Estatuto LUNATH

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Estatuto normativo e regulador LUNATH

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Estatuto LUNATH

  1. 1. ESTATUTO NORMATIVO E REGULADOR DALIGA UNIVERSITÁRIA DE NUTRIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA A TRANSPLANTES E HEPATOPATASÍNDICECAPÍTULO I – DA ESSÊNCIA, LOCAÇÃO, DURAÇÃO E FINSCAPÍTULO II – DA DEFINIÇÃO DOS INTEGRANTESCAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILIDADESCAPÍTULO IV – DAS ATIVIDADESCAPÍTULO V – DAS REUNIÕESCAPÍTULO VI – DO CÓDIGO DISCIPLINARCAPÍTULO VII – DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMÔNIOCAPÍTULO VIII – DAS ELEIÇÕESCAPÍTULO IX – DOS BOLSISTASCAPÍTULO X – DA CERTIFICAÇÃOCAPÍTULO XI – DO DESLIGAMENTO E SELEÇÃOCAPÍTULO XII- DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO I – DA ESSÊNCIA, LOCAÇÃO, DURAÇÃO E FINSArt. 1º. A LIGA UNIVERSITÁRIA DE NUTRIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA ÀTRANSPLANTES E HEPATOPATAS, cuja sigla é LUNATH, fundada em 18 deagosto de 2011 é uma associação civil estudantil de direito privado, sem fins lucrativos,com duração ilimitada, de caráter não religioso, suprapartidário, afiliada ao GrupoHEPATO, Central de Transplantes do Estado do Acre, Universidade Federal do Acre.Possui autonomia didático-científica, administrativa, gestão financeira e patrimonial. Asua criação resultou da incorporação de seis acadêmicos de nutrição com interessecomum em estudos relacionados a enfermidades que possuem como terapêutica otransplante de órgãos, pesquisas de métodos e desenvolvimento de práticas nutricionaisque transmitam a esses pacientes condições saudáveis de poderem está efetuando esseprocedimento e que possibilitem uma melhor resistência pré-cirúrgica e menor tempo derecuperação no estágio pós operatório, haja vista deficiências nutricionais, por vezesgrave serem comuns em candidatos a transplantes, dessa forma a terapia nutricionalvem corrigir de forma geral ou parcial algumas deficiências que por ventura essespacientes podem ter, melhorando com isso, suas condições clínicas e seu prognósticofrente as dificuldades do desafio que vem a sofrer um transplantado. Reger-se-á pelopresente estatuto, o qual tem por objetivo estabelecer as normas que presidirão ofuncionamento e as atividades da mesma.
  2. 2. Art. 2º. A LUNATH tem como sedes e fóruns as dependências da FUNDHACRElocalizada na Rodovia BR 364, Km – 02 Est. Dias Martins, Distrito Industrial, RioBranco, Acre e o Campus Universitário da Universidade Federal do Acre localizado naRodovia BR 364, Km – 04, nº 6637, Distrito Industrial, Caixa Postal 500, CEP: 69915-900 Rio Branco, Acre.Art. 3º. A LUNATH tem como objetivo geral: fornecer base para uma terapianutricional nas mais diversas situações relacionados a transplantes renais e hepáticos,trabalhando a necessidade calórica e nutricional de cada paciente mediante a avaliação eacompanhamento do estado nutricional que venha exercer o controle das complicaçõesmetabólicas resultantes de carência alimentar ou uso de drogas imunossupressoras.Art. 4º. A LUNATH tem como objetivos específicos:§ 1º- Proporcionar aos integrantes desta Liga complementação teórica e prática atravésda capacitação e discussão acerca da terapia nutricional em transplantes, através depalestras proferidas por convidados, seminários organizados pelos próprios alunos daLUNATH e assim, incentivar estudos na área, congregando orientadores, profissionaisda saúde e acadêmicos interessados no aprendizado e no desenvolvimento técnico,científico e ético deste tema;§ 2º- Promover palestras, discussões, grupos de estudo, cursos extracurriculares,campanhas de conscientização e prevenção de patologias renais e hepáticas, e outroseventos, pelos quais poderão ser desempenhadas estratégias de conscientização,sensibilização e ações sociais que esclareçam dúvidas e inquietações da populaçãoacerca de uma alimentação adequada visando uma melhor qualidade de vida parapacientes com estas patologias.§ 3º- Fomentar o hábito de observação, registro e divulgação de dados coletados,elaboração de pesquisas, artigos científicos, projetos de extensão, apresentação detrabalhos, congressos, encontros, jornadas e publicações em revistas de circulação nomeio, garantindo aos integrantes da LUNATH auxílio à realização destes, por parte doscoordenadores e orientadores, contribuindo para o aperfeiçoamento científico acerca dotema na região.§ 4º- Comparar os dados locais com os nacionais, contribuindo com o gerenciamentoestatístico dos mesmos, conhecer a estrutura e o funcionamento das Unidades deTransplantes dos Hospitais conveniados a Central de Transplantes, atuando naidentificação das causas patológicas dessas enfermidades e apresentando-as para asautoridades responsáveis através de relatórios ou outros instrumentos, contribuindo parao esclarecimento sobre o surgimento dessas patologias.§ 5º- Possibilitar a reflexão a respeito de ações voltadas para as necessidades sociais,fortalecendo as iniciativas de humanização da assistência à saúde.§ 6º- Promover e incentivar intercâmbio científico e associativo com outras Ligas ouinstituições voltadas à expansão do conhecimento nutricional e áreas afins, visando àintegração dos conhecimentos.Art. 5º. A LUNATH é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas àcor, raça, etnia, naturalidade, credo, classe social, concepção político-partidária oufilosófica em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.
  3. 3. CAPÍTULO II – DA DEFINIÇÃO DOS INTEGRANTESArt. 6º. A LUNATH compor-se-á por Acadêmicos do Curso de Nutrição da UFAC,equipe da Central de Transplantes, Grupo HEPATO, professores, nutricionistas,médicos, enfermeiros e demais profissionais relacionados com o tema classificados nascategorias de Membro Fundador, Docente Coordenador, Membro Orientador, MembroConvidado, Membro Efetivo, Membro Honorário.§ 1º- Membros fundadores serão os idealizadores do projeto da LUNATH.§ 2º- Os Docentes Coordenadores devem estar vinculados ao Programa de Transplantesdo Estado do Acre sendo eleitos pelos Membros Efetivos da LUNATH, em AssembléiaGeral convocada para esse fim.§ 3º- A categoria de Membros Orientadores será ocupada por profissionais vinculadosao Grupo HEPATO, Central de Transplantes do Acre, HOSPITAL DAS CLÍNICAS,HUERB, Hospital Santa Juliana, Hospital do Juruá, SAE, HEMOACRE e UFACenvolvidos nos procedimentos nutricionais relacionados a transplantes de órgãos etecidos.§ 4º- Membros Convidados serão os docentes e discentes vinculados ou não à UFACque desejarem participar das atividades ofertadas pela LUNATH.§ 5º- Membros Efetivos serão os Membros Fundadores e todos aqueles que ingressaremna LUNATH mediante aprovação no exame de admissão a ser realizado em casodesvinculação de um dos Membros Efetivos ou desejo de expansão das atividades queexerçam necessidades de novos integrantes. São eles os membros responsáveis pelaorganização geral da LUNATH e os únicos a possuírem direito a voto nas AssembléiasGerais.§ 6º- São Membros Honorários aqueles acadêmicos que após o mínimo de um ano departicipação como membros efetivos resolverem se desligar da organização dasatividades da Liga.CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E RESPONSABILIDADESArt. 7º. Constituem a estrutura organizacional da LUNATH: Diretoria Técnica,Diretoria Acadêmica e Assembléia Geral.Art. 8º. A Diretoria Técnica é formada pelo Docente Coordenador, MembrosOrientadores e Membros Convidados.§ Parágrafo Único – Os membros da Diretoria técnica serão considerados membrospermanentes, desde que seja de interesse desses docentes e da LUNATH. Casocontrário, deverão disponibilizar o nome de outro docente para substituí-los, segundoaprovação da Diretoria Acadêmica e do Docente Coordenador. Não sendo este aceito,caberá às Coordenações da LUNATH propor o nome do novo substituto.Art. 9º. A Diretoria Acadêmica compõe-se de: Coordenação Geral, Coordenação dePesquisa, Coordenação de Extensão, Coordenação de Ensino e Pesquisa, Coordenaçãode Comunicação e Marketing e Coordenação Financeira.§ 1º- Os mandatos dos cargos distribuídos na Diretoria Acadêmica terão duração de 04meses.§ 2º- As Coordenações terão suas tarefas assistidas, supervisionadas e fiscalizadas,pelos demais membros da LUNATH.
  4. 4. Art. 10º. Todos os membros da Diretoria Acadêmica serão responsáveis por:I – Obedecer e cumprir os preceitos estabelecidos pelo estatuto da LUNATH;II – Participar da confecção do cronograma anual e das atividades exigidas pela Liga;III – Produzir relatórios mensais referentes às suas atividades.Art. 11º. A Coordenação Geral será composta por um Coordenador Geral e umSecretário Geral.§ 1º- Ao Coordenador geral caberá a tarefa de favorecer a construção de uma equipecoesa, responsável e engajada e, sobretudo, convicta da viabilidade operacional dasprioridades consensualmente assumidas e formalizadas neste projeto de trabalho. Iráexercer, no espaço da autonomia que lhe foi conferida, seu papel de elemento-chave nogerenciamento das atividades, o que exige ações de articulação e mobilização daequipe, tendo sempre em vista o aperfeiçoamento do fazer teórico e prático. Dentre suasatribuições o mesmo deverá:I – Assegurar que as normas previstas no estatuto da LUNATH sejam cumpridas;II – Convocar e conduzir reuniões ordinárias, extraordinárias e sessões solenes da Liga;III – Representar a LUNATH em juízo ou fora dele;IV – Integrar as ações de todas as Coordenações;V – Pedir prestação de contas das atividades das coordenações;VI – Planejar datas e prazos para a realização das tarefas;VII – Promover contatos com Instituições envolvidas no processo de transplante ouapoio ao projeto;VIII – Confirmar a presença de palestrantes e convidados nas atividades da Liga;IX – Contatar os representantes de Universidades, escolas, ONGs, hospitais e demaisinstituições públicas ou privadas, para autorização em tais ambientes das atividades daLiga;X – Assinar e despachar, juntamente com o Secretario Geral, atas e documentosrelacionados ao funcionamento da Liga;XI – Reunir todos os relatórios mensais das Coordenações para confecção de umdocumento geral;XII – Avaliar e organizar a correspondência da LUNATH, encaminhando os e-mailsespecíficos para cada diretoria ou membro efetivo;XIII – Apresentar no último dia útil do mês anterior uma escala de sobre avisos para omês seguinte. A escala terá como objetivo fazer com que os alunos participem dasatividades práticas de maneira justa e igualitária.§ 2º- O Secretário Geral tem as funções de:I – Emitir ofícios, comunicados ou equivalentes;II- Organizar e atualizar o quadro de componentes da LUNATH;III – Registrar as discussões e decisões das reuniões em ata;IV – Lavrar e ler as atas nas reuniões;V – Cuidar para que haja lista de presença em todas as atividades da LUNATH econservá-las até, pelo menos, a emissão dos certificados dos participantes dessasatividades;VI – Preservar as atas, assim como todos os relatórios elaborados;VII – Elaborar, atualizar e zelar a memória histórica da Liga;VIII – Elaborar anualmente os certificados de participação a serem concedidos para osmembros efetivos;IX – Elaborar os certificados de participação a serem concedidos a palestrantes,membros e demais participantes, bem como para a comissão organizadora, em eventosrealizados pela LUNATH.
  5. 5. Art. 12º. A Coordenação de Pesquisa compõe-se por um membro efetivo e terá asfunções de:I – Dar orientações e auxílios no desenvolvimento de pesquisas;II – Construir e organizar um arquivo catalogado com os artigos científicos depropriedade da LUNATH;III – Elaborar temas de trabalhos junto aos docentes e discentes, servindo como elo deligação entre o orientador e os pesquisadores;IV – Supervisionar o andamento dos trabalhos científicos, coordenando etapas desde aelaboração até a aplicação dos projetos;V – Estabelecer contato com Cursos, Encontros, Simpósios, Congressos e revistas paraa apresentação e publicação dos trabalhos realizados pelos membros da LUNATH.Art. 13º. A Coordenação de Ensino compõe-se por um membro efetivo e terá asfunções de:I – Organizar o cronograma semestral das atividades de ensino;II – Responsável por organizar a capacitação teórica, propondo local, calendário etemas, submetidos à votação por reunião ordinária de maioria simples;III – Manter contato direto com os palestrantes envolvidos com a capacitação;IV – Selecionar temas para discussão em seminários e palestras, em conjunto com osdocentes.V – Coordenar a montagem e execução do curso para admissão de novos membros daLUNATH;VI – Formar e coordenar grupos de estudo e discussão de caso clínico.Art. 14º. A Coordenação de Extensão compõe-se por um membro efetivo e terá asfunções de:I – Organizar o cronograma semestral das atividades de extensão;II – Organizar a temática de eventos (simpósios, maratonas, congressos, etc.) a seremrealizados pela Liga e elaborar temas de trabalho junto aos docentes e discentes;III – Supervisionar o andamento dos trabalhos de extensão, coordenando eacompanhando etapas desde a elaboração até a execução;IV – Promover e coordenar campanhas de conscientização e prevenção de patologiasrenais e hepáticas;V – Estabelecer parcerias com: Centrais de Transplantes, Unidades Básicas de Saúde,Hospitais da Região, HEMOACRE, Secretarias de Saúde e de Educação, Universidadese demais Instituições interessadas no assunto;VI – Organizar, fiscalizar e coordenar eventos científicos promovidos pela LUNATH,tendo para tanto, o auxílio de todos os membros da Liga;VII – Organizar cursos, palestras, jornadas, congressos, simpósios e outras atividadesinformativas relacionadas com as áreas de atuação.Art. 15º. O Coordenador de Comunicação e Marketing tem as funções de:I – Organizar a comunicação eletrônica entre os membros da LUNATH;II – Estabelecer comunicação com outras instituições;III – Divulgar ao público-alvo as atividades e eventos desenvolvidos pela LUNATH,bem como as pesquisas com seus respectivos resultados;IV – Produzir, em conjunto com os demais membros, um site oficial da Liga; tendo afunção de atualizá-lo semanalmente;V – Elaboração, disseminação e fiscalização do uso da identidade visual da LUNATH;VI – Confecção de logotipos, folders, pôsteres, slogans e demais meios de publicação e
  6. 6. divulgação de eventos promovidos pela LUNATH;VII – Cuidar da boa imagem da Liga;VIII – Enviar a todos os integrantes da Liga por email os relatórios das atividadesdesenvolvidas no mês, por cada Coordenação.Art. 16º. O Coordenador Financeiro tem as funções de:I – Preservar a estabilidade financeira da LUNATH;II – Realizar o levantamento e a fiscalização do patrimônio da Liga;III – Responsabilizar-se pelos materiais adquiridos para uso da Liga;IV- Abrir uma conta em banco, conta-corrente ou poupança, na qual será depositadotodo o caixa;V – Buscar recursos, por meio de doações, patrocínios e demais contribuições, nointuito de tornar possíveis os trabalhos e pesquisas da Liga;VI – Ter sob seu controle e responsabilidade toda e qualquer entrada e saída de bensreferentes ao caixa;VII – Dirigir todos os trabalhos de Tesouraria;VIII – Apresentar à Diretoria Executiva as contas a serem pagas e executar o pagamentodas mesmas;IX – Expor o balanço das finanças da LUNATH, de forma mensal, em AssembléiasGerais Ordinárias.Art. 17º. Os ocupantes dos cargos acima ficam livres para se movimentar pelosmesmos, de acordo com seus interesses e habilidades; conforme a disponibilidade decargos, desde que não entre em conflito com o interesse geral da LUNATH.Art. 18º. A Assembléia Geral é o órgão máximo da LUNATH com funçõesdeliberativas normativas, dela fazendo parte todos os membros efetivos que integram aentidade e os docentes coordenadores e membros orientadores. É de competência daAssembléia Geral:I – Aprovar nomes indicados ao preenchimento de cargos da Diretoria Acadêmica;II – Analisar, alterar, consolidar e aprovar propostas com finalidade de melhorar ofuncionamento;III – Aprovar o cronograma e as demais atividades a serem desenvolvidas pela Liga.§ 1º- As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas, mensalmente, cabendo aoCoordenador Geral fixar a data de sua realização.§ 2º- As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas por qualquer membroefetivo, em atendimento a alguma solicitação, por escrito, que vier a ser apresentada,com assinatura de 50% dos membros da LUNATH ou através de convocação da própriaCoordenação Geral. Neste como em outros casos que comportarem a realização deAssembléia Geral Extraordinária, a convocação deverá ser feita com antecedênciamínima de dois dias úteis, devendo os membros ser verbalmente comunicados ou por e-mail.§ 3º- Todas as reuniões de Assembléia deverão ser registradas em livro de ata peloSecretário Geral.Art. 19º. As decisões serão tomadas e aprovadas por maioria simples dos votos, ou seja,metade mais um dos presentes na respectiva Assembléia. No caso de empate, a decisãocaberá ao Coordenador Geral, através de voto aberto.
  7. 7. Art. 20º. As votações nas Assembléias serão processadas através de voto secreto,cabendo a cada participante o direito a um único voto.CAPÍTULO IV – DAS ATIVIDADESArt. 21º. A LIGA UNIVERSITÁRIA DE NUTRIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA ÀTRANSPLANTES E HEPATOPATAS funcionará da seguinte forma:I – Acompanhamento semanal no ambulatório pré e pós-transplante determinado porescala;II – Construção de protocolos de Pesquisa e apresentação em Eventos Científicos;III– Atividades sócio-educativas aprovadas previamente pela Diretoria técnica doLUNATH(Visitas às escolas estaduais e municipais, hospitais, Encontros de pacientes, Bazares ebingos);IV – Através de capacitação com aulas e discussões de caso clínico, semanalmente,onde também poderão ser discutidos o desenvolvimento dos projetos de pesquisa,extensão e ensino.V – Reunião mensal com membros orientadores e demais envolvidos no projeto paraapresentação dos resultados obtidos no mês anterior e casos futuros com apresentaçãoresumida de história clinica para discussão de casos.VI – Através de reuniões extraordinárias de acordo com as necessidades da liga edisponibilidade de tempo de seus membros;VII – Havendo o interesse, os membros efetivos poderão modificar a escala entre si,desde que o Secretário Geral seja comunicado com 6 horas de antecedência. O mesmopodendo ser aplicado ao período de férias da Universidade.Art. 22°. Fica a critério dos Docentes Coordenadores estabelecerem se os recessos paraas atividades da LUNATH poderão acompanhar os recessos da Universidade Federal doAcre.CAPÍTULO V – DAS REUNIÕESArt. 23º. Deverá haver no mínimo uma reunião semanal, com duração indefinida,marcada segundo a disponibilidade da maioria e em horário determinado entre osmembros da Liga.§ Parágrafo Único – Os horários das reuniões podem ser alterados durante o período deférias segundo acordo realizado em reunião e aprovado pela maioria dos membrospresentes.Art. 24º. A reunião terá caráter deliberativo desde que haja no mínimo a maioria simplesdos membros presentes.§ Parágrafo Único – Pautas que discutam a respeito da organização, gerenciamento,código disciplinar e demais assuntos que possam influenciar a atual organização daLUNATH só serão validadas caso sejam aprovadas em Assembléia e na presença damaioria simples dos membros desse projeto.Art. 25º. As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência mínimade 48 horas e todos os membros comunicados verbalmente ou por e-mail.Art. 26º. Todas as reuniões serão registradas em livro de ata pelo Secretário Geral e nafalta deste por um membro indicado pelo Coordenador Geral.Art. 27º. Em todas as reuniões serão definidas tarefas para todos os membros, as quais
  8. 8. deverão ser cumpridas em prazo estabelecido.Art. 28º. Deverão ser entregues relatórios mensais das atividades desenvolvidas, duranteesse período, pelas respectivas diretorias.CAPÍTULO VI – DO CÓDIGO DISCIPLINARArt. 29º. Os membros da LIGA UNIVERSITÁRIA DE NUTRIÇÃO PARAASSISTÊNCIA À TRANSPLANTES E HEPATOPATAS devem conhecer, respeitar ecumprir todas as disposições citadas neste Estatuto.Art. 30º. As atividades e os serviços prestados a LUNATH têm caráter essencialmentevoluntário; não devendo, portanto, ser obrigatoriamente remunerados.Art. 31º. Cada integrante da LUNATH tem o dever de estar presente e participarativamente de todas as reuniões e atividades da Liga, pautando impreterivelmente umaconduta de boa ética, zelo e responsabilidade para com esta e todos os seus membros.Art. 32º. A Assembléia Geral tem total autonomia para julgar qualquer ato praticado porum membro da LUNATH, mesmo que integrante da Coordenação Geral, podendodecidir pelo seu desligamento da mesma, sendo necessário, no entanto, para efetivaçãoda medida, aprovação da maioria simples dos presentes em reunião convocada para essefim específico.Art. 33º. Se os Membros Efetivos da LUNATH julgarem que outro Membro não estádesempenhando seu papel com a eficiência e dedicação necessárias, será feita umavotação para deposição do mesmo e indicação de um substituto, tendo o penalizado queassumir a posição que seu sucessor estiver ocupando.Art. 34º. Será dada tolerância para o início das reuniões de 10 minutos, independente donúmero de componentes. Atrasos após 10 minutos serão registrados em ficha defreqüência, sendo três atrasos equivalentes a uma falta. Para atrasos além desseintervalo, imediatamente executa-se falta.Art. 35º. Para as faltas seguem-se as seguintes condutas:§ 1º- As faltas poderão ser justificadas, desde que o membro faltoso apresente ajustificativa plausível junto ao Coordenador Geral, em até 48 horas.§ 2º- Somente serão aceitas como justificativas plausíveis para a ausência em reuniõesou atividades da LUNATH os problemas de saúde, provas ou atividades acadêmicas nohorário.§ 3º- Durante as férias da faculdade, a ausência de qualquer membro por motivo deviagem também deverá ser justificada.§ 4º- Outras justificativas serão analisadas pelo Coordenador Geral podendo ou não seraceitas.§ 5º- O membro que não apresentar a justificativa plausível e segundo o prazoestabelecido terá a sua falta registrada na pauta de freqüência.Art. 36º. Cada membro poderá faltar no máximo 25% das reuniões semanais. Caso sejaultrapassada essa percentagem, o membro efetivo não terá o direito de receber ocertificado anual. As faltas justificadas serão abonadas.Art. 37º. O membro efetivo que atingir 3 faltas não justificadas passará por uma votaçãona Assembléia Geral para decidir a sua permanência no projeto, caso o mesmo fato serepita o integrante faltoso será excluído automaticamente da LUNATH.CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMÔNIOArt. 38º. Os integrantes deverão ter o máximo de cuidado com os materiaisconsiderados patrimônio da LUNATH.
  9. 9. Art. 39º. No caso de dano a um bem da LUNATH o incidente será analisado pelaDiretoria Acadêmica que decidirá se o envolvido arcará com o prejuízo, tendo que reporo item avaliado.Art. 40º. Será considerado patrimônio da LUNATH tudo aquilo que for arrecadado emnome da Liga, por transações de qualquer natureza.§ 1º- Os participantes deverão ajudar em quantias extras que poderão ser cobradas emsituações especiais para manutenção ou confecção de materiais ou de realizações deatividades ligadas a Liga.§ 2º- Os bens adquiridos com os recursos internos, patrocínios e doações a Liga serãoautomaticamente considerados patrimônio desta, e deverão ser registrados como tal peloCoordenador Financeiro.Art. 41º. Os recursos financeiros e patrimônio deverão ficar sob responsabilidade daCoordenação Financeira, cabendo a esta o dever de zelar e prestar contas a Liga sobretodos os recursos.Art. 42º. A LUNATH não deverá remunerar qualquer integrante participante, semdistribuir lucros ou dividendos. Os excedentes financeiros eventuais deverão serutilizados obrigatoriamente em objetivos institucionais.CAPÍTULO VIII – DAS ELEIÇÕESArt. 43º. Os titulares que compõem a Diretoria Acadêmica da LUNATH serãoescolhidos pelos Membros Efetivos, em processo eleitoral, através do voto secreto emcandidatos individuais que manifestarem o interesse em um dos cargos comantecedência de no mínimo 10 (dez) dias das eleições, com exceção da primeira gestão.Art. 44º. As eleições para a Diretoria Acadêmica da LUNATH deverá ser realizada acada 4 meses, em data marcada previamente.Art. 45º. A Coordenação Geral atuante deverá marcar uma data para a eleição, com nomínimo 3 semanas de antecedência.Art. 46º. Todos os candidatos interessados deverão se manifestar ao longo das 3semanas, indicando o cargo ao qual pretende concorrer.Art. 47º. O membro da Liga somente poderá se candidatar se tiver o mínimo de 75% defreqüência nas atividades da LUNATH nos últimos 4 meses.Art. 48º. A eleição ocorrerá pela votação dos candidatos em relação aos respectivoscargos a que concorrem, não devendo ocorrer à formação de ‘chapas’.Art. 49º. As votações serão realizadas por voto secreto e por maioria simples.Art. 50º. Os votos serão contabilizados na hora e o candidato eleito para cada cargo seráanunciado.Art. 51º. Os empates entre candidatos a um mesmo cargo serão resolvidos com o votodo Coordenador Geral.Art. 52º. A ocorrência de cargos vagos, mesmo após a eleição, será resolvida pelaindicação de um membro por todos os membros presentes na votação. Uma novaindicação será feita se o membro não aceitar o cargo, e assim por diante.Art. 53º. Todos os Membros Efetivos da LUNATH possuem o direito a voto naseleições para a Diretoria Acadêmica. Estão excluídos da votação os Orientadores eColaboradores.Art. 54º. Somente poderá ocorrer a reeleição se não houver ninguém que se candidateou aceite o cargo por indicação.Art. 55º. Os membros eleitos para o próximo mandato deverão permanecer em seusrespectivos cargos até a realização da próxima eleição.
  10. 10. Art. 56º. Caso ocorra a desistência do mandato por parte de um membro, deverá serfeita uma nova eleição emergencial para a ocupação do cargo.CAPÍTULO IX – DOS BOLSISTASArt. 57º. Os membros fundadores terão prioridade no recebimento de bolsas, enquantoos mesmos mantiverem-se ativos no projeto.Art. 58°. Em caso de bolsas excedentes ou impossibilidade de um dos fundadores nãoreceberem o benefício, terão prioridade os integrantes da Coordenação Geral:Coordenador Geral e Secretário Geral, respectivamente.§ Parágrafo Único – No caso de distribuição de bolsas para os demais cargos os critériosde escolha, a seguir, deverão ser seguidos:I – Tempo de filiação ao projeto.II – Faltas nas atividades práticas.III – Faltas nas reuniões semanais.IV – Entrega de relatórios nas datas previstas.V – Ter recebido previamente bolsa pela LUNATH.VI – Por fim, votação dos Membros Efetivos.CAPÍTULO X – DA CERTIFICAÇÃOArt. 59º. Todos os membros da LUNATH receberão certificados, com asparticularidades de sua categoria:§ 1º- O membro fundador receberá certificado como fundador após período letivo de 2semestres.§ 2º- O membro efetivo receberá certificado após 1 ano.§ 3º- Os membros orientadores também receberão certificado após 1 ano.§ 4º- O membro convidado receberá certificado pelo tempo que contribuiu na Liga.§ 5º- Os Docentes Coordenadores receberão certificado após 1 ano.§ 6º- Poderão receber certificado os organizadores e participantes de cursos e eventospromovidos pela LUNATH, referente às atividades desenvolvidas nesses.CAPÍTULO XI – DO DESLIGAMENTO E SELEÇÃOArt. 60º. O membro da LUNATH poderá se desvincular da Liga através de:I – Decisão própria, mediante aviso escrito assinado para o Coordenador GeralII – Tenha ingressado no 10º período do curso de nutrição.III – Seja expulso mediante falta ou má conduta na Liga ou pelo não cumprimento desuas atribuições como membro.Art. 61º. Tem direito a requerer filiação a LUNATH o acadêmico que estiverregularmente matriculado no curso de Nutrição da UFAC.Art. 62º. O processo seletivo ficará sob a responsabilidade da Diretoria Acadêmica doprojeto e os demais envolvidos.Art. 63º. O processo ocorrerá perante a saída de qualquer integrante da Liga, sendo onúmero de vagas determinado pelo número de integrantes desvinculados no momento.Art. 64º. Os candidatos ao processo seletivo deverão estar de acordo com as exigênciasfeitas pelo presente Estatuto à admissão de membros. Eles deverão estar cursando entreo 2º e 9º período do curso de nutrição da UFAC.Art. 65º. Haverá uma lista de espera feita a partir da classificação do processo seletivo,para o caso de um dos aprovados, após período de adaptação, decidir não permanecer na
  11. 11. Liga.Art. 66º. Após a formação da LUNATH não serão aceitos membros efetivos que nãofaçam o processo seletivo para ingressar na presente Liga.CAPÍTULO XII- DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 67º. Qualquer membro efetivo da LUNATH que quiser desenvolver pesquisa,elaborar artigo científico em caráter individual relacionado ao tema deverá solicitar aaprovação da Diretoria Acadêmica.§ 1º- Parágrafo Único – Em caso de conflito de interesses é obrigação dos envolvidosentrarem em consenso sobre o tema, sob pena destes não receberem aprovação daLUNATH para confecção de seus projetos.§ 2º- Todos os projetos aprovados pelo presente artigo ao serem publicados deverãoconter os créditos de sua realização não somente aos autores, mas também à LUNATH.Art. 68º. A Diretoria Acadêmica eleita deve assumir as tarefas de seus cargos, sempreprestando contas para os membros efetivos e informando a estes todas as atividades eeventos relacionados à LUNATH.Art. 69º. Os membros da LUNATH ficam impedidos de tornar públicos pensamentospessoais contrários aos interesses da Liga, denegrindo a reputação desta, partindo doprincípio de que a figura do membro como integrante do projeto e expectador sãoinseparáveis.Art. 70º. Todos os membros da Liga deverão ter uma cópia deste Estatuto, para quetomem ciência de todas as disposições aqui presentes.Art. 71º. As omissões ou dúvidas que venham a surgir das disposições presentes nesteEstatuto serão debatidas e resolvidas nas reuniões.Art. 72º. É permitida a inserção e/ou retirada de artigos, incisos ou parágrafos desteEstatuto, bem assim alteração na redação de seus dispositivos, desde que para tantotodos os Membros Efetivos sejam comunicados, dependendo da aprovação destes parasua alteração de fato.Art. 73º. A substituição parcial ou completa deste Estatuto poderá ocorrer, mas comapresentação de um novo Estatuto e aprovada em unanimidade.

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