Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

  1. 1. Direito do Trabalho E Processo do Trabalho Pós-Graduação • 1º Semestre/2016
  2. 2. ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA Os cursos de especialização da Escola Superior de Direito são presenciais garantindo a conexão entre a teoria e a prática, com aulas expositivas e debates, proporcionando a troca de experiências entre alunos e professores, estimulando o networking. A ESD – Escola Superior de Direito surgiu em 2012, com a missão de organizar programas de pós-graduação de excelência na área jurídica com foco na qualidade de ensino e na criteriosa seleção de seu corpo-docente. Tem em seu DNA o compromisso com a atualidade e ineditismo de seus currículos, garantindo aos alunos cursos de pós-graduação de vanguarda que preparam o profissional para os desa- fios de sua rotina e também para o exercício da docência. A Escola Superior de Direito pertence ao Grupo Unità Educacional, sediado em Campinas/SP e mantene- dor também das instituições Inova Business School com atuação na área de gestão, inovação e negócios e Instituto Brasileiro de Formação de Educadores que atua na formação de profissionais para o mercado educacional. Seus mantenedores atuam no mercado educacional há cerca de 15 anos e participaram da formação de mais de 2000 profissionais, ancorados no compromisso com a excelência acadêmica. www.esdireito.com.br
  3. 3. www.ucp.pt Parceria Internacional: Em Agosto de 2013, a ESD - Escola Superior de Direito firmou convênio de intercâmbio acadê- mico com a Universidade Católica Portuguesa, Campus Porto (Portugal), que ofertará aos alunos a oportunidade de participar de um curso de extensão no campus da universidade e garantirá ao aluno a internacionalização de seu programa de Pós-Graduação. INTERCÂMBIO ACADÊMICO: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
  4. 4. “A pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho na ESD além de interdisciplinar, adota metodologia de ensino com estudos práticos em sala de aula auxiliando o aluno, ainda durante o curso, aplicar diversas ferramentas jurídicas no cotidiano de trabalho. Os professores que ministraram o curso são gabaritados e compromissados em despertar debates, pois as aulas são presenciais. Por fim, gostaria de parabenizar a equipe profissional da Escola Superior de Direito pela competência, profissionalismo, organização e atendimento educacional.” Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito Civil e Processual Civil, incluindo a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência vertentes. Capacitar o aluno para a docência superior e para o exercício da advocacia especializada. Bacharéis em Direito, advogados e outros profis- sionais da área do Direito. COORDENADOR: PROF. FÁBIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região. Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Título reconhecido pela Universidade Federal de Minas Gerais. Autor de obras e artigos Jurídicos. Professor Universitário. Drª. Lycia Medeiros Rodrigues Advogada desde 2003, possui Pós-Graduação em Direito Empresarial e milita na área trabalhista. Com a palavra, nossos alunos: DURAÇÃO: 20 meses PERIODICIDADE: Semanal - Quintas-feiras HORÁRIO: 19h15 às 22h45 INÍCIO DO CURSO: 31/Março/2016 INSCRIÇÃO: R$ 300,00 INVESTIMENTO: 20 x R$ 420,00 ou 30 x R$ 322,00 *Consulte condições especiais para pagamento à vista e grupos. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO do trabalho e processo do trabalho Online pelo site www.esdireito.com.br (Selecionar Unidade Ribeirão Preto) ou na Secre- taria – Rua Quintino Bocaiúva, 157 – Higienópolis – Ribeirão Preto/SP. Inscrições: Objetivos: Público-Alvo: Aulas 100% presenciais, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática. Também fazem parte da metodologia: Leituras orientadas, discussões em sala de aula e deba- tes. Metodologia:
  5. 5. PROF. GUSTAVO ELIAS DE BARROS Pós-Graduado em Finanças (FGV). Graduado em Direito pela Universidade Paulista. Graduado em Administração de Empresas - ECA/USP. Advogado associado no Escri- tório Rivalta de Barros, com 15 anos de atuação na área de Direito do Trabalho. PROF. ATHUS JOSÉ LOBATO FERNANDEZ Mestre em Direito Coletivos e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) na área de concentração Direito do Trabalho. Cursando MBA em Administração na Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Univer- sidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Advogado com atuação na área de Direito do Trabalho. PROF. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Doutor em Estudos de Direitos Sociais pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), Mestre em Direito pela UNESP. Atualmente é Juiz do Trabalho do TRT 15ª Região. Possui obras publicadas nas áreas de Direito Obrigacio- nal, Direitos Humanos e Saúde do Trabalhador. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juiza do Trabalho TRT 15a Região. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Professora do Centro Universitário ESTÁCIO/UNISEB. Pós-graduada em Economia Social do Trabalho pela UNICAMP. Mestranda na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. PROFª. CRISTIANE HEREDIA SOUSA Advogada; Graduada e Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Ribeirão Preto; Professora de Direito Material e Processual do Trabalho e Conciliadora no Fórum Estadual de Ribeirão Preto. PROFª. FLÁVIA VIEIRA CARVALHO COSTA Graduada em Direito e Contabilidade. Especialista em Direito Tributário pela UNIFRAN e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNAERP. Atualmente cursa Especialização em Perídica (FAAP). PROF. ALEXANDRE ALLINPRADINO MEDEIROS Juiz do Trabalho TRT 15ª Região. Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Docen- te no curso de Graduação da UNIFRAN. DOCENTES CONVIDADOS Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
  6. 6. MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (27 HORAS/AULA) Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Relação de trabalho e relação de emprego: estrutura da relação empregatícia. Contrato de emprego. Elementos essenciais e acidentais. Modalidades e espécies de contratos de emprego. Invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Sujeitos do contrato de emprego. Empregado: conceito, caracterização, espécies. Tipos especiais de empregado. Figuras similares e análogas: empreitada, representação comercial, sociedade, parceria, eventual, temporário, avulso, trabalho voluntário. Sujeitos do contrato de emprego. Empregador: conceito, caracterização. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Poder empregatício. Alterações do contrato de trabalho. Conceito, espécies, efeitos. Transferência do empregado. Conceito e configuração. Licitude e ilicitude. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Conceito, hipóteses, efeitos. Duração do trabalho. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordi- nário. Horas in itinere. Excludentes do regime de limitação. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos: espécies e remuneração. Férias. Conceito e aquisição do direito. Período aquisitivo e período concessi- vo. Fruição: requisitos. Férias coletivas. Remuneração. Efeitos das férias na cessação do contrato. Férias proporcionais. Remuneração e salário: conceitos, distinções. Elementos integrantes. Princípios de proteção. Equiparação salarial. Formas de estipulação e de pagamento. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Modalidades e efeitos. Despedida indireta e Justa causa. Espé- cies. Aviso prévio. Estabilidade e garantias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstati- va. FGTS. Noções gerais: denominação, definição, conteúdo e autonomia. Normas de direito coletivo do trabalho. Princípios Especiais do Direito Coletivo do Trabalho. Sujeitos do Direito Coletivo. Definição, natureza e funções das entidades sindi- cais. Critérios de Agregação dos Trabalhadores. Sistemas de organização sindical. Representação e representatividade sindicais. Organização sindical brasileira. Evolução Sindical no Brasil. Estrutura Sindical Atual. Garantias e prerrogativas da atuação sindical. Atos anti-sindicais e abuso sindical. Enquadramento sindical. Critérios. Categorias econômicas e profissio- nais. Categorias diferenciadas. Receitas sindicais: contribuições sindicais obrigatórias e facultativas. Fixação e direito de oposição. Conflitos coletivos de trabalho. Conceito e espécies. Modalidades de resolução de conflitos coletivos. Negocia- ção coletiva trabalhista. Espécies de diplomas coletivos. Hierarquia normativa. Efeitos sobre o contrato de trabalho. Flexibi- lização trabalhista. Fundamentos. Critério constitucional. Parâmetros doutrinários. Posição jurisprudencial. Arbitragem e mediação. Noções gerais sobre o tema. Arbitragem. Mediação. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Greve: Conceito e fundamentos. Extensão e limitações ao Direito. Requisitos. Direitos e Deveres dos Grevistas. Locaute. Greve no serviço público. Representação e participação dos trabalhadores na empresa. Conceito e espécies. Garantias as representação e aos representantes. Atuação processual dos sindicatos. Representação e substituição processual. Ações civis públicas. Conflitos de representação sindical. MÓDULO II – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (45 HORAS/AULA) MÓDULO III – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (45 HORAS/AULA) Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 PROGRAMAÇÃO DO curso
  7. 7. PROGRAMAÇÃO DO curso Espécies de processos trabalhistas. Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: ritos proces- suais. Processo de conhecimento. Fases e divisões lógicas. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denomina- ção. Cabimento. Prazo. Petição inicial. Formas, requisitos, procedimento, modificação. Pedido. Audiência. Necessidade e designação. Comparecimento das partes. Efeitos. Arquivamento. Conciliação. Resposta do reclamado. Conceito, estrutura, espécies, modo de apresentação. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Cabimento e procedi- mento. As provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, pressupostos, oportunidade e meios. Ônus da prova. Provas em espécie. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Inspeção judicial. Valoração. Sentença. Conceito e natureza jurídica. Classificação e estrutura. Peculiaridades e requisitos. Coisa julgada. Espécies e conceitos. Efeitos e relativização. Recursos no processo do trabalho: teoria geral. Princípios regentes e procedimento. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Figuras recursais trabalhistas: pressupostos específicos e características. Efeitos. Recursos trabalhistas em espécie. Recursos previstos na CLT: Recurso ordinário, Recurso de Revista, Agravo de petição, Agravo de instrumento e Embargos. Recursos não previstos na CLT: Recurso adesivo, Pedido de Revisão, Agravo Regimental, Recurso Extraordinário. Figuras anômalas: Reclamação correicional e embargos de declaração. Liquidação de sentença. Conceito e natureza. Necessidade. Espécies, limites e procedimento. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização, desregulamentação e proteção. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Cooperativas de trabalho e terceirização. Responsabilidade civil aplicada ao direito do trabalho. Acidentes de trabalho e doenças ocupacio- nais. Assédio moral e assédio sexual. A falência do empregador e seus efeitos no Direito do Trabalho. Responsabilidade e contrato de trabalho. Novas formas de prestação de serviços e de subordinação. Parassubordinação e teletrabalho. Direi- to constitucional aplicado ao Direito do Trabalho. Eficácia horizontal dos princípios constitucionais trabalhistas. Sistemas de proteção ao trabalho infantil e do adolescente. Princípios especiais e regras de proteção. Trabalho e proteção aos portadores de necessidades especiais. Características e particularidades. Tutela e não-discriminação no trabalho. Práticas discriminatórias, medidas repressivas e reparatórias. Trabalho escravo contemporâneo. Configuração, repressão e efeitos. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. Peculiaridades do trabalho rural e sua regulação. Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Conceito, características, autonomia. Fontes do Processo do Traba- lho. Interpretação, integração e aplicação. Uso subsidiário do processo comum. Critérios. Princípios de Direito Processual do Trabalho. Princípios constitucionais, princípios gerais do processo e princípios peculiares. Ação: elementos, condições e espécies. Processo e procedimento: conceitos, distinções. Espécies. Pressupostos processuais. Partes e procuradores: conceito e configuração. Representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. O Ministério Público do Trabalho: organização, Competên- cia e atribuições. Jurisdição e competência. Conceitos e espécies. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da maté- ria, das pessoas, funcional e do lugar. Modificações de competência. Conflitos de competência. MÓDULO IV – TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO (54 HORAS/AULA) MÓDULO VI – PROCESSO TRABALHISTA DE CONHECIMENTO (45 HORAS/AULA) MÓDULO V – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (27 HORAS/AULA) Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
  8. 8. Noções gerais. Processo de execução e processo de conhecimento. Espécies de execução. Execução provisória e execução definitiva. Títulos executivos. Requisitos de procedimento. Principiologia e normas jurídicas aplicáveis à execu- ção trabalhista. Execução de títulos judiciais. Cumprimento espontâneo da decisão judicial: aplicação e procedimento. Cumprimento forçado: estrutura e procedimento. Processamento da execução de título judicial. Citação, penhora e avalia- ção. Depósito e remoção de bens. Principais incidentes da execução. Meios de defesa na execução. Embargos à Execu- ção. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Reconhecimento da dívida e parcelamento. Embargos de Terceiro e Fraude à execução. Execução de títulos extrajudiciais. Cabimento. Títulos executivos. Procedi- mento. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Alienação direta pelo credor. Embargos à alienação. Execução de Obrigações de fazer. Situações de cabimento. Hipóteses. Fixação de obrigações cominatórias: limites e revisão. Conversão em indenização. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução da massa falida. Execução coletiva. Execução das contribuições previdenciárias. Intervenções de terceiros no processo do trabalho. Tutela Antecipada e Ações Cautelares no processo trabalhista. Ações especiais no Processo do Trabalho: Ações possessórias, Ação de Consignação em Pagamento; Ação monitória; Ação anulatória; Ação rescisória. Ações mandamentais na Justiça do Trabalho: Mandado de segurança, Mandados de segurança coletivo, habeas-corpus. Microssistema de ações coletivas: Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva e Dissídio Coletivo. Assédio Processual e Litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da Justiça. Responsabilidade dos sócios e dos ex-sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade. MÓDULO IX – METODOLOGIA E DIDÁTICA (49H30MIN HORAS/AULA) MÓDULO VII – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRABALHISTA (45 HORAS/AULA) MÓDULO VIII – TEMAS ESPECIAIS DE PROCESSO DO TRABALHO (31H30MIN HORAS/AULA) Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do ensino superior. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 PROGRAMAÇÃO DO curso
  9. 9. POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICA- MENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE: será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail secretaria.rp@proordem.com.br com 24 horas de antecedência do início do curso. O reembolso será efetuado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação): Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (Instituição Credencia- da pelo MEC - Portaria Nº 1578 de 28 de Outubro de 1999 / Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria Nº 4590 de 28 de Dezembro de 2005). A ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTU- ALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSA- GENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO CURSO. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 regulamento Os cursos de Pós-Graduação em Direito são oferecidos pela Faculdade de Casa Branca na unidade Ribeirão Preto. Toda a responsabilidade técnica e acadêmica da realização desses cursos é da FACAB.FaculdadeCasa Branca

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