1. ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IMPERATRIZ (CEIRI)
Contato/WhatsApp: Eró Cunha (99) 99109-8956
REGULAMENTO DO XI CONCURSO/MOSTRA DE DESENHOS AFROS/2021
1. TEMA: Atletas Negros e Negras nas Olimpíadas e Paralimpíadas Mundiais
1.1 CATEGORIAS: O Concurso/Mostra de Desenhos Afros acontecerá em 3 categorias
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
1.2 PARTICIPANTES/PÚBLICO ALVO
- O XI Concurso/Mostra de Desenhos Afros está aberta à participação de Estudantes regularmente
matriculados em escolas públicas estaduais, municipais e federais (Ensino Fundamental, Médio, EJA).
2. OBJETIVOS
• Implementar o trabalho com a Lei 10.639/2003, buscando a concretização das práticas educativas
antirracistas.
• Instigar a investigação e reflexão acerca da marcante presença, participação e protagonismo de atletas
negros e negras nas Olimpíadas e Paralimpíadas mundiais, em especial, as que aconteceram em
Tóquio/2021, com enfoque na educação multidisciplinar comprometida com a cultura de respeito aos
Direitos Humanos.

2. • Criar condições e oportunidades para o desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas à
Linguagem Visual (artes plásticas - pinturas, ilustrações, desenhos), além de impulsionar o processo de
pesquisa, criação e exposição de desenhos/pinturas de estudantes oriundos de escolas públicas de
Imperatriz, incluindo as que são jurisdicionadas pela URE de Imperatriz/MA.
• Estimular o protagonismo jovem, através do processo de produção e recepção da arte negra, além de
contribuir para o (re)conhecimento e valorização das culturas jovens e para o fortalecimento de
identidades negra e afro-brasileiras.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1- As INSCRIÇÕES serão realizadas, no período de 08 de setembro a 18 de outubro/21. As inscrições
acontecerão mediante a entrega dos desenhos/pinturas, com a identificação no envelope “XI
Mostra/Concurso de Desenhos Afros/2021”, acompanhadas da Ficha de Inscrição da Escola, Ficha de
Inscrição dos/as estudantes, Declaração de Autenticidade dos Desenhos e Termo de Cessão e Autorização de
uso de Imagem (em anexo).
3.2 - Cada estudante poderá participar com apenas 01 (um) desenho/pintura.
3.3 - As/os estudantes poderão concorrer em uma única categoria: Ensino Fundamental (categoria I ou II)
ou Ensino Médio (categoria III).
3.4 - Cada escola poderá participar com até 03 (três) desenhos por categorias, sendo no máximo: até 06
desenhos do Ensino Fundamental e até 3 desenhos do Ensino Médio (preferencialmente de turnos e/ou
séries/anos diferentes). CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano); CATEGORIA II: Ensino Fundamental
II (do 6º ao 9º ano); CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries).
3.5 – As FICHAS DE INSCRIÇÕES (Inscrição da Escola, Inscrição do/a Estudante, Declaração de
Autenticidade do Desenho e Termo de Cessão e Autorização de uso de Imagem) deverão ser devidamente
assinadas e preenchidas e entregues juntamente com os desenhos/pinturas das/dos estudantes.
3.6 – A ENTREGA DOS DESENHOS e das fichas de inscrições do XI Concurso de Desenhos Afros/2021,
será de responsabilidade da equipe gestora e/ou da/o professor/a orientador/a. Não serão aceitas inscrições
fora do PRAZO (de 08 de setembro a 18 de outubro/21), ou com informações incompletas.
3.7 - Local de inscrição e entrega dos desenhos/pinturas: nas instalações da CEIRI (Escolas Estaduais e
Ensino Médio) Setor Pedagógico/UREI (Centro de Formação de Professores - Rua Simplício Moreira, s/n,
Centro – Imperatriz). E na SEMED (Ensino Fundamental – Escolas Municipais) - Edifício GMAIA (SEMED)
Rua Urbano Santos entre Paraíba e Pernambuco (atrás do Antigo Juçara clube).
3.9 – A CEIRI/UREI será responsável pelo envio, para a SEMED e para as escolas (via e-mail e/ou
WhatsApp), do material necessário para a participação das escolas e estudantes, no XI Concurso de Desenhos
Afros/2021. Relação do Material que será enviado: Regulamento do Concurso de Desenhos Afros/2021,
card/post para divulgação e todo material necessário (citado no item 3,1) para a efetivação das inscrições das
escolas e dos/as estudante.
4. DO DESENHO
- O desenho deverá retratar o tema proposto: ATLETAS NEGROS E NEGRAS NAS OLIMPÍADAS E
PARALIMPÍADAS MUNDIAIS.
- MEDIDAS DO DESENHO: 30cm x 40cm, podendo ser utilizado tanto em sentido horizontal (paisagem),
quanto vertical (retrato).

3. - Deverá ser feito à mão livre. Orientado por um/a professor/a. Sem restrições de técnicas e/ou materiais (tinta,
lápis de cor, carvão, hidrocor, colagem, grafite, etc.). Podem utilizar qualquer tipo de material (papel,
cartolina, tecido, tela, madeira, jornal, página de livro, papelão, pedra, pele, couro,
carvão, esmalte, lápis, pincel, areia, etc.).
- NO DESENHO (na frente da folha), NÃO DEVERÁ CONSTAR QUALQUER IDENTIFICAÇÃO DO
ALUNO E/OU DA ESCOLA. Os trabalhos que possuírem qualquer tipo de identificação serão
automaticamente desclassificados. OBS.: Tal medida é necessária para preservar a autoria do trabalho e a
imparcialidade, dos/as avaliadores/as, no processo de votação e escolha dos desenhos/pinturas vencedores.
- IDENTIFICAÇÃO DO/A ESTUDANTE NO DESENHO: Deverá ser colocado no verso do desenho (na
parte de trás do desenho) a : identificação do/a estudante (nome completo), série/turma, turno e nome do/a
professor/a e da escola.
- O desenho deverá ser criação do/a estudante. A escola (através da direção/coordenação e professores/as
orientadores/as) deverá orientar, acompanhar (mesmo que virtualmente) o processo de construção dos
trabalhos.
- É vedada a reprodução de obras já publicadas. Uma vez constatada essa ocorrência, o desenho/pintura será
automaticamente desclassificado. Todos os trabalhos (desenhos/pinturas) deverão ser Originais. Não podem ser
digital, nem cópia/plágio.
- É de total responsabilidade da escola se certificar da autoria dos desenhos/pinturas encaminhados, não
constituindo plágio de espécie alguma. OBS.: plágio é crime! (É importante fazer, em sala, discussões sobre
plágio e direitos autorais).
- Não haverá devolução dos trabalhos (desenhos/pinturas) inscritos no Concurso.
NOTA: os participantes não deverão colocar molduras em seus trabalhos. (ficará sob responsabilidade da
comissão organizadora (CEIRI/UREI).
5. DA EXPOSIÇÃO
- LOCAL DA EXPOSIÇÃO VIRTUAL: Instagram da CEIRI/UREI (INSTAGRAM: @ceiri.ureitz .
- PERÍODO DE EXPOSIÇÃO VIRTUAL: de 08 de setembro a 18 de outubro/21.
- PERÍODO PARA A VOTAÇÃO POPULAR (virtual): de 01 a 12 novembro/2021.
6. DO JULGAMENTO
- Antes da Exposição/Mostra Virtual, os desenhos inscritos passarão por uma avaliação prévia (realizada
por uma comissão organizada pela CEIRI/UREI). Caso seja detectado plágio ou qualquer outro problema, que
demonstre que o desenho/pintura não esteja de acordo com o regulamento, o mesmo será desclassificado, não
sendo exposto para votação.
- Os 03 (três) trabalhos mais votados por votação popular ( em cada categoria – Ensino Fundamental I e II
e Ensino Médio), via INSTAGRAM: @ceiri.ureitz, serão os vencedores ( nos 3 primeiros lugares: 1º e 2º
lugares, em cada categoria).
- Os Critérios Avaliativos são: criatividade, aspectos estéticos, aspectos técnicos, coerência com o tema
proposto.

4. 7. DA PREMIAÇÃO
- Todos/as os/as estudantes e professoras/es orientadores receberão certificados de participação (ser
encaminhado para as escolas e para as/os participantes).
- Os 02 primeiros colocados (por categoria) receberão: 01 troféu, 01 certificado de participação, uma
medalha. E Os demais receberão certificado de participação e medalha de participação. NOTA: Para os
vencedores que tiverem interesse disponibilizaremos: 01 mesa de desenho com cadeira (seminovo - doado por
uma Instituição Educacional).
- Os/as educadores/as orientadores receberão certificado de participação de 30h.
08. CRONOGRAMA DO IX CONCURSO/MOSTRA DE DESENHOS AFROS/2021
ETAPA DATA / HORÁRIO LOCAL
Lançamento e divulgação da XI
Mostra de Desenhos Afros.
01 de setembro/2021 Youtube - IV Formação Continuada
para Professoras/es CEIRI/UREI
Atividades e produções nas
escolas
Divulgação, orientação, pesquisa e
produção e seleção dos
trabalhos/desenhos que
representarão a escola.
de 08 de setembro/2021
a 18 de outubro/2021.
Escolas
Palestra de Relançamento do
Concurso com estudantes (líderes
de turmas), educadoras/es
orientadores/as, gestoras/es e
comunidade escolar.
14 de setembro/2021,
Turnos: Matutino e vespertino
OBS: Via Google Meet CEIRI/UREI
Inscrições das escolas
participantes e entrega dos
desenhos
Na UREI - 08/setembro/2021
a 18/outubro/2021
- Manhã: (08h às 11h30min);
- Tarde: (14h às 18h).
- NA SEMED -
08/setembro/2021 a
18/outubro/2021, das 8h às
14h.
Instalação da CEIRI/UREI ou no
Setor Pedagógico/UREI ( Centro de
Formação - Rua Simplício Moreira,
s/n, Centro – Imperatriz).
SEMED – Edifício GMAIA
(SEMED) Rua Urbano Santos entre
Paraíba e Pernambuco (atrás do
Antigo Juçara clube).
Exposição dos Desenhos e
Votação Popular (Escolha dos
melhores desenhos).
de 01 a 12 novembro/2021
INSTAGRAM: @ceiri.ureitz
(o link será enviado para todas as
escolas participantes)
Resultado e Premiação dos/as
estudantes vencedores/as
Entre 15 a 19/nov/2021
(data e horário a definir)
Presencialmente ou Via Google Meet
e/ou
Youtube: URE Imperatriz

5. 09. DO USO DE IMAGEM
DIREITOS AUTORAIS E DE USO DE IMAGEM
- A inscrição está condicionada à concordância com a cessão de direitos e uso de imagem ( do/a participante e
da obra inscrita) constante do Anexo III e demais responsabilidades de autorização, a qual entra em vigor no ato
da inscrição do/a participante.
- Os direitos de uso relativos às obras/desenhos encaminhadas serão cedidos à CEIRI/UREI por prazo
indeterminado, sem que seja devido ao participante qualquer remuneração ou compensação em conformidade
com o disposto no art. 29 da Lei nº 9.610/98, podendo ser utilizadas e divulgadas pela CEIRI/UREI, na íntegra
ou em trechos, em qualquer mídia, inclusive pela internet, independentemente de nova autorização, desde que
citado(s) o(s) nome(s) do(s) autor(es).
- É de inteira responsabilidade dos/as autores/estudantes as questões inerentes ao direito autoral da elaboração
e veiculação das obras inscritas.
- Se constatada pela Comissão Julgadora qualquer tentativa de fraude, adulteração ou plágio, o material estará
automaticamente desclassificado.
- A presente Concurso/Mostra de Desenhos Afros/2021 não confere nenhum direito aos seus participantes
e/ou respectivos responsáveis, nem mesmo aos futuros vencedores, a qualquer modalidade de compensação
financeira, pagamento ou vinculação com o consumo ou fruição de qualquer bem, direito ou serviço.
10. DAS PARCERIAS
- Os nomes/marcas dos parceiros/colaboradores/apoiadores serão citados no decorrer do evento e estarão nos
materiais de divulgação do XI Concurso/ Mostra de Desenhos Afros/2021.
- UEMASUL - Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão
- PPGLe - Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLe) – UEMASUL
- A.I.L. – Academia Imperatrizense de Letras
- SEMED - Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz/MA
- OAB – Subseção Imperatriz
- CCN-NC - Centro de Cultura Negra – Negro Cosme de Imperatriz.
- GELITI. Grupo de Estudos Literários e Imagético do Maranhão
- CEGA - Centro de Ensino Graça Aranha
- Faculdade Pitágoras
- Grupo de Estudos de Literaturas Africanas e Afro-brasileiras SABURA DI NOS TERRA
11. DA ORGANIZAÇÃO
- O XI Concurso/Mostra de Desenhos Afros/2021 é organizado e realizado pela Unidade Regional de
Educação de Imperatriz (UREI), através da Coordenação de Educação da Igualdade Racial de Imperatriz
(CEIRI).
- A CEIRI/UREI compromete-se em expor, utilizar e/ou divulgar os trabalhos (desenhos), inscritos, citando o
nome da escola e do/a estudante/artista/produtor/a, respeitando e valorizando a autoria dos mesmos.
Imperatriz/MA, 01 de setembro de 2021.
Coordenação Geral: Eronilde dos Santos Cunha

6. ANEXO I
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IMPERATRIZ (CEIRI)
CONTATO/WHATSAPP: Eró Cunha (99) 99109-8956
FICHA DE INSCRIÇÃO DA ESCOLA E DA/O ESTUDANTE
XI CONCURSO/MOSTRA DE DESENHOS AFROS – 2021
TEMA: Atletas negros e Negras nas olimpíadas e Paralimpíadas Mundiais
1. INSTITUIÇÃO - CE ______________________________________________________________________
Cel./WhatsApp (com DDD): _________________________________________________________________
Gestor/a: _________________________________________________________________________________
Cel./WhatsApp (com DDD): ______________________E-mail: ______________________________________
Professores/as responsáveis: __________________________________________________________________
Cel./WhatsApp (com DDD): __________________________________________________________________
2. DESENHO/ESTUDANTE
Estudante autor /a: ______________________________________________________________________
Série/Ano e Turma: _______________________________________ Turno: ________________________
Cel./WhatsApp (do/a estudante ou responsável): __________________________________________________
Categoria: ( ) Ensino Fundamental I ( ) Ensino Fundamental I
( ) Ensino Médio ( ) EJA Fundamental ( ) EJA Médio
NOTA: Esta ficha de inscrição deverá ser devidamente preenchida e entregue, acompanhada com o desenho e a
declaração de autenticidade dos desenhos e uso de imagem. Período de entrega: 08/setembro/2021 a
18/outubro/2021.
ENSINO MÉDIO (Escolas pertencentes à UREI): Local: Sala da CEIRI/UREI ou Setor Pedagógico da
UREI (Unidade Regional de Educação de Imperatriz). Endereço: Rua Simplício Moreira, s/n, Centro –
Imperatriz. Manhã (das 08h às 11h:30min) Tarde (das 14h às 18h).
ENSINO FUNDAMENTAL (Escolas pertencentes à SEMED): Edifício GMAIA (SEMED) Rua Urbano
Santos entre Paraíba e Pernambuco (atrás do Antigo Juçara clube).
...................................................................................................................................................................................

7. ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu,__________________________________________________________________________
_______________________________________________________________, estudante da escola
____________________________________________________________________________ (Série:
_________, Turma: _________, Turno: ____________________) declaro que o desenho por mim
inscrito na XI Concurso/Mostra de Desenhos Afros/2021, organizado pela CEIRI/UREI
(Coordenação de Educação da Igualdade Racial de Imperatriz), é de minha autoria, portanto, não
constitui plágio.
Por ser verdade, firmo e assino a presente declaração.
Imperatriz-MA, _______ de ______________ de 2021.
____________________________________________
assinatura do/a estudante

8. ANEXO III
TERMO DE CESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, eu ________________
_______________________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) do
CPF _________________________ e RG _____________________________________, domiciliado na
Rua/Av __________________________________ Nº_______, Bairro ______________________________, na
Cidade ________________________ CEP ___________________, doravante denominado ”CEDENTE”, neste
ato CEDE e AUTORIZA, a título inteiramente gratuito, à UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
IMPERATRIZ, através da COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE
IMPERATRIX (CEIRI), ou a quem esta expressamente indicar, direito do uso de minha imagem (ou do /a
menor __________________________________________________________________________ sob minha
responsabilidade) em foto, vídeo, internet, jornal, Tv, redes sociais, blog, sites, youtube, etc., e o direito de
publicar (em home page; cartazes; blog, sites, redes sociais, youtube, Instagram, whatsapp, jornal, revistas,
livros e utilizar para divulgação em geral) as obras/desenhos e pinturas inscritas na “XI
CONCURSO/MOSTRA DE DESENHOS AFROS/2021”.
A autorização, ora concedida abrange, ainda, a utilização do nome e dados biográficos do(a)
CEDENTE/ESTUDANTE. Esta autorização não gera e não gerará, quaisquer vínculos ou obrigações
trabalhistas, securitárias, previdenciárias, indenizatórias, ou mesmo empregatícias, ou seja, não onerosos, nada
sendo devido a qualquer título de direitos conexos e não obriga por perda, dano ou devolução dos arquivos
entregues. Sendo esta a expressão da verdade, o(a) CEDENTE firma presente, em caráter irrevogável e
irretratável, na forma da lei.
Imperatriz/MA, ______ de _________________ de 2021.
_______________________________________________________
Assinatura do Cedente/Estudante ou responsável (em caso de menor)
Telefone, do estudante ou responsável, para contato (com DDD): (____) ____________________________