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Tribunal de Contas do Estado multa Serginho Soares por superfaturamento.

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Tribunal de Contas do Estado multa Serginho Soares por superfaturamento



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o secretário de Obras de Itaboraí, Sérgio Roberto Schiavini Soares, em R$ 152.239,79 (equivalente a 66.912,71 UFIRs), devido a superfaturamento em contrato entre a Prefeitura e a empresa São Marcos Terraplanagem e Construção, em 2008, para compra de materiais para pavimentação de ruas, no valor de R$ 533 mil. Sérgio Roberto é filho do prefeito Sérgio Soares. A multa deve ser paga com recursos próprios.

O número do processo é 214.779-7/9. Conforme pesquisa encomendada pelo TCE, 1.800 metros cúbicos de Brita 1 custam, conforme dados da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop), R$ 46 (valor unitário) e o do contrato com a São Marcos, R$ 56. O valor total no contrato foi de R$ 100.800. A diferença em relação ao pesquisado pela Emop é de R$ 18 mil (21,74%). Foram comprados ainda 2 mil metros cúbicos de Brita 0 cujo valor unitário da empresa era de R$ 55,60 e o pesquisado pela Emop era de R$ 48. O valor total adquirido foi R$ 111.200 e a diferença em relação ao preço levantado pela Emop foi de R$ 15.200 (15,83%).

Na lista de materiais comprados pela Secretaria de Obras também estavam três mil metros cúbicos de pó de pedra adquiridos por R$ 123 mil, com valor unitário de R$ 41, enquanto o encontrado pela Emop era de R$ 31. A diferença total foi de R$ 30 mil 32,26%). A Prefeitura ainda comprou 4.5 metros cúbicos de bica corrida por R$ 198 mil, com valor unitário de R$ 44, enquanto o valor levantado pela Emop foi de R$ 35. A diferença total foi de R$ 40.500 (25,71%). A diferença total apurada pelo Tribunal de Contas foi de R$ 103.700.

Notificado em setembro de 2010, Sérgio Roberto apresentou defesa em 2011, alegando que frete excedente, despesas indiretas e bonificação provocaram um efetivo impacto nos preços contratados. Porém o secretário, na ocasião, não apresentou documentação referente à verificação destes itens, mesmo tendo sido isso solicitado pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o TCE, a referida composição dos custos e do plano logístico de transportes utilizados deveria demonstrar fatores como a periodicidade da entrega, os locais de recebimento (se há obstáculos, acessibilidade etc.), a rota prevista para a realização das entregas, a quantidade, o tipo dos produtos fornecidos em cada entrega (se perecíveis, congelados, frágeis etc.), seguro de transporte, dentre outros.

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/votos/ANG/110802/21477909.pdf

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Tribunal de Contas do Estado multa Serginho Soares por superfaturamento.

  1. 1. TCE/RJ PROCESSO N° 214.779-7/09 RUBRICA FLS. 54 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES VOTO GC-7 120294/2011PROCESSO TCE/RJ N° 214.779-7/09ORIGEM Prefeitura Municipal de ItaboraíASSUNTO Contrato Trata o presente processo do Contrato n.º 15/09, celebradoentre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a empresa São MarcosTerraplanagem e Construção, cujo objeto é a aquisição de materiais parapavimentação, no valor de R$ 533.000,00. Em sessão plenária de 10.08.10, o Plenário deste Tribunal deContas decidiu pela notificação do Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares, àépoca dos fatos Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos eUrbanismo do Município de Itaboraí, nos termos do Voto do ExmoConselheiro Relator Jonas Lopes de Carvalho Junior: Pela NOTIFICAÇÃO ao Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo do Município de Itaboraí, na forma do art. 26 da Lei Complementar n.º 63/90, para que no prazo de 15 dias, adote a seguinte providência: apresente a devida justificativa (com documentação comprobatória de todos os custos, encargos sociais, tributos, distância do local de entrega, etc.) para o fato de a apresente contratação ter sido pactuada com preços acima dos praticados no mercado à época da licitação, conforme planilha a seguir: Itens Unid Quant. Valor Unitário Diferença Valor adquiri total total no Percentual dos contrato acima Contrato EMOP Difer. Brita 1 M³ 1.800,00 56,00 46,00 10,00 18.000,00 100.800,0 +21,74% 0 Brita 0 M³ 2.000,00 55,60 48,00 7,60 15.200,00 111.200,0 +15,83% 0 Pó de M³ 3.000,00 41,00 31,00 10,00 30.000,00 123.000,0 +32,26% Pedra 0 Bica M³ 4.500,00 44,00 35,00 9,00 40.500,00 198.000,0 +25,71% Corrida 0
  2. 2. TCE/RJ PROCESSO N° 214.779-7/09 RUBRICA FLS. 55 Total 103.700,00 533.000,0 geral 0 Em cumprimento à decisão, foi expedido o OfícioPRS/SSE/CSO/NP n.º 29655/10, tendo sido o Sr. Sergio Roberto SchiaviniSoares notificado da decisão plenária em 02.09.10, pelo “Sistema de MãoPrópria” (fl. 10). Em 16.12.10, transcorrido in albis o prazo paraapresentação de razões de defesa, foi expedido o Certificado de Revelia n.º2277/10. O Corpo Instrutivo, após análise, sugere a conversão doprocesso em Tomada de Contas Ex-Officio e a comunicação doresponsável, nos seguintes termos (fl. 52): a) a conversão do processo em tomada de contas “ex-officio”, conforme art. 12, inciso IV e parágrafo único da Lei Complementar nº 63/90; b) a citação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. Sergio Roberto Schiavini Soares, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Urbanismo do Município, para que apresente defesa ou recolha aos cofres públicos, com recursos próprios a quantia equivalente a 66.912,71 (53.530 + 13.382,71) UFIR – RJ, em razão da contratação com preços superiores aos praticados no mercado. O Ministério Público Especial, à fl. 53, concorda com ainstrução. É o relatório. Considerando a revelia do interessado que, notificado peloSistema de Mão Própria, não apresentou razões de defesa quejustificassem o fato de a contratação ter sido pactuada com preços acimados praticados no mercado à época da licitação, Manifesto-me, de acordo com o Corpo Instrutivo e com oparecer do Ministério Público Especial; VOTO:
  3. 3. TCE/RJ PROCESSO N° 214.779-7/09 RUBRICA FLS. 56 I. Pela CONVERSÃO do presente processo emTOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, com fulcro no art. 12, VI eparágrafo único, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista acontratação de preços superiores aos praticados no mercado. II. Pela CITAÇÃO do Sr. Sérgio Roberto SchiaviniSoares, à época dos fatos Secretário Municipal de Obras e ServiçosPúblicos e Urbanismo do Município de Itaboraí, para que, no prazolegal, apresente razões de defesa ou recolha aos cofres municipais,com recursos próprios, a quantia equivalente a 66.912,71 (53.530 +13.382,71) UFIR-RJ, pela celebração do presente contrato com preçossuperiores aos praticados no mercado. Plenário, ALOYSIO NEVES Conselheiro-RelatorC02

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