Curso Arquivologia p/ Concurso TRE-RR

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Aula demonstrativa do Curso de Arquivologia para Concurso TRE-RR.

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Curso Arquivologia p/ Concurso TRE-RR

  1. 1. Aula 00 Arquivologia p/ TRE-RR (Técnico - Área Administrativa) Professor: Felipe Petrachini 00000000000 - DEMO
  2. 2. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 AULA 00 – Proposta do Curso. 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. (Introdução) SUMÁRIO PÁGINA Sumário Apresentação: ................................................................................................. 1 Meus Pãezinhos .............................................................................................. 3 Considerações sobre o Curso ......................................................................... 4 Vídeo Aulas ..................................................................................................... 6 Porque estudar Arquivologia? ......................................................................... 7 1. Conceitos Fundamentais de Arquivologia ................................................... 8 1.1. Princípios e Conceitos .......................................................................... 8 1.2. Documentos .......................................................................................... 9 1.3. Órgãos de Documentação .................................................................. 10 1.4. Arquivos (Conceitos Iniciais) ............................................................... 15 1.5. Princípios ............................................................................................ 17 Questões Comentadas – Só FCC ................................................................. 24 Questões Propostas – Só FCC ..................................................................... 31 Questões Comentadas .................................................................................. 34 Questões Propostas ...................................................................................... 45 Apresentação: 00000000000 Olá a todos. Eu me chamo Felipe e serei o responsável pelo curso de Arquivologia para este concurso. Tenho 25 anos e atualmente exerço o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (vulgo “Fiscal do ICMS”). Sou formado em Direito pela Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 49 00000000000 - DEMO
  3. 3. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Universidade de São Paulo, mais conhecida como Largo São Francisco. E sim, isso significa que perdi horas de sono ao longo de meses a fio para fazer a FUVEST. Bons tempos aqueles... :P Ingressei no serviço público em 2009, no cargo de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Fiquei mais de dois anos no cargo, onde aprendi desde furar papel até os meandros mais específicos da ciência do Direito Tributário. De tanto choramingar, a partir de fevereiro comecei a supervisionar parte do setor onde trabalhava, ganhando um aumento singelo (sim, essas coisas existem no serviço público se você for ambicioso). Em abril de 2012 fui nomeado para o cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho. Lembro-me até hoje de que mesmo estando na posição 1237, e já passados mais de três anos da prova, ainda assim chegou minha vez. Mas lógico, se tivesse ido melhor, teria sido chamado mais cedo :P. Passei em 16º lugar no concurso de AFTM de São Paulo, ingressando na Prefeitura lá para agosto de 2012 e ali fiquei até (finalmente :P) ingressar na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (vulgo ICMS SP), cargo que passei a ocupar agora, em março de 2014. Fora isso, fui chamado para ser Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (não lembro a posição de cabeça, mas demorou pacas pra chamar e eu já estava na Prefeitura quando isso aconteceu) e Escrevente Técnico Judiciário na Circunscrição de Mauá, que também é longe pacas de onde eu moro. Também fui 00000000000 convidado (recentemente) a ocupar a vaga de Técnico do INSS na Agência de Atibaia (8º lugar) Prometendo não me alongar muito :P, fiquei em 4º lugar no concurso de Assistente de Licitação para a FURP (Fundação do Remédio Popular), concurso este do qual também não pude assumir e, fui chamado para ser Técnico da SPPREV, em um concurso bastante peculiar :P (se tiver a curiosidade, pegue a lista de aprovados e veja as notas do pessoal, coisa de louco :P), e, por fim, fui nomeado em 2010 (ou 11 :P) para exercer o cargo de Técnico do Ministério Público da União. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 49 00000000000 - DEMO
  4. 4. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Mas pra fazer tudo isso, não é necessário nenhum lampejo de genialidade ou dom divino. Alias, boa parte dos meus conhecidos me tomam por alguém bastante "desligado", de maneira que alguns ainda se espantam em saber que eu ainda não esqueci de respirar. O que eu sou, em verdade é teimoso. E pra ser bem sincero, já levei fumo também em concurso :P. Fui tão mal na prova do BACEN da época que fiz que fiquei com vergonha. Mas foi só vergonha, não desisti por causa disso, nem você deve se sua vez ainda não chegou. Alias, o desastre da época foi o que me animou a estudar mais profundamente disciplinas como contabilidade geral, que me auxiliaram anos depois na obtenção do cargo de Auditor Fiscal, o qual exerço hoje. A vaga está lá disponível para quem quiser pegar, e já adianto: não é necessário nenhum lampejo de genialidade ou dom divino (embora ambos ajudem muito). Eu tive a oportunidade de conhecer pessoas muito talentosas, e a maior parte delas não quer virar funcionário público. Para o resto de nós, sobra a certeza de que a dedicação e o empenho são os únicos fatores que fazem a diferença entre passar ou não. Quer dizer, quase. Material também é bom ter. Não adianta nada estudar feito um condenado se você não estiver estudando a matéria certa. Você confiou neste material para aplicar o seu esforço. Eu vou te dar uma dor de cabeça que valha o gasto :P. Bom, chega de conversa, mãos a obra! Meus Pãezinhos 00000000000 Atendendo a uma orientação do site, reproduzo abaixo o seguinte informe: --------------- Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 49 00000000000 - DEMO
  5. 5. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do site Estratégia Concursos ;-). --------------- É um tanto ameaçador, mas é a mais pura verdade. Seu professor é formado em Direito e atesta a ilicitude da conduta :P. Mas, não é só isso: o curso toma tempo do seu querido professor, e ele usa o suado dinheirinho de vocês para comprar duas coisas: livros novos e pãezinhos. Livros novos, pois sei que, ao mesmo tempo que eu me atualizo, as bancas também o fazem, e o nosso objetivo é estar a frente da banca, e não ser engolido por ela (quando o predador é mais rápido que a presa, já sabem o que acontece). Pãezinhos, pois tanto eu como aqueles que amo e prezo precisam comer. E pãezinhos são a coisa mais barata que consigo pensar em comprar :P. Mas sério, prestigiem o curso! Considerações sobre o Curso Mais um dia no paraíso, perseguindo o sonho! E dessa, antes mesmo de começar sair o edital. Relaxa que seu edital não inventou muito :P. Teremos quatro aulas para 00000000000 cobrir tudo, com folga, e talvez, se a prudência recomendar, uma aula extra de exercícios. A FCC começa a revelar seu interesse em provas de Arquivologia, o que me enche de lágrimas nos olhos :P. Comecemos pelo cronograma: Aula 00: Conceitos fundamentais de Arquivologia. (Demonstração) Aula 01: Conceitos fundamentais de Arquivologia. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 49 00000000000 - DEMO
  6. 6. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Aula 02: A gestão de documentos nos órgãos governamentais. Protocolos, arquivos correntes e arquivos intermediários. Avaliação e destinação. Arquivos permanentes: arranjo e descrição. Aula 03: Microfilmagem e digitalização de documentos. Preservação, conservação e restauração. Aula 04: Fundamentos legais da prática arquivística. Teremos questões da FCC comentadas no nosso curso. Mas, como reparei que não existem muitas questões para concursos de nível médio ainda, faremos o seguinte: Cada aula terá uma lista de questões da FCC, e outra de outras bancas (quer dizer, grande parte do CESPE, já que esta banca explora o tema há muito tempo :P). Esta Aula 00 é para você entender a abordagem que utilizarei no curso. Entretanto, ela também é o começo da aula 01. Sim meu caro, você já está aprendendo o que vai cair na prova, então, preste bastante atenção daqui para frente. Se gostar do que viu, ficarei extremamente honrado em tê-lo como aluno pelo resto do curso. A aula 00 e a aula 01 são, em essência, a mesma aula, mas com pequenas diferenças: Pense na aula 00 como a versão teste do curso. Não estarão aqui todos os assuntos, nem todas as questões, de maneira que gostaria que, nesse momento, você se concentrasse em saber se sou o professor ideal para ajudar você na 00000000000 aprovação. Alias, se já me conhece, e gosta das minhas aulas, sugiro que pule a leitura da Aula 00 e já comece na Aula 01, que está completa, pronta para atender os desígnios da banca, sem perda de tempo :P. Sugiro que consultem de tempos em tempos o fórum de questões e o quadro de avisos da disciplina. Nós nos comunicaremos por lá. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 5 de 49 00000000000 - DEMO
  7. 7. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Atendendo a pedidos, fiz uma revisão nas cores que utilizo no curso, e alguns esquemas foram alterados. Se você fez cursos passados comigo, vai reparar que o texto deve estar bem mais fácil de ler agora :P. E viu alguma questão que não consegue fazer? Poste meu filho, poste, pois eu estarei lá para te explicar como fazer! Vamos em frente. Vídeo Aulas Sim, seu professor também aderiu a este método de ensino :P. Junto a cada aula, existem alguns vídeos com temas tratados em aula, para reforçar ainda mais o conteúdo na sua cabeça, a ponto de você respirar Arquivologia, e falar sobre os temas como se estivesse discutindo uma memória de infância. Como acredito que o PDF e o vídeo são recursos complementares, a abordagem no vídeo é um pouco diferente da realizada em aula: - Muitas figuras e pouco texto nos slides, para que acionar outro trecho da sua memória, nem tanto ligado ao conhecimento, mas sim ao acesso à informação :P. - Seu professor procura ir bem devagar enquanto explica os temas, razão pela qual sugiro que você tire um tempo só para ver o vídeo. Eles estão divididos em tópicos de 10 a 30 minutos, para sua conveniência :P. 00000000000 - Por fim, você pode ver o vídeo e ler o PDF na ordem em que quiser, mas recomendo que faça os dois! A propósito, ainda estou buscando ideias sobre como melhorar a aula em vídeo. Sugestões são muito bem vindas, não só no sistema de avaliação do site, mas também diretamente pelo email felipepetrachini@estrategiaconcursos.com.br É a sua opinião que torna o curso melhor. E não se engane: eu só estou aqui por causa de vocês! :D Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 6 de 49 00000000000 - DEMO
  8. 8. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Porque estudar Arquivologia? Arquivologia é uma das únicas matérias que me orgulho em dizer que você, futuro funcionário público, com certeza usará no desempenho de suas funções, ainda que não seja sua área de formação. Nada como um exemplo: se você é de São Paulo, notará que a foto de seu RG possui diversos furos, formando a sigla IIRGD. Esta sigla corresponde ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, responsável, entre outras coisas, pela identificação de todos os cidadãos que moram no município de São Paulo. E, a fim de auxiliar nesta tarefa, eles possuem TODAS as digitais dos habitantes do Estado de São Paulo. Mas não estamos nos EUA, nem a Policia Civil é o CSI: as minhas digitais e de meus conterrâneos estão decalcadas em uma papeleta de papel cartão e arquivadas em uma infinidade de gavetas dentro do instituto. Sim, é uma infinidade de “dedos” e “mãos” sem nenhum tipo recurso da informática para auxiliar na pesquisa. Ainda assim, quando apresentamos as digitais de um investigado ao instituto, eles são capazes de procurar rapidamente nas gavetas e encontrar a papeleta que confere, o que, na minha modesta opinião, é algo simplesmente mágico. Eles não procuraram em todas as gavetas. O instituto só é capaz de fazer isto porque as fichas estão adequadamente 00000000000 arquivadas e catalogadas, de maneira que ao invés de procurar feito um louco em um monte de gavetas, o funcionário vai direto naquela que sabe que contém as digitais pretendidas. Eu até sei como eles fazem isso, mas não é o propósito do seu curso :P. Isto é uma mostra de que você deve se animar ao ler este material, porque ele, além de importante para sua prova, será vital para sua vida funcional. E por incrível que pareça, não é uma matéria chata (pode acreditar). Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 7 de 49 00000000000 - DEMO
  9. 9. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 1. Conceitos Fundamentais de Arquivologia 1.1. Princípios e Conceitos Aqui começa a longa jornada de descobrimento que você, caro aluno, irá trilhar nos meandros da Arquivologia (ou pelo menos, da parte que cai em prova). Para quebrar um pouco o gelo, vamos visitar a história. O termo “arquivo” não tem uma origem precisa. Entretanto, aquela frequentemente apontada na doutrina nos remete à antiga Grécia, com a denominação “arché”, que denominava o “palácio dos magistrados”. Com a evolução do conceito, chegamos à palavra “archeion”, que denomina o “local de guarda e depósito de documentos” (este conceito já está mais próximo de um dos atuais conceitos de arquivo usados em concursos). Outra parcela da doutrina remete-nos ao termo latino “archivum”, que também identifica o “lugar de guarda de documentos e outros títulos”. Qualquer semelhança com certo capitão fictício é mera coincidência... Cuidado para não explodir o turno todo :P. Falaremos sobre os arquivos propriamente ditos um pouco mais à frente, devemos tratar antes do objeto de seus estudos: a arquivologia. Pois bem, saiba que não se trata de nenhum monstro dos concursos (é uma matéria bem legal e útil). 00000000000 É uma disciplina, no entanto, que exigirá de você cuidado e atenção, principalmente quando você for apresentado a conceitos próprios, o seu estudo não é difícil, embora bastante teórico. As primeiras noções sobre o assunto você verá já na aula de hoje. E pode acreditar: seu examinador quer saber o que é arquivologia. E sem este tópico, as demais aulas serão ininteligíveis (tanto quanto a própria palavra ininteligível :P). Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 8 de 49 00000000000 - DEMO
  10. 10. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 A arquivologia é uma ciência. Já a arquivística é o nome que se dá ao conjunto de princípios e técnicas empregados justamente no desempenho desta ciência. No Brasil, a definição da política nacional de arquivos está a cargo do CONARQ. “O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.” 1 Para você obter acertos em uma prova de arquivologia é fundamental que você conheça o significado de muitos termos utilizados nessa disciplina. Muitas vezes, a resolução das questões se resumirá a isto. Durante as aulas estes termos serão explicados, revistos, analisados e colocados na sua cabeça com o mesmo desvelo com o qual se põe um recém-nascido no berço. 1.2. Documentos Nós comentamos que a arquivística é um conjunto de técnicas voltadas ao atendimento dos objetivos da ciência arquivologia. Só que toda ciência tem um objeto de estudo (é da essência de todo estudo direcionar seus esforços a algum objeto :P). A arquivologia volta sua atenção ao estudo dos arquivos (que você já está ansioso para saber por que demoro tanto para chegar nele). Ok, mas existe ainda uma partícula neste contexto, que merece atenção redobrada. Arquivos, quando a palavra é usada no sentido de “instituição”, operam um elemento básico: o Documento. 00000000000 Documento é todo e qualquer registro de informação, independentemente de sua forma ou suporte físico. Ou seja, um documento pode ser uma foto, um papel, um mapa, um cartão, um filme, fitas, CDs, disquetes, 1 FONTE: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 9 de 49 00000000000 - DEMO
  11. 11. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 enfim, tudo aquilo que sirva como registro de um fato, de um acontecimento, de um momento. Veja que, ao falarmos simplesmente documento, estamos abordando a acepção ampla da palavra, não estamos detalhando a sua forma ou o meio material em que ele é disponibilizado. Basta que haja registro de informação, qualquer que seja e pelo meio que melhor convier ao usuário, estaremos falando de documento. Logo mais a frente veremos, no entanto, como deve ser tratado um “documento de arquivo”. Falei que documento é um registro, se é um registro deve haver um meio físico (material) onde este registro é feito, não é mesmo? Em arquivologia este meio material onde a informação é registrada se denomina suporte (olha os termos importantes começando a aparecer). Como exemplos de suportes temos o papel; o papel fotográfico; a película fotográfica; fitas de vídeo; as mídias digitais, como um CD, um DVD, ou seja, tudo aquilo fisicamente palpável e que permite o registro de informações. Simplificando as coisas para você, caro aluno: Suporte (meio material) + Registro (ideia, informação) = Documento. E, meu caro, você pode puxar da sua cabeça as aulas de história, e ainda apontar como exemplos os papiros, pergaminhos, tábuas de argila, e até em pedra 00000000000 se achar melhor. 1.3. Órgãos de Documentação Os nossos queridos arquivos não são os únicos locais dedicados ao manuseio e guarda de documentos. Desta forma, para que separemos muito bem aquilo que é objeto de nosso estudo (os arquivos) dos demais órgãos de documentação, é essencial que definamos cada um deles. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 10 de 49 00000000000 - DEMO
  12. 12. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 E você não terá maiores dificuldades. Cada órgão de documentação possui suas características peculiares, de maneira que dificilmente você tomará um pelo outro. Acompanhe o quadro para as noções iniciais: • •Locais onde a informação documentada pode ser conservada (instituições de custódia) 1. Museus • São instituições que colocam à disposição do público coleções de peças e objetos culturais. •Relaciona-se a objetos de valor cultural, podendo também estar presentes objetos tridimensionais. 2. Biblioteca • As suas finalidades são o estudo, a pesquisa, a cultura. • Os documentos estão associados à ideia de coleção (foram reunidos por vontade de alguém) •Pode haver vários exemplares. 3. Arquivos • Ocorre acumulação de documentos, têm natureza orgânica, atingem a sua situação por um processo natural. •Não são documentos colecionados. Normalmente o documento é único, tendo sido produzido e acumulado apenas conforme o necessário. 4. Centros de Documentação • São locais que agrupam os mais diversos tipos de documento. O que podemos reparar do estudo do quadro acima? A primeira coisa é que estas instituições se distinguem pela característica principal de cada acervo, e o 00000000000 propósito dado por cada instituição ao mesmo (finalidade a que se propõem). Entretanto, também podemos chamar a atenção à maneira como os acervos são formados. Embora o nosso estudo faça referência ao arquivo, é importante também que você saiba diferenciá-lo dos outros lugares apresentados (museus, bibliotecas, centros de documentação). E adivinha meu caro: cai em prova! Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 11 de 49 00000000000 - DEMO
  13. 13. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 O CESPE (2011 Correios) já fez a seguinte afirmação: “A distinção entre documentos de arquivo, de biblioteca ou de museu é feita conforme a origem e o emprego desses documentos.”. Pois bem, vamos às definições mais específicas: Museu: Um museu é, primordialmente, uma instituição de interesse público. O seu principal propósito é colocar à disposição do público conjuntos de peças e objetos de valor cultural. Veja que o museu não se importa nem mesmo com o fato de o objeto por ele custodiado se enquadrar na definição de documento. Um sarcófago, muito embora tenha informações grafadas no mesmo, não é “consultado” pelo público com o propósito de obter informações. Mas professor: eu quero ir ao museu para obter informações sobre a história das civilizações! Não estaria evidente meu propósito de obter informações? Eu digo: você está trabalhando com um conceito bastante amplo de informação. Para fins da nossa disciplina, somente chamaremos de documento arquivístico aquele que foi criado ou recebido originalmente para atendimento das finalidades da instituição. Uma informação fixada em suporte que buscava resolver determinado assunto tratado pela instituição. Já que o antigo Egito surgiu, vamos brincar com ele. O papiro (ou antes dele, os pedaços de pedra talhados) no qual o coletor de impostos controlava a arrecadação é um documento de arquivo, já que foi criado pela entidade para 00000000000 resolver um assunto inerente às suas funções. O sarcófago foi originalmente criado para guardar o faraó :P. Não havia assunto administrativo que pudesse ser resolvido através daquele objeto, ou ao menos, não há assunto administrativo que pudesse ser resolvido através das informações fixadas naquele suporte. Ninguém consultava o sarcófago lá na época, atrás de informações :P. É com esse enfoque que você deve distinguir os documentos do arquivo das peças de museu. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 12 de 49 00000000000 - DEMO
  14. 14. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Centros de Documentação: Esses daqui agrupam documentos de todos os gêneros, qualquer que seja a fonte. À primeira vista, é como se os centros de documentação nem mesmo possuíssem um propósito na acumulação. Entretanto, isto não é de todo verdade. O centro de documentação tem uma finalidade: informar. Normalmente estes centros possuem alguma especialização. Meio vago? Pense em uma base de dados de uma instituição de ensino, onde estão dispostas todas as informações das... hum... revistas de Direito da Universidade de São Paulo... Esta base de dados somente se presta a informar as revistas que estão ali disponíveis. Biblioteca: Esse é bem mais legal (passei mais tempo que o recomendado nesses ambientes :P), e frequentemente cobrado em prova. Comecemos pela doutrina: “Biblioteca é o conjunto de material, em sua maioria impresso, e não produzido pela instituição em que está inserida, de forma ordenada para estudo, pesquisa e consulta”. Bem compacto :P A biblioteca se caracteriza pela acumulação de documentos com finalidades de estudo, pesquisa, e principalmente, consulta. Outro fator importante que distingue a biblioteca de um arquivo é que os documentos custodiados pela biblioteca não são por elas produzidos no decorrer de suas atividades administrativas, mas sim obtidos através de doação, permuta ou aquisição. 00000000000 E, tão importante quanto: as bibliotecas frequentemente têm mais de um exemplar de cada livro. Nós veremos mais à frente que o princípio da unicidade enxerga cada documento como único. Entretanto, bibliotecas não são arquivos e não dão a mínima pra isso :P. A biblioteca acumula documentos com o propósito de formar uma coleção. A palavra propósito também é importante: a acumulação de documentos na biblioteca é intencional, e desta forma, não espontânea. A biblioteca deseja educar o seu público. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 13 de 49 00000000000 - DEMO
  15. 15. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Arquivo: A razão de estarmos aqui hoje. Comecemos do jeito que gosto de começar: com doutrina :P: “Arquivo é a acumulação ordenada de documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro”. E aqui vai mais uma, também cobrada em prova: “A principal finalidade dos arquivos é servir a administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base do conhecimento da história”. Esmiucemos. O Arquivo tem como função a guarda e a preservação de documentos, para que as informações nele registradas também sejam preservadas e possam, primordialmente, servir adequadamente aos usuários destas informações. Além disso, os documentos e informações precisam estar organizados, para que possam ser acessados e a sua informação compreendida. A finalidade do arquivo é funcional. O arquivo acumula documentos como mera decorrência das atividades da instituição a que está ligado. É um processo natural e gradativo. 00000000000 Outro ponto: os documentos que se encontram no arquivo estão unidos por sua proveniência. Ao contrário dos livros em uma biblioteca, os documentos de um arquivo são mantidos juntos para que, desta forma, reflitam o funcionamento e as atividades da instituição a que estão ligados. Os documentos do arquivo dão testemunho das atividades da instituição. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 14 de 49 00000000000 - DEMO
  16. 16. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 1.4. Arquivos (Conceitos Iniciais) O próprio termo arquivo teve diversos significados ao longo do tempo. E para nossa infelicidade, atualmente também designa um conjunto diferente de “coisas”. A mesma palavra “arquivo” compreende diversas ideias, e todas elas serão vistas agora e no transcorrer das aulas. Veja os significados mais utilizados em provas: - Arquivo é o conjunto de documentos criados ou recebidos por uma instituição, no decorrer de suas atividades, preservados para garantir a consecução de seus objetivos; - Arquivo é a denominação dada ao móvel que se dedica à guarda de documentos; - Arquivo é o local físico (prédio, edifício) onde o acervo de documentos encontra-se conservado. - Arquivo é o nome dado à instituição cujo objetivo seja o de guardar e conservara os documentos. E não para por aí meu caro colega. Existem mais dois conceitos que eu, sinceramente, recomendo que você tenha em mente quando for buscar a sua vaga: “Arquivo é o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados 00000000000 por si e seus sucessores para efeitos futuros”. Essa primeira definição é de Marilena Leite Paes, doutrinadora pela qual oas bancas tem carinho especial :P (nem queira saber quantos livros estão na minha mesa agora para montar sua aula). Mas nem mesmo nossas queridas bancas organizadoras, do alto de suas torres de marfim, poderão negligenciar a definição legal. Aí temos a Lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 15 de 49 00000000000 - DEMO
  17. 17. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Lá, em seu artigo 2º, temos também uma definição de arquivo: Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. O arquivo, ao contrário do futebol, não existe para atender a um clamor popular. A população em geral não se veria atormentada se o governo, de uma hora para a outra, resolvesse triturar e encaminhar para a reciclagem todos os documentos de todos os arquivos públicos do país (ambientalistas, inclusive, vibrariam com a medida). Mas quem pensa assim se esquece (ou nunca conheceu) a beleza e poesia da função dos arquivos. O arquivo serve à administração, e desta forma, mantém viva a história da instituição. O acúmulo de documentos, desde que preservada a proveniência e organicidade dos documentos, dará testemunho das atividades da instituição, pois de certo modo, espelhará a própria estrutura organizacional. Vou dar um exemplo a vocês. Desde que entrei no serviço público, mantenho várias pastas com cópias de meus holerites, portarias de nomeação, designações para chefia e outros dados funcionais. Conforme este meu arquivo vai recebendo novos documentos, ele vai espelhando o meu histórico funcional, e de certo modo, refletindo minha vida laboral desde 2009. Quem consultar as informações da minha pasta conhecerá o Felipe enquanto profissional e tudo que ele fez e significou para 00000000000 as instituições públicas deste país (ok, meio metido, mas grave a ideia). Ainda é possível decompor as funções desempenhadas pelo arquivo em outras, mais específicas. - Promover a guarda de documentos que circulam na instituição, utilizando, para tal finalidade, técnicas que permitam o arquivamento ordenado e eficiente (lembra-se do IIRGD?). - Garantir a preservação dos documentos, acondicionando-os adequadamente, levando em consideração que fatores ambientais são capazes de Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 16 de 49 00000000000 - DEMO
  18. 18. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 destruir o suporte onde a informação encontra-se registrada (a gente chega lá), tais como temperatura e umidade. - Atender aos pedidos de consulta e desarquivamento de documentos pelos diversos setores da instituição, atendendo à demanda de informações. Estas funções são as mais importantes, mas desde que você pegue a ideia principal do curso (que é o que tento transmitir de maneira mais poética), você simplesmente não conseguirá errar questões de arquivologia, já que as alternativas erradas terão de se afastar dos fundamentos da disciplina. 1.5. Princípios Princípios, de maneria bem concisa, são diretrizes que guiam a criação de regras dentro de determinada disciplina. Aliás, o estudo dos princípios é tão importante e vital que você acertará questões em prova simplesmente porque a alternativa desrespeita algum dos princípios que vou relacionar. Entenda: nenhuma regra de arquivologia ou arquívistica poderá entrar em conflito com estes princípios, justamente porque as regras são construídas tendo os princípios como guia. Isto, meu caro aluno, não quer dizer que os princípios não possuam exceções, só quer dizer que a exceção não pode virar regra :P. Mãos à obra! Proveniência Também denominado princípio do respeito aos fundos, este princípio tem a seguinte premissa: “Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa.” A definição do Dicionário de Terminologia Arquivística não se afasta muito Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 17 de 49 disto: 00000000000 00000000000 - DEMO
  19. 19. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 “Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.” E faz todo o sentido, como veremos abaixo. Eu sei que “jamais” é uma palavra meio forte para concurso, mas este princípio é a viga mestra da arquivística, então, é um dos poucos “jamais” e “nuncas” que você deve ponderar antes de excluir a alternativa. Lembre-se: o arquivo busca demonstrar, através do acúmulo de documentos, o modo de funcionamento da instituição. Não faz sentido, tendo este objetivo em vista, misturar documentos de vários órgãos e entidades, pois descaracterizaria aquilo que PAES chamou de “base do conhecimento da história”. E as bancas adoram estes assunto, veja só: ESAF (ANA 2009): “A base teórica das intervenções arquivísticas, que garante a constituição e a plena existência da unidade fundamental em Arquivística é o princípio da proveniência” Já a FCC (2011 TRE- AP) assim o definiu: “Quando os arquivos originários de uma instituição mantêm sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa, diz-se que foi respeitado o princípio da proveniência.” Você também encontrará este princípio como “princípio do respeito aos fundos”, ou similar francês :P. 00000000000 E agora, somente neste ponto, você está pronto para entender o que significa “fundo aberto” e “fundo fechado”. Só relembrando: Fundo: “Conjunto de documentos de documentos uma mesma proveniência. Termo que equivale a arquivo”. A definição se um fundo é aberto ou fechado depende justamente do fato de a entidade produtora encontrar-se ou não em atividade. Veja só: Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 18 de 49 00000000000 - DEMO
  20. 20. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Fundo Aberto: Fundo ao qual podem ser acrescentados novos documentos em função do fato de a entidade produtora continuar em atividade. Fundo Fechado: Fundo que, não recebe acréscimos de documentos, documentos em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade. Repare na diferença entre eles e sua relação com o princípio da proveniência: uma entidade mantém o seu próprio arquivo. Contudo, uma vez que não se encontre mais em atividade, deixou de produzir ou receber documentos. E agora, já que não pode mais produzir ou receber documentos em função de suas atividades, e documentos de origem (proveniência) diversa não podem se misturar àquele fundo, a consequência é uma só: aquele fundo encontra-se definitivamente fechado. Lindo, não? :P Organicidade Está relacionado ao termo “orgânico”. Todos os seres vivos (e portanto, seres orgânicos) possuem diversos órgãos, cada qual com uma função específica, que, apenas em conjunto, cumprem sua função (no caso, manter você vivo e estudando para virar funcionário público). Conforme nosso querido, e sempre tido em maior conta, Dicionário de Terminologia Arquivística: “Relação natural entre documentos de um arquivo em decorrência das atividades da entidade produtora”. 00000000000 Os documentos mantêm relações entre si, como partes de um organismo. Ou, melhor ainda, os documentos são produzidos e recebidos, naturalmente, como resultado das atividades desenvolvidas em uma organização, seja ela pública ou privada. A organicidade garante a organização dos documentos, de maneira que estes reproduzam, da maneira mais fiel possível, a própria estrutura da entidade que os produziu. Também é frequentemente associado com o princípio da proveniência, sendo enxergado como decorrência lógica deste. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 19 de 49 00000000000 - DEMO
  21. 21. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Trata-se de relação natural entre os documentos de um arquivo, em decorrência das atividades da entidade produtora. CESPE 2011 Correios: “A organicidade do arquivo se verifica na relação que os documentos mantêm entre si em decorrência das atividades do sujeito acumulador, seja ele pessoa física ou jurídica.” E aqui tinha pegadinha para quem só memoriza :P. Veremos mais tarde o princípio da cumulatividade. Você deve ter muito cuidado pois as bancas podem citar algum termo próximo a um princípio (como foi o caso de acumulador nesta afirmação) sem, no entanto, estar se referindo necessariamente a ele (cumulatividade). Você precisa estar atento para o contexto da afirmação. CESPE (2011 EBC):“O caráter orgânico dos documentos de arquivo decorre do fato de que esses documentos são produzidos e recebidos, naturalmente, como resultado das atividades desenvolvidas em uma organização, seja ela pública ou privada.” FCC (2011 TRT-23ª): “Ao definir arranjo como o processo de agrupamento dos documentos singulares em unidades significativas e também o de agrupamento de tais unidades entre si, numa relação igualmente significativa, Schellenberg evoca o princípio da organicidade.” Pertinência Leva em consideração o assunto (o tema), independentemente da proveniência ou classificação original. É um princípio utilizado em determinadas classificações de um documento, quando o tema tem uma relevância. Veja o que diz o Dicionário: 00000000000 "Princípio segundo o qual os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original. Também chamado princípio temático". Macete: Lembre-se de que, quando você vai fazer uma redação, ela precisa ser pertinente (apropriada) ao tema requerido . Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 20 de 49 00000000000 - DEMO
  22. 22. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Alguns pontos da doutrina veem este princípio como conflitante com o princípio da proveniência. E de fato, ele é. Como o critério de acumulação aqui é o “assunto”, e não “documentos produzidos ou recebidos pela instituição”, dificilmente se conseguirá atentar a ambos. Alguns vão mais longe: afirmam sem medo algum que o princípio da pertinência não tem mais aplicação na Arquivística. O próprio Dicionário de Terminologia Arquivística Brasileira afirma em suas referências que tal princípio já não encontra mais uso, preservado apenas para conhecimento das gerações futuras a respeito da evolução da nossa disciplina. Eu não sou tão corajoso :P. o CESPE pode, ou não, partilhar deste entendimento, então, vou nos proteger o ensinando. Entretanto, o princípio da proveniência é a viga mestra da arquivística. Tudo que existe e existirá é elaborado com esse princípio em mente. Qualquer conflito entre pertinência e proveniência, fique com este. (CESPE 2011 Correios): Quando há necessidade de se reclassificar os documentos por tema, sem se levar em consideração a sua proveniência ou a classificação original, estará sendo aplicado o princípio da pertinência. Cumulatividade Segue o pensamento do acúmulo natural dos documentos. A ideia de que o arquivo é uma formação espontânea, natural, progressiva e sedimentar. (FCC 2011) 00000000000 Nem poderia ser diferente: o arquivo é gerado a partir do acúmulo de documentos produzidos e recebidos por uma instituição. É através do próprio acúmulo que se obtém o arquivo. Muito importante: Lembre-se que os documentos de arquivo não são coleções!!!! Da ordem original (ou da ordem primitiva) Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 21 de 49 00000000000 - DEMO
  23. 23. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Está relacionado ao arranjo original dos arquivos, é o “princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.” (ESAF 2010). Aliás, este princípio representa a própria garantia da organicidade dos documentos. Mantendo-se a ordem original, preservamos a intenção de que o arquivo reflita o curso das atividades da instituição a que serve. Da territorialidade Este princípio estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos. Acaba por ter dois desdobramentos: Proveniência territorial: os documentos deveriam permanecer nos arquivos do território onde foram produzidos. Lembre-se proveniência nos remete a origem, quando territorial esta ligada ao local de origem, ou seja, onde foram produzidos. Pertinência territorial: os documentos deveriam ficar nos arquivos do território para o qual remete o assunto (o tema) neles tratados. Lembre-se, pertinência nos remete ao assunto, ao conteúdo do documento. Os tópicos seguintes ora são tratados como princípios, ora como meras características dos documentos, relacionadas aos princípios apresentados. Quer sejam tratados como uma coisa quer como outra é importante que você os conheça: Imparcialidade- está no fato de 00000000000 que eles são inerentemente verdadeiros, livres da suspeita de preconceito no que diz respeito aos interesses em nome dos quais são usados hoje. Os arquivos não têm interesses, paixões, vontades ou ambições, eles simplesmente registram. Organicidade- Os documentos refletem características da organização que o produziu. Esses documentos são produzidos e recebidos, naturalmente, como resultado das atividades desenvolvidas em uma organização, seja ela pública ou privada. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 22 de 49 00000000000 - DEMO
  24. 24. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Naturalidade– Decorre da maneira como os arquivos se originam, naturalmente, em decorrência da acumulação de documentos. Autenticidade – Os documentos são produzidos, recebidos, armazenados e conservados de acordo com procedimentos regulares que podem ser comprovados. Um documento autêntico é aquele que possui o mesmo conteúdo do documento original. Perceba que não se deve associar autenticidade à veracidade como fazemos usualmente. Um documento autêntico não garante a veracidade de um fato, apenas atesta que o conteúdo do documento está de acordo com o original. Acessibilidade - Característica que está relacionada à possibilidade de localização, recuperação, apresentação e interpretação do documento. Unicidade – Os documentos de arquivo têm caráter único, independentemente da existência de outro documento semelhante ou tido como igual (como uma outra via). Os documentos são únicos na medida em que cada um deles sofreu um processo de produção diferente de todos os demais. Pense em um RG e sua cópia fiel. O RG em si é um documento produzido normalmente pela Secretaria de Segurança, ao passo que a cópia, com as mesmas informações, foi produzida através de um processo de fotocópia. Desta forma, cada documento do arquivo normalmente é produzido em uma única via, ou então, em número limitado de cópias. Inter-relacionamento- Decorre do caráter orgânico, ligando os documentos 00000000000 uns aos outros através de uma relação complementar. Quando um documento é separado de seu conjunto ele perde muito do seu significado. Eu quase fiquei sem cores agora. Estes são os princípios mais prováveis de serem cobrados em prova. Existem uma infinidade de muitos outros surgindo enquanto a doutrina se desenvolve, mas que eu nunca vi serem cobrados (nem quando fazia provas da matéria, nem agora que pesquiso sobre o assunto). Não faz sentido reproduzi-los aqui. A você, meu bom aluno, recomendo o bom senso. Arquivologia e Arquivística, embora sejam matérias de muito conteúdo, Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 23 de 49 00000000000 - DEMO
  25. 25. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 não podem ser tratadas como matérias de pura memorização. Se uma questão de prova abordar algum princípio que não esteja aqui, antes de simplesmente cortá-lo, pense um pouco se ele faz sentido dentro do que expliquei na aula. E lógico que se só restar uma alternativa capenga, pode passar a caneta nela 00000000000 Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 24 de 49 :P. Bom, aqui ficamos com a aula demonstrativa. Alguns capítulos não constam aqui, mas estão lá na Aula 01, prontinhos para serem estudados. Sugiro que você leia a aula 01 inteira, mesmo os temas repetidos, já que desenvolvo alguns deles com mais profundidade. Agora chegou a hora de treinar. Veja se gostou do curso testando se consegui prepará-lo para as provas que existem por aí. Grande abraço. Questões Comentadas – Só FCC 1. FCC – TRT6 - 2012 Como entidade estruturada de acordo com as circunstâncias contingentes de sua criação, o arquivo é um todo indivisível que os autores clássicos costumam designar a) polianteia. b) coleção. c) universitas rerum. d) miscelânea. e) negotiorum gestio. Comentário: Conforme vimos em aula, a ideia de inter-relacionamento entre os documentos, e da visão do arquivo como um todo indivisível por conta da atuação da entidade acumuladora costuma ser designada por alguns autores através da expressão latina “universitas rerum”, ou, em uma expressão bem menos chique, “universalidade de coisas”. 00000000000 - DEMO
  26. 26. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Letra c) 2. FCC – TRT1 – 2011 - Ao afirmar que "um dos traços distintivos dos arquivos é o fato de serem alheios ao uso secundário que deles se pode fazer, isto é, ao seu potencial como fonte para a história", Ana Maria Camargo refere-se ao atributo da a) organicidade. b) proveniência. c) equivalência. d) caducidade. e) imparcialidade. Comentário: Documentos não têm vontade meu caro, nem desejos, nem paixões. Eles apenas registram dados e transmitem informações, informações estas que podem servir para a tomada de decisão das entidades. E como vimos em nossa aula, este atributo (característica) reflete-se no conceito de Imparcialidade – os documentos são inerentemente verdadeiros, livres da suspeita de preconceito no que diz respeito aos interesses em nome dos quais são usados hoje. Letra e) 3. FCC - TRF2 – 2012 - A necessidade 00000000000 de fazer prova perante a justiça foi, na sociedade ocidental, a razão mais importante para que determinados escritos fossem conservados de forma duradoura. Os documentos conservados eram documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrário. Ao longo tempo, tal qualidade se estenderia, como afirma Bruno Delmas, a outros documentos produzidos em circunstâncias semelhantes. O autor procura identificar, nessa afirmação, a principal característica dos documentos que preenchem os requisitos necessários para fazer prova das ações que lhes deram origem, ou seja, a) o pluralismo. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 25 de 49 00000000000 - DEMO
  27. 27. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 b) a autenticidade. c) a tempestividade. d) a polissemia. e) a informalidade. Comentário: Já tentou entrar em uma boate, e dar de cara com aquele segurança troncudo solicitando seu RG? Ele toma seu documento e analisa se sua data de nascimento, se comparada com a data de visita daquela nobre boate, resulta em uma diferença de pelo menos 18 anos entre uma e outra. Contudo, seu documento só estará apto a fazer prova de sua idade se o dito leão de chácara convencer-se de que se trata de documento autêntico, expedido pela Secretaria de Segurança Pública (ou seu equivalente), e não por uma gráfica qualquer perdida em um porão escuro e duvidoso :P. A civilização ocidental deu grande importância à autenticidade, que, como a própria questão sugere, é a característica inerente a cada documento que lhe permite fazer prova das ações que lhe deram origem. Você tem 18 anos, pois nasceu há 18 anos, e seu RG só foi expedido com aquela data de nascimento porque você efetivamente nasceu na data apontada no documento. Por fim, o nosso querido segurança sabe que RGs só são expedidos com a informação de data de nascimento correta, e confiando que aquele documento foi expedido pela Secretaria de Segurança Publica, permite que você passe. 00000000000 Essa volta toda acontece em alguns segundos, mas o fundamento teórico é o que está aí em cima :P. A balada de sexta nunca mais será a mesma :P. Letra b) 4. FCC - TRT1 – 2011 O princípio da "santidade" da ordem original é bastante polêmico entre os profissionais da área, sobretudo quando seu entendimento é associado apenas à disposição física dos documentos no arquivo corrente. À luz dos estudos da diplomática contemporânea, no entanto, a tendência é Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 26 de 49 00000000000 - DEMO
  28. 28. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 a) agrupá-los em função de seu conteúdo informacional. b) utilizar, em seu arranjo no arquivo permanente, a estrita ordem cronológica. c) observar o fluxo natural e orgânico com que foram produzidos. d) separar os documentos de acordo com o grau de sua força probatória. e) dividir o fundo por espécies documentais, independentemente das funções que cumpriram. Comentário: Antes que alguém se desespere e desista de seguir estudando para este concurso, vamos lá olhar o nosso querido Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística e aprender o que significa “diplomática”: “Disciplina que tem como objeto o estudo da estrutura formal e da autenticidade dos documentos.”. Pois bem, como você já deve ter notado, o conceito não é muito útil para responder a questão :P. E o que o tio falou há algumas páginas atrás? Só relembrando: Da ordem original (ou da ordem primitiva) Está relacionado ao arranjo original dos arquivos, é o “princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.” (ESAF 2010). 00000000000 Aliás, este princípio representa a própria garantia da organicidade dos documentos. Mantendo-se a ordem, mantemos a organização. A tendência atual é tentar organizar os arquivos seguindo o mesmo fluxo e arranjo adotado pela entidade coletiva que produziu o dito documento. Letra c) Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 27 de 49 00000000000 - DEMO
  29. 29. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 5. FCC - TRE - 2011 Quando os arquivos originários de uma instituição mantêm sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa, diz-se que foi respeitado o princípio a) das três idades. b) da ordem original. c) do arranjo. d) da temporalidade. e) da proveniência. Comentário: Sussa! Para variar um pouquinho, vamos pegar a definição do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística: “Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. Também chamado princípio do respeito aos fundos.” Bastante familiar né? Letra e) 6. FCC - TRF2 – 2012 Ainda que haja inúmeras cópias de um mesmo documento no arquivo de determinada instituição, cada qual ocupa lugar distinto no conjunto dos demais documentos, mantendo com eles relações específicas. Tal atributo é conhecido, na teoria arquivística, como a) veracidade. b) integridade. c) unicidade. d) confiabilidade. e) relatividade. 00000000000 Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 28 de 49 00000000000 - DEMO
  30. 30. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Comentário: O tio já falou disso :P. Unicidade – Os documentos de arquivo têm caráter único, independentemente da existência de outro documento semelhante ou tido como igual (como outra via). Os documentos são únicos na medida em que cada um deles sofreu um processo de produção diferente de todos os demais. Pense em um RG e sua cópia fiel. O RG em si é um documento produzido normalmente pela Secretaria de Segurança, ao passo que a cópia, com as mesmas informações, foi produzida através de um processo de fotocópia. Mesmo que um documento possua diversas cópias, cada cópia estabelece uma relação diferente com os demais documentos do arquivo, sendo cada qual uma coisa diferente. Adoro o exemplo do RG: mesmo que você tenha um RG e uma cópia reprográfica colorida deste mesmo documento, com os mesmos dados e informações, experimente apresentar um deles ao invés do outro em alguns locais, e veja que não será a mesma coisa :P. Letra c) 7. FCC - TRF2 – 2012 O documento de arquivo, quando comparado ao de outras instituições de custódia, distingue-se por a) ingressar no acervo mediante compra, doação ou permuta. b) obedecer a regras universais de processamento técnico. c) formar coleções em torno de determinados conteúdos. 00000000000 d) não poder ser tratado como entidade autônoma. e) ter finalidade cultural e científica. Comentário: Vamos olhar item a item: - Ingressar no acervo mediante compra, doação, ou permuta – Nem pensar, documentos de arquivo são documentos produzidos ou recebidos pela entidade no curso de suas atividades. Eles estão lá pelo fato de a entidade precisar deles para Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 29 de 49 00000000000 - DEMO
  31. 31. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 tomar decisões. Quem costuma comprar, receber doações ou permutar alguma coisa são as bibliotecas, interessadas na difusão do conhecimento; - Obedecer a regras universais de processamento técnico – Ora meu caro, nenhuma entidade prospera no caos. Todos os órgãos de documentação seguem regras de processamento, cada qual tratando seus documentos da maneira que lhes for mais proveitosa; - Formar coleções em torno de determinados conteúdos – Pelo amor de Deus, coloque uma coisa em sua cabeça: arquivistas sentem arrepio com o termo “coleção”. Uma coleção consiste em um agrupamento de itens que só mantém esta coesão por conta da vontade de seu criador. Contudo, cada item é dotado de existência autônoma, não se inter-relacionando com os demais. Uma figurinha é tão figurinha sozinha como dentro de um maço preso com elástico, bem como uma obra de Picasso é um quadro pendurado sozinho na sua sala ou entre tantas outras obras em uma galeria. - Finalidade cultural e científica – As informações que os documentos de arquivo possuem não estão ali movidas por algum propósito científico, mas por seu valor administrativo: as informações dos documentos se prestam a informar e auxiliar na tomada de decisões por parte da entidade. Só nos resta o item que afirma que os documentos de arquivo “não podem ser tratados como entidades autônomas”. E vimos muito bem isto quando estudamos o princípio da organicidade: um documento perde muito de seu valor quando separado dos demais documentos do arquivo. Letra d) 00000000000 Hoje foi só pra esquentar. As próximas aulas terão bem mais questões da FCC, já que teremos tratado de todos os tópicos relacionados aos Conceitos Fundamentais de Arquivologia. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 30 de 49 00000000000 - DEMO
  32. 32. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Questões Propostas – Só FCC 1. FCC – TRT6 - 2012 Como entidade estruturada de acordo com as circunstâncias contingentes de sua criação, o arquivo é um todo indivisível que os autores clássicos costumam designar a) polianteia. b) coleção. c) universitas rerum. d) miscelânea. e) negotiorum gestio. 2. FCC – TRT1 – 2011 - Ao afirmar que "um dos traços distintivos dos arquivos é o fato de serem alheios ao uso secundário que deles se pode fazer, isto é, ao seu potencial como fonte para a história", Ana Maria Camargo refere-se ao atributo da a) organicidade. b) proveniência. c) equivalência. d) caducidade. e) imparcialidade. 00000000000 3. FCC - TRF2 – 2012 - A necessidade de fazer prova perante a justiça foi, na sociedade ocidental, a razão mais importante para que determinados escritos fossem conservados de forma duradoura. Os documentos conservados eram documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrário. Ao longo tempo, tal qualidade se estenderia, como afirma Bruno Delmas, a outros documentos produzidos em circunstâncias semelhantes. O autor procura identificar, nessa afirmação, a principal característica dos documentos que preenchem os requisitos necessários para fazer prova das ações que lhes deram origem, ou seja, Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 31 de 49 00000000000 - DEMO
  33. 33. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 a) o pluralismo. b) a autenticidade. c) a tempestividade. d) a polissemia. e) a informalidade. 4. FCC - TRT1 – 2011 O princípio da "santidade" da ordem original é bastante polêmico entre os profissionais da área, sobretudo quando seu entendimento é associado apenas à disposição física dos documentos no arquivo corrente. À luz dos estudos da diplomática contemporânea, no entanto, a tendência é a) agrupá-los em função de seu conteúdo informacional. b) utilizar, em seu arranjo no arquivo permanente, a estrita ordem cronológica. c) observar o fluxo natural e orgânico com que foram produzidos. d) separar os documentos de acordo com o grau de sua força probatória. e) dividir o fundo por espécies documentais, independentemente das funções que cumpriram. 5. FCC - TRE - 2011 Quando os arquivos originários de uma instituição 00000000000 mantêm sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa, diz-se que foi respeitado o princípio a) das três idades. b) da ordem original. c) do arranjo. d) da temporalidade. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 32 de 49 00000000000 - DEMO
  34. 34. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 e) da proveniência. 6. FCC - TRF2 – 2012 Ainda que haja inúmeras cópias de um mesmo documento no arquivo de determinada instituição, cada qual ocupa lugar distinto no conjunto dos demais documentos, mantendo com eles relações específicas. Tal atributo é conhecido, na teoria arquivística, como a) veracidade. b) integridade. c) unicidade. d) confiabilidade. e) relatividade. 7. FCC - TRF2 – 2012 O documento de arquivo, quando comparado ao de outras instituições de custódia, distingue-se por a) ingressar no acervo mediante compra, doação ou permuta. b) obedecer a regras universais de processamento técnico. c) formar coleções em torno de determinados conteúdos. d) não poder ser tratado como entidade autônoma. e) ter finalidade cultural e científica. Gabarito: 00000000000 1 C 5 E 2 E 6 C 3 B 7 C 4 C E para abrir a sua mente, veja algumas questões de outras bancas, logo abaixo. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 33 de 49 00000000000 - DEMO
  35. 35. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Questões Comentadas 1. CESPE - EPF – PF - 2009 O documento de arquivo somente adquire sentido se relacionado ao meio que o produziu, e o seu conjunto tem de retratar a estrutura e as funções do órgão que acumulou esse documento. Comentário: Pois bem. Esta questão quer saber se você entendeu a matéria. Ela trabalha com os princípios da proveniência e da organicidade ao mesmo tempo. Lembre-se que o arquivo, através da gradual acumulação de documentos ao longo do tempo, passa a representar a estrutura de onde estes documentos provêm. Vamos rever as definições, começando pela proveniência: “Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa.” E agora, organicidade: “Relação natural entre documentos de um arquivo em decorrência das atividades da entidade produtora”. Como vimos, os documentos perdem muito de seu valor probatório quando separados, razão pela qual a necessidade mencionada pela questão de que estejam se relacionando “com os meios que o produziu”. Item Certo. 00000000000 2. CESPE - PPF – PF - 2012 A organização de documentos, atividade cada vez mais importante nas instituições, possibilita a tomada de decisão segura e o atendimento rápido das demandas dos usuários. Considerando essa informação, julgue o próximo item, referente a arquivologia. O arquivo do Departamento de Polícia Federal compõe-se de documentos colecionados referentes a assuntos de interesse dos servidores desse órgão. Comentário: Temos dois problemas nesta questão. Primeiro, como dissemos anteriormente, arquivista que se preza tem horror ao termo “coleção”, mas não Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 34 de 49 00000000000 - DEMO
  36. 36. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 fosse por este detalhe, a questão peca pela generalização. Não é qualquer documento de interesse de servidor do órgão que comporá o arquivo. Imagine o extrato bancário da conta do Sr. Delegado da PF, ou do Sr. Procurador da República. São documentos de interesse dessas pessoas, servidores do órgão? Sim! Devem ser colocados junto aos processos da unidade? Certamente que não. Ademais, seria também um desrespeito ao princípio da proveniência, já que estes documentos certamente terão origem em instituições diversas. Por outro lado, a certidão de tempo de serviço do Sr. Procurador é documento de interesse do servidor, e comporá o arquivo da unidade. Mas não confunda as coisas :P. Item errado. 3. FCC – TJAA - TRE SP - 2012 Original, cópia, minuta e rascunho − diferentes estágios de preparação e transmissão de documentos − correspondem ao conceito de: a) espécie. b) formato. c) forma. d) suporte. e) tipo. 00000000000 Comentário: Lembrai-vos que, quando falarmos de original, cópia e minuta, falamos de estágios da preparação de um documento, e assim, estamos falando da forma por ele assumida. Letra c) 4. ESAF - ATA MF – MF - 2012 Indique o que distingue o arquivo do centro de documentação, da biblioteca e do museu. a) O objetivo cultural. b) O fato de seus documentos serem produzidos em papel. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 35 de 49 00000000000 - DEMO
  37. 37. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 c) A coleção feita por compra ou doação. d) O conjunto orgânico de documentos. e) A questão dos seus objetos serem produzidos pela natureza. Comentário: Excelente pergunta. Você deve ser capaz de diferenciar o arquivo dos três outros tipos de órgãos de documentação. Assim, o arquivo deve apresentar a característica única, não compartilhada pelos demais. Lembra-se ainda de como o arquivo é formado? Através do progressivo recebimento de documentos produzidos ela unidade, que além de tudo, estão tão ligados entre si, que acabam formando um todo orgânico. O traço peculiar do arquivo é que seus documentos, mais do que quaisquer outros dos demais centros de documentação, formam um conjunto orgânico que não deve ser separado. Falamos do princípio da organicidade de novo (e não será a última vez). Letra d) 5. ESAF - ATA MF – MF - 2012 principal finalidade dos arquivos é a) a conservação de documentos para a história. b) servir à administração. c) manter os documentos de valor secundário. d) organizar conjuntos de peças e objetos de valor para a memória. 00000000000 e) preservar os documentos de valor patrimonial. Comentário: Pelo visto não é só o cespe que é fã da Marilena Paes. Questão da ESAF que cobra o posicionamento doutrinário do tema: “Arquivo é a acumulação ordenada de documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro” Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 36 de 49 00000000000 - DEMO
  38. 38. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 E não para por aí: “A principal finalidade dos arquivos é servir a administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base do conhecimento da história”. Não precisa falar mais nada né? :P. Mas falo mesmo assim: o arquivo existe com um propósito utilitário. Ponha isso na sua cabeça, ninguém monta um arquivo porque é bonitinho. Quem faz isto, o faz porque precisa preservar as informações que estão neles contidas, a fim de que estas informações sejam úteis e estejam disponíveis aos membros da instituição. Letra b) 6. ESAF - ATA MF – MF - 2012 São características do documento de arquivo, exceto, a) a emulação b) a naturalidade c) a imparcialidade d) a autenticidade e) a interrelação Comentário: Olha as características vistas em aula: Imparcialidade- está no fato de que eles são inerentemente verdadeiros, livres da suspeita de preconceito no que 00000000000 diz respeito aos interesses em nome dos quais são usados hoje. Os arquivos não têm interesses, paixões, vontades ou ambições, eles simplesmente registram. Naturalidade– Decorre da maneira como os arquivos se originam, naturalmente, em decorrência da acumulação de documentos. Autenticidade – Os documentos são produzidos, recebidos, armazenados e conservados de acordo com procedimentos regulares que podem ser Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 37 de 49 00000000000 - DEMO
  39. 39. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 comprovados. Um documento autêntico é aquele que possui o mesmo conteúdo do documento original. Inter-relacionamento- Decorre do caráter orgânico, liga os documentos uns aos outros. Quando um documento é separado de seu conjunto ele perde muito do seu significado. Todos falados em aula, só ficou faltando a “emulação”. E justamente porque emulação não é característica de um documento. O termo emulação está associado à capacidade de um sistema de dados de imitar o funcionamento de outro. Quando aplicamos este conceito aos documentos, normalmente nos referimos ao processo de preservação digital do documento (que é simplesmente “imitar” o modelo original em papel). Letra a) CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir. 7. CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Mapas e plantas fazem parte do gênero documental conhecido como cartográfico. Comentário: Nem tem como comentar. Mas eu tento: cartografia é a ciência dedicada à concepção, produção, difusão, utilização e estudo dos mapas. E acredite você ou não, plantas também são mapas :P. Cartográficos Aqui é melhor começar pelo exemplo: mapas e plantas arquitetônicas são documentos cartográficos. Através do uso de escala, representam grandes áreas através de imagens reduzidas. Item certo. 00000000000 8. CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Os arquivos de uma organização podem conter diversos gêneros documentais, como o textual, o audiovisual e o cartográfico. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 38 de 49 00000000000 - DEMO
  40. 40. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Comentário: Não confundir o princípio da proveniência com esta proposição. Não há nada de errado em um arquivo possuir diversos gêneros documentais, desde que sejam decorrentes das atividades da mesma instituição. Item Certo 9. CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Arquivos e bibliotecas, embora constituam diferentes órgãos de documentação, precisamente por tratarem de documentos com características físicas e funções distintas, conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade. Comentário: A partir do momento em que a biblioteca e o arquivo conferem funções distintas a seus documentos, o emprego de métodos de organização (só para ficar no exemplo mais básico) não pode ser o mesmo. O método biblioteconômico, por partir do pressuposto de que as unidades documentais são autônomas e separáveis, quando empregado em um arquivo, acaba em desastre. Apenas tenha em mente que bibliotecas e arquivos empregam tratamentos e processos diferentes ao tratar seus gêneros documentais. Item errado. CESPE – EPF – PF – 2009 A respeito do gerenciamento da informação e da gestão de documentos, julgue o item seguinte. 10. CESPE – EPF – PF – 2009 Documentos de arquivo produzidos ou recebidos por uma instituição pública ou privada, com valor administrativo, legal ou 00000000000 fiscal, considerados como parte do arquivo intermediário dessa instituição, são também considerados de valor secundário. Comentário: Enquanto o documento possuir valor administrativo, legal ou fiscal, ele não será capaz de adquirir valor secundário, mesmo que esteja no arquivo intermediário da instituição (documentos que já não são consultados com frequência). Só para relembrar você da definição: Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 39 de 49 00000000000 - DEMO
  41. 41. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 “documentos deixaram de ser frequentemente consultados, mas a instituição que os produziu ou recebeu ainda pode precisar deles. Se a administração ainda pode precisar deles, é porque ainda possuem valor primário. Item errado. 11. FGV – Apoio Técnico e Administrativo – SEN - 2008 Integridade arquivística é um objetivo decorrente: a) do sistema de arquivos. b) da teoria das três idades. c) do princípio da proveniência. d) da organicidade. e) da totalidade arquivística. Comentário: Aqui não tem jeito meu caro. Isto foi arrancado diretamente do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o qual, pelo seu tamanho, é pura picaretagem da minha parte transcrever em aula :P. Lógico que sempre trabalhamos os conceitos segundo os ditames do dicionário (afinal, não estou escrevendo o curso da minha cabeça :P), mas você vai aprender melhor no caso a caso: Integridade Arquivística: 00000000000 “Objetivo decorrente do princípio da proveniência que consiste em resguardar em fundo de misturas com outros, de parcelamentos e de eliminações indiscriminadas. Também chamado integridade do fundo.” Entretanto, sempre que esbarrar em um termo que não conheça, caso queira consultar diretamente o dicionário, aí vai o link: http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 40 de 49 00000000000 - DEMO
  42. 42. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 E claro, se não entender algo, seu professor existe para isso. Voltando à questão, letra c) 12. FGV – Apoio Técnico e Administrativo – SEN - 2008 Assinale a alternativa que indique as três formulações do princípio da proveniência, segundo Martin Pozuelo (1988), aceito como um princípio básico da Arquivologia. a) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1831; a formulação alemã do Regulamento de 1881 (Registratur); a formulação das normas 1, 2 e 16 do Manual dos holandeses b) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação alemã do Regulamento de 1881 (Registratur); a formulação das normas 1, 2 e 16 do Manual dos holandeses c) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação inglesa do Public Record Office Act de 1877; a formulação das normas 1, 2 e 16 do Manual dos holandeses d) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação francesa da Table Ronde des Archives de 1855; a formulação inglesa do Public Record Office Act de 1877 e) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação inglesa do Public Record Office Act, de 1877; a formulação norte-americana do Records Management andAdministration, de 1900 00000000000 Comentário: Gente, respira, coloquei esta questão aqui apenas por curiosidade histórica. O Senado estava exigindo bibliografia bastante específica para o tema, então, vamos resumir o livro do Sr. Pozuelo. Em seus estudos, ele firmou a opinião de que o princípio da proveniência é fruto de três formulações encontradas na literatura mundial: - Francesa, manifestando-se no termo “respect dos fonds”, em 1841; - Alemã, através do Registratur, regulamento que data de 1881; Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 41 de 49 00000000000 - DEMO
  43. 43. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 - Holandesa, através das normas 1, 2 e 16 do que foi chamado de “Manual dos Holandeses”. Como seu professor querido, recomendo que nem tente memorizar esses marcos. Deixe que fluam na sua cabeça naturalmente, por prazer, ou passe a outro tema, pois outra questão dessa dificilmente vai cair na prova. Por outro lado, se estiver com tempo e espaço no disco rígido, pelo amor de Deus, vai fundo :P; Letra b) CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos e da legislação arquivística, julgue o item a seguir. 13. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Comentário: Excelente pergunta... de Direito Constitucional :P. Veja o que diz o nosso artigo 5º (sim, aquele da lenda), inciso XXXIII: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Citação quase literal do inciso. Eu nem precisaria comentar mais nada, mas vou comentar assim mesmo :P. Peguei este trecho do site do planalto, 00000000000 e logo do lado tem um link escrito “Regulamento”. É uma ocorrência bastante incomum. Pois bem, clicando no link, veremos que ele nos remete à Lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação). E olha só que legal: nós já falamos dela em aula. Mas o que a Lei 12.527 tem a ver com isso tudo? Ela regulamentou este inciso da Constituição, o que é bom que você saiba: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 42 de 49 00000000000 - DEMO
  44. 44. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios Item certo. 14. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 Os documentos de arquivo não são criados ou produzidos em exemplares múltiplos, mas em um único exemplar ou em um número limitado de cópias. Esses documentos mantêm uma relação orgânica entre si. Comentário: Enunciado que leva em conta o princípio da unicidade, visto em 00000000000 Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 43 de 49 aula: Unicidade – Os documentos de arquivo têm caráter único, independentemente da existência de outro documento semelhante. Preste bem atenção que a questão faz diferença entre o que entende ser “exemplares múltiplos” e “número limitado de cópias”, e esta diferenciação ficou bem subjetiva. O que seu examinador quis dizer é que os documentos do arquivo não são produzidos para existirem “aos montes”, mas quando muito, com talvez duas ou três vias. Item Certo. 15. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 De acordo com o princípio do respeito à ordem original, os documentos devem ser reclassificados com base no assunto, desconsiderando-se a sua proveniência. Comentário: já disse e irei repetir: o princípio da proveniência é a viga mestra do curso. Tudo que existe, existiu e existirá em arquivologia respeita, preserva e defende este princípio. A questão já está errada por mencionar qualquer desconsideração do princípio da proveniência. 00000000000 - DEMO
  45. 45. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 Mas, não bastasse isto, o princípio do respeito à ordem original não corresponde ao apontado no enunciado. Veja só a definição que vimos em aula: Está relacionado ao arranjo original dos arquivos, é o “princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.” (ESAF 2010). O enunciado descreveu o princípio da pertinência (que vem encontrando resistência na doutrina atual para se manter enquanto princípio): Pertinência: Leva em consideração o assunto (o tema), independentemente da proveniência ou classificação original. É um princípio utilizado em determinadas classificações de um documento, quando o tema tem uma relevância. Item Errado. 16. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 A produção de documentos de arquivo não tem por finalidade o registro da história da instituição, mas o atendimento das suas necessidades administrativas, entre as quais se inclui a informação aos cidadãos, caso se trate de órgão público. Comentário: Que maravilha! A questão aborda diretamente a função primária dos documentos do arquivo, que é a de servir a administração com informações. Isto pode incluir o cidadão, nas situações em que a informação contida no documento não for de caráter sigiloso. Só para deixar bem claro: o caráter ostensivo do documento é regra atualmente, ainda mais depois da regulamentação 00000000000 oferecida pela Lei de Acesso às Informações. E não nos esqueçamos do artigo 2º da Lei 8.159/1991, visto bem no comecinho da aula: Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. Item Certo. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 44 de 49 00000000000 - DEMO
  46. 46. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 17. ESAF - ATA MF – MF - 2012 O princípio arquivístico que fundamenta as atividades nos arquivos é o a) princípio da pertinência. b) princípio da ordem original. c) princípio da proveniência. d) princípio da territorialidade. e) princípio da ordem primitiva. Comentário: Você já conhece as definições expostas aqui. E também já sabe que o princípio da proveniência é a base de todo conteúdo teórico da disciplina da arquivologia. Então, só posso supor que você marcou a letra c) e está aqui lendo isso apenas para ter certeza daquilo que já sabe :P Questões Propostas 1. CESPE - EPF – PF - 2009 O documento de arquivo somente adquire sentido se relacionado ao meio que o produziu, e o seu conjunto tem de retratar a estrutura e as funções do órgão que acumulou esse documento. 2. CESPE - PPF – PF - 2012 A organização de documentos, atividade cada vez mais importante nas instituições, possibilita a tomada de decisão segura e o atendimento rápido das demandas dos usuários. Considerando essa informação, 00000000000 julgue o próximo item, referente a arquivologia. O arquivo do Departamento de Polícia Federal compõe-se de documentos colecionados referentes a assuntos de interesse dos servidores desse órgão. 3. FCC – TJAA - TRE SP - 2012 Original, cópia, minuta e rascunho − diferentes estágios de preparação e transmissão de documentos − correspondem ao conceito de: a) espécie. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 45 de 49 00000000000 - DEMO
  47. 47. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 b) formato. c) forma. d) suporte. e) tipo. 4. ESAF - ATA MF – MF - 2012 Indique o que distingue o arquivo do centro de documentação, da biblioteca e do museu. a) O objetivo cultural. b) O fato de seus documentos serem produzidos em papel. c) A coleção feita por compra ou doação. d) O conjunto orgânico de documentos. e) A questão dos seus objetos serem produzidos pela natureza. 5. ESAF - ATA MF – MF - 2012 principal finalidade dos arquivos é a) a conservação de documentos para a história. b) servir à administração. c) manter os documentos de valor secundário. d) organizar conjuntos de peças e objetos de valor para a memória. 00000000000 e) preservar os documentos de valor patrimonial. 6. ESAF - ATA MF – MF - 2012 São características do documento de arquivo, exceto, a) a emulação b) a naturalidade c) a imparcialidade Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 46 de 49 00000000000 - DEMO
  48. 48. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 d) a autenticidade e) a interrelação CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir. 7. CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Mapas e plantas fazem parte do gênero documental conhecido como cartográfico. 8. CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Os arquivos de uma organização podem conter diversos gêneros documentais, como o textual, o audiovisual e o cartográfico 9. CESPE – TJAA - TRE RJ - 2012 Arquivos e bibliotecas, embora constituam diferentes órgãos de documentação, precisamente por tratarem de documentos com características físicas e funções distintas, conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade. CESPE – EPF – PF – 2009 A respeito do gerenciamento da informação e da gestão de documentos, julgue o item seguinte. 10. CESPE – EPF – PF – 2009 Documentos de arquivo produzidos ou recebidos por uma instituição pública ou privada, com valor administrativo, legal ou fiscal, considerados como parte do arquivo intermediário dessa instituição, são também considerados de valor secundário. 11. FGV – Apoio Técnico e Administrativo – SEN - 2008 Integridade arquivística é um objetivo decorrente: a) do sistema de arquivos. b) da teoria das três idades. c) do princípio da proveniência. d) da organicidade. e) da totalidade arquivística. 00000000000 Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 47 de 49 00000000000 - DEMO
  49. 49. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 12. FGV – Apoio Técnico e Administrativo – SEN - 2008 Assinale a alternativa que indique as três formulações do princípio da proveniência, segundo Martin Pozuelo (1988), aceito como um princípio básico da Arquivologia. a) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1831; a formulação alemã do Regulamento de 1881 (Registratur); a formulação das normas 1, 2 e 16 do Manual dos holandeses b) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação alemã do Regulamento de 1881 (Registratur); a formulação das normas 1, 2 e 16 do Manual dos holandeses c) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação inglesa do Public Record Office Act de 1877; a formulação das normas 1, 2 e 16 do Manual dos holandeses d) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação francesa da Table Ronde des Archives de 1855; a formulação inglesa do Public Record Office Act de 1877 e) a formulação francesa do respectdesfonds, de 1841; a formulação inglesa do Public Record Office Act, de 1877; a formulação norte-americana do Records Management andAdministration, de 1900 CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 Acerca dos conceitos e princípios arquivísticos e da legislação arquivística, julgue o item a seguir. 00000000000 13. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 14. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 Os documentos de arquivo não são criados ou produzidos em exemplares múltiplos, mas em um único exemplar ou em um número limitado de cópias. Esses documentos mantêm uma relação orgânica entre si. Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 48 de 49 00000000000 - DEMO
  50. 50. Noções de Arquivologia para o TRE - RR Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 00 15. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 De acordo com o princípio do respeito à ordem original, os documentos devem ser reclassificados com base no assunto, desconsiderando-se a sua proveniência. 16. CESPE - TJAA - TRE ES – 2011 A produção de documentos de arquivo não tem por finalidade o registro da história da instituição, mas o atendimento das suas necessidades administrativas, entre as quais se inclui a informação aos cidadãos, caso se trate de órgão público. 17. ESAF - ATA MF – MF - 2012 O princípio arquivístico que fundamenta as atividades nos arquivos é o a) princípio da pertinência. b) princípio da ordem original. c) princípio da proveniência. d) princípio da territorialidade. e) princípio da ordem primitiva. Gabarito: 1 C 11 C 2 E 12 B 3 C 13 C 4 D 14 C 5 B 15 E 6 A 16 C 7 C 17 C 8 C 9 E 10 E 00000000000 Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 49 de 49 00000000000 - DEMO

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