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RUBENS
MAURICIO
@profrubensmauricio
/profrubensmauricio
Prof. Rubens Maurício
DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
PROF. RUBENS MAURÍCIO
AULA ESPECIAL
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
INTRODUÇÃO
PRESTAÇÕES DO RGPS
ESPÉCIES DE
PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
BENEFÍCIOS SERVIÇOS
CONTEÚDO
PECUNIÁRIO
SEM CONTEÚDO
PECUNIÁRIO
APOSENTADORIAS
AUXÍLIOS
SALÁRIOS
PENSÃO
PRESTAÇÕES DO RGPS
BENEFÍCIOS
REGRA “4-3-2-1”
4
3
2
1
BENEFÍCIOS
APOSENTADORIAS
AUXÍLIOS
SALÁRIOS
PENSÃO
4
3
2
1
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- APOSENTADORIA POR IDADE
- APOSENT. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- APOSENTADORIA ESPECIAL
- AUXÍLIO DOENÇA
- AUXÍLIO ACIDENTE
- AUXÍLIO RECLUSÃO (PARA DEPENDENTES)
- SALÁRIO FAMÍLIA
- SALÁRIO MATERNIDADE
- PENSÃO POR MORTE (PARA DEPENDENTES)
PRESTAÇÕES DO RGPS
BENEFÍCIOS
PRESTAÇÕES DO RGPS
SERVIÇOS
SERVIÇOS
HABILITAÇÃO E
REABILITAÇÃO
PROFISSIONAL
SERVIÇO
SOCIAL
PRESTAÇÕES DO RGPS
SEGURADO
PRESTAÇÕES DOS
SEGURADOS
8 BENEFÍCIOS 2 SERVIÇOS
PRESTAÇÕES DO RGPS
DEPENDENTE
PRESTAÇÕES DOS
DEPENDENTES
2 BENEFÍCIOS 2 SERVIÇOS
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PERDA
TOTAL
PERMANENTE
DA CAPACIDADE PARA
O TRABALHO
(for considerado incapaz e
insusceptível de reabilitação
para o exercício de
atividade que lhe
garanta a subsistência)
SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO
MEDIANTE EXAME MÉDICO-PERICIAL
ESTANDO OU NÃO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA
AUXÍLIO
DOENÇA
INDEVIDO
NÃO SERÁ DEVIDO
APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ AO
SEGURADO QUE SE
FILIAR AO RGPS :
SALVO QUANDO A INCAPACIDADE SOBREVIER POR MOTIVO DE
PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA DOENÇA OU LESÃO.
JÁ PORTADOR DA
DOENÇA OU DA LESÃO
INVOCADA COMO CAUSA
PARA O BENEFÍCIO
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO
SEGURADO
QUE NECESSITAR DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA
PESSOA SERÁ ACRESCIDO DE 25%, SENDO DEVIDO
AINDA QUE SUPERE O TETO, NÃO SENDO INCORPORADO
À PENSÃO POR MORTE. (LISTA NO ANEXO I – RPS)
EM CASO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
PRECEDIDA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, TAL AUXÍLIO
DEVERÁ SER SOMADO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO,
NÃO PODENDO SUPERAR O TETO.
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
TODOS OS
SEGURADOS
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
SEM
CARÊNCIA
INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE
QUALQUER NATUREZA OU CAUSA
DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO
EM REGRA 12 CONTRIBUIÇÕES
SEGURADO QUE, APÓS FILIAR-SE AO RGPS, FOR
ACOMETIDO DE ALGUMA DAS DOENÇAS E AFECÇÕES
ESPECIFICADAS EM LISTA ELABORADA PELOS
MINISTÉRIOS RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE SAÚDE E DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATUALIZADA A CADA 3 (TRÊS) ANOS
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
APOSENTADORIA POR IDADE
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
APOSENTADORIA POR IDADE
COMPLETAR
A
IDADE
REGRA GERAL
65 ANOS
(HOMEM)
60 ANOS
(MULHER)
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
APOSENTADORIA POR IDADE
EXCEÇÃO
EMPREGADO RURAL
60 ANOS
(HOMEM)
55 ANOS
(MULHER)
TRABALHADOR RURAL (CI)
GARIMPEIRO EM REGIME
DE ECONOMIA FAMILIAR
-5 ANOS
COMPULSÓRIA
70 ANOS
(HOMEM)
65 ANOS
(MULHER)
• REQUERIDA PELA EMPRESA
• TENHA CUMPRIDO CARÊNCIA
TRABALHADOR AVULSO RURAL
SEGURADO ESPECIAL
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
APOSENTADORIA POR IDADE
(PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
COMPLETAR
A
IDADE
REGRA
60 ANOS
(HOMEM)
55 ANOS
(MULHER)
Para efeitos de concessão da aposentadoria por idade da pessoa
com deficiência, o segurado deve contar com no mínimo quinze
anos de tempo de contribuição, cumpridos na condição de pessoa
com deficiência, independentemente do grau.
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
CONCEITO
AQUELA QUE TEM
IMPEDIMENTOS
DE LONGO PRAZO
DE NATUREZA:
FÍSICA
MENTAL
INTELECTUAL
SENSORIAL
OS QUAIS, EM INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODEM OBSTRUIR
SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE
CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.
A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU
POR IDADE AO SEGURADO QUE TENHA RECONHECIDO, EM AVALIAÇÃO
MÉDICA E FUNCIONAL REALIZADA POR PERÍCIA PRÓPRIA DO INSS, GRAU DE
DEFICIÊNCIA LEVE, MODERADA OU GRAVE, ESTÁ CONDICIONADA À
COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA DATA DA
ENTRADA DO REQUERIMENTO OU NA DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS
REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO.
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
APOSENTADORIA POR IDADE
TODOS OS
SEGURADOS
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
APOSENTADORIA POR IDADE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
APOSENTADORIA ESPECIAL
SEGURADOS INSCRITOS ATÉ 24/07/1991
(VÉSPERA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8.213/91)
CARÊNCIA PASSOU DE
60 PARA 180 CONTRIBUIÇÕES
(REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 142 DA LEI 8.213/91)
CARÊNCIA 180 CONTRIBUIÇÕES
EXCEÇÃO
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COMPLETAR
O TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃ
O
REGRA GERAL
35 ANOS
(HOMEM)
30 ANOS
(MULHER)
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
EXCEÇÃO
PROFESSORES
ENSINO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
30 ANOS
(HOMEM)
25 ANOS
(MULHER)-5 ANOS
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida
em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e
modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção
de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
20 ANOS
(MULHER)
24 ANOS
(MULHER)
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
(PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
25 ANOS
(HOMEM)
29 ANOS
(HOMEM)
28 ANOS
(MULHER)
33 ANOS
(HOMEM)
DEFICIÊNCIA
GRAVE
DEFICIÊNCIA
MODERADA
DEFICIÊNCIA
LEVE
TODOS OS
SEGURADOS
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Segurado Especial: somente terá direito a aposentadoria por tempo de
contribuição se contribuir , facultativamente e adicionalmente com alíquota de
20% sobre seu salário de contribuição.
Contribuinte Individual: não terá direito a aposentadoria por tempo de
contribuição quando trabalhe por conta própria, caso tenha optado por
contribuir com alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Micro Empreendedor Individual (MEI). Este contribuinte individual não terá
direito a aposentadoria por tempo de contribuição quando caso tenha optado
por contribuir com alíquota de 5% sobre o salário mínimo.
Segurado Facultativo: não terá direito a aposentadoria por tempo de
contribuição caso tenha optado por contribuir com alíquota de 11% ou 5%
sobre o salário mínimo.
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
APOSENTADORIA POR IDADE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
APOSENTADORIA ESPECIAL
SEGURADOS INSCRITOS ATÉ 24/07/1991
(VÉSPERA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8.213/91)
CARÊNCIA PASSOU DE
60 PARA 180 CONTRIBUIÇÕES
(REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 142 DA LEI 8.213/91)
CARÊNCIA 180 CONTRIBUIÇÕES
EXCEÇÃO
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
APOSENTADORIA ESPECIAL
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
APOSENTADORIA ESPECIAL
TRABALHAR
EXPOSTO
A AGENTES
NOCIVOS
QUÍMICOS
DURANTE
FÍSICOS
BIOLÓGICOS
25 ANOS15 ANOS 20 ANOS
PREJUDICIAL À SAÚDE
PREJUDICIAL À INTEGRIDADE FÍSICA
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
APOSENTADORIA ESPECIAL
A EXPOSIÇÃO
TEM QUE SER
PERMANENTE:
NÃO OCASIONAL
“PPP” – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
(ELABORADO PELA EMPRESA COM BASE NO “LTCAT”)
NÃO INTERMITENTE
(NÃO SOFRE INTERRUPÇÕES)
DEPENDE DE COMPROVAÇÃO
DA EFETIVA EXPOSIÇÃO
“LTCAT” – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO
(ELABORADO PELO MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA)
COMPROVAÇÃO
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
APOSENTADORIA ESPECIAL
SEGURADO EMPREGADO
TRABALHADOR AVULSO
CI – (SOMENTE COOPERADO)
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
APOSENTADORIA POR IDADE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
APOSENTADORIA ESPECIAL
SEGURADOS INSCRITOS ATÉ 24/07/1991
(VÉSPERA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8.213/91)
CARÊNCIA PASSOU DE
60 PARA 180 CONTRIBUIÇÕES
(REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 142 DA LEI 8.213/91)
CARÊNCIA 180 CONTRIBUIÇÕES
EXCEÇÃO
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
AUXÍLIO DOENÇA
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
AUXÍLIO DOENÇA
INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA
DOENÇA
ACIDENTE
AUXÍLIO DOENÇA
ACIDENTÁRIO
PARA SEU TRABALHO OU
ATIVIDADE HABITUAL
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO
DOENÇA
REGRA
DURANTE OS PRIMEIROS 15 DIAS DE
AFASTAMENTO CONSECUTIVO DA ATIVIDADE
POR MOTIVO DE DOENÇA, OU DE ACIDENTE DO
TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA,
CABERÁ À EMPRESA PAGAR AO SEGURADO
EMPREGADO O SALÁRIO INTEGRAL .
A PARTIR DO 16º DIA DE AFASTAMENTO, É DEVIDO O BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO, A SER PAGO PELO INSS. (SE REQUERIDO EM 30 DIAS)
SE OCORRER NOVO AFASTAMENTO DENTRO DE 60 DIAS DO RETORNO AO
TRABALHO, O BENEFÍCIO SERÁ PAGO DIRETAMENTE PELO INSS.
PARA OS DEMAIS SEGURADOS (EXCETO SEGURADO EMPREGADO), O
BENEFÍCIO SERÁ DEVIDO E PAGO PELO INSS A CONTAR DA DATA DO INÍCIO
DA INCAPACIDADE. (SE REQUERIDO EM 30 DIAS)
AUXÍLIO
DOENÇA
OBRIGAÇÃO
O SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA
ESTÁ OBRIGADO, INDEPENDENTEMENTE DE
SUA IDADE E SOB PENA DE SUSPENSÃO DO
BENEFÍCIO:
EXCETO O CIRÚRGICO E A TRANSFUSÃO DE SANGUE,
QUE SÃO FACULTATIVOS.
A SUBMETER-SE A EXAME MÉDICO A CARGO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL POR ELA PRESCRITO E
CUSTEADO E TRATAMENTO DISPENSADO GRATUITAMENTE
AUXÍLIO
DOENÇA
INDEVIDO
NÃO SERÁ DEVIDO
AUXÍLIO DOENÇA
AO SEGURADO
QUE SE FILIAR AO
RGPS :
SALVO QUANDO A INCAPACIDADE SOBREVIER POR MOTIVO DE
PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA DOENÇA OU LESÃO.
JÁ PORTADOR DA
DOENÇA OU DA LESÃO
INVOCADA COMO CAUSA
PARA O BENEFÍCIO
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO DOENÇA
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
AUXÍLIO DOENÇA
TODOS OS
SEGURADOS
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
AUXÍLIO-DOENÇA
SEM
CARÊNCIA
INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE
QUALQUER NATUREZA OU CAUSA
DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO
EM REGRA 12 CONTRIBUIÇÕES
SEGURADO QUE, APÓS FILIAR-SE AO RGPS, FOR
ACOMETIDO DE ALGUMA DAS DOENÇAS E AFECÇÕES
ESPECIFICADAS EM LISTA ELABORADA PELOS
MINISTÉRIOS RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE SAÚDE E DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATUALIZADA A CADA 3 (TRÊS) ANOS
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
AUXÍLIO ACIDENTE
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
AUXÍLIO ACIDENTE
OCORRIDO UM
ACIDENTE
QUALQUER
NATUREZA
QUALQUER
CAUSA
CONSTATADO ISSO, CESSA O AUXÍLIO DOENÇA E INICIA O
AUXÍLIO ACIDENTE, COM RETORNO AO TRABALHO
ACIDENTE DE
TRABALHO OU NÃO
ACIDENTE
CONSOLIDAÇÃO
DAS LESÕES
SEQUELAS
DEFINITIVAS
COM REDUÇÃO
PARCIAL DA
CAPACIDADE
LABORATIVA
PARA
O TRABALHO QUE
HABITUALMENTE
EXERCIA
PRÉ-REQUISITOS
AUXÍLIO
ACIDENTE
REGRA 1
O RECEBIMENTO DE SALÁRIO OU CONCESSÃO DE OUTRO
BENEFÍCIO, EXCETO APOSENTADORIA, NÃO PREJUDICARÁ
O RECEBIMENTO DO AUXILIO-ACIDENTE.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
ASSIM, É VEDADA SUA ACUMULAÇÃO COM QUALQUER APOSENTADORIA
AUXÍLIO
ACIDENTE
REGRA 2
NÃO É PERMITIDO ACUMULAR O RECEBIMENTO DE MAIS
DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. MANTÉM-SE O MAIS
VANTAJOSO.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO
ACIDENTE
REGRA 3
O AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PODE SER ACUMULADO
COM O AUXÍLIO-DOENÇA, QUANDO DECORREREM DA
MESMA CAUSA.
AUXÍLIO
ACIDENTE
REGRA 4
A perda da audição, em qualquer grau, somente
proporcionará a concessão do auxílio-acidente,
quando, além do reconhecimento de causalidade
entre o trabalho e a doença, resultar,
comprovadamente, na redução ou perda da capacidade
para o trabalho que habitualmente exercia.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO
ACIDENTE
REGRA 5
No caso de reabertura de auxílio-doença por
acidente de qualquer natureza que tenha dado
origem a auxílio-acidente, este será suspenso
até a cessação do auxílio-doença reaberto,
quando será reativado.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO
ACIDENTE
NA HIPÓTESE DE O TRABALHADOR TER EXERCIDO, DURANTE
SUA VIDA PROFISSIONAL, DIVERSAS ATIVIDADES,
ENQUADRANDO-SE EM DIFERENTES CATEGORIAS DE
SEGURADO, PARA FINS DE CONCESSÃO DO
AUXÍLIO-ACIDENTE, CONSIDERAR-SE-Á A ATIVIDADE
EXERCIDA NA DATA DO ACIDENTE.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
ASSIM, PARA QUE O BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO É NECESSÁRIO QUE,
NA DATA DO ACIDENTE, O TRABALHADOR ESTEJA EXERCENDO
ALGUMA ATIVIDADE QUE O ENQUADRE COMO:
EMPREGADO
TRABALHADOR
AVULSO
EMPREGADO
DOMÉSTICO
SEGURADO
ESPECIAL
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
AUXÍLIO ACIDENTE
SEGURADO EMPREGADO
TRABALHADOR AVULSO
SEGURADO ESPECIAL
EMPREGADO DOMÉSTICO
AUXÍLIO ACIDENTE
“SEM CARÊNCIA”
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
SALÁRIO MATERNIDADE
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
SALÁRIO MATERNIDADE
PARTO
(23ª SEMANA EM DIANTE)
120 DIAS
ABORTO
NÃO CRIMINOSO
ADOÇÃO
GUARDA JUDICIAL
PARA FINS
DE ADOÇÃO
2 SEMANAS
120 DIAS
PODE SER AMPLIADO
EM + 2 SEMANAS
(MEDIANTE ATESTADO
MÉDICO)
NO INÍCIO
DO
PERÍODO
NO FINAL
DO
PERÍODO
NO INÍCIO E FINAL
DO PERÍODO
PODE INICIAR GOZO 28 DIAS
ANTES DO PARTO, COM
TÉRMINO 91 DIAS APÓS.
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
SALÁRIO MATERNIDADE
PARTO
ABORTO
NÃO CRIMINOSO
ADOÇÃO
GUARDA JUDICIAL
PARA FINS
DE ADOÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL PAGA DIRETAMENTE
PARA TODOS OS TIPOS DE SEGURADOS
EMPRESA PAGA E SE
COMPENSA
SEGURADA
EMPREGADA
DEMAIS
SEGURADAS
PAGO DIRETAMENTE
PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O SALÁRIO MATERNIDADE NÃO PODE SER ACUMULADO COM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
SALÁRIO MATERNIDADE
PARTO E ABORTO NÃO CRIMINOSO:
DEVIDO A TODAS AS SEGURADAS (APENAS MULHERES)
ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
PARA FINS DE ADOÇÃO:
DEVIDO A TODOS OS SEGURADOS (HOMENS OU MULHERES)
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 1
É DEVIDO À MÃE OU PAI ADOTIVOS, MESMO QUE A MÃE
BIOLÓGICA TIVER RECEBIDO O MESMO BENEFÍCIO POR
OCASIÃO DO NASCIMENTO DA CRIANÇA.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 2
EM CASO DE PARTO ANTECIPADO, O PERÍODO DE CARÊNCIA
SERÁ REDUZIDO EM NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES
EQUIVALENTE AO NÚMERO DE MESES EM QUE O PARTO FOI
ANTECIPADO.
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 3
A PARTIR DA 23ª SEMANA DE GESTAÇÃO, MESMO QUE
NATIMORTO, SERÁ CONSIDERADO PARTO E DARÁ DIREITO A
120 DIAS.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 4
EM CASO DE GÊMEOS, SERÁ DEVIDO SEMPRE
UM ÚNICO SALÁRIO MATERNIDADE.
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 5
NOS CASOS DE ADOÇÃO OU GUARDA EM CONJUNTO, SE
AMBOS OS ADOTANTES FOREM SEGURADOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, O SALÁRIO-MATERNIDADE SOMENTE
SERÁ CONCEDIDO A UM DOS ADOTANTES.
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 6
EM CASO DE ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE
ADOÇÃO DE CRIANÇA, O SEGURADO DO SEXO MASCULINO
TAMBÉM PODE RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE PELO
PERÍODO DE 120 DIAS.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 7
NO CASO DE FALECIMENTO DA SEGURADA OU SEGURADO
QUE FIZER JUS AO RECEBIMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE,
O BENEFÍCIO SERÁ PAGO, POR TODO O PERÍODO OU PELO
TEMPO RESTANTE A QUE TERIA DIREITO, AO CÔNJUGE OU
COMPANHEIRO SOBREVIVENTE QUE TENHA A QUALIDADE
DE SEGURADO, EXCETO NO CASO DO FALECIMENTO DO
FILHO OU DE SEU ABANDONO.
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 8
A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE ESTÁ
CONDICIONADA AO AFASTAMENTO DO SEGURADO DO
TRABALHO OU DA ATIVIDADE DESEMPENHADA, SOB PENA
DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
SALÁRIO
MATERNIDADE
REGRA 9
O direito ao salário-maternidade decairá
se não for requerido em até 180 dias da
ocorrência do parto ou da adoção,
exceto na ocorrência de motivo de força
maior e/ou caso fortuito, conforme
disposto no Regulamento.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
EMPREGADA
TRABALHADORA AVULSA
EMPREGADA DOMÉSTICA
“SEM CARÊNCIA”
SALÁRIO MATERNIDADE
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
SEGURADA FACULTATIVA
10 CONTRIBUIÇÕES
SEGURADA ESPECIAL
10 MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO
NA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
OU PESQUEIRA
PARA CADA MÊS DE ANTECIPAÇÃO DO PARTO, ANTECIPA-SE A
CARÊNCIA NA MESMA QUANTIDADE DE MESES.
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
SALÁRIO FAMÍLIA
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
SALÁRIO FAMÍLIA
TER FILHO ATÉ
14 ANOS
OU INVÁLIDO
(OU EQUIPARADO)
APENAS PARA
SEGURADO DE
BAIXA RENDA
SEGURADO
EMPREGADO
TRABALHADOR
AVULSO
+ APOSENTADOS
POR IDADE
APOSENTADOS
POR INVALIDEZ
DEMAIS
APOSENTADOS
MAIS DE 65 ANOS
(HOMEM)
MAIS DE 60 ANOS
(MULHER)
EMPREGADO
DOMÉSTICO
+
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 4
AOS APOSENTADOS, É PAGO PELO INSS JUNTO COM A
APOSENTADORIA.
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 3
PARA O TRABALHADOR AVULSO É PAGO PELO SINDICATO
OU OGMO.
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 2
PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO, PELO EMPREGADOR
DOMÉSTICO.
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 1
PARA O SEGURADO EMPREGADO É PAGO PELA EMPRESA.
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 5
QUANDO O PAI E A MÃE FOREM EMPREGADOS,
EMPREGADOS DOMÉSTICOS OU TRABALHADORES AVULSOS
DE BAIXA RENDA, AMBOS TEM O DIREITO AO BENEFÍCIO DE
SALÁRIO-FAMÍLIA, POR FILHO MENOR DE 14 ANOS OU
INVÁLIDO.
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 6
QUANDO O SALÁRIO FAMÍLIA É PAGO PELA EMPRESA OU
PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO SERÁ DEDUZIDO QUANDO
DO RECOLHIMENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 7
O pagamento do salário-família será devido a partir da data da
apresentação da certidão de nascimento do filho ou da
documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à
apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até
seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência
à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.
SALÁRIO
FAMÍLIA
REGRA 8
Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos
pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou
perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago
diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a
outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
SALÁRIO FAMÍLIA
“SEM CARÊNCIA”
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
PENSÃO POR MORTE
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
PENSÃO POR MORTE
MORTE DO
SEGURADO
DECISÃO JUDICIAL DE
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
(APÓS 6 MESES DESAPARECIDO)
MORTE
PRESUMIDA
DO SEGURADO
COMPROVADA A PRESENÇA EM
GRANDES CATÁSTROFES,
DESASTRES OU ACIDENTES
NESTE CASO, COMPROVAÇÃO
ADMINISTRATIVA
SE REAPARECER,
CESSA O
BENEFÍCIO
É A MORTE DO
SEGURADO, NÃO
DO DEPENDENTE
BOA FÉ:
NÃO DEVOLVE
MÁ FÉ:
DEVOLVE
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
PENSÃO
POR MORTE
REGRA 1
O CÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE OU
DE FATO, QUE RECEBIA PENSÃO DE ALIMENTOS, RECEBERÁ
A PENSÃO POR MORTE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM
OS DEMAIS DEPENDENTES DE 1ª CLASSE.
PENSÃO
POR MORTE
REGRA 2
O FILHO INVÁLIDO SOMENTE É DEPENDENTE CASO SE
TORNE INVÁLIDO ANTES DO ÓBITO DO SEGURADO OU
QUANDO AINDA ERA DEPENDENTE QUANDO DA SUA
INVALIDEZ.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
PENSÃO
POR MORTE
REGRA 3
NA HIPÓTESE DE O SEGURADO FALECIDO ESTAR, NA DATA DE
SEU FALECIMENTO, OBRIGADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL A
PAGAR ALIMENTOS TEMPORÁRIOS A EX-CÔNJUGE,
EX-COMPANHEIRO OU EX-COMPANHEIRA, A PENSÃO POR
MORTE SERÁ DEVIDA PELO PRAZO REMANESCENTE NA DATA DO
ÓBITO, CASO NÃO INCIDA OUTRA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO
ANTERIOR DO BENEFÍCIO.
PENSÃO POR MORTE
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
PENSÃO
POR MORTE
REGRA 4
NÃO TERÁ DIREITO À PENSÃO POR MORTE O
CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO DE
QUE TENHA RESULTADO A MORTE DO SEGURADO.
PENSÃO POR MORTE
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
PENSÃO POR MORTE
DEPENDENTES
DE TODOS OS
SEGURADOS
PENSÃO POR MORTE
“SEM CARÊNCIA”
BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS
AUXÍLIO RECLUSÃO
PRESTAÇÕES DO RGPS
FATO GERADOR
AUXÍLIO RECLUSÃO
SEGURADO
RECOLHIDO
À PRISÃO REGIME PRISIONAL
FECHADO
SE CONTINUAR
RECEBENDO A
REMUNERAÇÃO
QUE RECEBIA,
NÃO RECEBE
AUXÍLIO
RECLUSÃO
NÃO PRECISA SER CONDENADO,
BASTA SER PRESO
APENAS PARA SEGURADO
DE BAIXA RENDA
SALÁRIO MENOR
OU IGUAL R$ 1.364,43
O segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado não poderá estar
em gozo de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade,
aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO
RECLUSÃO
REGRA 1
O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO SERÁ INSTRUÍDO COM CERTIDÃO
JUDICIAL QUE ATESTE O RECOLHIMENTO EFETIVO À PRISÃO,
OBRIGATÓRIA, PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, A APRESENTAÇÃO DE
PROVA DE PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE PRESIDIÁRIO.
AUXÍLIO
RECLUSÃO
REGRA 2
O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA DO SEGURADO RECLUSO EM
CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO QUE CONTRIBUIR NA CONDIÇÃO
DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU FACULTATIVO NÃO ACARRETA A PERDA DO
DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO PARA SEUS DEPENDENTES.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO
RECLUSÃO
REGRA 3
O INSS celebrará convênios com os órgãos públicos
responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações
sobre o recolhimento à prisão.
AUXÍLIO
RECLUSÃO
REGRA 4
A aferição da renda mensal bruta para enquadramento do
segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos
salários de contribuição apurados no período de doze
meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.
PRESTAÇÕES DO RGPS
DICAS
AUXÍLIO
RECLUSÃO
REGRA 5
A certidão judicial e a prova de permanência na condição
de presidiário poderão ser substituídas pelo acesso à base
de dados, por meio eletrônico, a ser disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que
assegurem a identificação plena do segurado e da sua
condição de presidiário.
PRESTAÇÕES DO RGPS
QUEM TEM DIREITO
AUXÍLIO RECLUSÃO
DEPENDENTES
DE TODOS OS
SEGURADOS
DE BAIXA RENDA
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
AUXÍLIO RECLUSÃO
CARÊNCIA 24 CONTRIBUIÇÕES
PRESTAÇÕES DO RGPS
CARÊNCIA
CARÊNCIA EM CASO DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
NA HIPÓTESE DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, PARA FINS DA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, O SEGURADO DEVERÁ CONTAR, A PARTIR DA
DATA DA NOVA FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM OS PERÍODOS
INTEGRAIS DE CARÊNCIA PREVISTOS PARA OS SEGUINTES BENEFÍCIOS:
AUXÍLIO-DOENÇA;
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
SALÁRIO-MATERNIDADE;
AUXÍLIO-RECLUSÃO.
OBRIGADO!
Prof. Rubens Maurício
Rubens Maurício
@profrubensmauricio
/profrubensmauricio
Prof. Rubens Maurício
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Benefícios Previdenciários para Concurso INSS

  • 1.
  • 2.
  • 7. PRESTAÇÕES DO RGPS ESPÉCIES DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS BENEFÍCIOS SERVIÇOS CONTEÚDO PECUNIÁRIO SEM CONTEÚDO PECUNIÁRIO
  • 9. APOSENTADORIAS AUXÍLIOS SALÁRIOS PENSÃO 4 3 2 1 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APOSENTADORIA POR IDADE - APOSENT. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - APOSENTADORIA ESPECIAL - AUXÍLIO DOENÇA - AUXÍLIO ACIDENTE - AUXÍLIO RECLUSÃO (PARA DEPENDENTES) - SALÁRIO FAMÍLIA - SALÁRIO MATERNIDADE - PENSÃO POR MORTE (PARA DEPENDENTES) PRESTAÇÕES DO RGPS BENEFÍCIOS
  • 10. PRESTAÇÕES DO RGPS SERVIÇOS SERVIÇOS HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SERVIÇO SOCIAL
  • 11. PRESTAÇÕES DO RGPS SEGURADO PRESTAÇÕES DOS SEGURADOS 8 BENEFÍCIOS 2 SERVIÇOS
  • 12. PRESTAÇÕES DO RGPS DEPENDENTE PRESTAÇÕES DOS DEPENDENTES 2 BENEFÍCIOS 2 SERVIÇOS
  • 13. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  • 14. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERDA TOTAL PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO (for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência) SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO MEDIANTE EXAME MÉDICO-PERICIAL ESTANDO OU NÃO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA
  • 15. AUXÍLIO DOENÇA INDEVIDO NÃO SERÁ DEVIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO QUE SE FILIAR AO RGPS : SALVO QUANDO A INCAPACIDADE SOBREVIER POR MOTIVO DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA DOENÇA OU LESÃO. JÁ PORTADOR DA DOENÇA OU DA LESÃO INVOCADA COMO CAUSA PARA O BENEFÍCIO PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
  • 16. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO QUE NECESSITAR DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA SERÁ ACRESCIDO DE 25%, SENDO DEVIDO AINDA QUE SUPERE O TETO, NÃO SENDO INCORPORADO À PENSÃO POR MORTE. (LISTA NO ANEXO I – RPS) EM CASO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, TAL AUXÍLIO DEVERÁ SER SOMADO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO PODENDO SUPERAR O TETO.
  • 17. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TODOS OS SEGURADOS
  • 18. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEM CARÊNCIA INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO EM REGRA 12 CONTRIBUIÇÕES SEGURADO QUE, APÓS FILIAR-SE AO RGPS, FOR ACOMETIDO DE ALGUMA DAS DOENÇAS E AFECÇÕES ESPECIFICADAS EM LISTA ELABORADA PELOS MINISTÉRIOS RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE SAÚDE E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATUALIZADA A CADA 3 (TRÊS) ANOS
  • 19. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS APOSENTADORIA POR IDADE
  • 20. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR APOSENTADORIA POR IDADE COMPLETAR A IDADE REGRA GERAL 65 ANOS (HOMEM) 60 ANOS (MULHER)
  • 21. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR APOSENTADORIA POR IDADE EXCEÇÃO EMPREGADO RURAL 60 ANOS (HOMEM) 55 ANOS (MULHER) TRABALHADOR RURAL (CI) GARIMPEIRO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR -5 ANOS COMPULSÓRIA 70 ANOS (HOMEM) 65 ANOS (MULHER) • REQUERIDA PELA EMPRESA • TENHA CUMPRIDO CARÊNCIA TRABALHADOR AVULSO RURAL SEGURADO ESPECIAL
  • 22. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR APOSENTADORIA POR IDADE (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) COMPLETAR A IDADE REGRA 60 ANOS (HOMEM) 55 ANOS (MULHER) Para efeitos de concessão da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o segurado deve contar com no mínimo quinze anos de tempo de contribuição, cumpridos na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau.
  • 23. PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONCEITO AQUELA QUE TEM IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATUREZA: FÍSICA MENTAL INTELECTUAL SENSORIAL OS QUAIS, EM INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODEM OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS. A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE AO SEGURADO QUE TENHA RECONHECIDO, EM AVALIAÇÃO MÉDICA E FUNCIONAL REALIZADA POR PERÍCIA PRÓPRIA DO INSS, GRAU DE DEFICIÊNCIA LEVE, MODERADA OU GRAVE, ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO OU NA DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO.
  • 24. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO APOSENTADORIA POR IDADE TODOS OS SEGURADOS
  • 25. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SEGURADOS INSCRITOS ATÉ 24/07/1991 (VÉSPERA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8.213/91) CARÊNCIA PASSOU DE 60 PARA 180 CONTRIBUIÇÕES (REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 142 DA LEI 8.213/91) CARÊNCIA 180 CONTRIBUIÇÕES EXCEÇÃO
  • 26. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
  • 27. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMPLETAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ O REGRA GERAL 35 ANOS (HOMEM) 30 ANOS (MULHER)
  • 28. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR EXCEÇÃO PROFESSORES ENSINO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO 30 ANOS (HOMEM) 25 ANOS (MULHER)-5 ANOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
  • 29. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 20 ANOS (MULHER) 24 ANOS (MULHER) APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) 25 ANOS (HOMEM) 29 ANOS (HOMEM) 28 ANOS (MULHER) 33 ANOS (HOMEM) DEFICIÊNCIA GRAVE DEFICIÊNCIA MODERADA DEFICIÊNCIA LEVE
  • 30. TODOS OS SEGURADOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Segurado Especial: somente terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir , facultativamente e adicionalmente com alíquota de 20% sobre seu salário de contribuição. Contribuinte Individual: não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição quando trabalhe por conta própria, caso tenha optado por contribuir com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Micro Empreendedor Individual (MEI). Este contribuinte individual não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição quando caso tenha optado por contribuir com alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Segurado Facultativo: não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição caso tenha optado por contribuir com alíquota de 11% ou 5% sobre o salário mínimo.
  • 31. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SEGURADOS INSCRITOS ATÉ 24/07/1991 (VÉSPERA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8.213/91) CARÊNCIA PASSOU DE 60 PARA 180 CONTRIBUIÇÕES (REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 142 DA LEI 8.213/91) CARÊNCIA 180 CONTRIBUIÇÕES EXCEÇÃO
  • 32. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS APOSENTADORIA ESPECIAL
  • 33. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR APOSENTADORIA ESPECIAL TRABALHAR EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS DURANTE FÍSICOS BIOLÓGICOS 25 ANOS15 ANOS 20 ANOS PREJUDICIAL À SAÚDE PREJUDICIAL À INTEGRIDADE FÍSICA
  • 34. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR APOSENTADORIA ESPECIAL A EXPOSIÇÃO TEM QUE SER PERMANENTE: NÃO OCASIONAL “PPP” – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (ELABORADO PELA EMPRESA COM BASE NO “LTCAT”) NÃO INTERMITENTE (NÃO SOFRE INTERRUPÇÕES) DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO “LTCAT” – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (ELABORADO PELO MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA) COMPROVAÇÃO
  • 35. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO APOSENTADORIA ESPECIAL SEGURADO EMPREGADO TRABALHADOR AVULSO CI – (SOMENTE COOPERADO)
  • 36. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SEGURADOS INSCRITOS ATÉ 24/07/1991 (VÉSPERA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 8.213/91) CARÊNCIA PASSOU DE 60 PARA 180 CONTRIBUIÇÕES (REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 142 DA LEI 8.213/91) CARÊNCIA 180 CONTRIBUIÇÕES EXCEÇÃO
  • 37. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS AUXÍLIO DOENÇA
  • 38. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR AUXÍLIO DOENÇA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DOENÇA ACIDENTE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA SEU TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL
  • 39. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS AUXÍLIO DOENÇA REGRA DURANTE OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO CONSECUTIVO DA ATIVIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA, OU DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA, CABERÁ À EMPRESA PAGAR AO SEGURADO EMPREGADO O SALÁRIO INTEGRAL . A PARTIR DO 16º DIA DE AFASTAMENTO, É DEVIDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A SER PAGO PELO INSS. (SE REQUERIDO EM 30 DIAS) SE OCORRER NOVO AFASTAMENTO DENTRO DE 60 DIAS DO RETORNO AO TRABALHO, O BENEFÍCIO SERÁ PAGO DIRETAMENTE PELO INSS. PARA OS DEMAIS SEGURADOS (EXCETO SEGURADO EMPREGADO), O BENEFÍCIO SERÁ DEVIDO E PAGO PELO INSS A CONTAR DA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. (SE REQUERIDO EM 30 DIAS)
  • 40. AUXÍLIO DOENÇA OBRIGAÇÃO O SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ESTÁ OBRIGADO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE E SOB PENA DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO: EXCETO O CIRÚRGICO E A TRANSFUSÃO DE SANGUE, QUE SÃO FACULTATIVOS. A SUBMETER-SE A EXAME MÉDICO A CARGO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL POR ELA PRESCRITO E CUSTEADO E TRATAMENTO DISPENSADO GRATUITAMENTE
  • 41. AUXÍLIO DOENÇA INDEVIDO NÃO SERÁ DEVIDO AUXÍLIO DOENÇA AO SEGURADO QUE SE FILIAR AO RGPS : SALVO QUANDO A INCAPACIDADE SOBREVIER POR MOTIVO DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA DOENÇA OU LESÃO. JÁ PORTADOR DA DOENÇA OU DA LESÃO INVOCADA COMO CAUSA PARA O BENEFÍCIO PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS AUXÍLIO DOENÇA
  • 42. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO AUXÍLIO DOENÇA TODOS OS SEGURADOS
  • 43. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA AUXÍLIO-DOENÇA SEM CARÊNCIA INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO EM REGRA 12 CONTRIBUIÇÕES SEGURADO QUE, APÓS FILIAR-SE AO RGPS, FOR ACOMETIDO DE ALGUMA DAS DOENÇAS E AFECÇÕES ESPECIFICADAS EM LISTA ELABORADA PELOS MINISTÉRIOS RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE SAÚDE E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATUALIZADA A CADA 3 (TRÊS) ANOS
  • 44. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS AUXÍLIO ACIDENTE
  • 45. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR AUXÍLIO ACIDENTE OCORRIDO UM ACIDENTE QUALQUER NATUREZA QUALQUER CAUSA CONSTATADO ISSO, CESSA O AUXÍLIO DOENÇA E INICIA O AUXÍLIO ACIDENTE, COM RETORNO AO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO OU NÃO ACIDENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SEQUELAS DEFINITIVAS COM REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA PRÉ-REQUISITOS
  • 46. AUXÍLIO ACIDENTE REGRA 1 O RECEBIMENTO DE SALÁRIO OU CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO, EXCETO APOSENTADORIA, NÃO PREJUDICARÁ O RECEBIMENTO DO AUXILIO-ACIDENTE. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS ASSIM, É VEDADA SUA ACUMULAÇÃO COM QUALQUER APOSENTADORIA
  • 47. AUXÍLIO ACIDENTE REGRA 2 NÃO É PERMITIDO ACUMULAR O RECEBIMENTO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. MANTÉM-SE O MAIS VANTAJOSO. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS AUXÍLIO ACIDENTE REGRA 3 O AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PODE SER ACUMULADO COM O AUXÍLIO-DOENÇA, QUANDO DECORREREM DA MESMA CAUSA.
  • 48. AUXÍLIO ACIDENTE REGRA 4 A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS
  • 49. AUXÍLIO ACIDENTE REGRA 5 No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS
  • 50. AUXÍLIO ACIDENTE NA HIPÓTESE DE O TRABALHADOR TER EXERCIDO, DURANTE SUA VIDA PROFISSIONAL, DIVERSAS ATIVIDADES, ENQUADRANDO-SE EM DIFERENTES CATEGORIAS DE SEGURADO, PARA FINS DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, CONSIDERAR-SE-Á A ATIVIDADE EXERCIDA NA DATA DO ACIDENTE. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS ASSIM, PARA QUE O BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO É NECESSÁRIO QUE, NA DATA DO ACIDENTE, O TRABALHADOR ESTEJA EXERCENDO ALGUMA ATIVIDADE QUE O ENQUADRE COMO: EMPREGADO TRABALHADOR AVULSO EMPREGADO DOMÉSTICO SEGURADO ESPECIAL
  • 51. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO AUXÍLIO ACIDENTE SEGURADO EMPREGADO TRABALHADOR AVULSO SEGURADO ESPECIAL EMPREGADO DOMÉSTICO
  • 53. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS SALÁRIO MATERNIDADE
  • 54. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR SALÁRIO MATERNIDADE PARTO (23ª SEMANA EM DIANTE) 120 DIAS ABORTO NÃO CRIMINOSO ADOÇÃO GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO 2 SEMANAS 120 DIAS PODE SER AMPLIADO EM + 2 SEMANAS (MEDIANTE ATESTADO MÉDICO) NO INÍCIO DO PERÍODO NO FINAL DO PERÍODO NO INÍCIO E FINAL DO PERÍODO PODE INICIAR GOZO 28 DIAS ANTES DO PARTO, COM TÉRMINO 91 DIAS APÓS.
  • 55. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR SALÁRIO MATERNIDADE PARTO ABORTO NÃO CRIMINOSO ADOÇÃO GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL PAGA DIRETAMENTE PARA TODOS OS TIPOS DE SEGURADOS EMPRESA PAGA E SE COMPENSA SEGURADA EMPREGADA DEMAIS SEGURADAS PAGO DIRETAMENTE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL O SALÁRIO MATERNIDADE NÃO PODE SER ACUMULADO COM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
  • 56. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO SALÁRIO MATERNIDADE PARTO E ABORTO NÃO CRIMINOSO: DEVIDO A TODAS AS SEGURADAS (APENAS MULHERES) ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO: DEVIDO A TODOS OS SEGURADOS (HOMENS OU MULHERES)
  • 57. SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 1 É DEVIDO À MÃE OU PAI ADOTIVOS, MESMO QUE A MÃE BIOLÓGICA TIVER RECEBIDO O MESMO BENEFÍCIO POR OCASIÃO DO NASCIMENTO DA CRIANÇA. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 2 EM CASO DE PARTO ANTECIPADO, O PERÍODO DE CARÊNCIA SERÁ REDUZIDO EM NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES EQUIVALENTE AO NÚMERO DE MESES EM QUE O PARTO FOI ANTECIPADO.
  • 58. SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 3 A PARTIR DA 23ª SEMANA DE GESTAÇÃO, MESMO QUE NATIMORTO, SERÁ CONSIDERADO PARTO E DARÁ DIREITO A 120 DIAS. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 4 EM CASO DE GÊMEOS, SERÁ DEVIDO SEMPRE UM ÚNICO SALÁRIO MATERNIDADE.
  • 59. SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 5 NOS CASOS DE ADOÇÃO OU GUARDA EM CONJUNTO, SE AMBOS OS ADOTANTES FOREM SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O SALÁRIO-MATERNIDADE SOMENTE SERÁ CONCEDIDO A UM DOS ADOTANTES. SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 6 EM CASO DE ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO DE CRIANÇA, O SEGURADO DO SEXO MASCULINO TAMBÉM PODE RECEBER O SALÁRIO-MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 120 DIAS. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS
  • 60. SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 7 NO CASO DE FALECIMENTO DA SEGURADA OU SEGURADO QUE FIZER JUS AO RECEBIMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, O BENEFÍCIO SERÁ PAGO, POR TODO O PERÍODO OU PELO TEMPO RESTANTE A QUE TERIA DIREITO, AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE QUE TENHA A QUALIDADE DE SEGURADO, EXCETO NO CASO DO FALECIMENTO DO FILHO OU DE SEU ABANDONO. SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 8 A PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE ESTÁ CONDICIONADA AO AFASTAMENTO DO SEGURADO DO TRABALHO OU DA ATIVIDADE DESEMPENHADA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS
  • 61. SALÁRIO MATERNIDADE REGRA 9 O direito ao salário-maternidade decairá se não for requerido em até 180 dias da ocorrência do parto ou da adoção, exceto na ocorrência de motivo de força maior e/ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS
  • 62. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA EMPREGADA TRABALHADORA AVULSA EMPREGADA DOMÉSTICA “SEM CARÊNCIA” SALÁRIO MATERNIDADE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADA FACULTATIVA 10 CONTRIBUIÇÕES SEGURADA ESPECIAL 10 MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO NA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA PARA CADA MÊS DE ANTECIPAÇÃO DO PARTO, ANTECIPA-SE A CARÊNCIA NA MESMA QUANTIDADE DE MESES.
  • 63. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS SALÁRIO FAMÍLIA
  • 64. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR SALÁRIO FAMÍLIA TER FILHO ATÉ 14 ANOS OU INVÁLIDO (OU EQUIPARADO) APENAS PARA SEGURADO DE BAIXA RENDA SEGURADO EMPREGADO TRABALHADOR AVULSO + APOSENTADOS POR IDADE APOSENTADOS POR INVALIDEZ DEMAIS APOSENTADOS MAIS DE 65 ANOS (HOMEM) MAIS DE 60 ANOS (MULHER) EMPREGADO DOMÉSTICO +
  • 65. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 4 AOS APOSENTADOS, É PAGO PELO INSS JUNTO COM A APOSENTADORIA. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 3 PARA O TRABALHADOR AVULSO É PAGO PELO SINDICATO OU OGMO. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 2 PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO, PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 1 PARA O SEGURADO EMPREGADO É PAGO PELA EMPRESA.
  • 66. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 5 QUANDO O PAI E A MÃE FOREM EMPREGADOS, EMPREGADOS DOMÉSTICOS OU TRABALHADORES AVULSOS DE BAIXA RENDA, AMBOS TEM O DIREITO AO BENEFÍCIO DE SALÁRIO-FAMÍLIA, POR FILHO MENOR DE 14 ANOS OU INVÁLIDO. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 6 QUANDO O SALÁRIO FAMÍLIA É PAGO PELA EMPRESA OU PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO SERÁ DEDUZIDO QUANDO DO RECOLHIMENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS
  • 67. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 7 O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade. SALÁRIO FAMÍLIA REGRA 8 Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS
  • 69. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS PENSÃO POR MORTE
  • 70. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR PENSÃO POR MORTE MORTE DO SEGURADO DECISÃO JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (APÓS 6 MESES DESAPARECIDO) MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO COMPROVADA A PRESENÇA EM GRANDES CATÁSTROFES, DESASTRES OU ACIDENTES NESTE CASO, COMPROVAÇÃO ADMINISTRATIVA SE REAPARECER, CESSA O BENEFÍCIO É A MORTE DO SEGURADO, NÃO DO DEPENDENTE BOA FÉ: NÃO DEVOLVE MÁ FÉ: DEVOLVE
  • 71. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS PENSÃO POR MORTE REGRA 1 O CÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE FATO, QUE RECEBIA PENSÃO DE ALIMENTOS, RECEBERÁ A PENSÃO POR MORTE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS DEPENDENTES DE 1ª CLASSE. PENSÃO POR MORTE REGRA 2 O FILHO INVÁLIDO SOMENTE É DEPENDENTE CASO SE TORNE INVÁLIDO ANTES DO ÓBITO DO SEGURADO OU QUANDO AINDA ERA DEPENDENTE QUANDO DA SUA INVALIDEZ.
  • 72. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS PENSÃO POR MORTE REGRA 3 NA HIPÓTESE DE O SEGURADO FALECIDO ESTAR, NA DATA DE SEU FALECIMENTO, OBRIGADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL A PAGAR ALIMENTOS TEMPORÁRIOS A EX-CÔNJUGE, EX-COMPANHEIRO OU EX-COMPANHEIRA, A PENSÃO POR MORTE SERÁ DEVIDA PELO PRAZO REMANESCENTE NA DATA DO ÓBITO, CASO NÃO INCIDA OUTRA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO ANTERIOR DO BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE
  • 73. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS PENSÃO POR MORTE REGRA 4 NÃO TERÁ DIREITO À PENSÃO POR MORTE O CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO DE QUE TENHA RESULTADO A MORTE DO SEGURADO. PENSÃO POR MORTE
  • 74. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO PENSÃO POR MORTE DEPENDENTES DE TODOS OS SEGURADOS
  • 75. PENSÃO POR MORTE “SEM CARÊNCIA”
  • 76. BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS AUXÍLIO RECLUSÃO
  • 77. PRESTAÇÕES DO RGPS FATO GERADOR AUXÍLIO RECLUSÃO SEGURADO RECOLHIDO À PRISÃO REGIME PRISIONAL FECHADO SE CONTINUAR RECEBENDO A REMUNERAÇÃO QUE RECEBIA, NÃO RECEBE AUXÍLIO RECLUSÃO NÃO PRECISA SER CONDENADO, BASTA SER PRESO APENAS PARA SEGURADO DE BAIXA RENDA SALÁRIO MENOR OU IGUAL R$ 1.364,43 O segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado não poderá estar em gozo de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
  • 78. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS AUXÍLIO RECLUSÃO REGRA 1 O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO SERÁ INSTRUÍDO COM CERTIDÃO JUDICIAL QUE ATESTE O RECOLHIMENTO EFETIVO À PRISÃO, OBRIGATÓRIA, PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, A APRESENTAÇÃO DE PROVA DE PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE PRESIDIÁRIO. AUXÍLIO RECLUSÃO REGRA 2 O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA DO SEGURADO RECLUSO EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO QUE CONTRIBUIR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU FACULTATIVO NÃO ACARRETA A PERDA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO PARA SEUS DEPENDENTES.
  • 79. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS AUXÍLIO RECLUSÃO REGRA 3 O INSS celebrará convênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão. AUXÍLIO RECLUSÃO REGRA 4 A aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.
  • 80. PRESTAÇÕES DO RGPS DICAS AUXÍLIO RECLUSÃO REGRA 5 A certidão judicial e a prova de permanência na condição de presidiário poderão ser substituídas pelo acesso à base de dados, por meio eletrônico, a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e da sua condição de presidiário.
  • 81. PRESTAÇÕES DO RGPS QUEM TEM DIREITO AUXÍLIO RECLUSÃO DEPENDENTES DE TODOS OS SEGURADOS DE BAIXA RENDA
  • 82. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA AUXÍLIO RECLUSÃO CARÊNCIA 24 CONTRIBUIÇÕES
  • 83. PRESTAÇÕES DO RGPS CARÊNCIA CARÊNCIA EM CASO DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NA HIPÓTESE DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, PARA FINS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, O SEGURADO DEVERÁ CONTAR, A PARTIR DA DATA DA NOVA FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM OS PERÍODOS INTEGRAIS DE CARÊNCIA PREVISTOS PARA OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: AUXÍLIO-DOENÇA; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; SALÁRIO-MATERNIDADE; AUXÍLIO-RECLUSÃO.