Denuncia gaeco nelson grancieri20111214 16585871 (1)

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Denuncia gaeco nelson grancieri20111214 16585871 (1)

  1. 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Núdeo Bauru -EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA lVARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA/S.P, "O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráfer, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." Martin Luther King Apensamento ao Processo Cautelar n. 1392/2011 - 1° Vara de Marília. Procedimento Irwestigatório Criminal n. 01/2011 (Promotoria Criminal de Marília); Representação n. 82/2011 - GAECO/Núdeo Bauru.1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelosPromotores de Justiça abaixo assinados, integrantes do Grupo de AtuaçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado (G.A.E.C.O. - Núcleo Bauru) eda Promotoria de Justiça Criminal de Marília, no uso de suas atribuiçõeslegais, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, com base noProcedimento Investigatório Criminal n° 01/11 da Promotoria de Justiça deMarília e Representação 82/2011-GAECO/Bauru, e artigo 129, inciso I daConstituição da República, artigos 41 e seguintes do Código de ProcessoPenal, diante dos fatos adiante descritos, oferecer DENÚNCIA contra NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 25.921.906 SSP/SP e do CPF n° 161.879.058-73, residente na Rua Haroldo Viúdes, n°96, Vila Romana, nesta cidade, podendo ser encontrado na Rua Bahia, n° 51; Procedimento Investigalório Criminal 01/20! l - Promoioria de Justiça Crimino! de Marília; Representação 8?.20i l - G/íECO-Wicleo Bauru ^
  2. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -Núdeo Bauru - Rua Uso Basteia, a 444-6arcfer-Sala 606 - CEP! 70162»- Jd fsaril IV - BEIUHJ -SP Tet 14.T222--S88/1432324126 ANDRÉ FELIZARIO JACINTO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 25.132.865-X SSP/SP e CPF n.0 263.795.838-31, funcionário público municipal, auxiliar de escrita, atualmente no cargo de Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Marília (desde julho de 2008). residente na Av. República, 3846, Palmital; EMERSON SANTOS SILVEIRA, RG 37.612.116-6, residente na Rua São Vicente, n° 395, Bairro Cascata, Marília/SP; LOURIVAL SIMÕES RG n° 13.137.587, residente na Rua Atilo Francele, 182, Marília/SP; PAULO HILÁRIO JÚNIOR RG n° 22.669.439-2, residente na Rua Marcelo Cereno Machado, 169, Jundiaí/SP;2. Consta nos autos do Procedimento Investi gatórioCriminal n. 01/11 que tramitou na Promoíoria de Justiça de Marília e, após,remetido a este Núcleo de atuação especializada, que por indeterminadasvezes conforme abaixo indicado, entre os meses de dezembro de 2009 ejunho de 2010, de forma continuada, portanto, no interior da PrefeituraMunicipal de Marília e em outros locais indeterminados desta cidade,Nelson Virgílio Grancieri e André Felizario Jacinto, agindo em concursoe com a mesma unidade de desígnios, exigiram [e obtiveram] para si, diretaou indiretamente, no exercício da função pública e em razão dela, asvantagens indevidas adiante discriminadas em prejuízo da empresa CJWDConstruções e Terraplanagem Ltda, consistente em quantias em dinheiroequivalentes a aproximadamente 10% dos valores pagos em virtude doscontratos com o Municípios denominados por CO 899/09, CO 901/09 e CO906/09. ,/ Procedimento lnvestigcilòrio Criminal O!.20!I - l>romoloria de Justiça / _ Criminal de Marília: Representação 82 20!! - G A ECO-Núcleo Bauru* 2 .^ -x*"""X f
  3. 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GRI.TODEATliACÃOESPEaALDECOMBA"nEAOCRIMEORGANCAtX)-G.A.ECO. - Núdeo Bauru - Ria Ut» BrasTe^ R°444-fl^ Tet 143222-7368/143232-01263. Consta, ainda, que em datas indeterminadas, entre osmeses de dezembro de 2009 e o mês de julho de 2011, de forma continuada,portanto, no interior da Prefeitura Municipal de Marília e em outros locaisindeterminados desta cidade, Nelson Virgílio Grancieri usou grave ameaçacom o fim de favorecer interesse próprio e alheio contra Waltecyr SantosSilveira, pessoa chamada a intervir em processo judicial, policial eadministrativo.4. Consta, ainda, que em meados do dia 12 de setembro de2011, por volta de 11:50 horas, no Gabinete da Promotoria de Justiça deDefesa do Património Público de Marília, Emerson Santos Silveira,Lourivai Simões e Paulo Hilário Júnior, agindo em concurso com NelsonVirgílio Grancieri, fizeram afirmação falsa, negaram e calaram a verdadecomo testemunha em procedimento administrativo.5. Consta, ainda, que em dia e local incerto, mas no mês desetembro de 2011, nesta cidade de Marília, Nelson Virgílio Grancieriofereceu e prometer dinheiro a testemunha Waltecyr Santos Silveira, parafazer afirmação falsa, negar e calar a verdade em depoimento.6. Segundo se depreende do resultado das investigaçõesrealizadas pelo Ministério Público nos autos do Procedimento InvestigatórioCriminal 01/2011 - Promotoria de Justiça Criminal de Marília, do InquéritoCivil Público n, 37.0716.0000867/20H-9 que tramitou pela Promotoria deDefesa do Património Público de Marília, bem como dos autos daRepresentação 82/2011, em trâmite no G.A.E.C.O./Núcleo Bauru, detectou-se que o então Chefe de Gabinete e Secretário de Finanças de Marília,Nelson Virgílio Grancieri, articulou uma série de mecanismos irregulares Procedimento irtvestigatório Criminal 01 -20! l - Promotoriit </j Jitxttça Criminal de Marília: Representação 82-201!- QAKCO-Núcleo Bauru1" • 3 / /-x 7
  4. 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GRlTODEATliAÇÀOESPEOAl.DECOMBATtAOCRIMEORGANEADO-GAELCO. - Núdeo Bauru - Tet 143222-7988/143232-*! 26com o objetivo de lesar o erário público, auferindo, assim, expressivassomas de dinheiro 1 .7. As fraudes vão desde a emissão de empenhos fictícioscom o objetivo de desviar dinheiro público, até a burla à Lei de Licitaçõespara fugir da abertura da competitividade, passando, ainda, por concussões,corrupção, e por expedientes tipicamente utilizados na lavagem de dinheiro.8. E de fato, limitando-se ao apurado neste ProcedimentoInvestigatório Criminal 01/2011 - Promotoria de Justiça Criminal de Maríliae no Inquérito Civil Público n. 37.0716.0000867/2011-9, o denunciadoNelson Grancieri. agindo em conjunto com o co-denunciado André, exigiue obteve dinheiro de empresários que mantinham contratos com a Prefeiturade Marília, sob a ameaça de não mais lhes liberar os pagamentos devidos, e,levados os fatos ao conhecimento do Ministério Público, passou a coagir asvítimas e testemunhas, e, por fim, prometer-íhes dinheiro e novos contratospara retirarem as comprometedoras afirmações, conforme adiante se vê.9. Nelson Virgílio Grancieri é funcionário públicomunicipal concursado, na função de auxiliar de escrita desde 2000 e exerciaas funções de Chefe de Gabinete (desde 3 de janeiro de 2005) e deSecretário da Fazenda (desde 27 de junho de 2008), da Prefeitura Municipalde Marília.10. A empresa CJWD Construções e Terraplanagem Ltda.participou de licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Marília esagrou-se vencedora para a realização de obras nas seguintes escolas :EMEF Professor Célio Corradi (CO 899/09); EMEF Professora Cecília1 Os diversos faies serão.,tra-tades-^separadamente, em procedimentos investigatórios que serãooportunamente instaurados{À respeito, confira-se petição de oferecimento desta denúncia], í /Procedimento fnvesligcilório Crimine// 012011 - Promotoria tis Justiça ^•Criminal cie Marília: Representação 8220! l - C.4ECO-fvúdeo finura 4
  5. 5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GRlTODEATlW(>OE5PECULDECOMBATEAOCRIMECmG,ViVEADO-GAE.CO. - Núcleo Bauru - Ria1jfioRasfera.n."444- ÉTandar-SaJadGS -CEP TOlft-TO-Jd EstoilIV-Bauru-SP Tel: 143222-7988/ I43232«I26Alves Guelpa (CO 901/09) e EMEF Professor Paulo Reglus Neves Freire(CO 906/09)(fls. 24/26).11- Apurou-se que Nelson Virgílio Grancieri, no exercíciodas funções, exigiu dos representantes de empresa CJWD Construções eTerraplanagem Ltda., quantias em dinheiro, equivalentes aaproximadamente 10% dos valores pagos em virtude dos contratos CO899/09, CO 901/09 e CO 906/09.12. De acordo com as declarações prestadas por WaltencyrSantos Silveira e Stheferson Santos Silveira, a empresa CJWD foi contratadapara a reforma da Escola Municipal Célio Corradi, para a demolição econstrução de quatro salas de aula na escola Paulo Freire e para a construçãode três salas de aula na escola Cecília Guelf, no bairro Jânio Quadros.Embora as obras tivessem início em 2009, a primeira fatura somente foipaga 89 (oitenta e nove) dias após, sendo certo que há muito já emitidas asnotas fiscais e efetivadas as medições.13. Ao indagar acerca da demora do pagamento, o declaranteStheferson obteve do Nelson a informação de que a liberação do dinheiro daempresa dependeria do pagamento de 10% do valor do empenho. Dessaforma os pagamentos das "propinas" eram efetivados em datas próximas aliberação do dinheiro da empresa, pela Prefeitura Municipal.14. Alguns dos pagamentos foram feitos pessoalmente ao réuAndré, funcionário da Prefeitura, por determinação de Nelson, ora em frentea Caixa Económica Federal, na Rua Paraná, onde a empresa possui conta,ora no escritóri0_da empresa que fica na Rua 4 de abril, 395, sala 16. Procedimento Investiga t ório Crimina! 01 20! i - Profuolorkt de Justiça Criminal tie Marilia; Representação 82.-20Í í - Gd ECO: Núcleo Bauru 5
  6. 6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -NúdeoBauni- -Safa6Cfe-CEP! Tet 143222-7988/143232-612615. O pagamento da "propina" também foi efetuado mediantedeposito de R$ 14.250,00, na conta n^ 343365, do Banco 104, agencia03200 [datado de 04 de dezembro de 2009], Caixa Económica Federal, docorrentista Nelson Virgílio Grancieri, bem como por meio de quitação dedébitos pessoais, tais como fatura de cartão do crédito OUROCARD VISAGOLD, no valor de R$ 4.012,01 em nome de Adriana Peiegrina G.Grancieri (esposa de Nelson), fatura do cartão MasterCard FININVEST,também de Adriana Guimarães Pelegrina, no valor de RS 1.244,98 , bemcomo boleto da Casa Sói Materiais de Construção, em que constou comosacado Adriana Guimarães Pelegrina, no valor de RS 865,00, todos comcomprovantes juntados aos autos.16. A exigência de Nelson era cobrada também por André,funcionário do gabinete da Prefeitura. Conforme se extrai das declaraçõesapresentadas na Promotoria, que seguem anexas, sem o pagamento dapropina a empresa não receberia o que de direito.17. Valdecy Silveira, genitor dos representantes, proprietárioda empresa Califórnia Construções e Reformas Ltda. e procurador daempresa CJWD Construções, confirmou que um dos pagamentos, no valorde R$ 10.000,00 em dinheiro, foi entregue nas mãos de André, pordeterminação de Nelson. Disse que esse pagamento aconteceu no escritórioda empresa, na Rua 4 de abril, horas depois do recebimento do empenho.Acrescentou que em outra oportunidade, por exigência do Nelson, fez umdepósito de RS 14.250,00, por meio de um TED, da empresa Califórnia, desua propriedade, conforme documento que apresentou. Acrescentou que asdespesas dos cartões de crédito e boletos bancários em benefício de Nelson esua esposa foram pagos na agência da Caixa Económica Federal da RuaParaná. / i/ / Procedimento Invesligaíório Criminal 01 2011 - Promoloric cie Justiça • / Criminal cie Marilia; Representação 82,2f)i l - CA ECONúcleo Bauru 6 / ~^i - •"•-" ^" f
  7. 7. MINISTÉR/O PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO G W TO DE ATT IAÇÃO ESPECIAL DECOMBATE AO CRIME ORGANIZADO- GALGO. - Núdeo Bauru - Rua Ueo aasSara, n."444-ffancbr-Sala<:C6 - CEP 17016-230-Jd Eacril IV-Bauru-SP Tet 143222-^68/143232^13538- Como forma de obstar a descobertas das condutascriminosas, o investigado Nelson usou grave ameaça contra Wahecyr SantosSilveira, pessoa chamada a intervir nos procedimentos administrativos depagamento da municipalidade e nos inquéritos civis em curso, em especialos já citados, tendo por várias vezes sendo chamado no interior da PrefeituraMunicipal, à noite, e recebido de Nelson a afirmação de que caso contasse osfatos para alguém iria morrer, fato ocorrido também no mês de julho de2011.19. É certo que Nelson Virgílio Grancieri, ao tomarconhecimento da investigação, compareceu espontaneamente na Promotoríae, ouvido, afirmou que a representação não é verdadeira; que osrepresentantes teriam recebido dinheiro do Deputado Camarinha para viremdenunciar falsamente os fatos e que recebeu deposito em sua conta, daempresa CJWD, no valor de R$ 6.000,00, mas que tal valor destinava-se aLourival Simões, seu amigo, que não possui conta corrente e possuía créditocom a empresa. Tais assertivas foram confirmadas por Lourival Simões (fls.106), Paulo Hilário Júnior (fls. 108/109) e Emerson Santos Silveira (fls.103/105).20. Todavia, inconteste é que se encontram destituídas defundamento e ilhadas do conjunto probatório aos autos carreado, resultandodaí, pois, o falso testemunho imputado e a tentativa de corrompertestemunha.21. Com efeito, o deposito de cerca de R$6.000,00 alegado,sequer foi informado pelos representantes. Outrossim, instados aapresentarem esclarecimentos, Stheferson, Valdecy e Waldecyr confirmaramo teor das declarações anteriores, negando o recebimento de qualquer valordo deputado Camarinha, Aduziram estar passando por dificuldades Procedimento Invesfgaíório Criminal OI-20 i l • Promoiorict d&ty&ffçtt / Criminal de Marilia; Representação 82-20! i • CA ECO Mítcleoéaufit 7 J f rt/ •"i •"/
  8. 8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GRUPO DEAniAÇÃOE5ITXl<LDECX)MaTEAOCRIMEORGANE^)O-GAECa - Núdeo Bauru - Rua LIBO Brasileira. n."444-ffandar-Sa)ae06-CEP17016.230-MEScrilIV-Bamj-SP Tel 143222-7988/W3232Ó326financeiras, com alugueres atrasados, sofrendo despejo por falta depagamento, inclusive. Acrescentaram, contudo, que Emerson, depois dedepor a favor de Nelson, voltou para casa com dinheiro, computador eroupas novas; tendo-se mudado para Jundiaí, com a família.22. Não bastasse, Nelson Virgílio Grancieri ofereceu R$400.000,00 a testemunha Waltecyr Santos Silveira, além de contratos com aPrefeitura, para retirar as afirmações iniciais e testemunhar mentirosamenteem seu favor,23. Aos depoimentos suso citados acrescenta-se que odocumento encaminhado pelo Banco do Brasil confirma a emissão de TEDno valor de R$ 14.250,00, da empresa Califórnia para a conta doinvestigado, e a Casa Sol Materiais para Construção de Marília corrobora aemissão do boleto no valor de R$ 865,00, em virtude de compra efetivadapor Adriana Guimarães Pelegrina, no valor de R 14.062,30.24. E mais. O Ministério Público solicitou e obtevemandados de busca apreensões nos endereços de interesse para ainvestigação, logrando-se em realizar, após deferimento, o recolhimento deinúmeras mídias e documentos que ainda estão sob análise e oportunamenteserão apresentados.25. No entanto, uma pequena parte do material já foianalisado, e o que se descobriu foram evidências de que o então ex-ChefeGabinete, Nelson, mesmo após ter deixado o cargo por ordem judicial,gerência um significativo "esquema" de distribuição mensal de dinheiro aaliados, partidos-políticos e possivelmente servidores públicos, valores estesque, absolutamente incompatíveis com suas rendas, não podem ter origem Procedimento Invextigatório Criminal 01/2011 - Promotnriu cie Justiça Crimino! de Marilia: Representação 82/2011 - GAECO/tiúcleo Bauru $
  9. 9. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GRIÍPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO- GAE.CO. - Núdeo Bauru - Tet 143222-7388/143232-6136explicável, senão como sendo provenientes dos cofres públicos doMunicípio de Marília, corroborando, pois, a denúncia que agora é oferecida.26. O material periciado, encontrado em um depósito ao ladoda garagem no interior da casa de Nelson Grancieri, na Rua Bartolo Viúdes,n° 96, Vila Romana, e analisado pela Unidade Técnico-Científica da PolíciaFederal no Laudo de Perícia Criminal n° 383/2011, logrou recuperararquivos apagados e constatar também nos não apagados demonstrativos,denominadas por ele como "Encargos Sociais", de que o investigadorealizava pagamentos mensais a inúmeras pessoas, exaíamente como foiafirmado e está sendo investigado na Promoíoria de Defesa do PatrimónioPúblico de Marífia no Inquérito Civil n. 036/09.27. Tais valores, segundo os documentos, ultrapassa a casados RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao mês.28. Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI, como incurso no artigo 316 c.c. artigo 71, artigo 344, artigo 342, todos c.c. artigo 69 e artigo 29, todos do Código Penal; ANDRÉ FELIZARIO JACINTO, como incurso no artigo 316 c.c. artigo 71 e artigo 29, todos do Código Penai; EMERSON SANTOS SILVEIRA, como incurso no artigo 342 c.c. artigo 29, ambos do Código Penal; LOURIVAL SIMÕES, como incurso no artigo 342 c.c. artigo 29, ambos do Código Penal; , . Procedimento Investigatório Crimina! O! • 20! ! - Promotor ia lé 7i/.v//Vt •;/ ..... — Criminal de Marilia; Representação S2-20! / - G A ECO Núcleo Bauru 9
  10. 10. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (^ 1TODE A7m<^E3*XIALDECX)MRTC - Núcleo Bauru - RuaLusoBrasfleiniii0444-^an[la--Sala606 -CEP 17016-230-Jd E3aflIV- Baiu-SP Tá 143222-7988/143232-6126EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA lVARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA-SPDistribuição por dependência a medidacauteiar n. 1392/11-1° VaraProcedimento Investigatório Criminal n.01/2011 IPromotoria Criminal de Marília);Representação n. 82/2011 - 6AECO Bauru. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelosPromotores de Justiça que ao final assinam, integrantes do Grupo de AtuaçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo Bauru e da Promotoriade Justiça Criminal de Marília, vem à presença de Vossa Excelência,.respeitosamente, s i / a) oferecer denúncia contra Nelson Virgílio Grancieri, André Felizario Jacinto, Emerson Santos Silveira, Lourival Simões e Paulo Hilário Júnior, apenas quanto aos fatos investigados no Procedimento Investigatório Criminal 01/2011 - 7° PJ de Marília,
  11. 11. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -Núcleo Bauru - RmIi£DBtasíle:ta,a044í-ff1axíar-Sala606 -CEP 170I6230-JdEsS)ril!V- Basu-SP Td-143222-7988/143232-^126 posto que, devido a complexidade e número de documentos apreendidos no cumprimento das buscas realizadas, faz-se necessário instaurar novos procedimentos para melhor apurar cada outro episódios outrora noticiado, juntar perícias e colher outras provas, inclusive quanto a indicada formação e quadrilha; b) apresentar o Laudo de Perícia Criminal n° 383/2011, elaborado pela Unidade Técnico-Científíca da Polícia Federal em unidade de mídia apreendida na residência de Nelson Virgílio Grancieri,, contendo dados relevantes para esta investigação; c) requerer a prisão preventiva de Nelson Virgílio Grancieri, diante das gravíssimas constatações que abaixo seguem a evidenciar, pois, a extrema necessidade da medida conforme abaixo demonstrado;I - FATOS Como é do conhecimento deste d. Juízo, este Núcleo doGAECO recebeu comunicações subscritas pelos digníssimos Promotores deJustiça do Património Público de Maríiia, Dr. Isauro Pigozzi Filho e Dra. Ritade Cássia Bérgamo, bem como o Procedimento Investigatório Criminal n.01/2011 advindo da Promotoria de Justiça de Marília^noticiando que emdiversas investigações procedidas detectou-se á possível existência de umaorganização criminosa instalada na cúpula do Poder Público Municipal,liderada, ao que os elementos indicam, pelo então ÇKefe de Gabinete eSecretário da Fazenda, Nelson Virgílio Grancieri. ^, " 2
  12. 12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Núdeo Bauru - aIa606 -CEP13016-230~HEsfadIV- Baiu-SP Tet 143222-7988/143232-6126 Diante dos fatos trazidos, então, este Núcleo entendeu porbem em solicitar mandados de busca e apreensão nos endereços de interessepara a investigação, logrando-se em realizar, após deferimento, orecolhimento de inúmeras mídias e documentos que ainda estão sob análise eoportunamente serão apresentados. No entanto, uma pequena parte do material já foianalisado, e o que se descobriu foram evidências de que o então ex-ChefeGabinete, Nelson, mesmo após ter deixado o cargo por ordem judicial,gerência um enorme e gravíssimo "esquema" de distribuição mensal dedinheiro a aliados, advogados, partidos políticos e possivelmente servidorespúblicos, valores estes que, absolutamente incompatíveis com suas rendas,não podem ter origem explicável, senão como sendo provenientes dos cofrespúblicos do Município de Marília. O material periciado, encontrado em um depósito ao ladoda garagem no interior da casa de Nelson Grancieri, na Rua Bartoío Viúdes,n° 96, Vila Romana, nesta cidade é demonstrado pela imagem abaixo,conforme laudo elaborado pelos Peritos Federais Gilson Marques da Silva eRubens Hideo Kina: Figtira l — Xtnteria] recebido n exi
  13. 13. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GrajroraATUACÃoESeEOALra^ -Núdeofiauni- Í^LusoBras3ei^a0íM4-ffareter-Sa]a606 -CEP 17016-230-JdE^rfllV- Bauu-SP Tet 14 3222-7988/14 3232-^126 Procedeu-se a análise do artefato e, além dos arquivosexistente, os Peritos lograram recuperar arquivos apagados. Foram encontradas planilhas , denominadas por ele como"Encargos Sociais", comprovando que o investigado realizava pagamentosmensais a inúmeras pessoas, exatamente como foi afirmado e está sendoinvestigado na Promotoria de Defesa do Património Público de Marília noInquérito Civil n. 036/09. Os valores mensais gastos pelo investigado, segundo osdocumentos, ultrapassa a casa dos RS 500.000,00 (quinhentos mil reais).Note-se o laudo e a data de criação e modificação do arquivo, quando oinvestigado já não era "formalmente" Chefe de Gabinete e Secretário deFinanças: O referido nrquivo está armazenado na raiz do pen àrr^e examinado, foi criadocm 30 10 2011 e alterado pela última vez em 12 11 2011 por luu usuário denominado "Ui-er".Seu conteúdo é transcrito na Tabela 1. A planilha abaixo se refere ao mês de outubro^de 2011(aponta-se apenas os totais para o mesmo mês): Tobé 1.000,00 PAGO Zé Ca dos 5.000,00 PAGO TOTA1 73.502,53
  14. 14. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -Núdeo Bauru - RuaUa3Braakãaa°M4-e:J£refcr~Sala606-CEP 17016-230- JdBSDrilIV-Bauru-SP Tt± 143222-798S/ 143232-6126 1 f TOTAL 3.OOOrOO TOTAL 135.000,00 PT do B (3x2 ,000 í 6. 000,00 ^TC ímes 3) 3,000,00 TOTAL 16.000,00 Ton-hãc 35.000rQG Volponí 120.000,00 Z* Robeitc 03/05 10.000,00 TOTAL 232.000,00 Barracão TOTAL 60^33,00 O que se vê acima é a declaração, feita em meio digitalpor Nelson Grancieri, de que ele dispendeu no mês de outubro de 2011 aquantia total de RS 520.335,53 (quinhentos e vinte mil, trezentos e cinquentae três reais e cinquenta e três centavos). No mês de agosto de 2011 a disponibilidadéxinacreditávelde recursos do investigado chegou à seguinte marca:
  15. 15. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Núcleo Bauru - r-Sala606 -CEP 17 Tet 143222-7988/143232-^126 Valor Situação PAT 276,859,07 30,0000 • fêeMSjtfiíCAMí.fiJeiÊiitfii Casa-StaAntonieta : aljXfyS - ^np cn 2&0í, 30.0^,1 «r 2S5 i Djí&2iU:Q,ÍJD A cdíir de iSf1 TOTAL Em julho do mesmo ano os valores são muito próximosconforme se observa no laudo técnico juntado. Nas planilhas recuperadas pela perícia - posto queapagadas pelo investigado - detectou-se que, além dos pagamentos jáindicados, ostentava despesa com gastos pessoais/familiares mensal, emmarço e maio de 2010, muito superior ao seu rendimento lícito, que montavacerca de R$ 6.000,00/mês:
  16. 16. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -Núcleo Bauni- RuaIisoBrasila^a0444-e)anÍ3r-Sda606 -CEP 17016-230-Jd EsfcrilIV- Baiu-SP Tet 143222-7988/1432324126 MARÇO DATA VAiLOR FORMA Dizimo O1/O3/2O1O 2OO,OO Oinheiro BV Financeira O7/4S O5/O3/201O 1.557,51 Dinheiro BMG O 2/60 Q6/03/2O10 2.821,57 Dinheiro VIVO - Dri Q6/O3/2O1O S6,OO Dinheiro VIVO - Nel O7/03/2010 434, S3 Dinheiro Monalisa O3/G3 - (766) O6/O3/2O1O 571,66 Banco Tarscjará O2/O2 OS/O 3/2 O IO 516,OQ Dinheiro Cartão de Crédito B. B. 10/O3/2010 2.744,21 Dinheiro Livre EMBRATEL 11/03/2Q1O 65,55 Dinheiro Casa Sol 02/02 - (776) 15/O3/2O10 2.310,00 Banco Globo Esporte O3/O5 - f 769) 15/03/2O10 1.56Q.OO Banco Fininvest Sol O4/1O 15/03/2OIO 1.2O1,9O Dinheiro Cortina O2/Q4 2O/O3/2O10 2.O7O,OO Dinheiro Honda O1/1S 22/O3/2010 991,31 Dinheiro IPVA Moto O1/O3 22/O3/2O10 183,27 Oinheiro 3. Mahfuz O3/O4 23/03/2010 614,75 Dinheiro Maribox (779> 25/03/2O1O 1.1SO.OO Banco TV/ Cabo 2S/03/2O10 19S,9S Dinheiro DARF 30/O3/2010 Dinheiro TOTAL 19.307,56 *< MAIO DATA VALOR FORMADizimo 01/O5/2010 2OO ( OO DinheiroHabite-se O4/1O 01/05/2010 241,48 OinheiroGratur O3/06 05/05/2010 2.132,72 DinheiroEnergias - CPFL 05/O5/201O 350,00 DinheiroBV Financeira O9/4S 05/05/2010 1.557,51 DinheiroCOOPEM 05/05/2010 309^0-0 DinheiroCartão de Crédito Itaú 05/O5/2010 í. 243, 82 DinheiroFisk 05/05/2010 182, OO DinheiroBMG 04/60 06/05/2010 2.821,57 OinheiroVIVO - Ori 10/O5/2010 86^.00 DinheiroVIVO - Ne! 1O/O5/20IO 434,38 DinheiroCartão de Crédito B. B. 1O/O5/2010 2,744,21 DinheiroLivre EMBRATEL 11/05/2010 65,55 DinheiroGlobo Esporte O4/O5 - (770) 15/05/2O1O 1.560,00 BancoFininvest Sol O6/IO 15/O5/2010 1.201,90 OinheiroCortina O-4/O4 C7S3) 2O/05/2010 2.070,OO DinheiroHonda O3/1S 22/05/2010 991,31 DinheiroIPVA Moto O3/O3 22/O5/2O1O 183,27 DinheiroTV/Cabo 25/05/2O1O 198,95 DinheiroDARF 3O/O5/2010 Dinheiro TOTAL 18.574,17 l I_.—- —™ ~~" ~-,. . 20ímar 10.3600. - 20/abr 10.3OO. 20/rnai 10.2400. 2O/jun 1O.18OO. 2D/JU1 1O.12OO, / 2O.fago 1&.6OO Toúhão /
  17. 17. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -odeoBauru- RuaLusoBtas3eiia,a0444-e)axlar-Sala606 -CEP 17016-230-MEsCrilIV- Baum-SP Tdl43222-7988/ 143232-^126 Advogado Federal 10.000,00 ICE 10.000.00 Federal 10.000,00 Secciornaf 4.000-.00 TC E 5.000,00 Este Núcleo ainda se preocupou em confrontar os dadoslançados nas planilhas com documentos obtidos em fontes diversas, e pôdeconstatar que as informações retro apontadas possuem segura credibilidade,não só porque provém de um objeto de propriedade do investigado, Chefe degabinete e Secretário de Finanças, com seus dados, currículo e fotos defamiliares, feito, portanto, por ele, mas também porque encontramressonância em outros tantos dados e documentos, conforme abaixo ficademonstrado. Com efeito, a testemunha ouvida nas investigações,Oswaldo Machado (fls. 04/05 - testemunha na investigação relacionada aoJornal Atualidades), havia afirmado que, credora de Nelson Grancieri, iriareceber os valores que lhe eram devidos em 6 parcelas de R$ 5.000,00. E? de fato, nos documentos ^ncontrados, ou seja, narelação de pagamentos do investigado, seu nome consta, bem como o exato svalor e o exato número de parcelas: •
  18. 18. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -NúdeoBauiu- S^6^-CEPi Tet 143222-7988/143232-6126 M i í •« n cí i n1 •» =1 5.OOO,OO IM*s(s.inhc> Cor-f(Tttii«ns ± . OOO,OO rsJeto ±.OOO.OO OsvalcJo Machado O3/O& 5.OOO.OO Penjlo R.arniro 1 .OOO,OO Pecli-fr-il-ic1 - Al w qj U e- 1 3OO.OO R-af 5OO,OO R-uí 2.OOO.OO "S « vi 1 o 2.0OO.OO E mais. Conforme documentos juntados a este feito,Nelson é investigado1 por ter adquirido recentemente um imóvel (umBarracão) situado na Rua Dr. Manhãs, n. 145, lote 18, quadra 5, BairroParque São Jorge, pelo valor aparentemente incompatível cora suas rendas deR$ 350.000,00, comprometendo-se a pagar parcelas mensais de R$ 25,000,00,o qual estaria em nome de um "laranja", ou seja, do auxiliar de enfermagemJoão Paulo Hilário da Silva, cuja renda não ultrapassa R$ 1.500,00/mês. Não por coincidência, note-se o que consta na planilhaencontrada por este Núcleo, ou seja, exatamente o que foi afirmado acima: LAUDO N° 383/2011 - UTEC/DPF/MII;SP Barracão 25.000,00 7x Consta, ainda, valor pago em referência_á,_clínica deestética "Serena", em nome de Adriana Grancieri, esposa, tambéminvestigada nestes autos: / /r r s í-1 Há procedimento a respeito instaurado na Promotoría de pefesa do Eattjdtôíub Público de-Marilía:-- •••"•"/ TrC 10
  19. 19. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -NudeoBauni- RiaLusoBrasfleir^n0444-tf>aodar--Salaâ06 -CEP 17016-230-Jd BttflJV- Baiu-SP Tet 143222-7988/14 3232€126 Obriq acao / Eventua I Valor Situação Alarme SERENA 3,300,00 Consta valor pago ao Advogado Dr. Cristiano de SouzaMazeto na planilha de pagamentos do mês de julho de 2001, justamente nomesmo mês em que referido causídico surgiu como patrono do investigado naação civil pública abaixo indicada, repare-se: Planilha: •Dr. Cristiano Mazeto 8.QOQ.QO Processo; Finm lie ttvfe - PIMM n* Mui.au.M5WH prt«(i)fepr»aBo IcoJftire UstesM OVE- CwniitJ/1 fórainí*N«& Precíssoí Campctínda CM H" dt OnJem/ConW* 12*0/1011 Sdjpú liqvolKUi AArãBtrrtvj (Ui*4M/)2} lipo de Oòtnbuipa floeda valoròCaun Qtíe.RéuW IM «Bisiêtra Píauawíswiio M JÍOPÍDUJ A parte da planilha abaixo indicada, recuperada pelosperitos, foi confrontada com parte dos documentos apreendidos por este 11
  20. 20. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO QRm>DEAllIAÇtóEsremL;DECC^ - Núcfeo Bauru- RuaLu3aBrasaà^n°444-e)a«Ja--Sáa606 -CEP 7Q1623Q~ Jd M! IV- Baiu-SP Td 143222-7988/14 3232^126Núcleo, resultando da análise que, de fato, o que nela consta espelha a plenarealidade, assentando, portanto, a mesma conclusão para os demais dadose quantias que compunham os pagamentos mensais feitos peloinvestigado: MARÇO DATA VALOR FORMA Dizimo 01/03/2010 200,00 Dinheiro BV Financeira 07/48 05/03/2010 1.557,51 Dinheiro BMG 02/60 06/03/2010 2.S21f57 Dinheiro VIVO - Dri 06/03/2010 36,00 Dinheiro VIVO - Neí 07/03/2010 434,88 DinheiroMortaiisa 03/03 - (766) 06/03/2010 571,66 BancoTangará 02/02 03/03/2010 516,00 DinheiroCartão de Crédito 6.8. 10/03/2010 2.744,21 DinheiroLivre EMBRATEL 11/03/2010 65,55 DinheiroCasa Sói 02/02 - (776) 15/03/2010 2.810,00 Banco Globo Esporte 03/05 - (769) 15/03/2010 1.560,00 BancoFininvest Sol 04/10 15/03/2010 1.201,90 DinheiroCortina 02/04 20/03/2010 2.070,00 DinheiroHonda 01/18 22/03/2010 991,31 DinheiroIPVA Moto 01/03 22/03/2010 183,27 Dinheiro3. Mahftiz 03/04 23/03/2010 614,75 Dinheiro Maribox (779) 25/03/2010 1,180,00 BancoTV/Cabo 25/03/2010 198,95 DinheiroDARF 30/03/2010 Dinheiro Documentos apreendidos na residência do investigadoNelson referidos na planilha (indicados, aquCapenas em pequena amostra): ••s* 12
  21. 21. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Núdeo Bauru - Tet 14 3222-7988/143232^126VIVO vvww.vivo.com.br/suaconta l, , .111,.,!. U., ,,IU. J, 1,1,. ,11.1!. .,.!,, II ntlD MAFHLlAíBRU ADRIANA GUIMARÃES PELF.H o GARToto VÍUDES. oo MARUJA - BP *!..(. Co-uc-ii-o S-ConUi £04590293- VENCIMENTO ; [ TQTAL A PAGAH - RS Mis de rclorfinein 07/03/2010, • ^^ 86.00 OÍ/2O1O 20/O1/TO o IP/02110 (a) do(ot Celulor(ea) -02J3 .V r» c*Hi»"-i t..-!* ^nn.ijitda ™ «ÍÇÍ.Q =r LAGRADECEMOS O(S) PAGAMENTOÍS1 RECEBIDOÍS1 ATÉ & www.vivacom.br/suacontaVIVO Cmual de fttlactooímeiMO Vivo M86 f*f Conoteo: wnw.vlva.com, b •/rvo 9. A. AvfloquePetronJJúntor. i.íM CEP: 04707-000 - Sflo Psuto - SP t10 CNPJ: 02. C DO MARIL.1A/BRU NELSON VIRGÍLIO OftANClEfll fl BARTOLO VIUD6S, 90 VIU ROMANA 17514-530 MARUJA-SP Vvnelnwnio: taoMota PoMWgurn: 7T007«a5í«6C80000COT4i!3)ZCOS0310 *iw* • CanU OnHn*. Stl .brfeantwnl m»Conta: 2049052500 VENCIMENTO Héa da referência PeríodoEmissão 10/03/2010 25/02/2010 02/2010 23/0 1/10 a 22/02/10Número(*) do(s) Celulares)1 49774-<I448Relação lolal ú» c»Kjtar«s eslâ tocafcaòa na seçSo ColuBJss qtio Conpósm sua Falura. 13
  22. 22. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO I*a)MB^ - Núdeo Bauru - dar-&fc6fó -CEP 17016-230-JdBfciillV- Baiu-SP Td 143222-^88/143232^126 l- Dados Cadastrais Adriana 6, *« Bartoío «O --EP. 17514-530 mana iiiiiCip10 . /^""A^n^p^ •*" X--* •#v,-,tr Conforme pode este d. Juízo_qbservar, as buscasefetivadas tiveram grande êxito, e levaram à confirmação^ de que o então /Chefe de Gabinete, Nelson Virgílio Grancieri, gerência/um escandaloso2 / / / Dízimo de R$ 200,00, havendo recibos domes de agosto de-2010 em diante; com siiiaJsrno canhoto do talão,de retirada dos comprovantes dos meses anteriores". y __^£^nT^ •jC^X /l--"::; ,.^- 14
  23. 23. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (^IPODEAimCÃOESPEOALIECa^^ - Núdeo Bauru- ^^^arriar-SalaóOe -CEP 17016-230-JtlEstrilIV- Bauu-SP Tf± 143222-7988/143232-6126"esquema" de corrupção, pagamento e recebimento de propina, concussões edesvios de recursos públicos de proporções significativas, altamente lesivo aoerário e à moralidade administrativa [mesmo considerando-se que apenaspequena parte do material colhido foi analisado pelos peritos]. Essas constatações, aliadas ao fato de que NelsonGrancieri exigiu que representantes de empresa SJWD Construções eTerraplanagem Ltda efetuassem o "pagamento" de 10% do valor da fatura aele para recebimento do empenho, e, após, coaptou pessoas para mentir emdepoimentos a serem prestados junto a Promotoria e, ainda, também ofereceudinheiro as vítimas para que prestassem declarações em seu favor, mentindo,são motivos mais do que suficientes para perceber que o investigado tenta detodas as maneiras obstar a investigação e evitar a aplicação da Lei Penal. E tanto essa conclusão é certa que Nelson Grancieri foiafastado do cargo judicialmente, em decisão mantida pelo TJSP, mas mesmoassim continuou a se imiscuir dentro da Prefeitura e tratar de assuntosrelacionados ao Gabinete. Nas interceptação de comunicações telefónica de NelsonGrancieri foram captadas trocas de mensagens de textos (SMS) de NelsonGrancieri, não só a revelar que ele mesmo afastado de suas funçõescontinuava a agir como Chefe de Gabinete, como ainda revelaram diálogospor demais suspeitos no sentido de relacioná-lo a pagamento de "comissões"(possível propina). , --"""" "x. De fato, em 24/10/2011, às 17:09:21,/o telefone deNelson, 551497845973, recebeu -"do /,ehip 551497744^48 a seguinte " " -~" • "
  24. 24. MINISTÉRIO PÚBLÍCO DO ESTADO DE SÃO PAULO <^jpoí*ATL!A<^EsFfnALre -Núcleo Bauni- rrk~^ Td: 143222-7988/143232-^126mensagem: "Nos podemos deixar os papeis na sua mesa, sua sala tatrancada. Nos podemos ir embora no horário", a demonstrar que mesmoafastado ainda exercia a função. Outro exemplo: (Enviado pelo telefone551497744448 para o telefone 551497845973, no mesmo dia 24/10/2011, ás15:49:49) "Primeiro veja com o Cario SOP se a agenda esta vazia pra aqueledia., se tiver, Ok deixe na pasta, senão já altere a data para o dia + próximo", E evidenciando indícios de que mesmo afastado estáenvolvido em recebimento de "comissões", estão as seguintes mensagens:(Telefone Alvo: 551497483150; telefone de envio: 551497744448, dia24/10/2013 13:27:48 tipo: entrega): "vc. Ele ta pensando certo quem nãopaga despesas não paga comisso." (telefone alvo: 551497102930551497744448 20/10/2031 11:43:31 (tipo: entrega) "ar mais nada, viroubrincadeira, estou com 85 empresas na fila, passei as 3 empresas na frente !Na hora de receber as comissões vai ser outra conversa". Não bastasse, Nelson Grancierí não titubeia em procurartestemunhas, constando a seguinte mensagem enviada a testemunha JoséOlavo de Oliveira Carvalho (confirmada em depoimento juntado), ouvidapelo Ministério Público em inquérito Civil: "551497744448 9744682415/10/2011 13:55:02 (tipo: envio) "Obrigado do depoimento que vc fez aoMinistrio Publico. Mefudeu." A fls. 15 do PIC Ol/JO-l-i^Téstemunha Waltecyr afirmouter sido ameaçado de morte poi/^Nelson caso delatasse a cobrança de"comissões", assim como Veldecy (fls. 22) ,f--^~ 16
  25. 25. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Núdeo Bauru - RuaIjH>Bra3leira,n0M4~^aidar-SaIaó06 -CEP 17016-230-JdBwiiIV- Baiu-SP Tei 143222-7988/143232-6126 E a prova mais contundente de tudo isso está no fato deque o gerenciamento e distribuição de dinheiro também ocorreu no mês deoutubro, tanto que uma das planilhas encontradas refere-se a tal mês,criada em 30/10/2011 e alterada em 12/11/2011. Está no laudo:EQ-3.1 - Planilha "Encargos Sociais - Outubro.xls" O referido arquivo está armazenado na raiz dopen drive examinado, foi criadoem 30/10,2011 e alterado pela última vez em 12/11/2011 por um usuário denominado "User".Seu conteúdo é transcrito na Tabela 1. Ora, se nem mesmo o afastamento judicial do cargo foisuficiente para obstar as ações delituosas do investigado, não resta outrasolução senão a via penal cautelar, A Justiça não pode, evidentemente, assistirpassivamente o investigado mandar às favas suas determinações econtinuar atuando como se soberano fosse, máxime diante de umarcabouço probatório desta natureza. A prisão é a única medida capaz de frear as atitudesdeletérias do investigado, até porque parte do seu património está constrito enem assim diminuiu suas atividades ilícitas. Vale constar que a prova dos crimes não estão lastreadassomente em palavras, mas nestas somadas ,ao-a|ora apresentado (laudo anexo)e também nas cópias de comprovantes de pagamentos de carfôes de créditofeitas pelos empresários em benefício da esposa de Nelson Grancieiri, V 17
  26. 26. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -Núdeo Bauru - Rialjj»Bosiãa,ii0M4--fl>aodBr-Saiaâ06 -CEP ITOlfcSO-JdBtafllV- Bajru-SP Tet 14 3222-7988/14 3232-^126bem como comprovação de que dinheiro dos empresários foi depositado naconta pessoal de Nelson Grancieri. De ver-se, ainda, que o investigado não só responde porações civis públicas como já foi denunciado por crime de peculato, o quedemonstra seu viés vergado à criminalidade e determina, na mesma medida, anecessidade de salvaguardar a ordem pública. Aliás, não é preciso repisar que Nelson Grancieri éinvestigado ainda por supostamente subsidiar financeiramente a empresajornalística denominada "Jornal Atualidades de Propaganda ME", mediantedesvio de recursos públicos através da falsificação de notas de empenhos(empenhes fictícios); é investigado nos autos do Inquérito Civil14.0716.0000864/2011-0 por, junto com sua esposa, Adriana GuimarãesPelegrina Grancieri, em conluio com terceiros, investido patrimónioincompatível com suas rendas na implementação de uma clínica de estéticalocalizada na Av. Esmeralda, n. 561, Marília, bem como, como forma deocultar esse património os bens da clínica e a empresa estão em nomesomente de Adriana Pelegrina Grancieri. Ainda, é investigado no Inquérito Civil n.14.0716.0001153/11-1 pelo emprego de dinheiro público irregular e tambémdesvio de dinheiro na realização do evento denominado "Examar 2011", éinvestigado e processado por ter adquirideTe15éntementè"-um imóvel situadona Rua Dr. Manhãs, n. 145, lote 18, quadra 5, Bairro Parquex-São Jorge, pelovalor aparentemente incompatível com suas rendas de S.$ 350.000,00,comprometendo-se a pagar parcelas mensais de R$ 25.0Í><%00J o qual estaria 18
  27. 27. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GRlK>DEATlL4Ç4OEgPEC^ - Niideo Bauru- 4-^ailar-SaIa606 -GÊP17016.230-JdEsEii!IV- Bautu-SP TcL 143222-7988/143232-^126em nome de um "laranja", ou seja, do auxiliar de enfermagem João PauloHilário da Silva, cuja renda não ultrapassa R$ 1.500,00/mês. Responde por diversas ações civis públicas porimprobidade administrativa, aliás. r E hora, pois, de um basta.II - PEDIDOS Por todos os motivos e fundamentos expostos, representao Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do núcleo de Bauru doGAECO e Promotoria de Justiça Criminal de Marília, pela decretação daPRISÃO PREVENTIVA de Nelson Virgílio Grancieri, para assegurar aordem pública, a aplicação da lei penal e a escorreita instrução, comfundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ressalta-se que, caso seja deferida a medida, ocumprimento das ordens será efetivado por integrantes e servidores doGAECO/Bauru, Ministério Público do Estado de São Paulo e, inclusive,mediante requisição de força policial, nos termos do artigo 6°, inciso X, daResolução n° 13/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público e doartigo 11, do Ato Normativo n° 314/2003. Por fim, em sendo deferKfiTa mediâà^postula-se que o .-• o seja entregue diretabsoluto sigilo, o qual se incumbirá, na data da deflagração da diligência, de 19
  28. 28. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -Núcfeo Bauru - RuaLusDBrasileàaa0444-e:iaidar-Safa606 - Tet 143222-7588/143232-6126dar seu fiel cumprimento, a fim de evitar a quebra da cautelaridade damedida. Termos em que Pede deferimento. Bauru, 05 de dezembro de 2.011. X7 Promt5íS de Justiça - NúclèòN0auru GRUPO DE ,. SILVIO BRANDtNTBARBAGALO r de Justiça - Núcleo Bauru GRITODEATIJA^OESPEOAL^^ — f ^^^ Promotorxte-ftístiça de Marília" GILSON CÉsj^wcítJs^o DA Justiça de Marília 20
  29. 29. Processo n. 1675/2011 Vistos. Recebo a denúncia de fls. 01/10 ofertada peloMinistério Público contra o réu NELSON VIRGÍLIO GRANCIELI,pelas imputações capituladas nos arts. 316, 342, 344, c.c. os arte. 69, 71,"caput" e 29, todos do Código Penal; contra o réu ANDRÉ FELIZARIOJACINTO, pelas imputações capituladas no art. 316, c.c. os arts. 71,"caput" e 29, todos do Código Penal; bem como contra os réusEMERSON SANTOS SILVEIRA, LOURIVAL SIMÕES e PAULOHILÁRIO JÚNIOR, pela imputação capitulada no art. 342, c.c. o art.29, ambos do Código Penal. Nos termos do art. 396, do Código de ProcessoPenai, proceda-se a citação dos réus para que ofertem defesa preliminarno prazo de 10 dias, através de Defensor constituído, cientes de que, nãoofertando resposta no prazo assinalado, ser-ihes-á nomeado DefensorPúblico, nos termos do art. 396-A, § 2°, do CPP. Quanto ao pedido de prisão preventivaformulado pelo Ministério Público em face do acusado Nelson VirgílioGrancieli, em nome da garantia da ordem pública e efetiva aplicação daLei Penal, com fundamento no art. 312, de Código de Processo Penal, o que se fa Os crimes narrados na denúncia são apenados m reclusão,bem como, em razão dele, teria o réu Nelson Grancieíi praticado os
  30. 30. demais, de coação no curso do processo (art. 344, do CP), bem comopromovido o falso testemunho dos demais réus. Os crimes contra o erário público teriam sedado entre o mês de dezembro de 2009 e o mês de junho de 2010. Após ação cível promovida peio MinistérioPúblico, foi o réu Nelson formalmente afastado de suas funções perante aPrefeitura Municipal de Marília, conforme notícia trazida aos autos peloMinistério Público. Taí afastamento, embora determinadojudicialmente, na prática não se tomou realidade, pois, medida de busca eapreensão cumprida em imóvel de propriedade do réu Nelson Gracieliresultou na localização de um "pen drive", contendo tabelas decontabilidade ilícita, inclusive com movimentações ocorridas após osfatos tratados na peça acusatória, o que demonstra que o acusado, emboranão esteja fisicamente no prédio da Prefeitura Municipal de Marília,permanece no controle de pagamentos ilícitos a pessoas físicas, partidospolíticos e agentes públicos. A interceptação telefónica autorizadajudicialmente também revelou que o réu Nelson Grancieli permanece, defato, no controle de pagamentos realizados peia Prefeitura Municipal deMarília, com poder de alterar a "fila" em troca de comissões. Como se vê pelos relatórios apresentados porarquivos do próprio acusado, sua movimentação financeira ultrapassa,dezenas de vezes seus rendimentos lícitos o que denota ser real a ofensaao património público, mesmo após a prática dos crimes de concussãonarrados nesta inicial acusatória. As medidas na esfera cível, no sentido deafastar o réu Nelson Grancieli de sua função pública e do mau uso dela,não se mostraram eficazes, motivo pelo qual entendo subsistir relevante
  31. 31. ofensa ao património público capaz de servir de base para a prisãopreventiva aqui postulada. Ademais disso, permanecendo o acusadoNelson em liberdade, reúne condições de influir na produção da provatestemunhal, pois, como já visto, pelo material recolhido em suaresidência, ainda persiste o réu no controle de pagamentos ilícitos e assimé capaz de cooptar testemunhos e influir de maneira nociva na prova. Ante o exposto, decreto a prisão preventiva doréu Nelson Virgílio Grancieli, com fundamento no art. 312, e 313, I,ambos do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão contra NelsonVirgílio Granciele (RG 25.921.906). Considerando o pedido formulado peloMinistério Público, defiro a entrega do mandado ao Dr. Promotor deJustiça Celso Bellinetti Júnior, que subscreveu a denúncia e arepresentação pela prisão processual aqui deferida. Int. Marílial, 7 de dezembro de 2011 JOSÉ ROBERTO FOGUEIRA NASCIMENTO Juifc de Direito

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