SlideShare uma empresa Scribd logo

Contrato de locação padrão sem fiador

O documento é um contrato de locação residencial entre João Lopes Fialho como locador e Daniel Franco de Sena como locatário. O contrato especifica o imóvel, o prazo de locação de 30 meses, o aluguel de R$450 por mês e regras sobre reajustes, atrasos no pagamento, encargos, seguro, uso do imóvel, benfeitorias, conservação, defeitos, obrigações do locatário, vistorias, caução e multas.

1 de 6
Baixar para ler offline
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
QUALIFICAÇÃO
LOCADOR(A): JOAO LOPES FIALHO, brasileiro, inscrito sob o CPF n.119.505.106-97, CI MG-
2.302.826, residente e domiciliado nesta cidade.
LOCATÁRIO(A): DANIEL FRANCO DE SENA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito sob o CPF
125.141.706-05, CI MG-18.846.751, residente e domiciliada na Rua Manoel Hermogenez
Henrique, Santa Terezinha, Belo Oriente, Minas Gerais , CEP 35.195-000.
IMÓVEL
Apartamento na Avenida Marechal Castelo Branco n.1000, apto 307, Santo Antônio, Viçosa,
Minas Gerais.
O(A) LOCADOR(a) e o LOCATÁRIO(A) resolvem ajustar a locação do imóvel retro descrito, que ora
contratam, sob as cláusulas e condições seguintes:
PRAZO
Cláusula Primeira: O prazo da presente locação é de 30 (trinta) meses, iniciando em 01 de Marco
de 2015 e terminando impreterivelmente dia 01 de Agosto de 2017, data em que o(a) Locatário(a)
se obriga a restituir o imóvel locado completamente desocupado de pessoas e coisas,
independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
ALUGUEL E REAJUSTAMENTO
Cláusula Segunda: O aluguel mensal livremente convencionado nesta data é de R$450,00
(quatrocentos e cinquenta reais), devendo ser pago pelo(a) Locatário(a) até o dia 01 (primeiro) de
cada mês, improrrogavelmente, por meio de boleto bancário a ser enviado mensalmente para o
endereço do imóvel locado. Todavia, o não envio e/ou recebimento do boleto não será
justificativa para o inadimplemento, devendo o(a) Locatário(a) providenciar a retirada o boleto na
sede da Imobiliária.
Parágrafo Primeiro: O aluguel mensal acima pactuado sofrerá correção acumulada
automaticamente, na periodicidade mínima, atualmente anual, determinada pela legislação
vigente à data de sua celebração, aplicando-se o IGP (Índice Geral de Preços) da Fundação Getúlio
Vargas, ou, o índice fixado pelo Governo Federal, ou, na falta destes, qualquer índice de preços
oficial ou não, que reflita a variação dos preços no período do reajuste, e ainda através de livre
negociação entre as partes, tomando-se por base o preço de mercado.
Parágrafo Segundo: Se, em virtude de lei subsequente, vier a ser admitida a correção do valor do
aluguel em periodicidade inferior à prevista na legislação vigente à época de sua celebração,
concordam as partes desde já e em caráter irrevogável, que a correção do aluguel e o seu
indexador passarão automaticamente a ser feito no menor prazo que for permitido pela lei
posterior.
__________________________________________________________
Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG
Telefone: (31) 3891-4059
1
Parágrafo Terceiro: Os cheques que porventura o (a) Locador (a) por liberalidade aceitar, sem que
isto constitua modificação das condições aqui estabelecidas, se devolvidos por insuficiência de
fundos ou por qualquer outro vício, anulam a quitação por ele conseguida, tornando o (a)
Locatário (a) inadimplente, sujeitando-a à ação de despejo e às penalidades previstas neste
contrato, além das despesas efetivas em função da devolução do cheque.
ENCARGOS
Cláusula Terceira: Além do aluguel mensal, o (a) Locatário (a) pagará aos órgãos competentes,
diretamente, o Imposto Predial e Territorial Urbano, as taxas de luz e força, de água e esgoto,
limpeza urbana, condomínio e outras cobradas pelo Município ou Estado, que recaiam sobre o
imóvel locado, inclusive prêmio de seguro contra incêndio que incidam ou venham a incidir sobre
o imóvel.
SEGURO INCÊNDIO
Cláusula Quarta: O (A) Locatário (a) optou por não contratar o referido seguro, ficando
responsável por qualquer evento relacionado a incêndio que ocorra no imóvel, perante o(a)
Locador(a) e perante terceiros, incluindo os danos no imóvel.
ATRASO NO PAGAMENTO
Cláusula Quinta: O pagamento dos aluguéis e encargos após o seu vencimento será
automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros de
mora de 0,03% ao dia. Sendo o atraso por um período superior a 30 (trinta) dias será acrescido
ainda de correção de 1% ao mês, sendo encaminhado ao Departamento Jurídico para cobrança.
Nesta hipótese, serão ainda devidas pelo (a) Locatário (a) as despesas decorrentes de honorários
advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total do débito. Se houver necessidade de processo
judicial, será devido ainda as despesas processuais.
Parágrafo Único: O não cumprimento das obrigações deste contrato implica na inclusão imediata
do nome do (a) Locatário (a) junto ao SPC, SERASA e Cartório de Títulos. O custo da inclusão e
retirada, se for o caso, será acrescido ao débito total.
AVISOS
Cláusula Sexta: Todos os avisos, comunicações, circulares, intimações endereçadas ao (à) Locador
(a) pelo órgão público ou síndico, deverão ser imediatamente entregues à IMOBILIÁRIA, sob pena
de ficar o (a) Locatário (a) responsável por multas, juros, custas e quaisquer outros acréscimos
e/ou danos decorrentes de sua omissão.
USO E DESTINAÇÃO
Cláusula Sétima: O imóvel objeto da presente locação é destinado para uso exclusivamente
RESIDENCIAL da seguinte pessoa: DANIEL FRANCO DE SENA, não sendo permitida a mudança de
uso e destinação, nem a sublocação, empréstimo, ou cessão da locação, no todo ou em parte, sem
consentimento prévio, por escrito, do (a) Locador (a), sob pena de multa e rescisão contratual.
BENFEITORIAS
Cláusula Oitava: O (A) Locatário (a) não poderá, em nenhuma hipótese, fazer ou proceder
quaisquer benfeitorias ou construções no imóvel sem prévia anuência, por escrito, do (a)
__________________________________________________________
Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG
Telefone: (31) 3891-4059
2
Locador(a), quando deverão ser estabelecidas condições para a realização das benfeitorias ou
construções. Se apesar desta proibição vier o(a) Locatário(a) a efetivar benfeitorias ou
construções, quer sejam necessária, úteis ou voluptuárias, ficará obrigado(a) a removê-las se o(a)
Locador(a) assim o desejar. Caso o(a) Locador(a) receba o imóvel com as benfeitorias e
construções realizadas, não terá o(a) Locatário(a) nenhum direito à indenização pelas mesmas, e
em hipótese alguma, direito à retenção do imóvel, uma vez que se aderirão ao bem.
CONSERVAÇÃO
Cláusula Nona: O(A) Locatário(a), neste ato, declara receber o imóvel conforme consta na vistoria,
a ser realizada na entrega das chaves à mesma.
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que o contrato somente será rescindido e o(a) Locador(a)
somente receberá em definitivo as chaves do imóvel ora locado, após vistoria regular realizada por
seu representante, valendo o laudo de vistoria para todos os efeitos legais, como prova de
possíveis danos, avarias, defeitos e estragos causados pelo(a) Locatário(a).
Parágrafo Segundo: O ato de restituição do imóvel, uma vez finda a locação, só se concluirá depois
de satisfeitas ou atendidas, pelo (a) Locatário (a), todas as obrigações estabelecidas neste
contrato, inclusive pintado, limpo, conforme situação em que foi recebido.
Parágrafo Terceiro: O (A) Locador (a) poderá recusar o recebimento das chaves se o (a)
Locatário(a), no ato de sua entrega, não fizer prova bastante da quitação de todos os encargos da
locação (aluguel, luz, água, condomínio, impostos, taxas, etc.).
DEFEITOS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E OUTRAS.
Cláusula Décima: Quaisquer reclamações ou observações a respeito do funcionamento das
instalações elétricas, sanitárias ou outra não constante no laudo de vistoria inicial, serão recebidas
se feitas por escrito, improrrogavelmente, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data do início do
contrato de locação. Após a fluência deste prazo, caberá ao (à) Locatário (a) todas as despesas de
substituição e consertos que se fizerem necessários.
OBRIGAÇÃO DO (A) LOCATÁRIO (A) APÓS O RECEBIMENTO DAS CHAVES
Cláusula Décima Primeira: O (A) Locador (a) não responderá após a entrega das chaves ao
Locatário (a), por qualquer dano, furto ou roubo de bens pertencentes ao mesmo ou de terceiros,
porventura existentes no imóvel, ou mesmo danos no imóvel ocasionado por caso fortuito, força
maior, etc. Caberá ao (à) Locatário (a) mudar o segredo das chaves do imóvel ora alugado, se
assim o desejar, assumindo todas as despesas para tal.
DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
Cláusula Décima Segunda: Se o (a) Locatário (a) devolver o imóvel locado antes do vencimento do
prazo ajustado na cláusula primeira deste, deverá comunicá-lo com a antecedência de 30 dias, e
pagará ao(à) Locador a multa contratual estipulada na cláusula décima quinta.
__________________________________________________________
Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG
Telefone: (31) 3891-4059
3
VISTORIA DURANTE LOCAÇÃO
Cláusula Décima Terceira: É assegurado ao (à) Locador (a), durante a vigência da locação, o direito
de visitar e vistoriar o imóvel sempre que julgar conveniente, direito este extensivo a terceiros.
Caso o (a) Locador deseje vender o imóvel locado, fica acordado, desde já, com o (a) Locatário (a)
que os dias das visitas serão sempre combinados previamente entre as partes signatárias deste
contrato.
Parágrafo único: Durante a visita, se constatada pelo (a) Locador (a) ou seu representante a
existência de danos e estragos, o (a) Locatário (a), terá o prazo de 07 (sete) dias para recuperar e
consertá-los, sob pena infração contratual.
GARANTIA DA LOCAÇÃO - CAUÇÃO
Cláusula Décima Quarta: O (A) Locatário (a), como garantia da locação, concorda desde já, em
entregar a Imobiliária, neste ato, a caução no valor de R$1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta
reais), equivalente a 3 (três) meses do valor do aluguel.
Parágrafo Único: O valor da caução será usado em todas as hipóteses as quais se farão necessários
recursos provenientes do (a) Locatário (a). Caso que, sendo aplicado, tal numerário deverá ser
imediatamente reposto. Finda a locação com a concretização da entrega das chaves e cumpridas
todas das obrigações constantes neste contrato, a caução será devolvida ao (à) Locatário (a) em
ate 15 dias uteis.
MULTA
Cláusula Décima Quinta: As partes contratantes ficam sujeitas ao pagamento da multa equivalente
a 3 (três) alugueis mensais se infringir qualquer cláusula do contrato.
RESCISÃO
Cláusula Décima Sexta: O presente contrato ficará rescindido, de pleno direito,
independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, e sem
que assista ao(à) Locatário(a) direito a qualquer indenização, nos seguintes casos:
a) ocorrência de qualquer evento ou incêndio no imóvel locado, que impeça sua ocupação,
mesmo sem culpa dos Locatários e dos que estão sob sua responsabilidade;
b) processo de desapropriação, total ou parcial;
c) qualquer outro fato que obrigue o impedimento do imóvel locado, inclusive no tocante à
reformas.
CORREÇÃO DA INFRAÇÃO
Cláusula Décima Sétima: Na hipótese de haver cobrança judicial de qualquer uma das obrigações
ajustada neste contrato, a parte infratora pagará, além das despesas processuais, pagará os
honorários cobrados pelo advogado da outra parte.
Parágrafo Único: Se constatada a inobservância a qualquer condição ou cláusula deste contrato,
sobretudo a relativa ao estado de conservação do imóvel e mesmo que o (a) Locatário (a) venha a
optar pelo depósito das chaves em juízo ou fora dele, responderá pelos aluguéis e demais
encargos da locação até a data em que forem atendidas as exigências constantes deste contrato,
do laudo de vistoria, e ou do termo final da perícia judicial.
__________________________________________________________
Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG
Telefone: (31) 3891-4059
4
CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES.
Cláusula Décima Oitava: O (a) Locatário aceita expressamente nas pendências judiciais oriundas
desta locação, de conformidade com a Lei 8.245/91, Artigo 58, Inciso IV, a ser citado(a), notificado
(a) ou intimados mediante e-mail, fax, carta registrada ou qualquer outro meio judicial ou
extrajudicial.
VENDA PARA INQUILINO
Cláusula Décima Nona: Na eventualidade de venda do imóvel objeto do presente para a ora
LOCATÁRIA, a LOCADORA pagará a Administradora a comissão de 6% (seis por cento) de acordo
com a Lei nº 6.530/91.
TOLERÂNCIA
Cláusula Vigésima : Toda e qualquer tolerância de qualquer das partes será tida como mera
liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.
HERDEIROS E SUCESSORES
Cláusula Vigésima Primeira: Este contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros e
sucessores.
FORO
Elegem as partes o Foro de Viçosa para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este contrato. E por
estarem justas e acordadas as partes, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual forma
e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Viçosa, 01 de Marco de 2015.
________________________________
Locatário
________________________________
Mix Imobiliária LTDA
TESTEMUNHAS:
1)________________________________ 2)________________________________
__________________________________________________________
Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG
Telefone: (31) 3891-4059
5
CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES.
Cláusula Décima Oitava: O (a) Locatário aceita expressamente nas pendências judiciais oriundas
desta locação, de conformidade com a Lei 8.245/91, Artigo 58, Inciso IV, a ser citado(a), notificado
(a) ou intimados mediante e-mail, fax, carta registrada ou qualquer outro meio judicial ou
extrajudicial.
VENDA PARA INQUILINO
Cláusula Décima Nona: Na eventualidade de venda do imóvel objeto do presente para a ora
LOCATÁRIA, a LOCADORA pagará a Administradora a comissão de 6% (seis por cento) de acordo
com a Lei nº 6.530/91.
TOLERÂNCIA
Cláusula Vigésima : Toda e qualquer tolerância de qualquer das partes será tida como mera
liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.
HERDEIROS E SUCESSORES
Cláusula Vigésima Primeira: Este contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros e
sucessores.
FORO
Elegem as partes o Foro de Viçosa para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este contrato. E por
estarem justas e acordadas as partes, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual forma
e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Viçosa, 01 de Marco de 2015.
________________________________
Locatário
________________________________
Mix Imobiliária LTDA
TESTEMUNHAS:
1)________________________________ 2)________________________________
__________________________________________________________
Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG
Telefone: (31) 3891-4059
5

Recomendados

Contrato de locação residencial exemplo
Contrato de locação residencial exemploContrato de locação residencial exemplo
Contrato de locação residencial exemploRosemary Almeida
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialCesar Ferreira
 
Contrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quartoContrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quartoAlug Quartos
 
Contrato aluguel simples
Contrato aluguel simplesContrato aluguel simples
Contrato aluguel simplesRobson Pereira
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village centerContrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village centervitoriaportes
 
Contrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casaContrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casaCleudes Junior
 
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoContrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoAdriana Ribeiro
 
Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelSANTOS CMI
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialMonitoria Contabil S/C
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialShirleano Dacio
 
Modelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.br
Modelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.brModelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.br
Modelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.brHugo Almeida
 
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05mt2310
 
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeisContrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeisRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato de compra e venda
Contrato de compra e vendaContrato de compra e venda
Contrato de compra e vendaLeomara Andrade
 
Contrato de compra e venda e imovel
Contrato de  compra e venda e imovelContrato de  compra e venda e imovel
Contrato de compra e venda e imovelRobson Pereira
 
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaContrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato de locacao
Contrato de locacao Contrato de locacao
Contrato de locacao sindiconet
 
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãContrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãRodolfo Rodrigo Acosta
 

Mais procurados (20)

Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village centerContrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
Contrato de locação de imóvel residencial apartamento village center
 
Contrato
ContratoContrato
Contrato
 
Contrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casaContrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casa
 
Contrato de aluguel
Contrato de aluguelContrato de aluguel
Contrato de aluguel
 
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoContrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
 
Contrato Locacao Imovel De Temporada
Contrato Locacao Imovel De TemporadaContrato Locacao Imovel De Temporada
Contrato Locacao Imovel De Temporada
 
Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de Aluguel
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercial
 
Modelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.br
Modelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.brModelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.br
Modelo Contrato de aluguel residencial www.brasiliaadvogado.com.br
 
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
 
Contrato Locacao Imovel Comercial
Contrato Locacao Imovel ComercialContrato Locacao Imovel Comercial
Contrato Locacao Imovel Comercial
 
Contrato particular
Contrato particularContrato particular
Contrato particular
 
Contrato de locação
Contrato de locaçãoContrato de locação
Contrato de locação
 
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeisContrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
Contrato De CessãO De Promessa De Compra E Venda De ImóVeis
 
Contrato de compra e venda
Contrato de compra e vendaContrato de compra e venda
Contrato de compra e venda
 
Contrato de compra e venda e imovel
Contrato de  compra e venda e imovelContrato de  compra e venda e imovel
Contrato de compra e venda e imovel
 
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaContrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
 
Contrato de locacao
Contrato de locacao Contrato de locacao
Contrato de locacao
 
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãContrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
 

Destaque

Contrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorContrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorLeandro Silva
 
Contrato modeloaluguel
Contrato modeloaluguelContrato modeloaluguel
Contrato modeloaluguelGinaldo Meira
 
Locacao res
Locacao resLocacao res
Locacao reslobotutb
 
Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8Marcos Paixão
 
Formato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de ArrendamientoFormato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de ArrendamientoLamudi Mexico
 
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...SlideShare
 
A ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATE
A ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATEA ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATE
A ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATEAntónio Neto
 
Modelo de contrtato_de_locao_residencial
Modelo de contrtato_de_locao_residencialModelo de contrtato_de_locao_residencial
Modelo de contrtato_de_locao_residencialRenata Assunção
 
PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...
PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...
PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...António Neto
 
Contrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista Entr
Contrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista EntrContrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista Entr
Contrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista EntrRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrado de locação
Contrado de locaçãoContrado de locação
Contrado de locaçãoValdir Gomes
 

Destaque (16)

Contrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorContrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiador
 
Contrato modeloaluguel
Contrato modeloaluguelContrato modeloaluguel
Contrato modeloaluguel
 
Modelo contrato-de-locacao
Modelo contrato-de-locacaoModelo contrato-de-locacao
Modelo contrato-de-locacao
 
Locacao res
Locacao resLocacao res
Locacao res
 
Contrato de locação de veículos
Contrato de locação de veículosContrato de locação de veículos
Contrato de locação de veículos
 
Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8
 
Contr loc
Contr locContr loc
Contr loc
 
Formato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de ArrendamientoFormato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de Arrendamiento
 
Contrato som
Contrato somContrato som
Contrato som
 
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
 
A ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATE
A ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATEA ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATE
A ÚLTIMA ATA DO BES ANTES DO RESGATE
 
Modelo de contrtato_de_locao_residencial
Modelo de contrtato_de_locao_residencialModelo de contrtato_de_locao_residencial
Modelo de contrtato_de_locao_residencial
 
Testando
TestandoTestando
Testando
 
PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...
PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...
PEDIDO DE HONORÁRIOS PROCESSOS FINDOS EM FASE DE INQUÉRITO OU INSTRUÇÃO. CONS...
 
Contrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista Entr
Contrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista EntrContrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista Entr
Contrato De Compra E Venda De Fundo De ComéRcio A Vista Entr
 
Contrado de locação
Contrado de locaçãoContrado de locação
Contrado de locação
 

Semelhante a Contrato de locação padrão sem fiador

Contrato de locação sra therezinha (2)
Contrato de locação  sra  therezinha (2)Contrato de locação  sra  therezinha (2)
Contrato de locação sra therezinha (2)Jenny Domingues
 
Contrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercialContrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercialgpuglyesse
 
Contrato de locação residencial
Contrato de locação residencialContrato de locação residencial
Contrato de locação residencialphillipewellder
 
Contrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvelContrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvelMonique Dias
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Rental Contract - Brazil
Rental Contract - BrazilRental Contract - Brazil
Rental Contract - Brazil99Contratos
 
Contrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveisContrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveisOsvaldo Barbosa Lemes
 
Contrato de alocação de imóvel residencial
Contrato de alocação de imóvel residencialContrato de alocação de imóvel residencial
Contrato de alocação de imóvel residencialHelena-Pereira
 
Contrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveisContrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveisAna Barreto
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Carla Gomes
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Soninha Mota
 
Contrato de Locação de Solo - Exemplo
Contrato de Locação de Solo - ExemploContrato de Locação de Solo - Exemplo
Contrato de Locação de Solo - ExemploJohnPaul732738
 
Minuta arrendamento opcao_compra
Minuta arrendamento opcao_compraMinuta arrendamento opcao_compra
Minuta arrendamento opcao_compramozca1
 

Semelhante a Contrato de locação padrão sem fiador (20)

Contrato de locação sra therezinha (2)
Contrato de locação  sra  therezinha (2)Contrato de locação  sra  therezinha (2)
Contrato de locação sra therezinha (2)
 
Contrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercialContrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercial
 
123
123123
123
 
Contrato de locação residencial
Contrato de locação residencialContrato de locação residencial
Contrato de locação residencial
 
Contrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvelContrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvel
 
Contrato de locação por temporada
Contrato de locação por temporadaContrato de locação por temporada
Contrato de locação por temporada
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
 
Contrato aluguel
Contrato aluguelContrato aluguel
Contrato aluguel
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
 
Rental Contract - Brazil
Rental Contract - BrazilRental Contract - Brazil
Rental Contract - Brazil
 
Contrato De LocaçãO De ImóVel
Contrato De LocaçãO De ImóVelContrato De LocaçãO De ImóVel
Contrato De LocaçãO De ImóVel
 
Contrato151
Contrato151Contrato151
Contrato151
 
Contrato151
Contrato151Contrato151
Contrato151
 
Contrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveisContrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveis
 
Contrato de alocação de imóvel residencial
Contrato de alocação de imóvel residencialContrato de alocação de imóvel residencial
Contrato de alocação de imóvel residencial
 
Contrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveisContrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveis
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2
 
Contrato de Locação de Solo - Exemplo
Contrato de Locação de Solo - ExemploContrato de Locação de Solo - Exemplo
Contrato de Locação de Solo - Exemplo
 
Minuta arrendamento opcao_compra
Minuta arrendamento opcao_compraMinuta arrendamento opcao_compra
Minuta arrendamento opcao_compra
 

Último

Cenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASIL
Cenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASILCenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASIL
Cenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASILCIFOR-ICRAF
 
E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...
E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...
E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...DL assessoria 29
 
Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...
Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...
Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...DL assessoria 29
 
Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...
Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...
Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...DL assessoria 31
 
Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...
Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...
Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...DL assessoria 29
 
Dimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdf
Dimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdfDimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdf
Dimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdfAmiltonMaia
 
sustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptx
sustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptxsustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptx
sustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptxandreferreira289855
 
Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...
Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...
Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...elielsontz089
 

Último (8)

Cenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASIL
Cenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASILCenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASIL
Cenários de desmatamento para o Brasil Plataforma REDD BRASIL
 
E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...
E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...
E-commerce ou comércio eletrônico, é um processo de compra e venda de produto...
 
Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...
Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...
Orientação nutricional pode ajudar portadoras da síndrome de Turner A partir ...
 
Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...
Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...
Para iniciarmos, leia o trecho a seguir: “A competição sempre esteve presente...
 
Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...
Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...
Vários modelos foram propostos para estudar os determinantes sociais e a tram...
 
Dimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdf
Dimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdfDimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdf
Dimensionamento de piquetes Comunicado-Tecnico-65.pdf
 
sustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptx
sustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptxsustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptx
sustentabilidade-17031022hghhhh2928.pptx
 
Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...
Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...
Reciclagem na Prática_ Como Pequenas Mudanças Podem Fazer uma Grande Diferenç...
 

Contrato de locação padrão sem fiador

  • 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL QUALIFICAÇÃO LOCADOR(A): JOAO LOPES FIALHO, brasileiro, inscrito sob o CPF n.119.505.106-97, CI MG- 2.302.826, residente e domiciliado nesta cidade. LOCATÁRIO(A): DANIEL FRANCO DE SENA, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito sob o CPF 125.141.706-05, CI MG-18.846.751, residente e domiciliada na Rua Manoel Hermogenez Henrique, Santa Terezinha, Belo Oriente, Minas Gerais , CEP 35.195-000. IMÓVEL Apartamento na Avenida Marechal Castelo Branco n.1000, apto 307, Santo Antônio, Viçosa, Minas Gerais. O(A) LOCADOR(a) e o LOCATÁRIO(A) resolvem ajustar a locação do imóvel retro descrito, que ora contratam, sob as cláusulas e condições seguintes: PRAZO Cláusula Primeira: O prazo da presente locação é de 30 (trinta) meses, iniciando em 01 de Marco de 2015 e terminando impreterivelmente dia 01 de Agosto de 2017, data em que o(a) Locatário(a) se obriga a restituir o imóvel locado completamente desocupado de pessoas e coisas, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. ALUGUEL E REAJUSTAMENTO Cláusula Segunda: O aluguel mensal livremente convencionado nesta data é de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), devendo ser pago pelo(a) Locatário(a) até o dia 01 (primeiro) de cada mês, improrrogavelmente, por meio de boleto bancário a ser enviado mensalmente para o endereço do imóvel locado. Todavia, o não envio e/ou recebimento do boleto não será justificativa para o inadimplemento, devendo o(a) Locatário(a) providenciar a retirada o boleto na sede da Imobiliária. Parágrafo Primeiro: O aluguel mensal acima pactuado sofrerá correção acumulada automaticamente, na periodicidade mínima, atualmente anual, determinada pela legislação vigente à data de sua celebração, aplicando-se o IGP (Índice Geral de Preços) da Fundação Getúlio Vargas, ou, o índice fixado pelo Governo Federal, ou, na falta destes, qualquer índice de preços oficial ou não, que reflita a variação dos preços no período do reajuste, e ainda através de livre negociação entre as partes, tomando-se por base o preço de mercado. Parágrafo Segundo: Se, em virtude de lei subsequente, vier a ser admitida a correção do valor do aluguel em periodicidade inferior à prevista na legislação vigente à época de sua celebração, concordam as partes desde já e em caráter irrevogável, que a correção do aluguel e o seu indexador passarão automaticamente a ser feito no menor prazo que for permitido pela lei posterior. __________________________________________________________ Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG Telefone: (31) 3891-4059 1
  • 2. Parágrafo Terceiro: Os cheques que porventura o (a) Locador (a) por liberalidade aceitar, sem que isto constitua modificação das condições aqui estabelecidas, se devolvidos por insuficiência de fundos ou por qualquer outro vício, anulam a quitação por ele conseguida, tornando o (a) Locatário (a) inadimplente, sujeitando-a à ação de despejo e às penalidades previstas neste contrato, além das despesas efetivas em função da devolução do cheque. ENCARGOS Cláusula Terceira: Além do aluguel mensal, o (a) Locatário (a) pagará aos órgãos competentes, diretamente, o Imposto Predial e Territorial Urbano, as taxas de luz e força, de água e esgoto, limpeza urbana, condomínio e outras cobradas pelo Município ou Estado, que recaiam sobre o imóvel locado, inclusive prêmio de seguro contra incêndio que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel. SEGURO INCÊNDIO Cláusula Quarta: O (A) Locatário (a) optou por não contratar o referido seguro, ficando responsável por qualquer evento relacionado a incêndio que ocorra no imóvel, perante o(a) Locador(a) e perante terceiros, incluindo os danos no imóvel. ATRASO NO PAGAMENTO Cláusula Quinta: O pagamento dos aluguéis e encargos após o seu vencimento será automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros de mora de 0,03% ao dia. Sendo o atraso por um período superior a 30 (trinta) dias será acrescido ainda de correção de 1% ao mês, sendo encaminhado ao Departamento Jurídico para cobrança. Nesta hipótese, serão ainda devidas pelo (a) Locatário (a) as despesas decorrentes de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o total do débito. Se houver necessidade de processo judicial, será devido ainda as despesas processuais. Parágrafo Único: O não cumprimento das obrigações deste contrato implica na inclusão imediata do nome do (a) Locatário (a) junto ao SPC, SERASA e Cartório de Títulos. O custo da inclusão e retirada, se for o caso, será acrescido ao débito total. AVISOS Cláusula Sexta: Todos os avisos, comunicações, circulares, intimações endereçadas ao (à) Locador (a) pelo órgão público ou síndico, deverão ser imediatamente entregues à IMOBILIÁRIA, sob pena de ficar o (a) Locatário (a) responsável por multas, juros, custas e quaisquer outros acréscimos e/ou danos decorrentes de sua omissão. USO E DESTINAÇÃO Cláusula Sétima: O imóvel objeto da presente locação é destinado para uso exclusivamente RESIDENCIAL da seguinte pessoa: DANIEL FRANCO DE SENA, não sendo permitida a mudança de uso e destinação, nem a sublocação, empréstimo, ou cessão da locação, no todo ou em parte, sem consentimento prévio, por escrito, do (a) Locador (a), sob pena de multa e rescisão contratual. BENFEITORIAS Cláusula Oitava: O (A) Locatário (a) não poderá, em nenhuma hipótese, fazer ou proceder quaisquer benfeitorias ou construções no imóvel sem prévia anuência, por escrito, do (a) __________________________________________________________ Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG Telefone: (31) 3891-4059 2
  • 3. Locador(a), quando deverão ser estabelecidas condições para a realização das benfeitorias ou construções. Se apesar desta proibição vier o(a) Locatário(a) a efetivar benfeitorias ou construções, quer sejam necessária, úteis ou voluptuárias, ficará obrigado(a) a removê-las se o(a) Locador(a) assim o desejar. Caso o(a) Locador(a) receba o imóvel com as benfeitorias e construções realizadas, não terá o(a) Locatário(a) nenhum direito à indenização pelas mesmas, e em hipótese alguma, direito à retenção do imóvel, uma vez que se aderirão ao bem. CONSERVAÇÃO Cláusula Nona: O(A) Locatário(a), neste ato, declara receber o imóvel conforme consta na vistoria, a ser realizada na entrega das chaves à mesma. Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que o contrato somente será rescindido e o(a) Locador(a) somente receberá em definitivo as chaves do imóvel ora locado, após vistoria regular realizada por seu representante, valendo o laudo de vistoria para todos os efeitos legais, como prova de possíveis danos, avarias, defeitos e estragos causados pelo(a) Locatário(a). Parágrafo Segundo: O ato de restituição do imóvel, uma vez finda a locação, só se concluirá depois de satisfeitas ou atendidas, pelo (a) Locatário (a), todas as obrigações estabelecidas neste contrato, inclusive pintado, limpo, conforme situação em que foi recebido. Parágrafo Terceiro: O (A) Locador (a) poderá recusar o recebimento das chaves se o (a) Locatário(a), no ato de sua entrega, não fizer prova bastante da quitação de todos os encargos da locação (aluguel, luz, água, condomínio, impostos, taxas, etc.). DEFEITOS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E OUTRAS. Cláusula Décima: Quaisquer reclamações ou observações a respeito do funcionamento das instalações elétricas, sanitárias ou outra não constante no laudo de vistoria inicial, serão recebidas se feitas por escrito, improrrogavelmente, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data do início do contrato de locação. Após a fluência deste prazo, caberá ao (à) Locatário (a) todas as despesas de substituição e consertos que se fizerem necessários. OBRIGAÇÃO DO (A) LOCATÁRIO (A) APÓS O RECEBIMENTO DAS CHAVES Cláusula Décima Primeira: O (A) Locador (a) não responderá após a entrega das chaves ao Locatário (a), por qualquer dano, furto ou roubo de bens pertencentes ao mesmo ou de terceiros, porventura existentes no imóvel, ou mesmo danos no imóvel ocasionado por caso fortuito, força maior, etc. Caberá ao (à) Locatário (a) mudar o segredo das chaves do imóvel ora alugado, se assim o desejar, assumindo todas as despesas para tal. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL Cláusula Décima Segunda: Se o (a) Locatário (a) devolver o imóvel locado antes do vencimento do prazo ajustado na cláusula primeira deste, deverá comunicá-lo com a antecedência de 30 dias, e pagará ao(à) Locador a multa contratual estipulada na cláusula décima quinta. __________________________________________________________ Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG Telefone: (31) 3891-4059 3
  • 4. VISTORIA DURANTE LOCAÇÃO Cláusula Décima Terceira: É assegurado ao (à) Locador (a), durante a vigência da locação, o direito de visitar e vistoriar o imóvel sempre que julgar conveniente, direito este extensivo a terceiros. Caso o (a) Locador deseje vender o imóvel locado, fica acordado, desde já, com o (a) Locatário (a) que os dias das visitas serão sempre combinados previamente entre as partes signatárias deste contrato. Parágrafo único: Durante a visita, se constatada pelo (a) Locador (a) ou seu representante a existência de danos e estragos, o (a) Locatário (a), terá o prazo de 07 (sete) dias para recuperar e consertá-los, sob pena infração contratual. GARANTIA DA LOCAÇÃO - CAUÇÃO Cláusula Décima Quarta: O (A) Locatário (a), como garantia da locação, concorda desde já, em entregar a Imobiliária, neste ato, a caução no valor de R$1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), equivalente a 3 (três) meses do valor do aluguel. Parágrafo Único: O valor da caução será usado em todas as hipóteses as quais se farão necessários recursos provenientes do (a) Locatário (a). Caso que, sendo aplicado, tal numerário deverá ser imediatamente reposto. Finda a locação com a concretização da entrega das chaves e cumpridas todas das obrigações constantes neste contrato, a caução será devolvida ao (à) Locatário (a) em ate 15 dias uteis. MULTA Cláusula Décima Quinta: As partes contratantes ficam sujeitas ao pagamento da multa equivalente a 3 (três) alugueis mensais se infringir qualquer cláusula do contrato. RESCISÃO Cláusula Décima Sexta: O presente contrato ficará rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, e sem que assista ao(à) Locatário(a) direito a qualquer indenização, nos seguintes casos: a) ocorrência de qualquer evento ou incêndio no imóvel locado, que impeça sua ocupação, mesmo sem culpa dos Locatários e dos que estão sob sua responsabilidade; b) processo de desapropriação, total ou parcial; c) qualquer outro fato que obrigue o impedimento do imóvel locado, inclusive no tocante à reformas. CORREÇÃO DA INFRAÇÃO Cláusula Décima Sétima: Na hipótese de haver cobrança judicial de qualquer uma das obrigações ajustada neste contrato, a parte infratora pagará, além das despesas processuais, pagará os honorários cobrados pelo advogado da outra parte. Parágrafo Único: Se constatada a inobservância a qualquer condição ou cláusula deste contrato, sobretudo a relativa ao estado de conservação do imóvel e mesmo que o (a) Locatário (a) venha a optar pelo depósito das chaves em juízo ou fora dele, responderá pelos aluguéis e demais encargos da locação até a data em que forem atendidas as exigências constantes deste contrato, do laudo de vistoria, e ou do termo final da perícia judicial. __________________________________________________________ Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG Telefone: (31) 3891-4059 4
  • 5. CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES. Cláusula Décima Oitava: O (a) Locatário aceita expressamente nas pendências judiciais oriundas desta locação, de conformidade com a Lei 8.245/91, Artigo 58, Inciso IV, a ser citado(a), notificado (a) ou intimados mediante e-mail, fax, carta registrada ou qualquer outro meio judicial ou extrajudicial. VENDA PARA INQUILINO Cláusula Décima Nona: Na eventualidade de venda do imóvel objeto do presente para a ora LOCATÁRIA, a LOCADORA pagará a Administradora a comissão de 6% (seis por cento) de acordo com a Lei nº 6.530/91. TOLERÂNCIA Cláusula Vigésima : Toda e qualquer tolerância de qualquer das partes será tida como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento. HERDEIROS E SUCESSORES Cláusula Vigésima Primeira: Este contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores. FORO Elegem as partes o Foro de Viçosa para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este contrato. E por estarem justas e acordadas as partes, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas. Viçosa, 01 de Marco de 2015. ________________________________ Locatário ________________________________ Mix Imobiliária LTDA TESTEMUNHAS: 1)________________________________ 2)________________________________ __________________________________________________________ Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG Telefone: (31) 3891-4059 5
  • 6. CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES. Cláusula Décima Oitava: O (a) Locatário aceita expressamente nas pendências judiciais oriundas desta locação, de conformidade com a Lei 8.245/91, Artigo 58, Inciso IV, a ser citado(a), notificado (a) ou intimados mediante e-mail, fax, carta registrada ou qualquer outro meio judicial ou extrajudicial. VENDA PARA INQUILINO Cláusula Décima Nona: Na eventualidade de venda do imóvel objeto do presente para a ora LOCATÁRIA, a LOCADORA pagará a Administradora a comissão de 6% (seis por cento) de acordo com a Lei nº 6.530/91. TOLERÂNCIA Cláusula Vigésima : Toda e qualquer tolerância de qualquer das partes será tida como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento. HERDEIROS E SUCESSORES Cláusula Vigésima Primeira: Este contrato obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores. FORO Elegem as partes o Foro de Viçosa para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este contrato. E por estarem justas e acordadas as partes, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas. Viçosa, 01 de Marco de 2015. ________________________________ Locatário ________________________________ Mix Imobiliária LTDA TESTEMUNHAS: 1)________________________________ 2)________________________________ __________________________________________________________ Av. PH Rolf’s nº 225 Loja 02 – Centro – Cep. 36570-000 - Viçosa/MG Telefone: (31) 3891-4059 5