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NEWTON LIMA, ALISSON MENDONÇA, JAILSON NASCIMENTO, RAIMUNDO VELOSO E NEWTON LIMA

  1. 1. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 1 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoABILIO GOTHARDO NETO 07896-05 Câmara MARCIONILIO SOUZA 2004 00418-05 02/11/2005ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO 08428-10 Prefeitura AGUA FRIA 2009 00443-10 20/10/2010ADAILTON RAMOS MAGALHAES 07159-05 Prefeitura UBATA 2004 00624-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualADAILTON RAMOS MAGALHAES 06717-06 Prefeitura UBATA 2005 00613-06 17/11/2006ADAILTON RAMOS MAGALHAES 08226-07 Prefeitura UBATA 2006 00658-07 29/11/2007ADAILTON RAMOS MAGALHÃES () 72781-09 Prefeitura UBATA 2007 00127-09 08/10/2009ADALBERTO DA ROCHA NONATO 09356-10 Prefeitura VEREDA 2009 00132-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADAO JOSE DE SANTANA (01.01 A 28.05.06) 07959-07 Câmara PILAO ARCADO 2006 00330-07 19/10/2007ADEILSON SILVA BASTOS 11837-05 Prefeitura JITAUNA 2004 00812-05 22/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualADELINO VALTER FERREIRA 08955-09 Câmara ITAPEBI 2008 00807-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADELINO WALTER FERREIRA 07835-08 Câmara ITAPEBI 2007 00506-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualADELSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA 04291-09 SALVADOR 2008 00223-10 19/08/2009ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA 05807-06 Prefeitura IACU 2005 00616-06 22/11/2006ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA 08201-09 Prefeitura IACU 2008 00828-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADEMAR PINTO ROSA 08769-10 Prefeitura GUARATINGA 2009 00122-11 17/03/2011ADEMAR PINTO ROSA 08713-11 Prefeitura GUARATINGA 2010 00097-12 14/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualADEMIR CHAVES SANTOS 08824-09 Câmara ARAMARI 2008 00727-09 16/12/2009ADENILDA ROSA AMORIM BARBOSA 03859-05 CARAIBAS 2004 00664-05 03/08/2005ADENILSON ROSA DOS SANTOS 73549-05 Prefeitura ITAGI 2004 00767-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualADENILTON ALVES DE ALMEIDA 07688-08 Câmara GENTIO DO OURO 2007 00132-08 19/09/2008ADENILTON ALVES DE ALMEIDA 08227-09 Câmara GENTIO DO OURO 2008 00850-09 24/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  2. 2. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 2 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoADENILTON NASCIMENTO AGUIAR 08634-07 Câmara ITAJU DO COLONIA 2006 00503-07 08/11/2007ADENOR PIRES SAMPAIO FILHO 08204-09 Câmara RUY BARBOSA 2008 00525-09 27/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADERMES PASCOAL DE ARAÚJO OLIVEIRA 07753-08 Câmara TEOFILANDIA 2007 00718-08 03/12/2008ADILHERMILSON SOARES CARDOSO 07731-07 Câmara CARINHANHA 2006 00241-07 05/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO 09264-10 Prefeitura MIRANGABA 2009 00184-11 28/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO 08559-11 Prefeitura MIRANGABA 2010 00214-12 10/05/2012ADINAEL ROCHA SOUZA 08963-09 Câmara NOVA IBIA 2008 00254-09 30/10/2009ADIVANIO WELLINTON MENDES DE SOUZA 07744-05 Câmara MULUNGU DO MORRO 2004 00535-05 18/11/2005ADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS 09632-10 Prefeitura BARRO PRETO 2009 00216-11 22/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADÃO DE SOUZA PRIMO 08764-11 Câmara BONITO 2010 00507-11 07/03/2012ADÃO JOSÉ DE SANTANA (29.05 a 31.12.06) 07967-07 Prefeitura PILAO ARCADO 2006 00430-07 01/11/2007AGENOR BIRSCHNER 08443-09 Prefeitura ARATACA 2008 00165-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGENOR BORGES DE SOUZA 08359-09 Prefeitura SEBASTIAO LARANJEIRAS 2008 00178-10 06/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGILEU LIMA DA SILVA 08266-11 Prefeitura ANDORINHA 2010 00198-12 19/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualAGILSON SANTOS MUNIZ 72781-09 Prefeitura UBATA 2007 00127-09 08/10/2009AGILSON SANTOS MUNIZ 09196-10 Prefeitura UBATA 2009 00209-11 27/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualAGNALDO OLIVEIRA LOPES 08307-09 Prefeitura AMERICA DOURADA 2008 00432-10 15/10/2010AGNALDO OLIVEIRA LOPES 08402-11 Prefeitura AMERICA DOURADA 2010 00197-12 18/04/2012AGNELO ALMEIDA BARRETO NETO 06902-05 Prefeitura PRESIDENTE DUTRA 2004 00302-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAGRIPINO BOTELHO BARRETO 07815-11 Câmara MUCURI 2010 00839-11 23/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualAGUINALDO SOSTENYS GOMES DE MEDEIROS 04296-07 PILAO ARCADO 2006 01082-07 25/07/2007 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  3. 3. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 3 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoAILTON CARVALHO DA ROCHA 05570-06 Câmara SAO GABRIEL 2005 00803-06 08/12/2006ALAN ANDRADE SANTOS 08393-11 Prefeitura BREJOES 2010 00627-11 18/04/2012ALBERTO JOSE NUNES DE SA 11855-09 Prefeitura JAGUARARI 2008 00003-11 03/02/2011ALBERTO MARTINS PIRES MATOS 04370-09 JUAZEIRO 2008 00777-09 31/07/2009ALBERTO ROCHA LEMOS 06909-05 Prefeitura MARAU 2004 00665-05 07/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAUJO 12557-05 Prefeitura PEDRAO 2004 00032-06 13/04/2006 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAÚJO 09936-10 Prefeitura PEDRAO 2009 00171-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAÚJO 08791-11 Prefeitura PEDRAO 2010 00153-12 11/05/2012ALDEMIR MOREIRA 08491-09 Prefeitura JAGUAQUARA 2008 00210-10 23/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALDENORA PORTO LIMA DOS SANTOS 07780-08 Câmara CATOLANDIA 2007 00405-08 30/10/2008ALDIVINO MARCAL DE JESUS 08629-11 Câmara COTEGIPE 2010 00924-11 30/03/2012ALESSANDRO DIAS RODRIGUES 06948-08 Prefeitura CAMPO ALEGRE DE LOURDES 2007 00235-08 10/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualALESSANDRO SILVEIRA SILVA 07832-08 Câmara CAETANOS 2007 00765-08 05/12/2008ALESSANDRO SILVEIRA SILVA 08724-09 Câmara CAETANOS 2008 00134-10 07/04/2010ALEX GOMES DA SILVA 09679-10 Câmara WANDERLEY 2009 00716-10 19/11/2010ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA 09492-10 Prefeitura UBAITABA 2009 01036-10 17/12/2010ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA 08493-11 Prefeitura UBAITABA 2010 00965-11 19/04/2012ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA 06897-08 Câmara VITORIA DA CONQUISTA 2007 00776-08 10/12/2008ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS 09173-11 Prefeitura ACAJUTIBA 2010 00011-12 08/02/2012ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JUNIOR 08051-09 Prefeitura SITIO DO MATO 2008 00209-10 18/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALFREDO OLIVEIRA MELO 03716-10 ITABUNA 2009 00367-11 11/05/2011 Pedido de Reconsideração ainda não aprec Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  4. 4. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 4 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoALFREDO OLIVEIRA MELO 03571-11 ITABUNA 2010 00186-12 09/02/2012ALGEMIRO MARTINS RAMOS 07282-05 Prefeitura ANGICAL 2004 00131-05 15/09/2005ALIOMAR DA ROCHA SOARES 06295-06 Prefeitura MORRO DO CHAPEU 2005 00464-06 02/11/2006 Representação ao Ministério Público EstadualALIOMAR DA ROCHA SOARES 07740-09 Prefeitura MORRO DO CHAPEU 2008 00014-10 11/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO 16281-08 Prefeitura JANDAIRA 2007 00034-09 13/05/2009 Representação ao Ministério Público EstadualALISON RAMOS MENDONCA 07270-08 Câmara ILHEUS 2007 00876-08 17/12/2008ALISSON RAMOS MENDONÇA 08257-09 Câmara ILHEUS 2008 00765-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualALMERITO MENDONCA DOS SANTOS (01.01a30.03.04 e 28.04a22.07.04) 07181-06 Prefeitura AURELINO LEAL 2004 00038-07 11/05/2007 Representação ao Ministério Público EstadualALMIR DE JESUS COSTA 09206-09 Prefeitura ITUBERA 2008 00166-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALOISIO FERRAZ FILADELFO 07305-05 Prefeitura FEIRA DA MATA 2004 00184-05 28/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE 08659-07 Prefeitura ELISIO MEDRADO 2006 00629-07 28/11/2007ALOISIO FIGUEREDO ANDRADE 06298-06 Prefeitura ELISIO MEDRADO 2005 00828-06 13/12/2006ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS 09092-10 Prefeitura GONGOGI 2009 00198-11 12/05/2011ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS 07717-11 Prefeitura GONGOGI 2010 00996-11 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALUYR TASSIZO CARLETTO (01.01 A 07.10 E 12.11 A 31.12) 06935-05 Prefeitura ITAMARAJU 2004 00696-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAMADEU DE SOUSA FILHO 08364-11 Câmara PAU BRASIL 2010 00139-12 22/03/2012AMADEU LIMA DE OLIVEIRA 07551-07 Câmara IPIAU 2006 00424-07 31/10/2007AMARILDO ALMEIDA FRANCO 14590-08 Câmara PIRIPA 2007 00201-09 22/10/2009AMARILDO NEVES DE SOUZA 08496-09 Prefeitura SOUTO SOARES 2008 00036-10 25/02/2010AMARO BISPO DOS SANTOS 06393-05 Prefeitura IRARA 2004 00351-05 26/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAMAURI BARBOSA MONTEIRO 07139-08 Câmara CORRENTINA 2007 00461-08 06/11/2008 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  5. 5. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 5 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoAMAURI BARBOSA MONTEIRO 08258-09 Câmara CORRENTINA 2008 00414-09 19/11/2009AMAURI SALDANHA DE LUCENA (01.01 A 01.04) 07743-05 Prefeitura MULUNGU DO MORRO 2004 00632-05 01/12/2005AMILTON FERNANDES VIEIRA 07314-05 Prefeitura CANDIDO SALES 2004 00788-05 21/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAMONIO DE SOUZA DANTAS 05708-06 Câmara ARACAS 2005 00264-06 11/10/2006AMONIO DE SOUZA DANTAS 07640-07 Câmara ARACAS 2006 00279-07 12/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANA PAULA DE ARGOLO CEDRO 07918-11 Câmara ITAGI 2010 00796-11 30/03/2012ANANIAS ANTÔNIO PEREIRA COELHO 08005-09 Câmara NOVO TRIUNFO 2008 00602-09 05/12/2009ANDERSON LUZ SILVA 09641-10 Prefeitura PONTO NOVO 2009 00773-10 25/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANDERSON LUZ SILVA () 08149-11 Prefeitura PONTO NOVO 2010 00176-12 05/04/2012ANDRE DOS SANTOS LISBOA 07495-05 Câmara TAPEROA 2004 00562-05 24/11/2005ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO 07857-08 Prefeitura PIRAI DO NORTE 2007 00821-08 12/12/2008ANFRISIO BARBOSA ROCHA 08556-11 Prefeitura PIRIPA 2010 00808-11 22/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANGELINA DOS SANTOS PEREIRA 12692-05 Câmara TUCANO 2004 00039-06 09/06/2006ANIBAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO 09134-05 Prefeitura CATOLANDIA 2004 00611-05 30/11/2005ANIZETO ANTONIO SURLO 08136-07 Câmara ITAMARAJU 2006 00443-07 01/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTENOR MANOEL DOS SANTOS 05448-06 Câmara BURITIRAMA 2005 00135-06 22/09/2006ANTENOR MANOEL DOS SANTOS 08717-07 Câmara BURITIRAMA 2006 00135-07 21/09/2007ANTENOR SOUZA 07480-05 Prefeitura MORTUGABA 2004 00739-05 15/12/2005ANTONIO ALDINO DE SÁ TELES 07831-09 Prefeitura COTEGIPE 2008 00663-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALVES MASCARENHAS 08293-09 Prefeitura SANTA BARBARA 2008 00080-10 11/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALVES SERRA 07634-06 Prefeitura CONCEICAO DA FEIRA 2004 00032-07 25/04/2007 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  6. 6. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 6 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoANTONIO AMERICO DE LIMA FILHO 06425-05 Prefeitura RIACHAO DAS NEVES 2004 00088-05 09/09/2005ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS 06374-08 Prefeitura FILADELFIA 2007 00810-08 10/06/2009ANTONIO BATISTA DA SILVA 05728-06 Prefeitura SERRA PRETA 2005 00278-06 12/10/2006ANTONIO BATISTA DA SILVA 07884-07 Prefeitura SERRA PRETA 2006 00585-07 22/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO BATISTA DA SILVA 08234-09 Prefeitura SERRA PRETA 2008 00060-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS FONSECA GOMES 08057-08 Prefeitura TAPIRAMUTA 2007 00251-08 15/10/2008ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES 08890-09 Prefeitura TAPIRAMUTA 2008 00104-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO 08172-09 Prefeitura ACAJUTIBA 2008 00231-10 10/09/2010ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON 06277-08 Prefeitura SAO FRANCISCO DO CONDE 2007 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON 08344-09 Prefeitura SAO FRANCISCO DO CONDE 2008 00004-10 05/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CESAR DE SCHOUCAIR JAMBEIRO 05044-06 Prefeitura SAUBARA 2004 00008-07 02/03/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CHRISPIM DA SILVA (01.04 A 09.09.04) 07064-05 Câmara VERA CRUZ 2004 00045-06 24/08/2006ANTONIO CHRISPIM DA SILVA (01.01 A 31.03 E 10.09 A 31.12.04) 07345-05 Prefeitura VERA CRUZ 2004 00046-06 24/08/2006ANTONIO COSME SILVA (03.10. A DEZ.) 06354-05 Prefeitura ENCRUZILHADA 2004 00706-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO COSTA DOS SANTOS 07097-05 Prefeitura CANARANA 2004 00147-05 21/09/2005ANTONIO COUTINHO DE FREITAS 07558-07 Câmara CANDEIAS 2006 00808-07 13/12/2007ANTONIO DA SILVA COSTA 37966-10 ITABUNA 2009 00029-11 11/08/2010ANTONIO DA SILVA COSTA 38060-11 ITABUNA 2010 00149-12 11/04/2012 Pedido de Reconsideração ainda não aprecANTONIO DESSA CARDOSO 06808-05 Prefeitura SAO GONCALO DOS CAMPOS 2004 00742-05 15/12/2005ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR 08179-09 Prefeitura WENCESLAU GUIMARAES 2008 00658-09 10/12/2009ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO 09433-10 Prefeitura JAGUARARI 2009 00099-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  7. 7. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 7 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA 07805-07 Câmara UAUA 2006 00765-07 07/12/2007ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 07131-05 Prefeitura NILO PECANHA 2004 00120-05 15/09/2005ANTONIO GERALDO CAMPOS 08612-11 Câmara CANUDOS 2010 00466-11 03/03/2012ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 07459-05 Prefeitura MUNIZ FERREIRA 2004 00773-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 06045-06 Prefeitura MUNIZ FERREIRA 2005 00806-06 08/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 08492-07 Prefeitura MUNIZ FERREIRA 2006 00647-07 28/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 07690-08 Prefeitura MUNIZ FERREIRA 2007 00847-08 12/12/2008ANTONIO GILBERTO DE SOUZA (01.01 a 15.05 e 24.05 a 31.12.06) 08456-07 Prefeitura SOBRADINHO 2006 00823-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILBERTO DE SOUZA 04524-11 Prefeitura SOBRADINHO 2008 00232-11 21/09/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA 08301-09 Prefeitura IBIPITANGA 2008 00163-09 15/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO HENRIQUE ARAUJO DE ANDRADE 08807-07 Câmara ANAGE 2006 00380-07 25/10/2007ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA 51047-06 Prefeitura TEOFILANDIA 2005 00395-06 26/10/2006ANTONIO JACKSON DE ARAUJO MOURA 08789-07 Prefeitura TEOFILANDIA 2006 00268-07 11/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA 07764-08 Prefeitura TEOFILANDIA 2007 00877-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA 06585-11 Prefeitura TEOFILANDIA 2008 00245-12 04/07/2012ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM 04116-09 IBICARAI 2008 00666-09 15/07/2009 Representação ao Ministério Público EstaANTONIO JOSE DO PRADO 07890-08 Prefeitura PAU BRASIL 2007 00630-08 26/11/2008ANTONIO JOSEVALDO SILVA LIMA 06447-05 Prefeitura SERRINHA 2004 00691-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JOSÉ DE CARVALHO LIMA 08361-11 Câmara CHORROCHO 2010 00494-11 11/11/2011ANTONIO JOSÉ DO PRADO 08794-09 Prefeitura PAU BRASIL 2008 00059-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO LIMA DE GOIS 08215-07 Câmara TAPIRAMUTA 2006 00077-07 07/09/2007 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  8. 8. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 8 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO 06194-05 Câmara MONTE SANTO 2004 00463-05 09/11/2005ANTONIO MARCOS RIBEIRO 08478-10 Câmara PIRIPA 2009 00087-11 02/03/2011ANTONIO MARIO DAMASCENO 07398-08 Câmara ITACARE 2007 00442-08 05/11/2008ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO 07421-05 Prefeitura SITIO DO QUINTO 2004 00671-05 08/12/2005ANTONIO MOREIRA DA CUNHA 08636-09 Câmara GAVIAO 2008 00306-09 06/11/2009ANTONIO NUNES DE SOUZA (19.05. A DEZ.) 03607-05 ITABUNA 2004 00611-05 14/07/2005ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS 08482-10 Prefeitura RIO DO ANTONIO 2009 00192-11 05/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO 16458-10 Prefeitura IRAJUBA 2009 00222-11 28/07/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO PASCOAL BATISTA () 06277-08 Prefeitura SAO FRANCISCO DO CONDE 2007 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO PAULO COIMBRA GONZAGA 06026-06 Câmara CURACA 2005 00116-06 21/09/2006ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO 05646-06 Prefeitura SAUBARA 2005 00804-06 08/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO 07080-08 Prefeitura SAUBARA 2007 00589-08 20/11/2008ANTONIO ROBERVAL FRANÇA BARBOSA 07292-08 Câmara MARAGOJIPE 2007 00870-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA 08654-07 Prefeitura CAETANOS 2006 00794-07 12/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA 07868-08 Prefeitura CAETANOS 2007 00878-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA 08883-09 Prefeitura CAETANOS 2008 00110-10 24/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO 07045-08 Prefeitura IRAMAIA 2007 00813-08 12/12/2008ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO 07909-09 Prefeitura IRAMAIA 2008 00781-09 22/12/2010ANTONIO RODRIGUES GOMES 07954-05 Prefeitura PINDAI 2004 00322-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (01.01 A 31.05.06) 08126-07 Câmara LAJEDO DO TABOCAL 2006 00060-07 31/08/2007ANTONIO SILVA SANTOS 08335-11 Prefeitura MARAU 2010 00786-11 15/06/2012 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  9. 9. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 9 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA 07255-05 Prefeitura CANDEAL 2004 00389-05 28/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO VALENTE BARBOSA 06673-08 Prefeitura TEODORO SAMPAIO 2007 00198-08 03/10/2008ANTONIO WASHINGTON DE OLIVEIRA 05118-06 Câmara MUCURI 2005 00665-06 24/11/2006ANTONIO WASHINGTON DE OLIVEIRA 08114-07 Câmara MUCURI 2006 00318-07 18/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO WASHINGTON DE OLIVEIRA 06554-08 Câmara MUCURI 2007 00644-08 26/11/2008ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA 85905-11 Prefeitura OUROLANDIA 2010 00038-12 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS 11722-09 Prefeitura FILADELFIA 2008 00714-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO 08850-10 Prefeitura AMELIA RODRIGUES 2009 00115-11 16/03/2011ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIM 08430-09 Câmara APUAREMA 2008 00688-09 11/12/2009ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE 08513-09 Prefeitura MUNIZ FERREIRA 2008 00294-09 06/11/2009ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA 07356-08 Prefeitura SOBRADINHO 2007 00698-08 03/12/2008ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA 08149-11 Prefeitura PONTO NOVO 2010 00176-12 05/04/2012ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO () 08825-11 Prefeitura SAUBARA 2010 00200-12 20/04/2012ANTÔNIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO 08825-11 Prefeitura SAUBARA 2010 00200-12 20/04/2012APPARECIDO RODRIGUES STAUT 05449-06 Prefeitura TEIXEIRA DE FREITAS 2005 00855-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualAPPARECIDO RODRIGUES STAUT 08527-07 Prefeitura TEIXEIRA DE FREITAS 2006 00866-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualARENILTON CESAR ARAUJO SANTANA 07377-05 Câmara CAFARNAUM 2004 00172-05 31/08/2006ARILTON DANTAS DOS SANTOS 07239-05 Prefeitura TUCANO 2004 00813-05 22/12/2005ARILTON OLIVEIRA ARAUJO 07357-08 Prefeitura BROTAS DE MACAUBAS 2007 00664-08 28/11/2008ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO 04242-09 REMANSO 2008 00681-09 16/07/2009ARIOVALDO FARIAS NOGUEIRA 08467-11 Câmara FORMOSA DO RIO PRETO 2010 00146-12 23/03/2012 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  10. 10. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 10 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO 08730-09 Prefeitura CURACA 2008 00830-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARIVAL MARQUES VIANA 05447-06 Prefeitura BURITIRAMA 2005 00215-06 05/10/2006ARIVAL MARQUES VIANA 08687-09 Prefeitura BURITIRAMA 2008 00440-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 08109-08 Prefeitura CANSANCAO 2007 00360-08 24/10/2008ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA 08581-09 Prefeitura CANSANCAO 2008 00783-09 18/12/2009ARIVALDO DOS ANJOS DAMIAO 06539-06 Prefeitura LAMARAO 2005 00299-06 18/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualARIVALDO LUZ SILVA 09494-10 Câmara ABAIRA 2009 00571-10 04/11/2010ARLETE BITENCOURT DE CASTRO SILVA (10.02a20.02.04 e 16.08a24.08.04) 07181-05 Prefeitura CICERO DANTAS 2004 00605-05 30/11/2005ARMANDO DE SAO PAULO JUNIOR 08697-09 Câmara MARACAS 2008 00550-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARMANDO DE SÃO PAULO JÚNIOR 07051-08 Câmara MARACAS 2007 00124-08 19/09/2008ARMENIA BORGES MACHADO 07556-08 Câmara UIBAI 2007 00052-09 12/12/2008ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO 06561-06 Prefeitura JAGUARIPE 2005 00700-06 29/11/2006ARNALDO FRANCISCO DE JESUS LOBO (01.01 a 05.10.06) 08653-07 Prefeitura JAGUARIPE 2006 00020-08 08/11/2007ARNON PEREIRA LESSA 08892-09 Prefeitura SAO DESIDERIO 2008 00571-09 04/12/2009AROALDO BARBOSA DE ANDRADE 07444-05 Prefeitura HELIOPOLIS 2004 00495-05 11/11/2005ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO (01.01 a 23.07 e 03.12 A 31.12.04) 85645-05 Prefeitura MIRANGABA 2004 00515-05 17/11/2005AUGUSTO PONTES DE CARVALHO 08221-09 Prefeitura CASTRO ALVES 2008 00436-10 15/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAURELIO FAGUNDES DE SOUZA 08517-09 Prefeitura BONINAL 2008 00693-09 11/12/2009AURELIO VAZ DE QUADROS 06592-05 Prefeitura ITAGIBA 2004 00309-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualAURINEIA BRITO MENDES 06586-08 Câmara CONDE 2007 00115-08 18/09/2008BENEDITO DO ROSARIO SAID 08085-11 Câmara ALCOBACA 2010 00603-11 30/03/2012 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  11. 11. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 11 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoBENJAMIM GABRIEL DOS SANTOS 06969-05 Prefeitura CONTENDAS DO SINCORA 2004 00636-05 02/12/2005BENONI EDUARD LEYS 08298-09 Prefeitura INHAMBUPE 2008 00173-11 15/04/2011BERNARDINO CARMO DE SOUZA 07227-05 Prefeitura ITABELA 2004 00643-05 02/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualBILIZARIO SOUZA MACHADO 08006-09 Câmara LAFAYETE COUTINHO 2008 00064-09 18/09/2009BISMAR DA SILVA CHAGAS 07244-08 Câmara MUCUGE 2007 00863-08 17/12/2008BISMAR DA SILVA CHAGAS 08312-09 Câmara MUCUGE 2008 00072-09 23/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualBOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE (08.01 a 31.12.04) 14093-05 Prefeitura CANAVIEIRAS 2004 00042-06 19/07/2006BOLIVAR CANDIDO DO NASCIMENTO 06676-08 Câmara ITAPICURU 2007 00471-08 07/11/2008BOLIVAR CANDIDO DO NASCIMENTO 08372-09 Câmara ITAPICURU 2008 00488-09 26/11/2009CARLINDO CORREIA DA SILVA 07912-08 Câmara SANTA RITA DE CASSIA 2007 00284-08 16/10/2008CARLITO COUTO DE BRITO 08202-09 Câmara IACU 2008 00379-10 06/10/2010CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS () 08950-09 Prefeitura FLORESTA AZUL 2008 00684-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS AFONSO DE OLIVEIRA (01.01 a 03.10.04 e 28.10 a 31.12.04) 07636-05 Prefeitura TEOFILANDIA 2004 00627-05 01/12/2005CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA 05931-06 Prefeitura PARIPIRANGA 2005 00870-06 20/12/2006CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA 08350-07 Prefeitura PARIPIRANGA 2006 00818-07 13/12/2007CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA 07238-08 Prefeitura PARIPIRANGA 2007 00448-08 06/11/2008CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA 07721-09 Prefeitura PARIPIRANGA 2008 00769-09 18/12/2009CARLOS ALBERTO CHAVES SANTOS 08066-07 Câmara ANDARAI 2006 00832-07 14/12/2007CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (01.01 A 29.10.04) 06639-05 Prefeitura PALMEIRAS 2004 00268-05 12/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ALBERTO FERNANDES 07294-05 Prefeitura MATINA 2004 00582-05 24/11/2005CARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS 38622-06 Prefeitura FLORESTA AZUL 2005 00420-06 27/10/2006 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  12. 12. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 12 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoCARLOS AMILTON OLIVEIRA SANTOS 38840-08 Prefeitura FLORESTA AZUL 2007 00477-08 07/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ANDRE DE BRITO COELHO 06565-06 Prefeitura SANTA CRUZ DA VITORIA 2005 00374-06 25/10/2006CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ 07739-07 Prefeitura ARAMARI 2006 00227-07 05/10/2007CARLOS ANTONIO CARNEIRO SAMPAIO 07530-05 Câmara CANUDOS 2004 00241-05 07/10/2005CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ () 08763-09 Prefeitura ARAMARI 2008 00116-10 25/03/2010CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL 08841-10 Prefeitura CORONEL JOAO SA 2009 00730-10 24/11/2001CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA 08355-09 Prefeitura SERRA DO RAMALHO 2008 00801-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS CÉSAR MARTINS BARRETO 08848-10 Câmara IRARA 2009 00221-11 14/07/2011CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA 06891-05 Prefeitura WENCESLAU GUIMARAES 2004 00432-05 05/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS FERNANDO DA SILVA 08262-07 Câmara CAMAMU 2006 00208-07 04/10/2007CARLOS HERMANO DE ALBUQUERQUE BAUMERT () 07317-06 Prefeitura MARAGOJIPE 2004 00078-09 24/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS IZIDRO CONDE MONTEIRO (01.01. A 02.02.05) 03044-06 SOBRADINHO 2005 00459-06 05/07/2006CARLOS RAYMUNDO CRUZ DE SOUZA 06831-05 Prefeitura AMARGOSA 2004 00808-05 22/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS RIBEIRO SOARES RICARTE DA SILVA PASSOS 04126-09 SALVADOR 2008 00446-11 26/08/2010 Representação ao Ministério Público EstaCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA 07873-07 Prefeitura LIVRAMENTO DE N. SENHORA 2006 00179-07 28/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA 06666-08 Prefeitura LIVRAMENTO DE N. SENHORA 2007 00482-08 07/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA 09258-10 Prefeitura NOVA VICOSA 2009 00056-11 18/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA 07766-08 Prefeitura ICHU 2007 00612-08 21/11/2008CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA 08589-09 Prefeitura ICHU 2008 00118-10 25/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualCARMEN LUCIA GERINO MACIEL 08081-11 Câmara EUNAPOLIS 2010 00651-11 13/04/2012CASIMIRO CASTRO LARANJEIRA 08992-09 Prefeitura ITAGUACU DA BAHIA 2008 00949-10 15/12/2010 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  13. 13. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 13 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoCATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA 07775-08 Prefeitura TREMEDAL 2007 00204-08 08/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA 08664-09 Prefeitura TREMEDAL 2008 00836-09 23/12/2009CECILIA PETRINA DE CARVALHO 05398-06 Prefeitura ITIUBA 2005 00189-06 29/09/2006CECILIA PETRINA DE CARVALHO 06940-08 Prefeitura ITIUBA 2007 00532-08 13/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCECILIA PETRINA DE CARVALHO 08839-09 Prefeitura ITIUBA 2008 00025-10 24/02/2010CHARLES LIMA DE SOUZA 04038-08 QUIXABEIRA 2007 00917-08 19/06/2008CIMÁRIA SOUZA COSTA 08505-11 CARAIBAS 2010 00355-12 06/06/2012CIRILO ARAÚJO DAMACENO 08827-11 Prefeitura CANSANCAO 2010 00706-11 15/03/2012CLAUDINA BATISTA SANTANA 08711-07 Câmara FATIMA 2006 00801-07 12/12/2007CLAUDIO CARDOSO FERREIRA 07852-11 Câmara SERRA DO RAMALHO 2010 00895-11 30/03/2012CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO 08940-09 Prefeitura ITAPEBI 2008 00224-11 28/07/2011CLAUDIO SOUZA DA SILVA 01669-10 SALVADOR 2009 01241-11 04/01/2012 Pedido de Reconsideração ainda não aprecCLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO 06250-06 Prefeitura SERRINHA 2005 00766-06 06/12/2006CLEDIVALDO SOUZA BRAGA 08725-09 Câmara NOVA REDENCAO 2008 00385-09 18/11/2009CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA 15023-08 Prefeitura SITIO DO QUINTO 2007 00056-09 04/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA 07958-11 Prefeitura SITIO DO QUINTO 2010 00099-12 14/03/2012CLEOVA OLIVEIRA BARRETO 08145-11 Prefeitura MORRO DO CHAPEU 2010 00326-11 20/10/2011CLOVIS LOIOLA DE FREITAS 09772-10 Câmara ITABUNA 2009 01018-10 16/12/2010CLOVIS LOIOLA DE FREITAS 08229-11 Câmara ITABUNA 2010 00204-12 25/04/2012CLOVIS ROCHA OLIVEIRA 08872-10 Prefeitura CASTRO ALVES 2009 00080-11 25/02/2011CLOVIS ROCHA OLIVEIRA 07899-11 Prefeitura CASTRO ALVES 2010 00243-12 28/06/2012 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  14. 14. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 14 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoCLÁUDIO SOUZA DA SILVA 03282-11 SALVADOR 2010 01061-11 07/09/2011 Pedido de Reconsideração ainda não aprecCOSME DANTAS DE SOUZA 08173-09 Câmara ACAJUTIBA 2008 00091-09 30/09/2009CRISTIANO ALVES DA SILVA 08620-11 Câmara MEDEIROS NETO 2010 00988-11 22/03/2012DAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO 06251-06 Prefeitura CASA NOVA 2005 00298-06 18/10/2006 Representação ao Ministério Público EstadualDAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO 08657-07 Prefeitura CASA NOVA 2006 00088-07 13/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDAGMAR NOGUEIRA DOS SANTOS BRITO 07351-08 Prefeitura CASA NOVA 2007 00406-08 31/10/2008DALVIO PINA LEITE 09209-09 Prefeitura SEABRA 2008 00469-10 22/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL ALVES DE SOUZA 07692-08 Prefeitura SAO JOSE DO JACUIPE 2007 00178-08 02/10/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoDANIEL ALVES DE SOUZA 08224-09 Prefeitura SAO JOSE DO JACUIPE 2008 00529-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL EVANGELISTA SENA 07734-07 Câmara SANTA CRUZ CABRALIA 2006 00057-07 30/08/2007DANIEL GOMES DA SILVA 08753-09 Prefeitura PINDOBACU 2008 00644-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANILO RODRIGUES FRAGA 09798-10 Prefeitura LAJEDAO 2009 00143-11 25/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualDANTE GUTEMBERG XAVIER DE CASTRO 06461-05 Prefeitura BARRA DA ESTIVA 2004 00155-05 22/09/2005 Representação ao Ministério Público EstadualDARIO ALVES REGO 07265-07 Prefeitura SAO FRANCISCO DO CONDE 2006 00547-07 14/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDAVI FRANK GOMES MACHADO 09296-10 Prefeitura MANSIDAO 2009 00687-10 18/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDAVI FRANK GOMES MACHADO 95567-11 Prefeitura MANSIDAO 2010 00493-11 11/11/2011DEJAIR BIRSCHNER 08694-11 Prefeitura UNA 2010 00201-12 20/04/2012DELDI FERREIRA COSTA 06153-06 Prefeitura GUARATINGA 2005 00641-06 23/11/2006DELDI FERREIRA COSTA 08563-07 Prefeitura GUARATINGA 2006 00883-07 28/12/2007DELDI FERREIRA COSTA E EZEQUIAS VIANA BRAGA 07517-08 Prefeitura GUARATINGA 2007 00865-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDELISIO OLIVEIRA DA SILVA 09014-07 Prefeitura ABARE 2006 00727-07 06/12/2007 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  15. 15. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 15 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoDELISIO OLIVEIRA DA SILVA 10028-10 Prefeitura ABARE 2009 00152-11 01/04/2011DELISIO OLIVEIRA DA SILVA 08341-11 Prefeitura ABARE 2010 00179-12 12/04/2012DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA 08796-09 Prefeitura ABARE 2008 00066-10 06/03/2010DEONISIO FERREIRA DE ASSIS 07641-07 Prefeitura BARRA 2006 00822-07 13/12/2007DERALSITA ANTONIA TEIXEIRA DE PINHO 07611-05 Prefeitura JAGUARIPE 2004 00689-05 03/08/2006 Representação ao Ministério Público EstadualDERMIVAL LUCENA DA SILVA 07994-09 Prefeitura LAFAYETE COUTINHO 2008 00287-09 05/11/2009DERNIVAL DIAS FERREIRA 08838-09 Prefeitura ITAPITANGA 2008 00570-09 04/12/2009DERVAL BARBOSA DE ARRUDA 08833-09 Prefeitura CORIBE 2008 00100-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA 08587-09 Prefeitura MACAJUBA 2008 00058-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS 08847-10 Prefeitura CORACAO DE MARIA 2009 00019-11 11/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON ARGOLO 07086-05 Prefeitura URUCUCA 2004 00684-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON ARGOLO 08961-07 Prefeitura URUCUCA 2006 00386-07 25/10/2007DILSON ARGOLO 07794-08 Prefeitura URUCUCA 2007 00748-08 04/12/2008DILSON ARGOLO 08302-09 Prefeitura URUCUCA 2008 00795-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO 06544-06 Prefeitura ITAMARAJU 2005 00461-06 01/11/2006DILSON BATISTA SANTIAGO 08135-07 Prefeitura ITAMARAJU 2006 00324-07 18/10/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO 06956-08 Prefeitura ITAMARAJU 2007 00020-09 01/04/2009DILSON BATISTA SANTIAGO 07676-09 Prefeitura ITAMARAJU 2008 00600-09 05/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO 10017-10 Prefeitura ITAMARAJU 2009 00735-10 24/11/2010DILSON BATISTA SANTIAGO 07614-11 Prefeitura ITAMARAJU 2010 00929-11 20/03/2012DINACIO ALVES DAS VIRGES 09718-10 Câmara CARAIBAS 2009 00997-10 16/12/2010 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  16. 16. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 16 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoDINAH MARTINS NASCIMENTO (02.04 a 31.12.04) 06630-05 Prefeitura BELMONTE 2004 00815-05 22/12/2005DINALDO CAETANO DA SILVA 06417-08 Prefeitura SAUDE 2007 00655-08 28/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINALDO CAETANO DA SILVA 07731-09 Prefeitura SAUDE 2008 00612-09 05/12/2009DINARTE ALVES MOITINHO 07518-08 Prefeitura PLANALTO 2007 00777-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINELIO SANTOS SANDES (10.12 a 31.12.04) 06544-05 Prefeitura BREJOES 2004 00783-05 29/03/2006 Representação ao Ministério Público EstadualDIOLANDO BATISTA DOS SANTOS 07117-11 Prefeitura ESPLANADA 2010 00074-12 08/03/2012DIONIZIO ANTONIO DA SILVA 07141-05 Prefeitura SITIO DO MATO 2004 00761-05 16/12/2005DJALMA BRITO LIMA 07495-08 Câmara ESPLANADA 2007 00169-08 01/10/2008DJALMA GUSMÃO DA SILVA 14866-09 Prefeitura CORDEIROS 2008 00212-10 01/07/2010DJALMA SANTOS OLIVEIRA 09172-11 Câmara ANDARAI 2010 00679-11 09/03/2012DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS 15198-10 Prefeitura AURELINO LEAL 2009 01053-10 17/12/2010DONATO RAMOS OLIVEIRA 07438-05 Prefeitura IBIQUERA 2004 00453-05 09/11/2005DORIVAL PIRES MACHADO 10924-07 Câmara UIBAI 2006 00686-07 30/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualDOTINO SOUZA COSTA 07492-05 Prefeitura GUAJERU 2004 00058-05 01/09/2005EDELIO LUIS DIAS SANTOS 07516-07 Prefeitura ENCRUZILHADA 2006 00862-07 19/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDELIO LUIS DIAS SANTOS 07485-08 Prefeitura ENCRUZILHADA 2007 00714-08 03/12/2008EDELIO LUIZ DIAS SANTOS (JAN. A 02.10.) 06354-05 Prefeitura ENCRUZILHADA 2004 00706-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDERLINDO JOSE DOS SANTOS LIMA 07491-05 Prefeitura LAMARAO 2004 00316-05 20/10/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDES JOSE DA ROCHA 07177-05 Prefeitura SAO GABRIEL 2004 00771-05 16/12/2005EDEVALDO SANTIAGO RAMOS 07942-11 Câmara CONCEICAO DO COITE 2010 00602-11 15/02/2012EDGARD MANOEL PEREIRA 07642-05 Prefeitura RIO DO ANTONIO 2004 00334-05 23/02/2006 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  17. 17. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 17 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoEDINALDO BISPO DE LIMA 07610-05 Câmara JAGUARIPE 2004 00688-05 08/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDINHO SALVINO 05868-06 Câmara NOVA VICOSA 2005 00582-06 17/11/2006EDISIO CERQUEIRA ALVES 08375-07 Prefeitura JITAUNA 2006 00709-07 05/12/2007EDISIO CERQUEIRA ALVES 08014-08 Prefeitura JITAUNA 2007 00257-08 15/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES 09388-10 Prefeitura JITAUNA 2009 00049-11 17/02/2011EDISIO CERQUEIRA ALVES 08019-11 Prefeitura JITAUNA 2010 00978-11 22/03/2012EDIVALDO SOUZA LIMA 08125-08 Prefeitura ITAJU DO COLONIA 2007 00459-08 06/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDIZIO DE JESUS FRANCO 08118-07 Câmara IRAJUBA 2006 00826-07 13/12/2007EDIZIO DE JESUS FRANCO 07255-08 Câmara IRAJUBA 2007 00096-08 12/09/2008EDMAR CONTAO DO ROSARIO 07616-05 Prefeitura ALCOBACA 2004 00363-05 27/10/2005EDMARIO ROCHA DE NOVAIS 07833-08 Câmara WAGNER 2007 00059-08 04/09/2008EDMARIO ROCHA DE NOVAIS 08712-09 Câmara WAGNER 2008 00290-09 05/11/2009EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA 07637-08 Prefeitura IBIQUERA 2007 00168-08 01/10/2008EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA 08292-09 Prefeitura IBIQUERA 2008 00267-09 04/11/2009EDNALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 04380-10 SOBRADINHO 2009 00864-10 18/08/2010EDNALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 03861-11 SOBRADINHO 2010 01098-11 20/07/2011EDSON LUIS DE ALMEIDA () 11855-09 Prefeitura JAGUARARI 2008 00003-11 03/02/2011EDSON ALMEIDA DE JESUS 07819-07 Prefeitura SIMOES FILHO 2006 00690-07 30/11/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON ALMEIDA DE JESUS 07034-08 Prefeitura SIMOES FILHO 2007 00705-08 03/12/2008EDSON ALMEIDA DE JESUS 08009-09 Prefeitura SIMOES FILHO 2008 00099-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON LUIS DE ALMEIDA 07487-08 Prefeitura JAGUARARI 2007 00823-08 12/12/2008 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  18. 18. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 18 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoEDSON LUIZ RAMOS DANTAS 09259-08 Câmara ITABUNA 2007 00867-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON LUIZ RAMOS DANTAS 08408-09 Câmara ITABUNA 2008 00654-09 10/12/2009EDSON VICENTE VELASQUES (01.04 A 09.09.04) 07345-05 Prefeitura VERA CRUZ 2004 00046-06 24/08/2006EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 06293-06 Prefeitura CANDIDO SALES 2005 00853-06 14/12/2006EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 11501-07 Prefeitura CANDIDO SALES 2006 00850-07 14/12/2007EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 08017-08 Prefeitura CANDIDO SALES 2007 00536-08 14/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO DE OLIVEIRA PONTES 09008-09 Prefeitura CANDIDO SALES 2008 00482-09 26/11/2009EDUARDO LIBARINO DE OLIVEIRA 06102-06 Câmara BARRO PRETO 2005 00570-06 15/11/2006EDUARDO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 07741-05 Câmara ITAPEBI 2004 00585-05 25/11/2005EDUARDO SILVA SANTANA (01.01 a 13.02 e 17.08 a 31.12.06) 08894-07 Prefeitura TANHACU 2006 00831-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SILVA SANTANA 13414-09 Prefeitura TANHACU 2008 00187-10 20/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SOARES SILVA 08480-07 Câmara AURELINO LEAL 2006 00819-07 13/12/2007EDUARDO SOARES SILVA 12609-08 Câmara AURELINO LEAL 2007 00815-08 12/12/2008EDUARDO SOARES SILVA E WALTER RODRIGUES DE SOUZA 01321-10 Câmara AURELINO LEAL 2008 00195-10 27/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SOARES SILVA 12536-09 Prefeitura AURELINO LEAL 2008 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SOUZA SOARES IVAN SANTOS DE LIMA 04377-10 CAPELA DO ALTO ALEGRE 2009 00711-10 23/07/2010EDULINO FELICIANO DE OLIVEIRA 04581-09 SAO JOSE DO JACUIPE 2008 00682-09 16/07/2009EDVAL LUZ SILVA 07862-08 Prefeitura ABAIRA 2007 00731-08 04/12/2008 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoEDVALDO ALVES RODRIGUES 08350-11 Câmara NOVA IBIA 2010 00242-12 27/06/2012EDVALDO CARDOSO CALASANS 07035-05 Prefeitura RIBEIRA DO POMBAL 2004 00757-05 16/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEDVALDO CAYRES RODRIGUES 10123-10 Prefeitura QUEIMADAS 2009 00403-10 08/10/2010 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  19. 19. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 19 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoEDVALDO CAYRES RODRIGUES () 08172-11 Prefeitura QUEIMADAS 2010 00423-11 15/02/2012EDÉLIO LUIS DIAS SANTOS () 07723-09 Prefeitura ENCRUZILHADA 2008 00028-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDÍSIO CERQUEIRA ALVES 08300-09 Prefeitura JITAUNA 2008 00774-09 18/12/2009ELEILTON ALVES DE OLIVEIRA 07575-08 Câmara QUEIMADAS 2007 00850-08 12/12/2008ELIANA PERPETUA CURVELO SOUSA CABANAS 92786-05 Prefeitura JUCURUCU 2004 00740-05 15/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualELIAS SILVA FILADELFO 08293-05 Câmara RIBEIRAO DO LARGO 2004 00616-05 10/03/2006ELIOVAL JESUS SANTOS 06631-05 Câmara JITAUNA 2004 00791-05 21/12/2005ELISABETH AMARAL DE SOUZA BARROS (12 A 31.12.) 07944-07 Câmara BELMONTE 2006 00142-07 21/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualELIVALDO HENRIQUE SANTOS REIS 12247-05 Prefeitura COARACI 2004 00019-06 29/03/2006ELIZALDO DURVAL DOS SANTOS 07597-11 Câmara ITAJU DO COLONIA 2010 00166-12 04/04/2012ELIZANE GONÇALVES RIBEIRO 08100-09 Câmara PLANALTINO 2008 00323-09 11/11/2009ELIZIO BISPO DE SANTANA ( JAN. A 25.02.) 07306-05 Prefeitura BARRA DO MENDES 2004 00647-05 02/12/2005ELSON DOS SANTOS 09310-10 Câmara MANSIDAO 2009 00689-10 18/11/2010ELSON DOS SANTOS 09615-11 Câmara MANSIDAO 2010 00495-11 03/03/2012ELSON FERREIRA PINTO 07865-08 Prefeitura BELO CAMPO 2007 00799-08 10/12/2008ELSON FERREIRA PINTO 08586-09 Prefeitura BELO CAMPO 2008 00155-10 21/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualENEDINO RIBEIRO DE VASCONCELOS 07000-05 Prefeitura ITAMARI 2004 00752-05 15/12/2005ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR (01.01A28.08 E 06.09A 31.12.04) 07145-05 Prefeitura MAETINGA 2004 00670-05 08/12/2005ERALDO SILVA ASSUNCAO 06056-06 Prefeitura IBIRAPITANGA 2005 00861-06 15/12/2006 Representação ao Ministério Público EstadualERALDO SILVA ASSUNCAO 09251-07 Prefeitura IBIRAPITANGA 2006 00681-07 30/11/2007ERALDO SILVA ASSUNCAO 08064-08 Prefeitura IBIRAPITANGA 2007 00631-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  20. 20. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 20 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoERASMO LUCIO ROCHA BARRETO 07579-05 Câmara MORRO DO CHAPEU 2004 00756-05 17/08/2006ERICLISSON DE SOUZA MENEZES 07290-08 Câmara ITAPE 2007 00280-08 16/10/2008ERINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 09057-05 Câmara UBAITABA 2004 00349-05 06/04/2006ERIVALDO BORGES DA SILVA 08101-09 Câmara ITAETE 2008 00179-10 26/11/2009ERIVALDO DE ANDRADE NERY 36109-11 Câmara VARZEDO 2010 00199-12 19/04/2012ERNESTO FERREIRA DA SILVA 08067-09 Câmara SERRINHA 2008 00715-09 16/12/2009ERNEVALDO MENDES DE SOUZA 08524-07 Prefeitura CAATIBA 2006 00645-07 28/11/2007ERNEVALDO MENDES DE SOUZA 12233-09 Prefeitura CAATIBA 2008 00697-10 18/11/2010ERONILTON PEREIRA DE CARVALHO RENATO NERES VASCONCELOS 04525-11 Câmara ITAGUACU DA BAHIA 2008 00227-12 30/05/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoESMERALDO COSTA SANTOS 07742-05 Prefeitura ITAPEBI 2004 00631-05 01/12/2005ESTEVAM SANTANA COSTA FILHO 11219-08 RIBEIRAO DO LARGO 2007 00162-09 19/12/2008ESTEVÃO ROCHA DA SILVA 07911-09 Câmara IPECAETA 2008 00399-09 19/11/2009ETEVALDO RIBEIRO DE FREITAS 08066-11 Câmara BOA VISTA DO TUPIM 2010 00446-11 08/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualEUDES VIDAL BONFIM 09531-10 Prefeitura BUERAREMA 2009 00960-10 15/12/2010 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoEUDES VIDAL BONFIM 11486-11 Prefeitura BUERAREMA 2010 00174-12 05/04/2012EUNICIO PEREIRA DE NOVAES 07662-08 Prefeitura MORPARA 2007 00803-08 10/12/2008EUNICIO PEREIRA DE NOVAES 10386-09 Prefeitura MORPARA 2008 00404-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEUSÉBIO ARAÚJO SANTOS 08618-09 Câmara CHORROCHO 2008 00139-09 09/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEUTINIO NUNES PEREIRA 06746-05 Prefeitura PALMAS DE MONTE ALTO 2004 00633-05 01/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualEVANDRO BALDINO DO NASCIMENTO 06709-06 Câmara VARZEA DO POCO 2005 00064-06 07/09/2006EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA 07626-05 Prefeitura JACARACI 2004 00710-05 14/12/2005 Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  21. 21. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 21 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoEVANGIVALDO EVANGELISTA MATOS 06397-05 Prefeitura WAGNER 2004 00395-05 28/10/2005EVANICE CASTRO DE SOUZA 08353-11 Câmara SANTA MARIA DA VITORIA 2010 00675-11 20/03/2012EVERALDO JOEL DE ARAÚJO 08514-09 Prefeitura MONTE SANTO 2008 00328-09 11/11/2009EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO 02702-06 XIQUE-XIQUE 2005 00647-06 31/08/2006 Pedido de Revisão ainda não apreciadoEVERALDO OLIVEIRA CALDAS 07990-11 Prefeitura ELISIO MEDRADO 2010 00723-11 07/06/2012EVILACIO MIRANDA SILVA 07732-09 Prefeitura RIO DE CONTAS 2008 00148-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEVILASIO MIRANDA SILVA 06672-08 Prefeitura RIO DE CONTAS 2007 00192-08 03/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEXPEDITO RIGAUD DE SOUZA () 09196-10 Prefeitura UBATA 2009 00209-11 27/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualEZENIVALDO ALVES DOURADO 06190-06 Prefeitura CANARANA 2005 00360-06 20/10/2006EZENIVALDO ALVES DOURADO 11965-08 Prefeitura CANARANA 2007 00708-08 03/12/2008EZENIVALDO ALVES DOURADO 09216-09 Prefeitura CANARANA 2008 00109-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEZEQUIAS VIANA BRAGA 08799-09 Prefeitura GUARATINGA 2008 00569-09 04/12/2009EZEQUIEL OLIVEIRA SANTANA PAIVA 07431-05 Prefeitura BONINAL 2004 00685-05 08/12/2005FABIO CORDEIRO LIMA 07042-05 Prefeitura SANTA BARBARA 2004 00719-05 14/12/2005 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 05918-06 Prefeitura ITABUNA 2005 00799-06 08/12/2006FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 08001-07 Prefeitura ITABUNA 2006 00867-07 19/12/2007FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 09260-08 Prefeitura ITABUNA 2007 00866-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 08382-09 Prefeitura ITABUNA 2008 00119-10 26/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFLORENCIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO 08363-09 Câmara JUAZEIRO 2008 00804-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFLORINDO ALVES TEIXEIRA 07288-08 Câmara BOM JESUS DA SERRA 2007 00692-08 28/11/2008FLORISDETH SANTOS MAIA 06637-05 Prefeitura ARACATU 2004 00564-05 24/11/2005 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  22. 22. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 22 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoFLORISVALDO DA SILVA NUNES 16476-11 Câmara ITAPEBI 2010 00209-12 04/05/2012 Pedido de Reconsideração ainda não apreciadoFLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO 08137-09 Câmara SAO GABRIEL 2008 00813-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO 15013-09 Prefeitura SAO GABRIEL 2008 00164-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO MATOS DOS ANJOS 06907-05 Câmara CANARANA 2004 00211-05 30/09/2005FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO (01.01 a 07.12.04) 06544-05 Prefeitura BREJOES 2004 00783-05 29/03/2006 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS 08136-09 Prefeitura ITAGIMIRIM 2008 00122-09 07/10/2009FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES 07083-06 Prefeitura CORACAO DE MARIA 2004 00098-07 14/09/2007 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO 08126-08 Prefeitura CAPIM GROSSO 2007 00519-08 13/11/2008FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS 07560-08 Câmara IBIPEBA 2007 00648-08 26/11/2008FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS 08530-09 Câmara IBIPEBA 2008 00723-09 16/12/2009FRANCISCO BORGES DE SANTANA 09376-10 Câmara FATIMA 2009 00864-10 03/12/2010FRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO 08251-09 Prefeitura CAMPO FORMOSO 2008 00183-10 13/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO GUEDES BASTOS 07046-08 Prefeitura CONCEICAO DA FEIRA 2007 00645-08 26/11/2008FRANCISCO GUEDES BASTOS 04523-11 Prefeitura CONCEICAO DA FEIRA 2008 00171-12 04/04/2012FRANCISCO HELIO DE SOUZA 07257-05 Prefeitura TERRA NOVA 2004 00823-05 28/12/2005FRANCISCO JOSE DE FRANCA 12942-05 Prefeitura SANTA BRIGIDA 2004 00029-09 24/04/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHAES 06816-05 Prefeitura SANTA CRUZ DA VITORIA 2004 00557-05 23/11/2005 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO PEREIRA FILHO 08250-07 Câmara AMERICA DOURADA 2006 00682-07 30/11/2007FRANCISCO ROMA DE JESUS 07142-07 Prefeitura IGRAPIUNA 2006 00551-07 15/11/2007FRANCISCO ROMA DE JESUS 06514-08 Prefeitura IGRAPIUNA 2007 00222-08 09/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ROMA DE JESUS 08448-09 Prefeitura IGRAPIUNA 2008 00203-09 22/10/2009 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  23. 23. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 23 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoFRANKLANDE MENEZES DOS SANTOS 08323-09 Câmara ITABELA 2008 00093-11 02/03/2011FREDERICO MACEDO REIS 08159-08 Câmara CANSANCAO 2007 00109-08 17/09/2008GEDEON BOTELHO FERREIRA 06667-08 Prefeitura ITANHEM 2007 00625-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualGEDIEL SEPULVIDA PEREIRA 05042-06 Prefeitura EUNAPOLIS 2004 00051-07 25/07/2007GEMINIANO CARAIBA DE SOUZA 07476-05 Câmara SERRA DO RAMALHO 2004 00125-05 15/09/2005GENEBALDO DE SOUZA CORREIA 07010-05 Prefeitura SANTO AMARO 2004 00735-05 21/06/2006 Representação ao Ministério Público EstadualGENILSON BARBOSA DA SILVA (16.05 a 23.05.06) 08456-07 Prefeitura SOBRADINHO 2006 00823-07 13/12/2007 Representação ao Ministério Público EstadualGENIVAL PEIXOTO GASPARI 08618-07 Câmara ELISIO MEDRADO 2006 00566-07 15/11/2007GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 08950-09 Prefeitura FLORESTA AZUL 2008 00684-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGENIVALDO SODRE DOS SANTOS 09420-05 Câmara BARRA DO MENDES 2004 00648-05 02/11/0205 Representação ao Ministério Público EstadualGENIVALDO SODRE DOS SANTOS 06095-06 Câmara BARRA DO MENDES 2005 00338-06 19/10/2006GENIVALDO SODRE DOS SANTOS 08921-07 Câmara BARRA DO MENDES 2006 00623-07 23/11/2007GEORGES SOUZA PASSOS 07613-11 Câmara ITAMARAJU 2010 00934-11 28/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualGERALDO FRANCISCO DE LIMA (03.02. A 31.12.05) 03044-06 SOBRADINHO 2005 00459-06 05/07/2006GERALDO FRANCISCO DE LIMA E MARIA HELENA DA SILVA 03855-08 SOBRADINHO 2007 01238-08 07/08/2008GERALDO MOURA DOS SANTOS 07216-11 Câmara IGRAPIUNA 2010 00183-1 12/04/2012GERALDO ROBERTO RODRIGUES CARVALHO 09328-10 Câmara URANDI 2009 00776-10 25/11/2010GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS 08115-08 Câmara ABARE 2007 00062-08 04/09/2008GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS 08365-11 Câmara ABARE 2010 00657-11 07/12/2011GERALDO SCARAMUSSA 06810-05 Prefeitura SANTA CRUZ CABRALIA 2004 00449-05 11/05/2006 Representação ao Ministério Público EstadualGERALDO SIMOES DE OLIVEIRA 07633-05 Prefeitura ITABUNA 2004 00817-05 22/12/2005 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml
  24. 24. 02/07/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA 24 Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas dos Exercícios de 2004 a 2010Posição até 05/07/2012 - 12:00h GESTORESGESTOR Processo Entidade Município Exer Parecer Public. ObservaçãoGESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 07054-08 Prefeitura BARRA DO CHOCA 2007 00616-08 21/11/2008GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 08223-09 Prefeitura BARRA DO CHOCA 2008 00330-09 12/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO DE QUEIROZ BRITO 08647-10 Câmara BARROCAS 2009 00385-10 07/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO DE QUEIROZ BRITO 07673-11 Câmara BARROCAS 2010 00427-11 23/03/2012GILBERTO FERREIRA MATOS 08693-11 Prefeitura CAEM 2010 00951-11 22/03/2012GILBERTO NOGUEIRA SILVA 09207-09 Câmara JUCURUCU 2008 00205-09 22/10/2009GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO 53049-06 Câmara CALDAS DE CIPO 2005 00232-06 05/10/2006GILBERTO ONOFRE GONCALVES DA ANUNCIACAO 08058-07 Câmara CALDAS DE CIPO 2006 00855-07 14/12/2007GILBERTO PEREIRA ABADE 08501-11 Prefeitura PORTO SEGURO 2010 00206-12 03/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILDASIO ANTONIO DOS SANTOS 09082-07 Prefeitura RIO DO PIRES 2006 00328-07 18/10/2007GILDASIO DOS SANTOS PASSOS 08186-11 Câmara BREJOLANDIA 2010 00428-11 22/06/2012GILDASIO ROCHA DE NOVAIS 38373-05 Câmara ARATACA 2004 00173-05 23/09/2005GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA 08643-10 Prefeitura BIRITINGA 2009 00228-12 31/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILSON BEZERRA DE SOUZA 09289-10 Prefeitura ANGICAL 2009 00482-10 22/10/2010GILSON SILVA NOVAES 04557-09 RIBEIRAO DO LARGO 2008 00918-09 17/07/2009GILTON OLIVEIRA BASTOS 08471-11 Câmara IBIRATAIA 2010 00974-11 15/03/2012GILVAN RIOS DA SILVA 07672-07 Prefeitura BAIXA GRANDE 2006 00171-07 27/09/2007GIOVANNI BRILLANTINO 07235-05 Prefeitura ITAGIMIRIM 2004 00186-05 28/09/2005GIOVANNI BRILLANTINO () 08136-09 Prefeitura ITAGIMIRIM 2008 00122-09 07/10/2009GIOVANNI LOPES GAGLIANO 12610-08 Prefeitura AURELINO LEAL 2007 00620-08 21/11/2008GIOVANNI LOPES GAGLIANO () 12536-09 Prefeitura AURELINO LEAL 2008 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público Estadual Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml

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