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Capacidades estatais para a implementação de políticas públicas - José Marcelino

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I Seminário Brasileiro sobre Implementação de Políticas Públicas.

Publicada em: Governo e ONGs
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Capacidades estatais para a implementação de políticas públicas - José Marcelino

  1. 1. Capacidades estatais para a implementação de políticas públicas: Questões para o debate José Marcelino de Rezende Pinto USP Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca
  2. 2. Fonte: Thomas Piketty (O capital no séc. XXI) Não há política pública sem fundo público
  3. 3. País Carga trib.(1) PIB/hab (2) Recurso/hab Desigualdade (3) (% PIB) (US$ PPP) (US$ PPP) (10% +/-) Dinamarca 50,9 45.709 23.266 8,1 Finlândia 45,2 41.120 18.586 5,6 França 43,9 41.181 18.078 9,1 Portugal 34,4 27.835 9.575 15 Brasil 32,4 15.615 5.059 40,6 EUA 26 55.805 14.509 15,9 Coréia do Sul 24,6 36.511 8.982 7,8 Chile 19,8 23.460 4.645 26,2 Carga tributária frente ao PIB x recursos disponíveis por habitante... Fontes: 1-Receita Federal (a partir da base de dados da OCDE-2014), 2-BM (2013-14), 3- ONU (2013)
  4. 4. Dinamarca 65% 4% 1% 30% EUA 48% 11% 24% 17% Reino Unido 35% 13% 19% 33% França 24% 9% 42% 25% Portugal 31% 4% 26% 38% Brasil 19% 4% 26% 51% Chile 29% 4% 18% 49% Bens e ServiçosPaís Renda, Lucro e Ganhos de capital Propriedade Folha de Pagamento O fundo público e os interesses de classe: dá para cobrar mais impostos no Brasil? Carga tributária considerando a origem dos recursos (~2013) Fonte: Receita Federal (a partir da base de dados da OCDE-2014) ITR (2015): R$ 1 bi IPVA: R$ 36 bi
  5. 5. A disputa pelo fundo público (~ 2014) Destinação % PIB INSS 6,8 Juros da Dívida 5,7 Educação 5,3 Saúde 3,9 Previdência (Serv.Público) 3,9 Administração 2,1 Transporte 1,2 Judiciário 1,1 Seg. Desemprego + abono sal. 0,8 Defesa 0,8 Legislativo 0,6 Benefícios a idosos e defic. 0,6 Bolsa Família 0,4 Outros 5,3 Fonte: Estimativa a partir de BC, IBGE e STN, SIOPE. 13 milhões 100 mil famílias
  6. 6. A Vinculação constitucional de recursos X 3 Gastos com ensino R$ Bi de 2018) X 1,25 Saúde: vinculação + variação do PIB
  7. 7. Mecanismos de fuga da vinculação: 1- Aumenta-se a carga tributária sem aumentar a receita de impostos; 2- DRU, DRE e DRM 3- EC 95/2016
  8. 8. A política de fundos na educação básica: dá para equalizar e garantir padrão mínimo de qualidade? (art. 211, §1º da CF) Valor mínimo por aluno: Sem fundo: R$ 146/mês Fundeb: R$ 271/mês (complemento: 0,2% do PIB) CAQi: R$ 435/mês (complemento: 1,1% do PIB) CAQi Campanha Nac. Direito à Educação + CNE (Parecer nº R$/ano
  9. 9. Desafios para o financiamento das políticas públicas: • Sobrecarga na esfera municipal (+ pobre) • Recessão econômica • EC 95/2016 (em 20 anos 18% Educ. 10,3%) • Recursos públicos para o setor privado (FIES = Ed. superior Federal = 0,5% do PIB) • Travas para contratação de pessoal e valorização salarial da LRF
  10. 10. Desafios para o financiamento das políticas públicas: • Sobrecarga na esfera municipal (+ pobre) • Recessão econômica • EC 95/2016 (em 20 anos 18% Educ. 10,3%) • Recursos públicos para o setor privado (FIES = Ed. superior Federal = 0,5% do PIB) • Travas para contratação de pessoal e valorização salarial da LRF

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