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COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS
Resolução PGJ Nº 74, de 31 de outubro de 2011
http://ws.mp.mg.gov.br/biblio/informa/041116582.htm

Dispõe sobre a estrutura orgânica e atribuições da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais.
O PGJ-MG, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, XII e §1º, da LC nº 34 de 12.09.1994.
Considerando as prioridades institucionais estabelecidas no Mapa Estratégico 2010-2023 do MPMG que,
na dimensão Relacionamento Externo, enuncia três macro-objetivos que prevêem o fomento de políticas
públicas para a melhoria dos indicadores e para a transformação da realidade social; o aprimoramento da
interlocução com outros órgãos e instituições; e o aprimoramento do acesso da sociedade ao Ministério
Público;
Considerando que a atuação regionalizada do Ministério Público de Minas Gerais pretende melhorar a
eficiência no cumprimento de suas atribuições, buscando maior uniformidade das ações institucionais; e
Considerando, então, a necessidade de reorganizar a estrutura e as atribuições da Coordenadoria de
Inclusão e Mobilização Sociais para melhor desenvolvimento de suas atribuições;
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MP
Segundo o art. 129 da Constituição Federal:
São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância
pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas
necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do
patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos
e coletivos; (...)
LOCALIZAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA DO MPMG
Art. 1º A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar da atividade funcional do
Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e
a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada, visando
garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais.

ATRIBUIÇÕES
I propor políticas para ampliação da participação social nos projetos, programas e ações desenvolvidos
pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
II auxiliar na articulação e dinamização do relacionamento institucional com a sociedade civil organizada
visando ao aperfeiçoamento das ações, dos programas e dos projetos do Ministério Público;
III estimular a mobilização e a articulação dos órgãos de execução do Ministério Público, objetivando
atuações conjuntas, uniformes e coordenadas;
IV propor às instituições públicas a adoção de instrumentos de participação e controle sociais nas fases
de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas;
V promover a coleta de dados, informações e subsídios técnicos relativos a sua área de atuação para
auxiliar os órgãos de execução;
COORDENADORIAS REGIONAIS
Cimos Central (CIMOS-CE)
Cimos Vale do Rio Doce (CIMOS-VRD)
Cimos Noroeste de Minas (CIMOS-NOR)
Cimos Norte de Minas (CIMOS-NORTE)
Cimos Vale do São Francisco (CIMOS-VSF)
Cimos Vale do Jequitinhonha (CIMOS-VJE)
Cimos Vale do Mucuri (CIMOS-VMU)

Norte
de Minas
Noroeste
de Minas
Vale do
São Francisco

Jequitinhonha

Mucuri

Rio Doce
Central
PARA

QUEM?
PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
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CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS
POPULAÇÕES DE MUNICÍPIOS DE BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
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ATINGIDOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS - BARRAGEM E MINERAÇÃO
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AGROEXTRATIVISTAS E VEREDEIROS
IMPARCIALIDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS DESIGUAIS
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•	 NTERLOCUÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS
I
•	 IVISÃO DO PODER
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•	 MPODERAMENTO POPULAR
E
•	 RANSPARÊNCIA
T
•	 ARTICIPAÇÃO POPULAR
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•	 OLUÇÕES CONSTRUÍDAS COM OS SUJEITOS
S
FORMAS DE ATUAÇÃO
•	 UDIÊNCIA PÚBLICA
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E PROMOÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS

(RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 3, 31 DE MARÇO DE 2011)

•	 ISITA TÉCNICA
V
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O Núcleo de Pesquisa surge como proposta de um grupo de pesquisa
transdisciplinar, que abrange áreas como Direito, Ciências Sociais,
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referência internacional, como a Universidade Federal de Minas Gerais,
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Ministério Público e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra/Portugal.
PARCEIROS
CENTRO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS - CNDDH
O CNDDH tem papel fundamental na proteção e efetivação dos direitos
humanos, compreendendo a sistematização e divulgação de dados
sobre esse grupo populacional, além de promoção de ações educativas
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INCLUSÃO SOCIAL

DEVER DE TODOS

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Paulo Cesar Vicente de Lima
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

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  • 1.
  • 2. COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS Resolução PGJ Nº 74, de 31 de outubro de 2011 http://ws.mp.mg.gov.br/biblio/informa/041116582.htm Dispõe sobre a estrutura orgânica e atribuições da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais. O PGJ-MG, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, XII e §1º, da LC nº 34 de 12.09.1994. Considerando as prioridades institucionais estabelecidas no Mapa Estratégico 2010-2023 do MPMG que, na dimensão Relacionamento Externo, enuncia três macro-objetivos que prevêem o fomento de políticas públicas para a melhoria dos indicadores e para a transformação da realidade social; o aprimoramento da interlocução com outros órgãos e instituições; e o aprimoramento do acesso da sociedade ao Ministério Público; Considerando que a atuação regionalizada do Ministério Público de Minas Gerais pretende melhorar a eficiência no cumprimento de suas atribuições, buscando maior uniformidade das ações institucionais; e Considerando, então, a necessidade de reorganizar a estrutura e as atribuições da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais para melhor desenvolvimento de suas atribuições;
  • 3. ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MP Segundo o art. 129 da Constituição Federal: São funções institucionais do Ministério Público: (...) II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; (...)
  • 4. LOCALIZAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA DO MPMG Art. 1º A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada, visando garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais. ATRIBUIÇÕES I propor políticas para ampliação da participação social nos projetos, programas e ações desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais; II auxiliar na articulação e dinamização do relacionamento institucional com a sociedade civil organizada visando ao aperfeiçoamento das ações, dos programas e dos projetos do Ministério Público; III estimular a mobilização e a articulação dos órgãos de execução do Ministério Público, objetivando atuações conjuntas, uniformes e coordenadas; IV propor às instituições públicas a adoção de instrumentos de participação e controle sociais nas fases de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas; V promover a coleta de dados, informações e subsídios técnicos relativos a sua área de atuação para auxiliar os órgãos de execução;
  • 5. COORDENADORIAS REGIONAIS Cimos Central (CIMOS-CE) Cimos Vale do Rio Doce (CIMOS-VRD) Cimos Noroeste de Minas (CIMOS-NOR) Cimos Norte de Minas (CIMOS-NORTE) Cimos Vale do São Francisco (CIMOS-VSF) Cimos Vale do Jequitinhonha (CIMOS-VJE) Cimos Vale do Mucuri (CIMOS-VMU) Norte de Minas Noroeste de Minas Vale do São Francisco Jequitinhonha Mucuri Rio Doce Central
  • 7. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
  • 8. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
  • 9. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS POPULAÇÕES DE MUNICÍPIOS DE BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
  • 10. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS ATINGIDOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS - BARRAGEM E MINERAÇÃO
  • 11. PRINCIPAIS GRUPOS DE ATUAÇÃO DA CIMOS AGROEXTRATIVISTAS E VEREDEIROS
  • 12. IMPARCIALIDADE NAS RELAÇÕES SOCIAIS DESIGUAIS
  • 13. ESTRATÉGIAS • NTERLOCUÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS I • IVISÃO DO PODER D • MPODERAMENTO POPULAR E • RANSPARÊNCIA T • ARTICIPAÇÃO POPULAR P • OLUÇÕES CONSTRUÍDAS COM OS SUJEITOS S
  • 14. FORMAS DE ATUAÇÃO • UDIÊNCIA PÚBLICA A • ROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO P E PROMOÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS (RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 3, 31 DE MARÇO DE 2011) • ISITA TÉCNICA V • ECOMENDAÇÃO MINISTERIAL R • EDIAÇÃO M • OBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO M COMUNITÁRIA • ALESTRAS, EVENTOS E REUNIÕES P • STUDOS, PESQUISAS E REFLEXÕES E
  • 15. AUDIÊNCIAS E REUNIÕES PÚBLICAS VEREDAS: OÁSIS DO SERTÃO. ATÉ QUANDO?
  • 16. AUDIÊNCIAS E REUNIÕES PÚBLICAS REDE DE ACOMPANHAMENTO SOCIOAMBIENTAL (REASA)
  • 17. EVENTOS 2º DIA DE LUTA DA POPULAÇÃO DE RUA EM BH
  • 19. COLEÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ESTUDOS E PESQUISAS LIVROS E COLEÇÕES
  • 20. MINICURSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DATA: 14/03 - 08/08 - 28/11 EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DATA: 25/04 - 06/06 - 24/10 PROJETOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DATA: 23/05 - 26/09 ESTUDOS E PESQUISAS MINICURSOS
  • 23. PROPS PROPS (Procedimentos para Implementação e Promoção de Projeto Social) como instrumentos de transformação positiva da realidade complexa e busca da eficácia social. Resolução Conjunta PGJ CGMP Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2013 Aviso do Corregedor PGJ CGMP Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2013
  • 24. PRINCÍPIOS Transformação social Publicidade ampla e irrestrita Participação social Eficiência Cooperação Utilidade social Priorização da prevenção Reparação integral Máxima coincidência entre o dano e sua reparação Máxima precisão dos objetivos e metas Avaliação e monitoramento periódicos dos resultados Flexibilização da técnica para atender as necessidades dos direitos ou interesses fundamentais
  • 26. 10ENVOLVER MP ITINERANTE NOS MUNICÍPIOS DO PROJETO 10ENVOLVER
  • 32. PARCEIROS CIDADE E ALTERIDADE O Núcleo de Pesquisa surge como proposta de um grupo de pesquisa transdisciplinar, que abrange áreas como Direito, Ciências Sociais, Antropologia, Ciência Política, Demografia e Comunicação, e que congrega equipes de pesquisadores de importantes centros de referência internacional, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Viçosa, a Fundação Universidade de Itaúna, o Ministério Público e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra/Portugal.
  • 33. PARCEIROS CENTRO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - CNDDH O CNDDH tem papel fundamental na proteção e efetivação dos direitos humanos, compreendendo a sistematização e divulgação de dados sobre esse grupo populacional, além de promoção de ações educativas e atividades de formação e esclarecimento sobre direitos fundamentais, cidadania e democracia.
  • 34. INCLUSÃO SOCIAL DEVER DE TODOS facebook.com/cimosmpmg cimos.blog.br youtube.com/cimosmpmg Paulo Cesar Vicente de Lima Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pcvl@mpmg.mp.br