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Implementação e desafios da coordenação no
Sistema Único de Assistência Social
Luciana Jaccoud- IPEA
I SEMINÁRIO BRASILEIR...
Construindo o Sistema Único de Assistência Social
A CF-88
Estabeleceu o compartilhamento de responsabilidades nas polític...
Construindo o Sistema Único de Assistência Social
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fragmentação institucional , incipiente presença do setor pú...
Construindo o Sistema Único de Assistência Social
Ampliando a oferta de serviços públicos
•Forte indução federal – normati...
Coordenação federativa no SUAS
1. Normatizações
 Nob – 2005 e 2012, com detalhamento de responsabilidades federativas, mo...
Coordenação federativa no SUAS
1. Pesquisa realizada em 2015 e 2016
2. Objetivos:
• Conhecer o processo de implementação d...
Coordenação federativa no SUAS
Instância de pactuação
CIT
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Coordenação federativa no SUAS
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Implementação e coordenação
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1. Pesquisa realizada em 2015 e 2016
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Mecanismos estaduais de coordenação:
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PAIF - implementação e coordenação
ACHADOS:
Alto grau de influência dos mecanismos nacionais de coordenação, incluindo:
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Para além da coordenação
Discricionariedade dos técnicos do CRAS- agentes de implementação do serviços
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Implementação e desafios da coordenação no Sistema único de Assistência Social - Luciana Jaccoud

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I Seminário Brasileiro sobre Implementação de Políticas Públicas.

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Implementação e desafios da coordenação no Sistema único de Assistência Social - Luciana Jaccoud

  1. 1. Implementação e desafios da coordenação no Sistema Único de Assistência Social Luciana Jaccoud- IPEA I SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  2. 2. Construindo o Sistema Único de Assistência Social A CF-88 Estabeleceu o compartilhamento de responsabilidades nas políticas sociais entre União, estados e municípios; A gestão das políticas sociais passa a depender da articulação das ações entre as três esferas de governo. A construção do Sistema Único de Assistência Social demandou: Definição do escopo de proteção da politica; ◦ Serviços- de atenção básica e serviços especializados ◦ Benefícios- BPC e PBF; Definição da responsabilidade dos entes federados; • Responsabilidade partilhada na gestão, com ênfase na ênfase na execução municipal.; • Coordenação federal, gestão compartilhada com integração dos governos subnacionais na forma de um sistema único.  Criação de capacidade estatal para formulação e implementação
  3. 3. Construindo o Sistema Único de Assistência Social •Desafios: fragmentação institucional , incipiente presença do setor público e clientelismo. predomínio da oferta privada- filantropia, caridade. heterogeneidade e desigualdades institucionais e territoriais entre os entes federados e em cada um dos níveis subnacionais de governo.  fragilidade administrativa e gerencial dos municípios na política  responder às exigências relacionadas à gestão do sistema: • capacidade de instalação e gestão de equipamentos públicos e recursos humanos, • manutenção de registros de atendimento, • adoção e alimentação de instrumentos de monitoramento e prestações de contas; Implementação de um sistema nacional dependentes da adesão e coordenação dos entes subnacionais.
  4. 4. Construindo o Sistema Único de Assistência Social Ampliando a oferta de serviços públicos •Forte indução federal – normatização, institucionalidade, financiamento. •Adoção de mecanismos de coordenação federativa com o objetivo de: Ampliar as ofertas públicas, equipamentos e recursos humanos. Operar sob parâmetros nacionais para implementação de serviços e benefícios. Ampliar das capacidades estatais relativas à formulação e implementação de serviços e benefícios nos 3 níveis de governo. Ampliar a integração das entidades privadas da assistência social à rede de serviços sócio-assistenciais. Ampliar do financiamento e a constituição de um orçamento público setorial nos três níveis de governo. • Trajetória 2005-2015:  Aumento dos recursos federais;  Ampla presença nos territórios vulneráveis;  Mais de 11 mil equipamentos públicos;  A quase totalidade dos municípios (98,4%) com pelo menos um Cras;  Ao menos um Creas em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes;  Atendimento de população de rua- 215 Centros Pop;  Dobrou o numero de profissionais envolvidos na gestão pública da política ou na execução dos serviços nos equipamentos públicos.  Forte incremento dos gastos públicos, em especial a novel federal e municipal.
  5. 5. Coordenação federativa no SUAS 1. Normatizações  Nob – 2005 e 2012, com detalhamento de responsabilidades federativas, modalidades de oferta e formas de financiamento;  Tipificação Nacional de Serviços (2009), com regulação de cada serviço do SUAS: objetivos, público e organização. 2. Novas modalidades de financiamento  Substituição dos mecanismos de transferência dos recursos federais: fim dos convênios e programas federais e adoção dos repasses automáticos do fundo nacional para fundo, com garantias de continuidade de repasses: periodicidade, valores e finalidades;  Critérios de repasse dos recursos federais associados às ofertas de serviços e às prioridades pactuadas para organização do sistema único.  Transferências federais atreladas à prioridades e critérios e pactuados na CIT; 3. Instâncias de pactuação federativa  CIT e CIB 4. Instrumentos de pactuação federativa  Pactuações regulares na CIT – critérios de repasse do recurso federal; critérios de expansão dos equipamentos públicos,  Pactos de aprimoramento da Gestão dos Estados- 2006 - 2010 – 2013 - 2016  Pactos de aprimoramento da Gestão dos Municípios- 2013  Incentivos financeiros – IGD  Sistemas de monitoramento da gestão e das ofertas - Censo SUAS (inicio em 2007, alcançando adesão de 99% dos municípios em 2010), gerando capacitações, aprendizados e padronização de entendimentos.
  6. 6. Coordenação federativa no SUAS 1. Pesquisa realizada em 2015 e 2016 2. Objetivos: • Conhecer o processo de implementação de coordenação federativa do SUAS • Analisar as estruturas de pactuação e instrumentos de coordenação federativa 3. Ênfase desta etapa da pesquisa: o Dinâmica e processo deliberativo da CIT- Comissão Intergestores Tripartite o Pactos de aprimoramento da gestão dos Estados o Pacto de aprimoramento da gestão do Municípios
  7. 7. Coordenação federativa no SUAS Instância de pactuação CIT • Atuação como estrutura de coordenação: espaço institucional de informação, alinhamento e decisão referente à implantação do SUAS e implementação dos serviços. Observou-se: 1- Progressivo empoderamento dos espaços de interação e coordenação da ação governamental o Nob 2005- atribuições referentes à implantação do SUAS incluindo os critérios de partilha e procedimentos de transferência de recursos federais e pactos de aprimoramento para Estados o Nob 2012- ampliação das atribuições, incluindo pactos de aprimoramento para Municípios, planos de providência e planos de apoio. 2- Pactuação sobre aspectos centrais da política e de seu processo de implementação  Ampliação das pactuações, incidindo em aspectos estratégicos: o público prioritário, natureza e organização de ofertas, o formatação dos serviços e criação de programas, o transferências financeiras,: formas de repasse e critérios de partilha, o recursos humanos, o instrumentos de gestão e instrumentos de monitoramento e avaliação, o exigências organizacionais para a rede de serviços
  8. 8. Coordenação federativa no SUAS Instrumentos • incentivos financeiros, normatização de serviços, instrumentos de gestão e monitoramento; • pactos de gestão para estados e municípios.  Observou-se:  Gestão municipal: • alta adesão ao SUAS e aos seus mecanismos de coordenação. • crescimento do gasto próprio nos serviços pactuados • comprometimento institucional com instrumentos de planejamento, monitoramento, normativas e orientações técnicas. • fortalecimento do gestor municipal frente aos atores políticos e administrativos locais  Gestão estadual: • baixo comprometimento institucional e fraco desenvolvimento de capacidades estatais; • baixa execução das metas fixadas nos pactos de aprimoramento de gestão pactuados; • baixo comprometimento financeiro no SUAS e manutenção de gastos assistências fora do SUAS • manutenção de ampla margem discricionariedade para atuação na política.
  9. 9. Serviço de Proteção Integral às Famílias- PAIF Implementação e coordenação o O PAIF é dirigido “a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos, de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social” (SNAS, 2009). o Objetivos: (i) fortalecer a função protetiva da família e prevenir a ruptura dos vínculos; (ii) promover aquisições materiais e sociais e o protagonismo e autonomia das famílias e comunidades; (iii) promover acessos aos demais serviços da assistência social e aos serviços setoriais, contribuindo para a promoção de direitos; (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, de 2009). o Dupla intervenção: trabalhar a relações familiares e redes sociais e ao mesmo tempo, mobilizar e ampliar a estrutura de oportunidades com articulação com outras políticas públicas. oServiço de oferta obrigatória nos CRAS
  10. 10. PAIF - implementação e coordenação 1. Pesquisa realizada em 2015 e 2016 - municípios 35 CRAS em 20 municípios de diferentes portes nas 5 regiões do pais. - CRAS em diferentes territórios do mesmo município. 1. Objetivos: Conhecer o processo de implementação do PAIF; Analisar a influencia na implementação :  Mecanismos de coordenação federal;  Mecanismos de coordenação dos Estados e municípios;  Autonomia das equipes técnicas;  Características do território.
  11. 11. PAIF - implementação e coordenação Mecanismos nacionais de coordenação Política Nacional de Assistência Social (2004) - Institui o PAIF, serviço de oferta obrigatória pelos CRAS; NOB 2005 –Cria uma modalidade de transferência federais de recursos voltada a implantação dos serviços de atenção integral à família no âmbito do CRAS- Piso Básico Fixo; Tipificação Nacional de Serviços (2009)- regula os objetivos, público e organização do PAIF. NOB 2012- reafirma a destinação do Piso Básico Fixo ao desenvolvimento do PAIF. Alteração da LOAS (lei no. 12.435, de 2012)- institui o PAIF como oferta dos CRAS. Pactuações regulares na CIT sobre regras de expansão dos CRAS. Pactos de o de aprimoramento da Gestão dos Municípios- 2013 -aprovado pela CIT, prevê prioridade de atendimento no PAIF de familias do BPC e PBF, com percentuais de atendimento por porte do município. Cadernos de Orientação Técnica do PAIF (2012 e 2016), CapacitaSuas, Encontros nacionais sobre trabalho com familias (2014 à 2016). Monitoramento do PAIF- Censo SUAS.
  12. 12. PAIF - implementação e coordenação Mecanismos estaduais de coordenação: • equipe técnica de coordenação estadual de PSB - apoio, função de assessoria e orientação às equipes dos municípios; • interpretam das normativas e orientações federais; • alguns Estados contam com produção própria de normativas ou documentos técnicos de orientação; • adesão e coordenação do programa federal de capacitação do SUAS (2014-16); • coordenação da CIB. • incipiente cofinanciamento estadual ao serviço; Mecanismos municipais de coordenação: • equipe técnica de coordenação municipal de PSB – municípios de maior porte, função de apoio, assessoria e orientação às equipes dos CRAS; •interpretam as normativas e orientações federais; •algumas capitais contam com produção própria de normativas ou documentos técnicos; •frequentes reuniões de alinhamento, informação e monitoramento.
  13. 13. PAIF - implementação e coordenação ACHADOS: Alto grau de influência dos mecanismos nacionais de coordenação, incluindo: 1. Conhecimento das normativas- NOB e Tipificação; 2. Conhecimento das Tipificação de Serviços e dos cadernos de orientações técnicas do MDS; 3. Conhecimento dos públicos prioritários determinados no Pactos de o de aprimoramento da Gestão dos Municípios- 2013 ; 4. Conhecimento das metas municipais referentes aos públicos prioritários; 5. Reflexão sobre estratégias para alcança-las;  Campo saturado de regras?  Alto grau de adesão das equipes de coordenação estaduais e municipais e dos técnicos do CRAS às normativas e orientações federais do PAIF;  Legitimidade das orientações técnicas e metas pactuadas.  Adesão parcial aos instrumentos de gestão do serviços.  Baixo grau de influencia dos mecanismos estaduais de coordenação, mesmo quando existentes;  Alto grau de influencia dos mecanismos municipais de coordenação: influencia na seleção e abordagem das familias, influencia alta na seleção da metodologia e instrumentos de trabalho das equipes, e na adesão aos sistemas de monitoramento e instrumentos de gestão do serviços.
  14. 14. Para além da coordenação Discricionariedade dos técnicos do CRAS- agentes de implementação do serviços • Interpretação das orientação nacional- polissemia e discricionariedade • Seletividade na adoção das orientações técnicas • Relativa discricionariedade na seleção das familias, tipos de abordagem e metodologia de trabalho. Território • Presença de beneficiários do PBF • Presença do Trafico, com ou sem violência • Áreas de invasões e lixões • Segregação urbana Interação institucional • Sistema de justiça, Ministério Publico, conselhos tutelar • Políticas de educação e saúde • Incipiência de políticas de trabalho e renda • Ausência de retaguarda nas ofertas para jovens Implementação em contexto de alta desigualdade Várias dificuldades são decorrentes do alto patamar de desigualdade do tecido social brasileira: ◦ Hierarquia social presente na relação beneficiário-profissional ◦ Pode levar a falta de empatia - referencias e horizontes comuns-, estigmatização e reforço da tutela; ◦ Uso genérico da categoria da pobreza ◦ Ausência de trabalho com certos públicos - PcD ◦ Invisibilidade da questão racial ◦ Dificuldade de tratar a subalternização e a violência de gênero
  15. 15. Obrigada!

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