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Art. 15º - O candidato mais votado nas plenárias setoriais para os assentos doconselho representará o segmento cultural no...
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Regimento interno do Fórum Integrado do Movimento Cultural Acreano

  1. 1. III FIMCA FÓRUM ESTADUAL INTEGRADO DO MOVIMENTO CULTURAL DO ACRE REGIMENTO INTERNO DOS OBJETIVOSArt. 1º - O III Fórum Estadual Integrado do Movimento Cultural do Acre, a realizar-seno dia 10 de dezembro de 2010 a partir das 09:00 horas na Escola de Acreana deMusica, localizada na Avenida Central nº 581, Setor Norte, Conjunto Tucumã II,Distrito Industrial, Rio Branco-Acre conforme as normas previstas neste RegimentoInterno, formulado e aprovado pela comissão organizadora representada pelasociedade civil e conselheiros do Concultura-AC, em conformidade com RegimentoInterno do Conselho de 06/01/2006 que prevê a instalação de sessão plenária deinstalação do referido Fórum.Art. 2º - O III Fórum Estadual Integrado do Movimento Cultural do Acre, tem comoobjetivo, eleger os representantes do movimento cultural para as cadeiraspertencentes á sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura do Acre, bem como,encaminhar as diretrizes retiradas na II Conferência Estadual de Cultura comoprioridade para as Políticas Públicas de Cultura e debater propostas no âmbito daGestão participativa da Cultura; e eleger a Lista Tríplice como sugestão para aPresidência da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour para o quadriênio2011/2014 com base no Regimento Interno do Concultura-AC,. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 3º - O processo eleitoral de escolha dos representantes das áreas da sociedadecivil organizada com assento no Concultura-AC conforme o § 1º do Art. 6º do Decretonº 12.612/2005, para o mandato 2011/2014, será regulamentado por este regimento ese dará em plenárias setoriais dos segmentos representados no Concultura-AC.Art. 4º – O processo eleitoral para escolha da lista tríplice, que tem como objetivoescolher uma lista com três pessoas do Movimento Cultural do Acre, a serencaminhada como sugestão ao Governador Eleito no último Pleito Eleitoral de 2010 ese dará no âmbito da Plenária Geral do Fórum, conforme Regimento Interno doConcultura-AC.Parágrafo 1º: O presente regulamento também legislará nos casos de indicação defusão ou criação de assentos, que deverá ser justificada pelo segmento requerente,por escrito, junto a Mesa Coordenadora, que se encarregará de encaminhar aoConcultura-AC para estudos, aprovação e possível implantação. DAS INSCRIÇÕESArt. 5º – As inscrições para o III Fórum Estadual Integrado do Movimento Cultural doAcre poderão ser realizadas antecipadamente através do preenchimento de formuláriodisponibilizado no blog: conculturadoacre.blogspot.com até às 18horas do dia 09 de
  2. 2. dezembro de 2010 ou na sede do Concultura-A (Casa da Cultura, Rua Pernambuco nº1025) nos dias 08 e 09 de dezembro das 14 às 18 horas ou ainda poderão serefetuadas no dia e local do Fórum das 8 às 10 horas.Art. 6º – As pessoas que realizarem sua inscrição antecipadamente através do blogou na sede do Concultura-AC, deverão retirar seu crachá no dia e local do evento atéas 10 horas impreterivelmente, para ter acesso ao processo de votação nos pleitos. DO LOCAL, DATA E HORA DA ELEIÇÃOArt. 7º - O processo eleitoral acontecerá por ocasião da realização do FórumIntegrado do Movimento Cultural Acreano, convocado para o dia 10 de dezembro, das9 às 18 horas, na Escola Acreana de Música, conforme Resolução do ConCultura nº09, de 03 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 08 dedezembro de 2010.Art. 8º - O início do processo eleitoral de escolha dos representantes para ocuparemas cadeiras de conselheiros do Concultura-AC está previsto para as 13h30 e términoas 15 horas.Art. 9º – O processo eleitoral para indicação da Lista Tríplice se dará na PlenáriaGeral do Fórum iniciando as 16 horas e encerrando às 18 horas, impreterivelmente. DO PROCESSO ELEITORALArt. 10° - A comissão organizadora, composta por representantes do Concultura-AC,artistas e gestores públicos escolherá a composição mesa coordenadora queconduzirá todo o processo eleitoral e debate do Fórum.Art. 11º - No ato da eleição de cada segmento cultural, se fará um reconhecimentodentre os presentes, daqueles aptos a votarem e serem votados.Parágrafo 1º: Só poderão votar nos pleitos do Fórum, pessoas ligadas ao MovimentoCultural, com seu segmento identificado no crachá de participação, que sejam maioresde 16 anos.Parágrafo 2º: Só poderão ser votadas nos pleitos do Fórum pessoas maiores de 18anos, desde que estejam presentes no momento das votações bem como,participarem dos debates e apresentação dos candidatos.Art. 12º – Os candidatos poderão ser indicados por qualquer um dos participantes oupor auto-indicação. O voto, nas plenárias, não será secreto e sim por aclamação.Art. 13º - O processo eleitoral poderá ser antecipado de um debate entre oscandidatos;Art. 14º – Havendo empate, será considerado vencedor aquele que reconhecidamentetem mais tempo de atuação cultural no Estado, comprovado através de atividadesrealizadas.
  3. 3. Art. 15º - O candidato mais votado nas plenárias setoriais para os assentos doconselho representará o segmento cultural no Concultura-AC como ConselheiroTitular;Art. 16º - O segundo candidato mais votado nas plenárias setoriais para os assentosdo conselho representará o segmento cultural no Concultura-AC como suplente doconselheiro, e assumirá a titularidade nas situações previstas no Regimento Interno doConcultura-AC;Art. 17º - O resultado das eleições será registrado em ata, e anexada a ela a lista deeleitores;Art. 18º - Findo os processos eleitorais de todos os segmentos culturais e da listatríplice, o Presidente do Conselho Estadual de Cultura proclamará os resultados naplenária do III Fórum Estadual Integrado do Movimento Cultural do Acre. DO QUÓRUMArt. 19º - O quorum mínimo exigido para a eleição nos segmentos da sociedade civilorganizada com assento no Concultura - AC, conforme o § 1º do Art. 6º do Decreto nº12.612/2005, será de cinco (5) ativistas culturais do respectivo segmento sendo elesde diferentes grupos artísticos/ culturais.Art. 20º - O quorum mínimo exigido para processo eleitoral das áreas da sociedadecivil organizada que estão pleiteando assento no Concultura-AC será de no mínimoquinze (15) ativistas culturais do respectivo segmento, sendo eles de diferentes gruposartisticos/ culturais. Estes deverão levar a proposta a mesa coordenadora do Fórum,que por sua vez encaminhará ao Concultura-AC.Art. 21º - O quórum exigido para eleição da lista tríplice, será de 50% + 1 do total decredenciados para o III Fórum Integrado do Movimento Cultural do Acre – FIMCA.Art. 22º - O processo eleitoral que acontecer sem o quórum mínimo exigido não seráconsiderado legítimo. DA CONTAGEM DOS VOTOSArt. 23º – Em todos os processos de eleição do Fórum, cada eleitor deverá levantar oseu crachá no ato da votação de seu candidato e permanecer com ele levantado atéque os coordenadores de plenária façam a contagem geral e anunciem o resultado.Cada participante somente poderá votar em um candidato apenas.DOS ELEITORESArt. 24º - Poderão votar todos aqueles que se inscreveram antecipadamente no blog:conculturadoacre.blogspot.com ou na sede do Concultura-AC até às 18 horas do dia09 de dezembro ou ainda no dia e local do Fórum, até às 10 horas; e que estiverempresentes no ato da eleição.Parágrafo Único: A plenária de cada segmento cultural poderá negar o direito de votoaos inscritos que reconhecidamente não pertencerem ao segmento, podendo estes
  4. 4. serem impugnados a qualquer momento por quem se achar prejudicado, desde que secomprove a não atuação do impugnado no segmento.Art. 25º - Qualquer recurso deverá ser apresentado a Mesa Coordenadora, queimediatamente consultará a Comissão Organizadora do III FIMCA, que analisará eapresentará parecer ou decisão, desde que tenha sustentação jurídica, e ou comcomprovação dos fatos apresentados pelos requerentes.Art. 26º - Aqueles que estiverem conduzindo os processos eleitorais poderão votar. DOS CANDIDATOSArt. 27º - Poderão se candidatar todos aqueles que se inscreveram antecipadamenteno blog: conculturadoacre.blogspot.com ou na sede do Concultura-AC até às 18 horasdo dia 09 de dezembro ou ainda no dia e local do Fórum, até às 10 horas, e queestiverem presentes no ato da eleição.Parágrafo Único: a plenária de cada segmento cultural e a Plenária Geral poderãonegar o direito de voto aos inscritos que reconhecidamente não pertencerem aosegmento ou ao Movimento Cultural, respectivamente.Art. 28º - Aqueles que estiverem conduzindo os processos eleitorais não poderão secandidatar a assento no Concultura, bem como a lista tríplice. DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 29º - Os casos omissos nessa resolução serão objeto de análise e decisão daComissão Organizadora do III Fórum Estadual Integrado do Movimento Cultural doAcre, e são passíveis de recurso junto ao Conselho Estadual de Cultura do Acre.Art. 30º – Este Regimento Interno entra em vigor a partir desta data. Rio Branco, 08 de dezembro de 2010Comissão Organizadora: Lenine Alencar Dalmir Ferreira Heloy de Castro Cléber Moura Clenilson Batista Eduardo Carneiro

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