividades verificadas. Franco e Marra (2011) definem auditoria da seguinte forma: exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações rifamos) Quanto ao termo auditor, a doutrina se divide em citar sua origem latina audire, audição, ouvinte e a expressão inglesa to audit examinar, certificar. Em nossas aulas presenciais, gostamos de explicar que auditar é ouvir o administrador aquele que detém a responsabilidade pela administração do patrimônio alheio para saber como é que ele está agindo na condução de suas atividades, e se essa conduta está alinhada com o que o proprietário espera dele. Em linhas gerais, vamos mais uma vez nos remeter à obra de Franco e Marra (2011) para definir o objeto da auditoria: Conjunto de todos os elementos de controle do patrimônio administrado, os quais compreendem registros contábeis, papéis, documentos, fichas, arquivos e anotações que comprovem a veracidade dos registros e a legitimidade dos atos da administração, bem como sua sinceridade na defesa dos interesses patrimoniais rifamos) 00000000000 00000000000 - DEMO
  11. 11. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 10 de 62 Neste ponto, vamos dividir a Auditoria em dois grandes grupos, e a partir daqui, centrar nosso foco no que será cobrado no nosso concurso. De acordo com o ambiente em que será aplicada, a Auditoria poderá ser Governamental ou Privada. A Auditoria Governamental ou Pública, do Setor Público é, conforme disposto na Instrução Normativa 01/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno (da Controladoria-Geral da União - CGU), o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal. Tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. A Auditoria Governamental engloba todas as esferas de governo federal, distrital, estadual e municipal e níveis de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário -, e, claro, alcança as pessoas jurídicas de direito privado, caso se utilizem de recursos públicos. A Auditoria Privada ou Independente, Empresarial, das Demonstrações Contábeis, das Demonstrações Financeiras é uma técnica contábil, constituída por um conjunto de procedimentos técnicos sistematizados, para obtenção e avaliação de evidências sobre as informações contidas nas demonstrações contábeis de uma empresa. Relembrando... Para atingir suas finalidades, a Contabilidade utiliza-se das seguintes técnicas contábeis: - Escrituração (registro dos fenômenos patrimoniais); - Demonstrações (balanços e outras demonstrações); - Auditoria; e - Análise de balanços. Assim, podemos concluir que a Auditoria tem a natureza de técnica contábil utilizada pela Contabilidade para atingir seus objetivos, sendo a Auditoria Contábil a técnica contábil cujo objetivo é emitir uma opinião sobre as demonstrações contábeis (também denominadas financeiras). Portanto, qual o objetivo de uma Auditoria Independente? Segundo a NBC TA 200, o objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos 00000000000 00000000000 - DEMO
  12. 12. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 11 de 62 relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. 4. Normas de Auditoria Independente Normas de auditoria são as regras estabelecidas pelos órgãos reguladores da profissão contábil, em todos os países, com o objetivo de regulação e apresentação de diretrizes a serem seguidas por esses profissionais no exercício de suas funções. Elas estabelecem os conceitos básicos sobre as exigências em relação à pessoa do auditor, à execução de seu trabalho e ao parecer que deverá por ele ser emitido (Franco e Marra, 2011). Embora, na maioria das vezes, tenham um caráter de guia profissional, acabam fixando limites nítidos de responsabilidades, além de orientar o comportamento do auditor em relação a sua capacitação e controle de qualidade dos trabalhos realizados. No Brasil, desde 1972 temos normas de auditoria relacionadas a esses objetivos, sendo que, atualmente, estão em vigor normas elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC em conjunto com o Instituto de Auditores Independentes do Brasil IBRACON , além da Comissão de Valores Mobiliários CVM , do Banco Central do Brasil BACEN e da Superintendência de Seguros Privados SUSEP. Vamos apresentar algumas características das normas do CFC, por serem as mais exigidas nos concursos. Até o ano de 2009, não havia dúvida sobre quais normas estudar, em relação à auditoria independente, pois estava em vigor a NBC T-11 (Resolução 820/97, Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis) e suas derivadas. Entretanto, no final daquele ano houve a convergência dessas normas brasileiras aos padrões internacionais de auditoria definidos pela IFAC International Federation of Accounting (Federação Internacional de Contadores). O IFAC é uma organização global da profissão contábil, que possui a missão, segundo consta em sua página na internet, de contribuir para o desenvolvimento, adoção e aplicação de normas internacionais de alta qualidade e orientação; além de contribuir para o desenvolvimento de organizações e profissionais de contabilidade e para a utilização de práticas de alta qualidade por contadores profissionais, dentre outras (www.ifac.org tradução livre). 00000000000 00000000000 - DEMO
  13. 13. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 12 de 62 As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC editadas pelo CFC devem seguir os padrões internacionais e compreendem as normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. As normas de auditoria independente são aprovadas pelo CFC por meio de Resoluções, e classificadas em normas profissionais (NBC PA) e normas técnicas (NBC TA). Enquanto as NBC PA estabelecem regras e procedimentos de conduta a serem observados como requisitos para o exercício profissional contábil, as NBC TA descrevem conceitos doutrinários, princípios e procedimentos a serem aplicados quando da realização dos trabalhos. A Resolução CFC nº 1.328/11, de 18/03/11, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, estabelece que as Normas Brasileiras de Contabilidade se estruturam conforme se segue: Normas Profissionais: I Geral NBC PG aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade; II do Auditor Independente NBC PA aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes; III do Auditor Interno NBC PI aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos; IV do Perito NBC PP aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis. Normas Técnicas: I Geral NBC TG são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; II do Setor Público NBC TSP são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; 00000000000 00000000000 - DEMO
  14. 14. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 13 de 62 III de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica NBC TA são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pelo IFAC; IV de Revisão de Informação Contábil Histórica NBC TR são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC; V de Asseguração de Informação Não Histórica NBC TO são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC; VI de Serviço Correlato NBC TSC são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos emitidas pela IFAC; VII de Auditoria Interna NBC TI são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna; VIII de Perícia NBC TP são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia; IX de Auditoria Governamental NBC TAG são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Governamental emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Pra tentar ilustrar melhor, apresentamos a seguir um quadro-resumo das normas. As principais para a nossa disciplina são as NBC TA, NBC PA, NBC TI e NBC PI, marcadas de vermelho nas definições anteriores. Fonte: IBRACON 00000000000 00000000000 - DEMO
  15. 15. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 14 de 62 Mas surge a seguinte dúvida: a adoção dessas normas é obrigatória? Sim. De acordo com a própria Resolução CFC nº 1.328/11, a inobservância às NBC constitui infração disciplinar sujeita às penalidades previstas no Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, e ao Código de Ética Profissional do Contador. De forma simplificada, podemos dizer que as Normas Brasileiras de Contabilidade são classificadas em Normas Técnicas e Profissionais, e compreendem: - Código de Ética Profissional do Contabilista; - Normas de Contabilidade; - Normas de Auditoria Independente e de Asseguração; - Normas de Auditoria Interna; e - Normas de Perícia. As Normas Brasileiras de Contabilidade compreendem: - Código de Ética Profissional do Contabilista; - Normas de Contabilidade, de Auditoria Independente e de Asseguração, de Auditoria Interna e de Perícia. Em 27 de novembro de 2009, o CFC publicou a Resolução nº. 1.203/09, que aprovou a NBC TA 200 Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria , revogando NBC T- de todas as outras normas. Por isso, para aqueles que têm tempo e querem dar uma lida nessas normas, sugerimos começar por ela. As principais normas podem ser obtidas na íntegra no site do CFC, no seguinte link: <http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx> No decorrer das aulas, conforme nos aprofundamos nos assuntos constantes do edital, vamos tratando das normas relacionadas. As práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatórios Financeiros emitida pelo CFC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais, podem ser utilizadas pelo auditor, visto que 00000000000 00000000000 - DEMO
  16. 16. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 15 de 62 fazem parte das práticas contábeis brasileiras. As práticas não necessitam estarem formalizadas, desde que atendam à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL do CFC. QUESTÕES COMENTADAS 1 - (FCC / TRT 6ª Região / 2012) A empresa Jaú S.A. de capital aberto, por problemas administrativos e financeiros, não efetuou a auditoria externa de suas demonstrações financeiras nos anos de 2009, 2010 e 2011. Em 2012, por determinação da CVM foi solicitada a apresentar as auditorias de todo o período, senão teria seu registro cancelado. A empresa precisando manter essa forma de capitação de recursos, contratou auditoria para emitir: (A) parecer de auditoria para o ano de 2009 e relatório de auditoria para os anos de 2010 e 2011, mediante aplicação das normas de auditoria vigentes a partir de 2010. (B) parecer de auditoria para os anos de 2009, 2010 e 2011, mediante a aplicação das normas de auditoria vigentes a partir de 2010. (C) parecer de auditoria para o ano de 2009, aplicando as normas de auditoria vigentes para o período até 2009, e relatório de auditoria para os anos de 2010 e 2011, mediante aplicação das normas de auditoria vigentes a partir de 2010. (D) relatório de auditoria para os anos de 2009, 2010 e 2011, mediante a aplicação das normas de auditoria vigentes até 2009. (E) relatório de auditoria para o ano de 2009, aplicando as normas de auditoria vigentes para o período até 2009 e parecer de auditoria, para os anos de 2010 e 2011, mediante a aplicação das normas de auditoria vigentes a partir de 2010. Comentários: Questão que cobrou o entendimento de dois aspectos da aplicação das novas normas de auditoria: A partir de quando elas entraram em vigor e qual a nova denominação do produto entregue pelo auditor independente. Dessa forma, o candidato deveria saber que as normas atualmente vigentes devem ser aplicadas para exercícios iniciados em 01/01/2010, e que, por essas normas, o produto final do auditor independente chama-se Relatório. Dessa forma, o auditor contratado deveria aplicar a legislação vigente em 2009 ao auditar aquele período, e emitir um Parecer de Auditoria. A partir de 2010, deveria utilizar as novas normas e emitir um Relatório de Auditoria. Mas atenção! Mesmo em 2012 há questões utilizando a nomenclatura Parecer para se referir ao Relatório de Auditor Independente. Resposta: C 00000000000 00000000000 - DEMO
  17. 17. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 16 de 62 2 - (FCC / SEFAZ/SP - APOFP / 2010) - As normas brasileiras que estabelecem os preceitos de conduta para o exercício profissional, especificamente para aqueles que atuam como auditores independentes, são estruturadas como: a) NBC TI. b) NBC PI. c) NBC TA. d) NBC PA. e) NBC TP. Comentários: Temos certeza que não acharam que seria possível que o tema fosse cobrado dessa forma, acertamos? Infelizmente, como dizia um professor nosso: a vida de concurseiro não é fácil... Segundo a Resolução CFC nº 1.328/2011, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, as NBC PA são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes. Essa mesma Resolução define, ainda: NBC TI são as normas técnicas aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna; NBC PI são as normas profissionais aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos; NBC TA são as normas técnicas aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC (Federação Internacional de Contadores); e NBC TP são as normas técnicas aplicáveis aos trabalhos de Perícia. As palavras-chave para identificar que a questão tratava da NBC PA eram: profissional e auditor independente. Resposta: D 3 - (ESAF / CVM / 2010) - A respeito da elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, com base em padrões contábeis internacionais, é correto afirmar: a) a adoção de padrões internacionais de contabilidade na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras é obrigatória para as Companhias Abertas cujo capital social seja de propriedade de companhias com sede no exterior. b) a adoção de padrões contábeis internacionais por parte das Companhias Abertas é opcional para o exercício findo em 2010 e obrigatório a partir do exercício findo em 2011. c) somente as Companhias Abertas com ações em bolsa deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as demonstrações financeiras consolidadas de acordo com os padrões contábeis internacionais. 00000000000 00000000000 - DEMO
  18. 18. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 17 de 62 d) é opcional às Companhias Abertas a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, desde que cumpram com as normas da legislação societária. e) a partir do exercício findo em 2010, as Companhias Abertas deverão apresentar suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional. Comentários: Primeiramente, ressalta-se que, por ser uma Prova da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi cobrado do candidato o conhecimento das resoluções daquela Autarquia. Dessa forma, o art. 1º da Instrução CVM 457/2007 determina que exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board Cabe observar que as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Independente (NBC PA e NBC TA) são aplicadas para os exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2010. Resposta: E 5. NBC TA - Estrutura Conceitual Antes de focarmos no objetivo maior da nossa matéria, faz-se necessário explicar alguns pontos da NBC TA ESTRUTURAL CONCEITUAL, que trata dos trabalhos de asseguração executados por auditores independentes. Ela proporciona orientação e referência para auditores independentes e para outros envolvidos em trabalhos de asseguração, como aqueles que contratam um auditor independente. Mas o que seria essa tal de Asseguração? Definição e objetivo do trabalho de asseguração independente expressa uma conclusão com a finalidade de aumentar o grau de confiança dos outros usuários previstos, que não seja a parte responsável, acerca do resultado da avaliação ou mensuração de determinado objeto de acordo com os critérios aplicáveis. Segundo esta Estrutura Conceitual, existem dois tipos de trabalhos de asseguração cuja execução é permitida ao auditor independente: a) Trabalho de Asseguração Razoável: O objetivo do trabalho de asseguração razoável é reduzir o risco do trabalho de asseguração a um nível aceitavelmente baixo, 00000000000 00000000000 - DEMO
  19. 19. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 18 de 62 considerando as circunstâncias do trabalho como base para uma forma positiva de expressão da conclusão do auditor independente. Ex.: Auditoria. Não precisa nem dizer que este é o tipo de asseguração que interessa pra nossa matéria, certo?! b) Trabalho de Asseguração Limitada: é o de reduzir o risco de trabalho de asseguração a um nível que seja aceitável, considerando as circunstâncias do trabalho, mas em que o risco seja maior do que no trabalho de asseguração razoável, como base para uma forma negativa de expressão da conclusão do auditor independente. Ex.: Revisão. Cuidado! Nem todos os trabalhos executados por auditores independentes são trabalhos de asseguração. O exemplo clássico de um trabalho que o auditor independente executa, mas que não é de asseguração é a Consultoria. Relacionamento entre três partes Os trabalhos de asseguração envolvem três partes distintas: a) O auditor independente b) A parte responsável É a pessoa (ou as pessoas) que é responsável pelo objeto do trabalho. Ex.: O auditor é contratado para opinar sobre as demonstrações contábeis. Quem é responsável por sua elaboração Auditor Independente Trabalhos de Asseguração Asseguração Razoável (Auditoria) Asseguração Limitada (Revisão) Outros trabalhos Ex.: Consultoria 00000000000 00000000000 - DEMO
  20. 20. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 19 de 62 é a empresa contratante (auditada). Dessa forma, a parte responsável é a empresa. c) Os usuários previstos São a pessoa, as pessoas ou o grupo de pessoas para quem o auditor independente submete seu relatório de asseguração. A parte responsável pode ser um dos usuários previstos, mas não pode ser o único. A parte responsável e os usuários previstos podem ser de diferentes entidades ou da mesma entidade. Um exemplo dessa segunda situação, na estrutura de administração dualista, o conselho de administração pode procurar asseguração acerca da informação proporcionada pela diretoria executiva da entidade. Objeto O objeto e a informação sobre o objeto de trabalho de asseguração podem tomar várias formas, como: Desempenho ou condições financeiras (por exemplo, posição patrimonial e financeira histórica ou prospectiva, desempenho das operações e fluxos de caixa) para os quais a informação sobre o objeto pode ser o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a divulgação nas demonstrações contábeis; Desempenho ou condições não financeiras (por exemplo, desempenho da entidade) para os quais a informação sobre o objeto pode ser o principal indicador de eficiência e eficácia; Características físicas (por exemplo, capacidade de instalação) para os quais a informação sobre o objeto pode ser um documento de especificações; Sistemas e processos (por exemplo, o controle interno da entidade ou o sistema de tecnologia da informação) para os quais a informação sobre o objeto pode ser uma afirmação acerca da sua eficácia; O comportamento (por exemplo, governança corporativa da entidade, conformidade com regulamentação, práticas de recursos humanos) para o qual a informação sobre o objeto pode ser uma declaração de conformidade ou uma declaração de eficácia. Critérios Os critérios são os pontos de referência (benchmarks) usados para avaliar ou mensurar o objeto, incluindo, sempre que relevante, referências para a apresentação e a divulgação. 00000000000 00000000000 - DEMO
  21. 21. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 20 de 62 Os critérios podem ser formais. Ex.: Na elaboração de demonstrações contábeis, os critérios podem ser as práticas contábeis adotadas no Brasil. Quando se relatar sobre controle interno, os critérios podem ser a estrutura conceitual estabelecida de controle interno, ou objetivos de controle individual especificamente planejados para o trabalho. Quando se relatar sobre conformidade, os critérios podem estar relacionados com lei, regulamento ou contrato. Exemplos de critérios menos formais são: código de conduta desenvolvido internamente (como o número de vezes que se espera que determinado comitê se reúna durante o ano) ou nível acordado de desempenho. Relatório de Asseguração Em trabalho de asseguração razoável, o auditor independente expressa a conclusão de forma positiva, por exemplo: executado procedimentos de obtenção de evidência de natureza, época e extensão que foram razoáveis, dadas as características do objeto e outras circunstâncias relevantes do trabalho descritas no relatório de asseguração, o auditor independente obteve evidência apropriada e suficiente para reduzir o risco do trabalho de asseguração a um nível aceitavelmente baixo. Esta é a forma de conclusão que veremos no Relatório de Auditoria Independente. Já em trabalho de asseguração limitada, o auditor independente expressa a conclusão de forma negativa, por exemplo: conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que os controles internos não são eficazes, em todos os aspectos relevantes, de acordo Esta forma de que é proporcional ao nível dos procedimentos de obtenção de evidência aplicados pelo auditor independente, dadas as características do objeto e outras circunstâncias do trabalho descritas no relatório de asseguração. 00000000000 00000000000 - DEMO
  22. 22. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 21 de 62 Asseguração é gênero, Auditoria é espécie. Auditor Independente não faz apenas trabalhos de asseguração. Em trabalhos de asseguração existem 3 partes: Auditor, Parte Responsável e Usuários. QUESTÕES COMENTADAS 4 - (FCC / COPERGÁS / 2011) De acordo com as disposições constantes da NBC TA Estrutura Conceitual Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, é correto afirmar que: (A) os trabalhos de asseguração envolvem três partes distintas: o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos. (B) o trabalho de asseguração limitada de demonstrações contábeis é denominado auditoria. (C) os trabalhos de consultoria representam uma das espécies dos trabalhos de asseguração. (D) o trabalho de asseguração razoável de demonstrações contábeis é denominado revisão. (E) a parte responsável, nos trabalhos de asseguração, é a usuária das informações a serem fornecidas pelo auditor em seu relatório. Comentários: Para que as alternativas B e D se tornem corretas, basta substituir asseguração limitada por razoável na primeira e fazer o inverso na segunda. A letra C está incorreta, pois consultoria é um trabalho realizado pelo auditor independente que não faz parte dos trabalhos de asseguração. Por fim, a letra E está errada, já que a parte responsável, nos trabalhos de asseguração, é a própria empresa auditada, não sendo, necessariamente, a única usuária das informações. Resposta: A 5 - (FUNDATEC / CAGE-RS / 2014) De acordo com a estrutura conceitual de trabalhos de asseguração, são elementos que necessariamente devem estar presentes em um trabalho de asseguração executado por um auditor independente, exceto: a) Relacionamento entre duas partes 00000000000 00000000000 - DEMO
  23. 23. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 22 de 62 b) Objeto apropriado c) Critérios adequados d) Evidências apropriadas e suficientes e) Relatório de asseguração escrito de forma apropriada Comentários: Segundo a NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL, o trabalho de asseguração envolve o relacionamento entre três partes, envolvendo o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos. Resposta: A 6. Requisitos do Auditor 6.1 Ética Profissional De acordo com o dicionário online Michaelis, ética é o conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício de uma profissão. Ou seja, não estamos falando em conceitos técnicos, nem do cumprimento de leis e normas, mas de princípios morais. Dessa forma, determinada atitude profissional pode até cumprir todos os requisitos legais, mas não ser aceitável, do ponto de vista ético (moral). Para entendermos um pouco mais esse conceito, vamos voltar um pouco no tempo. No início dos anos 2000, foram descobertas manipulações contábeis em uma das empresas mais importantes dos Estados Unidos, a operadora de commodities de gás natural ENRON. De acordo com Borgerth (2007), sob a investigação da SEC (Securities and Exchange Comission), a empresa admitiu ter inflado seus lucros em aproximadamente US$ 600 milhões nos últimos quatro anos (naquela época). Não vamos nos aprofundar no mecanismo utilizado para a manipulação, mas o que importa e que ficou evidenciado que o comportamento dos advogados, dos analistas de mercado e dos auditores independentes da empresa também se caracterizaram pela falta de ética. Para vocês terem uma ideia do estrago, na época, a indicação de ocorreu o desequilíbrio do mercado, com os acionistas buscando vender as ações o mais rápido possível, os preços caindo, e o desespero se instalando. 00000000000 00000000000 - DEMO
  24. 24. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 23 de 62 A empresa de auditoria independente Arthur Andersen, uma das big five na época não se recuperou mais. No Brasil, por exemplo, era a segunda em volume de negócios. Hoje em dia, consideramos apenas as big four (PWC, Deloitte, KPMG e Ernst & Young). E os escândalos não pararam na ENRON. Foram descobertas outras manipulações na Worldcom, Xerox, Bristol-Myers Squibb, Merck, Tyco, Imclone systems, Parmalat (Itália). demonstrações contábeis foram realizadas dentro dos princípios legais, por meio de brechas na legislação. Ações em conformidade com a lei, mas eticamente criticáveis. Viram como a falta de ética pode prejudicar um grande número de empresas e investidores? Nesse ponto, cabe destacar que tanto faz o objetivo da realização de uma ação contrária à ética: não importa se em proveito pessoal ou da empresa A ética deve ser seguida de forma inflexível, e deve permear todas as relações internas e externas. É uma postura essencial. Como já dissemos, nem sempre a atitude do gestor é ilegal, mas pode ser pouco ética, o que vai prejudicar a imagem da Companhia frente ao Mercado. A Resolução CFC nº 803/96 aprovou o Código de Ética Profissional do Contador CEPC que tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. De acordo com o referido Código, são deveres do Profissional da Contabilidade, e consequentemente do auditor independente, dentre outros: Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; (ZELO, INTEGRIDADE E COMPETÊNCIA) Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por 00000000000 00000000000 - DEMO
  25. 25. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 24 de 62 autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; (CONFIDENCIALIDADE) Inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso; (EFICIÊNCIA) Renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesse dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia; (CREDIBILIDADE) Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC; (QUALIDADE) Segundo o Código de Ética, o Contador na função de perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá: Recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida; Abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo; Abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos; Considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido à sua apreciação; Mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho; Abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos; Assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne à aplicação dos Princípios de Contabilidade e NBC editadas pelo CFC; 00000000000 00000000000 - DEMO
  26. 26. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 25 de 62 Considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre peças contábeis, observando as restrições das NBC editadas pelo CFC; Atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho. De acordo com Attie (2010), a função da auditoria deve ser exercida em caráter de entendimento e o trabalho executado deve merecer toda a credibilidade possível, não podendo existir qualquer sombra de dúvida quanto à honestidade e aos padrões morais do auditor. Para o autor, a profissão de auditoria exige a obediência aos princípios éticos profissionais, que fundamentalmente se apoiam em independência, integridade, eficiência e confidencialidade. Já a NBC TA 200 informa que os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista e na NBC PA 01, que trata do controle de qualidade. Esses princípios estão em linha com os princípios do Código de Ética do IFAC, cujo cumprimento é exigido dos auditores. Esses princípios são: Integridade De acordo com Attie (2010), o auditor deve ser íntegro em todos os seus compromissos, que envolvam: A empresa auditada quanto às suas exposições e opiniões, exercício de seu trabalho e os serviços e honorários profissionais; O público em geral e pessoas interessadas na opinião emitida pelo auditor independente, transmitindo validade e certificando a Integridade Competência e Zelo Profissional Objetividade Confidencialidade Comportamento (Conduta) Profissional 00000000000 00000000000 - DEMO
  27. 27. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 26 de 62 veracidade das informações contidas nas demonstrações contábeis ou de exposições quando não refletidas a realidade em tais demonstrações; A entidade de classe à qual pertença, sendo leal quanto à concorrência dos serviços junto a terceiros, não concessão de benefícios financeiros ou aviltando honorários, colocando em risco os objetivos do trabalho. A integridade constitui o valor central da ética do auditor, obrigado a cumprir normas elevadas de conduta de honestidade e imparcialidade durante seu trabalho e em suas relações com o pessoal das entidades auditadas. A percepção da integridade dos auditores é que faz com que a confiança da sociedade seja preservada. Pode ser medida em função do que é correto e justo, e exige que os auditores ajustem-se tanto à forma quanto ao espírito das normas de auditoria e de ética. Exige também que os auditores ajustem-se aos princípios de objetividade (ou imparcialidade) e independência, mantenham normas acertadas de conduta profissional, tomem decisões de acordo com o Interesse Público, e apliquem um critério de honestidade absoluta na realização de seu trabalho. A integridade constitui o valor central da ética do auditor, e pode ser medida em função do que é correto e justo, exigindo que os auditores ajustem-se tanto à forma quanto ao espírito das normas de auditoria e de ética. A percepção da integridade dos auditores é que faz com que a confiança da sociedade em seu trabalho seja preservada. Confidencialidade (Sigilo) Este item sofreu uma modificação em 25 de março de 2014, quando a NBC PG 100 revogou a NBC P1 IT 02 e NBC P 1.6, normas que tratavam do sigilo da profissão de auditor. Essa nova norma é geral, aplicada não apenas a contadores que exercem a função de auditor, e seus principais pontos são abordados a seguir. O princípio do sigilo profissional impõe a todos os profissionais da contabilidade a obrigação de abster-se de: 00000000000 00000000000 - DEMO
  28. 28. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 27 de 62 (a) divulgar fora da firma ou da organização empregadora informações sigilosas obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais, sem estar prévia e especificamente autorizado pelo cliente, por escrito, a menos que haja um direito ou dever legal ou profissional de divulgação; e (b) usar, para si ou para outrem, informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais para obtenção de vantagem pessoal. O profissional da contabilidade deve manter sigilo das informações divulgadas por cliente potencial ou empregador. O profissional da contabilidade deve manter sigilo das informações dentro da firma ou organização empregadora. O profissional da contabilidade deve tomar as providências adequadas para assegurar que o pessoal da sua equipe de trabalho, assim como as pessoas das quais são obtidas assessoria e assistência, também, respeitem o dever de sigilo do profissional da contabilidade. Segundo essa nova norma, a necessidade de cumprir o princípio do sigilo profissional permanece mesmo após o término das relações entre o profissional da contabilidade e seu cliente ou empregador. Quando o profissional da contabilidade mudar de emprego ou obtiver novo cliente, ele pode usar sua experiência anterior. Contudo, ele não deve usar ou divulgar nenhuma informação confidencial obtida ou recebida em decorrência de relacionamento profissional ou comercial. A seguir, são apresentadas circunstâncias nas quais os profissionais da contabilidade são ou podem ser solicitados a divulgar informações confidenciais ou nas quais essa divulgação pode ser apropriada: (a) a divulgação é permitida por lei e autorizada pelo cliente ou empregador, por escrito; (b) a divulgação é exigida por lei; (c) há dever ou direito profissional de divulgação, quando não proibido por lei. O auditor independente, quando solicitado, por escrito e fundamentadamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade, deve exibir as informações obtidas durante o seu trabalho, incluindo a fase de pré-contratação dos serviços, a documentação, os papéis de trabalho e os relatórios. 00000000000 00000000000 - DEMO
  29. 29. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 28 de 62 Ao decidir sobre a divulgação de informações sigilosas, os fatores pertinentes a serem considerados incluem: (a) se os interesses de terceiros, incluindo partes cujos interesses podem ser afetados, podem ser prejudicados se o cliente ou empregador consentir com a divulgação das informações pelo profissional da contabilidade; (b) se todas as informações relevantes são conhecidas e comprovadas, na medida praticável. Quando a situação envolver fatos não comprovados, informações incompletas ou conclusões não comprovadas, deve ser usado o julgamento profissional para avaliar o tipo de divulgação que deve ser feita, caso seja feita; (c) o tipo de comunicação que é esperado e para quem deve ser dirigida; e (d) se as partes para quem a comunicação é dirigida são as pessoas apropriadas para recebê-la. Resumindo... Como regra, o auditor não pode divulgar as informações obtidas durante o seu trabalho na entidade auditada, a não ser que: Tenha autorização expressa da entidade auditada. Haja obrigações legais ou normativas que o obriguem a fazê-lo. 6.2 Ceticismo Profissional Ceticismo profissional é a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria. O auditor deve planejar e executar a auditoria com ceticismo profissional, reconhecendo que podem existir circunstâncias que causam distorção relevante nas demonstrações contábeis. O ceticismo profissional inclui estar alerta, por exemplo, a: evidências de auditoria que contradigam outras evidências obtidas; informações que coloquem em dúvida a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações a serem usadas como evidências de auditoria; condições que possam indicar possível fraude; circunstâncias que sugiram a necessidade de procedimentos de auditoria além dos exigidos pelas NBC TAs. 00000000000 00000000000 - DEMO
  30. 30. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 29 de 62 A manutenção do ceticismo profissional ao longo de toda a auditoria é necessária, por exemplo, para que o auditor reduza os riscos de: ignorar circunstâncias não usuais; generalização excessiva ao tirar conclusões das observações de auditoria; uso inadequado de premissas ao determinar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria e ao avaliar os resultados destes. 6.3 Julgamento Profissional Julgamento profissional é a aplicação do treinamento, conhecimento e experiência relevantes, dentro do contexto fornecido pelas normas de auditoria, contábeis e éticas, na tomada de decisões informadas a respeito dos cursos de ação apropriados nas circunstâncias do trabalho de auditoria. O auditor deve exercer julgamento profissional ao planejar e executar a auditoria de demonstrações contábeis. O julgamento profissional é necessário, em particular, nas decisões sobre: ade e risco de auditoria; aplicados para o cumprimento das exigências das normas de auditoria e a coleta de evidências de auditoria; e apropriada e se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das NBC TAs e, com isso, os objetivos gerais do auditor; de relatório financeiro aplicável da entidade; obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis. 6.4 Evidência de auditoria apropriada e suficiente e risco de auditoria Para obter segurança razoável, o auditor deve obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para reduzir o risco de auditoria a um nível baixo aceitável e, com isso, possibilitar a ele obter conclusões razoáveis e nelas basear a sua opinião. 6.5 Condução da auditoria em conformidade com NBC TAs 00000000000 00000000000 - DEMO
  31. 31. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 30 de 62 Normas guiam o auditor na condução dos trabalhos. O auditor deve cumprir com exigências legais e regulatórias, além das NBC TAs. Conformidade com as NBC TAs relevantes + procedimentos adicionais. Independência A Resolução CFC nº 1.311/10 aprovou a NBC PA 290, que trata da Independência, estabelecendo condições e procedimentos para cumprimento dos requisitos de independência profissional nos trabalhos de auditoria. Em maio de 2014 o CFC alterou essa norma, segundo a atualmente vigente denominada NBC PA 209 (R1). Segundo a referida norma, os conceitos sobre a independência devem ser aplicados por auditores para: Quando o auditor avalia que salvaguardas apropriadas não estão disponíveis ou não podem ser aplicadas para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável, o auditor deve eliminar a circunstância ou relacionamento que cria as ameaças, declinar ou descontinuar o trabalho de auditoria. O auditor deve usar julgamento profissional ao aplicar estes conceitos sobre a independência. Em suma, Independência é a capacidade que a entidade de auditoria tem de julgar e atuar com integridade e objetividade, permitindo a emissão de relatórios imparciais em relação à entidade auditada, aos acionistas, aos sócios, aos quotistas, aos cooperados e a todas as demais partes que possam estar relacionadas com o seu trabalho. Aplicar salvaguardas, quando necessário, para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável Avaliar a importância das ameaças identificadas Identificar ameaças à independência 00000000000 00000000000 - DEMO
  32. 32. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 31 de 62 Um aspecto interessante quanto à independência, que é tratado na norma, é que não basta ser independente, sendo necessário parecer ser independente, já que a independência compreende: a) independência de pensamento - Postura que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade, objetividade e ceticismo profissional. b) aparência de independência - evitar fatos e circunstâncias significativos a ponto de um terceiro bem informado, tendo conhecimento de todas as informações pertinentes, incluindo as salvaguardas aplicadas, concluir dentro do razoável que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional da entidade de auditoria ou de membro da equipe de auditoria ficaram comprometidos. Não basta ser independente, é necessário parecer ser independente, já que a independência exige: a) independência de pensamento; e b) aparência de independência. Das diversas situações que podem caracterizar a perda de independência da entidade de auditoria em relação à entidade auditada, chamo atenção para duas, que são mais exploradas pelas bancas: Vínculos empregatícios ou similares por administradores, executivos ou empregados da entidade auditada, mantidos anteriormente com a entidade de auditoria. Nesse ponto, a NBC PA 290 (R1) estabelece que durante o período de contratação e o período coberto pelas demonstrações contábeis. O período de contratação começa quando a equipe de auditoria começa a executar serviços de auditoria. O período de Membros da entidade de auditoria que, anteriormente, eram administradores, executivos ou empregados da entidade auditada. Nesse ponto, a NBC PA 290 (R1) estabelece que: Durante o período coberto pelo relatório de auditoria, se um membro da equipe de auditoria desempenhou a função de conselheiro ou diretor do cliente de auditoria, ou foi empregado em cargo que exerce 00000000000 00000000000 - DEMO
  33. 33. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 32 de 62 influência significativa sobre a elaboração dos registros contábeis do cliente ou das demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria, a ameaça criada seria tão significativa que A NBC PA 290 (R1) considera as seguintes categorias que podem gerar ameaça à independência: Quando são identificadas ameaças, exceto aquelas, claramente, insignificantes, devem ser definidas e aplicadas salvaguardas adequadas para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Essa decisão deve ser documentada. A natureza das salvaguardas a aplicar varia conforme as circunstâncias. Já o Código de Ética do Contabilista prescreve que, no desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho. A NBC PA 01, que trata do Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes determina a necessidade É a ameaça de que interesse financeiro ou outro interesse influenciará de forma não apropriada o julgamento ou o comportamento do auditor. Ameaça de interesse próprio É a ameaça de que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual. Ameaça de autorrevisão É a ameaça de que o auditor promoverá ou defenderá a posição de seu cliente a ponto em que a sua objetividade fique comprometida. Ameaça de defesa de interesse do cliente É a ameaça de que, devido ao relacionamento longo ou próximo com o cliente, o auditor tornar-se-á solidário aos interesses dele ou aceitará seu trabalho sem muito questionamento. Ameaça de familiaridade É a ameaça de que o auditor será dissuadido de agir objetivamente em decorrência de pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o auditor. Ameaça de intimidação 00000000000 00000000000 - DEMO
  34. 34. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 33 de 62 de implementação e a manutenção de políticas e procedimentos de supervisão e controle interno de qualidade que forneçam segurança razoável do cumprimento das normas profissionais, regulatórias e legais, particularmente, nesse caso, quanto à necessária independência do auditor, exigindo uma declaração individual dos profissionais da entidade de auditoria da existência, ou não, das seguintes questões relacionadas a entidades auditadas: Interesses financeiros; Operações de créditos e garantias; Relacionamentos comerciais relevantes estreitos com a entidade auditada; Relacionamentos familiares e pessoais; e Membros da entidade de auditoria que já foram administradores, executivos ou empregados da entidade auditada. Assim, podemos concluir que a independência do auditor está intimamente ligada não apenas à ética profissional, mas também à qualidade das auditorias realizadas. Por fim, cabe ressaltar que a independência do auditor frente à entidade salvaguarda a capacidade do auditor de formar opinião de auditoria sem ser afetado por influências que poderiam comprometer essa opinião. A independência aprimora a capacidade do auditor de atuar com integridade, ser objetivo e manter postura de ceticismo profissional. QUESTÕES COMENTADAS 6 - (FCC/ASLEPE/2014) - De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria, entre os princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis, figura a: (A) integridade. (B) publicidade. (C) fidedignidade. (D) legalidade. (E) oportunidade. Comentários: Forma típica de cobrança desse assunto. Dos apresentados na questão, apenas Integridade se refere a um dos cinco princípios fundamentais de ética profissional relevantes. Resposta: A 00000000000 00000000000 - DEMO
  35. 35. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 34 de 62 7 - (FCC/TCE-AM/2013) - Um auditor detectou indício de irregularidade fora do escopo da auditoria, fato que foi devidamente informado ao seu superior hierárquico para a adoção das providências cabíveis. Essa medida foi tomada pelo auditor em atendimento: (A) ao sigilo profissional. (B) ao zelo profissional. (C) à competência técnica. (D) à independência profissional. (E) à ética profissional. Comentários: Em uma situação como essa o auditor demonstrou zelo profissional. Embora o fato não estivesse no escopo da auditoria que ele estava informando ao seu chefe para que este tomasse as providências necessárias (por exemplo, planejasse outra auditoria para verificação do fato informado). O zelo profissional é um princípio fundamental ético que deve ser seguido pelo auditor. As outras alternativas também são requisitos que devem ser cumpridos pelo auditor, mas não se referem ao fato enunciado na questão. Resposta: B 8 - (FCC / TRT 6ª Região / 2012) De acordo com as normas de auditoria externa, quando o auditor desenvolve seus trabalhos com uma postura que inclui questionamento e avaliação crítica e detalhada, e desempenhe os trabalhos com alerta para condições que possam indicar possível distorção, devido a erro ou fraude nas demonstrações financeiras, o auditor está aplicando: (A) julgamento profissional. (B) ceticismo profissional. (C) equidade profissional. (D) diligência profissional. (E) neutralidade profissional. Comentários: Embora as outras características sejam observadas na postura e no exercício da profissão do auditor independente, quando se trata de característica questionadora, detalhista e crítica, estamos nos referindo ao ceticismo profissional do auditor. Resposta: B 9 - (FCC / TRE-CE / 2012) Um auditor externo ao proceder a auditoria da empresa Grãos e Cia, constata no ano de 2010, na fase pré-operacional da unidade construída em Palmas, o custo de R$ 18.000.000,00 relativos à terraplanagem do terreno da fábrica. 00000000000 00000000000 - DEMO
  36. 36. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 35 de 62 Foram feitos os testes, que evidenciaram que o contrato de serviços de terraplanagem foi realizado com empresa devidamente constituída juridicamente e em atividade normal. O pagamento do serviço contratado foi efetuado à empresa de terraplanagem e comprovado por pagamento eletrônico constante do extrato bancário. O auditor em procedimento complementar e diante da expressividade dos valores foi até a unidade verificar os serviços. Ao indagar alguns funcionários foi informado que o serviço de terraplanagem havia sido feito pela prefeitura da cidade, a qual também doou o terreno a empresa Grãos e Cia. Os funcionários também informaram que nunca esteve na empresa Grãos e Cia qualquer funcionário da empresa de terraplanagem contratada. O procedimento do auditor mostra uma postura de: (A) falta de ética profissional por desconfiar da administração. (B) investigação, atitude não pertinente às atividades do auditor. (C) julgamento profissional avaliando a licitude dos atos da equipe de auditores. (D) representante da Governança no processo de identificação de todas as fraudes. (E) ceticismo profissional adequada às normas de auditoria. Comentários: De forma resumida, observa-se pelo caput da questão que o auditor havia aplicado diversos testes para verificação da idoneidade do pagamento à empresa que teria prestado serviços de terraplanagem, mas, mesmo assim, entendeu ser necessária a verificação in loco para comprovação daqueles serviços. Essa postura questionadora, conforme visto na questão anterior, é uma característica do ceticismo profissional exigido pelas normas de auditoria. Não se trata de falta de ética (letra A). É uma investigação, mas essa atitude é pertinente às atividades do auditor (letra B). Com essa postura o auditor não está avaliando a equipe de auditores, mas sim o objeto auditado (letra C). O auditor independente não é um representante da Governança e nem está preocupado com todas as fraudes, apenas as relevantes (letra D). Resposta: E 10 - (FCC / TRT-20ª Região / 2011) - Dentre outros, são princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o Auditor quando da condução de auditoria de demonstrações contábeis: (A) formalismo e confiabilidade. (B) integridade e pessoalidade. (C) confidencialidade e motivação. (D) formalismo e objetividade. (E) integridade e objetividade. 00000000000 00000000000 - DEMO
  37. 37. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 36 de 62 Comentários: Questão bastante literal. Conforme visto na parte teórica, os cinco princípios fundamentais de ética profissional, constantes na NBC TA 200 são: integridade; objetividade; competência e zelo profissional; confidencialidade e comportamento (conduta) profissional. Resposta: E 11 - (FCC / INFRAERO / 2011) De acordo com as Normas Técnicas de Auditoria Independente, é princípio fundamental de ética profissional a: (A) interação com o auditado. (B) objetividade. (C) parcialidade. (D) integralidade. (E) subjetividade. Comentários: Em relação à Ética, as bancas exploram bastante este tipo de questão, e tendem a ser literais. As explicações estão na questão anterior. Apenas cuidado com armadilhas como a letra D. O princípio é integridade e não integralidade. Resposta: B 12 - (FCC / TRF 1ª Região / 2011) Considere as assertivas a seguir: I. A auditoria é uma investigação oficial de suposto delito. Portanto, o auditor não recebe poderes legais específicos, tais como o poder de busca, que podem ser necessários para tal investigação. II. Desde que o auditor assine declaração de independência, não é mais necessário que decline de trabalhos nos quais existam, na administração da empresa auditada, parentes em nível de segundo grau. III. Em decorrência das limitações inerentes de uma auditoria, há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis não sejam detectadas, embora a auditoria seja adequadamente planejada e executada em conformidade com as normas legais de auditoria. Está correto o que se afirma SOMENTE em: (A) II e III. (B) I e II. (C) I. (D) II. (E) III. Comentários: 00000000000 00000000000 - DEMO
  38. 38. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 37 de 62 Para o item I ficar correto, basta inserir a palavra não não é uma investigação de suposto delito, e por isso mesmo o auditor não tem poder de busca. Embora a nova legislação (NBC PA 290) não fale mais em grau de parentesco para questões de independência, as provas ainda continuam cobrando esse conhecimento. A NBC P 1 (revogada) determinava que estava impedido de aceitar o trabalho o auditor que tivesse vínculo conjugal ou de parentesco consanguíneo em linha reta, sem limites de grau, em linha colateral até o 3º grau e por afinidade até o 2º grau, com administradores, acionistas, sócios ou com empregados que tenham ingerência na sua administração ou nos negócios ou sejam responsáveis por sua contabilidade. Portanto, o item II está incorreto. Atualmente, o auditor tem que verificar a posição do familiar imediato ou próximo na empresa auditada (se é conselheiro, diretor, etc.), assim como relacionamento próximo com essas pessoas, independentemente de parentesco e também o papel do próprio auditor naquela firma de auditoria (sócio encarregado do trabalho, etc.). O item III está correto, como veremos em aula referente a Riscos de Auditoria. Resposta: E 13 - (FCC / TRF 1ª Região / 2011) É prática ética do auditor: (A) guardar sigilo das informações que obteve para realização da auditoria das demonstrações contábeis, dando divulgações dessas informações somente nas situações em que a lei ou as normas de auditoria permitam. (B) auditar empresa na qual sua prima de segundo grau é diretora financeira e administrativa, desde que declare no relatório de auditoria a existência dessa parte relacionada. (C) realizar auditoria de demonstrações contábeis de companhia aberta, desde que tenha no mínimo o registro no CRC, como contador. (D) conduzir os trabalhos de auditoria de forma a não repetir os procedimentos aplicados no ano anterior, para contas nas quais não foram encontradas irregularidades, reduzindo assim o número de contas a serem auditadas. (E) aviltar honorários com a justificativa de manutenção do cliente, do quadro de funcionários da firma e da sua estrutura administrativa. Comentários: Mais uma questão que ainda cobrou a questão de grau de parentesco, quando relacionado à independência do auditor. Conforme visto em exercício anterior, a letra B está incorreta. Para realizar auditoria independente em companhia aberta, além de registro no CRC, o contador tem que ser registrado também na CVM. Portanto, a alternativa C está errada. 00000000000 00000000000 - DEMO
  39. 39. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 38 de 62 A letra D não faz sentido, uma vez que não é porque não se encontrou distorções relevantes em uma conta no exercício anterior que o auditor não poderá encontrar no atual. Por fim, o auditor tem que estabelecer seus honorários de acordo com a complexidade da empresa auditada, número de horas que precisará para terminar o trabalho, etc. Não poderá diminuir seus honorários apenas porque deseja manter seu cliente. Dessa forma, a letra E está incorreta. Resposta: A 14 - (FCC / TRT-4ª Região / 2011) - Não corresponde a um princípio fundamental da conduta ética do auditor a: a) integridade dos trabalhos executados. b) competência técnica nas análises e avaliações. c) postura mental independente. d) subjetividade na aplicação dos procedimentos. e) confidencialidade das informações. Comentários: Conforme verificado na parte teórica, o auditor deve ter objetividade na aplicação dos procedimentos de auditoria e não subjetividade. Portanto, a letra D é o gabarito da questão. Confidencialidade (letra E), independência de pensamento (letra C), competência profissional (letra B) e integridade (letra A) são princípios exigidos do auditor. Resposta: D 15 - (FCC / ISS-SP / 2012) A independência do auditor externo da empresa Aquisição S.A. é comprometida pelas situações: I. A empresa Aquisição S.A. comprou a empresa Ágile S.A.. A firma de auditoria da adquirente é a mesma que realizou os trabalhos de due dilligence da empresa Aquisição S.A. e de consultoria tributária no ano da aquisição para a empresa Ágile. II. O diretor financeiro da empresa Ágile S.A é primo em segundo grau do diretor presidente da empresa Aquisição S.A. III. A firma de auditoria indica escritórios de advocacia para a empresa Aquisição S.A. em suas contingências tributárias. Afeta a independência do auditor externo o que consta em: (A) III, apenas. (B) II, apenas. (C) I, II e III. (D) I, apenas. (E) II e III, apenas. Comentários: Em relação ao item I, conforme determina a NBC PA 290, serviços complementares, fiscais (consultoria tributária) ou judiciais (due 00000000000 00000000000 - DEMO
  40. 40. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 39 de 62 diligence), não necessariamente causariam perda de independência. Depende da forma como esses serviços afetariam as demonstrações contábeis e sua materialidade, dentre outros fatores. De qualquer forma, a questão não deu essas informações e considerou que, em regra, há perda de independência no cenário demonstrado. No item II não há a figura do auditor. Repare que estamos falando das duas empresas (adquirente e adquirida). Portanto, entendemos que não há que se falar em perda de independência. Por fim, o item III nao afeta, necessariamente, a Independência. Resumindo, questão confusa, mas que a FCC manteve o gabarito. Resposta: D 16 - (FCC / MPE PE / 2012) NÃO representa um requisito necessário para que o auditor possa conduzir adequadamente os trabalhos de asseguração das demonstrações contábeis: (A) ceticismo profissional. (B) acesso irrestrito a todas as informações necessárias para fundamentar seu parecer. (C) julgamento profissional. (D) corresponsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis da entidade auditada. (E) obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente. Comentários: Não há corresponsabilidade do auditor em relação às demonstrações contábeis. Essas são de responsabilidade da administração da entidade auditada. O auditor, em seu trabalho de asseguração (auditoria ou revisão), é contratado para emitir uma opinião acerca dessas demonstrações (ou parte delas, no caso de asseguração limitada). As alternativas A e C já foram amplamente explicadas até o momento. Já a letra B está correta, pois é uma prerrogativa do auditor ter acesso a todas as informações necessárias para conseguir dar uma opinião acerca das demonstrações contábeis. Por fim, ele tem que se embasar em obtenção de evidência apropriada e suficiente para emitir essa opinião (letra E). Resposta: D 17 - (FUNDATEC / CAGE-RS / 2014) De acordo com a NBC PA 290 Independência Trabalhos de Auditoria e Revisão, as ameaças à independência do auditor se enquadram nas categorias a seguir, exceto: a) Interesse próprio ocorre quando o interesse financeiro ou outro interesse influenciará de forma não apropriada o julgamento ou o comportamento do auditor. 00000000000 00000000000 - DEMO
  41. 41. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 40 de 62 b) Autorrevisão ameaça que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele ou por outra pessoa da firma dele, nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual. c) Defesa de interesse do cliente é a ameaça de que o auditor promoverá ou defenderá a posição de seu cliente, a ponto em que a sua objetividade fique comprometida. d) Familiaridade é a ameaça de que, devido ao relacionamento longo ou próximo com o cliente, o auditor tornar-se-á solidário aos interesses dele ou aceitará seu trabalho sem muito questionamento. e) Integridade é a ameaça de que o auditor será dissuadido de agir com honestidade em decorrência de pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o auditor. Comentários: A letra E trocou ameaça de INTIMIDAÇÃO por INTEGRIDADE, tornando-a incorreta. O resto está praticamente literal da norma NBC PA 290, conforme visto na parte teórica. Resposta: E 18 - (FUNDATEC / CAGE-RS / 2014) De acordo com a NBC TG 200 Objetivos gerais do auditor independente e a Condução de uma auditoria em conformidade com as normas de auditoria, são responsabilidades do auditor independente: I. Elaborar as demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo, quando relevante, sua adequada apresentação. II. Emitir uma opinião sobre se as demonstrações contábeis em análise foram ou não elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Para tanto, deve obter segurança razoável de que estas demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes, quer sejam por fraude ou por erro. III. Manter o sistema de controle interno necessário para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independente se causadas por fraude ou erro. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas I e II d) Apenas I e III e) I, II e III 00000000000 00000000000 - DEMO
  42. 42. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 41 de 62 Comentários: Apesar de o caput chamar a NBC TA 200 de NBC TG 200, o resto da questão está correto. Os itens I e III estão errados, pois essa responsabilidade é da Administração e não do auditor independente. Resposta: B 19 - (ESAF / RFB / 2012) - Pode-se afirmar que, para a aceitação do risco de um trabalho de auditoria externa, deve o auditor avaliar: I. se os sócios e equipe são, ou podem razoavelmente tornar-se, suficientemente competentes para assumir o trabalho. II. qual a atitude dos colaboradores e dos grupos de colaboradores em relação ao ambiente de controle interno e seus pontos de vista sobre interpretações agressivas ou inadequadas de normas contábeis. III. se terá acesso aos especialistas necessários para a realização do trabalho. a) Todas estão corretas. b) Apenas I e II estão corretas. c) Apenas II e III estão erradas. d) Somente a III está correta. e) Todas estão erradas Comentários: Embora esta questão tenha sido controversa, o item I pode ser considerado correto a partir dos requisitos básicos para aceitação do trabalho do auditor. Ele deverá avaliar essa competência dos sócios e equipe para assumir o trabalho. Da mesma forma, deverá avaliar o ambiente de controle da empresa (item II) e se poderá contar com o uso de especialistas, conforme orienta a NBC TA 620 (item III). Portanto, todos os itens estão corretos. Resposta: A 20 - (ESAF / CVM / 2010) - Assinale a opção que indica uma exceção aos princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor na condução de trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis. a) Independência técnica. b) Confidencialidade. c) Competência e zelo profissional. d) Comportamento e conduta profissional. e) Objetividade. Comentários: O Código de Ética Profissional do Contador (Resolução nº 803/1996), a NBC TA 200, assim como a NBC PA 01, que trata do 00000000000 00000000000 - DEMO
  43. 43. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 42 de 62 controle de qualidade para firmas de auditoria, estabelecem como princípios fundamentais de ética profissional: integridade; objetividade; competência profissional e devido zelo; confidencialidade e comportamento profissional. Dessa forma, para responder esta questão, bastava ficar aten princípios fundamentais da ética profissional. A ESAF tentou confundir o Resposta: A 21 - (ESAF / RECEITA FEDERAL / 2009) - O auditor da empresa Negócios S.A. estabeleceu três procedimentos obrigatórios para emissão do parecer. O primeiro, que a empresa renovasse o contrato de auditoria para o próximo ano, o segundo, que a empresa emitisse a carta de responsabilidade da administração e o terceiro, que o parecer seria assinado por sócio do escritório de contabilidade, cuja única formação é administração de empresas. Pode-se afirmar, com relação aos procedimentos, respectivamente, que: a) é ético, não é procedimento de auditoria e atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor. b) não é ético, não é procedimento de auditoria e não atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor. c) é ético, não deve ser considerado para emissão do parecer e atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor. d) é ético, considera-se apenas em alguns casos para emissão do parecer e não atende as normas de auditoria e pessoa do auditor. e) não é ético, é procedimento de auditoria e não atende as normas de auditoria e da pessoa do auditor. Comentários: O primeiro procedimento (... que a empresa renovasse o contrato de auditoria para o próximo ano) não é ético, uma vez que o Código de Ética proíbe que o auditor relacione a emissão de sua opinião ao tipo de cliente ou vantagem que venha a ser obtida deste. O segundo procedimento (... que a empresa emitisse a carta de responsabilidade da administração) é uma obrigação do auditor, conforme determina a NBC TA 580, que estabelece que as representações formais são informações necessárias que o auditor exige relativamente à auditoria das demonstrações contábeis da entidade. Nesse ponto, deve-se ressaltar Ressalta-se que há outras representações formais além dessa Carta de Responsabilidade. Por fim, o terceiro procedimento (... o parecer seria assinado por sócio do escritório de contabilidade, cuja única formação é administração de empresas) vai de encontro à legislação que estabelece que apenas 00000000000 00000000000 - DEMO
  44. 44. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 43 de 62 Contadores podem assinar um Relatório acerca das demonstrações contábeis de uma empresa. Resposta: E 22 - (ESAF / CVM / 2010) - Assinale a opção que indica uma ação capaz de eliminar a perda de independência da entidade de auditoria por interesse financeiro direto. a) Fazer constar nos relatórios produzidos o tipo de interesse financeiro, a extensão desse interesse. b) Encerrar o trabalho de auditoria ou transferi-lo a outra entidade. c) Alienar o interesse financeiro direto antes de a pessoa física tornar-se membro da equipe de auditoria. d) Alienar o interesse financeiro ou transferi-lo temporariamente até a conclusão dos trabalhos. e) Comunicar às entidades de supervisão e controle a existência desse interesse e aguardar pronunciamento. Comentários: Segundo a NBC PA 02, vigente à época e que tratava da independência do auditor, interesses financeiros são a propriedade de títulos ou qualquer outro tipo de investimento adquirido ou mantido pela entidade de auditoria, seus sócios, membros da equipe de auditoria ou membros imediatos da família destas pessoas, relativamente à entidade auditada, suas controladas ou integrantes de um mesmo grupo econômico. A mesma norma estabelece que as únicas ações disponíveis para eliminar a perda de independência são: Alienar o interesse financeiro direto antes de a pessoa física tornar-se membro da equipe de auditoria; Alienar o interesse financeiro indireto relevante em sua totalidade ou alienar uma quantidade suficiente dele para que o interesse remanescente deixe de ser relevante antes de a pessoa tornar-se membro da equipe de auditoria; ou Afastar o membro da equipe de auditoria do trabalho da entidade auditada. Dessa forma, a única alternativa que se enquadra nos itens A nova norma que trata do assunto NBC PA 290 - estabelece que quer ameaça deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem a retirada do membro da equipe de auditoria que tem o interesse financeiro e a revisão, por outro auditor, do trabalho do membro da equipe de Resposta: C 23 - (ESAF / CVM / 2010) - Visando manter a qualidade e a credibilidade do seu trabalho, ao identificar ameaças que possam 00000000000 00000000000 - DEMO
  45. 45. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 44 de 62 comprometer a sua independência, o auditor deve tomar a seguinte providência: a) comunicar a direção da entidade auditada, para que sejam tomadas as providências necessárias à sua eliminação. b) aplicar as salvaguardas adequadas, para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável, documentando-as. c) propor aos responsáveis pela entidade de auditoria a supressão das ameaças mediante acordo entre as entidades. d) documentar as ameaças e comunicá-las aos órgãos de supervisão e controle do setor em que atua a entidade auditada. e) eliminar as ameaças mediante comunicação aos responsáveis pela governança da entidade auditada e fazer constar tais providências no seu parecer. Comentários: Segundo a NBC PA 02, vigente à época, a independência do auditor pode ser afetada por ameaças de interesse próprio, autorrevisão, defesa de interesses da entidade auditada, familiaridade e intimidação. A mesma norma determina que uando são identificadas ameaças, exceto aquelas, claramente, insignificantes, devem ser definidas e aplicadas salvaguardas adequadas para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Essa correta. As outras opções estão erradas porque o auditor não deve comunicar à entidade auditada nem a órgãos de supervisão e controle do setor em que esta atua acerca de uma ameaça de independência, já que quem deve aplicar as salvaguardas adequadas é o próprio auditor. Além disso, não há que se falar em acordo entre as entidades de auditoria e auditada para supressão das ameaças. O mesmo entendimento vale para as novas normas de auditoria. Resposta: B 24 - (ESAF / CGU-Correição / 2006) - Em uma Auditoria Independente, a perda de independência pode-se dar pela ocorrência dos seguintes fatos, exceto: a) operações de créditos e garantias com a entidade auditada. b) relacionamentos comerciais com a entidade auditada. c) relacionamentos familiares e pessoais com a entidade auditada. d) atuação como administrador ou diretor de entidade auditada. e) recebimento dos honorários devidos pelos serviços de auditoria prestados à entidade auditada. Comentários: Apesar de a questão ter sido elaborada antes da edição da NBC PA 290, que trata de independência, vamos resolvê-la a partir do que determina essa norma, para trazermos conhecimento atualizado sobre o assunto. 00000000000 00000000000 - DEMO
  46. 46. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 45 de 62 Segundo a norma, as ameaças à independência se enquadram em uma ou mais categorias a seguir: a) ameaça de interesse próprio é a ameaça de que interesse financeiro ou outro interesse influenciará de forma não apropriada o julgamento ou o comportamento do auditor; b) ameaça de autorrevisão é a ameaça de que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele, ou por outra pessoa da firma dele, nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual; c) ameaça de defesa de interesse do cliente é a ameaça de que o auditor promoverá ou defenderá a posição de seu cliente a ponto em que a sua objetividade fique comprometida; d) ameaça de familiaridade é a ameaça de que, devido ao relacionamento longo ou próximo com o cliente, o auditor tornar- se-á solidário aos interesses dele ou aceitará seu trabalho sem muito questionamento; e) ameaça de intimidação é a ameaça de que o auditor será dissuadido de agir objetivamente em decorrência de pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o auditor. Das situações verificadas na questão, podemos enquadrar as letras Entretanto, mesmo que não soubéssemos nada do que foi falado situação em que há perda de independência, uma vez que, se a empresa de auditoria prestou os serviços pelos quais foi contratada, obviamente deverá receber os honorários acordados. Resposta: E 25 - (ESAF / SEFAZ-CE / 2006) - É fator determinante para a recusa de um trabalho de auditoria externa: a) o auditor ser importante acionista da empresa auditada. b) o auditor ter conhecimento suficiente sobre o negócio da empresa. c) a possibilidade de o profissional contratado poder realizar o trabalho com imparcialidade. d) a necessidade de uso de especialistas para avaliação de áreas específicas. e) a existência de fraude ou erro nas demonstrações auditadas. Comentários: Questão bastante simples, cuja leitura atenta nos indica claramente a alternativa correta trata de independência do auditor, essa situação acarretaria em um interesse financeiro direto do auditor na entidade auditada, o que faz com que ele deva recusar o trabalho. 00000000000 00000000000 - DEMO
  47. 47. Curso de Auditoria para TCE-CE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle Aula 00 Prof. Rodrigo Fontenelle www.estrategiaconcursos.com.br 46 de 62 trabalho do auditor, e não importariam em recusa ao serviço. A existência de erros ou fraudes nas demonstrações contábeis, letra distorções faz parte de seu trabalho. Resposta: A 26 - (ESAF / SEFAZ-RN / 2005) - Não é fator que impeça o auditor independente de aceitar trabalhos de auditoria em entidades: a) vínculo conjugal com administradores da entidade. b) ter sido empregado da entidade há mais de dois anos. c) ser acionista da empresa auditada. d) ter interesse financeiro direto na entidade. e) fixar honorários condicionais à natureza do trabalho. Comentários: Em questão anterior vimos as 5 situações que podem ocasionar ameaça à independência do auditor. miliaridade. Deve-se ressaltar que a nova norma não fala mais em grau de parentesco. Ela traz a denominação familiar imediato, que seria o cônjuge ou dependente. ameaças por interesse próprio. honorários não devem ser condicionais à natureza do trabalho. Segundo a NBC P 1, o auditor deve estabelecer e documentar seus honorários mediante avaliação dos serviços, considerando os seguintes fatores: a) A relevância, o vulto, a complexidade, e o custo dos serviços a executar. b) O número de horas estimadas para a realização dos serviços. c) A peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente. d) A qualificação técnica dos profissionais que irão participar da execução dos serviços. e) O lugar em que os serviços serão prestados, fixando, se for o caso, como serão cobrados os custos de viagens e estadas. Resposta: B 00000000000 00000000000 - DEMO

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