1. EUROSOCIAL II
SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
03 de junho de 2013

2. SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
 Organização
Nacional:
do
Sistema
Tributário
• Constituição Federal de 1988, artigos
145 a 162, 195 e outros.
• Código Tributário Nacional – CTN
– Conflito de competências
– Limitações
constitucionais
poder de tributar
– Normas gerais
ao

3. SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
 O STN abrange impostos, taxas,
contribuições de melhoria, sociais, de
intervenção no domínio econômico, e
de
interesse
das
categorias
profissionais ou econômicas, além dos
empréstimos compulsórios.
 Definição na CF dos tributos de
competência da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
 Incidência:
Renda,
Patrimônio,
Consumo, Folha de Pagamentos

4. SISTEMA TRIBUTÁRIO
NACIONAL
UNIÃO
Renda
ESTADOS/DF
MUNICÍPIOS/DF
IR
CSLL
Produção/
Consumo
IE, II, IOF
IPI
PIS
COFINS
ICMS
ISS
Patrimônio
ITR *
IR
IPVA
ITCD
IPTU
CONTRIB.
SOCIAL
CONTRIB.
SOCIAL
CONTRIB.
SOCIAL
Folha
* 50% ou 100% para Municípios/DF
Observação: FPE e FPM
ITBI

5. Registro de Contribuintes
Receita Federal
Receitas
Estaduais
Receitas
Municipais
Cadastro de Pessoas
Inscrição
Físicas – CPF
Estadual
Cadastro Específico do
INSS - CEI
Inscrição
Municipal
Pessoa
Cadastro Nacional de Inscrição
Jurídica * Pessoas Jurídicas –
Estadual
CNPJ
Cadastro Específico do
INSS - CEI
Inscrição
Municipal
Imóveis
Nº
inscrição
do imóvel
Pessoa
Física *
Cadastro Específico do Diversos
INSS – CEI (obra)
Cadastro Fiscal de
Imóveis Rurais - Cafir
* Produtor Rural

6. Universo de Contribuintes
CNPJ
Obrigados:
Todas
as
pessoas
jurídicas
domiciliadas no Brasil, inclusive as
equiparadas,
estão
obrigadas
a
inscrever no CNPJ cada um de seus
estabelecimentos localizados no Brasil
ou no exterior, antes do início de suas
atividades.
✔
Órgãos públicos (gestores de orçamento)
Condomínios edilícios
✔
Consórcios
✔
Clubes e fundos de investimento
✔
Representações diplomáticas
✔
Cartórios
✔
Fundos públicos e privados
✔
Candidatos a cargos polícitos eletivos
✔
Algumas entidades domiciliadas no
exterior
✔
✔

7. Universo de Contribuintes
CPF
Os obrigados são pessoas físicas:
Sujeitas à entrega da DIRPF
✔
Com redimentos sujeitos retenção de IR
na fonte
✔
Profissionais liberais
✔
Locadoras de bens imóveis
✔
Titulares de contas bancárias
✔
Que operem em bolsas de valores
✔
Inscritas como contribuinte individual
perante o INSS
✔
Com mais de 18 anos que constem como
dependentes em DIRPF
✔
Residentes no exterior que possuam bens
e direitos no Brasil sujeitos a registro
público
✔
Os não obrigados podem inscrever-se
no CPF

8. Universo de Contribuintes
Matrícula CEI
Obrigados:
Equiparado à empresa isenta de registro
no CNPJ
✔
Proprietário de imóvel, dono da obra ou
incorporador de construção civil (PF ou
PJ)
✔
Construtora com obra por empreitada
total
✔
Empresa líder em consórcio para obra de
construção civil por empreitada total
✔
Produtor rural contribuinte individual ou
segurado especial
✔
Titular de cartório (independente de
registro no CNPJ)
✔
Pessoa física não-produtor rural que
adquire produção para venda à PF
✔

9. Universo de Contribuintes
Cafir
Obrigados:
✔
Todos os imóveis rurais, inclusive
os que gozam de imunidade e
isenção do ITR

10. Números do Cadastro
CNPJ
Situação Cadastral
1º trimestre de 2013
Ativa
15.752.138
Inapta
6.222
Baixada
10.152.202
Suspensa
217.150
Nula
68.101
Total
26.195.813
CPF
Situação Cadastral
1º trimestre de 2013
Regular
164.465.584
Pendente
283.049
Suspensa
31.791.427
Cancelada
2.073.727
Nula
7.972
Total
198.621.759

11. Números do Cadastro
Cafir
Situação Cadastral
1º trimestre de 2013
Ativo
7.043.294
Pendente
62.329
Cancelado
1.113.082
Total
8.218.705
CEI
Atividade Econômica
Situação em 31/12/2012
Empregador doméstico,
equiparado à empresa e
Contribuinte Individual
856.511
Obra Pessoa Física
3.504.326
Obra Pessoa Jurídica
1.338.116
Produtor Rural
1.778.234
Total
7.477.187