Profa. Dra. Ana Abreu 
Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – Brasil
 Compreender o funcionamento discursivo 
dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na 
legislação em tramitação sobre a tem...
 AUTORIA E FORMULAÇÃO (ORLANDI,2001) 
 TECNOLOGIA (AUROUX,1998) 
 ESTRUTURA/ACONTECIMENTO(PÊCHEUX, 1990) 
 PROCESSO PA...
 PROJETO DE LEI FEDERAL N° 1.513/2011 
 PROJETO DE LEI ESTADUAL N° 989/2011DO 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 DECRETO N° 52.681/...
Dispõe sobre a política de contratação e 
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subvencionadas pelos entes do Poder Público...
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Recursos Educacionais comprados ou 
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Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das 
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DE “PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO”, 
OS SENTIDOS DESLIZAM PARA …
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– interoperabilidade; depósito, tratamento e 
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 PL FEDERAL 1.513/2011: “…fins educacionais, 
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“ conhecimento é gradual e cumulativo” 
“Criar limite razoável e balanceado” 
Sociedade subsidia ...
 PL ESTADUAL 989/2011 
• Direito fundamental à educação – Estado dar a todos 
oportunidades de acesso 
• Direito à iguald...
 Técnica enquanto política 
 A política REA por decreto e seus efeitos 
 Veto PL ESTADUAL 989/2011 
 Processo de const...
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    1. 1. Profa. Dra. Ana Abreu Universidade Federal de São Carlos – UFSCar – Brasil
    2. 2.  Compreender o funcionamento discursivo dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na legislação em tramitação sobre a temática no Brasil  Analisar o processo de construção de uma política pública cultural pautada na colaboração e na abertura
    3. 3.  AUTORIA E FORMULAÇÃO (ORLANDI,2001)  TECNOLOGIA (AUROUX,1998)  ESTRUTURA/ACONTECIMENTO(PÊCHEUX, 1990)  PROCESSO PARAFRÁSTICO E MEMÓRIA DISCURSIVA (ORLANDI, 2004)  PROCESSO POLISSÊMICO E EQUÍVOCO (ORLANDI, 2004)
    4. 4.  PROJETO DE LEI FEDERAL N° 1.513/2011  PROJETO DE LEI ESTADUAL N° 989/2011DO ESTADO DE SÃO PAULO  DECRETO N° 52.681/2011 DA CIDADE DE SÃO PAULO
    5. 5. Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
    6. 6. Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da Administração Direta e Indireta Estadual.
    7. 7. Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino.
    8. 8. DE “PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO”, OS SENTIDOS DESLIZAM PARA …
    9. 9.  PL FEDERAL 1.513/2011: “…o direito de cópia, distribuição, transmissão, publicação, retransmissão, criação de obras derivadas.”  PL ESTADUAL 989/2011: “a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição.”  DECRETO 52.681/2011: “...a cópia, a distribuição e a transmissão.”
    10. 10.  PL FEDERAL 1.513/2011: Padrão técnico livre – interoperabilidade; depósito, tratamento e uso em plataformas diversas; preservação histórica; distribuído sob licença livre.  PL ESTADUAL 989/2011: igual ao PL Federal + observará facilidade e não onerosidade para a sociedade.  DECRETO 52.681/2011: “...licenciadas para livre utilização.”
    11. 11.  PL FEDERAL 1.513/2011: “…fins educacionais, pedagógicos e científicos...”  PL ESTADUAL 989/2011: “... fins educacionais, pedagógicos, científicos e afins...”  DECRETO 52.681/2011: “... Objetivos educacionais, pedagógicos e afins...”
    12. 12.  PL FEDERAL 1.513/2011 “ conhecimento é gradual e cumulativo” “Criar limite razoável e balanceado” Sociedade subsidia produção
    13. 13.  PL ESTADUAL 989/2011 • Direito fundamental à educação – Estado dar a todos oportunidades de acesso • Direito à igualdade • Colaboração coletiva a material já existente • Professores e alunos engajados na produção de material educacional e não simples destinatários • Otimizar recursos públicos
    14. 14.  Técnica enquanto política  A política REA por decreto e seus efeitos  Veto PL ESTADUAL 989/2011  Processo de construção de nova visão cultural

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