REMUNERAÇÃO E SALÁRIO<br />TRABALHO DE DIREITO<br />
Índice<br />Conceito de remuneração<br />Gorjeta<br />Conceito de salário<br />Princípio e normas de proteção ao salário<b...
Apresentação<br />Recursos Humanos<br />
INTRODUÇÃO<br />Concentramos nossos estudos no conceito de remuneração e salário, gorjeta e normas de proteção ao salário ...
CONCEITO DE REMUNERAÇÃO<br />§ 1º Integram o salário, não somente a importância fixa estipulada, como também as comissões,...
Gorjeta<br />Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Há...
ASPECTO LEGAL<br />Inciso 3º -Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado ,co...
A QUEM DAR<br />NO RESTAURANTE: Aos garçons<br />NO SALÃO DE BELEZA: Aos cabeleireiros, assistentes, manicures, depiladore...
EM DOMICÍLIO: Aos entregadores de pizza, farmácias, etc.<br />NO SUPERMERCADO: Aos empacotadores.<br />NO ESTACIONAMENTO: ...
CONCEITO DE SALÁRIO	<br />O salário é o rendimento recebido pelo trabalhador em troca do trabalho. Em outras palavras, o s...
TIPOS DE SALÁRIOS<br />POR TEMPO: É aquele pago por hora trabalhada ,semana, quinzena ou mês (forma mais comum) .<br />
POR PRODUÇÃO: Pode ser chamado também de “salário por unidade de obra”, nesse caso, não se leva em consideração o tempo ga...
POR TAREFA: Poderia ser entendido como um salário por produção, mas nesse caso, estipula-se a tarefa a ser executada pelo ...
	FORMAS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO<br />PAGAMENTO EM DINHEIRO:O salário deve ser pago em dinheiro. A CLT exige que seja feito...
PAGAMENTO EM CHEQUE OU DEPÓSITO BANCÁRIO: A portaria Nr.3.281,do Ministério do Trabalho , autoriza as empresas em perímetr...
PAGAMENTO EM UTILIDADES: A CLT permite o pagamento em utilidades, como vale alimentação, habitação etc. Porém, nem todo o ...
Normas de proteção e Salário<br /><ul><li>Proteção Contra Abusos do Empregador
Periodicidade salarial (Art. 459 e 465 da CLT)
 Regra geral Impõe-se ao empregador a obrigatoriedade de pagamento dos salários de seus empregados em moeda corrente, até ...
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  1. 1. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO<br />TRABALHO DE DIREITO<br />
  2. 2. Índice<br />Conceito de remuneração<br />Gorjeta<br />Conceito de salário<br />Princípio e normas de proteção ao salário<br />
  3. 3. Apresentação<br />Recursos Humanos<br />
  4. 4. INTRODUÇÃO<br />Concentramos nossos estudos no conceito de remuneração e salário, gorjeta e normas de proteção ao salário do trabalhador.<br />Segundo o artigo 457 da CLT “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.<br />
  5. 5. CONCEITO DE REMUNERAÇÃO<br />§ 1º Integram o salário, não somente a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.§ 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de cinqüenta por cento do salário percebido pelo empregado.§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância dada espontaneamente empregados dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título.”<br />
  6. 6. Gorjeta<br />Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Há duas espécies de formalização da gorjeta: as de caráter espontâneo e as consideradas "compulsórias". Entende-se por espontânea, aquela gorjeta dada diretamente pelo cliente ao empregado, que lhe prestou um serviço sem necessariamente passar pelo conhecimento do empregador. <br />
  7. 7. ASPECTO LEGAL<br />Inciso 3º -Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado ,como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos funcionários.(parágrafo incluído pelo Decreto-Lei nº 229,de 28/02/67,DOU 28/08/67). <br />
  8. 8. A QUEM DAR<br />NO RESTAURANTE: Aos garçons<br />NO SALÃO DE BELEZA: Aos cabeleireiros, assistentes, manicures, depiladores, maquiadores ...<br />NO HOTEL: Aos carregadores de malas e camareiras.<br />NO POSTO DE COMBUSTÍVEL: Aos frentistas e lavadores da carro.<br />NO TÁXI: No Brasil não é obrigatório. Se a conversa do taxista não agradou ,não tem por que deixar-lhe um agrado. <br />
  9. 9. EM DOMICÍLIO: Aos entregadores de pizza, farmácias, etc.<br />NO SUPERMERCADO: Aos empacotadores.<br />NO ESTACIONAMENTO: Aos manobristas e serviços de valet.<br />
  10. 10. CONCEITO DE SALÁRIO <br />O salário é o rendimento recebido pelo trabalhador em troca do trabalho. Em outras palavras, o salário nada mais é do que o valor pago ao trabalhadores por determinada quantidade de trabalho .<br />
  11. 11. TIPOS DE SALÁRIOS<br />POR TEMPO: É aquele pago por hora trabalhada ,semana, quinzena ou mês (forma mais comum) .<br />
  12. 12. POR PRODUÇÃO: Pode ser chamado também de “salário por unidade de obra”, nesse caso, não se leva em consideração o tempo gasto na execução do serviço, e sim, o próprio serviço realizado. <br />
  13. 13. POR TAREFA: Poderia ser entendido como um salário por produção, mas nesse caso, estipula-se a tarefa a ser executada pelo funcionário. Terminada a tarefa, o empregado pode ir mais cedo pra casa, ou começar a realizar as tarefas do dia seguinte.<br />
  14. 14. FORMAS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO<br />PAGAMENTO EM DINHEIRO:O salário deve ser pago em dinheiro. A CLT exige que seja feito o pagamento em moeda corrente do país(art.463),e considera não efetuado o pagamento em moeda estrangeira (art.463,parágrafo único).<br />
  15. 15. PAGAMENTO EM CHEQUE OU DEPÓSITO BANCÁRIO: A portaria Nr.3.281,do Ministério do Trabalho , autoriza as empresas em perímetro urbano, com consentimento do empregado , o pagamento dos salários e remunerações das férias através da conta bancária para esse fim em nome de cada empregado, ou em cheque emitido diretamente pelo empregador em favor do empregado. <br />
  16. 16. PAGAMENTO EM UTILIDADES: A CLT permite o pagamento em utilidades, como vale alimentação, habitação etc. Porém, nem todo o salário pode ser pago em utilidades, uma vez que 30% do seu valor terá que ser em dinheiro. Em nenhuma circunstância, será permitido o pagamento em bebidas alcoólicas ou drogas . <br />
  17. 17. Normas de proteção e Salário<br /><ul><li>Proteção Contra Abusos do Empregador
  18. 18. Periodicidade salarial (Art. 459 e 465 da CLT)
  19. 19. Regra geral Impõe-se ao empregador a obrigatoriedade de pagamento dos salários de seus empregados em moeda corrente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; os salários deverão ser pagos por meio de recibo ou depósito bancário em dia útil e no local de trabalho, durante a jornada de trabalho ou imediatamente após sua conclusão.</li></li></ul><li>NORMAS DE PROTEÇÃO DE SALÁRIO<br /><ul><li>Irredutibilidade salarial:(Art. 503 da CLT)
  20. 20. Regra geralo salário é irredutível, ou seja, o salário não pode ser reduzido, salvo se houver um acordo ou convenção coletiva, ao contrário implicará violação de um princípio constitucional. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução. Esta norma procura combater as práticas de redução nominal do salário e redução de jornada de trabalho, que os empregadores utilizam abusivamente para aumentar seus lucros.
  21. 21. Inalterabilidade salarial (Art. 468 da CLT)
  22. 22. Regra geralo salário é inalterável, ou seja, o empregador não pode efetuar qualquer tipo de alteração em relação ao salário no contrato de trabalho, sem o consentimento do empregado, que venha a causar prejuízos ao trabalhador, sob pena de nulidade da alteração. </li></li></ul><li>Normas de proteção de salário<br /><ul><li>Intangibilidade salarial (Art. 462 da CLT)
  23. 23. Regra geral O salário é intangível, ou seja, é vedado efetuar qualquer tipo de desconto no salário do empregado, retenção dolosa do salário é crime (Art. 462 da CLT).
  24. 24. Isonomia salarial (Art. 460 e 461 da CLT) Busca a igualdade de tratamento entre os empregados, independente da idade, cor, sexo, estado civil, entre outros, pois não se pode pagar salários diferenciados para cargos e funções idênticas.
  25. 25. Proteção Contra Credores do Empregado
  26. 26. Impenhorabilidade salarial (Art. 649 do CPC)
  27. 27. Regra geralO salário é impenhorável, não pode ser oferecido como garantia de empréstimo ou dívida sem autorização do empregado, ou seja, o salário não pode ser retido por medida judicial para pagamento de dívidas. Esta norma é a defesa do empregado contra seus próprios credores, pois o salário é o seu meio de subsistência. </li>

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