O slideshow foi denunciado.
Utilizamos seu perfil e dados de atividades no LinkedIn para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Altere suas preferências de anúncios quando desejar.

A consequências não premeditadas do Programa Bolsa Família - Mani Tebet

64 visualizações

Publicada em

I Seminário Brasileiro sobre Implementação de Políticas Públicas.

Publicada em: Governo e ONGs
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

A consequências não premeditadas do Programa Bolsa Família - Mani Tebet

  1. 1. I Seminário Brasileiro sobre implementação de políticas públicas ENAP/Brasília As consequências não premeditadas do Programa Bolsa Família Mani Tebet Marins Professora Adjunta de Sociologia (UFRRJ) e da Pós Graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos (UFRJ) manitebetufrrj@gmail.com
  2. 2. Introdução Os debates públicos e acadêmicos têm se concentrado notadamente em dois grandes eixos: 1)Focalização na população “pobre”. 2)Avaliação do cumprimento das condicionalidades relativas à frequência escolar das crianças e o acesso à saúde e à segurança alimentar. Ou seja, a maioria dos estudos se dedica, so­bretudo, a analisar os impactos do PBF sobre a população beneficiada, medindo o grau de aproximação ou distanciamentos das metas estabelecidas pelo Programa. 2
  3. 3. Nosso interesse em pesquisa o BF é de outra ordem. A partir das referências de Bourdieu, Foucault, Goffman, Lamont, Paugam, Dubois, Duvoux e Lipsky ­ gostaríamos de contribuir para a reflexão sobre as políticas públicas como um conjunto de concepções e práticas que afetam a sociedade para além de seus objetivos declarados. Tais efeitos podem ser não premeditados e de natu­reza simbólica, inscrevendo­se no tecido relacional de uma comunidade, gerando novas formas de solidariedade e conflitos entre grupos sociais. 3
  4. 4. Questões de Pesquisa  Em que medida o grupo de beneficiárias passa a se perceber e a ser percebida como um grupo social estigmatizado?  As beneficiárias sofrem constrangimentos e∕ ou controles particularmente relacionados à sua posição de dependentes do Estado, no sentido da dominação do Bourdieu?  Como os candidatos ao benefício interpretam e negociam com os operadores do Pro­grama as categorias por eles imputadas?  Será que a partir da identificação formal “beneficiária” se desenvolve um controle social onde elas passam a ser moralmente vigiadas e até mesmo punidas se necessário (Foucault, 1979, Foucault, 2009)?  Como se desenvolve a constituição da “carreira moral” das beneficiárias, quando o “controle disciplinar” (Goffman 1987) passa a ser exercido sobre elas na esfera pública? 4
  5. 5. METODOLOGIA Locus: Nova Cidade – Itaboraí (Periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro). Justificativa da escolha do Campo: Alto grau de precariedade das condições de vida da população local e também pela alta incidência de beneficiários do Programa Bolsa Família (15.815 famílias, CRAS­2013). O Município de Itaboraí foi incluído na resolução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tendo como objetivo erradicar a extrema pobreza e a fome. Isto ocorreu sobretudo após a criação, em 2007, do Fórum do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Métodos: 1) Análise de documentos dos órgão internacionais (Banco Mundial, FMI, PNUD, BIRD) e dos discursos midiáticos. 2) Objetivação participante - Com o objetivo de perceber como se desenvolve a interação dos beneficiários no bairro Nova Cidade ­ Itaboraí, fizemos objetivação participante em diversos espaços, tais como: Escola, Posto de saúde, CRAS, Coordenação do Bolsa Família, Setor de cadastramento, Restaurante popular e a própria vizinhança. 3) Entrevistas ­ Realizamos 70 entrevistas com famílias beneficiárias, não beneficiárias e com atores institucionais: Assistentes sociais, Agentes de Saúde, Professores, Diretor de Escola e Coordenador do Bolsa Família. 5
  6. 6. Resultados de Pesquisa 6 ⇒Verificamos um processo de estigmatização que envolve a interação das beneficiárias com os “burocratas no nível de rua”, destacam-se: Preconceitos e estigmas Julgamentos morais Humilhação Diversos controles sociais são exercidos sobre as mulheres negras pobres que induzem a um processo classificatório moral. A ideia de “má reputação” (Goffman, 1988: 80) nos ajuda a compreender melhor a emergência de categorias valorativas em torno da mulher beneficiária tais como: “desleixadas”, “aproveitadoras”, “parasitas” e até mesmo a ideia de que “mamam nas tetas do Estado”, etc.
  7. 7. Resultados de Pesquisa 7 Ao mesmo tempo em que se desenvolve uma relação pautada no constrangimento e humilhação. Em outras situações a demanda da candidata ou da beneficiária é feita sob a lógica administrativa, sem envolvimento da atendente, cumprindo assim uma função meramente burocrática no preenchimento dos dados. No mesmo contexto, pode se desenvolver ainda outro tipo de interação do atendente com o candidato (e/ou beneficiário), na qual os atendentes oferecem recursos e encaminhamentos à demanda. Uma interação de cunho assistencial. Nesse sentido, poderíamos analiticamente tipificar essas interações de três formas:
  8. 8. TIPIFICAÇÕES DA INTERAÇÃO ENTRE CANDIDATOS/BENEFICIÁRIOS E ATENDENTES Tipificação da Interação Atendente Candidatos e Beneficiários Interação Estigmatizante - Ofensas e humilhações objetivam destruir a “fachada” do beneficiário Interação Burocrática - Função administrativa de preenchimento do cadastro ou do recadastramento. A rapidez e a eficácia movem a ação dos atendentes. Interação Assistencial - Acontece quando os atendentes fornecem orientações, indicações e encaminhamentos. 3 Tipos de interação: Mesmo se, em alguns momentos, os beneficiários se enquadram naquilo que Goffman denomina de “fachada do bom pobre”, eles também reagem às imposições que consideram arbitrárias no ritual de humilhação.
  9. 9. Análise sobre o modelo de interação No âmbito do atendimento, os profissionais realizam julgamentos normativos, acabando por atravessar a fronteia virtual entre “burocracia” e “cultura”. Os próprios profissionais oscilam entre a lógica racional/legal (quando interagem de forma assistencial ou burocrática) e as avaliações valorativas (em que a moralidade e o estigma se apresentam de forma mais forte). 9
  10. 10. Resultados de Pesquisa 10 ⇒A maior parte dos beneficiários afirmam sentir vergonha de ter que ser certificados pelo Estado como “pobres” e/ou miseráveis. ⇒Assim como em Duvoux (2009), em nossa pesquisa vemos que a incorporação do estigma não aparece de modo aleatório entre os beneficiários. Quanto mais “humildes” (fala nativa de uma agente de saúde), ou quanto mais “resilientes” (nos termos de Dubois, 2010), maior é a chance de submissão a um processo de humilhação e de aceitação da imputação do estigma. ⇒Isto provavelmente tem relação com a falta de um repertório educacional mínimo para o enfrentamento do estigma. O silenciamento, sobretudo entre os mais humildes, representa, muitas vezes, a aceitação de sua condição, fato observado sobretudo nas filas de cadastramento para o recebimento do Bolsa Família.
  11. 11. Resultados de Pesquisa 11 Muitas histórias de humilhação são contadas pelos beneficiários para os outros candidatos que pretendem solicitar a bolsa e, alguns, mesmo passando por necessidade econômica desistem de solicitar o auxílio. Interessante notar que aqui a resistência para se tornar beneficiário tem menos a ver com sua posição de fracassada no mundo do trabalho e mais vinculada ao recebimento de uma “migalha do governo”. É por isso que, muitas vezes, os candidatos se desviam do status de assistido, com medo das imputações negativas (tais como: “esfomeados”, “acomodados” e “vagabundos”) que poderiam ser feitas caso viessem receber o auxílio. Importante destacar que a explicação da resistência para o recebimento do benefício não se apresenta de forma similar ao caso francês e, particularmente ao americano, no qual o medo de enquadramento no âmbito da assistência se dá sobretudo pelo reconhecimento de seu fracasso individual frente ao mercado de trabalho.
  12. 12. Resultados de Pesquisa 12 Verificamos, assim como Duvoux (2009: 23), que: “há casos em que o beneficiário vai construir seu discurso a partir do olhar da dominação, mas, neste caso, qual será o dispositivo que ele põe em prática?” Parece que no Brasil apresentar uma postura de “vítima” ou de “pobre” para conseguir um auxílio assistencial tende a corrigir uma estratégia social quando no caso brasileiro este tipo de recurso é escasso. No Brasil, os beneficiários imputam à uma causa social sua condição atual, como: perda de emprego, aumento da família, impossibilidade de trabalhar, etc. Parece que esta orientação mais uma vez nos afasta do modelo americano, onde a causa tende a ser de cunho mais individual e de ordem meritocrática. É importante destacar que apesar dos beneficiários do BF explicarem sua condição atual por uma causa social, a maioria deles não percebem o benefício como direito social, mas sim como ajuda (Brandão, 2007).
  13. 13. Resultados de Pesquisa 13 As políticas de transferência de renda, em particular o Programa Bolsa Família, estabelecem múltiplos controles sobre a população beneficiária, que serão (re) negociados no contexto interacional. Os critérios de justiça dos entrevistados trazem outras noções que diferem daquelas de direito, justiça e ética como valores universais. Sobressaem-se categorias como “sorte”, “merecimento” e “necessidade”, em que a legitimidade do reconhecimento e da demanda aparece como ambígua e conflitiva. Identificamos ainda – como em Estabelecidos e Outsiders (Elias e Scotson, 2000) – que a fofoca se constitui como um recurso de controle social e de distinção social, gerando conflitos entre indivíduos de uma mesma “comunidade”, onde os não participantes do Programa Bolsa Família empregam categorias depreciativas para estigmatizar o grupo de beneficiários. Nesse sentido, a fofoca pode ora servir como legitimadora de posições de poder já existentes, ora pode corroborar a superioridade moral de um grupo frente a outro. Sob a lente da perspectiva teórica de Lamont (1992, 2000, 2011) e Small (2002,
  14. 14. Resultados de Pesquisa 14 Já a justificativa para a não solicitação do recurso assistencial configura-se ora através da incorporação dos ideais de mérito (fundamentado no valor trabalho), ora pela honra (via condição individual de competência). Este tipo de recusa apresenta- se como tipicamente masculina. As recusas tipicamente femininas são justificadas pela negação da dependência do Estado, pela preferência de ajudas informais ou pelo fato de legitimar (segundo categorias de sofrimento e necessidade) outras pessoas como mais “merecedoras” do auxílio governamental.
  15. 15. 15 Sabemos que no caso do Bolsa Família a legitimidade em torno do “merecimento” do benefício deveria estar pautada no critério renda, porém no contexto local outras variáveis são apontadas para legitimar (ou não) uma família como “merecedora” do benefício: 1)idade – as mães novas possuem menor legitimidade que as outras, tendo em vista que poderiam ser mão de obra ativa no mercado de trabalho, 2)tipo de família – principalmente em relação ao número de crianças no lar (quanto maior o número de crianças, maior deveria ser o apoio do Estado), 3)bens materiais – se possuem muitos bens, significa que a família não se configuraria como “pobre” e, portanto, não mereceria o auxílio e 4)condições de trabalho – se possuem emprego regular tende a ter menor legitimidade para o recebimento do benefício.
  16. 16. Resultados de Pesquisa 16 • De modo não intencional, o Programa Bolsa Família conduz a formação fronteiras simbólicas entre ‘pobres’: beneficiários e não beneficiários de tal programa. (dependentes x autônomos/ vagabundo x trabalhador, etc.). • A partir dos dados empíricos, observamos que a relação dos beneficiários com seus vizinhos (e com os atores institucionais) funda-se em uma matriz moral, relacionada à emergência de fronteiras simbólicas pautadas nas noções de reputação, honra, status, mérito, performance afetiva e padrões comportamentais generificados. • Dubois, por exemplo, destaca que na França há um grande ressentimento dos beneficiários (sofrimento social, ciúme e hostilidade) em relação àqueles que são étnica e socialmente diferentes deles. Lá, a política de alocação familiar produz fronteiras simbólicas, sobretudo entre os “imigrantes” e os “franceses” (Dubois, 2010, p. 39-40). Aqui no Brasil, percebemos que a marca simbólica parece se consolidar mais entre aqueles classificados como “pobres” e miseráveis” e entre “honestos” e “aproveitadores”. Para se desviar dessa última categoria estigmatizante, as pessoas que buscam o benefício afirmam sistematicamente que o recurso é temporário (negando, assim, sua dependência eterna perante o serviço de assistência) ou encarnam a imagem de vítima, para demonstrar que realmente precisam do recurso que lhes será transferido, contrapondo a noção de necessidade àquela de interesse.
  17. 17. À guisa de conclusão 17 Uma vez que a transferência de renda direta permitiu, ao mesmo tempo, uma melhora social (com redução dos índices de pobreza, desigualdade e desnutrição infantil) e um equilíbrio econômico. No entanto, do ponto de vista moral, o programa está submetido a padrões rigorosos que apontam para o traço normatizador de gênero e de corresponsabilização das famílias (em particular da mulher/ mãe) pela situação de pobreza em que vivem. Outra consequência grave, do ponto de vista social, relacionada às avaliações de monitoramento – é que estas acabam “por borrar os limites entre as dimensões pública e privada da vida social” (Cohen, 2010, p. 230). Esse tipo de impacto tem sido pouco estudado no caso do Programa Bolsa Família, podendo vir a embaralhar as noções de direito com as de paternalismo. A partir dessa perspectiva, poderiam emergir problemáticas diversas relacionadas ao controle social do “pobre” e à sua precária situação de autonomia. Segundo Monnerat (2007, p. 1.461), a “perspectiva de punir as famílias que não cumprem as condicionalidades parece incompatível com os objetivos de promoção social do programa”. p.s: um dos motivos doméstica e exploração sexual.
  18. 18. Desafios e aperfeiçoamento do programa: Manutenção da priorização feminina dos recursos, compartilhamento e incentivo dos cuidados paternos; Universalização do acesso gratuito ao sistema de creche. Cursos de qualificação na perspectiva dos direitos humanos com os atendentes e assistentes sociais no setor de cadastramento do PBF evitando assim possíveis discriminações e estigmas. Eliminação de cargos comissionados ou por contratação temporária, priorizando concurso público. Foco na educação das titulares legais (EJA e cursos extras).  Ampliação dos cursos de capacitação para as mulheres beneficiárias e ampliação das parcerias com empresas públicas e privadas para que as mulheres possam se inserir de forma qualitativa no mercado de trabalho e por fim;  Extinção da punição do não cumprimento das condicionalidades ou da “penalização aos pobres” (advertência, suspensão de 30 dias e bloqueio por 60 dias). 18
  19. 19. Obrigada! Thank you! Merci! 19

×