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  1. 1. PROGRAMA PREVINE BRASIL Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019
  2. 2. O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.
  3. 3. O B J E T I V O S
  4. 4. Valor do novo financiamento da APS Incentivos a estratégias e programas Pagamento por Desempenho Capitação ponderada 1 Portaria GM MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Modelo misto de financiamento:
  5. 5. Entendendo os componentes: CAPITAÇÃO DESEMPENHO AÇÕES ESTRATÉGICAS Os incentivos para ações estratégicas abrangem características específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território. Esses incentivos contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde. Considera o resultado dos indicadores de desempenho da APS. A capitação ponderada é uma forma de repasse financeiro da Atenção Primária às prefeituras a ao Distrito Federal, cujo modelo de remuneração é calculado com base no número de pessoas cadastradas.
  6. 6. Proporção de pessoas cadastradas e que recebam: PBF, BPC ou benefício previdenciário no valor máximo de 2 salários-mínimos; Calculado com base no nº de pessoas cadastradas sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família. Classificação dos municípios de acordo com a tipologia rural- urbana definida pelo IBGE. • População cadastrada • Vulnerabilidade socioeconômica CAPITAÇÃO CRITÉRIOS DE PONDERAÇÃO • Perfil demográfico Faixas etárias com maiores necessidades e gastos de saúde. • Classificação geográfica
  7. 7. O cadastro do cidadão pode ser feito por CPF ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) por todos os integrantes da equipe de saúde. Cadastro do Cidadão na APS Cadastro do Cidadão Cadastro do Território  Este é realizado por meio do PEC nas UBS;  Seu principal objetivo é realizar o cadastramento dos usuários do serviço, mesmo que não façam parte do seu território;  Trata- se de um cadastro mais simplificado, apenas com informações individuais, com possibilidade de interoperabilidade com a base nacional do CNS.  Este é realizado por meio da CDS, a partir das fichas de Cadastro Individual e de Cadastro Domiciliar e Territorial, utilizados, principalmente, pelo (ACS) para cadastrar os residentes em suas microáreas.  Este cadastro é mais extenso e contém informações- chave sobre a população sob responsabilidade da equipe de saúde. Monitoramento dos cadastros
  8. 8. Para definição do valor a ser transferido neste componente, serão considerados os resultados alcançados em um conjunto de indicadores, pactuado tripartite, que serão monitorados e avaliados no trabalho das equipes (eSF/eAP). A organização das equipes para registrar e enviar periodicamente seus dados e informações de produção, por meio SISAB, bem como para planejar o processo de trabalho para melhorar o desempenho. PAGAMENTO POR DESEMPENHO. Importante: Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019.
  9. 9. Pagamento por desempenho Indicadores Doenças crônicas Saúde da Mulher Pré-natalatal Saúde da Criança 9
  10. 10. Pagamento por desempenho Indicadores 2 - Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. 1 - Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação. Pré-natalatal 3 - Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado.. 10
  11. 11. Pagamento por desempenho Indicadores 4 - Cobertura de exame citopatológico. Saúde da Mulher tal 11
  12. 12. Pagamento por desempenho Indicadores 5 – Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite e haemophilus influenza tipo b (PENTAVALENTE) e poliomielite inativada (VIP). Saúde da Criança tal 12
  13. 13. Pagamento por desempenho Indicadores 6 - Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre. DOENÇAS CRÔNICASatal 7 -Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.. 13
  14. 14. INDICADORES 2020  PREVINE BRASIL Fonte: Nota Técnica Nº 5/2020-DESF/SAPS/MS. AÇÕES ESTRATÉGICAS Indicador Meta Peso PRÉ-NATAL Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré- natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação. 60% 1 Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. 60% 1 Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. 60% 2 SAÚDE DA MULHER Cobertura de exame citopatológico. 40% 1 SAÚDE DA CRIANÇA Cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente. 95% 2 DOENÇAS CRÔNICAS Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre. 50% 2 Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. 50% 1
  15. 15. O que precisa ser feito pelo ACS? Cadastro e atualização. Busca ativa. Articulação de ações com a equipe.

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