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MAPA - JURIS - ELEMENTOS DO REGISTRO DE
PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS, IMÓVEIS E
TÍTULOS E DOCUMENTOS - 54/2023
Assessoria nos seus TRABALHOS entre em contato com a DL ASSESSORIA
E-mail: assessoriaacademicadl@gmail.com
(15) 99143-3322
QUESTÃO 1
Olá, acadêmico(a).
O nome é um dos elementos de individualização da pessoa natural garantida
constitucionalmente. Trata-se de um direito fundamental, personalíssimo e
intimamente ligado àdignidade e privacidade da pessoa humana cuja proteção
também se encontra no Código Civil, a partir do artigo 11.
De acordo com Leonardo Brandelli:
“O direito ao nome identifica a situação jurídica decorrente dos direitos da
personalidade: o direito à identificação pessoal. É o direito que a pessoa tem de
identificar-se através do signo chamado nome, cuja formação dar-se-á através das
normas consignadas pelo ordenamento jurídico”.
Fonte: BRANDELLI, L.Nome civil da pessoa natural. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 33.
O nome, normalmente, é escolhido pelos pais no momento do nascimento do filho
e perdura por toda a sua vida. Ocorreque, não raras as vezes, o nome escolhido não
agrada ao filho.
Diante de tal situação, assuma o papel de advogado de Carolina, jovem de 24 anos
de idade, proprietária de sua casa própria, que não se identifica com o nome dado
por seus pais no momento de seu nascimento. Oriente-a sobre a possibilidade, ou
não, de alteração de seu nome para Carol.
Para atuar no caso, você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos
a essa temática. Por isso mesmo, pesquise e escreva um relatório (texto) de pesquisa
sobre:
a)Conceitue o que é o nome da pessoa natural e como o mesmo é composto.
b)Aborde o princípio da imutabilidade do nome e como é a sua leitura contemporânea.
c)Aponte, pelo menos, 3 hipóteses de alteração de nome.
d)Oriente seu cliente em como ver satisfeito seu desejo de alteração de nome, se
possível, devendo indicar o procedimento a ser realizado no Cartório de Registro Civil
e Registro de Imóveis.
Desta feita, a redação deverá abordar todos os temas indicados (letras a, b, c, d).
Utilize como base o provimento nº 153, de 26 de setembro de 2023, do Conselho
Nacional da Justiça que “altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria
Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial
(CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,
para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o
Registro Civil das Pessoas Naturais”.
Alteração de nome - orientação jurídica

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  • 2. por seus pais no momento de seu nascimento. Oriente-a sobre a possibilidade, ou não, de alteração de seu nome para Carol. Para atuar no caso, você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática. Por isso mesmo, pesquise e escreva um relatório (texto) de pesquisa sobre: a)Conceitue o que é o nome da pessoa natural e como o mesmo é composto. b)Aborde o princípio da imutabilidade do nome e como é a sua leitura contemporânea. c)Aponte, pelo menos, 3 hipóteses de alteração de nome. d)Oriente seu cliente em como ver satisfeito seu desejo de alteração de nome, se possível, devendo indicar o procedimento a ser realizado no Cartório de Registro Civil e Registro de Imóveis. Desta feita, a redação deverá abordar todos os temas indicados (letras a, b, c, d). Utilize como base o provimento nº 153, de 26 de setembro de 2023, do Conselho Nacional da Justiça que “altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais”.