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Independente da legislação societária e fiscal, o contabilista e obrigado a cumprir as normasemanadas pelo Conselho Federa...
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Forum i ii iii admin contabil financeira

  1. 1. FORUM IElaboração das Demonstrações FinanceirasDescrição do fórum: "O império da informação contábil é a base que sustenta o gestor e oinvestidor"Ao fim de cada exercício social a Lei 6.404 obriga a elaboração de quais DemonstraçõesFinanceiras?Balanço Patrimonial;Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); ese companhia aberta, Demonstração do Valor Adicionado (DVA).Há diferenças entre tais demonstrações e as Demonstrações Contábeis?As demonstrações acima serão complementadas pelas Demonstrações Contábeis.As demonstrações financeiras mostrarão o destino dos lucros segundo os órgãos daadministração, depois que a mesma seja aprovada pela assembleia-geral.A demonstraçãocontábil e a emissão de relatórios, análises e mapas são de responsabilidadeexclusiva de Contabilista legalmente habilitado.Uma demonstração pode conter outra?Sim, pois as leis societárias, a legislação fiscal e outras fazem uso da expressão "demonstraçõesfinanceiras" para o mesmo conjunto de informações. Assim, a expressão "demonstraçõesfinanceiras" tem o mesmo sentido da expressão "demonstrações contábeis", e vice-versa.Porém, nem tudo que é obrigatório à demonstração contábil é relevante para o administradorfinanceiro.Quem são os responsáveis pelas Demonstrações Contábeis?A escrituração contábil e a emissão de relatórios, análises e mapas demonstrativos edemonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade do Contabilista legalmentecapacitado.O contabilista deverá assinar junto com os representantes legais da organização ou titular daempresa individual, as demonstrações financeiras obrigatórias, com a indicação do seunúmero de registro no Conselho Regional de Contabilidade (art. 268 do RIR/99 e § 4º do art.177 da Lei nº 6.404/76).http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/responsaveisescrituracao.htmFORUM IIProvisões e ReservasPROVISÃOProvisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A provisão visa acobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência.As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores adesembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradorescontábeis já ocorridos.
  2. 2. A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmentedefinidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a provisão paraférias se transforma em salários a pagar, a provisão para Imposto de Renda passa a serImpostos de Renda a pagar.Além das citadas provisões de férias e do imposto de renda, temos outras provisões bastantecomuns, como: para pagamento do 13º salário, participações dos empregados nos resultadosda empresa, contribuição social sobre o lucro, etc. Tratam-se de despesas que, ainda que nãopagas, configuram-se como ocorridas, pelo princípio de competência contábil.Exemplo:Contabilização da provisão para participação dos empregados nos resultados da empresa:D – Participação dos Trabalhadores nos Resultados (Conta de Resultado)C – Participações nos Resultados – Empregados (Passivo Circulante)RESERVASPor outro lado, as reservas representam a diferença entre o patrimônio líquido e o capital,sendo resultantes de valores entregues pelos titulares do capital que não representamaumento de capital, ou representam acréscimos de valor de elementos do ativo, ou ainda seoriginam de lucros não distribuídos aos sócios ou acionistas.RESERVAS DE CONTINGÊNCIAContingência é uma condição ou situação cujo resultado final, favorável ou desfavorável,depende de eventos futuros incertos. Em contabilidade essa definição se restringe às situaçõesexistentes à data das demonstrações e informações contábeis, cujo efeito financeiro serádeterminado por eventos futuros que possam ocorrer ou deixar de ocorrer.De acordo com o artigo 195 da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral poderá, por proposta dosórgãos de administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com afinalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perdajulgada provável, cujo valor possa ser estimado.Nesse caso, a proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista ejustificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.No exercício em que ocorrer a perda efetivamente, ou deixarem de existir as razões quejustificaram a sua constituição, efetua-se a reversão da Reserva para Contingênciasanteriormente constituída para a conta de Lucros Acumulados.A perda contingente deve ser registrada sempre que:1. for provável que eventos futuros e/ou a experiência passada venham a confirmar adiminuição do valor de realização ou de recuperação de um ativo ou a existência de umpassivo; e2. a perda puder ser razoavelmente estimada.Ou seja, trata-se da possibilidade de ocorrência de eventos futuros, cuja estimativa possa serprevista no presente. Se não há possibilidade de estimativa, mesmo que sua ocorrência sejaprovável, não se contabiliza qualquer reserva para contingências.
  3. 3. Contudo, caso o montante envolvido não possa ser razoavelmente estimado, toda e qualquerinformação relevante deve ser divulgada, pelo menos, em nota explicativa.Um exemplo de contingência futura seria o encerramento de atividades de uma filial, cujapossibilidade esteja sendo estudada pela administração, que gerará pagamento de multas doFGTS por rescisões de contrato de trabalho. Neste caso, sugere-se que se efetive uma reservade contingência, visando atender tal provável evento futuro, quantificando-o adequadamentecom base nas estimativas das multas a serem pagas aos trabalhadores, da seguinte forma:D – Lucros ou Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido)C – Reservas para Contingências Futuras – Multas Rescisórias Trabalhistas (Patrimônio Líquido)Descrição do fórum:Há diferença entre provisão e reservas na contabilidade?O que cada um representa, e quando pode ser contabilizado?São dúvidas comuns, que, resumidamente, tentarei solucionar adiante.FORUM IIIPor que a contabilidade é obrigatória em todas as empresas?Portanto, a partir do novo Código, não existe mais dúvida sobre a obrigatoriedade de todos osempresários e as sociedades empresárias manterem sua escrituração contábil regular,especialmente em atendimento ao que estabelece o artigo 1.078 , quanto à prestação decontas e deliberação sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultado, cuja atadeverá atender ao que prevê o artigo 1.075 , para ser arquivada e averbada na JuntaComercial.O empresário necessita de informações para a tomada de decisões. Somente a Contabilidadeoferece dados formais e científicos que permitem atender a essa necessidade.A decisão de investir, de reduzir custos ou de praticar outros atos gerenciais deve-se basearem dados técnicos extraídos dos registros contábeis, sob pena de se pôr em risco o patrimônioda empresa.A escrituração contábil é necessária à empresa de qualquer porte como principal instrumentode defesa, controle e preservação do patrimônio.Uma empresa sem Contabilidade é uma entidade sem memória, sem identidade e sem asmínimas condições de planejamento de seu crescimento. Estará impossibilitada de elaborarDemonstrações Contábeis por falta de lastro na escrituração contábil.3) OUTRAS RAZÕESPor meio da regular escrituração contábil, a empresa poderá evitar situações de risco:1. Recuperação judicial: para instruir o pedido do benefício de recuperação judicial devem serjuntadas as demonstrações e os demais documentos contábeis, na forma do art. 51, inc. II, ouno 2º da Lei nº 11.101 -2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência doempresário e da sociedade empresária. Esta mesma Lei estabelece severas punições pela nãoexecução ou pela apresentação de falhas na escrituração contábil (arts. 168 a 182).Descrição do fórum:
  4. 4. 1) Por necessidade de caráter gerencial?O empresário necessita de informações para a tomada de decisões. Somente a Contabilidadeoferece dados formais e científicos que permitem atender a essa necessidade.A decisão de investir, de reduzir custos ou de praticar outros atos gerenciais deve-se basearem dados técnicos extraídos dos registros contábeis, sob pena de se pôr em risco o patrimônioda empresa.A escrituração contábil é necessária à empresa de qualquer porte como principal instrumentode defesa, controle e preservação do patrimônio.Uma empresa sem Contabilidade é uma entidade sem memória, sem identidade e sem asmínimas condições de planejamento de seu crescimento. Estará impossibilitada de elaborarDemonstrações Contábeis por falta de lastro na escrituração contábil.Por exigência legal?Por meio da regular escrituração contábil, a empresa poderá evitar situações de risco:1. Recuperação judicial: para instruir o pedido do benefício de recuperação judicial devem serjuntadas as demonstrações e os demais documentos contábeis, na forma do art. 51, inc. II, ouno 2º da Lei nº 11.101 -2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência doempresário e da sociedade empresária. Esta mesma Lei estabelece severas punições pela nãoexecução ou pela apresentação de falhas na escrituração contábil (arts. 168 a 182).2. Perícias Contábeis: em relação a demandas trabalhistas, a empresa que não possuiContabilidade fica em situação vulnerável, diante da necessidade de comprovar, formalmente,o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova é da empresa mediante acomprovação dos registros no Livro Diário.3. Dissidências Societárias: as divergências que porventura surjam entre os sócios de umaempresa poderão ser objeto de perícia para apuração de direitos ou responsabilidades. Aausência da Contabilidade, além de inviabilizar a realização do procedimento contábil, poderálevar os responsáveis a responder, judicialmente, pelas omissões.Identifique outros motivos em que a ausência da contabilidade poderia prejudicar a empresa.Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca arelevância. A Administração da entidade necessita ponderar os méritos relativos entre atempestividade da divulgação e a confiabilidade da informação fornecida. Para fornecer umainformação na época oportuna pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos deuma transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Poroutro lado, se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os aspectos setornem conhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidadepara os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Para atingir oadequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste emidentificar qual a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisãoeconômica dos usuários.Contas pessoais devem estar separadas das contas da empresa; se misturadas nacontabilidade da empresa podem prejudicar o negócio.Devido adesorganização interna ou simples falta de prioridade a assuntos referentes àcontabilidade, muitos gestores têm dificuldades em obter dados contábeis confiáveis.Balancetes mal conciliados, balanços com deficiências de informação, documentos nãocontabilizados, transformam uma contabilidade numa mera peça burocrática, sem utilidadegerencial, prejudicando assim o desempenho dos resultados da empresa.
  5. 5. 1) POR EXIGÊNCIA LEGAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROO empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade elevantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179).Os artigos 1.180 e 1.181 do novo Código Civil brasileiro determinam a obrigatoriedade daautenticação do Livro Diário no órgão de registro competente.No Diário, serão lançadas, com individualização, clareza e caracterização do documentorespectivo, todas as operações relativas ao exercício da empresa. O Balanço Patrimonialdeverá ser lançado no Diário e firmado pelo empresário e pelo responsável pela Contabilidade(contador ou técnico em contabilidade legalmente habilitado) (artigo 1.184).Portanto, a partir do novo Código, não existe mais dúvida sobre a obrigatoriedade de todos osempresários e as sociedades empresárias manterem sua escrituração contábil regular,especialmente em atendimento ao que estabelece o artigo 1.078 , quanto à prestação decontas e deliberação sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultado, cuja atadeverá atender ao que prevê o artigo 1.075 , para ser arquivada e averbada na JuntaComercial.As atas devem ser mantidas em livro próprio, registradas e devidamente assinadas pelossócios/administradores da empresa.2) POR NECESSIDADE GERENCIALO empresário necessita de informações para a tomada de decisões. Somente a Contabilidadeoferece dados formais e científicos que permitem atender a essa necessidade.A decisão de investir, de reduzir custos ou de praticar outros atos gerenciais deve-se basearem dados técnicos extraídos dos registros contábeis, sob pena de se pôr em risco opatrimônioda empresa.A escrituração contábil é necessária à empresa de qualquer porte como principal instrumentode defesa, controle e preservação do patrimônio.Uma empresa sem Contabilidade é uma entidade sem memória, sem identidade e sem asmínimas condições de planejamento de seu crescimento. Estará impossibilitada de elaborarDemonstrações Contábeis por falta de lastro na escrituração contábil.Por meio da regular escrituração contábil, a empresa poderá evitar situações de risco:1. Recuperação judicial: para instruir o pedido do benefício de recuperação judicial devem serjuntadas as demonstrações e os demais documentos contábeis, na forma do art. 51, inc. II, ouno 2º da Lei nº 11.101 -2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência doempresário e da sociedade empresária. Esta mesma Lei estabelece severas punições pela nãoexecução ou pela apresentação de falhas na escrituração contábil (arts. 168 a 182).2. Perícias Contábeis: em relação a demandas trabalhistas, a empresa que não possuiContabilidade fica em situação vulnerável, diante da necessidade de comprovar, formalmente,o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova é da empresa mediante acomprovação dos registros no Livro Diário.3. Dissidências Societárias: as divergências que porventura surjam entre os sócios de umaempresa poderão ser objeto de perícia para apuração de direitos ou responsabilidades. Aausência da Contabilidade, além de inviabilizar a realização do procedimento contábil, poderálevar os responsáveis a responder, judicialmente, pelas omissões.O profissional da Contabilidade não deve ser conivente com seu cliente ou induzi-lo à dispensada escrituração contábil.Essa indução poderá ocasionar prejuízos ao cliente em função de operações financeiras nãoaprovadas pela falta das Demonstrações Contábeis ou por Demonstrações Contábeis emitidassem base pela falta de escrituração contábil.A Demonstração Contábil elaborada sem o suporte da contabilidade formal é demonstraçãofalsa e criminosa, tanto sob o aspecto do profissional, como do empresário, passível depunição pelo Conselho Regional de Contabilidade e pela Justiça.
  6. 6. Independente da legislação societária e fiscal, o contabilista e obrigado a cumprir as normasemanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, estando sujeito a penalidade imposta pelocódigo de ética profissional.Principais infrações tipifica na legislação profissional relacionada a escrituração contábil:Deixar de elaborar escrituração contábil.Demonstrações contábeis estruturadas em desacordo com os princípios fundamentais decontabilidade definidos na Resolução 759 /93.Demonstrações contábeis em desacordo com as normas brasileiras de contabilidade.O livro Diário não estiver devidamente registrado no órgão.Demonstrações contábeis elaboradas com base em documentação hábil e legal, entretanto,não transcrita no livro diário da empresa.As Demonstrações contábeis que constam do livro diário não estão firmadas pelo responsáveltécnico.Demonstrações contábeis que constam do livro diário contem valores divergentes dosconstantes na peca contábil de posse da fiscalização.Inobservância das formalidades da escrituração contábil.As penalidades pelo não cumprimento destas normas profissionais são:Multa no valor de R$. 280,00 a R$. 1.400,00 com acréscimo de 1/10 a 1/20 a cada ocorrência.Advertência Reservada.Censura Reservada.Censura Pública.http://crc-go.jusbrasil.com.br/noticias/1099153/por-que-a-contabilidade-e-obrigatoria-em-todas-as-empresas-cfc-manual-de-fiscalizacao-preventivahttp://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t1.htmEmita sua opinião e observe a visão dos outros participantes.

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