SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 14
Baixar para ler offline
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Conselho Nacional de Combate à Discriminação
BRASIL AFROATITUDE
Programa Integrado de Ações
Afirmativas para Negros
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Programa Nacional de DST e Aids
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
2
Apresentação
Quando pensamos em políticas públicas, invariavelmente tomamos por
base ações implementadas pelo Estado. De um modo geral, as políticas pú-
blicas buscam, também, a introdução de mudanças na cultura e no pensar
popular, lançando uma nova leitura, um novo olhar sobre algum aspecto
específico do cotidiano.
As ações do Estado na implantação de políticas públicas podem estar rela-
cionadas a diversas áreas da sociedade, tais como segurança pública, educação,
assistência social, importação e exportação, economia, habitação, pesquisa
científica, reforma agrária, desenvolvimento tecnológico, desburocratização,
produção agrícola, saúde, trabalho e direitos humanos.
Os beneficiários dessas políticas são, a priori, membros de um grupo especí-
fico e bem delimitado.Para os leigos,pode parecer que as políticas públicas pri-
vilegiam a um determinado segmento da população, em função do sacrifício
de outros. Porém, ainda que num primeiro momento tal leitura possa parecer
real,as políticas públicas buscam, conforme dito anteriormente, minimizar de-
sigualdades e enfatizar determinado aspecto favorável à sociedade, tendo como
objetivo final a promoção da igualdade, do bem estar, do desenvolvimento na-
cional por meio da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.
As políticas públicas, notadamente aquelas voltadas para as áreas sociais,
as quais são também denominadas de ações afirmativas, partem do princípio
de que todos somos iguais e detentores dos mesmos direitos. Logo, quando
algum segmento da população apresenta dificuldades específicas, o Estado
interfere, de modo a regularizar aquela dada situação. Quando se fala em
ação afirmativa como política pública, coloca-se em questão a relação entre a
eqüidade e os direitos individuais. Tais direitos estariam sendo relativizados,
pois, para garantir a igualdade de acesso aos direitos da cidadania ou a um
tratamento eqüanime para todos os cidadãos, o Estado se vê impelido a valo-
rizar um grupo específico, em situações especiais, e em determinado período
de tempo.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
3
O Estado brasileiro sempre implementou políticas públicas sociais, ainda
que nem sempre o princípio democrático as tenha norteado. Exemplos em-
blemáticos dessa afirmação são as políticas implementas pelo Estado, desde o
Brasil Império, em favor dos imigrantes.
Enquanto os imigrantes receberam transporte para toda a família, de seus
países de origem até o Brasil, seus pertences e animais, acesso ao trabalho as-
salariado, acesso a terra, à educação, financiamentos diversos etc., privilégios
que viabilizaram a ascensão econômica e social dos beneficiários, que hoje
dominam o cenário econômico, social e político nacional, os ex-escravos, em
contraponto, receberam total indiferença e desprezo. Longe de serem contem-
plados com as mesmas regalias, foram largados à própria sorte, e não raro, ti-
veram suas manifestações culturais proibidas pelas autoridades e perseguidas
pela polícia, como foi o caso da prática da capoeira e do candomblé.
Libertos antes e após a abolição, os negros foram tidos como vadios pelo
estado brasileiro, que em momento algum se deu ao trabalho de formular po-
lítica pública que promovesse a inclusão daquele numeroso contingente po-
pulacional, que à época da abolição representava mais de 70% da população
brasileira. Marginalizado, sem renda, sem acesso a terra, sem trabalho, sem
educação, sem saúde, sem cidadania, sem poder.
O preconceito, a discriminação e a intolerância estão relacionados a todos
esses problemas e são questões não só sociais, mas econômicas, políticas e
científicas que clamam por maior atenção e ação do poder público e da socie-
dade mundial.
Tais questões ensejaram a realização de conferências mundiais pelas Na-
ções Unidas como foi o caso da III Conferência Mundial contra o Racismo,
a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em
2001. E, quando vemos mulçumanos, judeus, palestinos, bascos, curdos, eslo-
vacos, tchetchenos, as castas indianas, os povos indígenas, os negros, e tantos
outros segmentos populacionais reclamando seus direitos, clamando por jus-
tiça, por participação econômica, política e social observamos que ainda há
muito por fazer.
A sociedade brasileira sempre teve enorme dificuldade em admitir o quão
preconceituosa é e, por isso mesmo, acaba empurrando para “debaixo do ta-
pete” questões da maior relevância, finge que resolveu o que não resolveu, até
que o problema venha a ressurgir.Adotando-se, na maioria das vezes, soluções
paliativas de não impacto.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
4
Assim, temos uma série de preconceitos, que são encarados como ‘brinca-
deiras’ sem segundas intenções, e sem maiores conseqüências, mas que traba-
lham no dia-a-dia contra a auto-estima coletiva.
Os incômodos e distorções provados por essas colocações, posturas e
brincadeiras de mau gosto acabam por produzir um enorme desconforto no
tecido social, à medida que uma mentira repetida mil vezes acaba assumindo
o valor de verdade! Aliem-se a isso as ‘brincadeiras’ ouvidas todos os dias e,
pior, oriundas de diversas fontes: no ambiente escolar, na família, na mídia, no
comércio, no trabalho etc.
Com o passar do tempo, esse conjunto vai se transformando num rolo
compressor, dificultando, e mesmo impedindo que o individuo adote novas
posturas ante a vida!
Assunto muito delicado e de difícil abordagem. Vale uma reflexão que nos
ajude a pensar aqui o preconceito e a discriminação que envolve tanto os ne-
gros e negros quanto às pessoas vivendo com aids.
Nos anos mais recentes, principalmente após o advento da Constituição
de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, o estado brasileiro tem pro-
duzido políticas públicas buscando ajustar e corrigir injustiças, bem como
garantir os direitos de alguns segmentos. Tais políticas foram implementadas
pela promulgação de leis específicas, programas de governo e campanhas de
conscientização. No entanto, isso não foi o bastante. Aspectos anti-humani-
tários arraigados ao inconsciente coletivo brasileiro dificultam a implemen-
tação e limitam o efeito de tais políticas, dependendo do grupo populacional
para o qual se destinam: imigrantes, portadores de deficiência, portadores de
doenças crônicas, idosos, crianças, adolescentes.
A luta contra a epidemia da aids, no mundo, trouxe à tona a necessidade
de se refletir sobre a diversidade sexual, racial, étnica, conferindo a esses temas
importância significativa para o campo da prevenção, assistência e dos direi-
tos humanos. O movimento social contra o preconceito e o estigma eclodiu
na consciência da maioria das pessoas e tornou-se referência para a luta con-
tra todas as formas de desigualdade e construção de um mundo que valoriza
a vida.
O debate sobre a igualdade racial no Brasil ganhou novo anima no proces-
so preparatório. Uma das tarefas da comitiva brasileira que foi a Durban, ao
retornar ao Brasil, foi difundir e promover discussões, ao lado de ativistas dos
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
5
movimentos sociais ligados à questão racial, núcleos de estudos afro-brasilei-
ros das universidades, pesquisadores e sociedade civil organizada. Pesquisas,
a exemplo da Síntese dos Indicadores Sociais (IBGE, 2002), confirmaram a
transversalidade da discriminação racial no Brasil, superando as diferenças
marcadas pelo gênero, religião, classe social ou distribuição geográfica da po-
pulação e somaram-se a esse amplo debate, o que resultou, por mecanismos
diversos, na adoção sucessiva de sistemas de cotas por universidades estaduais
e federais.
Contudo, a adoção da política de cotas em si não resolve a inclusão social,
pois a permanência e sucesso do estudante do sistema de cotas na universida-
de está relacionada ao perfil socioeconômico desses estudantes.Assim, o perfil
dos alunos que já ingressaram via cotas em universidades como a UNEB,
UERJ, UEMS e UnB evidenciam a premência de apoio a esses estudantes, via
bolsas de iniciação científica, extensão e monitoria, de forma a não somente
oferecer apoio material, mas também envolvê-los da forma mais ampla pos-
sível, em atividades de formação voltadas para questões sociais, a exemplo do
Programa Nacional DST/Aids/MS.
É esse esforço coletivo que nos move no sentido de construir uma proposta
de política pública que possa vincular a experiência programática da luta con-
tra a epidemia da aids com a experiência da política de ações afirmativas, que
valorize e garanta a cidadania plena de todas as pessoas.
O Ministério da Saúde atua em diferentes frentes no sentido de assegurar
que as políticas públicas no campo setorial da saúde estejam em consonância
com as diretrizes de combate à discriminação racial, étnica, de gênero e de
orientação sexual.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem trabalhando na implementação
de políticas concretas de humanização dos serviços prestados, como um todo
e também na adoção de procedimentos de coleta de dados que permitam a
real visualização da população negra nos serviços públicos de saúde, a partir
da inserção do quesito raça/cor em todos os seus bancos de dados popula-
cionais; a realização do Seminário Nacional de Saúde da População Negra; a
introdução da variável étnico-racial no curso de capacitação dos gestores em
saúde, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, bem
como a instalação do Comitê Técnico sobre Saúde da População Negra.
Do ponto de vista do Programa Nacional DST/Aids-MS, faz-se necessário
aprofundar a experiência relativa às ações afirmativas no combate ao HIV/
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
6
aids e outras doenças de transmissão sexual. As tendências de pauperização
e de feminização da epidemia estão demonstrando que a população negra
encontra-se em desvantagem social no que se refere à construção de respostas
efetivas no combate à epidemia.
Para suprir essas e outras desvantagens o Programa Nacional DST-Aids,
do Ministério da Saúde e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da
Presidência da República, em parceria, e em atendimento ao que estabelece
o Decreto 4.228, de 13.05.2002 estão propondo a criação do BRASIL AFRO-
ATITUDE - PROGRAMA INTEGRADO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA
UNIVERSITÁRIOS NEGROS, com o fito de fortalecer a resposta das uni-
versidades brasileiras que desenvolvem programas de ações afirmativas para
negros e adotaram o sistema de cotas para negros em seus processos de seleção
ao acesso (vestibular).
Esse programa deverá contribuir para o fortalecimento do sistema de cotas,
de modo a torná-lo um meio, dentre outros, de combate à desigualdade racial
no País. Nos termos propostos, o programa deverá dar ênfase à construção de
respostas à epidemia do HIV/Aids a partir da operacionalização do conceito
de ações afirmativas e aids, trabalhando o tema de modo multidisciplinar.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
7
Objetivo Geral
Instituir o PROGRAMA INTEGRADO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA
NEGROS - BRASIL AFROATITUDE em parceria com Universidades que
possuam Programa de Ação Afirmativa para negros e que adotam o regime de
cotas para acesso dessa população. Esse Programa visa ao fortalecimento da
resposta setorial de combate à epidemia e das práticas de implementação de
ações afirmativas inclusivas, sustentáveis e permanentes, por meio do apoio a
ações diversas nos âmbitos acadêmico e assistencial, destinadas a estudantes
universitários negros e cotistas, socialmente precarizados.
No primeiro momento, o programa está voltado para a construção de
uma rede de universidades que desenvolvem programas de ações afirmativas
e com cotas para negros. No entanto, não se encerra apenas neste campo, pois
pressupõe encarar a questão das ações afirmativas e a luta contra o HIV/Aids
como uma estratégia que envolve diferentes atores sociais.
Nessa perspectiva, pretende-se estimular o protagonismo da população
negra, no sentido de pensar e executar ações pertinentes à desconstrução do
racismo e do preconceito tanto quanto aos negros de modo geral, quando às
pessoas vivendo com aids.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
8
Objetivos Específicos
• Viabilizar, por meio de meios de recursos diversos, numa perspectiva
multidisciplinar e multissetorial, a permanência do estudante universi-
tário negro em seu curso;
• Desenvolver e implementar ações afirmativas quanto à diversidade cul-
tural, social, de gênero, étnica, de orientação sexual e outros, na perspec-
tiva da educação de pares e de propiciar o protagonismo dos negros no
processo;
• Propiciar oportunidades de participação dos estudantes negros em pro-
jetos de pesquisa, extensão e monitoria, desenvolvidos pelos professores
e estudantes da universidade focados nas questões específicas dessa po-
pulação;
• Contribuir para a formação de estudantes negros como promotores de
saúde e de qualidade de vida, e para a produção de conhecimentos no
campo da prevenção, aconselhamento e assistência às DST/Aids;
• Contribuir para a implementação do “Saúde e Prevenção nas Escolas”,
proposto pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação;
• Fortalecer a integração entre as atividades de ensino, pesquisa e exten-
são da universidade;
• Fortalecer as articulações inter-institucionais e comunitárias estabeleci-
das pela universidade;
• Contribuir de maneira sistemática para a inserção de temas transversais
no currículo universitário;
• Formar profissionais multiplicadores e formadores de opinião; e
• Viabilizar o fortalecimento da auto-estima dos alunos negros.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
9
Componentes
a) Intervenção comunitária: Está relacionada às atividades de prevenção
e/ou advocacy junto a organizações da sociedade civil, especialmente
nas organizações comunitárias. As atividades dos estudantes e os locais
integram o plano de ação da universidade.
b) Iniciação científica: Atividades direcionadas para a produção de conhe-
cimentos e pesquisas específicos sobre os temas - Ações Afirmativas e
DST/Aids. Essa atividade integra o plano de ação das universidades e
visa a assegurar a reflexão teórica e prática sobre o assunto e sua imple-
mentação na área da saúde. Os estudantes terão direito a uma bolsa de
pesquisa e serão monitorados por professor orientador que acompa-
nhará seu desenvolvimento durante a fase de execução de seu estudo.
c) Monitoria: Atividades de apoio e interlocução entre os alunos e os pro-
fessores de uma turma ou curso.
A seleção de todos os alunos será feita com base no mérito, rendimento es-
colar e proposta apresentada pelo estudante ou adesão a alguma proposta do
professor orientador ou coordenador do projeto. O estudante poderá transi-
tar da bolsa de intervenção comunitária para à bolsa de iniciação científica ou
monitoria. Inclusive, é recomendável que os estudantes sejam estimulados a se
candidatarem a bolsa iniciação científica depois de passarem pelas atividades
de intervenção e monitoria.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
10
Estratégia
a) Constituir uma rede de instituições do ensino superior com vistas em
desenvolver ações de intervenção, advocacy, direitos humanos, geração
de conhecimentos e estudos específicos sobre os temas: Ações Afirmati-
vas, Direitos Humanos e DST/Aids para a população negra;
b) Fomentar a participação e mobilização dos estudantes sob regime de
cotas das universidades públicas na luta contra aids e o racismo, a partir
de um enfoque multidisciplinar e transversal junto às comunidades po-
bres e do enfoque conceitual de ações afirmativas;
c) Adotar a interdisciplinariedade como enfoque estratégico para romper
paradigmas e desenhar novas propostas de políticas públicas;
d) Produzir informação estatística por meio de procedimentos de coleta,
crítica e tabulação que eliminem o sub-registro do quesito raça/cor e de
outras variáveis importantes no monitoramento da eqüidade em saúde.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
11
Parcerias
• Conselho Nacional de Combate a Discriminação – SEDH/PR
• Ministério da Saúde – Programa Nacional DST-Aids
• Ministério da Educação – Secretaria de Ensino Superior – SESU
• Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR
• Universidade de Brasília - UnB
• Universidade Federal do Paraná - UFPR
• Universidade Estadual da Bahia – UNEB
• Universidade Estadual de Londrina – UEL
• Universidade Federal de Alagoas – UFAL
• Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS
• Universidade Federal da Bahia - UFBA
• Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ
• Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC
• Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
12
Produtos
• Criação da Rede de Universidades pelas ações afirmativas e combate às
DST/Aids;
• Apoio técnico-científico e financeiro que garanta a permanência dos
500 alunos negros selecionados pelo regime de cotas na universidade;
• Produção de informação que eliminem o sub-registro do quesito raça/
cor e de outras variáveis importantes no monitoramento da equidade
em saúde;
• Construção de indicadores para avaliação nacional do Programa;
• Sistematização das informações bibliográficas sobre estudos e pesqui-
sas, nacionais e internacionais, de interesse para a saúde da população
negra e DST/Aids;
• Criação de núcleos de Saúde da População Negra nas universidades en-
volvidas; e
• Realização de seminário para discutir e divulgar os trabalhos realizados
pelos alunos envolvidos no Programa.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
13
Orçamento
• 01 coordenador para cada uma 10 Universidades, remuneração no valor
de R$ 600,00 mensais
• 500 bolsas no valor de R$ 241,51 mensais (parâmetro CNPq – Iniciação
Científica), a serem distribuídas, igualmente, segundo os planos de ação
apresentados pelas universidades participantes, sendo, portanto, desti-
nadas 50 bolsas para cada universidade.
Obs: As atividades de monitoramento e avaliação, realização de Seminário
e publicação de resultados deverão ficar a cargo do Programa Nacional. As
universidades participantes concordaram em abrir mão da taxa de adminis-
tração.
Plano de Ação
As universidades deverão submeter seus planos de ação para o período de
2005-2006, considerando os eixos estratégicos propostos pelo programa.
Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros
14
Cronograma de Execução
Ação Prazo
Estruturação da equipe de coordenação do
Programa nas universidades
Dezembro 2004
Recepção pelo Programa Nacional de DST e Aids
dos Projetos elaborados pelas universidades
15 de Janeiro 2005
Seleção dos Alunos Fevereiro a Abril de 2005
Lançamento local do programa Março a Maio de 2005
Vídeo Conferência Mês 5
Avaliação permanente das ações desenvolvidas
– relatório parcial
Mês 6
Seminário Nacional – compartilhar experiências Entre 20 de Novembro e 1º
Dezembro de 2005
Elaboração de relatório analítico – relatório de
progresso final
Mês 12
Elaboração de relatório geral comparado entre
as universidades participantes. Consolidado a ser
elaborado por Grupo de Trabalho de Avaliação
da Rede
Mês 14

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Políticas Sociais e Educação
Políticas Sociais e EducaçãoPolíticas Sociais e Educação
Políticas Sociais e EducaçãoRobson Santos
 
Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.
Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.
Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.Geraa Ufms
 
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)Edinho Silva
 
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...DiversidadeSexualSP
 
Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009
Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009
Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009Unidade Temática T3 - blog
 
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)Edinho Silva
 
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672gabileaoskt
 
Projeto SASE 2004
Projeto SASE 2004 Projeto SASE 2004
Projeto SASE 2004 NandaTome
 
Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08Wagner Menegare
 
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciaisPoliticas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciaisAdeildo Vila Nova
 
Turismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos Internacionais
Turismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos InternacionaisTurismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos Internacionais
Turismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos InternacionaisScott Rains
 
Historia do Movimento PcD no Brasil
Historia do Movimento PcD no BrasilHistoria do Movimento PcD no Brasil
Historia do Movimento PcD no BrasilScott Rains
 
3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...
3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...
3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...DiversidadeSexualSP
 
C:\Fakepath\CóPia De Eja
C:\Fakepath\CóPia De EjaC:\Fakepath\CóPia De Eja
C:\Fakepath\CóPia De Ejaneilza sailva
 
As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil
As Políticas de Desenvolvimento Social no BrasilAs Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil
As Políticas de Desenvolvimento Social no BrasilAdilson P Motta Motta
 
2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...
2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...
2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...DiversidadeSexualSP
 
Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativas
Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativasEnsino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativas
Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativasWilson Melo
 
Apresentação gt da igualdade racial 2017
Apresentação gt da igualdade racial 2017Apresentação gt da igualdade racial 2017
Apresentação gt da igualdade racial 2017Eudmar nunes bastos
 

Mais procurados (19)

Políticas Sociais e Educação
Políticas Sociais e EducaçãoPolíticas Sociais e Educação
Políticas Sociais e Educação
 
Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.
Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.
Ações afirmativas:resposta as questões mais frequentes.
 
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 1)
 
52356417 assistencia-social
52356417 assistencia-social52356417 assistencia-social
52356417 assistencia-social
 
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...
III Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais...
 
Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009
Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009
Plano nacional de promocao da cidadania e direitos humanos lgbt 2009
 
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 2)
 
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
 
Projeto SASE 2004
Projeto SASE 2004 Projeto SASE 2004
Projeto SASE 2004
 
Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08Slides desigualdade social 25 08
Slides desigualdade social 25 08
 
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciaisPoliticas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
Politicas públicas de ações afirmativas e cotas raciais
 
Turismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos Internacionais
Turismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos InternacionaisTurismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos Internacionais
Turismo Inclusivo em Hoteis: Casos Praticos Internacionais
 
Historia do Movimento PcD no Brasil
Historia do Movimento PcD no BrasilHistoria do Movimento PcD no Brasil
Historia do Movimento PcD no Brasil
 
3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...
3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...
3ª Conferência Municipal de Lésbicas,Gays,Bissexuais,Travestis e Transexuais(...
 
C:\Fakepath\CóPia De Eja
C:\Fakepath\CóPia De EjaC:\Fakepath\CóPia De Eja
C:\Fakepath\CóPia De Eja
 
As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil
As Políticas de Desenvolvimento Social no BrasilAs Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil
As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil
 
2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...
2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...
2º Conferência Municipal e Regional de Gays, lesbicas, Bissexuais, Travestis ...
 
Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativas
Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativasEnsino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativas
Ensino Superior e Diversidade Etnocultural: as açoes afirmativas
 
Apresentação gt da igualdade racial 2017
Apresentação gt da igualdade racial 2017Apresentação gt da igualdade racial 2017
Apresentação gt da igualdade racial 2017
 

Semelhante a Brasilafroatitude

2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...
2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...
2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...DiversidadeSexualSP
 
Resuminho de políticas publicas
Resuminho de políticas  publicasResuminho de políticas  publicas
Resuminho de políticas publicasRegiany Viscaino
 
Plano de Governo - Marília Arraes
Plano de Governo - Marília ArraesPlano de Governo - Marília Arraes
Plano de Governo - Marília ArraesJornal do Commercio
 
Pluralidade Cultural e Etnia
Pluralidade Cultural e EtniaPluralidade Cultural e Etnia
Pluralidade Cultural e EtniaWelton Castro
 
Boletim Maio2009
Boletim Maio2009Boletim Maio2009
Boletim Maio2009gdurowork
 
Boletim Maio2009
Boletim Maio2009Boletim Maio2009
Boletim Maio2009gdurowork
 
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no BrasilPolíticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no BrasilMarciane Missio
 
Plano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idoso
Plano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idosoPlano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idoso
Plano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idosoivone guedes borges
 
Saúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de ruaSaúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de ruaRosane Domingues
 
Saúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de ruaSaúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de ruaRosane Domingues
 
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptxSLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptxjuventudetotal
 
1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná
1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná
1ª Conferência Estadual LGBT do ParanáGrupo Dignidade
 
Desenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de Araujo
Desenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de AraujoDesenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de Araujo
Desenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de Araujoglauber_alien
 
Manifestações Populares: Despertando para a Realidade
Manifestações Populares: Despertando para a RealidadeManifestações Populares: Despertando para a Realidade
Manifestações Populares: Despertando para a RealidadeMaria Nattana Araujo
 
Educação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanosEducação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanosAdilson P Motta Motta
 
Educação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanosEducação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanosAdilson P Motta Motta
 

Semelhante a Brasilafroatitude (20)

2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...
2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...
2ª Conferência Municipal e Regional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ...
 
Politica nacional saude_populacao_negra
Politica nacional saude_populacao_negraPolitica nacional saude_populacao_negra
Politica nacional saude_populacao_negra
 
Resuminho de políticas publicas
Resuminho de políticas  publicasResuminho de políticas  publicas
Resuminho de políticas publicas
 
Plano de Governo - Marília Arraes
Plano de Governo - Marília ArraesPlano de Governo - Marília Arraes
Plano de Governo - Marília Arraes
 
Em busca da equidade
Em busca da equidadeEm busca da equidade
Em busca da equidade
 
Pluralidade Cultural e Etnia
Pluralidade Cultural e EtniaPluralidade Cultural e Etnia
Pluralidade Cultural e Etnia
 
Boletim Maio2009
Boletim Maio2009Boletim Maio2009
Boletim Maio2009
 
Boletim Maio2009
Boletim Maio2009Boletim Maio2009
Boletim Maio2009
 
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no BrasilPolíticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no Brasil
 
Plano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idoso
Plano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idosoPlano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idoso
Plano de ação para o enfrentamento da violencia contra o idoso
 
Genero 03
Genero 03Genero 03
Genero 03
 
Saúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de ruaSaúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de rua
 
Saúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de ruaSaúde da população em situação de rua
Saúde da população em situação de rua
 
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptxSLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
SLIDE DE PLANO DE AULA - ZUMBI DOS PALMARES.pptx
 
Raça
RaçaRaça
Raça
 
1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná
1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná
1ª Conferência Estadual LGBT do Paraná
 
Desenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de Araujo
Desenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de AraujoDesenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de Araujo
Desenvolvimento Regional/Local e inclusão cidadã por Leonor de Araujo
 
Manifestações Populares: Despertando para a Realidade
Manifestações Populares: Despertando para a RealidadeManifestações Populares: Despertando para a Realidade
Manifestações Populares: Despertando para a Realidade
 
Educação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanosEducação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanos
 
Educação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanosEducação sexual e direitos humanos
Educação sexual e direitos humanos
 

Mais de População Negra e Saúde

Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...
Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...
Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...População Negra e Saúde
 
Racismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa renda
Racismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa rendaRacismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa renda
Racismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa rendaPopulação Negra e Saúde
 
Práticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negras
Práticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negrasPráticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negras
Práticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negrasPopulação Negra e Saúde
 
Mary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram história
Mary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram históriaMary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram história
Mary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram históriaPopulação Negra e Saúde
 
Saude em debate tematico saude da população negra
Saude em debate tematico saude da população negraSaude em debate tematico saude da população negra
Saude em debate tematico saude da população negraPopulação Negra e Saúde
 

Mais de População Negra e Saúde (20)

Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...
Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...
Biografias Femininas, racismo e subjetividade ativista: Um olhar sobre a saúd...
 
Livros Saúde Integral da População Negra
Livros Saúde Integral da População NegraLivros Saúde Integral da População Negra
Livros Saúde Integral da População Negra
 
Livros Saúde Integral da População Negra
Livros Saúde Integral da População NegraLivros Saúde Integral da População Negra
Livros Saúde Integral da População Negra
 
Livros Saúde Integral da População Negra
Livros Saúde Integral da População NegraLivros Saúde Integral da População Negra
Livros Saúde Integral da População Negra
 
Racismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa renda
Racismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa rendaRacismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa renda
Racismo e saúde estudo etnográfico com mulheres negras de baixa renda
 
Práticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negras
Práticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negrasPráticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negras
Práticas religiosas de cuidado e cura entre mulheres negras
 
Mulheres negras contam sua história
Mulheres negras contam sua história Mulheres negras contam sua história
Mulheres negras contam sua história
 
Mary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram história
Mary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram históriaMary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram história
Mary Seacole e Maria Soldado: enfermeiras negras que fizeram história
 
Saude em debate tematico saude da população negra
Saude em debate tematico saude da população negraSaude em debate tematico saude da população negra
Saude em debate tematico saude da população negra
 
Cartaz Onde vc guarda o seu racismo
Cartaz Onde vc guarda o seu racismoCartaz Onde vc guarda o seu racismo
Cartaz Onde vc guarda o seu racismo
 
Boletim pcri especial saude
Boletim pcri especial saudeBoletim pcri especial saude
Boletim pcri especial saude
 
Pcri ata premio
Pcri ata premioPcri ata premio
Pcri ata premio
 
Fatos notas3
Fatos notas3Fatos notas3
Fatos notas3
 
Fatos notas2
Fatos notas2Fatos notas2
Fatos notas2
 
Premio pcri
Premio pcriPremio pcri
Premio pcri
 
Pcri relatanual
Pcri relatanualPcri relatanual
Pcri relatanual
 
Pcri marchazumbi
Pcri marchazumbiPcri marchazumbi
Pcri marchazumbi
 
Pcri fatos notas1
Pcri fatos notas1Pcri fatos notas1
Pcri fatos notas1
 
Perspectiva de genero e raça
Perspectiva de genero e raçaPerspectiva de genero e raça
Perspectiva de genero e raça
 
Artigo racismo sexismo e eugenia
Artigo racismo sexismo e eugeniaArtigo racismo sexismo e eugenia
Artigo racismo sexismo e eugenia
 

Brasilafroatitude

  • 1. Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional de Combate à Discriminação BRASIL AFROATITUDE Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Programa Nacional de DST e Aids
  • 2. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 2 Apresentação Quando pensamos em políticas públicas, invariavelmente tomamos por base ações implementadas pelo Estado. De um modo geral, as políticas pú- blicas buscam, também, a introdução de mudanças na cultura e no pensar popular, lançando uma nova leitura, um novo olhar sobre algum aspecto específico do cotidiano. As ações do Estado na implantação de políticas públicas podem estar rela- cionadas a diversas áreas da sociedade, tais como segurança pública, educação, assistência social, importação e exportação, economia, habitação, pesquisa científica, reforma agrária, desenvolvimento tecnológico, desburocratização, produção agrícola, saúde, trabalho e direitos humanos. Os beneficiários dessas políticas são, a priori, membros de um grupo especí- fico e bem delimitado.Para os leigos,pode parecer que as políticas públicas pri- vilegiam a um determinado segmento da população, em função do sacrifício de outros. Porém, ainda que num primeiro momento tal leitura possa parecer real,as políticas públicas buscam, conforme dito anteriormente, minimizar de- sigualdades e enfatizar determinado aspecto favorável à sociedade, tendo como objetivo final a promoção da igualdade, do bem estar, do desenvolvimento na- cional por meio da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. As políticas públicas, notadamente aquelas voltadas para as áreas sociais, as quais são também denominadas de ações afirmativas, partem do princípio de que todos somos iguais e detentores dos mesmos direitos. Logo, quando algum segmento da população apresenta dificuldades específicas, o Estado interfere, de modo a regularizar aquela dada situação. Quando se fala em ação afirmativa como política pública, coloca-se em questão a relação entre a eqüidade e os direitos individuais. Tais direitos estariam sendo relativizados, pois, para garantir a igualdade de acesso aos direitos da cidadania ou a um tratamento eqüanime para todos os cidadãos, o Estado se vê impelido a valo- rizar um grupo específico, em situações especiais, e em determinado período de tempo.
  • 3. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 3 O Estado brasileiro sempre implementou políticas públicas sociais, ainda que nem sempre o princípio democrático as tenha norteado. Exemplos em- blemáticos dessa afirmação são as políticas implementas pelo Estado, desde o Brasil Império, em favor dos imigrantes. Enquanto os imigrantes receberam transporte para toda a família, de seus países de origem até o Brasil, seus pertences e animais, acesso ao trabalho as- salariado, acesso a terra, à educação, financiamentos diversos etc., privilégios que viabilizaram a ascensão econômica e social dos beneficiários, que hoje dominam o cenário econômico, social e político nacional, os ex-escravos, em contraponto, receberam total indiferença e desprezo. Longe de serem contem- plados com as mesmas regalias, foram largados à própria sorte, e não raro, ti- veram suas manifestações culturais proibidas pelas autoridades e perseguidas pela polícia, como foi o caso da prática da capoeira e do candomblé. Libertos antes e após a abolição, os negros foram tidos como vadios pelo estado brasileiro, que em momento algum se deu ao trabalho de formular po- lítica pública que promovesse a inclusão daquele numeroso contingente po- pulacional, que à época da abolição representava mais de 70% da população brasileira. Marginalizado, sem renda, sem acesso a terra, sem trabalho, sem educação, sem saúde, sem cidadania, sem poder. O preconceito, a discriminação e a intolerância estão relacionados a todos esses problemas e são questões não só sociais, mas econômicas, políticas e científicas que clamam por maior atenção e ação do poder público e da socie- dade mundial. Tais questões ensejaram a realização de conferências mundiais pelas Na- ções Unidas como foi o caso da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001. E, quando vemos mulçumanos, judeus, palestinos, bascos, curdos, eslo- vacos, tchetchenos, as castas indianas, os povos indígenas, os negros, e tantos outros segmentos populacionais reclamando seus direitos, clamando por jus- tiça, por participação econômica, política e social observamos que ainda há muito por fazer. A sociedade brasileira sempre teve enorme dificuldade em admitir o quão preconceituosa é e, por isso mesmo, acaba empurrando para “debaixo do ta- pete” questões da maior relevância, finge que resolveu o que não resolveu, até que o problema venha a ressurgir.Adotando-se, na maioria das vezes, soluções paliativas de não impacto.
  • 4. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 4 Assim, temos uma série de preconceitos, que são encarados como ‘brinca- deiras’ sem segundas intenções, e sem maiores conseqüências, mas que traba- lham no dia-a-dia contra a auto-estima coletiva. Os incômodos e distorções provados por essas colocações, posturas e brincadeiras de mau gosto acabam por produzir um enorme desconforto no tecido social, à medida que uma mentira repetida mil vezes acaba assumindo o valor de verdade! Aliem-se a isso as ‘brincadeiras’ ouvidas todos os dias e, pior, oriundas de diversas fontes: no ambiente escolar, na família, na mídia, no comércio, no trabalho etc. Com o passar do tempo, esse conjunto vai se transformando num rolo compressor, dificultando, e mesmo impedindo que o individuo adote novas posturas ante a vida! Assunto muito delicado e de difícil abordagem. Vale uma reflexão que nos ajude a pensar aqui o preconceito e a discriminação que envolve tanto os ne- gros e negros quanto às pessoas vivendo com aids. Nos anos mais recentes, principalmente após o advento da Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, o estado brasileiro tem pro- duzido políticas públicas buscando ajustar e corrigir injustiças, bem como garantir os direitos de alguns segmentos. Tais políticas foram implementadas pela promulgação de leis específicas, programas de governo e campanhas de conscientização. No entanto, isso não foi o bastante. Aspectos anti-humani- tários arraigados ao inconsciente coletivo brasileiro dificultam a implemen- tação e limitam o efeito de tais políticas, dependendo do grupo populacional para o qual se destinam: imigrantes, portadores de deficiência, portadores de doenças crônicas, idosos, crianças, adolescentes. A luta contra a epidemia da aids, no mundo, trouxe à tona a necessidade de se refletir sobre a diversidade sexual, racial, étnica, conferindo a esses temas importância significativa para o campo da prevenção, assistência e dos direi- tos humanos. O movimento social contra o preconceito e o estigma eclodiu na consciência da maioria das pessoas e tornou-se referência para a luta con- tra todas as formas de desigualdade e construção de um mundo que valoriza a vida. O debate sobre a igualdade racial no Brasil ganhou novo anima no proces- so preparatório. Uma das tarefas da comitiva brasileira que foi a Durban, ao retornar ao Brasil, foi difundir e promover discussões, ao lado de ativistas dos
  • 5. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 5 movimentos sociais ligados à questão racial, núcleos de estudos afro-brasilei- ros das universidades, pesquisadores e sociedade civil organizada. Pesquisas, a exemplo da Síntese dos Indicadores Sociais (IBGE, 2002), confirmaram a transversalidade da discriminação racial no Brasil, superando as diferenças marcadas pelo gênero, religião, classe social ou distribuição geográfica da po- pulação e somaram-se a esse amplo debate, o que resultou, por mecanismos diversos, na adoção sucessiva de sistemas de cotas por universidades estaduais e federais. Contudo, a adoção da política de cotas em si não resolve a inclusão social, pois a permanência e sucesso do estudante do sistema de cotas na universida- de está relacionada ao perfil socioeconômico desses estudantes.Assim, o perfil dos alunos que já ingressaram via cotas em universidades como a UNEB, UERJ, UEMS e UnB evidenciam a premência de apoio a esses estudantes, via bolsas de iniciação científica, extensão e monitoria, de forma a não somente oferecer apoio material, mas também envolvê-los da forma mais ampla pos- sível, em atividades de formação voltadas para questões sociais, a exemplo do Programa Nacional DST/Aids/MS. É esse esforço coletivo que nos move no sentido de construir uma proposta de política pública que possa vincular a experiência programática da luta con- tra a epidemia da aids com a experiência da política de ações afirmativas, que valorize e garanta a cidadania plena de todas as pessoas. O Ministério da Saúde atua em diferentes frentes no sentido de assegurar que as políticas públicas no campo setorial da saúde estejam em consonância com as diretrizes de combate à discriminação racial, étnica, de gênero e de orientação sexual. Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem trabalhando na implementação de políticas concretas de humanização dos serviços prestados, como um todo e também na adoção de procedimentos de coleta de dados que permitam a real visualização da população negra nos serviços públicos de saúde, a partir da inserção do quesito raça/cor em todos os seus bancos de dados popula- cionais; a realização do Seminário Nacional de Saúde da População Negra; a introdução da variável étnico-racial no curso de capacitação dos gestores em saúde, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, bem como a instalação do Comitê Técnico sobre Saúde da População Negra. Do ponto de vista do Programa Nacional DST/Aids-MS, faz-se necessário aprofundar a experiência relativa às ações afirmativas no combate ao HIV/
  • 6. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 6 aids e outras doenças de transmissão sexual. As tendências de pauperização e de feminização da epidemia estão demonstrando que a população negra encontra-se em desvantagem social no que se refere à construção de respostas efetivas no combate à epidemia. Para suprir essas e outras desvantagens o Programa Nacional DST-Aids, do Ministério da Saúde e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, em parceria, e em atendimento ao que estabelece o Decreto 4.228, de 13.05.2002 estão propondo a criação do BRASIL AFRO- ATITUDE - PROGRAMA INTEGRADO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA UNIVERSITÁRIOS NEGROS, com o fito de fortalecer a resposta das uni- versidades brasileiras que desenvolvem programas de ações afirmativas para negros e adotaram o sistema de cotas para negros em seus processos de seleção ao acesso (vestibular). Esse programa deverá contribuir para o fortalecimento do sistema de cotas, de modo a torná-lo um meio, dentre outros, de combate à desigualdade racial no País. Nos termos propostos, o programa deverá dar ênfase à construção de respostas à epidemia do HIV/Aids a partir da operacionalização do conceito de ações afirmativas e aids, trabalhando o tema de modo multidisciplinar.
  • 7. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 7 Objetivo Geral Instituir o PROGRAMA INTEGRADO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS - BRASIL AFROATITUDE em parceria com Universidades que possuam Programa de Ação Afirmativa para negros e que adotam o regime de cotas para acesso dessa população. Esse Programa visa ao fortalecimento da resposta setorial de combate à epidemia e das práticas de implementação de ações afirmativas inclusivas, sustentáveis e permanentes, por meio do apoio a ações diversas nos âmbitos acadêmico e assistencial, destinadas a estudantes universitários negros e cotistas, socialmente precarizados. No primeiro momento, o programa está voltado para a construção de uma rede de universidades que desenvolvem programas de ações afirmativas e com cotas para negros. No entanto, não se encerra apenas neste campo, pois pressupõe encarar a questão das ações afirmativas e a luta contra o HIV/Aids como uma estratégia que envolve diferentes atores sociais. Nessa perspectiva, pretende-se estimular o protagonismo da população negra, no sentido de pensar e executar ações pertinentes à desconstrução do racismo e do preconceito tanto quanto aos negros de modo geral, quando às pessoas vivendo com aids.
  • 8. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 8 Objetivos Específicos • Viabilizar, por meio de meios de recursos diversos, numa perspectiva multidisciplinar e multissetorial, a permanência do estudante universi- tário negro em seu curso; • Desenvolver e implementar ações afirmativas quanto à diversidade cul- tural, social, de gênero, étnica, de orientação sexual e outros, na perspec- tiva da educação de pares e de propiciar o protagonismo dos negros no processo; • Propiciar oportunidades de participação dos estudantes negros em pro- jetos de pesquisa, extensão e monitoria, desenvolvidos pelos professores e estudantes da universidade focados nas questões específicas dessa po- pulação; • Contribuir para a formação de estudantes negros como promotores de saúde e de qualidade de vida, e para a produção de conhecimentos no campo da prevenção, aconselhamento e assistência às DST/Aids; • Contribuir para a implementação do “Saúde e Prevenção nas Escolas”, proposto pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação; • Fortalecer a integração entre as atividades de ensino, pesquisa e exten- são da universidade; • Fortalecer as articulações inter-institucionais e comunitárias estabeleci- das pela universidade; • Contribuir de maneira sistemática para a inserção de temas transversais no currículo universitário; • Formar profissionais multiplicadores e formadores de opinião; e • Viabilizar o fortalecimento da auto-estima dos alunos negros.
  • 9. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 9 Componentes a) Intervenção comunitária: Está relacionada às atividades de prevenção e/ou advocacy junto a organizações da sociedade civil, especialmente nas organizações comunitárias. As atividades dos estudantes e os locais integram o plano de ação da universidade. b) Iniciação científica: Atividades direcionadas para a produção de conhe- cimentos e pesquisas específicos sobre os temas - Ações Afirmativas e DST/Aids. Essa atividade integra o plano de ação das universidades e visa a assegurar a reflexão teórica e prática sobre o assunto e sua imple- mentação na área da saúde. Os estudantes terão direito a uma bolsa de pesquisa e serão monitorados por professor orientador que acompa- nhará seu desenvolvimento durante a fase de execução de seu estudo. c) Monitoria: Atividades de apoio e interlocução entre os alunos e os pro- fessores de uma turma ou curso. A seleção de todos os alunos será feita com base no mérito, rendimento es- colar e proposta apresentada pelo estudante ou adesão a alguma proposta do professor orientador ou coordenador do projeto. O estudante poderá transi- tar da bolsa de intervenção comunitária para à bolsa de iniciação científica ou monitoria. Inclusive, é recomendável que os estudantes sejam estimulados a se candidatarem a bolsa iniciação científica depois de passarem pelas atividades de intervenção e monitoria.
  • 10. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 10 Estratégia a) Constituir uma rede de instituições do ensino superior com vistas em desenvolver ações de intervenção, advocacy, direitos humanos, geração de conhecimentos e estudos específicos sobre os temas: Ações Afirmati- vas, Direitos Humanos e DST/Aids para a população negra; b) Fomentar a participação e mobilização dos estudantes sob regime de cotas das universidades públicas na luta contra aids e o racismo, a partir de um enfoque multidisciplinar e transversal junto às comunidades po- bres e do enfoque conceitual de ações afirmativas; c) Adotar a interdisciplinariedade como enfoque estratégico para romper paradigmas e desenhar novas propostas de políticas públicas; d) Produzir informação estatística por meio de procedimentos de coleta, crítica e tabulação que eliminem o sub-registro do quesito raça/cor e de outras variáveis importantes no monitoramento da eqüidade em saúde.
  • 11. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 11 Parcerias • Conselho Nacional de Combate a Discriminação – SEDH/PR • Ministério da Saúde – Programa Nacional DST-Aids • Ministério da Educação – Secretaria de Ensino Superior – SESU • Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR • Universidade de Brasília - UnB • Universidade Federal do Paraná - UFPR • Universidade Estadual da Bahia – UNEB • Universidade Estadual de Londrina – UEL • Universidade Federal de Alagoas – UFAL • Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS • Universidade Federal da Bahia - UFBA • Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ • Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC • Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
  • 12. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 12 Produtos • Criação da Rede de Universidades pelas ações afirmativas e combate às DST/Aids; • Apoio técnico-científico e financeiro que garanta a permanência dos 500 alunos negros selecionados pelo regime de cotas na universidade; • Produção de informação que eliminem o sub-registro do quesito raça/ cor e de outras variáveis importantes no monitoramento da equidade em saúde; • Construção de indicadores para avaliação nacional do Programa; • Sistematização das informações bibliográficas sobre estudos e pesqui- sas, nacionais e internacionais, de interesse para a saúde da população negra e DST/Aids; • Criação de núcleos de Saúde da População Negra nas universidades en- volvidas; e • Realização de seminário para discutir e divulgar os trabalhos realizados pelos alunos envolvidos no Programa.
  • 13. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 13 Orçamento • 01 coordenador para cada uma 10 Universidades, remuneração no valor de R$ 600,00 mensais • 500 bolsas no valor de R$ 241,51 mensais (parâmetro CNPq – Iniciação Científica), a serem distribuídas, igualmente, segundo os planos de ação apresentados pelas universidades participantes, sendo, portanto, desti- nadas 50 bolsas para cada universidade. Obs: As atividades de monitoramento e avaliação, realização de Seminário e publicação de resultados deverão ficar a cargo do Programa Nacional. As universidades participantes concordaram em abrir mão da taxa de adminis- tração. Plano de Ação As universidades deverão submeter seus planos de ação para o período de 2005-2006, considerando os eixos estratégicos propostos pelo programa.
  • 14. Brasil Afroatitude • Programa Integrado de Ações Afirmativas para Negros 14 Cronograma de Execução Ação Prazo Estruturação da equipe de coordenação do Programa nas universidades Dezembro 2004 Recepção pelo Programa Nacional de DST e Aids dos Projetos elaborados pelas universidades 15 de Janeiro 2005 Seleção dos Alunos Fevereiro a Abril de 2005 Lançamento local do programa Março a Maio de 2005 Vídeo Conferência Mês 5 Avaliação permanente das ações desenvolvidas – relatório parcial Mês 6 Seminário Nacional – compartilhar experiências Entre 20 de Novembro e 1º Dezembro de 2005 Elaboração de relatório analítico – relatório de progresso final Mês 12 Elaboração de relatório geral comparado entre as universidades participantes. Consolidado a ser elaborado por Grupo de Trabalho de Avaliação da Rede Mês 14