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44 | PÚBLICO,QUA24FEV2016
MIGUEL MANSO
Uma crítica construtiva
ao sindicalismo
A
pesar da recente mudança de
ciclo político no nosso país,
a acentuada regressão dos
direitos do trabalho e o quase
desaparecimento do “emprego
digno” — em especial no quadro
da UE — são uma realidade que
parece irreversível quando se
desenham no mundo novas
configurações e modelos
produtivos marcados pela crescente
flexibilidade e vulnerabilidade da classe
trabalhadora. Neste contexto, é fundamental
prestar atenção às vozes do sindicalismo,
que agora se reúnem no XIII Congresso da
CGTP. Num momento tão adverso para as
condições de trabalho, um sindicalismo
combativo e revigorado impõe-se como
imperativo para a coesão social.
A longa atividade de pesquisa e
intervenção cívica que vimos desenvolvendo
sobre o mundo do trabalho, muitas vezes
em colaboração com dirigentes e quadros
sindicais de diversas sensibilidades, cujo
diagnóstico crítico tem sido publicado em
diversos estudos (veja-se, por exemplo, o
livro coletivo O Sindicalismo Português e a
Nova Questão Social — crise, consolidação
ou renovação? 2011, que contou com a
participação de dirigentes e quadros
sindicais ligados às duas principais
confederações, CGTP e UGT), bem como a
visão crítica do atual sistema económico,
traduzida em diversos textos e no programa
de doutoramento que coordenamos,
“Relações de Trabalho, Desigualdades
Sociais e Sindicalismo” (que vai na sua
quinta edição), dão-nos argumentos que
nos protegem de qualquer rótulo de “anti-
sindicalismo”, como é costume acontecer
sempre que se critica o poder hegemónico
na Intersindical.
Como cientistas sociais, estamos
cientes de que a sociedade e a esfera do
trabalho são realidades cada vez mais
complexas e que, nessa medida, qualquer
perspetiva maniqueísta corresponde a
uma simplificação que não ajuda a um
diagnóstico sério, e que enfraquece o
sindicalismo. A realidade é complexa
e o entendimento do mundo atual
exige ferramentas adequadas à enorme
instabilidade gerada pelo capitalismo
desregulado de hoje. Ter consciência disso
pressupõe também que nos libertemos de
velhos preconceitos e clichés ideológicos
forjados num tempo muito diferente do
contexto do século XXI em que vivemos.
Ora, é justamente porque as estruturas
sindicais se apresentam em geral blindadas
perante uma atitude de abertura e de
“humildade científica” que — como
académicos mas também como ativistas
sindicais e cidadãos
— sentimos o dever
de consciência
de intervir neste
debate.
Entendemos,
pois, que uma
crítica (construtiva)
do sindicalismo
português
pressupõe um
olhar autónomo em
relação às propostas
e programas
oficiais (seja qual
for a tendência em
causa) porque só
dessa forma se pode
contribuir para
um conhecimento
sociológico rigoroso,
capaz de ajudar a
fortalecer o campo
sindical. E isto
aplica-se evidentemente à CGTP, que, em
diversas ocasiões, tem comprovado o seu
alinhamento incondicional face ao discurso
e ao programa do PCP. Em muitos países,
diversos ativistas e académicos têm realçado
as dificuldades das estruturas sindicais
de base nacional, fundadas na era do
industrialismo e das soberanias fechadas do
Estado-nação, em se ajustarem ao mundo
mais instável das redes e dos movimentos
de âmbito global. Para além da crítica à
burocracia e às lógicas oligárquicas que
tendem a instalar-se nos sistemas estáveis,
muitos falam da necessidade de uma
autêntica “reinvenção” do sindicalismo
para que possa adequar-se aos tempos do
novo “precariado” e de uma classe média
em declínio. A precariedade generalizada
de hoje corresponde à “quebra do contrato”
fundado no compromisso de classes da
Europa do pós-guerra, que abriu caminho
ao período mais “glorioso” das conquistas
sociais dos trabalhadores. Num tempo de
implosão e desaparecimento da velha classe
operária, a atual geração de trabalhadores
Nummomento
tãoadverso
paraas
condiçõesde
trabalho,um
sindicalismo
combativo
erevigorado
impõe-secomo
imperativo
paraacoesão
social
“proletarizados” — cada vez mais qualificada
e cujas subjetividades e modos de vida
replicam expectativas e “habitus” com
marcas de classe média — já não adere,
nem entende, uma retórica sindical que
se limite a reproduzir os velhos slogans da
“vanguarda operária” dos tempos de Marx
e Lenine.
Os nossos sindicalistas “de classe”
têm dificuldade em compreender que os
operários industriais apenas foram maioria
da população ativa neste país durante
um par de anos a seguir ao 25 de abril. A
terciarização da economia arrastou consigo
códigos e referências que, ao longo de
quatro décadas de democracia, forjaram
um universo cognitivo típico de classe
média, e isso afastou a maioria da força de
trabalho de um discurso gasto e desajustado.
Paradoxalmente foram principalmente
esses setores profissionais (professores,
funcionários públicos, médicos, bancários,
profissões estáveis e qualificadas) que mais
se sindicalizaram. E fizeram-no porque
perceberam que a narrativa em nome da
classe operária já não tinha correspondência
prática com uma ação coletiva tipicamente
corporativista e materialista (prevalecente
nesses setores).
Nos documentos preparatórios do XIII
Congresso continuam a pontificar algumas
das orientações de sempre e, como de
costume, uma — a nosso ver excessiva —
colagem ao PCP. No plano organizativo
fala-se na criação de novos métodos de
trabalho; em “renovar e rejuvenescer a
estrutura”; ampliar e reforçar a rede de
delegados sindicais; em formação sindical
inicial e contínua; em formas de organização
descentralizada/ “casas sindicais com
serviços comuns”; dinamizar a “Interjovem”
e a Comissão para a Igualdade entre
Mulheres e Homens, e da Inter-reformados;
melhorar a informação e comunicação
sindical, etc. São sem dúvida boas intenções.
Mas nota-se que em questões como as
desigualdades de género, os direitos das
minorias (nomeadamente no campo da
orientação sexual e LGBT) ou o domínio
DebateXIIICongressodaCGTP
ElísioEstanque,
HermesAugustoCosta
da “Internet” e das redes sociais como
potencial fator de consolidação do ativismo
sindical, ainda surgem como assuntos
secundários ou temas-tabu.
É verdade que desde os tempos da
liderança de Manuel Carvalho da Silva e já
no período recente de intervenção da troika
a central mostrou alguma abertura para se
aproximar de outros sectores e protagonistas
da ação coletiva, nomeadamente os
movimentos de precários. Tratou-se porém
de gestos pontuais. Na nossa perspetiva as
reformas de que o sindicalismo português
carece continuam por cumprir: 1. Uma
efetiva renovação dos quadros, com maior
presença de jovens e mais mulheres no topo;
2. Maior descentralização/ democratização
do debate no relacionamento entre as
cúpulas e as bases; 3. Mais parcerias e
ações concretas com organizações e
movimentos não sindicais; 4. Uma aposta
efetiva na formação de quadros, através
do envolvimento com universidades e
entidades independentes; 5. Dinamização
do sindicalismo eletrónico, com estímulo ao
ativismo do “ciberespaço”; 6. Abertura ao
sindicalismo internacional, nomeadamente
com a integração na Confederação Sindical
Internacional (onde a CGTP não se encontra
filiada).
Sabemos bem que estas sugestões
não resolvem, por si só, os problemas
do sindicalismo, até porque o principal
se encontra a montante. Ou seja, o mais
importante será uma visão estratégica e
autónoma das estruturas dirigentes — e isto
aplica-se a todo o campo sindical — na busca
de um entendimento do mundo fora dos
cânones impostos pelas rotinas e “certezas”
que as ortodoxias constroem ao longo dos
tempos.
Enfim, o presente é difícil e o futuro é
inquietante. Fica a dúvida se perante um
cenário político-parlamentar hoje menos
favorável à “luta de massas”, a CGTP se
mostrará mais aberta ao “diálogo” ou se
continuará a privilegiar a “vigilância” da
ação governativa e o combate nas ruas e
locais de trabalho. Poderá uma tal opção,
a verificar-se, funcionar como elemento de
“compensação” da atual “anuência” do PCP
face às políticas (a começar pelo Orçamento
do Estado) do Governo de António Costa?
Acentuar-se-á o combate à União Europeia
e a luta pelo regresso da soberania
nacional? Vivemos um tempo de incerteza
e de recuo do campo sindical. Por isso
mesmo, só um sindicalismo mais aberto,
renovado e rejuvenescido pode ajudar a
abrir perspetivas e a revitalizar esperanças
coletivas que invertam a atual tendência.
Professores da Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra,
Investigadores do Centro de Estudos
Sociais e coordenadores do programa de
doutoramento em “Relações de Trabalho,
Desigualdades Sociais e Sindicalismo”.

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Uma critica construtiva ao sindicalismo

  • 1. 44 | PÚBLICO,QUA24FEV2016 MIGUEL MANSO Uma crítica construtiva ao sindicalismo A pesar da recente mudança de ciclo político no nosso país, a acentuada regressão dos direitos do trabalho e o quase desaparecimento do “emprego digno” — em especial no quadro da UE — são uma realidade que parece irreversível quando se desenham no mundo novas configurações e modelos produtivos marcados pela crescente flexibilidade e vulnerabilidade da classe trabalhadora. Neste contexto, é fundamental prestar atenção às vozes do sindicalismo, que agora se reúnem no XIII Congresso da CGTP. Num momento tão adverso para as condições de trabalho, um sindicalismo combativo e revigorado impõe-se como imperativo para a coesão social. A longa atividade de pesquisa e intervenção cívica que vimos desenvolvendo sobre o mundo do trabalho, muitas vezes em colaboração com dirigentes e quadros sindicais de diversas sensibilidades, cujo diagnóstico crítico tem sido publicado em diversos estudos (veja-se, por exemplo, o livro coletivo O Sindicalismo Português e a Nova Questão Social — crise, consolidação ou renovação? 2011, que contou com a participação de dirigentes e quadros sindicais ligados às duas principais confederações, CGTP e UGT), bem como a visão crítica do atual sistema económico, traduzida em diversos textos e no programa de doutoramento que coordenamos, “Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo” (que vai na sua quinta edição), dão-nos argumentos que nos protegem de qualquer rótulo de “anti- sindicalismo”, como é costume acontecer sempre que se critica o poder hegemónico na Intersindical. Como cientistas sociais, estamos cientes de que a sociedade e a esfera do trabalho são realidades cada vez mais complexas e que, nessa medida, qualquer perspetiva maniqueísta corresponde a uma simplificação que não ajuda a um diagnóstico sério, e que enfraquece o sindicalismo. A realidade é complexa e o entendimento do mundo atual exige ferramentas adequadas à enorme instabilidade gerada pelo capitalismo desregulado de hoje. Ter consciência disso pressupõe também que nos libertemos de velhos preconceitos e clichés ideológicos forjados num tempo muito diferente do contexto do século XXI em que vivemos. Ora, é justamente porque as estruturas sindicais se apresentam em geral blindadas perante uma atitude de abertura e de “humildade científica” que — como académicos mas também como ativistas sindicais e cidadãos — sentimos o dever de consciência de intervir neste debate. Entendemos, pois, que uma crítica (construtiva) do sindicalismo português pressupõe um olhar autónomo em relação às propostas e programas oficiais (seja qual for a tendência em causa) porque só dessa forma se pode contribuir para um conhecimento sociológico rigoroso, capaz de ajudar a fortalecer o campo sindical. E isto aplica-se evidentemente à CGTP, que, em diversas ocasiões, tem comprovado o seu alinhamento incondicional face ao discurso e ao programa do PCP. Em muitos países, diversos ativistas e académicos têm realçado as dificuldades das estruturas sindicais de base nacional, fundadas na era do industrialismo e das soberanias fechadas do Estado-nação, em se ajustarem ao mundo mais instável das redes e dos movimentos de âmbito global. Para além da crítica à burocracia e às lógicas oligárquicas que tendem a instalar-se nos sistemas estáveis, muitos falam da necessidade de uma autêntica “reinvenção” do sindicalismo para que possa adequar-se aos tempos do novo “precariado” e de uma classe média em declínio. A precariedade generalizada de hoje corresponde à “quebra do contrato” fundado no compromisso de classes da Europa do pós-guerra, que abriu caminho ao período mais “glorioso” das conquistas sociais dos trabalhadores. Num tempo de implosão e desaparecimento da velha classe operária, a atual geração de trabalhadores Nummomento tãoadverso paraas condiçõesde trabalho,um sindicalismo combativo erevigorado impõe-secomo imperativo paraacoesão social “proletarizados” — cada vez mais qualificada e cujas subjetividades e modos de vida replicam expectativas e “habitus” com marcas de classe média — já não adere, nem entende, uma retórica sindical que se limite a reproduzir os velhos slogans da “vanguarda operária” dos tempos de Marx e Lenine. Os nossos sindicalistas “de classe” têm dificuldade em compreender que os operários industriais apenas foram maioria da população ativa neste país durante um par de anos a seguir ao 25 de abril. A terciarização da economia arrastou consigo códigos e referências que, ao longo de quatro décadas de democracia, forjaram um universo cognitivo típico de classe média, e isso afastou a maioria da força de trabalho de um discurso gasto e desajustado. Paradoxalmente foram principalmente esses setores profissionais (professores, funcionários públicos, médicos, bancários, profissões estáveis e qualificadas) que mais se sindicalizaram. E fizeram-no porque perceberam que a narrativa em nome da classe operária já não tinha correspondência prática com uma ação coletiva tipicamente corporativista e materialista (prevalecente nesses setores). Nos documentos preparatórios do XIII Congresso continuam a pontificar algumas das orientações de sempre e, como de costume, uma — a nosso ver excessiva — colagem ao PCP. No plano organizativo fala-se na criação de novos métodos de trabalho; em “renovar e rejuvenescer a estrutura”; ampliar e reforçar a rede de delegados sindicais; em formação sindical inicial e contínua; em formas de organização descentralizada/ “casas sindicais com serviços comuns”; dinamizar a “Interjovem” e a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, e da Inter-reformados; melhorar a informação e comunicação sindical, etc. São sem dúvida boas intenções. Mas nota-se que em questões como as desigualdades de género, os direitos das minorias (nomeadamente no campo da orientação sexual e LGBT) ou o domínio DebateXIIICongressodaCGTP ElísioEstanque, HermesAugustoCosta da “Internet” e das redes sociais como potencial fator de consolidação do ativismo sindical, ainda surgem como assuntos secundários ou temas-tabu. É verdade que desde os tempos da liderança de Manuel Carvalho da Silva e já no período recente de intervenção da troika a central mostrou alguma abertura para se aproximar de outros sectores e protagonistas da ação coletiva, nomeadamente os movimentos de precários. Tratou-se porém de gestos pontuais. Na nossa perspetiva as reformas de que o sindicalismo português carece continuam por cumprir: 1. Uma efetiva renovação dos quadros, com maior presença de jovens e mais mulheres no topo; 2. Maior descentralização/ democratização do debate no relacionamento entre as cúpulas e as bases; 3. Mais parcerias e ações concretas com organizações e movimentos não sindicais; 4. Uma aposta efetiva na formação de quadros, através do envolvimento com universidades e entidades independentes; 5. Dinamização do sindicalismo eletrónico, com estímulo ao ativismo do “ciberespaço”; 6. Abertura ao sindicalismo internacional, nomeadamente com a integração na Confederação Sindical Internacional (onde a CGTP não se encontra filiada). Sabemos bem que estas sugestões não resolvem, por si só, os problemas do sindicalismo, até porque o principal se encontra a montante. Ou seja, o mais importante será uma visão estratégica e autónoma das estruturas dirigentes — e isto aplica-se a todo o campo sindical — na busca de um entendimento do mundo fora dos cânones impostos pelas rotinas e “certezas” que as ortodoxias constroem ao longo dos tempos. Enfim, o presente é difícil e o futuro é inquietante. Fica a dúvida se perante um cenário político-parlamentar hoje menos favorável à “luta de massas”, a CGTP se mostrará mais aberta ao “diálogo” ou se continuará a privilegiar a “vigilância” da ação governativa e o combate nas ruas e locais de trabalho. Poderá uma tal opção, a verificar-se, funcionar como elemento de “compensação” da atual “anuência” do PCP face às políticas (a começar pelo Orçamento do Estado) do Governo de António Costa? Acentuar-se-á o combate à União Europeia e a luta pelo regresso da soberania nacional? Vivemos um tempo de incerteza e de recuo do campo sindical. Por isso mesmo, só um sindicalismo mais aberto, renovado e rejuvenescido pode ajudar a abrir perspetivas e a revitalizar esperanças coletivas que invertam a atual tendência. Professores da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Investigadores do Centro de Estudos Sociais e coordenadores do programa de doutoramento em “Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo”.