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A universidade não está imune a esta realidade. Tais práticas se reproduzem na UFAL,desvirtuando-a da função social transf...
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  1. 1. OUTRA UFAL É POSSÍVEL Carta à Comunidade Universitária da UFAL: estudantes, técnicos e professoresNós, professores, estudantes e técnicos, contrários aos rumos atuais da política para aeducação e para o ensino superior que estão sendo impostos a nossa comunidadeuniversitária, posicionamo-nos coletivamente e convidamos todos os interessados aparticiparem da construção de um projeto alternativo para a nossa universidade: Por uma UFAL pública, estatal, democrática, com gestão transparente no uso dos recursos públicos e comprometida socialmente com as necessidades da maioria da população alagoana.Entendemos que o processo eleitoral para a reitoria deve nos encorajar à organizaçãocoletiva e ampliada e deve ser o ponto de partida para a construção de um programapara o enfrentamento – a curto, médio e longo prazo – dos inúmeros problemasvivenciados por nossa universidade. Por isso, entendemos que todos os docentes,técnicos e estudantes que vêm lutando nos diferentes campi pela universidade quequeremos, devemos formular princípios básicos e comuns, orientados pela síntese doprojeto alternativo apresentada acima. O desafio é atualizar as bandeiras históricas domovimento universitário, considerando as demandas colocadas pelo presente.Nesse sentido, apresentamos, inicialmente, os três principais eixos que devem nortearuma proposta de gestão que acolha e que responda às demandas postas pelacomunidade universitária e pela sociedade alagoana. A seguir, listamos algumaspropostas concretas que devem dar início à construção de um projeto coletivo que seconstitua numa alternativa viável em torno da UFAL que precisa ser construída.DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, ESTATAL E DE QUALIDADE SOCIALMENTEREFERENCIADA, COMPROMETIDA COM O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADESDE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOPara que a dimensão pública da universidade se efetive, ela deve ser capaz de serrepresentativa socialmente, culturalmente, intelectualmente e cientificamente. Porisso, queremos desenvolver na UFAL “[...] a capacidade de assegurar uma produção de conhecimento inovador e crítico que respeite a diversidade e o pluralismo e não simplesmente preencha uma função de reprodução de estruturas, relações e valores, antes acolha os mais diversos elementos que possam constituir questionamentos críticos que configurem a universidade como 1
  2. 2. protagonista da evolução histórica da sociedade”1.Ao contrário disso, os rumos impostos à UFAL nos últimos anos vêm abrindo brechaspara a consolidação de interesses privados em seu interior. Este processo integra umatendência mais ampla de invasão do setor público pelo setor privado em que, cada vezmais, a produção e a socialização do conhecimento vêm sendo submetidas à lógica dolucro, conforme orientam as diretrizes neoliberais para a educação. Isto representauma forte ameaça à universidade como bem público.A universidade deve estar voltada para a produção de conhecimento filosófico,científico e tecnológico que impacte positivamente na melhoria da vida de todas aspessoas e não apenas de quem detém o poder econômico. A formação promovida pelauniversidade deve estar direcionada para as necessidades da humanidade,considerando preferencialmente as demandas daqueles socialmente desprovidos decondições sociais dignas de vida. É nesse sentido que a UFAL deve orientar suas ações,reafirmando seu caráter de instituição pública, socialmente influente, capaz decontribuir com a transformação do caótico quadro social do estado de Alagoas.A política econômica alagoana mantém os alagoanos sob um enorme apartheid social,com um dos maiores níveis de concentração de renda e de desigualdade social do país.Os dados do IPEA (2008) sobre Alagoas são reveladores desta situação: • 5% dos alagoanos controlam 62% das nossas terras, enquanto os pequenos proprietários, 82%, detêm apenas 11% do território do estado; • o rendimento médio dos 10% mais ricos é 54,4 vezes maior que a renda dos 10% mais pobres no estado; • 22% da população economicamente ativa não possuem nenhuma renda; 48% recebem até 1 salário mínimo e apenas 4% recebem mais de 5 salários mínimos; • apenas 1% da população detém 22,34% da riqueza do estado, em contraste com os 50% mais pobres, que abarcam apenas 14,78% da riqueza total.Conhecer os aspectos sociais, políticos e econômicos dessa realidade local ajuda acompreender, sobretudo, a dinâmica que rege a relação entre o público e o privado emAlagoas em todas as suas áreas, incluindo a UFAL.Muitos desafios precisam ser enfrentados nos 102 municípios alagoanos,principalmente no contexto em que o que é público é tratado com sigilo e apropriadoprivadamente pelos gestores, resguardados pela impunidade reinante; a elite política eeconômica se alterna no poder, com fortes traços clientelistas, fisiologistas enepotistas; predomina uma cultura de subalternidade no povo alagoano, muitas vezes,imposta pelas ameaças veladas e explícitas dos “velhos” e “novos” coronéis políticosque mantêm seus “currais eleitorais” a todo custo.O ranço do coronelismo configura-se nas práticas reproduzidas pelos senhores dasgrandes propriedades agrária, pecuária e agroindustrial, destacando-se como um dosmaiores responsáveis pelo atraso em Alagoas. Afinal, são estes que determinam elegitimam o poder político, cultural e econômico no estado, cuja hegemonia se dámuito mais pela coerção do que pelo consenso, uma vez que os direitos políticos,sociais e trabalhistas frequentemente são negados classes subalternas.1 Extraídos do Caderno ANDES n. 2. Proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira. 3ªedição atualizada e revisada. Brasília, ANDES, 2003, p. 8. 2
  3. 3. A universidade não está imune a esta realidade. Tais práticas se reproduzem na UFAL,desvirtuando-a da função social transformadora que ela deveria cumprir, na medida emque as últimas gestões têm executado os projetos impostos pelas elites políticas eeconômicas de Alagoas.Mas, é preciso lembrar que vivemos em terras alagoanas de bravos guerreiros que sãosímbolo de resistência a ser seguido: Zumbi e o Quilombo dos Palmares, os Cabanos,Graciliano Ramos, Nise da Silveira, Jaime Miranda, Gastone Beltrão, Manoel Lisboa,Selma Bandeira, Jarede Viana e tantos outros.No ano em que completa 50 anos de existência, a UFAL é especialmente desafiada acontribuir para fortalecer esta trilha positiva da imagem de Alagoas no Brasil. Os c ampipodem e devem atuar para reverter os graves problemas vividos pela maioria dosalagoanos, concretizando, de fato, uma universidade socialmente comprometida.Para tanto, é preciso enfrentar e desmontar estruturas privatizantes constituídas naUFAL e que têm criado “[...] um clima favorável à desagregação do ambienteacadêmico, favorecendo o individualismo, o empresariamento de docentes epesquisadores, transformando-os prioritariamente em gerentes do ensino, da pesquisae da extensão”2. É preciso também considerar as condições econômicas da populaçãoalagoana e ampliar seu acesso ao conhecimento produzido e socializado na UFAL. Paratanto o caráter público da universidade deve ser preservado com a manutenção dasatividades de ensino, de pesquisa e de extensão oferecidos e a extinção de quaisquerformas de cobrança relativas às mesmas.DEFESA DA EXPANSÃO DA UFAL COM QUALIDADE E INFRAESTRUTURANECESSÁRIASA expansão da UFAL promoveu o aumento do número de cursos e a entrada crescentede alunos. Entretanto isto tem ocorrido em condições aviltantes para seus membros,vez que o crescimento quantitativo não foi acompanhado pelo desenvolvimento daqualidade e, não raro, os sonhos da comunidade universitária têm se transformado emfrustração e pesadelo.Defendemos a garantia da manutenção e ampliação da oferta de educação superiorpública e gratuita na UFAL, mas com a qualidade e com o respeito que essaspopulações merecem, garantindo a plena realização da missão da universidade nasdimensões do ensino, da pesquisa e da extensão.Embora tenha havido uma ampliação significativa na contratação de docentes(particularmente se levarmos em consideração o período de FHC), grande parte destesprofissionais chega em condições de trabalho e com níveis de cobranças (número deturmas e alunos, atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão) degradantes,prolongando as jornadas de trabalho pelas madrugadas e pelos finais de semana. Alémdisso, a diversidade de formas de contratação, incluindo contratos que não garantem adedicação exclusiva, resulta numa brutal situação de desvalorização salarial e dequebra de isonomia.A situação dos técnicos não é diferente. Prevalece uma lógica de distribuiçãoadministrativa desigual, sobrecarregando e descaracterizando funções administrativas,incluindo, ainda, a precariedade de equipamentos e materiais e a falta de clareza nas2 Caderno ANDES n. 2. Op. cit., p. 10. 3
  4. 4. rotinas administrativas. Em termos salariais, a desvalorização dos técnicos também éevidente, com claro desrespeito das instâncias de gestão de decisões federais quepoderiam amenizar esta situação. Ao invés de implementar medidas que revertam asituação dos técnicos, as últimas gestões da UFAL têm optado pelo barateamento dasatividades administrativas, não ampliando proporcionalmente as contratações por meiode concursos públicos e transformando espaços de aprendizagem dos alunos –potencial das bolsas-trabalho – em aprofundamento da precarização das funçõestécnicas e administrativas.As condições de acesso e permanência dos estudantes da UFAL é outra importantefrente que deve orientar a gestão da universidade, incluindo uma política deassistência estudantil que garanta reais condições de estudo, por meio de sistemas emecanismos que permitam ao aluno condições de alimentação, transporte, moradia edisponibilidade de material de estudo. Além disso, deve-se denunciar a exploração damão de obra subempregada através de recursos como as bolsas-trabalho destinadas arealização de atividades-meio próprias ao trabalho do corpo técnico-administrativo enão vinculadas às atividades-fim da universidade relacionadas aos processos depesquisa e extensão. Essa exploração vem produzindo uma crescente proletarizaçãodiscente, transformando programas de assistência estudantil destinados a alunosoriundos de famílias de baixa renda em uma etapa do processo de precarização dosserviços ofertados pela universidade, ao contrário de constituírem-se em projetos deformação e qualificação estudantil.Em síntese, a ampliação da UFAL, no sentido que a ela vem sendo dado, tem resultadono comprometimento da qualidade das condições de aprendizagem dos alunos e dascondições de trabalho de docentes e de técnicos.A criação de novos campi no Agreste (Campus de Arapiraca, com unidades em Palmeirados Índios, Penedo e Viçosa) e no Sertão (campus de Delmiro Gouveia, com umaunidade em Santana do Ipanema), aspiração antiga de muitas regiões, muitas vezestem representado a ampliação de condições precárias de trabalho e de ensino, comunsem diversas unidades de ensino no Campus A. C. Simões. O sucateamento dainfraestrutura, a renovação do clientelismo e a redução da formação universitária asimples geração de mão de obra traduzem-se numa expansão inconsistente e numainteriorização do ensino superior público distante das reais necessidades e direitos daspopulações do interior do estado, subordinando o interior à capital. O que vemacontecendo na UFAL reproduz e aprofunda o movimento nacional de desqualificaçãodo ensino superior público, que vem destituindo a universidade de sua condição delócus de pesquisa e produção de saber, rebaixando a solidez da formação de quadros eo nível de criatividade e criticidade de futuros profissionais. O propósito é garantir opleno funcionamento de algumas universidades denominadas de “Centros deExcelência”, onde seria produzida a ciência, reservando às demais o papel detransmissores de conhecimento.A necessária continuidade da expansão da UFAL, em respeito à população alagoana,deve orientar-se por um projeto coletivo, amplo e democrático de reestruturação dauniversidade, que “[...] defina modificações nas suas estruturas de organização epoder, no desempenho de suas funções básicas como ensino, pesquisa e extensão, noseu papel social, vale dizer, na sua interação com o conjunto da sociedade” 3.Nesse sentido, propomos a expansão da UFAL com qualidade, planejamento,infraestrutura e quantidade de pessoal para atender com condições dignas as novasdemandas de serviços da comunidade acadêmica (técnicos, alunos e professores),elevando os novos campi e suas unidades à condição de espaços de produção do3 Caderno ANDES n. 2. Op. cit., p. 12. 4
  5. 5. conhecimento, respondendo satisfatória e qualitativamente às demandas sociaisregionais.COMPROMISSO COM UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E COM ATRANSPARÊNCIA NAS DECISÕES E NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS“A universidade, por ser uma instituição social de interesse público e de caráterestratégico no atendimento às demandas da sociedade, exige que todas as decisõesestejam submetidas ao controle público, sob critérios democráticos e transparentes” 4.Essa deve ser a orientação básica da gestão da UFAL que aqui propomos, respeitandoos preceitos constitucionais definidos para a administração pública (legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e para a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da universidade,obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.A gestão democrática que defendemos pressupõe a garantia, a preservação, ofortalecimento e a ampliação das diversas instâncias colegiadas da UFAL, responsáveispelas proposições, discussões e deliberações sobre os diferentes temas que afetam avida da universidade. Esses espaços devem garantir a autonomia e o funcionamentoplenamente democráticos da universidade, com base em colegiados e cargos dedireção eletivos que respondam diretamente às suas respectivas comunidadesacadêmicas. Entendemos que “É fundamental que o avanço do processo dedemocratização interna das IES tenha por objetivo uma reorientação na políticainstitucional da universidade, levando em conta o seu compromisso social e as suasfunções principais: formar bem, produzir o saber e servir à comunidade em que estáinserida”5.Isto passa, entre outros, pela efetiva democratização do CONSUNI, a partir de umamudança na estrutura e proporcionalidade de sua representação. O atual modelo, alémde não ser representativo da comunidade acadêmica, amplia as margens deconstrução de uma falsa legitimidade em torno das demandas e interesses da Reitoria(veja-se a última manobra promovida no adiantamento dos prazos para a sucessãoreitoral) e reduz os espaços de representatividade e de deliberação da comunidadeacadêmica e da comunidade alagoana. O CONSUNI é a instância máxima dedeliberação da UFAL e a ele cabe, em última instância, a promoção e a garantia documprimento do papel social da universidade, por meio da sua interação com oconjunto da sociedade, envolvendo a comunidade acadêmica e a comunidade alagoanana transformação da universidade, a partir da perspectiva de construção de umasociedade justa, democrática e humana.Outro importante aspecto que deve orientar a gestão da UFAL é a absolutatransparência na definição e no uso dos recursos públicos, o que deve ser garantido porum orçamento participativo, que inclua um amplo e constante acompanhamento daaplicação dos recursos e das prestações de contas. Apenas desta forma é possívelconferir transparência, publicidade e probidade aos processos de contratação deempresas e de serviços necessários ao funcionamento e à ampliação da UFAL,especialmente no que se refere às obras nos campi da universidade, evitando ecombatendo vícios e favorecimentos que comprometem o patrimônio público eprejudicam o bom desempenho de professores, técnicos e alunos.4 Caderno ANDES n. 2. Op. cit., p. 13.5 Caderno ANDES n. 2. Op. cit., p. 14. 5

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