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Considerações finaisA partir da análise das notícias, podemos compreender que:       Para designar crianças e adolescentes...
ReferênciasFERRARI, Pollyana. Jornalismo digital. São Paulo: Contexto, 2006.GUIMARÃES, Eduardo. Os limites do sentido: um ...
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"Menor" ou "criança"?

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"Menor" ou "criança"?

  1. 1. Universidade Estadual de Campinas Instituto de Estudos da Linguagem Mestrado em Linguística Menor ou criança?Uma análise da argumentação discursiva nas notícias dos portais Globo.com e R7 Trabalho de conclusão solicitado na disciplina “Tópicos de Semântica I”, como forma de avaliação final. Professora: Sheila Elias Oliveira Aluno: Eduardo Santos de Oliveira RA: 1429943 Campinas 2012
  2. 2. Este trabalho busca analisar o uso dos termos “criança” e “menor” pelojornalismo brasileiro, tomando como corpus algumas notícias e reportagens dos portaisGlobo.com (Organizações Globo) e R7 (Central Record de Comunicação). O objetivo écompreender o uso dessas palavras e a argumentação usada em cada situação na qual ostermos aparecem. A característica principal de um portal é a conveniência: em apenas um site, ointernauta tem acesso a notícias, entretenimento, esportes, e-mail gratuito, comunidadede usuários, ferramentas de busca, jogos online, canais, etc. “Os portais tentam atrair e manter a atenção do internauta ao apresentar, na página inicial, chamadas para conteúdos díspares de várias áreas e de várias origens. A solução ajuda a formar „comunidades‟ de leitores digitais, reunidos em torno de um determinado tema e interessados no detalhamento da categoria de um conteúdo em questão e seus respectivos hyperlinks [...], que surgem em novas janelas de browser.” (Ferrari, 2006:30) O Globo.com foi lançado em 2000, pelas Organizações Globo. Atualmente éconsiderado o maior portal de notícias do Brasil, e um dos sites mais acessados no país1.Tem como principais sites o G1 (Notícias), Globoesporte.com (esportes) e Ego(entretenimento). O R7 teve início em 2009, como parte do projeto da Rede Record para alcançare ultrapassar a Rede Globo como principal empresa de mídia e comunicação do país. Osprincipais sites são os de notícias, esportes, entretenimento e vídeos2.Ponto de vista téorico A nossa base teórica para realizar este trabalho é a Semântica Histórica daEnunciação, apresentada por Eduardo Guimarães. Para Guimarães (2010: 66), aenunciação deve ser encarada a partir da história, isto é, “a significação é determinadapelas condições sociais de sua existência”. Como também afirma Oliveira (1998: 6), esta perspectiva “preconiza que ossentidos de uma enunciação são constituídos em lugares de significação historicamenteconstruídos – os discursos”. Assim, a análise deve ser feita em dois níveis: o da1 Wikipedia. Acessado em 13 dez 2012. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Globo.com>2 Wikipedia. Acessado em 13 dez 2012. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/R7>
  3. 3. constituição (espaço interdiscursivo) e o da formulação (no qual os sentidos sãoverbalizados pelo sujeito). Uma vez que a argumentação é resultado das relações de discursos,interdiscursos (memórias históricas) e dos lugares de significação discursivos – e que ossentidos não são fixos, mas se constroem na enunciação (Oliveira,1998) –, entendemosque a mesma deve ser tratada como uma relação de linguagem, de significação queproporciona uma direção ao dizer, e não apenas como uma técnica de convencimento,seja para aceitação ou dissuasão. “[...] Um argumento não é algo que indica um fato que seja capaz de levar a uma conclusão. Um argumento é um enunciado que, ao ser dito, por sua significação, leva a uma conclusão (uma outra significação). Mais especificamente, argumentar é dar uma diretividade ao dizer” (Guimarães, 2002: 79). Neste trabalho, podemos observar como o contexto histórico da palavra “menor”é determinante para argumentação nas notícias, e logo, no entendimento geral dosleitores. Quando a imprensa usa os termos em análise apenas em algumas situações, enão à faixa etária que faz parte da categoria jurídica “menor de idade” – crianças eadolescentes com até 18 anos de idade – são criados e fortalecidos estereótipos eestigmas, que enfraquecem moralmente uma parte da classe infanto-juvenil. Segundo Neder (apud Goffman), estigma é a “discrepância específica entre aidentidade social virtual e a real dos indivíduos”, isto é, “um tipo especial de relaçãoentre estereótipo e atributo”. No jornalismo, o uso constante do termo menor acaba setornando um “estigma enunciativo” (Neder, 2008). Isto porque, em seu significadooriginal, o termo “menor” está ligado ao marco etário da legislação penal, ao jurídico. O primeiro Código de Menores (instituído pelo presidente Washington Luís em12 de outubro de 1927) classificava menor todo aquele que tinha menos de 18 anos deidade, “abandonado ou delinquente”. Em 10 de outubro de 1979, o presidenteFigueiredo institui o novo Código de Menores, que tem como objetivo dar “assistência,proteção e vigilância a menores: de até dezoito anos de idade, que se encontrem emsituação irregular” (entende-se por “situação irregular” a negligência dos pais ouresponsável, maus tratos, castigos, perigo moral, desvio de conduta e autoria deinfrações penais); e “entre dezoito e vinte e um anos, nos casos expressos na lei”. Conforme Neder (2008), a conotação pejorativa que se dá por um deslizamentosemântico ocorreu em três níveis: o político-ideológico (o ideal proposto era de inclusão
  4. 4. de crianças e adolescentes); o jurídico (uma vez que a legislação penal se apropriou doconceito de maioridade da legislação civil); e linguístico (se no início “menor” se referiaa proteção e acolhimento, com o passar dos anos passou a significar preconceito erejeição, a partir dos discursos jurídico e jornalístico). As mudanças na legislação para estabelecer os direitos da criança e doadolescente terá como ápice a extinção do Código de Menores, dando lugar ao Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, dois anos após a promulgaçãoda Constituinte e um anosdepoisda primeira eleição presidencial com votação direta,pós ditadura militar. O ECA surge com o objetivo de combater a discriminação de crianças eadolescentes, mostrando que estas são sujeitos de direitos, tal como os adultos e idosos.Umas das principais maneiras de avançar nisso foi a exclusão do termo “menor”.O portal R7 e o uso dos termos “menor” e “criança” e “adolescente”Título da matéria: “Menor rouba carro com criança de quatro anos dentro”Nota abaixo do vídeo: “Um homem roubou um veículo no Gama, região administrativado DF. O acusado teria pegado o veículo enquanto a mãe de uma criança prendia ocachorro. A filha de quatro anos estava na cadeirinha presa ao carro. O assaltanteabandonou a menina no meio do caminho e capotou o carro.” Na matéria, que tem um vídeo de 2 minutos e 49 segundos, o discurso não segueuma linha coerente no tratamento do agente da ação: a repórter não usa em momentoalgum o termo “menor”, mas sim “adolescente”, “menino” e “garoto”; todavia, tanto oapresentador quanto o título e nota não usam o mesmo tratamento da repórter, chegandoaté mesmo fazer paradoxos (menor x homem; acusado x assaltante). Na reportagem, osargento de polícia responsável pelo caso chama o adolescente de “elemento”, termocomum no jargão policial. Ao fazer o uso de “menor”, “homem”, “acusado” e “assaltante”, o discursojornalístico retoma e cruza-se com outro discurso: o jurídico, o qual repassa conotaçãode delinquência, irresponsabilidade e de criminalidade, mobilizando a intertextualidade. “Assim, um acontecimento enunciativo cruza enunciados de discursos diferentes em um texto. a enunciação, então, se dá como o lugar de posições de sujeitos que são os liames do acontecimento com a interdiscursividade.
  5. 5. Deste modo aquilo que se significa, os efeitos do sentido, são efeitos do interdiscurso no acontecimento” (Guimarães, 2010: 68). A reportagem é finalizada com uma falado sargento: “Ultimamente eles andam de sangue muito frio, né? Eles não tão maispreocupando se vai ficar dois meses, ou 10 anos de cadeia; não tão nem aí, não; praeles é normal. Então, a gente... é um serviço rotineiro da gente mesmo” (sic). Assim, essa enunciação pode ser parafraseada da seguinte forma: esses garotosnão têm preocupação, sentimentos, misericórdia, temor; a criminalidade já se tornounormal para eles. Assim como a prisão dos mesmos é algo constante, uma rotina para apolícia. Em outra reportagem do dia 05 de novembro de 2012, no mesmo portal, otratamento é diferenciado. A reportagem conta a história de adolescentes que sofreramviolência sexual doméstica. Com uma linguagem mais literária e texto maisaprofundado, a matéria não faz uso do termo “menor”, apenas a expressão menor deidade (“O número de menores de idade vítimas...”). Há uma exceção no uso: quando serefere à idade passada de uma adolescente (“A irmã também foi abusada quando eramenor...”), logo a conotação adquirida é diferente, pois diz respeito à idade daadolescente.A criança e o adolescente no G1 Na editoria de notícias G1, do portal Globo.com, quatro matérias analisadasservem para mostrar a diferença no uso das terminologias em estudo. A primeira, do dia10 de outubro de 2012, trata sobre uma rebelião no Centro de Atendimento Integrado daBaixada, em Belford Roxo (RJ). A incoerência nos discursos também é notada nesta matéria: a repórter usa apalavra adolescente, enquanto a apresentadora e o texto escrito usam o termo menor. Opróprio entendimento de “menor” é suplantado no título pela palavra “jovens” – faixaetária de pessoas acima dos 18 anos, ou seja, com maioridade. O uso da palavra “rebelião” e não “reivindicação” dos adolescentes gera umdeslizamento semântico equivalente à ideia de baderna, irresponsabilidade, “vadiagem”.Ao mesmo tempo, “jovens” sugere que os mesmos são responsáveis por seus atos, elogo, passíveis de punição.
  6. 6. Nesta matéria, há um link para outra com temática semelhante. Esta é de 22 deagosto do mesmo ano e diz respeito a transferência de crianças e adolescentes para umnovo centro socioeducacional, no Rio de Janeiro. O texto é mais detalhado eaprofundado que o outro, mas também apresenta discrepâncias nas terminologias. O título usa “menores infratores”, expressão excluída do Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), e usada no extinto Código de Menores. No sub-título, repete-seo termo, mas também usa-se “meninos”. Essa incoerência de sentidos é mantida aolongo do texto. A retomada de palavras excluídaspelo ECA é o que podemos chamar deesquecimento ideológico (Orlandi apud Pêcheux), isto é discursos históricos queadquirimos ao longo da vida, sendo que este esquecimento não é voluntário. “É assim que suas palavras adquirem sentido, é assim que eles se significam retomando palavras já existentes como se elas se originassem neles e é assim que sentidos e sujeitos estão sempre em movimento, significando sempre de muitas e variadas maneiras. Sempre as mesmas, mas ao mesmo tempo, sempre outras” (Orlandi, 2007: 36). Quando a criança ou adolescente é quem sofre uma ação, é a vítima deacidentes, crimes, etc, o tratamento muda. No dia 02 de outubro de 2012, a editoria G1do Rio de Janeiro noticia a investigação da queda de uma criança de 12 anos em umaescola. Em toda a matéria, em momento algum o termo “menor” é usado, mas“criança”, “menino”, “estudante”, “aluno”.A matéria também oferece dois links denotícias sobre o caso, que fazem o mesmo tratamento à criança. Numa outra notícia no mesmo portal, do dia 11 de dezembro de 2012, essetratamento é mantido, mas com um deslocamento. Vejamos:Título: Em MS, três pessoas e uma criançamorrem em acidente na BR-163Sub-título: Acidente aconteceu na segunda-feira (10), na região norte do estado. Trêspessoas morreram no local. A quarta vítima morreu no local. O deslocamento se faz presente na diferenciação dada às quatro vítimas doacidente no título da matéria: enquanto os adultos são tratados como “pessoas”, acriança de doze anos é tida como “criança”. Mais uma vez o esquecimento ideológico épercebido. No entanto, no segundo parágrafo da notícia a criança é chamada é tradadocomo “pessoa”.
  7. 7. Considerações finaisA partir da análise das notícias, podemos compreender que: Para designar crianças e adolescentes que cometem algum crime ou são suspeitos, os jornalistas (repórteres ou editores) usam o termo “menor”, de forma constante; Quando a criança ou adolescente é vítima de crimes ou sofre acidentes, homicídios e sequestros, usa-se com frequência “criança”, “adolescente”, “menino”, “menina”, “garota”, “garoto”; Nem todos são “menores”, mesmo que tenham idade inferior a 18 anos, pois isso vai depender se a criança/adolescente é autor ou vítima; Os jornalistas desconhecem ou negligenciam o Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda usam termos do antigo Código de Menores De certa forma, o uso do termo “menor” em situações nas quais acriança/adolescente é tida como suspeito ou autor de algum delito e infração, apaga,suplanta o sentido real da pessoa dessa faixa etária. É o que Orlandi (1992) chama de“silenciamento” ou “política do silêncio”. “[...] A política do silêncio se define pelo fato de que ao dizer algo apagamos necessariamente outros sentidos possíveis, mas indesejáveis, em uma situação discursiva dada. [...] A política do silêncio produz um recorte entre o que se diz e o que não se diz [...]” (Orlandi, 1992: 75). Entre os vários significados para a palavra “menor”, o de abrangência geral érelacionado à inferioridade, pequenez, subordinação. Diz também respeito ao oposto demaioridade: menor de idade é quem não completou ainda 18 anos. E se não alcançou amaioridade, é passível de vulnerabilidade, irresponsabilidade e dependência. Essa ideia de inferioridade é o que podemos classificar de memória discursiva:aquilo que já está dito, que serve de base para sustentar o uso de uma palavra oudiscurso. Ou seja, “o saber discursivo que torna possível todo dizer e que retorna sob aforma do pré-construído” (Orlandi, 2007: 31). Assim, cada vez que se usa a palavramenor para tratar sobre uma criança e adolescente, produz-se um deslizamento para ahistória desta palavra, de cunho pejorativo e estigmatizado.
  8. 8. ReferênciasFERRARI, Pollyana. Jornalismo digital. São Paulo: Contexto, 2006.GUIMARÃES, Eduardo. Os limites do sentido: um estudo histórico e enunciativo dalinguagem. Campinas: Editora RG. 4. ed. 2010.NEDER, V. O estigma de “menor” na imprensa escrita. Cenários da Comunicação,São Paulo, v. 7. n. 2, p. 161-167, 2008. Acesso em 13 dez 2012. Disponível em:http://www.revistabrasileiramarketing.org/.OLIVEIRA, Sheila Elias Oliveira. Cidadania: história e política de uma palavra.Campinas: Pontes: RG, 2006.__________. Igreja Universal do Reino de Deus: uma análise de argumentação emperspectiva discursiva. Campinas: Unicamp, 1998. 115 p. Dissertação (Mestrado) –Programa de Pós-Graduação em Linguística, Instituto de Estudos de Linguagem,Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1998.ORLANDI,Eni Puccinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos.Campinas: Pontes, 2007.__________. As formas do silêncio: no movimento dos sentidos. Campinas: Editorada Unicamp, 1992.

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