Políticas de Inclusão e Educação Bilíngue para Surdos

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Trabalho apresentado no 7º Encontro Internacional de Formação de Professores e o 8º Fórum Permanente de Inovação Educacional, Formação de Professores e os Desafios da Prática da Educação Contemporânea, na UNIT.

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Políticas de Inclusão e Educação Bilíngue para Surdos

  1. 1. POLÍTICAS DE INCLUSÃO E EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS GT9 − Políticas Públicas e Gestão Socioeducacional Profª Esp. Danielle de Souza Silva Prof.ª Esp. Iranilde dos Santos Rocha Souza
  2. 2. O objetivo desta pesquisa foi discutir as políticas inclusivas e educação bilíngue para surdos. A justificativa para realização da mesma está baseada nas leis de acessibilidade à comunicação e à educação que durante mais de dez anos ainda não foram efetivadas, porque faltam profissionais qualificados para o desenvolvimento de melhorias no quadro educacional dos surdos.
  3. 3. De fato, o bilingüismo ou, como mais recentemente denominado, o multilinguismo, é cada vez mais comum e a nossa tomada de consciência sobre o fato de que a habilidade de usar duas ou mais línguas além de nossa língua materna parece ser a regra, e não a exceção, se deve, entre outros fatores, à aceleração recente de um processo de globalização cultural e econômica, que aproxima culturas e línguas com uma rapidez e facilidade nunca vistas antes [...] (MOTA, 2008, p.3)
  4. 4. Na metodologia da pesquisa bibliográfica, o estudo foi dividido em quatro capítulos: no primeiro apresenta-se o tema e a problematização, assim como o objetivo da pesquisa, no segundo, há uma discussão das políticas inclusivas, no terceiro capítulo continua a discussão com a educação bilíngue para surdos e finalmente na conclusão percebeu-se que apesar de os surdos terem avançado em alguns aspectos como o reconhecimento da Libras como língua oficial e ter direitos aos serviços de intérpretes em todas as repartições públicas não é o que efetivamente está acontecendo, levando os surdos a exigirem seus direitos através de movimentos públicos contando com a participação e apoio dos ouvintes conhecedores da sua história e preocupados com a sua educação e seus direitos.
  5. 5. Percebe-se que hoje existe uma noção de descrença ao se falar de políticas públicas sobre determinado assunto, o Brasil de certa forma copia os modelos políticos de outros países sem levar em consideração as especificidades locais, ocasionando, muitas vezes, perda de tempo e progresso devido a uma medida política incompatível com os interesses sociais.
  6. 6. As políticas envolvem confusão, necessidades (legais e institucionais), crenças e valores discordantes, incoerentes e contraditórios, pragmatismo, empréstimos, criatividade e experimentações, relações de poder assimétricas (de vários tipos), sedimentação, lacunas e espaços, dissenso e constrangimentos materiais e contextuais.
  7. 7. Na prática as políticas são frequentemente obscuras, algumas vezes inexequíveis, mas podem ser, mesmo assim, poderosos instrumentos de retórica, ou seja, formas de falar sobre o mundo, caminhos de mudança do que pensamos sobre o que fazemos.
  8. 8. As políticas, particularmente as políticas educacionais, em geral são pensadas e escritas para contextos que possuem infraestrutura e condições de trabalho adequada (seja qual for o nível de ensino), sem levar em conta variações enormes de contexto, de recursos, de desigualdades regionais ou das capacidades locais. (BALL e MAINARDES, 2011, p. 13)
  9. 9. As políticas educativas deverão levar em conta as diferenças individuais e as diversas situações. Deve ser levada em consideração, por exemplo, a importância da linguagem de sinais como meio de comunicação para os surdos, e ser assegurado a todos os surdos o acesso ao ensino da linguagem dos sinais do seu país. Face às necessidades específicas de comunicação de surdos e de surdo-cegos, seria mais conveniente que a educação lhes fosse ministrada em escolas especiais ou em classes ou unidades especiais nas escolas comuns. (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, capítulo II, artigo 21 1994).
  10. 10. Na prática, as políticas educacionais quase ignoram outras possibilidades, ou talvez interpretem a palavra “preferencialmente” como “exclusivamente” na rede regular de ensino. Assim, prevê-se o atendimento das pessoas consideradas socialmente como deficientes na rede regular de ensino com serviço de apoio especializado (classes especiais e salas de recursos). Esse discurso e essa prática de exclusividade não têm sido contestados por parte do governo, mas encontram- se alunos (aqui me refiro aos surdos) e educadores “evocando e/ou denunciando” as contradições observadas nas políticas integracionistas. (MACHADO, 2002, p.20)
  11. 11. Uma educação bilíngue para surdos seria aquela que incluísse em seu currículo a língua de sinais e a língua portuguesa como uma segunda língua em sua completude, incluísse métodos de ensino focados na característica visual e na cultura dos surdos no momento de apreensão do conhecimento. Para tanto, são necessários profissionais habilitados e com consciência da diferença linguística e cultural dos surdos, além de uma política linguística aditiva.
  12. 12. Os pais e familiares precisam saber mais sobre os surdos, a maneira mais adequada seria uma intervenção das escolas através de palestras e oficinas para os pais informando e orientado em todas as deficiências, inclusive a surdez, oferecendo curso de Libras gratuitos para toda a população, inclusive professores, equipe escolar, pais e os próprios surdos.
  13. 13. Uma ressalva é importante: as escolas adotaram o método bilíngue, mas ninguém da equipe escolar sabe Libras nem se interessa em saber. Que tipo de inclusão é essa? Do tipo que o aluno surdo fica esquecido no canto da sala e não interage com ninguém. Então, as escolas assumam que não podem e não conseguem dar conta dos alunos surdos ou outros deficientes, não fiquem fantasiando uma inclusão que não existe.
  14. 14. O estudo revelou que uma inclusão escolar de qualidade para os surdos necessita da presença constante de professor bilíngue em todas as disciplinas, evidenciando os saberes e desafiando as potencialidades dos surdos. Devido à complexidade do ensino não dá para ser traduzido simultaneamente. A tradução compromete a qualidade do ensino, a relação de professor/aluno/colegas de turma e consequentemente a aquisição do conhecimento, não basta traduzir é preciso interação constante.
  15. 15. É importante que a proposta curricular mais apropriada para as escolas que adotaram o bilinguismo na educação dos surdos, direcione, prioritariamente, da base da diferença cultural, pautando-se na representação política da identidade surda. Isso fará a grande diferença na educação dos surdos e favorecerá a verdadeira inclusão, porque os surdos serão respeitados não só no direito linguístico, como vem acontecendo, eles terão todos os direitos de um ouvinte, respeito à cultura e identidade surda.
  16. 16. Implantação, no currículo escolar, da disciplina de língua de sinais como primeira língua para os alunos surdos, em todos os níveis de ensino e como segunda língua para os alunos ouvintes em algumas das séries do ensino fundamental, seria uma oportunidade dos alunos ouvintes aprenderem a língua de sinais e possibilitar uma maior interação com os alunos surdos e ouvintes.
  17. 17. As conquistas, até o momento, encontram sua equivalência e destaque maior no referido Decreto nº 5.626 (BRASIL, 2005) que, regulamentou a Lei nº 10.436 (BRASIL, 2002), oportunizando a consolidação de iniciativas existentes, como a proposta bilíngue, entre tantas outras no Brasil, também possibilitou repensar, em uma nova dimensão e contexto, o currículo para educação de surdos, com a participação opinativa da comunidade surda.
  18. 18. Dessa forma, percebe-se, que sempre vai haver muito para se pesquisar e discutir sobre as políticas inclusivas e a educação bilíngue dos surdos, pesquisas estas que precisam de tempo e recursos, mas que fazem parte da construção de uma educação de qualidade cuja necessidade é imediata e precisa ser efetivada, pois muito tempo já foi perdido.
  19. 19.  ALVEZ, Carla Barbosa; FERREIRA, Josimário de Paula; DAMÁZIO, Mirlene Macedo. Educação Especial Perspectiva da Educação Escolar: Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez. Brasília: MEC, 2010.   BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson. (Org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.   BRASIL. MEC/SEESP. Educar na diversidade material de formação docente. (Org.): – Cynthia Duk.- Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.   ______________. Documento sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: SEESP, 2008.   BRASIL. Lei n 10.436, de 24 de abril de 2002. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em http//www.presidencia.gov.br/ccivil/leis2002/L10436.htm. Acesso em 18 agosto de 2013.   ______________.Decreto n 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em http//www.presidencia.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm. Acesso em 18 agosto de 2013.
  20. 20. OBRIGADA!

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