Gestão Eficiente de Sistemas de Iluminação Pública

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Com a regulamentação normativa nº 414/2010 da ANEEL, a revisão da norma NBR 5101,
e a entrada de novas tecnologias no mercado, a iluminação pública do país passa por mudanças
significativas. As concessionárias ou distribuidoras de energia elétrica não poderão mais
ser proprietárias dos equipamentos que compõem o sistema de iluminação pública, logo estes
ativos deverão ser transferidos para os municípios. No entanto, nem todos os municípios estão
devidamente preparados para o adequado planejamento e administração de seus sistemas de
iluminação pública. Neste contexto, este trabalho abordará o contexto institucional e legal que
envolvem a iluminação pública, além de apresentar os principais componentes deste sistema.
Serão discutidos os principais requisitos que devem ser observados na iluminação de cada tipo
de logradouro público, e os procedimentos básicos necessários para a gestão eficiente de sistemas
de iluminação pública, sobretudo relacionados à execução das atividades de implantação,
manutenção, gerenciamento e controle da qualidade, diretrizes básicas para elaboração de um
Plano Diretor de Iluminação Pública Eficiente.

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Gestão Eficiente de Sistemas de Iluminação Pública

  1. 1. U NIVERSIDADE C RUZEIRO DO S UL C OMPANHIA DOS C URSOS C URSO DE E SPECIALIZAÇÃO EM P ROJETOS L UMINOTÉCNICOS DANIELLE O LIVEIRA DE A LMEIDAGestão Eficiente de Sistemas de Iluminação Pública Belo Horizonte – MG Março - 2012
  2. 2. DANIELLE O LIVEIRA DE A LMEIDAGestão Eficiente de Sistemas de Iluminação Pública Trabalho monográfico de conclusão do curso de Projetos Luminotécnicos (Architectural Ligh- ting Design) - TCC, apresentado à UNICSUL - Universidade Cruzeiro do Sul como requisito parcial para a obtenção do título de Especiali- zação Lato Sensu em Projetos Luminotécnicos (Architectural Lighting Design). Universidade Cruzeiro do Sul Orientador: Prof. Carlos Eduardo A. Russo Belo Horizonte – MG Março - 2012
  3. 3. DANIELLE O LIVEIRA DE A LMEIDAGestão Eficiente de Sistemas de Iluminação Pública Trabalho monográfico de conclusão do curso de Projetos Luminotécnicos (Architectural Ligh- ting Design) - TCC, apresentado à UNICSUL - Universidade Cruzeiro do Sul como requisito parcial para a obtenção do título de Especiali- zação Lato Sensu em Projetos Luminotécnicos (Architectural Lighting Design). Universidade Cruzeiro do Sul Foi analisado e aprovado com grau: Especialista em Projetos Luminotécnicos (Architectural Lighting Design). Belo Horizonte, ____ de ____________ de ________. COORDENADOR GERAL COORDENADOR ACADÊMICO Prof. Carlos Eduardo A. Russo ORIENTADOR Prof. M. Sc. Emannuel Bersan Pinheiro PRESIDENTE
  4. 4. Dedico este trabalho em primeiro lugar à Deus, o maior responsável por tudo que sou, e por tudo que tenho conquistado até hoje. E aos meus pais Mauro e Regina, fontes eternas de amor incondicional, por todo suporte dedicado à minha formação, e pelo apoio nos momentos mais difíceis.
  5. 5. Agradecimentos Dedico meus sinceros agradecimentos aos meus superiores, e ao mesmo tempo, amigose companheiros de trabalho João Mendonça de Almeida e sua esposa Maria Angélica Eleuté-rio, da Progettare Engenharia de Projetos e Construções Ltda., pelo apoio financeiro, suportetécnico, e por tornarem os meus horários flexíveis, sempre que possível, possibilitando a conti-nuação dos meus estudos. Agradeço também aos meus professores e orientadores do Curso de Especialização emProjetos Luminotécnicos (Architectural Lighting Design) da Universidade Cruzeiro do Sul, pelapaciência, dedicação e por toda a orientação que recebi até a conclusão deste trabalho, e aosmeus colegas de turma, pela intensa troca de experiências, companheirismo, e apoio mútuo quecompartilhamos durante todo o curso. Por fim, agradeço aos meus colegas de trabalho da CEMIG, TV Globo Minas e Progettare,pessoas muito importantes e presentes em toda minha formação acadêmica, e de forma muitoespecial aos meus pais Mauro e Regina, meus irmãos Marcelle e Guilherme, e demais familiarese amigos, por todo carinho, apoio e compreensão que sempre me dedicaram.
  6. 6. Faz-se Luz Faz-se luz pelo processo de eliminação de sombrasOra as sombras existemas sombras têm exaustiva vida próprianão dum e doutro lado da luz mas no próprio seio delaintensamente amantes loucamente amadase espalham pelo chão braços de luz cinzentaque se introduzem pelo bico nos olhos do homem Por outro lado a sombra dita a luznão ilumina realmente os objectosos objectos vivem às escurasnuma perpétua aurora surrealistacom a qual não podemos contactarsenão como amantesde olhos fechadose lâmpadas nos dedos e na boca.Mário Cesariny de Vasconcelos, in “Pena Capital”
  7. 7. Resumo Com a regulamentação normativa no 414/2010 da ANEEL, a revisão da norma NBR 5101,e a entrada de novas tecnologias no mercado, a iluminação pública do país passa por mudan-ças significativas. As concessionárias ou distribuidoras de energia elétrica não poderão maisser proprietárias dos equipamentos que compõem o sistema de iluminação pública, logo estesativos deverão ser transferidos para os municípios. No entanto, nem todos os municípios estãodevidamente preparados para o adequado planejamento e administração de seus sistemas deiluminação pública. Neste contexto, este trabalho abordará o contexto institucional e legal queenvolvem a iluminação pública, além de apresentar os principais componentes deste sistema.Serão discutidos os principais requisitos que devem ser observados na iluminação de cada tipode logradouro público, e os procedimentos básicos necessários para a gestão eficiente de siste-mas de iluminação pública, sobretudo relacionados à execução das atividades de implantação,manutenção, gerenciamento e controle da qualidade, diretrizes básicas para elaboração de umPlano Diretor de Iluminação Pública Eficiente.Palavras-chaves: Iluminação Pública, Gestão de Sistemas de Iluminação Pública, Plano Di-retor de Iluminação Pública
  8. 8. Abstract In light of the Normative Resolution no 414/2010 of National Agency for Electrical Energy(ANEEL), the revision of NBR 5101 technical standard, and the availability of new technolo-gies in the market, there have been significant changes to public lighting in Brazil. The electricpower distributors can no longer be owners of public lighting equipment, so these assets mustbe transferred to municipalities. Nevertheless, not all municipal administrations are properlyprepared to administer and maintain their public lighting systems. The minimum requirementsthat must be met in public light for each kind of public spaces, and the basic procedures for theefficient management of these systems, particularly those related to the execution, implementa-tion, maintenance, management and quality control are detailed herein. Furthermore, the basicguidelines for the elaboration of a Master Plan for a Efficient Public Lighting are also discussed.Keywords: Public Lighting, Public Lighting Systems Management, Public Lighting MasterPlan.
  9. 9. SumárioLista de FigurasLista de Tabelas1 Introdução p. 142 Objetivo p. 17 2.1 Objetivo Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 17 2.2 Objetivos Específicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 173 Metodologia p. 184 Legislação, Regulamentação e Outros Aspectos da Iluminação Pública p. 20 4.1 Aspectos Constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 20 4.1.1 Responsabilidade pela Prestação do Serviço de Iluminação Pública . p. 20 4.1.2 Custeio da Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 20 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica . . . . . . . . . . . . . p. 21 4.2.1 Definição da Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 23 4.2.2 Classificação da Unidade Consumidora Referente à Iluminação Pública p. 23 4.2.3 Ponto de Entrega de Energia para Iluminação Pública . . . . . . . . . p. 24 4.2.4 Tarifas de Consumo de Energia Elétrica na Iluminação Pública . . . . p. 24 4.2.5 Medição e Faturamento do Consumo de Energia Elétrica da Ilumina- ção Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 25 4.2.6 Infraestrutura Básica das Redes de Distribuição de Energia Elétrica . p. 26
  10. 10. 4.2.7 Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para Iluminação Pública p. 27 4.2.8 Renegociação do Contrato de Fornecimento em Virtude da Implanta- ção de Medidas de Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . p. 285 Componentes do Sistema de Iluminação Pública p. 30 5.1 Lâmpadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 30 5.1.1 Lâmpadas a Vapor de Sódio Alta Pressão - VSAP . . . . . . . . . . . p. 30 5.1.2 Lâmpadas a Vapor de Mercúrio - VM . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 32 5.1.3 Lâmpadas Multivapores Metálicos - MVM . . . . . . . . . . . . . . p. 32 5.1.4 Lâmpadas Mistas - LM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 33 5.1.5 Lâmpadas Incandescentes - LI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 34 5.1.6 Comparativo entre os Tipos de Lâmpada . . . . . . . . . . . . . . . . p. 35 5.1.7 Alternativas de Substituição de Lâmpadas . . . . . . . . . . . . . . . p. 35 5.2 Equipamentos Auxiliares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 38 5.2.1 Reator . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 38 5.2.2 Ignitor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 39 5.3 Luminárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 39 5.3.1 Rendimento Ótico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 39 5.3.2 Eficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 40 5.3.3 Grau de Proteção - IP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 41 5.3.4 Tipos de Luminárias para Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . p. 41 5.4 Postes, Braços e Suportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 46 5.5 Comandos dos Sistemas de Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . p. 47 5.5.1 Conjunto Relé Fotoelétrico e Tomada . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 48 5.5.2 Chave Magnética 50A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 51 5.5.3 Conjunto Relé Fotoelétrico e Contactor - Caixa de Comando . . . . . p. 52 5.6 O Programa PROCEL Reluz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 53
  11. 11. 5.7 Novas Tecnologias LED na Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . p. 54 5.8 Normas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 556 Projeto de Sistemas de Iluminação Pública Eficiente p. 57 6.1 Metodologia para Elaboração de Projetos de Iluminação Pública . . . . . . . p. 57 6.1.1 Classificação do Tipo de Via . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 57 6.1.2 Classificação do Volume de Tráfego em Vias Públicas . . . . . . . . p. 60 6.1.3 Níveis Luminotécnicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 60 6.1.4 Escolha de Lâmpadas e Luminárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 61 6.1.5 Altura de Montagem e Espaçamento entre Postes . . . . . . . . . . . p. 62 6.1.6 Disposição de Postes e Luminárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 63 6.1.7 Cálculos Luminotécnicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 63 6.2 Projetos de Melhoria em Sistemas Existentes . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 64 6.3 Projetos de Expansão do Sistema de Iluminação Pública . . . . . . . . . . . p. 65 6.4 Projetos de Iluminação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 66 6.4.1 Iluminação de Túneis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 66 6.4.2 Iluminação de Espaços Públicos Esportivos . . . . . . . . . . . . . . p. 69 6.4.3 Iluminação de Espaços Públicos de Lazer e Passagens de Pedestres . p. 70 6.4.4 Iluminação de Destaque em Fachadas e Monumentos . . . . . . . . . p. 717 Gestão Eficiente de Sistemas de Iluminação Pública p. 74 7.1 Cadastro do Sistema de Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 74 7.2 Manutenção e Qualidade em Sistemas de Iluminação Pública . . . . . . . . . p. 75 7.2.1 Principais Fatores na Manutenção de Sistemas de Iluminação Pública p. 75 7.2.2 Manutenção Corretiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 76 7.2.3 Manutenção Preventiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 77 7.2.4 Descarte de Lâmpadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 78
  12. 12. 7.3 Gestão de Sistemas de Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 79 7.3.1 Controle de Qualidade dos Componentes do Sistema de Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 79 7.3.2 Relatórios Gerenciais e Controle dos Custos . . . . . . . . . . . . . . p. 80 7.3.3 Gestão Global ou Completa de Sistemas de Iluminação Pública . . . p. 81 7.4 Plano Diretor de Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 838 Conclusão p. 86Referências Bibliográficas p. 88
  13. 13. Lista de Figuras5.1 Luminária fechada com refrator em policabornato . . . . . . . . . . . . . . . p. 425.2 Exemplos de Luminária fechada, integrada, com vidro plano ou policabornato p. 435.3 Exemplos de Luminária fechada, integrada, para lâmpadas de 400W . . . . . p. 445.4 Exemplos de Luminária ornamental em polímero . . . . . . . . . . . . . . . p. 445.5 Exemplos de Luminária ornamental em alumínio para topo de poste . . . . . p. 455.6 Exemplos de Luminária ornamental em alumínio para suporte . . . . . . . . p. 455.7 Exemplos de Luminária decorativa semi-esférica . . . . . . . . . . . . . . . p. 465.8 Instalações básicas para luminárias ornamentais . . . . . . . . . . . . . . . . p. 475.9 Conjunto braço e luminária para rede de distribuição aérea . . . . . . . . . . p. 475.10 Conjunto poste, suporte e luminária para rede de distribuição subterrânea . . p. 485.11 Conjunto poste, braço e luminária para rede de distribuição subterrânea . . . p. 495.12 Relé Fotoelétrico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 495.13 Tomada 10A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 505.14 Diagrama elétrico de ligação do conjunto reléfotoelétrico e tomada 10A . . . p. 515.15 Chave magnética 50A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 515.16 Diagrama elétrico de ligação de uma chave magnética 50A . . . . . . . . . . p. 525.17 Diagrama elétrico da caixa de comando . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 52
  14. 14. Lista de Tabelas5.1 Quadro Comparativo Entre os Tipos de Lâmpadas . . . . . . . . . . . . . . . p. 365.2 Alternativas de Substituição de Lâmpadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 375.3 Graus de proteção contra a penetração de objetos sólidos estranhos indicados pelo primeiro numeral característico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 415.4 Graus de proteção contra a penetração de água indicados pelo segundo nu- meral característico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 425.5 Tipos de comandos para iluminação pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 486.1 Zoneamento com utilização do “quebra-luz” - Período Diurno . . . . . . . . p. 686.2 Zoneamento em túnel com entrada simples - Período Diurno . . . . . . . . . p. 68
  15. 15. 141 Introdução A resolução ANEEL no 414/2010 (ANEEL, 2010) define a iluminação pública como sendoo “serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públi-cos, de forma periódica, contínua ou eventual”. A iluminação pública é um serviço essencial àqualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania. Além de estardiretamente relacionada à segurança no trânsito, um bom sistema de iluminação pública con-tribui para a redução da criminalidade, e para o melhor aproveitamento dos espaços públicos,áreas de lazer e turismo no período noturno. Se bem projetada e dimensionada, a iluminaçãopública pode contribuir ainda para o embelezamento das cidades, a valorização de monumentose espaços públicos, um menor consumo de energia, além de facilitar a hierarquização viáriaatravés do uso da luz de diferentes formas com o objetivo de orientar percursos. Nas últimas décadas, o consumo de energia elétrica no país vem crescendo de forma ace-lerada, e para os próximos anos, a expectativa é de um crescimento anual em torno de 7%(IBAM/PROCEL, 2004b). Um levantamento cadastral realizado pelo junto às distribuidoras deenergia elétrica apontou para aproximadamente 15 milhões de pontos de iluminação públicainstalados no país (ILUMINAÇÃO. . . , 2008). Neste contexto, a iluminação pública no Bra-sil corresponde a aproximadamente 4,5% da demanda nacional, e a 3,0% do consumo total deenergia elétrica do país, segundo a ELETROBRAS, o que equivale a uma demanda de 2,2 GWe a um consumo de 9,7 bilhões de kWh/ano (SELO. . . , 2011). A criação de programas que incentivassem a promoção da racionalização da produção e doconsumo de energia elétrica no país se tornou ainda mais necessária, a partir da crise de energiado ano de 2001. A ELETROBRAS criou programas como o Procel (Programa Nacional deConservação de Energia Elétrica), para incentivar e auxiliar os municípios brasileiros a fazer ouso responsável da energia sem desperdícios. Várias discussões e estudos também foram ela-borados, objetivando a elaboração de Planos de Gestão de Energia Elétrica, onde a iluminaçãopública tornou-se um dos temas mais abordados. Com o objetivo de se obter uma significativa redução de demanda no horário de ponta do
  16. 16. 1 Introdução 15sistema elétrico (19h às 21h), a implementação do Programa Nacional de Iluminação Públicae Sinalização Semafórica Eficiente - “ReLuz”, tornou-se ainda mais evidente, por promover odesenvolvimento de sistemas eficientes de iluminação pública, capazes de propiciar em muitoscasos, a redução do consumo de energia com melhoria do nível de iluminação. Porém, vários estudos sobre a gestão da iluminação pública no país tiveram uma abordagempredominantemente focada na eficiência energética, enfatizando a aplicação de novos tipos detecnologias. Neste ponto, ressalta-se a importância da elaboração de Planos Diretores de Ilumi-nação Pública, com o objetivo de se obter um instrumento capaz não só de proporcionar o usocorreto da energia elétrica para a iluminação das nossas cidades, mas também de fazer com quea iluminação pública se torne mais um dos componentes dentro da estrutura urbana, capaz depromover o desenvolvimento sócio-econômico do município. Neste contexto, este trabalho tem como tema principal, a discussão sobre quais diretrizese procedimentos podem ser adotados para a gestão eficiente do sistema de iluminação pública,garantindo a qualidade do serviço prestado à população, eficiência energética, e a promoção dodesenvolvimento sócio-econômico do município. Como será discutido neste trabalho, é de competência dos municípios “organizar e prestar,diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse lo-cal”. Sendo assim, o município é o responsável por prover iluminação artificial aos logradourospúblicos, inclusive àqueles que necessitam de iluminação permanente no período diurno. Emmuitos casos, por vários fatores, as prefeituras têm dificuldades para realizar esse serviço, entreeles, a ausência de profissionais em sua administração, com conhecimento técnico e experiênciana gestão, manutenção e controle de sistemas de iluminação pública. Assim, esta tarefa é entãorepassada à concessionária de energia elétrica local que, muitas vezes, além de fornecer a ener-gia elétrica necessária, acaba sendo também responsável pela manutenção dos equipamentos,que podem pertencer à prefeitura ou à própria concessionária. Contudo, de acordo com a Resolução no 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL de setembro de 2010, as concessionárias ou distribuidoras de energia elétrica não po-derão mais ser proprietárias dos equipamentos que compõem o sistema de iluminação pública,logo estes ativos deverão ser transferidos para os municípios. Assim, os municípios que aindanão são proprietários do seu parque de iluminação pública, terão um prazo determinado parase ajustarem, o que requererá dos administradores municipais mais conhecimento e controle deseus equipamentos. No entanto, nem todos os municípios estão devidamente aparelhados com os recursos téc-nicos e humanos necessários para o adequado planejamento e administração de seus sistemas de
  17. 17. 1 Introdução 16Iluminação Pública. Poucos municípios são capazes de responder questões elementares sobre oseu sistema de iluminação, como: Quantos pontos de luz efetivamente existem no município?Qual o consumo mensal de energia da iluminação pública? Quais os critérios de qualidade dosistema de iluminação? Porém, esta realidade vem mudando no Brasil. Os gestores municipais estão se conscien-tizando quanto à importância da iluminação como política pública, e começam a entender oque representa a iluminação urbana para o desenvolvimento do município e para o bem-estare satisfação da população. As prefeituras estão descobrindo também, que investir em ilumina-ção urbana é um excelente negócio. Uma cidade bem iluminada atrai o turismo, proporcionamais segurança para as pessoas e para o tráfego viário, ajuda na preservação e valorização dopatrimônio da cidade, além de melhorar a ambiência urbana e as interações sociais. Os retornossão certos, rápidos e dão visibilidade às ações do poder público. Esta nova visão da iluminação pública está em amplo crescimento, visto que as prefeitu-ras estão retomando o controle da iluminação pública, muitas vezes esquecidos num segundoplano. Em consonância com esta nova perspectiva, o mercado nesta área tem se mobilizado nosentido de atender a estas necessidades. Empresas especializadas estão surgindo e oferecendoàs prefeituras a prestação de serviços vinculados à iluminação urbana. Assim, este trabalho se faz necessário, por abordar e apresentar os procedimentos bási-cos necessários para a Gestão da Iluminação Pública, sobretudo relacionados à execução dasatividades de implantação, manutenção, gerenciamento e controle da qualidade do sistema deiluminação pública, diretrizes básicas para elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pú-blica Eficiente, que possa ser utilizado como instrumento e referência para profissionais quetrabalham ou desejam trabalhar nesta área, e que anseiam por uma maior capacitação, além demelhor eficiência e qualidade dos trabalhos que executam e gerenciam em suas organizaçõesassim como nas administrações públicas municipais. A consequência da crescente capacita-ção destes profissionais é o aumento da qualidade e eficiência dos serviços prestados, além dapromoção de uma crescente inovação e desenvolvimento de sistemas de iluminação pública efi-cientes, valorização noturna dos espaços públicos, melhoria das condições de segurança públicae qualidade de vida nas cidades brasileiras.
  18. 18. 172 Objetivo2.1 Objetivo Geral O presente trabalho tem como objetivo geral, apontar e discutir diretrizes e procedimentosque podem ser adotados para a gestão do sistema de iluminação pública, garantindo qualidadedo serviço prestado à população, eficiência energética, e melhor identificação deste sistema como contexto histórico e cultural de cada município, e que possam ser utilizados como instrumentoe referência para profissionais que trabalham ou desejam trabalhar nesta área, assim como nasadministrações públicas municipais. Alcançando este objetivo, acredita-se que este trabalhopoderá contribuir para uma maior conscientização e capacitação de todos os profissionais en-volvidos neste importante tema, e que deverão estar preparados para o adequado planejamentoe administração de seus sistemas de iluminação pública.2.2 Objetivos Específicos Os objetivos específicos deste trabalho, podem ser resumidos nos seguintes tópicos: • Abordar o contexto institucional e legal que envolvem a iluminação pública; • Apresentar os principais componentes de um sistema de iluminação pública; • Discutir os principais requisitos que devem ser observados na iluminação de cada tipo de logradouro público; • Listar e discutir as atividades referentes a manutenção e qualidade dos serviços de ilumi- nação pública e os aspectos que devem ser considerados para a Gestão Eficiente destes sistemas, e para o desenvolvimento de um Plano Diretor de Iluminação Pública.
  19. 19. 183 Metodologia Para alcançar os objetivos propostos, este trabalho será estruturado da seguinte forma: 1. Breve abordagem a cerca dos contextos institucional e legal referentes a iluminação pública: serão pesquisados e apresentados quais são os aspectos legais que estabele- cem a responsabilidade pela organização e prestação dos serviços públicos de iluminação pública e seu custeio, Órgãos Regulamentadores e seus instrumentos normativos que re- gulamentam o relacionamento entre a Prefeitura e a Concessionária de Energia Elétrica com relação a iluminação pública. A pesquisa será realizada através de consultas à Cons- tituição da República Federativa da União de 1988, às Resoluções e ao Portal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disponíveis na internet. Esta abordagem é fun- damental para se entender o relacionamento entre prefeituras, concessionárias de energia elétrica e demais prestadores de serviços envolvidos, e para o processo de planejamento do sistema e de definição da política municipal, e que deverão ser considerados mais a frente ao se discutir o processo de elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública; 2. Apresentação dos principais componentes de um sistema de iluminação pública: se- rão pesquisados e apresentados os componentes necessários para o funcionamento de um sistema de iluminação pública e suas características técnicas, abordagem fundamental para a definição de padrões técnicos mínimos que nortearão a escolha correta dos compo- nentes a serem aplicados, com o objetivo de combater o desperdício de energia através do uso de equipamentos eficientes. Esta pesquisa será realizada principalmente através de consulta aos catálogos e sites dos principais fabricantes e fornecedores de componentes de iluminação pública, consulta as normas ABNT existentes, além das normas de ilu- minação pública das principais concessionárias de energia elétrica do país. Estabelecer normas e padrões de equipamentos e materiais a serem utilizados é um dos objetivos específicos de um Plano Diretor de Iluminação Pública; 3. Discutir os principais requisitos que devem ser observados na iluminação de cada tipo de logradouro público: serão pesquisados e discutidos de forma breve, os principais
  20. 20. 3 Metodologia 19 fatores e os critérios luminotécnicos mínimos recomendados pelas normas técnicas vigen- tes para cada tipo de logradouro público. Esta pesquisa será realizada através de consulta as normas ABNT existentes, além das normas de iluminação pública das principais con- cessionárias de energia elétrica do país, entre outras fontes de pesquisa disponíveis. Neste ponto destaca-se a importância de se levar em consideração as necessidades visuais dos usuários, a redução do consumo de energia, o contexto histórico e cultural, a segurança pública nos centros urbanos e a melhoria da imagem das cidades. Ao se elaborar um Plano Diretor de Iluminação Pública, será discutido no final deste trabalho que este pro- cesso deve ter como objetivo obter um instrumento capaz não só de proporcionar o uso correto da energia elétrica atendendo aos níveis mínimos recomendados pelas normas, mas também de fazer com que a iluminação pública se torne mais um dos componentes dentro da estrutura urbana, capaz de promover o desenvolvimento sócio-econômico do município; 4. Listar e discutir as atividades referentes a manutenção e qualidade dos serviços de iluminação pública e os aspectos que devem ser considerados para a Gestão Efici- ente destes sistemas e para o desenvolvimento de um Plano Diretor de Iluminação Pública: Esta abordagem se dará através da união dos estudos e conclusões obtidos nos capítulos anteriores, para então apresentar os procedimentos básicos necessários e as re- comendações para a Gestão da Iluminação Pública, sobretudo relacionados à execução integrada das atividades de implantação, manutenção, gerenciamento e controle da qua- lidade do sistema de iluminação pública, que se constituem diretrizes básicas para ela- boração de um Plano Diretor de Iluminação Pública Eficiente. Serão discutidos também os objetivos gerais e específicos de um Plano Diretor de Iluminação Pública, assim como a sua importância para o planejamento em longo prazo do sistema e dos serviços a ele relacionados.
  21. 21. 204 Legislação, Regulamentação e Outros Aspectos da Iluminação Pública4.1 Aspectos Constitucionais4.1.1 Responsabilidade pela Prestação do Serviço de Iluminação Pública A Constituição Federal do Brasil (1988), artigo 30, inciso V, estabelece como sendo decompetência dos municípios “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão oupermissão, os serviços públicos de interesse local”. O município é o responsável por proveriluminação artificial aos logradouros públicos, inclusive àqueles que necessitam de iluminaçãopermanente no período diurno. Resumindo, o serviço de iluminação pública é encargo dos mu-nicípios, que podem prestar o serviço diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.A distribuidora pode prestar esse serviço mediante contrato específico. Porém, mesmo antes da Constituição de 1988, a legislação já evidenciava que a responsa-bilidade era do município, conforme o Decreto-Lei no 3.763 de 1941, que em seu artigo 8o ,parágrafo único, estabeleceu a necessidade de se regular, por meio de contrato, o fornecimentode energia elétrica aos serviços de iluminação pública ou para quaisquer serviços públicos ecaráter local explorados pelos municípios.4.1.2 Custeio da Iluminação Pública Com a promulgação da Emenda Constitucional no 39 de 19 de dezembro de 2002, a Cons-tituição Federal passou a vigorar acrescida do artigo 149-A, que determina que os Municípios eo Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio doserviço de iluminação pública, conhecida como COSIP ou CIP. Além disso, também é facultadaa cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica. Antes da edição desta Emenda Constitucional, vários Municípios haviam criado uma taxa
  22. 22. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 21de iluminação pública para custear as despesas com a disponibilização da iluminação públicaaos munícipes. Porém, houve um grande descontentamento por parte dos contribuintes porterem que suportar um ônus financeiro de mais um tributo, adicionado a uma carga tributáriaextremamente elevada. Neste contexto, foram interpostas diversas ações judiciais questionandoa legalidade e constitucionalidade do tributo. Assim, o Supremo Tribunal Federal - STF firmouentendimento no sentido da inconstitucionalidade material da exação, pois não teria naturezajurídica de taxa, uma vez que não seria possível individualizar o contribuinte, faltando, assim, orequisito da divisibilidade do serviço público. Esse precedente acabou sendo sumulado, atravésda Súmula no 670, a qual dispõe que: “o serviço de iluminação pública não pode ser remuneradomediante taxa” (NUNES, 2011). Conseqüentemente, os Municípios tiveram uma perda de arrecadação, resultando em ummaior endividamento com as concessionárias de energia elétrica. Logo, os prefeitos passarama pressionar o Congresso Nacional para criação de uma exação que substituísse a taxa de ilu-minação pública, tendo em vista que somente o Poder Constituinte Derivado teria competênciapara ampliar a competência tributária, pedindo vênia pela repetição da palavra. A partir da edição da Emenda Constitucional no 39/2002, os municípios passaram a criaras leis que estabelecem os critérios de cobrança e isenção aos contribuintes. Conforme previstoem lei este tributo pode ser cobrado através das faturas de energia das Concessionárias Distri-buidoras de Energia com base em contrato a ser assinado entre Município e Concessionária.A cada ano ou de acordo com a necessidade são feitos decretos ou leis com os reajustes dostributos ou modificações. As formas de cobrança mais utilizadas no Brasil são: Tabela com valores fixos baseados emuma porcentagem com base na tarifa básica de iluminação pública ou B4a, valor fixo, por tipo demedidor (monofásico, bifásico ou trifásico) ou por Unidades Fiscais criadas pelos Municípios.Na maioria das leis os clientes baixa renda são isentos de cobrança. Existem Leis que isentamalgumas classe de clientes (por exemplo: rurais), outras que isentam classes e faixas de consumo(por exemplo: clientes residenciais que possuem um consumo de até 30 kWh), e ainda aquelasLeis que não efetuam cobrança do tributo para contribuintes que não possuem iluminação nasproximidades de sua residência.4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica De acordo com a Resolução no 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL,2010), que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica em substituição à
  23. 23. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 22Resolução no . 456 (ANEEL, 2000), a responsabilidade pelos serviços de elaboração de pro-jeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública éde pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização.A distribuidora pode prestar esses serviços mediante celebração de contrato específico para talfim, ficando a pessoa jurídica de direito público responsável pelas despesas decorrentes. A Resolução no 414 (ANEEL, 2010) determina que, nos casos onde o sistema de ilumina-ção pública estiver registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS da distribuidora, estadeve transferir os respectivos ativos à pessoa jurídica de direito público competente. O artigo218 desta resolução estabelece os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das pro-postas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos de sua área deconcessão. Assim, os municípios que ainda não são proprietários do seu parque de iluminaçãopública, terão um prazo determinado para se ajustarem. Diante da argumentação dos prefeitos sobre falta de condições financeiras dos municípiospara arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, os representantes dasprefeituras solicitaram à agência a suspensão da obrigação de transferência dos ativos. A Dire-toria da ANEEL decidiu em setembro de 2011, durante reunião pública, instaurar a audiênciapública (AP no . 049/2011) com o objetivo de rediscutir a Resolução no . 414/2010 e, especi-almente, o artigo 218. Entretanto, um levantamento realizado pela ANEEL em junho de 2011demonstra que 63,8% dos municípios do país já respondem pelos ativos, enquanto nos 36,2%restantes a transferência ainda precisa ser efetivada. Com a transferência dos serviços de ilu-minação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção econsumo de energia, a Agência procurou diminuir os custos para o consumidor, já que a tarifa émais cara quando os ativos pertencem às distribuidoras. Além disso, a Constituição Federal de1988 definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permitea cobrança da contribuição de iluminação pública (CIP). Assim, a ANEEL promoveu reuniões técnicas e audiências públicas, com a efetiva partici-pação das entidades municipalistas, para rediscutir a questão da transferência prevista no artigo218, da Resolução no 414, com vistas a estabelecer procedimentos para regularização dos ati-vos de iluminação pública registrados no Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias epermissionárias de distribuição de energia. O prazo inicial, que era julho de 2011, havia sido estendido para outubro de 2011, emrazão das alegações das distribuidoras quanto à complexidade e dificuldade para contabilizaçãoe transferência dos ativos e preparação do relatório exigido na resolução. Com a audiênciapública, o prazo ficou então suspenso.
  24. 24. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 23 Apesar desta suspensão do prazo, a transferência dos ativos de iluminação pública é inevitá-vel, e dependerá apenas da definição de procedimentos, com a consequente definição de novosprazos, o que requererá dos administradores municipais mais conhecimento e controle de seusequipamentos, uma vez que passarão a ser responsáveis pela manutenção de todo o sistema deiluminação pública, como por exemplo, troca de luminárias, postes, fiação, lâmpadas e reatores,que em alguns municípios, são de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica. Osrecursos arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de luz,passarão então a cobrir os custos dos serviços e dos investimentos para o bom funcionamentodo sistema.4.2.1 Definição da Iluminação Pública Conforme a Resolução no . 456 ANEEL (2000, p. 4), Art. 2o , Inciso XXIV (texto atuali-zado), a iluminação pública é definida como sendo o “serviço que tem por objetivo prover deluz, ou claridade artificial, os logradouros públicos no período noturno ou nos escurecimen-tos diurnos ocasionais, inclusive aqueles que necessitam de iluminação permanente no períododiurno”. Porém, a Resolução no . 414 ANEEL (2010, p. 5), Art. 2o , Inciso XXXIX (texto atualizado),passou a definir a iluminação pública como sendo o “serviço público que tem por objetivo ex-clusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual”.4.2.2 Classificação da Unidade Consumidora Referente à Iluminação Pú- blica Conforme a Resolução no . 414 ANEEL (2010, p. 5), Art. 4o (texto atualizado), a distri-buidora deve classificar a unidade consumidora de acordo com a atividade nela exercida e afinalidade da utilização da energia elétrica. A aplicação das tarifas deve então observar as classes e subclasses estabelecidas no Art. 5o ,que caracteriza a classe iluminação pública da seguinte forma: § 6o A classe iluminação pública, de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização, ca- racteriza - se pelo fornecimento para iluminação de ruas, praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos de usuários de transportes coletivos, logradouros de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, exceto o fornecimento de energia
  25. 25. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 24 elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade, ou para realização de atividades que visem a interesses econômicos. (ANEEL, 2010, p. 13)4.2.3 Ponto de Entrega de Energia para Iluminação Pública O ponto de entrega é o ponto de conexão do sistema elétrico da distribuidora com as instala-ções elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade dofornecimento, e deverá situar-se no limite da via pública com a propriedade em que se localizara unidade consumidora. Porém, existe uma definição mais específica para o ponto de entrega,tratando-se de fornecimento destinado a sistema de iluminação pública. Conforme a Resolução no . 456 (ANEEL, 2000), Art. 9o , Inciso VII, o ponto de entrega édefinido como sendo, alternativamente: • a conexão da rede de distribuição da concessionária com as instalações elétricas de ilu- minação pública, quando estas pertencerem ao Poder Público; e • o bulbo da lâmpada, quando as instalações destinadas à iluminação pública pertencerem à concessionária. Assim, no primeiro caso, a Prefeitura é responsável pelos serviços de operação e manuten-ção e seus respectivos custos. Já no segundo caso, esta responsabilidade é da concessionária. Esta é a situação atual, onde ainda são encontradas estas duas situações. Porém, com atransferência definitiva dos ativos de iluminação pública das distribuidoras para os poderes pú-blicos de sua área de concessão, conforme a Resolução no . 414 (ANEEL, 2010), Art. 14, IncisoIX, o ponto de entrega se situará então na conexão da rede elétrica da distribuidora com asinstalações elétricas de iluminação pública.4.2.4 Tarifas de Consumo de Energia Elétrica na Iluminação Pública A Resolução no . 456 (ANEEL, 2000) define as tarifas aplicáveis aos fornecimentos deenergia elétrica para iluminação pública, de acordo com a localização do ponto de entrega, asaber:
  26. 26. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 25Tarifa B4a: aplicável quando o Poder Público for o proprietário do sistema de iluminação pública, e realiza os serviços de operação e manutenção. Portanto, esta é a traifa de menor valor, e neste caso, o ponto de entrega é na conexão da rede de distribuição; eTarifa B4b: aplicável quando o sistema de iluminação pública for de propriedade da conces- sionária. A concessionária é quem realiza os serviços de operação e manutenção, e por este motivo, é a tarifa de valor mais elevado. O ponto de entrega é no bulbo da lâmpada. Conforme a Resolução no . 414 (ANEEL, 2010), Art. 24, a tarifa aplicável ao fornecimentode energia elétrica para iluminação pública é a Tarifa B4a. Porém, conforme o Art. 218 destaresolução, até a efetivação da transferência dos ativos de iluminação pública, e enquanto asinstalações existentes forem de propriedade da distribuidora, o ponto de entrega se situará nobulbo da lâmpada, a tarifa aplicável ao fornecimento de energia elétrica para iluminação públicaé a Tarifa B4b, e esta será responsável pela execução e custeio apenas dos respectivos serviçosde operação e manutenção.4.2.5 Medição e Faturamento do Consumo de Energia Elétrica da Ilumi- nação Pública A concessionária não é obrigada a instalar equipamentos de medição nas unidades consumi-doras, quando o fornecimento for destinado para iluminação pública. Neste caso, os valores deconsumo de energia elétrica serão estimados, para fins de faturamento, somando-se a potênciadas lâmpadas instaladas e as respectivas perdas nos reatores (estes dados devem ser previa-mente acordados no contrato de fornecimento entre as partes), multiplica-se este número pelashoras nas quais a iluminação pública fica ligada no mês, e divide por 1.000 (mil), totalizando oconsumo de energia elétrica em KWh (quilowatt-hora). No caso de fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública, efetuado apartir de circuito exclusivo, a concessionária deverá instalar equipamentos de medição sempreque julgar necessário ou quando solicitado pelo consumidor, às suas expensas, exceto quandoprevisto em contrário em legislação específica. Para fins de faturamento de energia elétrica destinada à iluminação pública ou iluminaçãode vias internas de condomínios fechados, a Resolução no . 456 (ANEEL, 2000) definia comosendo 360 (trezentos e sessenta) o número de horas a ser considerado como tempo de consumomensal, ressalvado o caso de logradouros públicos que necessitem de iluminação permanente,em que o tempo será de 24 (vinte e quatro) horas por dia do período de fornecimento.
  27. 27. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 26 A Resolução no . 414 (ANEEL, 2010) já determina que o tempo a ser considerado paraconsumo diário deve ser de 11 (onze) horas e 52 (cinquenta e dois) minutos, ressalvado o casode logradouros que necessitem de iluminação permanente, em que o tempo é de 24 (vinte equatro) horas por dia do período de fornecimento. Esta Resolução determina ainda que o tempoa ser considerado para consumo diário pode ser diferente do estabelecido, após estudo realizadopelo consumidor e a distribuidora junto ao Observatório Nacional, devidamente aprovado pelaANEEL. A energia elétrica consumida pelos equipamentos auxiliares de iluminação pública deveser calculada com base nas normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT, em dados do fabricante dos equipamentos ou em ensaios realizados em laboratórios cre-denciados por órgão oficial, devendo as condições pactuadas constarem do contrato, conformedetermina a Resolução no . 414 (ANEEL, 2010). Caso ainda sejam instalados equipamentosautomáticos de controle de carga que reduzam o consumo de energia elétrica do sistema deiluminação pública, devidamente comprovado e reconhecido por órgão oficial e competente, adistribuidora deve proceder à revisão da estimativa de consumo e considerar a redução proporci-onada por tais equipamentos. A implantação do sistema de equipamento automático de controlede carga deve ser precedida de apresentação de projeto técnico específico à distribuidora. Em relação ao prazo mínimo para vencimento da fatura quando se tratar de unidades consu-midoras enquadradas nas classes Poder Público, Iluminação Pública e Serviço Público, o prazodeve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação. Neste caso, aPrefeitura deverá receber a fatura com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, conformeResolução no . 414 (ANEEL, 2010). Havendo atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitidapela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, a mesma poderá cobrar multa, obser-vando o percentual máximo de 2% (dois por cento), além de atualização monetária com basena variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die.A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da Fatura, excetuando-se as multas ejuros de períodos anteriores, e a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, a qual se sujeita àsmultas, atualizações e juros de mora estabelecidos na legislação específica.4.2.6 Infraestrutura Básica das Redes de Distribuição de Energia Elétrica A distribuidora não é responsável pelos investimentos necessários e pela construção dasobras de infraestrutura básica das redes de distribuição de energia elétrica para implantação ouqualquer outros custos referentes às obras do sistema de iluminação pública ou de iluminação
  28. 28. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 27das vias internas, conforme a Resolução no . 414 (ANEEL, 2010).4.2.7 Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para Iluminação Pú- blica O contrato de fornecimento para iluminação pública deve ser celebrado entre a distribuidorade energia elétrica e os poderes públicos municipais ou distrital, e conter além das cláusulasessenciais a todos os contratos, outras relacionadas a: • identificação do ponto de entrega; • capacidade de demanda do ponto de entrega; • definição do local e procedimento para medição e informação de dados; • especificação da propriedade dos ativos das instalações; • valores dos encargos de conexão, quando couber; • forma e condições para a prestação dos serviços de operação e manutenção; • tensão contratada; • demanda contratada; • condições de acréscimo e redução da demanda contratada; • procedimentos para alteração de carga, elaboração do cadastro e sua atualização; • data de início e prazo de vigência; • modalidade tarifária e critérios de faturamento; • condições de prorrogação e encerramento das relações contratuais; • condições de aplicação de descontos ao consumidor conforme legislação específica; • obrigatoriedade de observância das normas e padrões vigentes; • necessidade de apresentação de projeto de eficiência energética, antes de sua implemen- tação; • tarifas e tributos aplicáveis;
  29. 29. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 28 • condições de emissão, entrega e vencimento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora; • condições de cobrança de multa e atualização monetária nos casos de atraso de pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura • procedimentos para revisão do consumo de energia elétrica ativa, vinculado à utilização de equipamentos de controle automático de carga; • condições de faturamento, incluindo critérios para contemplar falhas no funcionamento do sistema; • condições de faturamento das perdas nos equipamentos auxiliares; • condições e procedimentos para o uso de postes e da rede de distribuição; • condições para inclusão da cobrança de contribuição social para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de energia elétrica, quando cabível, em conformidade com o estabelecido por lei municipal; e • critérios de rescisão. Após celebração do contrato, uma via deve ser devolvida ao Poder Público em até 30 (trinta)dias após o seu recebimento, com as respectivas assinaturas e rubricas. Deve-se ainda ser celebrado um Acordo Operativo entre distribuidora e Poder Público Mu-nicipal ou Distrital, para disciplinar as condições de acesso ao sistema elétrico de distribuiçãopelo responsável pela realização de serviços de operação e manutenção das instalações de ilu-minação pública, segundo as normas e padrões vigentes da Distribuidora.4.2.8 Renegociação do Contrato de Fornecimento em Virtude da Implan- tação de Medidas de Eficiência Energética A Resolução no . 414 (ANEEL, 2010) determina que a distribuidora deve ajustar o contratovigente, a qualquer tempo, sempre que solicitado pelos consumidores, em razão da implementa-ção de medidas de eficiência energética que resultem em redução da demanda de potência, com-prováveis pela distribuidora. Para isso, o consumidor deve submeter previamente à distribuidoraos projetos básico e executivo das medidas de eficiência energética a serem implementadas, comas justificativas técnicas devidas, etapas de implantação, resultados previstos, prazos, propostapara a revisão contratual e acompanhamento pela distribuidora. Em até 45 (quarenta e cinco)
  30. 30. 4.2 Regulamentação do Fornecimento de Energia Elétrica 29dias da apresentação dos projetos, a distribuidora deve informar ao consumidor as condiçõespara a revisão da demanda contratada.
  31. 31. 305 Componentes do Sistema de Iluminação Pública Conservar energia elétrica significa, em poucas palavras, melhorar a maneira de utilizar aenergia, sem abrir mão do conforto e das vantagens que ela proporciona. Ou seja, significadiminuir o consumo, reduzindo custos, sem perder a eficiência e a qualidade dos serviços. Para projetar um sistema de iluminação pública eficiente, deve-se obedecer a diversos crité-rios qualitativos com o objetivo de atender às necessidades visuais de seus usuários, utilizandode forma adequada as tecnologias eficientes disponíveis no mercado. A eficiência de um sistema de iluminação pública, depende da escolha correta de todosos seus componentes. Assim, neste capítulo serão apresentados os principais componentes deum sistema de iluminação pública, assim como os critérios que devem ser observados para aescolha adequada dos mesmos, visando a obtenção de um sistema eficiente.5.1 Lâmpadas5.1.1 Lâmpadas a Vapor de Sódio Alta Pressão - VSAP Lâmpada de vapor de sódio é um tipo de lâmpada de descarga em meio gasoso que uti-liza um plasma de vapor de sódio para produzir luz. As lâmpadas de vapor de sódio de altapressão contém elementos químicos adicionais, como o mercúrio. Em consequência produzemuma luminosidade rosada quando são acesas, evoluindo gradualmente para um luz suave decor alaranjada quando aquecem. Alguns modelos de lâmpadas que usam esta tecnologia pro-duzem no arranque uma luz azulada, resultante da emissão do mercúrio antes do sódio estarsuficientemente aquecido e ionizado para formar um plasma. Nestas lâmpadas a principal fonte de luz é a emissão espectral do sódio elementar. A largurade banda da emissão é substancialmente alargada pela ressonância induzida pela alta pressãode vapor no interior da lâmpada e pelas emissões do mercúrio. Em consequência a luz perde
  32. 32. 5.1 Lâmpadas 31o monocromatismo, permitindo uma boa distinção das cores dos objectos iluminados. Outrosefeitos que contribuem para o alargamento espectral são a auto-reversão, devida à absorção defotões na região externa mais fria do tubo, e o efeito da força de Van der Waals dos átomos demercúrio no arco, este último afetando essencialmente a região vermelha do espectro emitido. As lâmpadas VSAP necessitam de equipamentos auxiliares para iniciar o processo de des-carga (ignitores) e controlar a corrente de operação (reatores). são fabricadas nos formatosoóide e tubular, e se caracteriza como sendo o tipo mais eficiente entre as lâmpadas de descargaà alta pressão existentes no Brasil. Suas características são (IBAM/PROCEL, 2004b): • alta eficiência luminosa: 86 a 150lm/w; • longa vida mediana: 18.000 a 32.000 horas; • uso obrigatório de equipamentos auxiliares (reator e ignitor); • tempo de acendimento: de três a seis minutos; • tempo de reacendimento: mínimo de 30 segundos; • boa resistência a choques, vibrações e intempéries; • polaridade específica para ligação; • Depreciação do fluxo luminoso: possui excelente fator de manutenção do fluxo lumi- noso. O fluxo luminoso da lâmpada decresce gradualmente, chegando ao final da sua vida mediana com um valor em média de 90% do valor inicial; • curva média de mortalidade: aproximadamente 50% das lâmpadas permanecem acesas ao final de 32.000 horas (vida mediana); • Índice de reprodução de cor - IRC: varia entre 22 a 25, que é considerado razoável para iluminação de vias públicas, onde não existe a necessidade de uma reprodução fiel das cores; • Temperatura de cor correlata - TCC: apresentam valores que variam em média de 1.900 a 2.100K. Considerando sua alta eficiência luminosa e vida útil, estas lâmpadas são indicadas para usona iluminação de vias públicas, praças e calçadões, devendo ser consideradas como primeiraopção em nos novos projetos de reforma, melhoria e implantação de iluminação pública nesteslocais.
  33. 33. 5.1 Lâmpadas 325.1.2 Lâmpadas a Vapor de Mercúrio - VM Estas lâmpadas também utiliza o princípio da descarga através do vapor de mercúrio. Pro-duzem luz pela passagem da corrente elétrica através de um vapor de gás sob pressão e neces-sitam de um reator para operar. As principais características das lâmpadas vapor mercúrio são(IBAM/PROCEL, 2004b): • razoável eficiência luminosa: 45 a 58lm/w; • longa vida mediana: 9.000 a 15.000 horas; • necessidade de equipamento auxiliar (reator); • tempo de acendimento: de cinco a sete minutos; • tempo de reacendimento: de três a seis minutos; • boa resistência a choques, vibrações e intempéries; • Depreciação do fluxo luminoso: ocorre de maneira mais acentuada quando comprada a lâmpada VSAP, chegando ao final da sua vida mediana com um valor médio de 80% do valor inicial; • curva média de mortalidade: aproximadamente 50% das lâmpadas permanecem acesas ao final de 32.000 horas (vida mediana); • Índice de reprodução de cor - IRC: varia entre 40 a 55, valor considerado bom para iluminação de vias públicas, onde não existe a necessidade de uma reprodução fiel das cores; • Temperatura de cor correlata - TCC: apresentam valores que variam em média de 3.350 a 4.300K. Estas lâmpadas são recomendadas atualmente para manutenção de pontos de iluminaçãopública onde já sejam utilizadas. Estas lâmpadas podem ter o acendimento comprometidoquando a queda de tensão na rede de distribuição estiver acima de 5%.5.1.3 Lâmpadas Multivapores Metálicos - MVM As lâmpadas MVM também constituem lâmpadas de descarga, e também necessitam deequipamentos auxiliares como reator e ignitor para operação. Estas lâmpadas são as mais
  34. 34. 5.1 Lâmpadas 33eficientes fontes em termos de reprodução de cores Suas características são listadas a seguir(IBAM/PROCEL, 2004b): • razoável eficiência luminosa: 72 a 80lm/w; • longa vida mediana: 8.000 a 12.000 horas; • uso obrigatório de equipamentos auxiliares (reator e ignitor); • tempo de acendimento: mínimo de 1,5 a 2 minutos; • tempo de reacendimento variável em função do tipo: de cinco a oito minutos; • boa resistência a choques, vibrações e intempéries; • Depreciação do fluxo luminoso: ocorre de maneira mais acentuada quando comprada a lâmpada VSAP, chegando ao final da sua vida mediana com um valor médio de 80% do valor inicial; • curva média de mortalidade: aproximadamente 50% das lâmpadas permanecem acesas ao final de 32.000 horas (vida mediana); • Índice de reprodução de cor - IRC: dependendo do modelo, pode ter excelente reprodução de cores. varia entre 65 a 85; • Temperatura de cor correlata - TCC: apresentam valores que variam em média de 3.000 a 6.000K. Devido a sua característica de boa reprodução de cor (IRC), variedade de temperaturas decor (TCC), são recomendadas para iluminação de campo de futebol, monumentos, áreas verdes,e sempre que se desejar alto índice de reprodução de cores e excelente nível de iluminância,como os locais onde ocorre televisionamento ou filmagem em cores.5.1.4 Lâmpadas Mistas - LM A lâmpada mista também pertence a família das lâmpadas de descarga à alta pressão. Pos-sui um filamento de tungstênio em série com o tubo de descarga, servindo como um dispositivolimitador de corrente, substituindo o reator, e que faz com que esta lâmpada se torne uma fontede luz com temperatura de cor quente, contribuindo para um aumento da saída luminosa total,com maior eficiência e maior vida mediana quando comparadas com as lâmpadas incandescen-tes. Suas principais características são (IBAM/PROCEL, 2004b):
  35. 35. 5.1 Lâmpadas 34 • baixa eficiência luminosa: 19 a 27lm/w; • vida mediana curta: de 6.000 horas; • não necessita de equipamento auxiliar; • tempo de acendimento: mínimo de quatro minutos; • tempo de reacendimento: de três a quatro minutos; • baixa resistência a choques e vibrações; • posição recomendada de funcionamento: pode variar para cada fabricante; • Índice de reprodução de cor - IRC: varia entre 61 a 63, valor considerado muito bom para iluminação pública; • Temperatura de cor correlata - TCC: apresentam valores que variam em média de 3.400 a 4.100K. As lâmpadas mistas não constituem uma boa opção para iluminação pública, devido a suacurta vida útil e baixa eficiência luminosa.5.1.5 Lâmpadas Incandescentes - LI A lâmpada incandescente produz luz pelo processo de emissão de radiação de seu filamento,que é levado a incandescência devido à elevação de sua temperatura pela passagem de correnteelétrica. Esta lâmpada não necessita de equipamento auxiliar para o seu funcionamento, po-dendo ser conectada diretamente à rede de distribuição. Estas lâmpadas não são recomendadas para iluminação pública. Para efeitos de compara-ção, suas características são apresentadas a seguir (IBAM/PROCEL, 2004b): • baixa eficiência luminosa: 13 a 17lm/w; • vida mediana muito curta: 1.000 horas; • não necessita de equipamento auxiliar; • acendimento e reacendimento instantâneo; • baixa resistência a choques e vibrações;
  36. 36. 5.1 Lâmpadas 35 • Índice de reprodução de cor - IRC: aproximadamente 100, sendo uma das fontes de luz artificial que possui a melhor reprodução de cores; • Temperatura de cor correlata - TCC: apresentam valores iguais a 2.700K. Esta lâmpada não é mais aplicada em sistemas de iluminação pública, devido a sua baixaeficiência e reduzida vida útil.5.1.6 Comparativo entre os Tipos de Lâmpada A tabela 5.1 apresenta as principais características das lâmpadas geralmente utilizadas emiluminação pública e os respectivos valores de perdas nos reatores (ELETROBRÁS, 2004).Esta tabela apresenta os valores médios, de referência, com base em informações de váriosfabricantes. Porém, caso os equipamentos existentes ou a serem instalados apresentem valoresdiferentes, estes devem ser especificados conforme dados do fabricante. A partir de uma análise qualitativa entre as características das lâmpadas apresentadas parauso na iluminação pública, conclui-se que as lâmpadas vapor de sódio (VSAP) são as maisindicadas considerando sua alta eficiência luminosa e vida útil. Em poucas palavras, atravésdo uso destas lâmpadas, é possível iluminar mais, com um consumo de energia menor quandocomparado com as demais lâmpadas apresentadas.5.1.7 Alternativas de Substituição de Lâmpadas A tabela 5.2 apresenta alternativas mais freqüentes de substituição de lâmpadas na ilumina-ção pública, visando a eficientização do sistema (ELETROBRÁS, 2004). Estas possibilidadesde substituição são obtidas através de simples comparação do fluxo luminoso unitário de cadatipo de lâmpada, garantindo que o fluxo luminoso emitido pela lâmpada a ser instalada sejaigual ou maior ao da lâmpada a ser substituída. Porém, estas alternativas apenas poderão seraplicadas nos logradouros em que a iluminação pública apresente parâmetros luminotécnicos(nível de iluminância média e fator de uniformidade) em conformidade com a ABNT (1992).
  37. 37. 5.1 Lâmpadas 36 Tabela 5.1: Quadro Comparativo Entre os Tipos de Lâmpadas Fluxo Eficiência Vida Perdas nos Reatores Lâmpadas Luminoso Luminosa Mediana (W) (lm) (lm/W) horas anos Convencional Eletrônico I 100W 1.300 13 1.000 - - - I 150W 2.200 15 1.000 - - - I 200W 3.150 16 1.000 - - - I 300W 5.000 17 1.000 - - - I 500W 8.400 17 1.000 - - - H 300W 5.000 17 2.000 - - - H 500W 9.500 19 2.000 - - - H 1.000W 22.000 22 2.000 - - - H 1.500W 33.000 22 2.000 - - - F 40W 2.700 68 7.500 - 11 4 F 110W 8.300 76 7.500 - 25 - M 160W 3.100 19 6.000 - - - M 250W 5.500 22 6.000 - - - M 500W 13.500 27 6.000 - - - VM 80W 3.600 45 9.000 - 9 - VM 125W 6.200 50 12.000 - 12 - VM 250W 12.700 50 12.000 - 16 - VM 400W 22.000 55 15.000 - 25 - VM 700W 38.500 55 15.000 - 35 - VM 1000W 58.000 58 15.000 - 45 - MVM 70W 5.000 72 8.000 1,8 13 - MVM 150W 11.000 73 8.000 1,8 12 - MVM 250W 20.000 72 12.000 2,7 25 - MVM 400W 38.000 80 12.000 2,7 35 - VSAP 70W 5.600 80 16.000 3,7 15 - VSAP 100W 9.500 95 24.000 5,5 15 - VSAP 150W 14.000 94 24.000 5,5 20 17 VSAP 250W 26.000 104 24.000 5,5 25 24 VSAP 350W 34.000 97 14.000 3,2 40 - VSAP 400W 48.000 120 24.000 5,5 40 - VSAP 600W 90.000 150 32.000 6 50 -
  38. 38. 5.1 Lâmpadas 37 Tabela 5.2: Alternativas de Substituição de Lâmpadas Lâmpada Alternativa de Existente Lâmpada Eficiente 2 x Fluorescentes de 40W VSAP 70W Fluorescente 110W VSAP 70W Halógena 400W VSAP 150W Halógena 500W VSAP 150W Halógena 1000W VSAP 250W Halógena 1500W VSAP 400W Incandescente 100W a 300W VSAP 70W Incandescente 500W VSAP 100W Incandescente 1000W VSAP 150W Mista 160W VSAP 70W Mista 250W VSAP 70W Mista 500W VSAP 150W VM 80W VSAP 70W VM 125W VSAP 100W VM 250W VSAP 150W VM 400W VSAP 250W VM 700W VSAP 400W VSAP 350W (intercambiável) VSAP 400W
  39. 39. 5.2 Equipamentos Auxiliares 385.2 Equipamentos Auxiliares5.2.1 Reator O reator é um equipamento auxiliar, ligado entre a rede e a lâmpada de descarga, com afinalidade de controlar e estabilizar a corrente e a tensão de seu funcionamento, caso contrário,as lâmpadas se destruiriam rapidamente. As características do reator devem ser adequadas aosrequisitos da lâmpada. Devem ter fator de potência elevado para diminuir as perdas. Os reatores eletromagnéticos geralmente necessitam de correção de seus baixos valores defator e potência através de um capacitor. Os capacitores não afetam as condições da lâmpada,porém, modificam as condições da rede. Elevam o Fator de Potência podendo reduzir em até50% os valores de corrente de linha, proporcionando economia em redução da bitola de fio,diminuições de perda na alimentação do sistema de iluminação (redução do consumo de ener-gia) e aumento da vida útil das instalações. Porém, os reatores eletromagnéticos grandes epesados, que funcionam em 60 hertz, vêm sendo substituídos pelos modelos eletrônicos, queeconomizam energia e têm menor carga térmica. Os reatores eletrônicos trabalham em 35 ki-lohertz, o que evita a intermitência conhecida como cintilação e o efeito estroboscópico, ambosresponsáveis pelo cansaço visual. A tecnologia dos reatores tem passado por um processo de contínuo aprimoramento nosentido da redução de suas perdas e aumento da sua durabilidade. Os reatores eletrônicos parautilização com lâmpadas de descarga a alta pressão (especificamente as lâmpadas a vapor desódio e multivapor metálico) possuem fator de potência superando o valor de 0,99 e perdasinferiores a 8%. Estima-se com isso que em breve, os reatores eletromagnéticos não serão maisutilizados. Os reatores, se não especificados corretamente, podem reduzir a vida de uma lâmpada ematé 50% e a produção luminosa em até 30%. Logo, alguns cuidados devem ser tomadas nasfases de especificação, compra e instalação dos retores utilizados na iluminação pública, entreeles (IBAM/PROCEL, 2004b): • o reator deve ser compatível com a potência da lâmpada, com a tensão e a frequência da rede de distribuição; • utilizar sempre reatores com alto fator de potência (acima de 0,92), com o objetivo de aumentar a vida útil da lâmpada, além de diminuir o efeito estroboscópico; • o reator deve ser compatível com o local a ser instalado (uso externo, subterrâneo ou
  40. 40. 5.3 Luminárias 39 integrado a uma luminária); • exigir todos os ensaios de tipo e de recebimento especificados pela ABNT.5.2.2 Ignitor O ignitor é um componente que tem a função de produzir descarga inicial às lâmpadas mul-tivapor metálicas e vapor de sódio, sobrepondo um ou mais pulsos de alta tensão, normalmentede 0,7 a 40 kV sobre a tensão da lâmpada, provocando o seu acendimento. Após a acender alâmpada, o ignitor interrompe automaticamente a produção dos pulsos. Seu circuito eletrônicopossui componentes sensíveis à temperatura, sendo a temperatura máxima permitida na carcaçade 85◦ C. Deve ser instalado abrigado das intempéries. A polaridade do ignitor deverá sempreser observada para o correto funcionamento do sistema. Um fato que deve ser sempre observado é a importância da imediata substituição de umalâmpada VSAP ou MVM quando a mesma se queima, evitando que o ignitor se danifique casopermaneça energizado por um período superior àquele garantido pelo fabricante, sem estar co-nectado a uma lâmpada em perfeito estado.5.3 Luminárias Uma luminária têm a função de distribuir e controlar a luz emitida pela lâmpada, propor-cionando melhores rendimento e distribuição do fluxo luminoso por reflexão e refração atravésde seu conjunto óptico. Além disso, as luminárias fornecem proteção para a lâmpada e demaisequipamentos através de uma estrutura mecânica de proteção, que deve proporcionar tambémuma ventilação adequada, mantendo a temperatura de operação dentro dos limites estabeleci-dos. As luminárias mais modernas e eficientes utilizam predominantemente o efeito de reflexãoda luz através de superfícies altamente reflexivas de seu refletor. O refrator em vidro plano oupolicarbonato é usado somente para proteção. O refrator plano reduz sensivelmente o ofusca-mento e apresenta melhor rendimento (IBAM/PROCEL, 2004a).5.3.1 Rendimento Ótico O rendimento ótico de uma luminária é determinado pela razão do fluxo total emitido, me-dido em condições específicas, para o fluxo luminoso total das lâmpadas individuais que se
  41. 41. 5.3 Luminárias 40encontram dentro da luminária. em poucas palavras, o rendimento óptico determina a propor-ção do fluxo luminoso total da lâmpada que a luminária consegue emitir, e quanto é perdidodentro da própria luminária. Este parâmetro é importante para avaliar a qualidade ótica de umaluminária. Porém, um dos fatores mais importantes a ser considerado, é a quantidade de fluxo lumi-noso que efetivamente atinge a área a ser iluminada, o que está relacionado com a distribuiçãofotométrica da luminária, como será discutido na próxima seção.5.3.2 Eficiência A eficiência energética de uma luminária é a propriedade de se obter o maior fluxo lumi-noso produzido para cada Watt de potência elétrica consumida. A eficiência de uma lumináriadepende dos seguintes fatores principais: • do tipo da lâmpada escolhida (atualmente, as lâmpadas VSAP ou MVM são primeira opção em substituição às de mercúrio); • da qualidade do refletor, que deve possuir a mais alta refletância possível, somada a um refrator que apresenta baixas perdas de transmissão óptica, ou seja, um alto rendimento óptico da luminária (As luminárias eficientes apresentam um rendimento superior a 75%). A eficiência total da luminária é medida em unidades de lumen/Watt, sendo o lumen aunidade do fluxo luminoso eficaz emitido pela luminária e o Watt a unidade de potência elétricaativa consumida. Ao se maximizar esta razão, obtém-se uma melhor eficiência energética daluminária. A eficiência energética também está relacionada a uma boa distribuição luminosa da lumi-nária. Isto significa que o fluxo luminoso emitido pela luminária em dada direção acontece comintensidade adequada para produzir uma iluminação mais uniforme. A Luz emitida por umaluminária de baixa eficiência, em direções não desejáveis, como por exemplo, para o alto, nãocontribui para a iluminação da via pública, contribuindo para uma maior poluição luminosa nascidades. A avaliação fotométrica de lâmpadas e luminárias feita pelo Inmetro (Instituto Nacional deMetrologia, Normalização e Qualidade Industrial), foi adotada por praticamente toda a indústrianacional desde 2004. Após os testes, o Inmetro emite um Relatório de Ensaio, atestando acapacidade e a eficiência dos produtos. A medição através do processo de goniofotometria,
  42. 42. 5.3 Luminárias 41informa a capacidade de iluminação das lâmpadas e a qualidade da distribuição de luz pelaluminária. Assim, as prefeituras interessadas poderão firmar parceria com o Inmetro para avaliar osequipamentos de iluminação pública em seus processos de compra, e inclusive realizar a espe-cificação correta destes equipamentos em seus processos licitatórios.5.3.3 Grau de Proteção - IP As luminárias são classificadas de acordo com o tipo de proteção contra a penetração de pó,objetos sólidos e umidade. O grau de proteção é indicado pelas letras IP (Ingress Protection)seguidas de dois algarismos: o primeiro indica o grau de proteção contra o ingresso de corposestranhos e poeira e o segundo algarismo indica o grau de vedação contra a penetração de água. A ABNT (2005), estabelece definições para os graus de proteção providos para os invó-lucros dos equipamentos elétricos. As tabelas 5.3 e 5.4 apresenta os graus de proteção (IP),referentes a esta norma (ABNT, 2005):Tabela 5.3: Graus de proteção contra a penetração de objetos sólidos estranhos indicados peloprimeiro numeral característico Numeral Descrição sucinta do grau de proteção 0 Não protegido 1 Protegido contra objetos sólidos de Ø 50 mm e maior 2 Protegido contra objetos sólidos de Ø 12 mm e maior 3 Protegido contra objetos sólidos de Ø 2,5 mm e maior 4 Protegido contra objetos sólidos de Ø 1,0 mm e maior 5 Protegido contra poeira 6 Totalmente protegido contra poeira Uma luminária com grau de proteção IP 66, por exemplo, é protegida contra penetraçãode pós, e contra fortes jatos d’água. Quanto maior o número, maior a proteção oferecida pelaluminária.5.3.4 Tipos de Luminárias para Iluminação Pública A seguir, serão apresentadas as luminárias mais utilizadas e recomendadas para sistemas deiluminação pública, assim como as suas características básicas. • Luminária fechada com alojamento para equipamento auxiliar:
  43. 43. 5.3 Luminárias 42Tabela 5.4: Graus de proteção contra a penetração de água indicados pelo segundo numeralcaracterístico Numeral Descrição sucinta do grau de proteção 0 Não protegido 1 Protegido contra gotas d’água caindo verticalmente 2 Protegido contra queda de gotas d’água caindo verticalmente com invólucro inclinado até 15◦ 3 Protegido contra aspersão d’água 4 Protegido contra projeção d’água 5 Protegido contra jatos d’água 6 Protegido contra jatos potentes d’água 7 Protegido contra efeitos de imersão temporária em água 8 Protegido contra efeitos de imersão contínua em água Luminária com refletor em alumínio polido quimicamente, anodizado e selado. Refra- tor em policarbonato transparente injetado, resistente a choques mecânicos e estabilizado contra radiação UV. Soquete em porcelana para base E-27. A luminária é fornecida com tomada para relé fotoelétrico e alojamento para equipamento auxiliar incorporado. O conjunto óptico possui grau de proteção IP 65, enquanto o porta equipamento IP 43. Esta luminária deve possuir rendimento acima de 65%. Pode ser utilizado para lâmpadas VSAP/MVM 70W e VSAP 100W. A figura 5.1 apresenta um exemplo de uma luminária fechada com alojamento para equipamento auxiliar. Este tipo de luminária está se tor- nando obsoleta no mercado, sendo então substituída pelo modelo de luminária que será apresentado a seguir. Figura 5.1: Luminária fechada com refrator em policabornato • Luminária fechada, integrada, com vidro plano ou policabornato: Luminária com refletor em alumínio polido quimicamente, anodizado e selado. Base em alumínio injetado a baixa pressão. Tampa em alumínio injetado a baixa pressão. Refrator com lente em vidro plano temperado, resistente a choques térmicos, ou poli- carbonato estabilizado contra radiação UV , para uso específico em áreas com alto ín- dice de vandalismo. Chassi em aço zincado para instalação dos equipamentos auxiliares.
  44. 44. 5.3 Luminárias 43 Porta-lâmpada em porcelana, rosca E-40, com dispositivo antivibratório, instalado em soqueteira de alumínio. A luminária é fornecida com tomada para relé fotoelétrico. O conjunto óptico possui grau de proteção IP 65, enquanto o porta equipamento IP 44. Esta luminária deve possuir rendimento acima de 75%. Pode ser utilizado com lâmpadas tubu- lares VSAP 100W e 150W, e VSAP/MVM 250W. A figura 5.2 apresenta exemplos desta luminária. Figura 5.2: Exemplos de Luminária fechada, integrada, com vidro plano ou policabornato • Luminária fechada, integrada, para lâmpadas de 400W: Luminária com base e alumínio injetado a alta pressão. Tampa em alumínio injetado a alta pressão. Acesso ao conjunto óptico, ao alojamento para equipamentos auxiliares e ao sistema de instalação. Conjunto óptico composto pelo refletor, lente de vidro e alojamento do porta-lâmpada. Refletor em alumínio de elevada pureza, polido, anodizado e selado. Refrator/Lente de fechamento em vidro temperado, plano ou policurvo. Alojamento do Porta-lâmpada em liga de alumínio. Porta-lâmpada (soquete) em porcelana. Chassi em chapa de aço zincado. Grau de proteção IP 66 para o conjunto óptico e alojamento. Esta luminária deve possuir rendimento acima de 80%. Pode ser utilizado com lâmpadas tubulares VSAP/MVM 400W. Fornecida sem tomada para relé fotoelétrico. A figura 5.3 apresenta exemplos desta luminária, que deve ser usada preferencialmente em projetos especiais de iluminação de vias com rede de distribuição subterrânea, altura de montagem elevada (em torno de 14 metros livres), e controle através de caixa de comando (comando em grupo). As luminárias decorativas e ornamentais são aquelas usadas para instalação entre quatroe seis metros de altura de montagem, o que as tornam bastante visíveis. Estas luminárias sãoutilizadas para iluminação especial, onde a estética deve ser considerada, devendo portantointegrar-se ao ambiente onde estão instaladas, iluminando-o adequadamente durante a noite.
  45. 45. 5.3 Luminárias 44 Figura 5.3: Exemplos de Luminária fechada, integrada, para lâmpadas de 400W Estas luminárias devem reduzir ao máximo a poluição luminosa, e por este motivo, devemser utilizados os modelos que redirecionam a luz para o plano vertical (piso). Podem ser uti-lizadas para iluminação de calçadas, pistas de cooper, parques, praças, estacionamentos, viasde acesso em condomínios residenciais, iluminação de segundo nível em vias publicas, entreoutras aplicações. As novas luminárias ornamentais representam uma evolução, e sempre que possível, osprojetos novos de iluminação ornamental ou reforma devem ser feitos com estas alternativas, emfunção da maior expectativa de vida das luminárias em alumínio. As luminárias ornamentais empolímero, devem ser utilizadas preferencialmente, apenas na manutenção das mesmas (CEMIG,2011). • Luminária ornamental em polímero: Luminárias dotadas de refletores em alumínio anodizado, que redirecionam a luz para o piso. Difusor em acrílico com elevada resistência a impacto, ou liso/canelado em cristal injetado em policarbonato. Equipamentos auxiliares incorporados internamente na base da luminária. Grau de proteção IP65 do conjunto óptico e alojamento para equipamentos auxiliares. Uso em topo de poste. A figura 5.4 apresenta exemplos desta luminária. Figura 5.4: Exemplos de Luminária ornamental em polímero
  46. 46. 5.3 Luminárias 45 • Luminária ornamental em alumínio: Os novos padrões de luminárias ornamentais confeccionadas em alumínio, tem como ob- jetivo, melhorar o nível médio de iluminância e aumentar a vida útil dos materiais de iluminação decorativa. Estas luminárias apresentam algumas vantagens em relação aos modelos anteriores, dentre os quais destacam-se uma maior durabilidade (não sofre de- gradação devido à radiação ultravioleta), maior grau de proteção (IP-65), baixa poluição luminosa (uma vez que a sua distribuição luminosa é do tipo semilimitada), além de utili- zarem uma maior variedade de modelos e potências de lâmpadas padronizadas. Existem modelos específicos para uso em topo de poste (figura 5.5) e em suporte (figura 5.6). Figura 5.5: Exemplos de Luminária ornamental em alumínio para topo de poste Figura 5.6: Exemplos de Luminária ornamental em alumínio para suporte • Luminária decorativa semi-esférica: Luminária com corpo em alumínio injetado. Refrator em Vidro temperado. Refletor em alumínio polido quimicamente anodizado e selado. Equipamentos auxiliares incorpora- dos internamente à luminária. Acabamento em pintura eletrostática. Grau de proteção IP65 do conjunto óptico e IP44 alojamento para equipamentos auxiliares. Pode ser utili- zado com lâmpadas tubulares VSAP 70/100/150/250W e MVM 70/150/250W. A figura 5.7 apresenta exemplos desta luminária. As ilustrações presentes nesta seção, foram extraídas dos catálogos de alguns dos principaisfabricantes de luminárias para iluminação pública do Brasil, como: • Schréder;
  47. 47. 5.4 Postes, Braços e Suportes 46 Figura 5.7: Exemplos de Luminária decorativa semi-esférica • Tecnowatt; • Philips; • Indalux; • Baxton; • Soneres; • Repume; • Tropico; • Ilumatic. As figuras apresentadas não sugerem tipo ou modelo específico de qualquer fabricante.5.4 Postes, Braços e Suportes Normalmente, a iluminação pública é instalada em postes da rede aérea existente da conces-sionária local. Porém, em projetos específicos de iluminação pública com rede de distribuiçãosubterrânea, são utilizados postes de aço ou concreto especialmente desenvolvidos para estefim. Ao contrário dos postes utilizados em redes de distribuição aérea, estes postes possuemresistência mecânica dimensionada apenas para os esforços provenientes das luminárias e pro-jetores. A figura 5.8 apresenta exemplos de instalações básicas para luminárias ornamentais(CEMIG, 2011). As luminárias para iluminação pública são instalada em postes da rede aérea existente daconcessionária local, através de “braços”. Quando os postes são específicos para aplicação emrede de distribuição subterrânea, são utilizados “braços” e suportes específicos para estes tiposde postes. Tanto os braços quanto os suportes são confeccionados em aço carbono e protegidospor zincagem a fogo. A figura 5.9, ilustra uma instalação de iluminação pública em rede dedistribuição aérea, enquanto as figuras 5.10 e 5.11 apresentam exemplos de instalações pararedes de distribuição subterrânea (CEMIG, 1996, 2006).
  48. 48. 5.5 Comandos dos Sistemas de Iluminação Pública 47 Figura 5.8: Instalações básicas para luminárias ornamentais Figura 5.9: Conjunto braço e luminária para rede de distribuição aérea5.5 Comandos dos Sistemas de Iluminação Pública Os comandos são dispositivos responsáveis pelo acionamento da iluminação pública. Empoucas palavras, os comandos são dispositivos que têm por finalidade ligar e desligar umalâmpada, ou um circuito de iluminação. Existem diversos tipos de comandos para iluminação pública construídos sob normas espe-cíficas de fabricação e utilização, conforme tabela 5.5, e que serão explicados a seguir (CEMIG,1996; IBAM/PROCEL, 2004b).
  49. 49. 5.5 Comandos dos Sistemas de Iluminação Pública 48 Figura 5.10: Conjunto poste, suporte e luminária para rede de distribuição subterrânea Tabela 5.5: Tipos de comandos para iluminação pública Corrente Tipo de Comando Locais para Instalação Até Relé fotoelétrico e Iluminação convencional em postes de 10A tomada para 10A rede aérea (comando individual de luminárias) Entre 10A Relé fotoelétrico e Praças, parques, jardins e 50A chave magnética 50A (comando em grupo de luminárias) Maior que Caixa de comando: relé Viadutos, rodovias, túneis 50A fotoelétrico, contactor e dijuntor (comando em grupo de luminárias)5.5.1 Conjunto Relé Fotoelétrico e Tomada O relé fotoelétrico é um dispositivo de controle que possui a função de acender e apagar umaúnica lâmpada, ou circuito de iluminação, de acordo com o nível de iluminamento do ambiente.O seu funcionamento ocorre através de um fotoresistor que tem a finalidade de abrir e fecharo contato elétrico, a cada variação de iluminação no ambiente superior àquela para a qual foicalibrado. Este dispositivo permite o acionamento automático quando o ambiente em questãoestá com baixo nível de luz desejado (no entardecer, por exemplo) e desligada automaticamentequando o ambiente está com nível de luz suficiente (como no amanhecer). O comando da iluminação pública em postes da rede aérea, ou em montagem diretamentesobre a luminária controlada, é realizado através do conjunto relé fotoelétrico e tomada pararelé conhecido como comando individual, conforme figuras 5.12 e 5.13. Os relés foto elétricos pode ser classificados em vários tipos, em função de suas caracterís-
  50. 50. 5.5 Comandos dos Sistemas de Iluminação Pública 49 Figura 5.11: Conjunto poste, braço e luminária para rede de distribuição subterrânea Figura 5.12: Relé Fotoelétricoticas construtivas, como por exemplo: • Térmico: um fotoresistor é ligado em serie com uma resistência de aquecimento que en- volve uma lâmina bimetálica. A diminuição do fluxo luminoso recebido pelo fotoresistor provocará o esfriamento do resistor fazendo-o fechar os contatos; • Magnético: um fotoresistor é ligado em serie com a bobina de um relé magnético. As variações do fluxo luminoso recebido pelo fotorresistor provocarão a operação esse relé, fazendo-o abrir ou fechar seus contatos; • Duplos: possui dois fotossensores que atuam de forma programada, de acordo com a maior ou menor luminosidade incidentes em cada um, permitindo uma operação otimi- zada do sistema de iluminação pública. Opera com contatos “normalmente abertos”, evitando que lâmpadas fiquem acesas durante o dia, em caso de falhas. Podem reduzir em até 30 minutos por dia o tempo de operação das lâmpadas; • Eletrônico: possui faixa de operação de 105 a 305V, operando com dispositivo eletrônico microcontrolado. Logo, a variação de tensão da rede não provoca alterações nos níveis de chaveamento. O sensor diretamente voltado para o céu proporciona uma operação mais

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