Redigindo o futuro xanxerê

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Redigindo o futuro xanxerê

  1. 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROMOTORIAS DE XANXERÊ PROJETO REDIGINDO O FUTURO Xanxerê, 19 de setembro de 2011 1
  2. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROMOTORIAS DE XANXERÊ1. Apresentação do projeto O Projeto Redigindo o Futuro pretende estimular a leitura e a redação dos alunos doensino fundamental da rede pública municipal de Xanxerê, por meio de concursos bimestrais deredação em que são premiados os três melhores trabalhos e a escola. Tem por objetivo, portanto, executar a Política Municipal de Direitos da Criança e doAdolescente, notadamente no que tange ao direito à educação e cultura, de acordo com os artigos1201; 121, VII2; 1283 e 129, inciso V4, todos da Lei Orgânica do Município de Xanxerê. As redações são realizadas em sala de aula, sob a orientação dos professores, a partirde textos, livros ou temas indicados pelas Promotorias de Justiça de Xanxerê e pela Subseção daOrdem dos Advogados de Xanxerê, envolvendo as áreas do consumidor, meio ambiente, urbanismo,organização política, educação, criminalidade, enfim, todas as áreas envolvidas na defesa e interesseda cidadania. Os prêmios serão distribuídos aos três alunos melhores colocados da seguinte forma: 1º Lugar: R$ 250,00 2º Lugar: R$ 150,00 3º Lugar: R$ 100,00 Professores envolvidos na redação que recebeu 1º Lugar: R$ 500,00 (Este prêmionão será custeado com os recursos do FRBL). Escola envolvida na redação que recebeu 1º Lugar: R$ 500,00.1 Art. 120 - A educação, direito de todos, dever do município e da família, será promovido e inspirado nos ideais de liberdade, daigualdade, da solidariedade humana, do bem-estar social e da democracia, em colaboração com a sociedade, visando o desenvolvimentoda pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.2 Art. 121 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:VII - Promoção da integração escola - comunidade.3 Art. 128 - O município garantirá aos munícipes o pleno exercício dos direitos culturais em suas manifestações, o acesso as suas fontese incentivará a produção, valorização e a difusão das manifestações culturais.4 Art. 129 - O município promoverá com a participação popular:V - Introdução de programas culturais na rede de ensino público municipal. 2
  3. 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROMOTORIAS DE XANXERÊ A avaliação das redações será feita em três etapas distintas: 1ª Etapa: avaliação pelo próprio professor; serão selecionados três trabalhos paracada turma; 2ª Etapa: avaliação por Comissão Interna da escola; serão selecionados três trabalhospara cada escola; 3ª Etapa: avaliação por Comissão Organizadora, formada por um representante daSecretária de Educação, um representante do Poder Legislativo, um representante da Subseção deXanxerê da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um representante da Universidade do Oeste deSanta Catarina (UNOESC) e um representante da imprensa, com seus respectivos suplentes. Estacomissão selecionará os três finalistas. O gênero literário (dissertação, crônica, etc) será de escolha da ComissãoOrganizadora quando da definição de cada tema. Além dos prêmios, as três redações premiadas serão publicadas na imprensa local eno Blog das Promotorias de Justiça de Xanxerê.2. Duração do projeto Inicialmente 2 anos, com concursos bimestrais.3. Metas gerais 3.1. Estimular a leitura e a redação aos alunos da rede pública de ensino municipal deXanxerê; 3.2. Estimular a discussão crítica de temas voltados à cidadania, tais como política,direito, sociedade, crime, educação, meio ambiente, consumidor, direitos humanos, trabalho, dentreoutros; 3.3. Estimular os professores na busca constante de aperfeiçoamento funcional. 3
  4. 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROMOTORIAS DE XANXERÊ4. Metas específicas 4.1. Analisar bimestralmente pelo menos 230 redações dos alunos das escolaspúblicas municipais; 4.2. Obter incremento de pelo menos 0,2 acima da meta do IDEB traçada peloMinistério da Educação (MEC) às escolas públicas municipais de ensino fundamental para 2013.5. Etapas do projeto Data limite Etapa 23/09/2011 1. Aprovação do projeto pelo CMDCA 2. Apresentação do projeto aos professores, gestores públicos 07/10/2011 3. Indicação do primeiro tema 21/10/2011 4. Formação das comissões das escolas e da Comissão Organizadora 21/10/2011 5. Reuniões nas escolas para traçar diretrizes pedagógicas 18/11/2011 8. Celebração de convênio com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados; 25/12/2010 6. Seleção das redações pelas escolas 05/12/2010 7. Seleção das redações pela Comissão Organizadora 06/12/2010 8. Homologação do resultado pela Promotoria de Justiça e pelo CMDCA 12/12/2010 9. Publicação dos resultados e Cerimonial para pagamento aos vencedores6. Recursos envolvidos 6.1. Total estimado para a despesa: R$ 12.000,00; 6.2. Origem dos recursos: FIA, FRBL, Município de Xanxerê, Câmara de Vereadores,CDL, Subseção OAB e Clube Rotary de Xanxerê 6.3. Recursos a serem captados: 6.3.1. FRBL: R$ 3.000,00; 6.3.2. Poder Executivo: 3.000,00 6.3.3. Poder Legislativo: R$ 3.000,00 6.3.4. CDL: R$ 1.000,00; 6.3.5. Subseção OAB: R$ 1.000,00 6.3.6. Clube Rotary: R$ 1.000,00 4
  5. 5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROMOTORIAS DE XANXERÊ Observações: 1. Os valores captados serão depositados no FIA, salvo a premiação doada pelo CDLque consistirá 3 (três) Cartas de Crédito, no valor de R$ 500,00 cada, destinadas como premiação daescola vencedora. 2. Os valores captados pelo FRBL serão utilizados exclusivamente para pagamentodos prêmios das redações. As gratificações dos professores e das escolas serão dos demais parceirosno projeto. 6.4. Cronograma de desembolso (R$ 1.500,00 em cada pagamento): 1º Pagamento: 30/11/2011 (5ª série) 2º Pagamento: 30/04/2012 (4ª série) 3º Pagamento: 30/07/2012 (3ª série) 4º Pagamento: 30/09/2012 (2ª série) 5º Pagamento: 30/11/2012 (1ª série) 6º Pagamento: 30/04/2013 (8ª série) 7º Pagamento: 30/07/2013 (7ª série) 8º Pagamento: 30/09/2013 (6ª série)7. Entidades e responsáveis pelo projeto 7.1. Promotorias de Justiça de Xanxerê – Ana Cristina Boni, Marcionei Mendes eEduardo Sens dos Santos 7.2. Município de Xanxerê – Bruno Linhares Bortoluzi 7.3. Câmara de Vereadores – Rafael Gasperini 7.4. Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) – Cláudio Luiz Orço 7.5. Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) – João Carlos Debiasi 7.6. Subseção OAB – João Marcelo Lang 7.6. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Danieli CristinaBonetti 7.7. Rotary Club Xanxerê – Elisandro Antonio Gaparrini 5

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