ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI<br />
EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL<br />
CONQUISTAS DOS SERVIDORES EM 2009 E 2010<br /><ul><li> Redução da Carga Horária (Horas-Extras)
Reajuste Salarial de 12%
Mudança de Grupo Ocupacional
Adicional de Especialização e Nível Universitário
Reposicionamento na Tabela Salarial (Progressões)
Ampliação da Licença Maternidade (Horas-Extras e Contratações)
Equiparação com o Salário Mínimo
 Regularização do Triênio</li></li></ul><li>LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL SEGUNDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL<br /><...
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Reajuste Salarial 2010

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Reajuste Salarial 2010

  1. 1. ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI<br />
  2. 2. EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL<br />
  3. 3. CONQUISTAS DOS SERVIDORES EM 2009 E 2010<br /><ul><li> Redução da Carga Horária (Horas-Extras)
  4. 4. Reajuste Salarial de 12%
  5. 5. Mudança de Grupo Ocupacional
  6. 6. Adicional de Especialização e Nível Universitário
  7. 7. Reposicionamento na Tabela Salarial (Progressões)
  8. 8. Ampliação da Licença Maternidade (Horas-Extras e Contratações)
  9. 9. Equiparação com o Salário Mínimo
  10. 10. Regularização do Triênio</li></li></ul><li>LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL SEGUNDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL<br /><ul><li> MUNICÍPIOS = DESPESA COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
  11. 11. Executivo + Legislativo = 60%
  12. 12. Executivo = 54%
  13. 13. Limite Prudencial = 51,3%
  14. 14. FICA VEDADO AO MUNICÍPIO:
  15. 15. Receber Transferências Voluntárias
  16. 16. Contratar Operações de Crédito</li></li></ul><li>EVOLUÇÃO DO % DESPESA COM PESSOAL/RCL (COM ICMS)<br />
  17. 17. RESTITUIÇÃO DO ICMS = R$ 81.089.543,00<br />
  18. 18. EVOLUÇÃO DO % DESPESA COM PESSOAL/RCL (SEM ICMS)<br />
  19. 19. PREVISÃO DE DESPESA COM PESSOAL EM 2010<br /><ul><li> FOPAG de Janeiro (Sem Estagiário e Férias)...........14.206.574,83
  20. 20. FOPAG de Fevereiro (Sem Estagiário e Férias)........14.465.246,74
  21. 21. Serviços Terceirizados (Valor Empenhado).............17.275.644,00</li></ul>PROPOSTA DE REAJUSTE: 4,1137%<br />
  22. 22. IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL 2010<br />
  23. 23. IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA<br /><ul><li> % LRF = FOPAG 2010/RCL
  24. 24. % LRF = 227.850.581,44/450.100.000</li></ul>% LRF = 50,62%<br />

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