Edital tre se 2015

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Edital do Concurso do TRE-SE

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Edital tre se 2015

  1. 1. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭ TRIBUNALREGIONALELEITORALDESERGIPE CONCURSOPÚBLICO EDITALN°01/2015DEABERTURADEINSCRIÇÕES OPRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALELEITORALDESERGIPE,tendoemvistaocontrato celebradocomaFUNDAÇÃOCARLOSCHAGAS,fazsaberqueserárealizadoemlocais,datasehorários aseremoportunamentedivulgados,ConcursoPúblicoparaprovimentodecargosefetivos,denívelmédioe nívelsuperior,doQuadrodePessoaldesteTribunal,oqualreger-se-ádeacordocomasInstruções EspeciaisquefazempartedesteEdital. INSTRUÇÕESESPECIAIS 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1OConcursoPúblicorealizar-se-ásobaresponsabilidadedaFundaçãoCarlosChagas,obedecidasas normasdesteEdital,cujasatribuiçõesultimam-secomapublicaçãodoatoquehomologaoresultado finaldoconcurso. 1.2OConcursodestina-seaopreenchimentodevagasdisponíveisedasquevieremasurgir,relativas aoscargosconstantesnoCapítulo2,obedecidaaordemclassificatória,duranteoprazodevalidade previstonesteEdital. 1.3OsdireitosedeveresdecorrentesdoingressonoQuadrodePessoaldoTribunalRegionalEleitoral deSergipereger-se-ãopelasnormasconstitucionaisaplicáveis,bemcomopeloteordalegislação pertinente,emespecialdasLeisnº8.112/1990,ResoluçãoTSEnº23.391/2013esuasalterações posteriores. 1.4Oscandidatosaoscargos/áreasdopresenteConcursoficarãosujeitosàjornadade40(quarenta) horassemanais,naformadoartigo19daLeinº8.112/90ealteraçõesposteriores,salvodisposições emleisespecíficas. 1.5AntesdanomeaçãodoscandidatoshabilitadosnoConcursoPúblicoeconformeodispostona ResoluçãoTSEnº23.092/2009,oTRE/SErealizaráconcursointernoderemoção.Oscandidatos melhoresclassificadosnoconcursopúblicoserãonomeadosparaaslocalidadesremanescentes (sejainteriordoEstado,sejaCapital),apósarealizaçãodoconcursoderemoção. 1.6Oscargos/áreas,oscódigosdeopção,aescolaridade/pré-requisitos,onúmerodevagasea remuneraçãoinicialsãoosestabelecidosnoCapítulo2desteEdital. 1.7Adescriçãodasatribuiçõesbásicasdoscargos/áreasconstadoCapítulo2desteEdital. 1.8OconteúdoprogramáticoconstadoAnexoIdesteEdital. 1.9TodososquestionamentosrelacionadosaopresenteEditaldeverãoserencaminhadosaoServiçode AtendimentoaoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagaspormeiodoFaleConosco(e-mail)no endereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br,oupelotelefone(0XX11)3723-4388,desegundaa sexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriodeBrasília),oupelofax(0xx11)3723-4325ou,ainda porcartaàFundaçãoCarlosChagas–A/CServiçodeAtendimentoaoCandidato–SAC–Av. ProfessorFranciscoMorato,1565–JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900. 2.DOSCARGOS 2.1Ovalordainscrição,oscargos/áreas,oscódigosdeopção,aescolaridade/pré-requisitos,onúmero devagasearemuneraçãoinicialsãoosestabelecidosaseguir. EnsinoSuperiorCompleto–ValordaInscrição:R$90,00(noventareais) Remuneração:R$8.863,84(4) Código Opção Cargo/Área Escolaridade/Pré-Requisitos (aseremcomprovadosnoatodaposse) Totalde Vagas(1) Nºdevagas reservadas aos candidatos com Deficiência(2) Nºdevagas reservadas aos candidatos Negros(3) A01 AnalistaJudiciário-Área Judiciária Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãode cursodegraduaçãodenívelsuperioremDireito, fornecidoporinstituiçãodeensinoreconhecidapelo MinistériodaEducação(MEC). 1+ Cadastro de reserva -- PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 Ϯ Código Opção Cargo/Área Escolaridade/Pré-Requisitos (aseremcomprovadosnoatodaposse) Totalde Vagas(1) Nºdevagas reservadas aos candidatos com Deficiência(2) Nºdevagas reservadas aos candidatos Negros(3) B02 AnalistaJudiciário-Área Administrativa Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãode cursodegraduaçãodenívelsuperior(bachareladoou licenciaturaplena)emqualqueráreadeformação, fornecidoporinstituiçãodeensinosuperiorreconhecida peloMinistériodaEducação(MEC). Cadastro de reserva -- Notas: (1) Númerodevagas(incluindo-seareservaparacandidatoscomdeficiênciaecandidatosnegros). (2) Reservadevagasparacandidatoscomdeficiência,nostermosdosdispositivoslegaismencionadosnoCapítulo5desteEdital. (3) Reservadevagasparacandidatosnegros. (4) Valorvigente,correspondenteaVencimento+gratificaçãodeatividadejudiciária(GAJ)+VantagemPecuniáriaIndividual(VPI). EnsinoMédioCompleto–ValordaInscrição:R$70,00(setentareais) Remuneração:R$5.425,79(4) Código Opção Cargo/Área Escolaridade/Pré-Requisitos (aseremcomprovadosnoatodaposse) Totalde Vagas(1) Nºdevagas reservadas aos candidatos com Deficiência(2) Nºdevagas reservadas aos candidatos Negros(3) C03 TécnicoJudiciário–Área Administrativa Certificado,devidamenteregistrado,deconclusãode cursodeensinomédio(antigosegundograu)oucurso técnicoequivalente,expedidoporinstituição reconhecidapeloMinistériodaEducação(MEC). 10+ Cadastro de Reserva 12 Notas: (1) Númerodevagas(incluindo-seareservaparacandidatoscomdeficiênciaecandidatosnegros). (2) Reservadevagasparacandidatoscomdeficiência,nostermosdosdispositivoslegaismencionadosnoCapítulo5desteEdital. (3) Reservadevagasparacandidatosnegros. (4) Valorvigente,correspondenteaVencimento+gratificaçãodeatividadejudiciária(GAJ)+VantagemPecuniáriaIndividual(VPI). 2.2DescriçãoSumáriadasAtribuiçõesBásicasdosCargos/Áreas 2.2.1AnalistaJudiciário–ÁreaJudiciária ExecutaratividadesprivativasdebacharelemDireito,relacionadascomprocessamentode feitoseapoioajulgamentos. 2.2.2AnalistaJudiciário–ÁreaAdministrativa Executaratividadesdenívelsuperior,relacionadascomasfunçõesdeadministraçãode recursoshumanos,administraçãoderecursosmateriaisepatrimoniais,orçamentáriose financeiros,decontroleinterno,bemcomoasdedesenvolvimentoorganizacionaledesuporte técnicoeadministrativoàsunidadesorganizacionais. 2.2.3TécnicoJudiciário–ÁreaAdministrativa Executaratividadesdenívelmédio,relacionadascomasfunçõesdeadministraçãoderecursos humanos,materiaisepatrimoniais,orçamentáriosefinanceiros,controleinterno,bemcomoas dedesenvolvimentoorganizacionalesuportetécnicoeadministrativoàsunidades organizacionaise,ainda,execuçãodetarefasdeapoioàatividadejudiciária. 3.DOSREQUISITOSPARAAINVESTIDURANOSCARGOS/ÁREAS 3.1OcandidatoaprovadonoConcursodequetrataesteEditalseráinvestidonocargo/áreaseatender àsseguintesexigênciasnadatadaposse: a)ternacionalidadebrasileiraougozardasprerrogativasconstantesdosDecretosdenº70.391,de 12deabrilde1972,nº70.436,de18deabrilde1972enaConstituiçãodaRepúblicaFederativa doBrasilde1988,artigo12,parágrafo1º; b)teridademínimade18(dezoito)anos; c)estaremdiacomasobrigaçõeseleitorais; d)estaremdiacomosdeveresdoServiçoMilitar,paraoscandidatosdosexomasculino; e)encontrar-senoplenogozodosdireitospolíticos; f)nãoestarincompatibilizadoparanovainvestiduraemcargopúblicofederal,nostermosdispostos noartigo137daLeinº8.112/90; g)possuirosdocumentoscomprobatóriosdaescolaridadeepré-requisitosconstantesdoCapítulo2 ecumprirosrequisitosconstantesdoCapítulo14desteEdital;
  2. 2. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϯ h)teraptidãofísicaementalparaoexercíciodasatribuiçõesdocargo/área,conformeartigo14, parágrafoúnico,daLeinº8.112/90. i)nãopertenceradiretóriodepartidopolíticoouexercerqualqueratividadepartidária(Art.366,do CódigoEleitoral); j)nãohaversidocondenadoemsentençacriminalcomtrânsitoemjulgadoquecominepena impeditivadoexercíciodafunçãopública,nosúltimos5(cinco)anos. 3.2Ocandidatoque,nadatadaposse,nãoreunirosrequisitosenumeradosnoitem3.1desteCapítulo perderáodireitoàinvestiduranocargo/áreaparaoqualfoinomeado. 3.3OcandidatoaprovadodentrodonúmerodevagasoferecidonopresenteEditalseránomeado,em caráterefetivo,parainvestiduraemclasseepadrãoinicialdocargo/áreaparaoqualconcorreu. 4.DASINSCRIÇÕES 4.1Ainscriçãodocandidatoimplicaráoconhecimentoeatácitaaceitaçãodasnormasecondições estabelecidasnesteEdital,emrelaçãoàsquaisnãopoderáalegardesconhecimento. 4.1.1Deformaaevitarônusdesnecessário,ocandidatodeverárecolherovalordeinscrição somenteapóstomarconhecimentodetodososrequisitosecondiçõesexigidosparao Concurso. 4.2Asinscriçõesficarãoabertas,exclusivamente,viaInternet,noperíodode10hdodia24/08/2015às 14hdodia22/09/2015(horáriodeBrasília),deacordocomoitem4.3desteCapítulo. 4.2.1Asinscriçõespoderãoserprorrogadasporaté2(dois)diasúteis,pornecessidadedeordem técnicae/ouoperacional,acritériodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipee/oudaFundação CarlosChagas. 4.2.2Aprorrogaçãodasinscriçõesdequetrataoitemanteriorpoderáserfeitasemprévioaviso, bastando,paratodososefeitoslegais,acomunicaçãodeprorrogaçãofeitanosite www.concursosfcc.com.br. 4.3Parainscrever-se,ocandidatodeveráacessaroendereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br duranteoperíododasinscriçõese,pormeiodoslinksreferentesaoConcursoPúblico,efetuarsua inscrição,conformeosprocedimentosestabelecidosabaixo: 4.3.1LereaceitaroRequerimentodeInscrição,preencheroFormuláriodeInscriçãoetransmitiros dadospelaInternet. 4.3.2Efetuaropagamentodaimportânciareferenteàinscrição,exclusivamentenoBancodoBrasil, pormeiodaGuiadeRecolhimentodaUnião–GRU-Simples,geradanoprópriositeda FundaçãoCarlosChagas,deacordocomasinstruçõesconstantesnoendereçoeletrônico,até adatalimiteparapagamentodasinscrições,22/09/2015,novalorde: -EnsinoSuperiorCompleto:R$90,00(noventareais)-paraoscargosdeAnalistaJudiciário– ÁreasJudiciáriaeAdministrativa; -EnsinoMédioCompleto:R$70,00(setentareais)-paraocargodeTécnicoJudiciário–Área Administrativa. 4.3.2.1Somenteserãoprocessadasasinscriçõespreenchidascorretamente,cujorecolhimento dovalorsejaconfirmadopeloBancodoBrasil. 4.3.2.1.1ÉdeverdocandidatomantersobsuaguardacópiadoRequerimentode InscriçãoedaGuiadeRecolhimentodaUnião(GRU)paga,inclusivequando darealizaçãodasprovas,demaneiraadirimireventuaisdúvidas. 4.3.2.2Emcasodeferiadooueventoqueacarreteofechamentodeagênciasbancáriasna localidadeemqueseencontraocandidato,aguiaderecolhimentodeveráserpaga antecipadamente. 4.3.3Apartirde31/08/2015,ocandidatopoderáconferir,noendereçoeletrônicodaFundação CarlosChagas,seosdadosdainscriçãoefetuadaforamrecebidoseovalordainscriçãofoi pago.Emcasonegativo,ocandidatodeveráentraremcontatocomoServiçodeAtendimento aoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagas,pormeiodoFaleConosco(e-mail)no endereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br,oupelotelefone(0XX11)3723-4388,de segundaasexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriodeBrasília),oupelofax(0xx11)3723- 4325ou,aindaporcartaàFundaçãoCarlosChagas–A/CServiçodeAtendimentoao Candidato–SAC–Av.ProfessorFranciscoMorato,1565–JardimGuedala–SãoPaulo–SP –CEP05513-900,paraverificaroocorrido. 4.3.4Ainscriçãosomenteseráconfirmadaapósacomprovaçãodopagamentodovalordainscrição. 4.3.5Serácanceladaainscriçãocompagamentoefetuadoporumvalormenordoqueo estabelecidoeassolicitaçõesdeinscriçãocujospagamentosforemefetuadosapósadatade encerramentodasinscrições,nãosendodevidoaocandidatoqualquerressarcimentoda importânciapaga. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϰ 4.3.6Efetivadaainscriçãonãohaverá,emhipótesealguma,devoluçãodaimportânciapaga. 4.3.7Ocandidatonãodeveráenviarcópiadodocumentodeidentidade,sendodesuaexclusiva responsabilidadeainformaçãodosdadoscadastraisnoatodeinscrição,sobaspenasdalei. 4.3.8AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãoseresponsabilizam porsolicitaçõesdeinscriçõesnãorecebidaspormotivodeordemtécnicadoscomputadores, falhasdecomunicação,congestionamentodaslinhasdecomunicação,faltadeenergia elétrica,bemcomooutrosfatoresqueimpossibilitematransferênciadedados. 4.3.9Ocandidatosomenteterásuainscriçãoefetivadaseforemrealizadostodososprocedimentos previstosnoitem4.3esubitensdesteCapítulo.Odescumprimentodasinstruçõespara inscriçãoimplicarásuanãoefetivação. 4.4Aoinscrever-seocandidatodeveráindicarnoFormuláriodeInscriçãooCódigodaOpçãode cargo/área,conformetabelaconstantedoCapítulo2desteEditaledabarradeopçõesdoFormulário deInscrição. 4.5Aoinscrever-senoConcursoérecomendadoaocandidatoobservaratentamenteasinformações sobreaaplicaçãodasprovas(Capítulo8,item8.1esubitens)umavezquesópoderáconcorreraum cargo/áreaporperíododeaplicação. 4.5.1Ocandidatoqueefetivarmaisdeumainscriçãoparaomesmoperíododeaplicaçãodas provasteráconfirmadaapenasaúltimainscrição,sendoasdemaiscanceladas. 4.5.2Ocancelamentodasinscriçõesterácomobaseosprocedimentosdescritosabaixo: 4.5.2.1asdatasemqueforemefetivadosospagamentosdasGuiasdeRecolhimentoda União-GRU; 4.5.2.2sendoadatadepagamentoamesma,seráconsideradoonúmerodopedido registradoemcadaGuiadeRecolhimentodaUnião-GRU. 4.6AsinformaçõesprestadasnoFormuláriodeInscriçãoserãodeinteiraresponsabilidadedocandidato, reservando-seaoTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeàFundaçãoCarlosChagasodireitode excluirdoConcursoPúblicoaquelequenãopreencherodocumentooficialdeformacompleta, corretae/oufornecerdadosinverídicosoufalsos. 4.7EfetivadaainscriçãonãoserãoaceitospedidosparaalteraçãodeopçãodeCargo/Área. 4.8Nãoserãoaceitospedidosdeisençãodopagamentodovalordainscrição,comexceçãoaocidadão amparadopeloDecretoFederalnº6.593,de2deoutubrode2008,quecomproveestarinscritono CadastroÚnicoparaProgramasSociaisdoGovernoFederal–CadÚnico,eformembrodefamíliade baixarenda,nostermosdoDecretoFederalnº6.135,de26dejunhode2007. 4.8.1AcomprovaçãonoCadastroÚnicoparaProgramasSociaisseráfeitapelaindicaçãodo NúmerodeIdentificaçãoSocial–NIS,alémdosdadossolicitadosnoRequerimentodeIsenção viaInternet. 4.8.2Considera-serendafamiliarasomadosrendimentosbrutosauferidosportodososmembros dafamíliaerendafamiliarpercapitaadivisãodarendafamiliarpelototaldeindivíduosda família. 4.8.3Averacidadedasinformaçõesprestadaspelocandidato,noRequerimentodeIsenção,será consultadajuntoaoórgãogestordoCadÚnico,vinculadoaoMinistériodoDesenvolvimento SocialeCombateàFome. 4.9Parasolicitaraisençãodepagamentodequetrataoitem4.8desteCapítulo,ocandidatodeverá efetuarainscriçãoisenta,conformeosprocedimentosestabelecidosaseguir: 4.9.1Acessar,noperíodode10hdodia24/08/2015às14hdodia28/08/2015,observadoohorário deBrasília,oendereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.breoslinksreferentesao ConcursoPúblico,lereaceitaroRequerimentoparainscriçãoisentadePagamento. 4.9.2IndicaroNúmerodeIdentificaçãoSocial–NIS,alémdosdadossolicitadosnoRequerimento deInscriçãoisentaviainternet. 4.10Asinformaçõesprestadasnorequerimentodeisençãoserãodeinteiraresponsabilidadedo candidato,respondendocivilecriminalmentepeloteordasafirmativas. 4.11Nãoseráconcedidaisençãodepagamentodovalordeinscriçãoaocandidatoque: a)deixardeefetuarorequerimentodeinscriçãopelaInternet; b)omitirinformaçõese/outorná-lasinverídicas. 4.12Declaraçãofalsasujeitaráocandidatoàssançõesprevistasemlei,aplicando-se,ainda,odispostono parágrafoúnicodoart.10doDecretoFederalnº83.936,de6desetembrode1979. 4.12.1Aqualquertempopoderãoserrealizadasdiligênciasrelativasàsituaçãodeclaradapelo candidato,deferindo-seounãoseupedido. 4.13Apartirdodia04/09/2015ocandidatodeveráverificarnoendereçoeletrônicodaFundaçãoCarlos Chagas(www.concursosfcc.com.br)osresultadosdaanálisedasinscriçõescomisençãode pagamentodovalorinscrição,observadososmotivosdeindeferimento.
  3. 3. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϱ 4.14Ocandidatoquetiverseurequerimentodeisençãodepagamentodovalordainscriçãodeferidoterá suainscriçãovalidada,nãogerandoboletoparapagamentodeinscrição. 4.14.1Ocandidato,cujopedidodeisençãotenhasidodeferido,interessadoemconcorreradois cargosnoConcurso,deveráobservarodispostonoitem4.5desteCapítulo,sobpenade cancelamentodainscrição. 4.14.1.1Paraasinscriçõesisentasdepagamento,seráconsiderado,parafinsdevalidaçãoda últimainscriçãoefetivada,onúmerododocumentogeradonoatodainscrição. 4.15Ocandidatoquetiverseupedidodeisençãodepagamentodovalordainscriçãoindeferidopoderá apresentarrecursonoprazodedoisdiasúteisapósapublicação,nosite www.concursosfcc.com.br. 4.15.1Apósaanálisedosrecursosserádivulgadanositewww.concursosfcc.com.brarelaçãodos requerimentosdeferidoseindeferidos. 4.16Oscandidatosquetiveremseuspedidosdeisençãoindeferidosequeiramparticipardocertame deverãogerarboletonositedaFundaçãoCarlosChagasepagarainscriçãoatéadatalimitede 22/09/2015,deacordocomoitem4.3desteCapítulo,sobpenadeexclusãodoconcursopúblicose nãoofizerem. 4.17OTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeaFundaçãoCarlosChagaseximem-sedasdespesascom viagenseestadadoscandidatosparaprestarasprovasdoConcurso. 4.18Nãoserãoaceitasinscriçõespordepósitoemcaixaeletrônico,viapostal,fac-símile(fax), transferênciaoudepósitoemcontacorrente,DOC,ordemdepagamento,condicionaise/ou extemporâneasouporqualqueroutraviaquenãoasespecificadasnesteEdital. 4.19Nãoserãoaceitasassolicitaçõesdeinscriçãoquenãoatenderemrigorosamenteaoestabelecido nesteEdital. 4.20Ocandidatoquenecessitardecondiçãoespecialpararealizaçãodaprovadeverásolicitá-laatéo términodasinscrições(22/09/2015),viaSedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlos Chagas(A/CCoordenaçãodeExecuçãodeProjetos–Ref.:Solicitação/ConcursoPúblico–TRE/SE –Av.Prof.FranciscoMorato,1565,JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900). 4.20.1Ocandidatodeveráencaminhar,juntoàsuasolicitaçãodecondiçãoespecialpararealização daprova,LaudoMédico(originaloucópiaautenticada)atualizadoquejustifiqueoatendimento especialsolicitado.Considera-seatualizadooLaudoMédicoemitidocommenosde12(doze) mesesdadatadoiníciodasinscrições(24/08/2015). 4.20.2Ocandidatoquenãoofizeratéotérminodasinscrições,sejaqualforomotivoalegado, poderánãoteracondiçãoatendida. 4.20.3Oatendimentoàscondiçõessolicitadasficarásujeitoàanálisedelegalidade,viabilidadee razoabilidadedopedido. 4.21Acandidatalactantequenecessitaramamentardurantearealizaçãodaprova,poderáfazê-loem salareservada,desdequeorequeira,observandoosprocedimentosconstantesaseguir,para adoçãodasprovidênciasnecessárias. 4.21.1Alactantedeveráencaminharsuasolicitação,atéotérminodasinscrições(22/09/2015),via SedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlosChagas(A/CCoordenaçãode ExecuçãodeProjetos–Ref.:Solicitação/ConcursoPúblico–TRE/SE–Av.Prof.Francisco Morato,1565,JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900). 4.21.2Alactantedeveráapresentar-se,nodiadaaplicaçãodaprova,norespectivohorárioparao qualfoiconvocada,comoacompanhanteeacriança. 4.21.3Acriançadeveráseracompanhadadeadultoresponsávelporsuaguarda(familiarouterceiro indicadopelacandidata)epermaneceremambientereservado. 4.21.4Nãoserádisponibilizado,pelaFundaçãoCarlosChagas,responsávelparaaguardada criança,easuaausênciaacarretaráàcandidataaimpossibilidadederealizaçãodaprova. 4.21.5Noshoráriosprevistosparaamamentação,acandidatalactantepoderáausentar-se temporariamentedasaladeprova,acompanhadadeumafiscal. 4.21.6Nasalareservadaparaamamentaçãoficarãosomenteacandidatalactante,acriançaeuma fiscal,sendovedadaapermanênciadebabásouquaisqueroutraspessoasquetenhamgrau deparentescooudeamizadecomacandidata. 4.21.7Nãohaverácompensaçãodotempodeamamentaçãoemfavordacandidata. 5.DASINSCRIÇÕESPARACANDIDATOSCOMDEFICIÊNCIA 5.1Àspessoascomdeficiência,quepretendamfazerusodasprerrogativasquelhessãofacultadasno incisoVIIIdoartigo37daConstituiçãoFederal,noartigo37doDecretoFederalnº3.298/1999,é asseguradoodireitodeinscriçãoparaoscargosemConcursoPúblico,cujasatribuiçõessejam compatíveiscomadeficiência. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϲ 5.2EmobediênciaaodispostonoDecretonº5.296/2004,Decretonº3.298/1999,ser-lhes-áreservadoo percentualde5%(cincoporcento)dasvagasexistentes,quevieremasurgirouforemcriadasno prazodevalidadedoConcurso,paracadacargo/área. 5.2.1OprimeirocandidatocomdeficiênciaclassificadonoConcursoPúblicoseránomeadopara ocuparaquintavagaaberta,enquantoosdemaisserãonomeadosacadaintervalodevinte cargosprovidos(§2ºdoartigo11daResoluçãoTSEnº23.391/2013). 5.3Consideram-sepessoascomdeficiênciaaquelasqueseenquadramnascategoriasrelacionadasno artigo4ºdoDecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações,enaSúmula377doSuperiorTribunal deJustiça–STJ. 5.3.1Nãoconstituiobstáculoàinscriçãoouaoexercíciodasatribuiçõespertinentesaocargo/áreaa utilizaçãodematerialtecnológicooudeusohabitualporpartedoscandidatoscomdeficiência. 5.4Aspessoascomdeficiência,resguardadasascondiçõesespeciaisprevistasnoDecretoFederalnº 3.298/1999,particularmenteemseuartigo40,participarãodoConcursoemigualdadedecondições comosdemaiscandidatos,noqueserefereaoconteúdodasprovas,àavaliaçãoeaoscritériosde aprovação,aodia,horárioelocaldeaplicaçãodasprovas,eànotamínimaexigidaparatodosos demaiscandidatos. 5.4.1Osbenefíciosprevistosnoreferidoartigo,§§1ºe2º,deverãoserrequeridosporescrito, duranteoperíododasinscrições,viaSedexouCartaRegistradacomAvisodeRecebimento (AR),àFundaçãoCarlosChagas. 5.4.2Ocandidatodeverádeclarar,quandodainscrição: a)conheceroDecretoFederalnº32.298/1999eoDecretoFederalnº5.296/2004; b)estarcientedasatribuiçõesdocargopretendidoeque,nocasodeviraexercê-lo,estará sujeitoàavaliaçãopelodesempenhodessasatribuições,parafinsdehabilitaçãoduranteo estágioprobatório. c)serpessoacomdeficiência,especificandosuadeficiêncianoFormuláriodeInscriçãoe informandosedesejaconcorreràsvagasreservadasaoscandidatoscomdeficiência. 5.4.3Oatendimentoàscondiçõessolicitadasficarásujeitoàanálisedeviabilidadeerazoabilidade dopedido. 5.5Ocandidatodeverá,duranteoperíododeinscrições(dodia24/08/2015aodia22/09/2015), encaminharadocumentaçãorelacionadaaseguirviaInternetouCorreios: -Internet:pormeiodolinkdeinscriçãodoConcursoPúblico(www.concursosfcc.com.br); ou -Correios,pormeiodeSedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlosChagas (CoordenaçãodeExecuçãodeProjetos-Ref.:LaudoMédico-TRE/SE-Av.ProfessorFrancisco Morato,1565,JardimGuedala-SãoPaulo-SP-CEP05513-900),considerando,paraesteefeito,a datadapostagem,odocumentoaseguir: a)LaudoMédicoexpedidonoprazomáximode12(doze)mesesantesdoiníciodas inscrições,atestandoaespécieeograuouníveldedeficiência,comexpressareferênciaao códigocorrespondentedaClassificaçãoInternacionaldeDoenças–CID,bemcomoaprovável causadadeficiência,inclusiveparaassegurarprevisãodeadaptaçãodasuaprova,informando, também,oseunome,documentodeidentidade(RG),númerodoCPFeopçãodecargo/área; b)Ocandidatocomdeficiênciavisual,quenecessitardeprovaespecialemBraile,ouAmpliada, ouleituradesuaprova,alémdoenviodadocumentaçãoindicadanaletra“a”desteitem, deveráencaminharsolicitaçãoporescrito,atéotérminodasinscrições,especificandootipode deficiência; c)Ocandidatocomdeficiênciaauditiva,quenecessitardoatendimentodointérpretedeLíngua BrasileiradeSinais,alémdoenviodadocumentaçãoindicadanaletra“a”desteitem,deverá encaminharsolicitaçãoporescrito,atéotérminodasinscrições; d)Ocandidatocomdeficiênciaquenecessitardetempoadicionalpararealizaçãodasprovas, alémdoenviodadocumentaçãoindicadanaletra“a”desteitem,deveráencaminhar solicitação,porescrito,atéotérminodasinscrições,comjustificativaacompanhadadeparecer emitidoporespecialistadaáreadesuadeficiência. e)Ocandidatocomdeficiênciafísica,quenecessitardeatendimentoespecial,alémdoenvioda documentaçãoindicadanaletra“a”desteitem,deverásolicitar,porescrito,atéotérminodas inscrições,mobiliárioadaptadoeespaçosadequadosparaarealizaçãodaprova,designação defiscalparaauxiliarnomanuseiodasprovasdiscursivasetranscriçãodasrespostas,salas defácilacesso,banheirosadaptadosparacadeiraderodasetc,especificandootipode deficiência.
  4. 4. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϳ 5.5.1Aoscandidatoscomdeficiênciavisual(cegos)quesolicitaremprovaespecialemBraileserão oferecidasprovasnessesistemaesuasrespostasdeverãosertranscritastambémemBraile. Osreferidoscandidatosdeverãolevarparaessefim,nodiadaaplicaçãodaprova,regletee punção,podendoutilizar-sedesoroban. 5.5.2Aoscandidatoscomdeficiênciavisual(baixavisão)quesolicitaremprovaespecialAmpliada serãooferecidasprovasnessesistema. 5.5.2.1OcandidatodeveráindicarotamanhodafontedesuaprovaAmpliada,entre18,24 ou28.Nãohavendoindicaçãodetamanhodefonte,aprovaseráconfeccionadaem fonte24. 5.5.3Oscandidatoscomdeficiênciavisual(cegosoubaixavisão),quesolicitaremprovaespecialpor meiodautilizaçãodesoftware,deverãoindicarumdosrelacionadosaseguir: 5.5.3.1DosVox(sintetizadordevoz); 5.5.3.2Jaws(LeitordeTela); 5.5.3.3ZoomText(AmpliaçãoouLeitura). 5.5.4Nahipótesedeverificarem-seproblemastécnicosnocomputadore/ousoftwaremencionados noitem5.5.3,serádisponibilizadoaocandidatosuaprovaespecialpormeiodaLeituradesua prova. 5.6Ocandidatocomdeficiênciaquenecessitardetratamentodiferenciadonosdiasdoconcursodeverá requerê-lo,naformaenoprazodefinidosnesteEdital,indicandoascondiçõesespeciaisdeque necessitaparaarealizaçãodasprovas. 5.6.1Oatendimentodascondiçõesespeciaissolicitadasparaarealizaçãodasprovasficarásujeitoà análisedeviabilidadeerazoabilidadedopedido. 5.7Oscandidatosque,dentrodoprazodoperíododasinscrições,nãoatenderemaosdispositivos mencionadosnoitem5.5eseussubitensserãoconsideradoscomopessoassemdeficiênciaenão terãoaprovae/oucondiçõesespeciaisatendidas,sejaqualforomotivoalegado. 5.8AsinstruçõesparaenviodolaudomédiconolinkdeinscriçãodoConcurso,conformedispostono item5.5desteCapítulo,estarãodisponíveisnositedaFundaçãoCarlosChagas. 5.8.1Édeinteiraresponsabilidadedocandidatooenviocorretodearquivos. 5.8.2AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãoseresponsabilizam porfalhasnoenviodosarquivos,taiscomo:arquivoembrancoouincompleto,falhasde comunicação,congestionamentodaslinhasdecomunicação,bemcomooutrosfatoresde ordemtécnicaqueimpossibilitematransferênciadedados. 5.9Ocandidatocomdeficiênciaquedesejarconcorreràsvagasreservadasaoscandidatoscom deficiênciadeveráencaminharLaudoMédico,deacordocomoitem5.5desteCapítulo. 5.10Ocandidatoqueencaminharlaudomédico,deacordocomoespecificadonoitem5.5,eque,não tenhaindicadonoatodainscriçãosedesejaconcorreràsvagasreservadas,automaticamenteserá consideradocomo“concorrendoàsvagasreservadas”. 5.11Oscandidatosque,dentrodoprazodoperíododasinscrições,nãoatenderemaosdispositivos mencionadosnoitem5.5esubitensnãoconcorrerãoàsvagasreservadasenãoterãoaprovae/ou condiçõesespeciaisatendidas,sejaqualforomotivoalegado. 5.12Nodia02/10/2015serápublicadonositewww.concursosfcc.com.br,daFundaçãoCarlosChagas, umalistacontendoodeferimentodoslaudosmédicosedascondiçõesespeciaissolicitadas. 5.12.1Considerar-se-ádeferido(válido)olaudomédicoqueestiverdeacordocomaalínea“a”,item 5.5desteCapítulo; 5.12.2Ocandidatocujolaudosejaconsideradoinválidooutenhaasolicitaçãoindeferidapoderá interporrecursonoprazodedoisdiasúteisapósapublicaçãoindicadanoitem5.12,vedadaa juntadadedocumentos. 5.13Ocandidatocujolaudoforconsideradoindeferido,nãoconcorreráàsvagasreservadasparapessoas comdeficiência,semprejuízodasolicitaçãodetratamentodiferenciado,sehouver,conforme dispostonositens5.6e5.6.1. 5.14Ocandidatocomdeficiênciaquenãorealizarainscriçãoconformeinstruçõesconstantesdeste Capítulonãopoderáimpetrarrecursoemfavordesuacondição. 5.15Ocandidatocomdeficiência,seclassificadonaformadesteEdital,alémdefigurarnalistade classificaçãoporcargo/área,teráseunomeconstantedalistaespecíficadecandidatoscom deficiência,porcargo/área. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϴ 5.16OcandidatocomdeficiênciaaprovadonoConcurso,quandoconvocado,deverámunidode documentodeidentidadeoriginal,submeter-seàavaliaçãoaserrealizadaporequipe multiprofissional,indicadapelaFundaçãoCarlosChagas,compostadetrêsprofissionaiscapacitados eatuantesnasáreasdasdeficiênciasemquestão,sendoumdelesmédicoetrêsprofissionais integrantesdacarreiraalmejadapelocandidato,objetivandoverificarseadeficiênciaseenquadrana previsãodoart.4º,eseusincisosdoDecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações,enaSúmula 377doSuperiorTribunaldeJustiça(STJ),nostermosdosartigos37e43doreferidoDecreto, observadasasseguintesdisposições: 5.16.1Aavaliaçãodequetrataesteitem,decaráterterminativo,serárealizadaporequipeprevista peloart.43doDecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações. 5.16.2Aavaliaçãoficarácondicionadaàapresentação,pelocandidato,dedocumentodeidentidade originaleteráporbaseoLaudoMédicoencaminhadonoperíododasinscrições,conforme item5.5desteCapítulo,atestandoaespécieeograuouníveldedeficiência,comexpressa referênciaaocódigocorrespondentedaClassificaçãoInternacionaldeDoenças–CID,bem comoaprovávelcausadadeficiência. 5.16.3Nãohaverásegundachamada,sejaqualforomotivoalegadoparajustificaroatrasooua ausênciadocandidatocomdeficiênciaàavaliaçãotratadanoitem5.16. 5.16.4Seadeficiênciadocandidatonãoseenquadrarnaprevisãodoart.4ºeseusincisosdo DecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações,eleseráclassificadoemigualdadede condiçõescomosdemaiscandidatos. 5.16.5Aanálisedacompatibilidadeentreasatribuiçõesdocargo/áreaeadeficiênciadocandidato serárealizadaduranteoestágioprobatório,conformeprevistono§2ºdoart.43doDecretonº 3.298,de20/12/1999,eemobservânciaàdeterminaçãodoCNJconstantedoPedidode Providêncianº0002785-76.2011.2.0.0000. 5.16.6CasoocandidatotenhasidoconvocadoparaaProvaDiscursiva,amparadopeloitem10.2do Capítulo10desteEditale,nahipótesedanãocomprovaçãodacondiçãodepessoacom deficiência,seaclassificaçãonaProvaObjetivanãocorresponderaoslimitesconstantesdo item10.2doCapítulo10,orespectivocandidatoseráeliminadodocertame. 5.17Asvagasquesurgiremequenãoforemprovidasporfaltadecandidatoscomdeficiência,por reprovaçãonoConcursoounaperíciamédica,serãopreenchidaspelosdemaiscandidatos,com estritaobservânciaàordemclassificatória. 5.18Anãoobservância,pelocandidato,dequalquerdasdisposiçõesdesteCapítuloimplicaráaperdado direitoaseradmitidoparaasvagasreservadasaoscandidatoscomdeficiência. 5.19OlaudomédicoapresentadoterávalidadesomenteparaesteConcursoPúblicoenãoserádevolvido. 5.20Nodecorrerdoestágioprobatórioseráexoneradaapessoacomdeficiência,quandoverificadaa incompatibilidadedesuadeficiênciacomasatribuiçõesdocargo. 5.21Apósainvestiduradocandidato,adeficiêncianãopoderáserarguidaparajustificaraconcessãode readaptaçãoouaposentadoriaporinvalidez. 6.DASINSCRIÇÕESPARACANDIDATOSNEGROS 6.1Aoscandidatospertencentesàpopulaçãonegraquepretendamfazerusodasprerrogativasquelhes sãofacultadasnaLeiFederalnº12.990/2014ficamreservados20%(vinteporcento)dasvagas oferecidasnesteConcursoPúblico,duranteoprazodevalidadedoConcurso. 6.1.1Casoopercentualindicadonoitem6.1configureumnúmerodecimaligualoumaiordoque 0,5(cincodécimos),adotar-se-áonúmerointeiroimediatamentesuperior;semenordoque 0,5(cincodécimos),adotar-se-áonúmerointeiroimediatamenteinferior. 6.2Ocandidatodeverá,quandodainscrição,indicarsedesejaconcorreràsvagasreservadasà populaçãonegra,preenchendoaautodeclaraçãodequeépretooupardo,conformequesitocorou raçautilizadopelaFundaçãoInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística–IBGE. 6.2.1AautodeclaraçãoterávalidadesomenteparaesteConcurso. 6.3Constatadaafalsidadedadeclaraçãoaqueserefereoitem6.2,seráocandidatoeliminadodo concursoe,sehouversidonomeado,ficarásujeitoàanulaçãodesuanomeaçãoaoserviçopúblico apósoprocedimentoadministrativoemquelhesejaasseguradoocontraditórioeaampladefesa, semprejuízodeoutrassançõescabíveis. 6.4Ocandidatoclassificadoque,noatodainscrição,declarou-sepretooupardo,teráseunome publicadoemlistaàparteefigurarátambémnalistadeclassificaçãogeral. 6.5Ocandidatonegroquenãorealizarainscriçãoconformeinstruçõesconstantesnestessubitensnão poderáinterporrecursoemfavordesuasituação. 6.6Ocandidatonegropoderáconcorrerconcomitantementeàsvagasreservadasapessoascom deficiência,seatenderaessacondição,deacordocomasuaclassificaçãonoconcurso.
  5. 5. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϵ 6.7Ocandidatonegroaprovadodentrodonúmerodevagasoferecidoàamplaconcorrêncianãoserá computadoparaefeitodepreenchimentodasvagasreservadasacandidatosnegros. 6.8Ocandidatonegroaprovadoparaavagaaeledestinadaeasreservadasàspessoascom deficiência,convocadoconcomitantementeparaoprovimentodoscargos,deverámanifestaropção porumadelas. 6.9Nahipótesedequetrataoitem6.8,casoocandidatonãosemanifestepreviamente,seránomeado dentrodasvagasdestinadasaoscandidatosnegros. 6.10Emcasodedesistênciadecandidatonegroaprovadoemvagareservada,avagaserápreenchida pelocandidatonegroclassificadoimediatamenteapósodesistente. 6.11Nahipótesedenãohavercandidatosnegrosaprovadosemnúmerosuficienteparaquesejam ocupadasasvagasreservadas,asvagasremanescentesserãorevertidasparaamplaconcorrênciae serãopreenchidaspelosdemaiscandidatosaprovados,observadaaordemdeclassificaçãono concurso. 6.12Anomeaçãodoscandidatosaprovadosrespeitaráoscritériosdealternânciaedeproporcionalidade, queconsideramarelaçãoentreonúmerototaldevagaseonúmerodevagasreservadasa candidatoscomdeficiênciaeacandidatosnegros. 6.13OcandidatoinscritocomonegroparticiparádoConcursoPúblicoemigualdadedecondiçõescomos demaiscandidatos,noqueserefereaoconteúdodasprovas,àavaliaçãoeaoscritériosde aprovação,aodia,aoshorárioselocaisdeaplicaçãodasprovas,eànotamínimaexigidaparatodos osdemaiscandidatos. 7.DASPROVAS 7.1OConcursoPúblicoconstarádasseguintesprovas: CARGOPROVA Nº.DE QUESTÕES DURAÇÃOPESOCARÁTER AnalistaJudiciário–ÁreaJudiciária ConhecimentosGerais ConhecimentosEspecíficos ProvaDiscursiva-Redação 20 40 - 4h 1 3 2 Eliminatórioe Classificatório AnalistaJudiciário–ÁreaAdministrativa ConhecimentosGerais ConhecimentosEspecíficos ProvaDiscursiva-Redação 20 40 - 4h 1 3 2 Eliminatórioe Classificatório TécnicoJudiciário–ÁreaAdministrativa ConhecimentosGerais ConhecimentosEspecíficos 30 40 4h 1 3 Eliminatórioe Classificatório 7.2AsProvasObjetivas,deConhecimentosGeraiseConhecimentosEspecíficos,constarãodequestões objetivasdemúltiplaescolha,comcincoalternativascadaumaeversarãosobreassuntosdos programasconstantesdoAnexoIdesteEdital. 7.3ParaoscargosdeAnalistaJudiciário–ÁreaJudiciáriaeÁreaAdministrativa,aProvaDiscursiva ocorreráconformeoCapítulo10desteEdital. 8.DAPRESTAÇÃODASPROVAS 8.1AaplicaçãodasProvasObjetivaseDiscursiva-Redaçãoestáprevistaparaodia01/11/2015,na CidadedeAracaju/SE,conformeopçãodecargo/áreaindicadapelocandidatonoFormuláriode Inscrição,nosseguintesperíodos: 8.1.1PeríododaMANHÃ:paraocargodeTécnicoJudiciário–ÁreaAdministrativa; 8.1.2PeríododaTARDE:paraocargodeAnalistaJudiciário-ÁreaJudiciáriaeÁrea Administrativa. 8.1.3Casoonúmerodecandidatosinscritosexcedaaofertadelugaresadequadosexistentesnos colégioslocalizadosnaCidadedeAracaju/SE,aFundaçãoCarlosChagaspoderáalocá-losem cidadespróximasàdeterminadaparaaplicaçãodasprovas,nãoassumindoqualquer responsabilidadequantoaotransporteealojamentodessescandidatos. 8.1.4Aaplicaçãodasprovasnadataprevistadependerádadisponibilidadedelocaisadequadosà suarealização. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϬ 8.1.5Havendoalteraçãodadataprevista,asprovaspoderãoocorreremsábados,domingosou feriados. 8.2Aconfirmaçãodadataeasinformaçõessobrehorárioselocaisserãodivulgadasoportunamentepor meiodeEditaldeConvocaçãoparaProvas,aserpublicadonoDiárioOficialdaUniãopormeiode aviso,nositedaFundaçãoCarlosChagas(www.concursosfcc.com.br),epormeiodeCartões Informativosqueserãoencaminhadosaoscandidatospore-mail.Paratanto,éfundamentalqueo endereçoeletrônicoconstantenoFormuláriodeInscriçãoestejacompletoecorreto. 8.2.1OcandidatoreceberáoCartãoInformativopore-mail,noendereçoeletrônicoinformadono atodainscrição,sendodesuaexclusivaresponsabilidadeamanutenção/atualizaçãodeseu correioeletrônico. 8.2.1.1NãoserãoencaminhadosCartõesInformativosdecandidatoscujoendereço eletrônicoinformadonoFormuláriodeInscriçãoestejaincompletoouincorreto. 8.2.1.2AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãose responsabilizamporinformaçõesdeendereçoincorretas,incompletasouporfalha naentregademensagenseletrônicascausadaporendereçoeletrônicoincorretoou porproblemasnoprovedordeacessodocandidatotaiscomo:caixadecorreio eletrônicocheia,filtrosanti-spam,eventuaistruncamentosouqualqueroutro problemadeordemtécnica,sendoaconselhávelsempreconsultarositeda FundaçãoCarlosChagasparaverificarasinformaçõesquelhesãopertinentes. 8.2.2Acomunicaçãofeitaporintermédiodee-mailémeramenteinformativa.Ocandidatodeverá acompanharnoDiárioOficialdaUniãoepelositedaFundaçãoCarlosChagas (www.concursosfcc.com.br),apublicaçãodoEditaldeConvocaçãoparaProvas. 8.2.2.1Oenviodecomunicaçãopessoaldirigidaaocandidato,aindaqueextraviadaoupor qualquermotivonãorecebida,nãodesobrigaocandidatododeverdeconsultaro EditaldeConvocaçãoparaProvas. 8.3OcandidatoquenãoreceberoCartãoInformativoatéo3º(terceiro)diaqueantecedeaaplicação dasprovasouemhavendodúvidasquantoaolocal,dataehorárioderealizaçãodasprovas,deverá entraremcontatocomoServiçodeAtendimentoaoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagas, pelotelefone(0XX11)3723-4388,desegundaasexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriode Brasília),ouconsultarositedaFundaçãoCarlosChagas(www.concursosfcc.com.br). 8.4Aocandidatosóserápermitidaarealizaçãodasprovasnarespectivadata,horárioenolocal constantesnoCartãoInformativoenositedaFundaçãoCarlosChagas. 8.5OseventuaiserrosdedigitaçãoverificadosnoCartãoInformativoenviadoaocandidato,ouerros observadosnosdocumentosimpressos,entreguesaocandidatonodiadarealizaçãodasprovas, quantoanome,númerodedocumentodeidentidade,sexo,datadenascimento,endereçoecritério dedesempate,deverãosercorrigidospormeiodositedaFundaçãoCarlosChagas (www.concursosfcc.com.br),deacordocomasinstruçõesconstantesdapáginadoConcurso,atéo terceirodiaútilapósaaplicaçãodasProvas. 8.5.1Dadosreferentesaoscritériosdedesempatepoderãosercorrigidos,somente,atéoterceiro diaútilapósaaplicaçãodasProvasObjetivas. 8.5.2Olinkparacorreçãodecadastroserádisponibilizadono1º(primeiro)diaútilapósaaplicação dasprovas. 8.5.3Ocandidatoquenãosolicitarascorreçõesdosdadospessoaisnostermosdoitem8.5 deveráarcar,exclusivamente,comasconsequênciasadvindasdesuaomissão. 8.6Casohajainexatidãonainformaçãorelativaàopçãodecargo/áreae/ouàcondiçãodepessoacom deficiênciae/ouàcondiçãodesernegro,ocandidatodeveráentraremcontatocomoServiçode AtendimentoaoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagascom,nomínimo,48(quarentaeoito) horasdeantecedênciadadataderealizaçãodasprovas,pormeiodoFaleConosco(e-mail)no endereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br,oupelotelefone(0XX11)3723-4388,desegundaa sexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriodeBrasília),oupelofax(0xx11)3723-4325,para verificaroocorrido. 8.6.1Nãoseráadmitidatrocadeopçãodecargo/área. 8.6.2Aalteraçãodeopçãodecargo/áreasomenteseráprocessadanahipótesedeodadoexpresso pelocandidatoemseuFormuláriodeInscriçãotersidotranscritoerroneamenteparaoCartão InformativoedisponívelnositedaFundaçãoCarlosChagas. 8.6.3OcandidatoquenãoentraremcontatocomoSACnoprazomencionadoseráoexclusivo responsávelpelasconsequênciasadvindasdesuaomissão.
  6. 6. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϭ 8.7Somenteseráadmitidoàsaladeprovasocandidatoqueestiverportandodocumentodeidentidade originalquebemoidentifique,como:Carteirase/ouCédulasdeIdentidadeexpedidasporSecretarias deSegurançaPública,pelasForçasArmadas,peloMinistériodasRelaçõesExterioresepelaPolícia Militar;CéduladeIdentidadeparaEstrangeiros;CédulasdeIdentidadefornecidasporÓrgãos PúblicosouConselhosdeClasseque,porLeiFederal,valhamcomodocumentodeidentidadecomo, porexemplo,asCarteirasdoCREA,OAB,CRC,CRMetc.;CertificadodeReservista;Passaporte; CarteiradeTrabalhoePrevidênciaSocial,bemcomoCarteiraNacionaldeHabilitação(comfotografia naformadaLeinº9.503/97),bemcomocarteirasfuncionaisdoMinistérioPúblico;carteiras funcionaisexpedidasporórgãopúblicoque,porleifederal,valhamcomoidentidade; 8.7.1Nãoserãoaceitoscomodocumentosdeidentidade:certidõesdenascimento,CPF,títulos eleitorais,carteiranacionaldehabilitaçãosemfoto,carteirasdeestudante,carteiras funcionaissemvalordeidentidade. 8.7.2Osdocumentosdeverãoestaremperfeitascondições,deformaapermitir,comclareza,a identificaçãodocandidato. 8.7.3Casoocandidatoestejaimpossibilitadodeapresentar,nodiaderealizaçãodasprovas, documentodeidentidadeoriginal,pormotivodeperda,roubooufurto,deveráapresentar documentoqueatesteoregistrodaocorrênciaemórgãopolicial,expedidohá,nomáximo,30 (trinta)dias,sendoentãosubmetidoàidentificaçãoespecial,compreendendocoletade assinaturasedeimpressãodigitalemformuláriopróprio. 8.7.4Aidentificaçãoespecialseráexigida,também,docandidatocujodocumentodeidentificação geredúvidasquantoàfisionomia,àassinatura,àcondiçãodeconservaçãododocumento e/ouàprópriaidentificação. 8.8Nãohaverásegundachamadaourepetiçãodeprova. 8.8.1Ocandidatonãopoderáalegardesconhecimentosquaisquersobrearealizaçãodaprova comojustificativadesuaausência. 8.8.2Onãocomparecimentoàsprovas,qualquerquesejaomotivo,caracterizarádesistênciado candidatoeresultaráemsuaeliminaçãodoConcursoPúblico. 8.9ObjetivandogarantiralisuraeaidoneidadedoConcursoPúblico–oqueédeinteressepúblicoe,em especial,dospróprioscandidatos–bemcomosuaautenticidade,serásolicitadoaoscandidatos, quandodaaplicaçãodasprovas,aautenticaçãodigitaleaassinaturaemcampoespecífico,portrês vezes,nasFolhasdeRespostaspersonalizadas. 8.9.1AautenticaçãodigitaleassinaturasdoscandidatosemsuaFolhadeRespostasvisaa atenderodispostonoitem14.9,desteEdital. 8.10NasProvasObjetivas,ocandidatodeveráassinalarasrespostasnaFolhadeRespostas,único documentoválidoparaacorreçãodaprova.OpreenchimentodaFolhadeRespostasserádeinteira responsabilidadedocandidato,quedeveráprocederemconformidadecomasinstruçõesespecíficas contidasnacapadoCadernodeQuestões.EmhipótesealgumahaverásubstituiçãodaFolhade Respostasporerrodocandidato. 8.10.1Nãodeveráserfeitanenhumamarcaforadocamporeservadoàsrespostasouàassinatura, poisqualquermarcapoderáserlidapelasleitorasóticas,prejudicandoodesempenhodo candidato. 8.10.2OsprejuízosadvindosdemarcaçõesfeitasincorretamentenaFolhadeRespostasserãode inteiraresponsabilidadedocandidato. 8.10.3Nãoserãocomputadasquestõesnãoassinaladasouquecontenhammaisdeumaresposta, emendaourasura,aindaquelegível. 8.11Ocandidatodeverácompareceraolocaldesignadomunido,obrigatoriamente,decaneta esferográficadematerialtransparenteetintapretaouazul.Nãoserápermitidoousodelápis, lapiseira,marca-textoouborrachadurantearealizaçãodasprovas. 8.11.1Ocandidatodeverápreencherosalvéolos,naFolhadeRespostasdaProvaObjetiva,com canetaesferográficadematerialtransparenteetintapretaouazul. 8.12Ocandidato,aoterminaraprova,entregaráaofiscaldasalaocadernodequestõeseaFolhade Respostaspersonalizada. 8.13DurantearealizaçãodasProvas,nãoserápermitidanenhumaespéciedeconsultaoucomunicação entreoscandidatos,nemautilizaçãodelivros,códigos,manuais,impressosouquaisqueranotações. 8.14OcandidatodeveráconferirosseusdadospessoaisimpressosnaFolhadeRespostas,emespecial seunome,númerodeinscrição,númerododocumentodeidentidadeeopçãodecargo/área. 8.15MotivarãoaeliminaçãodocandidatodoConcursoPúblico,semprejuízodassançõespenais cabíveis,aburlaouatentativadeburlaaquaisquerdasnormasdefinidasnesteEditalouaoutras relativasaoConcurso,aoscomunicados,àsInstruçõesaoCandidatoouàsInstruçõesconstantesda prova,bemcomootratamentoindevidoedescortêsaqualquerpessoaenvolvidanaaplicaçãodas provas. 8.15.1Pormedidadesegurançaoscandidatosdeverãodeixarasorelhastotalmentedescobertas,à observaçãodosfiscaisdesala,durantearealizaçãodasprovas. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϮ 8.15.2Nãoserápermitidaautilizaçãodelápis,lapiseira,marcatextoouborracha. 8.16.PoderáserexcluídodoConcursoPúblicoocandidatoque: a)apresentar-seapósohorárioestabelecido,inadmitindo-sequalquertolerância; b)apresentar-seemlocaldiferentedaconvocaçãooficial; c)nãocompareceràsprovas,sejaqualforomotivoalegado; d)nãoapresentardocumentoquebemoidentifique; e)ausentar-sedasaladeprovassemoacompanhamentodofiscal; f)ausentar-sedolocaldeprovasantesdedecorridaumahoradoiníciodasprovas; g)fizeranotaçãodeinformaçõesrelativasàssuasrespostasnocomprovantedeinscriçãoouem qualqueroutromeio,quenãoofornecidopelaFundaçãoCarlosChagasnodiadaaplicaçãodas provas; h)ausentar-sedasaladeprovaslevandoFolhadeRespostas,CadernodeQuestõesououtros materiaisnãopermitidos; i)estiverportandoarmasnoambientedeprovas,mesmoquepossuaorespectivoporte; j)lançarmãodemeiosilícitosparaaexecuçãodasprovas; k)nãodevolverintegralmenteomaterialrecebido; l)forsurpreendidoemcomunicaçãocomoutraspessoasouutilizando-sedelivros,anotações, códigos,manuais,notasouimpressosnãopermitidos,máquinacalculadoraousimilar; m)estiverfazendousodequalquerespéciederelógioequalquertipodeaparelhoeletrônicooude comunicaçãotaiscomo:telefonecelular,tabletsououtrosequipamentossimilares; n)estiverfazendousodeprotetorauricular,fonesdeouvidoou; o)perturbar,dequalquermodo,aordemdostrabalhos,incorrendoemcomportamentoindevido. 8.17Ocandidatoaoingressarnolocalderealizaçãodasprovas,deverámanterdesligadoqualquer aparelhoeletrônicoqueestejasobsuaposse,aindaqueossinaisdealarmeestejamnosmodosde vibraçãoesilencioso. 8.17.1Recomenda-seaocandidato,nodiadarealizaçãodaprova,nãolevarnenhumdosobjetos indicadosnaalínea“m”doitem8.16,desteCapítulo. 8.17.2Casosejanecessárioocandidatoportaralgumdosobjetosindicadosnaalínea“m”,estes deverãoseracondicionados,nomomentodaidentificação,emembalagemespecíficaaser fornecidapelaFundaçãoCarlosChagasexclusivamenteparatalfim,devendoaembalagem permanecerembaixodamesa/carteiradurantetodaaaplicaçãodaprova. 8.17.3Éaconselhávelqueoscandidatosretiremasbateriasdoscelulares,garantindoquenenhum somsejaemitido,inclusivedodespertador,casoestejaativado. 8.18SeráexcluídodoConcurso,ocandidatoqueestiverutilizandoouportandoemseubolsoosobjetos indicadosnaalínea“m”,item8.16,desteCapítulo,apósoprocedimentoestabelecidonosubitem 8.17.2,desteCapítulo. 8.19Osdemaispertencespessoaisdoscandidatos,taiscomo:bolsas,sacolas,bonés,chapéus,gorrosou similares,óculosescuros,protetoresauriculares,fonesdeouvido,serãoacomodadosemlocalaser indicadopelosfiscaisdesala,ondedeverãopermaneceratéotérminodaprova. 8.19.1AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãose responsabilizarãoporperdaouextraviodedocumentos,objetosouequipamentoseletrônicos ocorridosnolocalderealizaçãodasprovas,nempordanosnelescausados. 8.20Nodiadarealizaçãodasprovas,nahipótesedeonomedocandidatonãoconstarnaslistagens oficiaisrelativasaoslocaisdeprovaestabelecidosnoEditaldeConvocação,aFundaçãoCarlos Chagasprocederáàinclusãodocandidato,medianteaapresentaçãodecomprovaçãode pagamento,comopreenchimentodeformulárioespecífico. 8.20.1Ainclusãodequetrataoitem8.20serárealizadadeformacondicionaleseráanalisadapela FundaçãoCarlosChagas,nafasedoJulgamentodasProvasObjetivas,comointuitode verificarapertinênciadareferidainscrição. 8.20.2Constatadaaimprocedênciadainscrição,estaseráautomaticamentecanceladasemdireitoa reclamação,independentementedequalquerformalidade,consideradosnulostodososatos deladecorrentes. 8.21Oscandidatospoderãosersubmetidosaosistemadedetecçãodemetalnodiadarealizaçãodas provas. 8.22Ainviolabilidadedosigilodasprovasserácomprovadanomomentoderomper-seolacredascaixas deprovasmediantetermoformalenapresençade3(três)candidatosnoslocaisderealizaçãodas provas. 8.23DistribuídososCadernosdeQuestõesaoscandidatose,nahipótesedeseverificaremfalhasde impressão,oCoordenadordoColégio,antesdoiníciodaprova,diligenciaránosentidode: a)substituirosCadernosdeQuestõesdefeituosos; b)proceder,emnãohavendonúmerosuficientedeCadernosparaadevidasubstituição,àleitura dositensondeocorreramfalhas,usando,paratanto,umCadernodeQuestõescompleto;
  7. 7. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϯ c)estabelecer,seaocorrênciaverificar-seapósoiníciodaprovaeapósouvidooPlantãoda FundaçãoCarlosChagas,prazoparareposiçãodotempousadopararegularizaçãodocaderno. 8.24Haverá,emcadasaladeprova,cartaz/marcadordetempoparaqueoscandidatospossam acompanharotempodeprova. 8.25Quando,apósaprova,forconstatado,pormeioeletrônico,estatístico,visual,grafológicooupor investigaçãopolicial,terocandidatoutilizadoprocessosilícitos,suaprovaseráanuladaeocandidato seráautomaticamenteeliminadodoConcurso. 8.26Nãohaverá,porqualquermotivo,prorrogaçãodotempoprevistoparaaaplicaçãodasprovasem razãodeafastamentodocandidatodasaladeprova. 8.27Emhipótesenenhumaserárealizadaqualquerprovaforadolocal,dataehoráriodeterminados. 8.28Porrazõesdeordemtécnica,desegurançaededireitosautoraisadquiridos,nãoserãofornecidos exemplaresdosCadernosdeQuestõesacandidatosouainstituiçõesdedireitopúblicoouprivado, mesmoapósoencerramentodoConcurso.OcandidatodeveráconsultaroCronogramadeProvase Publicações(AnexoII),paratomarconhecimentoda(s)data(s)prevista(s)paradivulgaçãodas questõesdasProvasObjetivas,dosgabaritose/oudosresultados. 8.28.1AsquestõesdasProvasObjetivasficarãodisponíveisnositewww.concursosfcc.com.braté oúltimodiaparainterposiçãoderecursosreferentesaoResultadodasProvasObjetivas. 9.DOJULGAMENTODAPROVAOBJETIVA 9.1AsProvasObjetivasdeConhecimentosGeraisedeConhecimentosEspecíficosterãocaráter habilitatórioeclassificatórioeserãoavaliadas,cadauma,naescalade0(zero)a10(dez). 9.2Considerar-se-áhabilitadoocandidatoqueobtiver,simultaneamente,nomínimo,50%deacertona provadeConhecimentosGeraise,nomínimo,50%deacertonaprovadeConhecimentos Específicos. 9.3AnotadasProvasObjetivasnoconcursocorresponderáàmédiaaritméticaponderadadasnotas obtidasemcadaprova,naescalade0(zero)a10(dez),atribuindo-se: a)peso1(um)ànotadaProvaObjetivadeConhecimentosGerais; b)peso3(três)ànotadaProvaObjetivadeConhecimentosEspecíficos; 9.4Oscandidatosqueobtiveremmédiaaritméticaponderadaigualousuperiora6(seis)serão classificadosporcargo/área,emordemdecrescentedasmédias. 9.5OscandidatosnãohabilitadosnasProvasObjetivasserãoexcluídosdoConcurso. 10.DAPROVADISCURSIVA–REDAÇÃOPARAOSCARGOSDEANALISTAJUDICIÁRIO–ÁREA JUDICIÁRIAEÁREAADMINISTRATIVA 10.1AProvaDiscursiva-RedaçãoseráaplicadaaoscandidatosinscritosparaoscargosdeAnalista Judiciário-ÁreaJudiciáriaeÁreaAdministrativanomesmodiaeperíododasProvasObjetivasde ConhecimentosGeraisedeConhecimentosEspecíficosesomenteserãoavaliadasasdos candidatoshabilitadosnasProvasObjetivas,naformadoCapítulo9desteEdital. 10.2SomenteserácorrigidaaProvaDiscursiva–Redaçãodoscandidatoshabilitadosemaisbem classificadosnasProvasObjetivas,naformadoCapítulo9,nolimiteestabelecidonoquadroabaixo, maisosempatesnaposiçãoetodososcandidatoscomdeficiênciahabilitadosnoConcurso. Cargo/Área Nºdecandidatoshabilitadose maisbemclassificadosatéa posição Nºdecandidatosnegros habilitadosemaisbem classificadosatéaposição AnalistaJudiciário-ÁreaJudiciária15050 AnalistaJudiciário–ÁreaAdministrativa15050 10.2.1OsdemaiscandidatosserãoexcluídosdoConcurso. 10.3NaProvaDiscursiva-Redação,ocandidatodeverádesenvolverumtextodissertativoapartirdeuma únicaproposta,sobretemaatualepoderáversarsobretemarelacionadoàáreadeatividade.Na ProvaDiscursiva-Redação,considerando-sequeotextoconstituiumaunidade,ositens discriminadosaseguirserãoavaliadosemestreitacorrelação: 10.3.1Conteúdo-até4(quatro)pontos: a)perspectivaadotadanotratamentodotema; b)capacidadedeanáliseesensocríticoemrelaçãoaotemaproposto; c)consistênciadosargumentos,clarezaecoerêncianoseuencadeamento. 10.3.1.1Anotaseráprejudicada,proporcionalmente,casoocorraabordagemtangencial, parcialoudiluídaemmeioadivagaçõese/oucolagemdetextosedequestões apresentadosnaprova. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϰ 10.3.2Estrutura-até3(três)pontos: a)respeitoaogênerosolicitado; b)progressãotextualeencadeamentodeideias; c)articulaçãodefraseseparágrafos(coesãotextual). 10.3.3Expressão-até3(três)pontos: a)desempenholinguísticodeacordocomoníveldeconhecimentoexigidoparao cargo/área; b)adequaçãodoníveldelinguagemadotadoàproduçãopropostaecoerêncianouso; c)domíniodanormacultaformal,comatençãoaosseguintesitens:estruturasintáticade oraçõeseperíodos,elementoscoesivos;concordânciaverbalenominal;pontuação; regênciaverbalenominal;empregodepronomes;flexãoverbalenominal;usodetempos emodosverbais;grafiaeacentuação. 10.4Naaferiçãodocritériodecorreçãogramatical,porocasiãodaavaliaçãododesempenhonaProva Discursiva-RedaçãoaqueserefereesteCapítulo,poderãooscandidatosvaler-sedasnormas ortográficasemvigorantesoudepoisdaquelasimplementadaspeloDecretoPresidencialnº6.583, de29desetembrode2008,ealteradopeloDecreto7.875,de27dedezembrode2012,em decorrênciadoperíododetransiçãoprevistonoart.2º,parágrafoúnicodacitadanormaque estabeleceuoAcordoOrtográficodaLínguaPortuguesa. 10.5SeráatribuídanotaZEROàProvaDiscursiva-Redaçãoque: a)fugiràmodalidadedetextosolicitadae/ouaotemaproposto; b)apresentartextossobformanãoarticuladaverbalmente(apenascomdesenhos,númerose palavrassoltasouemversos)ouqualquerfragmentodetextoescritoforadolocalapropriado. c)forassinadaforadolocalapropriado; d)apresentarqualquersinalque,dealgumaforma,possibiliteaidentificaçãodocandidato; e)estiverembranco; f)apresentarletrailegívele/ouincompreensível. 10.6AfolhapararascunhonoCadernodeProvasédepreenchimentofacultativo.Emhipótesealgumao rascunhoelaboradopelocandidatoseráconsideradonacorreçãodaProvaDiscursiva-Redação pelabancaexaminadora. 10.7NaProvaDiscursiva-Redação,deverãoserrigorosamenteobservadososlimitesmínimode20 (vinte)linhasemáximode30(trinta)linhas,sobpenadeperdadepontosaserematribuídosà Redação. 10.8AProvaDiscursiva-Redaçãoterácarátereliminatórioeclassificatórioeseráavaliadanaescalade0 (zero)a10(dez),considerando-sehabilitadoocandidatoquenelaobtivernotaigualousuperiora5 (cinco)pontos. 10.9OcandidatonãohabilitadonaProvaDiscursiva-RedaçãoseráexcluídodoConcurso. 11.DACLASSIFICAÇÃOFINALDOSCANDIDATOS 11.1Paratodososcandidatosaoscargos/áreasdeAnalistaJudiciário,habilitadosnasProvasObjetivae Discursiva-Redação,anotafinaldeaprovaçãonoConcursocorresponderáàmédiaponderadadas notasdesuasprovasutilizando-seosseguintespesos: a)ProvaObjetivadeConhecimentosGerais:peso1(um); b)ProvaObjetivadeConhecimentosEspecíficos:peso3(três); c)ProvaDiscursiva-Redação:peso2(dois). 11.1.1Serãoconsideradoshabilitados,paraoscargos/áreasdeAnalistaJudiciário,oscandidatosque obtiveremmédiaponderadaigualousuperiora6(seis)nasProvasObjetivaseDiscursiva- Redação.OsdemaiscandidatosserãoexcluídosdoConcurso. 11.2ParaoscandidatosaocargodeTécnicoJudiciáriohabilitadosnasProvasObjetivas,conformeo Capítulo9desteEdital,anotafinaldeaprovaçãonoConcursocorresponderáàmédiaponderadadas notasdesuasprovasutilizando-seosseguintespesos: a)ProvaObjetivadeConhecimentosGerais:peso1(um); b)ProvaObjetivadeConhecimentosEspecíficos:peso3(três). 11.3Oscandidatosquenãoobtiveremmédiaponderadaigualousuperiora6(seis)serãoeliminadosdo ConcursoPúblico. 11.4Paratodososcargos/áreas,obedecidososcritériosestabelecidosnoCapítulo9,desteEdital,na hipótesedeigualdadedemédiafinal,paraefeitodedesempate,serãoutilizados,sucessivamente,de acordocomoart.18daResolução/TSEnº23.391/2013,osseguintescritérios: a)maioridade,nocasodoscandidatosqueseenquadremnacondiçãodeidoso,nostermosdo artigo1ºdaLeinº10.741,de1ºdeoutubrode2003; b)maiorpontuaçãoobtidanaProvadeConhecimentosEspecíficos;
  8. 8. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϱ c)maiorpontuaçãoobtidanaProvaDiscursiva-Redação(sehouver); d)maiorpontuaçãoobtidanaProvadeConhecimentosGerais; e)maiortempodeexercícioefetivodafunçãodejurado,nostermosdodispostonoartigo440do CódigodeProcessoPenal,comaredaçãoconferidapelaLeinº11.689,de9dejunhode2008; f)maiortempodeserviçoprestadoàJustiçaEleitoral,naformaprevistanoartigo98daLeinº 9.504,de30desetembrode1997; g)maioridade. 11.5Nahipótesedeigualdadedemédiafinal,ocandidatoseráconvocadoaapresentardocumentação comprobatóriareferenteaoitem11.4noprazode3(três)diasúteis,acontardodiasubsequenteao dapublicaçãodoeditaldeconvocação. 11.5.1Recomenda-seaocandidatoprovidenciar,comantecedência,aobtençãodedocumentos oficiais,comprobatóriosdassituaçõeselencadasnoitem11.4desteCapítulo. 11.5.2Adocumentaçãomencionadanoitem11.4esubitens,desteCapítulo,deverásercomprovada medianteCertidãoouDeclaraçãoexpedidaspelosrespectivosórgãos. 11.5.3ACertidãoouDeclaraçãoacimaespecificadadeveráconter: a)nomecompleto,filiação,datadenascimento,númerodacarteiradeidentidadeenúmero doCPF; b)tempodeserviçolíquidoemdias(tempodeserviçobruto,descontadasasfaltas). 11.5.3.1Nãoserãoconsideradososdocumentosrecebidosforadoprazo,ouemdesacordo comoacimaestabelecido. 11.5.3.2Aanálisedascertidõesapresentadaseacontagemdosrespectivostemposde serviçoficarãoacargodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipe. 11.5.4Paracadacargo/áreaserãopublicadastrêslistagensdecandidatoshabilitadosnoConcurso Público,emordemclassificatória: a)aprimeira,apontuaçãodetodososcandidatoshabilitadosporcargo,inclusiveados candidatoscomdeficiênciaeosnegros. b)asegunda,somenteapontuaçãodoscandidatoscomdeficiência. c)aterceira,apontuaçãodoscandidatosnegros,semprepelaordemdecrescentedanota obtida. 12.DOSRECURSOS 12.1Seráadmitidorecursoquanto: a)aoindeferimentodorequerimentodeisençãodovalordainscrição; b)aoindeferimentodacondiçãodedeficienteesolicitaçõesespeciais; c)àaplicaçãodasProvasObjetivaseDiscursiva-Redação; d)àsquestõesdasProvasObjetivasegabaritospreliminares; e)àvistadaProvaDiscursiva-Redação; f)aoresultadodasprovas. 12.2Osrecursosdeverãoserinterpostosnoprazode2(dois)diasúteisapósaocorrênciadoeventoque lhesdercausa,tendocomotermoinicialo1ºdiaútilsubsequenteàdatadoeventoaserrecorrido. 12.2.1Somenteserãoconsideradososrecursosinterpostosnoprazoestipuladoparaafaseaque sereferem. 12.2.2Nãoserãoaceitososrecursosinterpostosemprazodestinadoaeventodiversodo questionado. 12.3OsrecursosdeverãoserinterpostosexclusivamentepelaInternet,nositedaFundaçãoCarlos Chagas(www.concursosfcc.com.br),deacordocomasinstruçõesconstantesnapáginado ConcursoPúblico. 12.3.1Somenteserãoapreciadososrecursosinterpostosetransmitidosconformeasinstruções contidasnesteEditalenositedaFundaçãoCarlosChagas. 12.3.2AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãose responsabilizamporrecursosnãorecebidospormotivodeordemtécnicadoscomputadores, falhadecomunicação,congestionamentodaslinhasdecomunicação,faltadeenergia elétrica,bemcomooutrosfatoresdeordemtécnicaqueimpossibilitematransferênciade dados. 12.4Ocandidatodeveráserclaro,consistenteeobjetivoemseupleito. 12.5Nãoserãoaceitosrecursosinterpostosporfac-símile(fax),telegrama,e-mailououtromeioquenão sejaoespecificadonesteEdital. 12.6SeráconcedidavistadaFolhadeRespostasdaProvaObjetivaatodososcandidatosquerealizaram prova,noperíodorecursalreferenteaoresultadopreliminardasProvas. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϲ 12.7SeráconcedidaVistadaProvaDiscursivaparatodososcandidatosquetiveramaProvaDiscursiva corrigida,conformeCapítulo10desteEdital,dadivulgaçãodoresultadoatéoúltimodiapara interposiçãoderecursosdeVistadasProvas. 12.7.1AsinstruçõesparaavistadeprovaestarãodisponíveisnositedaFundaçãoCarlosChagas. 12.8ABancaExaminadoraconstituiúltimainstânciapararecurso,sendosoberanaemsuasdecisões, razãopelaqualnãocaberãorecursosadicionais. 12.9Ogabaritodivulgadopoderáseralterado,emfunçãodosrecursosinterpostos,easprovasserão corrigidasdeacordocomogabaritooficialdefinitivo. 12.10NasProvasObjetivas,o(s)ponto(s)relativo(s)à(s)questão(ões)eventualmenteanulada(s)será(ão) atribuído(s)atodososcandidatospresentesàprova,independentementedeformulaçãoderecurso. 12.11Naocorrênciadodispostonositens12.9e12.10,desteCapítulo,e/ouemcasodeprovimentode recurso,poderáocorreraclassificação/desclassificaçãodocandidatoqueobtiver,ounão,anota mínimaexigidaparaaprova. 12.12Serãoindeferidososrecursos: a)cujoteordesrespeiteaBancaExaminadora; b)queestejamemdesacordocomasespecificaçõescontidasnesteCapítulo; c)cujafundamentaçãonãocorrespondaàquestãorecorrida; d)semfundamentaçãoe/oucomfundamentaçãoinconsistente,incoerenteouosintempestivos; e)encaminhadospormeiodaImprensae/oude“redessociaisonline”. 12.13NoespaçoreservadoàsrazõesdorecursoficaVEDADAQUALQUERIDENTIFICAÇÃO(nomedo candidatoouqualqueroutromeioqueoidentifique),sobpenadenãoconhecimentodorecurso. 12.14Admitir-se-áumúnicorecursoporcandidatoparacadaeventoreferidonoitem12.1,desteCapítulo, devidamentefundamentado,sendodesconsideradorecursodeigualteor. 12.15Asrespostasdetodososrecursos,querprocedentesouimprocedentes,serãolevadasao conhecimentodetodososcandidatosinscritosnoConcursopormeiodositedaFundaçãoCarlos Chagaswww.concursosfcc.com.br,nãotendoqualquercaráterdidáticoeficarãodisponíveispelo prazode7(sete)diasacontardadatadesuadivulgação. 13.DAHOMOLOGAÇÃO 13.1OresultadofinaldoConcurso,apósdecididostodososrecursosinterpostos,seráhomologadopelo TribunalRegionalEleitoraldeSergipeepublicadonoDiárioOficialdaUnião. 14.DOPROVIMENTODOSCARGOS/ÁREAS 14.1OprovimentodoscargosficaráacritériodaAdministraçãodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipee obedecerá,rigorosamente,aordemdeclassificaçãoporcargo/área,deacordocomasnecessidades doTribunal. 14.2OscandidatosnomeadosserãolotadosdeacordocomasnormasinternasdoTribunalRegional EleitoraldeSergipe,observadaaestritaordemdeclassificação. 14.3Somenteserãoempossadososcandidatosconsideradosaptoseminspeçãodesaúdedecaráter eliminatório,aserrealizadaporJuntaMédicaOficial,incluindooscandidatosinscritoscomo deficientes. 14.3.1Paraainspeçãodesaúde,ocandidatonomeadodeveráapresentarosseguintesexames: a)Glicosedejejumeperfillipídico; b)RaioXdeTórax-frenteeperfil; c)Eletrocardiograma; d)Hemogramacomplaquetas; e)Transaminases(TGOeTGP); f)Gama–GT; g)Creatinina; h)ParcialdeUrina; i)Citologiaoncótica(Papanicolau)paraoscandidatosdosexofeminino; j)Examedesanidadementalelaboradoporpsiquiatra. 14.3.2Osexamesapresentadosdevemtersidorealizadosamenosde30(trinta)diasdadatada apresentaçãoparaaposse. 14.3.3Outrosexamescomplementares,comoeletroencefalograma,eletrocardiograma,audiometriae demaisquesefaçamnecessários,poderãosersolicitadosnaavaliaçãoclínica. 14.3.4Ocandidatodeveráprovidenciar,àssuasexpensas,osexameslaboratoriaise complementaresnecessários.
  9. 9. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϳ 14.3.5Emtodososexameslaboratoriaisecomplementares,alémdonomedocandidato,deverá constar,obrigatoriamente,aassinaturaeoregistronoórgãodeclasseespecíficodo profissionalresponsável,sendomotivodeinautenticidadedessesainobservânciaoua omissãodoreferidonúmero. 14.3.6OsexameslaboratoriaisecomplementaresapresentadosserãoavaliadospelaJuntaMédica Oficial,duranteainspeçãodesaúde,emcomplementaçãoaoexameclínico. 14.3.7Apartirdoexameclínicoedaavaliaçãodosexameslaboratoriaisecomplementares,o candidatoseráconsideradoaptoouinaptoparaoexercíciodocargo/área. 14.3.8AJuntaMédicaOficial,apósaanálisedoexameclínico,psiquiátricoedosexames laboratoriaisecomplementaresdoscandidatos,emitiráparecerconclusivodaaptidãoou inaptidãodecadaum. 14.3.9Nãoseráempossadoocandidatoconsideradoinaptonosexamesmédicos. 14.4Dadooseucarátereliminatório,onãocomparecimentoparaarealizaçãodoExameMédiconadatae horárioagendadopeloTribunalRegionalEleitoraldeSergipe,ecomunicadopreviamenteao candidato,implicaránaeliminaçãodoConcurso. 14.5Nãoserãoadmitidos,emnenhumahipótese,pedidosdereconsideraçãoourecursodojulgamento obtidonainspeçãodesaúde. 14.6Ocandidatonomeadoque,porqualquermotivo,nãotomarpossedentrodoprazolegalteráoatode nomeaçãotornadosemefeito. 14.7Ocandidatonomeadodeveráapresentaroriginalecópiadosseguintesdocumentoscomocondição parasuaposse: a)Certidãodenascimentooucasamento,comasdevidasaverbações,seforocaso; b)Carteiraoficialdeidentidade; c)CadastrodePessoasFísicas-CPF; d)CartãodeinscriçãonoPIS-PASEP,casosejaparticipante; e)Certificadodereservista,dedispensadeincorporação,ououtrodocumentodequitaçãocomo serviçomilitar,secandidatodosexomasculino; f)Certidãodenascimentodosdependentes; g)Comprovaçãodaescolaridade/habilitaçãoexigidaparaocargoaquefoinomeado; h)CópiadaúltimadeclaraçãodoimpostoderendaapresentadaàSecretariadaReceitaFederal, acompanhadadorespectivorecibodeentregaeatualizaçõese/oucomplementações,ounocaso donomeadonãoserdeclarante,apresentaçãodedeclaraçãodebensevaloresfirmadaporele, nostermosdaLei8.730/93eIN05/94-TCU; i)Certidãonegativadeantecedentescriminais,expedidaspelosforosdasJustiçasEstadual,Federal, EleitoraledoDistribuidorCriminaldoEstado,dolocalderesidênciadocandidato,deondehaja resididonosúltimos5anos; j)CertidãodeQuitaçãoEleitoralenegativadefiliaçãopartidária; k)AtestadodeAntecedentesCriminais,expedidopelaSecretariadeSegurançaPública,ondehaja resididonosúltimos5anos; l)Declaraçãodenãoparticipaçãoemgerênciaouadministraçãodesociedadeprivadaedenão exercíciodocomércio–art.117,X,daLei8.112/90; m)2(duas)fotosrecentes,tamanho3X4. 14.7.1Alémdosdocumentoscitadosacima,ocandidatodeveráassinar:Declaraçãodenãoter sofridoaspenalidadesprevistasnoart.137eparágrafoúnicodaLeinº8.112/1990,casotenha exercidoouexerçafunçãopública,bemcomoDeclaraçãonegativadeacumulaçãodecargo público. 14.7.2Nãoserãoaceitosprotocolosdosdocumentosexigidos. 14.8AnãoapresentaçãodequalquerumdosdocumentoscomprobatóriosfixadosnopresenteCapítulo, dentrodoprazolegal,tornarásemefeitoanomeaçãodocandidato. 14.9OTribunalRegionalEleitoraldeSergipe,nomomentodorecebimentodosdocumentosparaaposse, afixará1(uma)foto3x4docandidatonoCartãodeAutenticaçãoDigital-CADe,nasequência, coletaráasuaassinaturaeprocederáàautenticaçãodigitalnoCartão,paraposteriorremessaà FundaçãoCarlosChagas,queemitiráumlaudotécnicoinformandoseoempossandoéamesma pessoaquerealizouasprovasdoConcurso. 14.10Afaltadecomprovaçãodequalquerdosrequisitosparainvestiduraatéadatadaposseouaprática defalsidadeideológicaemprovadocumentalacarretarãocancelamentodainscriçãodocandidato, suaeliminaçãodorespectivoConcursoPúblicoeanulaçãodetodososatoscomrespeitoaele praticadospeloTribunal,aindaquejátenhasidopublicadooeditaldehomologaçãodoresultadofinal, semprejuízodassançõeslegaiscabíveis. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϴ 15.DASDISPOSIÇÕESFINAIS 15.1Ainscriçãodocandidatoimplicaráoconhecimentodaspresentesinstruçõeseaceitaçãodas condiçõesdoConcurso,taiscomoseachamestabelecidasnesteEditalenasnormaslegais pertinentes,bemcomoemeventuaisaditamentoseinstruçõesespecíficasparaarealizaçãodo certame,acercadasquaisnãopoderáalegardesconhecimento. 15.2AlegislaçãocomvigênciaapósadatadepublicaçãodesteEdital,bemcomoasalteraçõesem dispositivosconstitucionais,legaisenormativosaelaposterioresnãoserãoobjetodeavaliaçãonas provasdoConcurso. 15.3TodososcálculosdescritosnesteEdital,relativosaosresultadosdasprovas,serãorealizadoscom duascasasdecimais,arredondando-separacimasemprequeaterceiracasadecimalformaiorou igualacinco. 15.4OConcursoPúblicoterávalidadede2(dois)anos,acontardadatadapublicaçãodahomologação doresultadofinal,podendoserprorrogadoporigualperíodo,acritériodoTribunalRegionalEleitoral deSergipe. 15.5OTribunalpoderáhomologarporatosdiferenteseemépocasdistintasoresultadofinaldoscargos desteConcurso. 15.6OTribunalRegionalEleitoraldeSergipereserva-seodireitodeprocederàsnomeaçõesemnúmero queatendaaointeresseeàsnecessidadesdoserviço,deacordocomadisponibilidadeorçamentária eonúmerodevagasexistentes. 15.7OsatosrelativosaopresenteConcurso,editais,convocações,avisoseresultadosserão disponibilizadosnositedaFundaçãoCarlosChagas(www.concursosfcc.com.br)eserãopublicados: 15.7.1NoDiárioOficialdaUniãoaíntegradoEditaldeAberturadeInscriçõesedoEditalde ResultadoFinaleAvisoparaasdemaispublicações. 15.7.2NoDiáriodeJustiçaEletrônicodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipe(www.tre.se.jus.br)a íntegradetodasaspublicaçõesdoConcurso. 15.8AspublicaçõesdosatosrelativosaoprovimentodecargosapósahomologaçãodoConcursoserão decompetênciadoTribunalRegionalEleitoraldeSergipeepublicadosnoDiárioOficialdaUnião. 15.9FicarádisponíveloboletimdedesempenhodocandidatoparaconsultapormeiodoCPFedo númerodeinscriçãodocandidato,noendereçoeletrônicodaFundaçãoCarlosChagas (www.concursosfcc.com.br)nadataemqueosresultadosdasprovasforempublicadosnoDiário OficialdaUnião. 15.10Oacompanhamentodaspublicações,editais,avisosecomunicadosreferentesaoConcursoPúblico éderesponsabilidadeexclusivadocandidato.Nãoserãoprestadasportelefoneinformaçõesrelativas aoresultadodoConcursoPúblico. 15.11Nãoserãofornecidosatestados,declarações,certificadosoucertidõesrelativosàhabilitação, classificaçãoounotadecandidatos,valendoparatalfimoboletimdedesempenhodisponívelno endereçoeletrônicodaFundaçãoCarlosChagas,conformeitem15.9desteCapítulo,eapublicação doResultadoFinalehomologaçãonoDiárioOficialdaUnião. 15.12Emcasodealteração/correçãodosdadospessoais(nome,endereço,telefoneparacontato,sexo, datadenascimentoetc.)constantesnoFormuláriodeInscrição,ocandidatodeverá: 15.12.1Efetuaraatualizaçãodosdadospessoaisatéoterceirodiaútilapósaaplicaçãodasprovas, conformeestabelecidonoitem8.5doCapítulo8desteEdital,pormeiodosite www.concursosfcc.com.br. 15.12.2Apósoprazoestabelecidonoitem15.12.1atéahomologaçãodosResultados,encaminhar viaSedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlosChagas(Serviçode AtendimentoaoCandidato-SAC–Ref.:AtualizaçãodeDadosCadastrais-TRE/SE–Av. Prof.FranciscoMorato,1565,JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900). 15.12.3ApósahomologaçãodoResultadoFinaldoConcurso,encaminharaoTribunalRegional EleitoraldeSergipe–CENAF,Lote7,Variante2–CEP:49081-000–Aracaju/SE,declaração assinadaedatada,contendoaidentificaçãocompletadocandidato,porAvisode Recebimento(AR). 15.12.4Asalteraçõesnosdadospessoaisquantoaocritériodedesempateestabelecidonoitem8.5, Capítulo8desteEdital,somenteserãoconsideradasquandosolicitadasnoprazo estabelecidonoitem15.12.1desteCapítulo,porfazerpartedocritériodedesempatedos candidatos. 15.13Éresponsabilidadedocandidatomanterseuendereço(inclusiveeletrônico)etelefoneatualizados, atéqueseexpireoprazodevalidadedoConcurso,paraviabilizaroscontatosnecessários,sobpena de,quandofornomeado,perderoprazoparatomarposse,casonãosejalocalizado. 15.14.OTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeaFundaçãoCarlosChagasnãoseresponsabilizampor eventuaisprejuízosaocandidatodecorrentesde: a)endereçoeletrônicoerradoounãoatualizado;
  10. 10. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϭϵ b)endereçoresidencialerradoounãoatualizado; c)endereçodedifícilacesso; d)correspondênciadevolvidapelaECTporrazõesdiversas,decorrentesdeinformaçãoerrôneade endereçoporpartedocandidato; e)correspondênciarecebidaporterceiros. 15.15Aqualquertempopoder-se-áanularainscrição,provae/outornarsemefeitoanomeaçãodo candidato,emtodososatosrelacionadosaoConcurso,quandoconstatadaaomissão,declaração falsaoudiversadaquedeviaserescrita,comafinalidadedeprejudicardireitooucriarobrigação. 15.15.1Comprovadaainexatidãoouirregularidadesdescritasnoitem15.15desteCapítulo,o candidatoestarásujeitoaresponderporFalsidadeIdeológicadeacordocomoartigo299do CódigoPenal. 15.16Oscandidatoshabilitadosapósoresultadofinaldoconcursopúblicopoderãoseraproveitadospara nomeaçãoemoutroórgãodoPoderJudiciáriodaUnião,obedecidaaordemdeclassificaçãoea conveniênciaadministrativa,comobservânciadaidentidadedocargo,doexpressointeressedo candidatoedesdequeparaexercícionamesmalocalidadeemqueterãoexercícioosservidoresdo TRE/SE. 15.16.1Ocandidatoquenãoaceitaranomeaçãoparaoutroórgãopermaneceránamesmaposição nalistagemdeclassificaçãodoConcurso. 15.17OsitensdesteEditalpoderãosofrereventuaisalterações,atualizaçõesouacréscimosenquantonão consumadaaprovidênciaoueventoquelhesdisserrespeito,atéadatadaconvocaçãodos candidatosparaasProvascorrespondentes,circunstânciaqueserámencionadaemEditalouavisoa serpublicado. 15.18AsdespesasrelativasàparticipaçãodocandidatonoConcursoeàsuaapresentaçãoparapossee exercíciocorrerãoàsexpensasdoprópriocandidato. 15.19OTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeaFundaçãoCarlosChagasnãoseresponsabilizampor quaisquercursos,textos,apostilaseoutraspublicaçõesreferentesaesteConcurso. 15.20OnãoatendimentopelocandidatodascondiçõesestabelecidasnesteEdital,aqualquertempo, implicarásuaeliminaçãodoConcursoPúblico. 15.21AsocorrênciasnãoprevistasnesteEdital,oscasosomissoseoscasosduvidososserãoresolvidos, emcaráterirrecorrível,peloTribunalRegionalEleitoraldeSergipeepelaFundaçãoCarlosChagas, noqueacadaumcouber. ANEXOI CONTEÚDOPROGRAMÁTICO Atenção:Considerar-se-áalegislação,assúmulasejurisprudênciadominantedoSupremoTribunal FederaledoSuperiorTribunaldeJustiçavigentesatéadatadapublicaçãodoEditaldeAbertura deInscrições. CONHECIMENTOSGERAISPARATODOSOSCARGOS/ÁREAS Gramáticaeinterpretaçãodetextodalínguaportuguesa-Ortografiaoficial.Acentuaçãográfica.Flexão nominaleverbal.Pronomes:emprego,formasdetratamentoecolocação.Advérbios.Conjunções coordenativasesubordinativas.Empregodetemposemodosverbais.Vozesdoverbo.Concordância nominaleverbal.Regêncianominaleverbal.Sintaxe.Ocorrênciadecrase.Pontuação.Redação(confronto ereconhecimentodefrasescorretaseincorretas).Intelecçãodetexto. NoçõesdeInformática-Conceitosbásicosemodosdeutilizaçãodeaplicativosparaediçãodetextos, planilhaseapresentações:ambienteMicrosoftOffice2010eLibreOfficeversão4.4.3.Sistemas operacionais:WindowsXP/7,Softwareehardware.Conceitosbásicosemodosdeutilizaçãodetecnologias, ferramentas,aplicativoseprocedimentosassociadosàInterneteIntranet.InternetExplorerversões9e11, Correioeletrônico(webmail).Conceitosdeproteçãoesegurançadainformação.Conceitosdeorganização edegerenciamentodearquivos,pastaseprogramas. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϮϬ NormasAplicáveisaosServidoresPúblicosFederais-RegimeJurídicodosServidoresPúblicosCivis daUnião(Leinº8.112/90ealteraçõesposteriores):provimentoevacância;dosdireitosevantagens;regime disciplinar;doprocessoadministrativodisciplinar.ProcessoAdministrativoDisciplinarnoâmbitoda AdministraçãoPúblicaFederal(Leinº9.784/99ealteraçõesposteriores):dasdisposiçõesgerais;dos direitosedeveresdosadministrados;dacompetência;dosimpedimentosedasuspeição;damotivação; dosprazos.LeideImprobidadeAdministrativa(Leinº8.429/92ealteraçõesposteriores). RegimentoInternodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipe(ResoluçãoTRE/SE155/99esuas alterações). CONHECIMENTOSESPECÍFICOS ANALISTAJUDICIÁRIO–ÁREAJUDICIÁRIA DireitoConstitucional-Constituição:conceitoeclassificação;poderconstituinte;interpretação; aplicabilidadedasnormasconstitucionais.Controledeconstitucionalidade.Dosprincípiosfundamentais. Dosdireitosegarantiasfundamentais.DaorganizaçãodoEstado:DaorganizaçãoPolítico-Administrativa; DaUnião;DosEstadosFederados;DosMunicípios;DoDistritoFederaledosTerritórios;DaAdministração Pública(DisposiçõesGerais;DosServidoresPúblicos).DaOrganizaçãodosPoderes:DoPoderLegislativo; DoPoderExecutivo;DoPoderJudiciário(DisposiçõesGerais;DoSupremoTribunalFederal;DoSuperior TribunaldeJustiça;DosTribunaisRegionaisFederaisedosJuízesFederais;DosTribunaiseJuízes Eleitorais;DosTribunaiseJuízesdosEstados);DasFunçõesEssenciaisàJustiça. DireitoAdministrativo-Administraçãopública:princípiosbásicos.Poderesadministrativos:poder hierárquico,poderdisciplinar,poderregulamentar;poderdepolícia;usoeabusodopoder.Serviços Públicos:conceitoeprincípios;delegação:concessão,permissãoeautorização.Atoadministrativo: conceito;requisitos;atributos;classificação;espécies;anulação;revogação;convalidação; discricionariedadeevinculação.Organizaçãoadministrativa:administraçãodiretaeindireta;centralizadae descentralizada;autarquias,fundações,empresaspúblicasesociedadesdeeconomiamista.Órgãos públicos:conceito,naturezaeclassificação.Contratosadministrativos:conceito;características; peculiaridades;controle;formalização;execuçãoeinexecução;contratosdeconcessãodeserviços públicos;contratosdegestão.Licitações(Leinº8.666/1993ealteraçõesposteriores):princípios; modalidades;dispensa;inexigibilidade;procedimentos.LeidoPregão,PregãoEletrônicoeSistemade RegistrodePreços(Leinº10.520/2002eDecretosnº5.450/2005e7.892/2013).Servidorespúblicos:cargo, empregoefunçãopúblicos;classificaçãodosagentespúblicos;regimejurídicodoservidor. ResponsabilidadecivildaAdministração:evoluçãodoutrináriaereparaçãododano;Controleda AdministraçãoPública:controleadministrativo;controlelegislativo;controlejudiciário. DireitoEleitoral-Conceitoefontes.CódigoEleitoral(Leinº4.737/1965ealteraçõesposteriores): Introdução;DosÓrgãosdaJustiçaEleitoral;DasEleições;DisposiçõesVárias:Dosrecursos;Disposições Penais.LeideInelegibilidade(LeiComplementarnº64/1990ealteraçõesposterioresdaLeidaFichaLimpa –LeiComplementarnº135/2010).LeidosPartidosPolíticos(Leinº9.096/1995ealteraçõesposteriores). LeidasEleições(Leinº9.504/1997ealteraçõesposteriores).FornecimentoGratuitodeTransporte,em DiasdeEleição,aEleitoresResidentesnasZonasRurais(Leinº6.091/1974ealteraçõesposteriores). ResoluçãoTSEnº21.538/2003(AlistamentoeServiçosEleitoraismedianteprocessamentoeletrônicode dados).SúmulasdoTSE DireitoCivil-LeideIntroduçãoàsnormasdoDireitoBrasileiroealteraçõesposteriores.DasPessoas Naturais:Dapersonalidadeedacapacidade;Dosdireitosdapersonalidade.DasPessoasJurídicas: Disposiçõesgerais.DoDomicílio.DasDiferentesClassesdeBens:Dosbensconsideradosemsimesmos (Dosbensimóveis;Dosbensmóveis);Dosbenspúblicos.DasmodalidadesdasObrigações:Das obrigaçõesdedar;Dasobrigaçõesdefazer;Dasobrigaçõesdenãofazer.DoAdimplementoeExtinçãodas Obrigações:Dopagamento.DoInadimplementodasObrigações.DosContratosemGeral.DasVárias EspéciesdeContrato:Dacompraevenda;Dadoação;Dalocaçãodecoisas;Doempréstimo;Daprestação deserviço;Daempreitada;Doseguro(Disposiçõesgerais;Dosegurodedano).DaResponsabilidadeCivil. DireitoProcessualCivil-DaJurisdiçãoedaAção.DasPartesedosProcuradores:Dacapacidade processual;Dosdeveresdaspartesedosseusprocuradores;Dosprocuradores.DoMinistérioPúblico.Dos ÓrgãosJudiciáriosedosAuxiliaresdaJustiça:Dacompetência;Dacompetênciainterna;Dojuiz;Dos auxiliaresdajustiça(Doserventuárioedooficialdejustiça;Doperito).DosAtosProcessuais.DaFormação, daSuspensãoedaExtinçãodoProcesso.DoProcessoedoProcedimento.DoProcedimentoOrdinário. DosRecursos.MandadodeSegurança,AçãoCivilPúblicaeAçãoPopular.Execuçãofiscal:execuçãode multaeleitoral(competênciaeprocedimento).CobrançajudicialdaDívidaAtivadaFazendaPública(Leinº 6.830/1980ealteraçõesposteriores).
  11. 11. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 Ϯϭ DireitoPenal-Daaplicaçãodaleipenal.DoCrime.Daimputabilidadepenal.Doconcursodepessoas.Das Penas:Dasespéciesdepena;Dacominaçãodaspenas;Dosefeitosdacondenação.DaAçãopenal.Da extinçãodapunibilidade.Doscrimescontraafépública:Dafalsidadedocumental.Doscrimescontraa AdministraçãoPública:Doscrimespraticadosporfuncionáriopúblicocontraaadministraçãoemgeral;Dos crimespraticadosporparticularcontraaadministraçãoemgeral;Doscrimescontraaadministraçãoda Justiça.Abusodeautoridade(Leinº4.898/1965ealteraçõesposteriores). DireitoProcessualPenal-Princípiosgerais:aplicaçãodaleiprocessualnotempo,noespaçoemrelação àspessoas;sujeitosdarelaçãoprocessual.DoInquéritopolicial.Daaçãopenal.Dacompetência.Daprova: Doexamedecorpodedelitoedasperíciasemgeral;Dointerrogatóriodoacusado;Dastestemunhas;Dos documentos;Dabuscaedaapreensão.DoJuiz,doMinistérioPúblico,Doacusadoedefensor,dos AssistenteseAuxiliaresdaJustiça.Daprisãoedaliberdadeprovisória.Dascitaçõeseintimações.Da sentença.Dasnulidades.Dosrecursosemgeral:disposiçõesgerais;dorecursoemsentidoestrito;da apelação;dohabeascorpuseseuprocesso.DosJuizadosEspeciaisCriminais(Leinº9.099/1995e alteraçõesposterioreseLeinº10.259/2001ealteraçõesposteriores).SúmulasdoSTJedoSTF. NoçõesdeAdministraçãoPública-Característicasbásicasdasorganizaçõesformaismodernas:tiposde estruturaorganizacional,natureza,finalidadesecritériosdedepartamentalização.Processoorganizacional: planejamento,direção,comunicação,controleeavaliação.Gestãodeprocessos.GestãodaQualidade. GestãodeProjetos.PlanejamentoEstratégico.Excelêncianosserviçospúblicos.Empreendedorismo governamentalenovasliderançasnosetorpúblico.Gestãoderesultadosnaproduçãodeserviçospúblicos. ComportamentoOrganizacional:relaçõesindivíduo/organização,motivação,liderança,desempenho. Competênciainterpessoal.Gerenciamentodeconflitos.Climaeculturaorganizacional. AtribuiçõesdoChefedeCartórioedemaisservidoreslotadosnosCartóriosEleitorais(Resolução TRE/SE113/2007). ANALISTAJUDICIÁRIO–ÁREAADMINISTRATIVA DireitoConstitucional-Direitosegarantiasfundamentais:direitosedeveresindividuaisecoletivos;direito àvida,àliberdade,àigualdade,àsegurançaeàpropriedade;direitossociais;nacionalidade;cidadaniae direitospolíticos;partidospolíticos;garantiasconstitucionaisindividuais;garantiasdosdireitoscoletivos, sociaisepolíticos.PoderLegislativo:fundamento,atribuiçõesegarantiasdeindependência.Poder Executivo:formaesistemadegoverno;chefiadeEstadoechefiadegoverno;atribuiçõese responsabilidadesdopresidentedaRepública.Ordemsocial:baseeobjetivosdaordemsocial;seguridade social;educação,culturaedesporto;ciênciaetecnologia;comunicaçãosocial;meioambiente;família, criança,adolescenteeidoso.DoPoderJudiciário:disposiçõesgerais;doSupremoTribunalFederal;dos tribunaisejuízeseleitorais;dasfunçõesessenciaisàjustiça. DireitoAdministrativo-Estado,governoeadministraçãopública:conceitos,elementos,poderese organização;natureza,finseprincípios.OrganizaçãoadministrativadaUnião:administraçãodiretae indireta.Agentespúblicos:espécieseclassificação;poderes,devereseprerrogativas;cargo,empregoe funçãopúblicos;regimejurídicoúnico:provimento,vacância,remoção,redistribuiçãoesubstituição;direitos evantagens;regimedisciplinar;responsabilidadecivil,criminaleadministrativa.Poderesadministrativos: poderhierárquico;poderdisciplinar;poderregulamentar;poderdepolícia;usoeabusodopoder.Serviços públicos:conceito,classificação,regulamentaçãoecontrole;forma,meioserequisitos;delegação: concessão,permissão,autorização.Controleeresponsabilizaçãodaadministração:controleadministrativo; controlejudicial;controlelegislativo;responsabilidadecivildoEstado.Licitações(Leinº8666/1993esuas alteraçõeseLei10.520/2002):conceito,objeto,finalidadeseprincípios,obrigatoriedade,dispensa, inexigibilidade,vedação,modalidades,procedimentosefases,revogação,invalidação,desistênciae controle. DireitoEleitoral-Conceitoefontes.CódigoEleitoral(Leinº4.737/1965ealteraçõesposteriores): Introdução;DosÓrgãosdaJustiçaEleitoral;DasEleições;DisposiçõesVárias:Dosrecursos;Disposições Penais.LeideInelegibilidade(LeiComplementarnº64/1990ealteraçõesposterioresdaLeidaFichaLimpa –LeiComplementarnº135/2010).LeidosPartidosPolíticos(Leinº9.096/1995ealteraçõesposteriores). LeidasEleições(Leinº9.504/1997ealteraçõesposteriores).FornecimentoGratuitodeTransporte,em DiasdeEleição,aEleitoresResidentesnasZonasRurais(Leinº6.091/1974ealteraçõesposteriores). ResoluçãoTSEnº21.538/2003(AlistamentoeServiçosEleitoraismedianteprocessamentoeletrônicode dados).SúmulasdoTSE. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 ϮϮ AdministraçãoPública-Característicasbásicasdasorganizaçõesformaismodernas:tiposdeestrutura organizacional,natureza,finalidadesecritériosdedepartamentalização.Processoorganizacional: planejamento,direção,comunicação,controleeavaliação.Gestãodeprocessos.GestãodaQualidade. GestãodeProjetos.PlanejamentoEstratégico.Excelêncianosserviçospúblicos.Empreendedorismo governamentalenovasliderançasnosetorpúblico.Gestãoderesultadosnaproduçãodeserviçospúblicos. Convergênciasediferençasentreagestãopúblicaeagestãoprivada.Oparadigmadoclientenagestão pública.ComportamentoOrganizacional:relaçõesindivíduo/organização,motivação,liderança, desempenho.Competênciainterpessoal.Gerenciamentodeconflitos.Climaeculturaorganizacional. Gestãoporcompetência.AdministraçãodeRecursosMateriais:funçõeseobjetivosdaadministraçãode materiais;classificaçãoeespecificaçãodemateriais. AdministraçãoFinanceiraeOrçamentária-Orçamentopúblico.Conceitoseprincípiosorçamentários. CicloOrçamentário.Elaboraçãodaproposta.Estudoeaprovação.Execução.Avaliação.Orçamento- programa:fundamentosetécnicas.TítulosI,IV,VeVIdaLeiFederalnº4.320/1964.Orçamentona ConstituiçãoFederalde1988.PlanoPlurianual.LeideDiretrizesOrçamentárias.LeiOrçamentáriaAnual. Créditosorçamentáriosiniciaiseadicionais.Estágiosdadespesaorçamentária.LeiComplementarnº 101/2000(LeideResponsabilidadeFiscal):Disposiçõespreliminares.Planejamento.DespesaPública. Transparência,controleefiscalização.Disposiçõesfinaisetransitórias. NoçõesdeDireitoCivil-LeideIntroduçãoàsnormasdoDireitoBrasileiroealteraçõesposteriores.Das PessoasNaturais:Dapersonalidadeedacapacidade;Dosdireitosdapersonalidade.DasPessoas Jurídicas:Disposiçõesgerais.DoDomicílio. NoçõesdeProcessualCivil-DaJurisdiçãoedaAção.DasPartesedosProcuradores:Dacapacidade processual;Dosdeveresdaspartesedosseusprocuradores;Dosprocuradores.DoMinistérioPúblico.Dos ÓrgãosJudiciáriosedosAuxiliaresdaJustiça:Dacompetência;Dacompetênciainterna;Dojuiz;Dos auxiliaresdajustiça(Doserventuárioedooficialdejustiça;Doperito).DosAtosProcessuais.DaFormação, daSuspensãoedaExtinçãodoProcesso.DoProcessoedoProcedimento.Execuçãofiscal:execuçãode multaeleitoral(competênciaeprocedimento).CobrançajudicialdaDívidaAtivadaFazendaPública(Leinº 6.830/1980ealteraçõesposteriores). NoçõesdeDireitoPenal-Daaplicaçãodaleipenal.DoCrime.Daimputabilidadepenal.Doconcursode pessoas.DasPenas:Dasespéciesdepena;Dacominaçãodaspenas;Dosefeitosdacondenação.Da Açãopenal.Daextinçãodapunibilidade.Doscrimescontraafépública:Dafalsidadedocumental.Dos crimescontraaAdministraçãoPública:Doscrimespraticadosporfuncionáriopúblicocontraa administraçãoemgeral;Doscrimespraticadosporparticularcontraaadministraçãoemgeral;Doscrimes contraaadministraçãodaJustiça.Abusodeautoridade(Leinº4.898/1965ealteraçõesposteriores). NoçõesdeProcessualPenal-Princípiosgerais:aplicaçãodaleiprocessualnotempo,noespaçoem relaçãoàspessoas;sujeitosdarelaçãoprocessual.DoInquéritopolicial.Daaçãopenal.Dacompetência. Dointerrogatóriodoacusado;Dastestemunhas;Dosdocumentos;Dabuscaedaapreensão.DoJuiz,do MinistérioPúblico,Doacusadoedefensor,dosAssistenteseAuxiliaresdaJustiça.Daprisãoedaliberdade provisória.Dascitaçõeseintimações.Dasentença.Dasnulidades.Dosrecursosemgeral:disposições gerais;dorecursoemsentidoestrito;daapelação;dohabeascorpuseseuprocesso.DosJuizados EspeciaisCriminais(Leinº9.099/1995ealteraçõesposterioreseLeinº10.259/2001ealterações posteriores). AtribuiçõesdoChefedeCartórioedemaisservidoreslotadosnosCartóriosEleitorais(Resolução TRE/SE113/2007). TÉCNICOJUDICIÁRIO–ÁREAADMINISTRATIVA NoçõesdeDireitoConstitucional-Constituição:conceitoepoderconstituinte.Dosprincípios fundamentais.Dosdireitosegarantiasfundamentais.DaorganizaçãodoEstado:DaorganizaçãoPolítico- Administrativa;DaUnião;DosEstadosFederados;DosMunicípios;DoDistritoFederaledosTerritórios;Da AdministraçãoPública(DisposiçõesGerais;DosServidoresPúblicos).DaOrganizaçãodosPoderes:Do PoderLegislativo;DoPoderExecutivo;DoPoderJudiciário(DisposiçõesGerais;DoSupremoTribunal Federal;DoSuperiorTribunaldeJustiça;DosTribunaisRegionaisFederaisedosJuízesFederais;Dos TribunaiseJuízesEleitorais;DosTribunaiseJuízesdosEstados);DasFunçõesEssenciaisàJustiça. NoçõesdeDireitoAdministrativo-Administraçãopública:princípiosbásicos.Poderesadministrativos: poderhierárquico,poderdisciplinar,poderregulamentar,poderdepolícia.ServiçosPúblicos:conceitoe princípios.Atoadministrativo:conceito,requisitoseatributos;anulação,revogaçãoeconvalidação; discricionariedadeevinculação.Contratosadministrativos:conceitoecaracterísticas.Licitação:princípios, modalidades,dispensaeinexigibilidade.Servidorespúblicos:cargo,empregoefunçãopúblicos.
  12. 12. PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015 Ϯϯ NoçõesdeDireitoEleitoral-Conceitoefontes.CódigoEleitoral(Leinº4.737/1965ealterações posteriores):Introdução;DosÓrgãosdaJustiçaEleitoral;DasEleições;DisposiçõesVárias:Dosrecursos; DisposiçõesPenais.LeideInelegibilidade(LeiComplementarnº64/1990ealteraçõesposterioresdaLeida FichaLimpa–LeiComplementarnº135/2010).LeidosPartidosPolíticos(Leinº9.096/1995ealterações posteriores).LeidasEleições(Leinº9.504/1997ealteraçõesposteriores).FornecimentoGratuitode Transporte,emDiasdeEleição,aEleitoresResidentesnasZonasRurais(Leinº6.091/1974ealterações posteriores).ResoluçãoTSEnº21.538/2003(AlistamentoeServiçosEleitoraismedianteprocessamento eletrônicodedados).SúmulasdoTSE. AtribuiçõesdoChefedeCartórioedemaisservidoreslotadosnosCartóriosEleitorais(Resolução TRE/SE113/2007). ANEXOII CRONOGRAMADEATIVIDADES AtividadesDatasPrevistas PeríododeInscrições.24/08/2015a22/09/2015 PedidodeIsençãodeTaxadeInscrição.24/08/2015a28/08/2015 Divulgaçãodaconsultaindividualdassolicitaçõesdeisençãodeferidaseindeferidas,nositeda FundaçãoCarlosChagas. 04/09/2015 Prazoparainterposiçãoderecursosquantoaoindeferimentodassolicitaçõesdeisenção,nositeda FundaçãoCarlosChagas. 08/09/2015a09/09/2015 Divulgação/publicaçãodaRelaçãodosRequerimentosdeIsençãodataxadeinscriçãoDeferidose Indeferidos,apósrecursos. 15/09/2015 DatalimiteparaenviodeLaudoMédico(paraoscandidatosàsvagasreservadasaPessoascom Deficiência). 22/09/2015 AplicaçãodasProvasObjetivaseDiscursiva-Redação01/11/2015 PrazodeinterposiçãoderecursoquantoàaplicaçãodasProvas,aseremencaminhadospelos candidatospormeiodositedaFundaçãoCarlosChagas. 03/11/2015a04/11/2015 Divulgaçãodasquestõesdeprovaedosgabaritospreliminares,nositedaFundaçãoCarlosChagas, apartirdas17h. 03/11/2015 Prazoparainterposiçãoderecursos,quantoàdivulgaçãodosgabaritosedasquestõesdeProvas,a seremencaminhadospeloscandidatospormeiodositedaFundaçãoCarlosChagas. 04/11/2015a05/11/2015 Divulgação,nositedaFundaçãoCarlosChagas,dosResultadosPreliminaresdasProvasObjetivase Discursiva-Redaçãoedasrespostasdasdecisõesdosrecursos. 16/12/2015 VistadasFolhasdeRespostasdasProvasObjetivaeDiscursiva-Redação16/12/2015a17/12/2015 Prazoparainterposiçãoderecursos,quantoaosresultadosdasProvasObjetivaseDiscursiva- RedaçãoeVistadasProvas,aseremencaminhadospeloscandidatospormeiodositedaFundação CarlosChagas. 21/12/2015a22/12/2015 PublicaçãonoDiárioOficialdaUniãodoEditaldeResultadoFinal.02/02/2016

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