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PARECER AO MINSTÉRIO PÚBLICO PARA SUBSIDIAR A DISCUSSÃO DO
EIA/RIMA REFERENTE AO PROJETO ANITÁPOLIS, APRESENTADO PELA
INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE – IFC.



DO OBJETO: Análise dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental do Projeto Anitápolis (EIA/RIMA), que compreende o
empreendimento de mineração e fabricação de fertilizante fosfatado pela
Indústria de Fosfatados Catarinense - IFC, a ser instalado no Município de
Anitápolis/SC.



DA PARECERISTA: Possui graduação em Geologia, pela Universidade do
Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo/RS) e Mestrado e Doutorado em
Geoquímica Ambiental, realizados nos Institutos de Geociências da UFBA e da
UFRGS,      respectivamente,      com       estágio        doutoral   realizado   no
Umweltforschungcentrum (Centre for Environmental Research) em Leipzig-
Halle, Alemanha.      Realizou durante o doutoramento, estudos sobre
concentrações anômalas de flúor em águas subterrâneas, fertilizantes
fosfatados e implicações na poluição de solos e águas subterrâneas.
Atualmente, tem participado do grupo governamental de Prevenção de
Desastres e Catástrofes Naturais de Santa Catarina – GTC, como
representante da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, onde
atua como docente, desde 1991, no Departamento de Geografia.



DOS DADOS APRESENTADOS:

Os documentos analisados estão contidos em um DVD, constituído por um
arquivo PDF e 15 pastas referentes ao EIA/RIMA do Projeto de Anitápolis,
conforme mostrado na Figura 1 a seguir. As referências no texto se referem a
estes arquivos.




                      Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon
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FIGURA 1. Arquivos do EIA/RIMA da IFC, constantes no CD-ROM consultado.


Após leitura exaustiva dos documentos que constituem o relatório do
EIA/RIMA,   estudos    e     informações         complementares         apresentados     por
solicitação do órgão licenciador, observa-se que várias questões dúbias, ou
faltantes do relatório de EIA/RIMA inicial, foram complementadas e em parte
esclarecidas,   mas   em       muitos      casos,      geraram        inconsistências,   que
procuraremos abordar a seguir.

Na análise que segue alguns pontos são destacados, por considerarmos
importantes para a discussão do projeto apresentado pela IFC, e que
permanecem sem os devidos esclarecimentos.



SOBRE A ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE REJEITOS:

A disposição de rejeitos argilosos e arenosos, que representam cerca de 83 %
da massa de minério lavrado, ocorrerá em barragem construída para este fim.

A barragem de rejeito será instalada no vale do rio Pinheiros, vale em “v”,
fortemente encaixado, e é inicialmente descrita na p. 99 do arquivo 232-
EIA_FINAL-COMPLETO, no item Características e Disposição dos Rejeitos
como

                “O sistema de deposição de rejeitos prevê a construção de duas bacias
                para a deposição dos rejeitos da concentração de apatita e uma pilha para
                deposição de magnetita. As lamas serão despejadas por gravidade em um
                canal construído para captar os efluentes do beneficiamento. A deposição
                da mesma acontecerá nas bacias formadas pela construção das barragens
                de rejeitos no vale do rio dos Pinheiros.”




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Ainda segue na p.100, a descrição da barragem com as seguintes
características

                  “As barragens de rejeitos serão constituídas nos primeiros anos somente
                  por um dique de argila que servirá para represamento e sedimentação dos
                  rejeitos do beneficiamento do minério.”


Das descrições apresentadas acima é possível apreender a idéia de que as
barragens de rejeitos se referem a construções simples, ou melhor, de baixa
complexidade. No entanto ao seguir com a leitura do texto, esta percepção
inicial vai ganhando outras definições, que apontam para uma obra de
engenharia de maior complexidade e detalhamento como o requerido a este
caso específico. Na evolução do texto, p. 121, a formação do dique inicial da
barragem de jusante na cota 600m é descrita como

                  “O dique inicial será executado com terra compactada, com seção
                  homogênea, taludes de montante e de jusante com inclinação de 1V:2H.
                  Como drenagem interna são previstos filtro vertical de areia e tapete de
                  areia na base, com dreno de fundo, de brita e areia. Para a execução do
                  aterro da barragem de rejeitos de jusante o terreno de fundação será
                  limpo, com escavação do solo superficial e dos solos de baixa resistência
                  que possam ocorrer no talvegue. Adicionalmente é prevista a execução de
                  uma cortina de injeção de cimento na fundação da barragem. Para a
                  execução destas obras o rio dos Pinheiros será desviado com a construção
                  de duas ensecadeiras a montante, interligadas por um canal em terra,
                  através de uma galeria em concreto ou de tubos de concreto, implantados
                  na ombreira esquerda do vale, próximo ao talvegue.”


Na descrição do item Hidrogeologia, ao abordar o tema de Caracterização das
Unidades Aqüíferas, na p. 192, sobre aqüífero poroso, lê-se

                  “De acordo com o trabalho da Prominer (op. cit), o manto de alteração se
                  inicia com uma camada pouco espessa de solo em torno de 5 metros onde
                  podem ocorrer depósitos coluviais; a partir desta profundidade, o solo
                  passa geralmente para termos mais saprolíticos, até saprolito propriamente
                  dito, atingindo nesta faixa uma espessura de até 40 metros, onde se
                  observa o contato com a rocha fresca.” Na mesma página, o autor
                  ainda aponta “Vulnerabilidade e riscos de contaminação: Este aqüífero
                  caracteriza-se por apresentar alta vulnerabilidade natural e alto risco de
                  contaminação. É constituído por material arenoso ou rudáceo e, em menor
                  proporção, síltico-argiloso, que apresenta facilidade de contaminação a
                  qualquer fonte de poluição.”


Esta última descrição é mais condizente com a realidade observada
localmente, do que a descrição dos solos apresentada anteriormente, no item
Pedologia, a partir da p. 176 do EIA/RIMA da IFC. As características



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ressaltadas acima foram confirmadas durante trabalho de campo realizado no
dia 21 de setembro passado. Na base do perfil de solo, ocorre a presença de
horizontes compostos de rocha alterada saprolítica, muito espessos, com mais
de 40 metros de espessura, e que apresentam tanto nas margens da antiga
estrada que ladeia o rio dos Pinheiros, como na nova estrada que liga a
Anitápolis, uma série de deslizamentos translacionais rasos, mas de longa
extensão, tomando a encosta e expondo o perfil de solos. Estas ocorrências
evidenciam a fragilidade das rochas graníticas alteradas e dos horizontes
saprolíticos, quando ocupam posição de alta declividade na borda do vale
encaixado, e recortadas pela estrada de terra.

Os desenhos e as plantas de detalhamento das barragens de rejeitos
propostas e apresentadas no relatório não contemplam estas características,
que são imprescindíveis para agregar segurança a execução do projeto. Estas
características devem obrigatoriamente ser avaliadas e consideradas no
projeto de instalação das barragens de rejeitos no local, sob pena de
apresentarem problemas geotécnicos graves e colocar em risco a população a
jusante das mesmas. Observou-se que nem tão pouco o texto do relatório,
como um todo, destaca estas características pedológicas justificando nossa
preocupação.



SOBRE A VAZÃO DO RIO A JUSANTE DA BARRAGEM DE REJEITOS E
POSSÍVEL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS:

O empreendimento proposto vai utilizar um consumo total de água na sua
rotina de operação, apresentado a seguir. As águas para consumo do
empreendimento serão captadas da barragem de água bruta, localizada em
afluente do rio dos Pinheiros, na vazão de 785,6 m3/h (EIA IFC-Anitápolis, v.1,
p. 117, Quadro 3.2.12.2).

Inicialmente no arquivo 232-EIA_FINAL-COMPLETO, o balanço hídrico do
empreendimento indica que não haverá excedente hídrico para manter o rio a
jusante da barragem de rejeitos, nas épocas de menor vazão do rio, como




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pode ser depreendido dos dados retirados do EIA da IFC (v.7, p. 31), conforme
abaixo apresentado na Figura 2.




FIGURA 2. Vazões características dos rios que serão utilizados para captação de
águas. FONTE: EIA IFC-ANITÁPOLIS, v. 7, p. 31.


Tomando-se por base os dados de consumo de água necessário para o
empreendimento e a disponibilidade de águas locais, e transformando para
mesma unidade de medida, é possível observar que nos períodos de vazão
mínima, chamado de período crítico, não haverá água disponível para a
execução das tarefas da indústria, e muito menos para manter o rio a jusante
da barragem de rejeitos.

VAZÃO 95% do tempo = 0,239 m3/s = 860,4 m3/h (CONSUMO IFC = 91,3%);
VAZÃO MÍNIMA = 0,053 m3/s = 190,8 m3/h (MUITO MENOR QUE A DEMANDA IFC);
MÉDIA LONGO TERMO = 0,629 m3/s = 2.264,4 m3/h (CONSUMO IFC = 34,7%);
MÉDIA PERÍODO CRÍTICO = 0,510 m3/s = 1.836,0 m3/h (CONSUMO IFC = 42,8%).


Os estudos e informações complementares apresentados quando dos
questionamentos feitos pelo órgão ambiental sobre o detalhamento de estudos
hidrológicos para o estabelecimento das vazões de permanência do rio a
jusante do empreendimento são apresentadas as seguintes dados:

        1 - na p. 44 do 232B01-VOL.VII_IC, lê-se

                “Para o trecho situado a jusante da barragem de rejeitos, adotou-se a
                vazão igual a 30% da Q95 (curva de permanência de vazões médias
                mensais no local da Barragem), o que corresponde a 0,149 m³/s ou 537
                m³/h, como residual (critério recomendado pela Agência Nacional de Águas
                - ANA).”




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        2 -na p. 48 do mesmo arquivo, são apresentados os resultados da
        simulação, que indicam:

                 “- A vazão de 537 m³/h (0,149 m³/s), correspondente à vazão residual, é
                 regularizada em 100% do tempo;
                 - Em 99,7% do tempo o reservatório está vertendo e, conseqüentemente,
                 seu nível se mantém na El. 595,00 m correspondente ao NA máximo
                 normal de operação;
                 - O deplecionamento máximo provocado no reservatório atinge a El.
                 593,90 m;
                 - Da mesma forma, o volume armazenado no reservatório, em 99,7% do
                 tempo, corresponde a 3,5 x 106 m³, seu volume máximo.”


        3 - Na p.49 é feito o destaque para o uso das águas do reservatório de
        rejeitos para suprir as falhas na captação de água nova no reservatório
        de montante de maneira a não comprometer o processo industrial. No
        texto abaixo, Figura 3, também evidencia-se que em parte do tempo o
        rio ficará seco em alguns trechos, ao longo do curso do rio dos
        Pinheiros.




FIGURA 3. Parte do texto apresentado no EIA IFC-ANITÁPOLIS, v. 7, p. 40.

Dos dados apresentados acima destaca-se que a degradação do rio é evidente
pela quantidade de água disponível, seja pelo excesso ou escassez do recurso.
Outro ponto também chama atenção nos relatórios e estudos apresentados,
que refere-se a qualidade da água a jusante do empreendimento. A
caracterização geral do minério fosfático foi realizada em um número muito
reduzido de amostras (minério, concentrado e produto industrial) não sendo
suficiente para definir potencial contaminação por outros componentes


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químicos, que estarão sendo depositados como lamas ou em suspensão ou
solução nas águas da barragem de rejeitos. Nas pesquisas realizadas pela
CPRM sobre o Fosfato de Anitápolis (Vergara, 1977) são apresentados dados
de análises químicas de rochas que não são considerados na caracterização
do minério e que diferem dos dados apresentados nos relatórios do EIA da IFC,
o que permite prever que a carga química dos rejeitos não é minimamente
conhecida, e que pode vir a promover a poluição das águas que verterão para
jusante do barramento.

Com referência a questão de contaminação dos recursos hídricos a jusante da
barragem, destacamos as conclusões do documento Vol X11 – p. 6 – sobre os
ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS ADICIONAIS, onde

                 “Finalmente pode-se mencionar que, na condição extrema, em que se
                 conclua que poderá ocorrer a alteração da qualidade da água subterrânea,
                 esta água seria captada pelo sistema de proteção da barragem e, ao invés
                 de ser conduzida para jusante, como é a condição normal, poderia, então,
                 ser bombeada de volta para o reservatório. Em resumo, não se espera que
                 venha a ocorrer a alteração da qualidade da água subterrânea no local da
                 barragem, mas se vier a ocorrer, a vazão será captada e recuperada para
                 o reservatório de rejeitos.”


A preocupação apontada com relação a este item é de que com a vazão
continuada do vertedouro, as ocorrências de contaminações provocadas pela
mistura na bacia dos rejeitos de contaminantes provenientes do beneficiamento
do minério, ou águas fora dos padrões exigidos pela legislação, estariam
fluindo para o rio a jusante, pois durante os períodos de cheias o tempo de
permanência das águas no reservatório é muito diminuído não cumprindo com
o tempo estabelecido mínimo nas simulações apresentadas para clarificação
das águas.

No documento 232B.03 – RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTOS, p 12, que
apresenta os estudos sobre o questionamento se o tempo de retenção dos
efluentes no reservatório será suficiente para a clarificação, é indicado que

                 “Outros cálculos, considerando a vazão média de longo termo afluente à
                 bacia de rejeitos, concluíram pelo valor aproximado entre 40 e 50 dias.
                 Assim sendo, os tempos de residência esperados para os rejeitos e lamas,
                 no reservatório da barragem de rejeitos, são adequados para garantir a
                 clarificação da água a ser extravasada.”




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No entanto na p.64 destaca que se forem consideradas

                 “as chuvas com tempo de recorrência de 2 anos (por exemplo com chuvas
                 de 88 mm em 12 h de duração), a vazão calculada será de 11,76 m³/s ou
                 42.336 m³/h, resultando em tempo de residência de 4,92 dias, ou seja,
                 inferior mas muito próximo do valor sugerido de 5 dias”.
O que indica que águas fora das especificações legais estarão atingindo o rio a
jusante sempre que ocorrerem chuvas de maior intensidade.

No documento 232B.03 – RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTOS, p 14, sobre
o excesso de fósforo as águas dos rios é relatado

                 “Assim, na operação do empreendimento, se mantido um volume mínimo
                 de água livre na bacia de rejeitos de 500.000 m³ e tratados os rejeitos de
                 flotação com sulfato de alumínio (o que corresponde às especificações
                 atuais de projeto), em 100% do tempo o teor de fósforo no rio Braço do
                 Norte ficará abaixo de 0,7 mg/l, em 95,2% do tempo abaixo de 0,4 mg/l e
                 em 90% do tempo as concentrações ficarão abaixo de 0,33 mg/l. Nas
                 condições atuais já foram verificados valores de concentração de fósforo
                 na ordem de 0,4 mg/l.”


A RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, indica as
concentrações para fósforo total para águas de rios classe II, como:

a) até 0,030 mg/L, em ambientes lênticos; e, b) até 0,050 mg/L, em ambientes
intermediários, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos
de ambiente lêntico, o que pode indicar possibilidade de eutrofização no
reservatório, já para o rio pelo fluxo das águas semi-encachoeirado, esta
possibilidade fica diminuída.

No documento 232B.03_RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTOS, p.37, ao
apresentar os estudos para Amortecimento de Onda de Cheias, destaca-se
que

                 “Analisando os resultados apresentados pode-se concluir que
                 considerando a 1ª Etapa de alteamento da Barragem de Rejeitos e o
                 volume útil inicialmente disponível a passagem da cheia decorrente da
                 chuva de projeto com 1000 anos de tempo de retorno e duração crítica de
                 10 horas ocasionaria a sobrelevação no reservatório de 3,57 m, o que
                 corresponde a uma borda livre em relação à crista da barragem de 1,43 m.
                 Considerando o reservatório parcialmente ocupado ao final da 1ª fase, a
                 sobrelevação máxima, igual a 3,92 m, seria causada por uma chuva com
                 duração crítica de 8 horas, deixando uma borda livre em relação à crista da
                 Barragem igual a 1,08 m.”




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Estes estudos e simulações devem contemplar chuvas com maior tempo de
duração e intensidade, que não são tão raras na região, e que devem apontar
para vulnerabilidade das barragens propostas.

Os estudos sobre desastres naturais causados por adversidades climáticas no
estado de Santa Catarina, destacam o município de Anitápolis como o segundo
atingido por inundações bruscas, de freqüência muito alta, que somaram entre
06 a 12 episódios para o período de 1980 a 2007, com o maior número de
casos registrados nos meses de janeiro e fevereiro (Herrmann; Cardozo;
Bauzys; Pereira, 2009). Segundo os autores as inundações bruscas ocorrem
quando precipitações intensas e concentradas causam elevação repentina do
nível dos rios, seu conseqüente transbordamento e escoamento rápido e
destruidor. Estas resultam da interação de fenômenos geográficos como a
circulação atmosférica; a fisiografia; o uso da terra; elevados totais de
precipitação em curto período de tempo; excesso de umidade no solo por
precipitações antecedentes; forma das encostas e altas declividades;
impermeabilização da superfície por técnicas urbanas e descargas repentinas
de águas represadas por barragens, açudes, etc.

Diante destes dados, mais uma vez chama-se a atenção para a necessidade
de considerar esta situação de exposição do local a eventos de inundações
bruscas, pois colocam a estabilidade da barragem em cheque e também
diminuem os tempo de residência das águas no lago da barragem, carreando
sedimentos e contaminantes para o rio a jusante desta.



SOBRE CONTAMINAÇÃO DO AR E ÁGUAS COM FLUORETO:

Pode-se também registrar a provável contaminação do ar e águas por fluoretos
e que os documentos apresentados não evidenciam este fato, como pode ser
observado a seguir:

No documento Vol X11 – p. 6 – sobre os ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS
ADICIONAIS, na p.8,

                “O rejeito solubilizado será destinado à barragem de rejeito, onde será
                incorporado à água do rio dos pinheiros, que tem mostrado uma
                quantidade de fluoreto muito baixa, inferior a 0,05 mg/l ao longo do



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                monitoramento, realizado pela IFC. A concentração final de fluoreto na
                água do reservatório será inferior à concentração encontrada no rejeito
                logo ao sair da usina. Sendo assim ainda que ocorra percolação no maciço
                não será um problema de contaminação.”


No Vol VII – IC , p.79, sobre a CARACTERIZAÇÃO DOS EFLUENTES, no
tópico sobre Efluentes Líquidos da Unidade de Granulação e Acidulação é
descrito

                “A temperatura com que os efluentes devem chegar ao tanque de
                precipitação é de 55ºC. Estes efluentes devem carregar consigo uma
                vazão de 395kg/h de Flúor e uma quantidade de sólidos em base seca de
                2.219kg/h (7,33% de sólidos em massa).”


Na estação de tratamento, estes efluentes são prensados e a parte sólida
levada para dispersão nos armazéns de cura dos fertilizante SSP. Os dados
acima evidenciam o alto teor de flúor que está envolvido no processo. E chama
atenção como este elemento quase não aparece ao longo do texto,
principalmente nas caracterizações do minério e dos efluentes que serão
depositados na barragem de rejeitos.

Existem muitos trabalhos na literatura científica que apontam para a
problemática da ocorrência de contaminações do flúor no meio ambiente,
desde a dispersão na atmosfera, até a precipitação em solos e poluição das
águas subterrâneas.

Quando lemos que determinadas operações do processo industrial não terão
pessoas circulando já dá indicativos do teor tóxico do ar. No documento _232-
EIA_FINAL_COMPLETO, na p. 45 consta que

                “A tecnologia de fabricação de superfosfato simples (SSP) é amplamente
                aplicada no Brasil e no mundo e utilizará em Anitápolis técnicas
                consagradas, com aprimoramento contínuo do processo com emprego de
                controle por instrumentação computadorizada, o qual possibilitará o
                acompanhamento de todo o processo com informações em tempo real,
                sem qualquer exposição dos trabalhadores. Os operadores comandarão
                todo o processo em uma sala de comando isolada da área industrial.”


Existem vários exemplos no Brasil e exterior de programas intensivos de
monitoramento do ar para detectar níveis indesejáveis de poluentes nas
emanações industriais. Bioindicadores, como por exemplo o azevém, têm sido




                       Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon
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muito utilizado para o monitoramento das concentrações de flúor atmosférico
junto a complexos industriais.

No   documento     232-EIA_FINAL_COMPLETO,                  na       p.214,   que   trata   da
QUALIDADE DO AR destaca-se

                 “Com a implantação do Projeto Anitápolis, poderia haver uma alteração da
                 qualidade do ar observada atualmente no local, em função dos poluentes
                 que poderiam ser gerados durante a operação do empreendimento. Sob
                 esta perspectiva, foi realizado o estudo de dispersão de poluentes para a
                 área de influência direta do PROJETO ANITÁPOLIS, apresentado no
                 ANEXO 10.” ....
                 “Nesse estudo, foram consideradas como principais fontes de emissão as
                 operações de transferência, moagem e classificação, na cominuição da
                 rocha fosfática, com a emissão de material particulado, fluoretos e amônia,
                 provenientes da granulação, da cura e da secagem, além dos óxidos de
                 enxofre na produção de ácido sulfúrico. Os principais elementos avaliados
                 nesses estudos foram as emissões de material particulado, fluoretos totais
                 e dióxido de enxofre. Os resultados obtidos nas simulações indicam que a
                 emissão dos poluentes enquadram-se na legislação vigente (Resolução
                 CONAMA 03/90, e Decreto Estadual 14.250/81). Dessa forma, o estudo da
                 simulação do comportamento das emissões dos poluentes decorrentes das
                 atividades de operação da IFC revelou que a área industrial (interna ao
                 empreendimento) é a que sofrerá os maiores impactos, tendo em vista que
                 a concentração estará localizada nas fontes de emissões. À medida que se
                 afasta das fontes de emissão, as concentrações decrescem, tornando-se
                 significativamente baixas no entorno do empreendimento.”


No EIA da IFC foram minimizados os impactos da poluição atmosférica quando
da modelagem apresentada, pois foram utilizados os dados da estação
meteorológica do aeroporto de Florianópolis, que se encontra em outro
contexto geográfico, muito diferenciado do local pretendido para a instalação
do empreendimento, na borda da Serra Geral. Somente para comparação,
quando são apresentados os dados de precipitação, medidos por estação
pluviométrica da Epagri, que existia no município até 1971, os totais de chuvas
chegam ao dobro das leituras medidas nas estações de Florianópolis, o que
demandaria a necessidade de recalcular as vazões máximas do vertedouro e
os fatores de segurança para a operação das barragens de rejeitos, sob pena
de colocar em risco as populações que habitam o vale do rio Pinheiros e Braço
do Norte a jusante do empreendimento.




                        Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon
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12




FIGURA 4. Dados da Estação Climatológica de São José. Fonte, EIA da IFC, p. 183.




FIGURA. Dados da Estação Pluviométrica de Anitápolis. Fonte, EIA da IFC, p.
184.


Inúmeras pesquisas publicadas, em nível mundial, apontam a contaminação do
ar e águas subterrâneas nos arredores de fábricas de fertilizantes. No Brasil,
estudos desenvolvidos na cidade de Rio Grande/RS, nas proximidades do
porto, onde se localiza uma das fábricas de fertilizantes da Bunge, essa tem
dispersado no ar poluentes responsáveis pelas concentrações de até 3 mg/l de
F na água da chuva e de 5 mg/l na água subterrânea (MIRLEAN &
ROISENBERG, 2006 e 2007), em níveis muito superiores aos recomendados
pela OMS para garantir a saúde humana.




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Considerando tudo o que foi apresentado e discutido até aqui, é possível
concluir que esse projeto precisa ainda de cuidadosa revisão a fim de evitar
danos irreparáveis ao meio ambiente e as populações locais.




Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon
e-mail: f2mpcm@udesc.br
fone: 48- 33218541




Referências:

HERRMANN, M. L. P.; CARDOZO, F.; BAUZYS, F.; PEREIRA, G. Freqüência dos
Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina no Período de 1980 a 2007.
Montevideo, Anais..., XII Egal – Encontro de Geógrafos da América Latina, 2009. (Cd-
rom).
MIRLEAN, N.; ROISENBERG, A. Fluoride distribution in the environment along the
gradient of a phosphate-fertilizer production emission (southern Brazil). Environ
Geochem Health, 29: 170-187, 2007.
MIRLEAN, N.; ROISENBERG, A.The effect of emissions of fertilizer production on the
environment contamination by cadmium and arsenic in southern Brazil. Environmental
Pollution, 143: 335-340, 2006.
VERGARA, V.A. Pesquisa de Fosfato de Anitápolis. Relatório Preliminar. Porto Alegre:
CPRM, 1977.




                          Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon
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Parecer Paula Ifc Final

  • 1. 1 PARECER AO MINSTÉRIO PÚBLICO PARA SUBSIDIAR A DISCUSSÃO DO EIA/RIMA REFERENTE AO PROJETO ANITÁPOLIS, APRESENTADO PELA INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE – IFC. DO OBJETO: Análise dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Projeto Anitápolis (EIA/RIMA), que compreende o empreendimento de mineração e fabricação de fertilizante fosfatado pela Indústria de Fosfatados Catarinense - IFC, a ser instalado no Município de Anitápolis/SC. DA PARECERISTA: Possui graduação em Geologia, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo/RS) e Mestrado e Doutorado em Geoquímica Ambiental, realizados nos Institutos de Geociências da UFBA e da UFRGS, respectivamente, com estágio doutoral realizado no Umweltforschungcentrum (Centre for Environmental Research) em Leipzig- Halle, Alemanha. Realizou durante o doutoramento, estudos sobre concentrações anômalas de flúor em águas subterrâneas, fertilizantes fosfatados e implicações na poluição de solos e águas subterrâneas. Atualmente, tem participado do grupo governamental de Prevenção de Desastres e Catástrofes Naturais de Santa Catarina – GTC, como representante da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, onde atua como docente, desde 1991, no Departamento de Geografia. DOS DADOS APRESENTADOS: Os documentos analisados estão contidos em um DVD, constituído por um arquivo PDF e 15 pastas referentes ao EIA/RIMA do Projeto de Anitápolis, conforme mostrado na Figura 1 a seguir. As referências no texto se referem a estes arquivos. Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 2. 2 FIGURA 1. Arquivos do EIA/RIMA da IFC, constantes no CD-ROM consultado. Após leitura exaustiva dos documentos que constituem o relatório do EIA/RIMA, estudos e informações complementares apresentados por solicitação do órgão licenciador, observa-se que várias questões dúbias, ou faltantes do relatório de EIA/RIMA inicial, foram complementadas e em parte esclarecidas, mas em muitos casos, geraram inconsistências, que procuraremos abordar a seguir. Na análise que segue alguns pontos são destacados, por considerarmos importantes para a discussão do projeto apresentado pela IFC, e que permanecem sem os devidos esclarecimentos. SOBRE A ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE REJEITOS: A disposição de rejeitos argilosos e arenosos, que representam cerca de 83 % da massa de minério lavrado, ocorrerá em barragem construída para este fim. A barragem de rejeito será instalada no vale do rio Pinheiros, vale em “v”, fortemente encaixado, e é inicialmente descrita na p. 99 do arquivo 232- EIA_FINAL-COMPLETO, no item Características e Disposição dos Rejeitos como “O sistema de deposição de rejeitos prevê a construção de duas bacias para a deposição dos rejeitos da concentração de apatita e uma pilha para deposição de magnetita. As lamas serão despejadas por gravidade em um canal construído para captar os efluentes do beneficiamento. A deposição da mesma acontecerá nas bacias formadas pela construção das barragens de rejeitos no vale do rio dos Pinheiros.” Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 3. 3 Ainda segue na p.100, a descrição da barragem com as seguintes características “As barragens de rejeitos serão constituídas nos primeiros anos somente por um dique de argila que servirá para represamento e sedimentação dos rejeitos do beneficiamento do minério.” Das descrições apresentadas acima é possível apreender a idéia de que as barragens de rejeitos se referem a construções simples, ou melhor, de baixa complexidade. No entanto ao seguir com a leitura do texto, esta percepção inicial vai ganhando outras definições, que apontam para uma obra de engenharia de maior complexidade e detalhamento como o requerido a este caso específico. Na evolução do texto, p. 121, a formação do dique inicial da barragem de jusante na cota 600m é descrita como “O dique inicial será executado com terra compactada, com seção homogênea, taludes de montante e de jusante com inclinação de 1V:2H. Como drenagem interna são previstos filtro vertical de areia e tapete de areia na base, com dreno de fundo, de brita e areia. Para a execução do aterro da barragem de rejeitos de jusante o terreno de fundação será limpo, com escavação do solo superficial e dos solos de baixa resistência que possam ocorrer no talvegue. Adicionalmente é prevista a execução de uma cortina de injeção de cimento na fundação da barragem. Para a execução destas obras o rio dos Pinheiros será desviado com a construção de duas ensecadeiras a montante, interligadas por um canal em terra, através de uma galeria em concreto ou de tubos de concreto, implantados na ombreira esquerda do vale, próximo ao talvegue.” Na descrição do item Hidrogeologia, ao abordar o tema de Caracterização das Unidades Aqüíferas, na p. 192, sobre aqüífero poroso, lê-se “De acordo com o trabalho da Prominer (op. cit), o manto de alteração se inicia com uma camada pouco espessa de solo em torno de 5 metros onde podem ocorrer depósitos coluviais; a partir desta profundidade, o solo passa geralmente para termos mais saprolíticos, até saprolito propriamente dito, atingindo nesta faixa uma espessura de até 40 metros, onde se observa o contato com a rocha fresca.” Na mesma página, o autor ainda aponta “Vulnerabilidade e riscos de contaminação: Este aqüífero caracteriza-se por apresentar alta vulnerabilidade natural e alto risco de contaminação. É constituído por material arenoso ou rudáceo e, em menor proporção, síltico-argiloso, que apresenta facilidade de contaminação a qualquer fonte de poluição.” Esta última descrição é mais condizente com a realidade observada localmente, do que a descrição dos solos apresentada anteriormente, no item Pedologia, a partir da p. 176 do EIA/RIMA da IFC. As características Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 4. 4 ressaltadas acima foram confirmadas durante trabalho de campo realizado no dia 21 de setembro passado. Na base do perfil de solo, ocorre a presença de horizontes compostos de rocha alterada saprolítica, muito espessos, com mais de 40 metros de espessura, e que apresentam tanto nas margens da antiga estrada que ladeia o rio dos Pinheiros, como na nova estrada que liga a Anitápolis, uma série de deslizamentos translacionais rasos, mas de longa extensão, tomando a encosta e expondo o perfil de solos. Estas ocorrências evidenciam a fragilidade das rochas graníticas alteradas e dos horizontes saprolíticos, quando ocupam posição de alta declividade na borda do vale encaixado, e recortadas pela estrada de terra. Os desenhos e as plantas de detalhamento das barragens de rejeitos propostas e apresentadas no relatório não contemplam estas características, que são imprescindíveis para agregar segurança a execução do projeto. Estas características devem obrigatoriamente ser avaliadas e consideradas no projeto de instalação das barragens de rejeitos no local, sob pena de apresentarem problemas geotécnicos graves e colocar em risco a população a jusante das mesmas. Observou-se que nem tão pouco o texto do relatório, como um todo, destaca estas características pedológicas justificando nossa preocupação. SOBRE A VAZÃO DO RIO A JUSANTE DA BARRAGEM DE REJEITOS E POSSÍVEL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS: O empreendimento proposto vai utilizar um consumo total de água na sua rotina de operação, apresentado a seguir. As águas para consumo do empreendimento serão captadas da barragem de água bruta, localizada em afluente do rio dos Pinheiros, na vazão de 785,6 m3/h (EIA IFC-Anitápolis, v.1, p. 117, Quadro 3.2.12.2). Inicialmente no arquivo 232-EIA_FINAL-COMPLETO, o balanço hídrico do empreendimento indica que não haverá excedente hídrico para manter o rio a jusante da barragem de rejeitos, nas épocas de menor vazão do rio, como Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 5. 5 pode ser depreendido dos dados retirados do EIA da IFC (v.7, p. 31), conforme abaixo apresentado na Figura 2. FIGURA 2. Vazões características dos rios que serão utilizados para captação de águas. FONTE: EIA IFC-ANITÁPOLIS, v. 7, p. 31. Tomando-se por base os dados de consumo de água necessário para o empreendimento e a disponibilidade de águas locais, e transformando para mesma unidade de medida, é possível observar que nos períodos de vazão mínima, chamado de período crítico, não haverá água disponível para a execução das tarefas da indústria, e muito menos para manter o rio a jusante da barragem de rejeitos. VAZÃO 95% do tempo = 0,239 m3/s = 860,4 m3/h (CONSUMO IFC = 91,3%); VAZÃO MÍNIMA = 0,053 m3/s = 190,8 m3/h (MUITO MENOR QUE A DEMANDA IFC); MÉDIA LONGO TERMO = 0,629 m3/s = 2.264,4 m3/h (CONSUMO IFC = 34,7%); MÉDIA PERÍODO CRÍTICO = 0,510 m3/s = 1.836,0 m3/h (CONSUMO IFC = 42,8%). Os estudos e informações complementares apresentados quando dos questionamentos feitos pelo órgão ambiental sobre o detalhamento de estudos hidrológicos para o estabelecimento das vazões de permanência do rio a jusante do empreendimento são apresentadas as seguintes dados: 1 - na p. 44 do 232B01-VOL.VII_IC, lê-se “Para o trecho situado a jusante da barragem de rejeitos, adotou-se a vazão igual a 30% da Q95 (curva de permanência de vazões médias mensais no local da Barragem), o que corresponde a 0,149 m³/s ou 537 m³/h, como residual (critério recomendado pela Agência Nacional de Águas - ANA).” Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 6. 6 2 -na p. 48 do mesmo arquivo, são apresentados os resultados da simulação, que indicam: “- A vazão de 537 m³/h (0,149 m³/s), correspondente à vazão residual, é regularizada em 100% do tempo; - Em 99,7% do tempo o reservatório está vertendo e, conseqüentemente, seu nível se mantém na El. 595,00 m correspondente ao NA máximo normal de operação; - O deplecionamento máximo provocado no reservatório atinge a El. 593,90 m; - Da mesma forma, o volume armazenado no reservatório, em 99,7% do tempo, corresponde a 3,5 x 106 m³, seu volume máximo.” 3 - Na p.49 é feito o destaque para o uso das águas do reservatório de rejeitos para suprir as falhas na captação de água nova no reservatório de montante de maneira a não comprometer o processo industrial. No texto abaixo, Figura 3, também evidencia-se que em parte do tempo o rio ficará seco em alguns trechos, ao longo do curso do rio dos Pinheiros. FIGURA 3. Parte do texto apresentado no EIA IFC-ANITÁPOLIS, v. 7, p. 40. Dos dados apresentados acima destaca-se que a degradação do rio é evidente pela quantidade de água disponível, seja pelo excesso ou escassez do recurso. Outro ponto também chama atenção nos relatórios e estudos apresentados, que refere-se a qualidade da água a jusante do empreendimento. A caracterização geral do minério fosfático foi realizada em um número muito reduzido de amostras (minério, concentrado e produto industrial) não sendo suficiente para definir potencial contaminação por outros componentes Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 7. 7 químicos, que estarão sendo depositados como lamas ou em suspensão ou solução nas águas da barragem de rejeitos. Nas pesquisas realizadas pela CPRM sobre o Fosfato de Anitápolis (Vergara, 1977) são apresentados dados de análises químicas de rochas que não são considerados na caracterização do minério e que diferem dos dados apresentados nos relatórios do EIA da IFC, o que permite prever que a carga química dos rejeitos não é minimamente conhecida, e que pode vir a promover a poluição das águas que verterão para jusante do barramento. Com referência a questão de contaminação dos recursos hídricos a jusante da barragem, destacamos as conclusões do documento Vol X11 – p. 6 – sobre os ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS ADICIONAIS, onde “Finalmente pode-se mencionar que, na condição extrema, em que se conclua que poderá ocorrer a alteração da qualidade da água subterrânea, esta água seria captada pelo sistema de proteção da barragem e, ao invés de ser conduzida para jusante, como é a condição normal, poderia, então, ser bombeada de volta para o reservatório. Em resumo, não se espera que venha a ocorrer a alteração da qualidade da água subterrânea no local da barragem, mas se vier a ocorrer, a vazão será captada e recuperada para o reservatório de rejeitos.” A preocupação apontada com relação a este item é de que com a vazão continuada do vertedouro, as ocorrências de contaminações provocadas pela mistura na bacia dos rejeitos de contaminantes provenientes do beneficiamento do minério, ou águas fora dos padrões exigidos pela legislação, estariam fluindo para o rio a jusante, pois durante os períodos de cheias o tempo de permanência das águas no reservatório é muito diminuído não cumprindo com o tempo estabelecido mínimo nas simulações apresentadas para clarificação das águas. No documento 232B.03 – RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTOS, p 12, que apresenta os estudos sobre o questionamento se o tempo de retenção dos efluentes no reservatório será suficiente para a clarificação, é indicado que “Outros cálculos, considerando a vazão média de longo termo afluente à bacia de rejeitos, concluíram pelo valor aproximado entre 40 e 50 dias. Assim sendo, os tempos de residência esperados para os rejeitos e lamas, no reservatório da barragem de rejeitos, são adequados para garantir a clarificação da água a ser extravasada.” Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 8. 8 No entanto na p.64 destaca que se forem consideradas “as chuvas com tempo de recorrência de 2 anos (por exemplo com chuvas de 88 mm em 12 h de duração), a vazão calculada será de 11,76 m³/s ou 42.336 m³/h, resultando em tempo de residência de 4,92 dias, ou seja, inferior mas muito próximo do valor sugerido de 5 dias”. O que indica que águas fora das especificações legais estarão atingindo o rio a jusante sempre que ocorrerem chuvas de maior intensidade. No documento 232B.03 – RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTOS, p 14, sobre o excesso de fósforo as águas dos rios é relatado “Assim, na operação do empreendimento, se mantido um volume mínimo de água livre na bacia de rejeitos de 500.000 m³ e tratados os rejeitos de flotação com sulfato de alumínio (o que corresponde às especificações atuais de projeto), em 100% do tempo o teor de fósforo no rio Braço do Norte ficará abaixo de 0,7 mg/l, em 95,2% do tempo abaixo de 0,4 mg/l e em 90% do tempo as concentrações ficarão abaixo de 0,33 mg/l. Nas condições atuais já foram verificados valores de concentração de fósforo na ordem de 0,4 mg/l.” A RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, indica as concentrações para fósforo total para águas de rios classe II, como: a) até 0,030 mg/L, em ambientes lênticos; e, b) até 0,050 mg/L, em ambientes intermediários, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos de ambiente lêntico, o que pode indicar possibilidade de eutrofização no reservatório, já para o rio pelo fluxo das águas semi-encachoeirado, esta possibilidade fica diminuída. No documento 232B.03_RELATÓRIO DE ESCLARECIMENTOS, p.37, ao apresentar os estudos para Amortecimento de Onda de Cheias, destaca-se que “Analisando os resultados apresentados pode-se concluir que considerando a 1ª Etapa de alteamento da Barragem de Rejeitos e o volume útil inicialmente disponível a passagem da cheia decorrente da chuva de projeto com 1000 anos de tempo de retorno e duração crítica de 10 horas ocasionaria a sobrelevação no reservatório de 3,57 m, o que corresponde a uma borda livre em relação à crista da barragem de 1,43 m. Considerando o reservatório parcialmente ocupado ao final da 1ª fase, a sobrelevação máxima, igual a 3,92 m, seria causada por uma chuva com duração crítica de 8 horas, deixando uma borda livre em relação à crista da Barragem igual a 1,08 m.” Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 9. 9 Estes estudos e simulações devem contemplar chuvas com maior tempo de duração e intensidade, que não são tão raras na região, e que devem apontar para vulnerabilidade das barragens propostas. Os estudos sobre desastres naturais causados por adversidades climáticas no estado de Santa Catarina, destacam o município de Anitápolis como o segundo atingido por inundações bruscas, de freqüência muito alta, que somaram entre 06 a 12 episódios para o período de 1980 a 2007, com o maior número de casos registrados nos meses de janeiro e fevereiro (Herrmann; Cardozo; Bauzys; Pereira, 2009). Segundo os autores as inundações bruscas ocorrem quando precipitações intensas e concentradas causam elevação repentina do nível dos rios, seu conseqüente transbordamento e escoamento rápido e destruidor. Estas resultam da interação de fenômenos geográficos como a circulação atmosférica; a fisiografia; o uso da terra; elevados totais de precipitação em curto período de tempo; excesso de umidade no solo por precipitações antecedentes; forma das encostas e altas declividades; impermeabilização da superfície por técnicas urbanas e descargas repentinas de águas represadas por barragens, açudes, etc. Diante destes dados, mais uma vez chama-se a atenção para a necessidade de considerar esta situação de exposição do local a eventos de inundações bruscas, pois colocam a estabilidade da barragem em cheque e também diminuem os tempo de residência das águas no lago da barragem, carreando sedimentos e contaminantes para o rio a jusante desta. SOBRE CONTAMINAÇÃO DO AR E ÁGUAS COM FLUORETO: Pode-se também registrar a provável contaminação do ar e águas por fluoretos e que os documentos apresentados não evidenciam este fato, como pode ser observado a seguir: No documento Vol X11 – p. 6 – sobre os ESTUDOS HIDROGEOLÓGICOS ADICIONAIS, na p.8, “O rejeito solubilizado será destinado à barragem de rejeito, onde será incorporado à água do rio dos pinheiros, que tem mostrado uma quantidade de fluoreto muito baixa, inferior a 0,05 mg/l ao longo do Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 10. 10 monitoramento, realizado pela IFC. A concentração final de fluoreto na água do reservatório será inferior à concentração encontrada no rejeito logo ao sair da usina. Sendo assim ainda que ocorra percolação no maciço não será um problema de contaminação.” No Vol VII – IC , p.79, sobre a CARACTERIZAÇÃO DOS EFLUENTES, no tópico sobre Efluentes Líquidos da Unidade de Granulação e Acidulação é descrito “A temperatura com que os efluentes devem chegar ao tanque de precipitação é de 55ºC. Estes efluentes devem carregar consigo uma vazão de 395kg/h de Flúor e uma quantidade de sólidos em base seca de 2.219kg/h (7,33% de sólidos em massa).” Na estação de tratamento, estes efluentes são prensados e a parte sólida levada para dispersão nos armazéns de cura dos fertilizante SSP. Os dados acima evidenciam o alto teor de flúor que está envolvido no processo. E chama atenção como este elemento quase não aparece ao longo do texto, principalmente nas caracterizações do minério e dos efluentes que serão depositados na barragem de rejeitos. Existem muitos trabalhos na literatura científica que apontam para a problemática da ocorrência de contaminações do flúor no meio ambiente, desde a dispersão na atmosfera, até a precipitação em solos e poluição das águas subterrâneas. Quando lemos que determinadas operações do processo industrial não terão pessoas circulando já dá indicativos do teor tóxico do ar. No documento _232- EIA_FINAL_COMPLETO, na p. 45 consta que “A tecnologia de fabricação de superfosfato simples (SSP) é amplamente aplicada no Brasil e no mundo e utilizará em Anitápolis técnicas consagradas, com aprimoramento contínuo do processo com emprego de controle por instrumentação computadorizada, o qual possibilitará o acompanhamento de todo o processo com informações em tempo real, sem qualquer exposição dos trabalhadores. Os operadores comandarão todo o processo em uma sala de comando isolada da área industrial.” Existem vários exemplos no Brasil e exterior de programas intensivos de monitoramento do ar para detectar níveis indesejáveis de poluentes nas emanações industriais. Bioindicadores, como por exemplo o azevém, têm sido Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 11. 11 muito utilizado para o monitoramento das concentrações de flúor atmosférico junto a complexos industriais. No documento 232-EIA_FINAL_COMPLETO, na p.214, que trata da QUALIDADE DO AR destaca-se “Com a implantação do Projeto Anitápolis, poderia haver uma alteração da qualidade do ar observada atualmente no local, em função dos poluentes que poderiam ser gerados durante a operação do empreendimento. Sob esta perspectiva, foi realizado o estudo de dispersão de poluentes para a área de influência direta do PROJETO ANITÁPOLIS, apresentado no ANEXO 10.” .... “Nesse estudo, foram consideradas como principais fontes de emissão as operações de transferência, moagem e classificação, na cominuição da rocha fosfática, com a emissão de material particulado, fluoretos e amônia, provenientes da granulação, da cura e da secagem, além dos óxidos de enxofre na produção de ácido sulfúrico. Os principais elementos avaliados nesses estudos foram as emissões de material particulado, fluoretos totais e dióxido de enxofre. Os resultados obtidos nas simulações indicam que a emissão dos poluentes enquadram-se na legislação vigente (Resolução CONAMA 03/90, e Decreto Estadual 14.250/81). Dessa forma, o estudo da simulação do comportamento das emissões dos poluentes decorrentes das atividades de operação da IFC revelou que a área industrial (interna ao empreendimento) é a que sofrerá os maiores impactos, tendo em vista que a concentração estará localizada nas fontes de emissões. À medida que se afasta das fontes de emissão, as concentrações decrescem, tornando-se significativamente baixas no entorno do empreendimento.” No EIA da IFC foram minimizados os impactos da poluição atmosférica quando da modelagem apresentada, pois foram utilizados os dados da estação meteorológica do aeroporto de Florianópolis, que se encontra em outro contexto geográfico, muito diferenciado do local pretendido para a instalação do empreendimento, na borda da Serra Geral. Somente para comparação, quando são apresentados os dados de precipitação, medidos por estação pluviométrica da Epagri, que existia no município até 1971, os totais de chuvas chegam ao dobro das leituras medidas nas estações de Florianópolis, o que demandaria a necessidade de recalcular as vazões máximas do vertedouro e os fatores de segurança para a operação das barragens de rejeitos, sob pena de colocar em risco as populações que habitam o vale do rio Pinheiros e Braço do Norte a jusante do empreendimento. Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 12. 12 FIGURA 4. Dados da Estação Climatológica de São José. Fonte, EIA da IFC, p. 183. FIGURA. Dados da Estação Pluviométrica de Anitápolis. Fonte, EIA da IFC, p. 184. Inúmeras pesquisas publicadas, em nível mundial, apontam a contaminação do ar e águas subterrâneas nos arredores de fábricas de fertilizantes. No Brasil, estudos desenvolvidos na cidade de Rio Grande/RS, nas proximidades do porto, onde se localiza uma das fábricas de fertilizantes da Bunge, essa tem dispersado no ar poluentes responsáveis pelas concentrações de até 3 mg/l de F na água da chuva e de 5 mg/l na água subterrânea (MIRLEAN & ROISENBERG, 2006 e 2007), em níveis muito superiores aos recomendados pela OMS para garantir a saúde humana. Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541
  • 13. 13 Considerando tudo o que foi apresentado e discutido até aqui, é possível concluir que esse projeto precisa ainda de cuidadosa revisão a fim de evitar danos irreparáveis ao meio ambiente e as populações locais. Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail: f2mpcm@udesc.br fone: 48- 33218541 Referências: HERRMANN, M. L. P.; CARDOZO, F.; BAUZYS, F.; PEREIRA, G. Freqüência dos Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina no Período de 1980 a 2007. Montevideo, Anais..., XII Egal – Encontro de Geógrafos da América Latina, 2009. (Cd- rom). MIRLEAN, N.; ROISENBERG, A. Fluoride distribution in the environment along the gradient of a phosphate-fertilizer production emission (southern Brazil). Environ Geochem Health, 29: 170-187, 2007. MIRLEAN, N.; ROISENBERG, A.The effect of emissions of fertilizer production on the environment contamination by cadmium and arsenic in southern Brazil. Environmental Pollution, 143: 335-340, 2006. VERGARA, V.A. Pesquisa de Fosfato de Anitápolis. Relatório Preliminar. Porto Alegre: CPRM, 1977. Profª Drª Maria Paula Casagrande Marimon e-mail:f2mpcm@udesc.br, fone 48-33218541