GOVERNANCA ESSENCIAL 1

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  • Esclareça os elementos da boa governança. (Peça aos especialistas em governança pertencentes ao grupo que se manifestem apenas se o grupo tiver esquecido algo.)
    Use as animações do slide – assim que uma característica de boa governança aparecer, esclareça como aquele elemento se relaciona com o DRR (Disaster Risk Reduction, ou Redução de Risco de Desastres). (Por exemplo ‘como o DRR pode ajudar na responsabilidade?’ ‘Como pode a responsabilidade auxiliar o DRR?’ Uma possível resposta poderia ser ‘há menor possibilidade de falta de alimentos em uma democracia, já que o governo seria responsabilizado pelos cidadãos afetados pela fome e deveria, portanto, ter priorizado a resolução do problema potencial mais cedo’.)
    Navegue por cada uma das 8 características dessa forma. Faça uso de perguntas de esclarecimento, pergunte sobre como essas características se desempenham no país/região de onde os participantes vêm. (Por exemplo ‘como o DRR pode auxiliar no fomento da participação?’ ‘E sobre CBDRR (Community Based DRR, ou DRR baseada na comunidade) – as comunidades se envolvem em DRR em seu país?’ etc.)
    Uma vez que todas as características tenham sido explicadas, e como essas características se refletem na DRR do país/região em discussão, faça a pergunta genérica ‘Como esses elementos podem contribuir ou dificultar a DRR?’. Resposta: a capacidade de boa governança tem impacto direto seja a DRR efetiva e eficiente ou não. Se sistemas de governança forem fracos e as capacidades, baixas, é menos provável que um risco de desastre seja tratado de forma justa e com consideração.
    Antes de examinar governança como descrito pelo HFA, solicite aos grupos (por exemplo, painéis de 5 a 6 participantes) para acordarem sobre um exemplo de boa governança DRR que reflita cada uma daquelas 8 características, e que as escreva em um flip chart (um flip chart por grupo). Obtenha um exemplo de como governar uma DRR de forma a refletir responsabilidade, e depois transparência, responsividade, equidade/inclusão, efetividade/eficiência, legalidade, participação e, finalmente, consenso.
    (Uma atividade alternativa, na forma de um exercício opcional, está incluída no final das notas de orientação de facilitação para Governança, Capacitação & bloqueio de Riscos.)
    Participação
    A participação tanto de homens como mulheres é peça chave da boa governança.
    A participação deve ser tanto direta como por meio de representantes ou de instituições intermediárias legítimas. É importante salientar que democracias representativas não implicam necessariamente que as aflições dos mais vulneráveis na sociedade sejam consideradas no processo de tomada de decisão.
    A participação deve ser informada (ter recebido informações) e organizada. Isso por um lado implica em liberdade de associação e de expressão e, por outro lado, em uma sociedade civil organizada.
    A regra da lei
    Boa governança requer marcos legais justos aplicados de maneira imparcial. E também requer total proteção aos direitos humanos, particularmente aqueles das minorias. A aplicação imparcial das leis requer um judiciário independente e uma força policial imparcial e incorruptível.
    Transparência
    Transparência significa que decisões, e sua respectiva aplicação, são feitas de forma a seguir regras e regulamentos. Também implica que a informação está livremente disponível e diretamente acessível a aqueles diretamente afetados por tais decisões e sua aplicação. Além disso, implica no fornecimento de informação suficiente em formatos de mídia facilmente compreensíveis.
    Responsividade
    Boa governança requer que processos e instituições tentem satisfazer todas as partes interessadas dentro de prazos razoáveis.
    Orientado por consenso
    Há muitos atores, e um número equivalente de pontos de vista, em uma dada sociedade. Boa governança requer mediação dos diferentes interesses da sociedade para atingir um consenso amplo em sociedade sobre o que é o melhor interesse de toda a comunidade e sobre como tal interesse pode ser alcançado. Isso requer uma perspectiva ampla e de longo prazo sobre quais são as necessidades para o desenvolvimento humano sustentável e sobre como alcançar os objetivos de tal desenvolvimento. Isso pode somente resultar da compreensão dos contextos histórico, cultural e social de uma dada sociedade ou comunidade.
    Igualdade e inclusão
    O bem-estar de uma sociedade depende de se assegurar que todos os seus membros sintam-se parte dela, e que não se sintam excluídos do corpo principal da sociedade. Isso requer que todos os grupos, mas particularmente os mais vulneráveis, tenham oportunidades de aprimorar ou manter seu bem-estar.
    Efetividade e eficiência
    Boa governança implica em processos e instituições que produzam resultados que venham de encontro às necessidades da sociedade enquanto utilizam os recursos à sua disposição da melhor forma possível. O conceito de eficiência no contexto da boa governança cobre também o uso sustentável de recursos naturais e a proteção do meio-ambiente.
    Responsabilidade
    Responsabilidade é requisito básico da boa governança. Não apenas instituições governamentais, mas também o setor privado e a sociedade civil organizada devem responder ao público e a seus interessados institucionais. A quem se reportar varia dependendo de se as decisões ou ações são internas ou externas a uma organização ou instituição. Geralmente uma organização ou instituição deve responder aos afetados por suas decisões ou ações. A responsabilidade não pode ser aplicada sem transparência e sem a regra da lei.
  • Vejamos estudos de caso relacionados à questão da propriedade.
  • Políticas de desenvolvimento e institucionalização de arranjos colaborativos. [Adicionando alguns sistemas]
  • BRR em Aceh e governos locais se comprometem.
  • Vejamos agora a questão da participação.
  • Fundos do governo nacional e planos das comunidades.
  • Falta de transparência.
    Boatos e rumores!
  • Inspirado no SETU em Gujarat.
  • A informação mantida nos bancos de dados RAN pretende auxiliar o BRR a coordenar de forma mais efetiva, identificar brechas e redundâncias no processo de recuperação, e trabalhar para solucionar gargalos e questões que estejam atrasando as agências.
  • GOVERNANCA ESSENCIAL 1

    1. 1. Essencial 1 Programas Setoriais Sistemas de Governança paraSistemas de Governança para Desenvolvimento ResilienteDesenvolvimento Resiliente  
    2. 2. Características da boa governança Orientado por consenso Participativo Segue as regras da lei Efetivo e eficiente Equitativo e inclusivo Responsivo Transparente Responsável BOA GOVERNANÇA
    3. 3. 3 Propriedade
    4. 4. Liderança da recuperação após as inundações em Moçambique 1. Recuperação é vista pelo governo como uma oportunidade para partes do país seguirem em frente 2. Longo histórico de coordenação de doadores e de suporte mútuo 3. Cada setor tem um doador ou um grupo focal do governo 4. Institucionalização de arranjos colaborativos mesmo em estruturas governamentais locais • O aumento da capacidade dos setores indica que o Estado alcançou seu direito de liderança • O Governo precisa estar preparado para negociar objetivos, modalidades, e condições de colaboração com atores externos (pela propriedade da recuperação do país) • O papel de liderança pode se fortalecer por meio de uma visão objetiva, plano detalhado, e conhecimento de capacidades e limitações existentes 4
    5. 5. Agência Nacional em Aceh 1. O Painel de Planejamento de Desenvolvimento Nacional (do inglês The National Planning Development Board, ou BAPPENAS) formulou um Plano Mestre para a recuperação de Aceh e Nias, envolvendo uma ampla gama de partes interessadas no processo (por exemplo, ministérios setoriais e governos locais) 2. O Plano Mestre previa o estabelecimento da Agência de Reabilitação e Reconstrução (BRR) para coordenar e implementar. 3. Como parte de sua estratégia inicial, o BRR focou no desenvolvimento da capacidade de governos locais de gerenciar seus afazeres e de proporcionar serviços efetivos. 4. BRR também focou no aumento da efetividade do relacionamento entre as agências do governo central e os governos locais  Ao estabelecer a BRR fisicamente em Aceh e Nias, e proporcionando-lhe autoridade suficiente, a agência foi exposta a realidades “em primeira mão” e pôde tomar decisões apropriadas sem o fardo da burocracia excessiva que pode impedir missões de recuperação de iniciativa nacional  O engajamento do governo local no processo enquanto progressivamente se trabalha em sua capacidade é crítico onde governos locais são responsáveis pelo planejamento do desenvolvimento 5
    6. 6. 6 Participação
    7. 7. DRR conduzida pela comunidade e apoiada pelo Governo no Paquistão 1. ERRA desenvolveu um programa de subsistência conduzido pela comunidade 2. A distribuição de fundos é determinada com base nos Planos de Reabilitação da Subsistência da Comunidade (CLRP) 3. Organizações Baseadas na Comunidade desenvolvem e implementam CLRPs 4. Agências setoriais, governos locais, e ONGs provêm apoio às CBOs  Abordagem em larga escala e de baixo para cima pode ser mais efetiva  Abordagens conduzidas pela comunidade requerem comprometimento e confiança 7
    8. 8. Parcerias facilitando a participação  Em Bangladesh, o governo se associou à uma ONG local chamada BRAC para facilitar uma DRR de subsistência conduzida pela comunidade. A BRAC havia estabelecido relações duradouras com comunidades locais desde os anos 1970 por meio de uma ampla gama de serviços.  Após o terremoto de Gujarat de 2001, o Governo da Índia associou-se com à SEWA, Associação de Mulheres Autônomas (Self Employed Women’s Association em inglês) para implementar um projeto conduzido pela comunidade para segurança de subsistência com sete anos de duração, para famílias rurais. A SEWA, um sindicato comercial que provê serviços para trabalhadoras do setor informal, foi escolhida devido à sua presença na área do projeto, por sua reputação de construção de capacidades comunitárias e por sua amplamente difundida base de associados na forma de federações femininas ou de grupos de ajuda mútua  Na capital da Nicarágua, uma iniciativa de melhorias e de proteção de infraestruturas públicas contra danos de enchente, em colaboração com os Comitês de Defesa Sandinista – grupos da vizinhança formados durante a Revolução da Nicarágua. Devido à sua estrutura, motivação, e a coesão de seus membros, eles provaram-se extremamente efetivos em alcançar e envolver a população local.  Após sofrer com uma série de tufões nas Filipinas, o departamento de educação desenvolveu um programa para a reconstrução de escolas em padrões resistentes a desastres, em que o(a) diretor(a) ou as lideranças escolares, juntamente com as Associações da Comunidade e de Pais e Mestres, encarregaram-se de implementar e gerenciar a reconstrução e as atividades DRR. 8
    9. 9. 9 Comunicação
    10. 10. Frustrações do inadequado compartilhamento de informações Ilhas Salomão  “O conhecimento sobre ajuda internacional deve ser igualmente compartilhado por toda a população rural. Por exemplo, ouve-se sobre fundos para um projeto sobre rebanhos apenas após o uso de todo o fundo.” Oficial de educação, Auki, Malaita  “As ONGs e o governo fizeram promessas demais, e que nunca se concretizaram. Houve muitas entrevistas nas comunidades, mas nada foi feito. Foi-nos dada muita esperança de chegada de auxílio. Dias, meses, anos se passaram, e ainda nenhuma aprovação. No moa trust lo olketa nao [Agora, não confiamos mais neles].” Líder feminina em Visale, Guadalcanal Ocidental Aceh, Indonésia  Um grande número de pessoas expressou seu espanto por não possuírem informação suficiente sobre auxílio e seus processos. “Não quero culpar ninguém; eu apenas quero informação”, disse um homem ao comentar os problemas com distribuição de auxílio. Outro disse, “Se as pessoas recebem auxílios diferentes, devem ser informadas do porquê”. Outros disseram: “Se entendermos, então podemos ser pacientes”.  Por não se sentirem informadas, a população com frequência cita rumores que têm ouvido. “Ouvimos isso, mas não temos certeza.” 10
    11. 11. Coordenação e gestão da informação pela ONG 1. Duas ONGs iniciaram o “Centro ONG de Coordenação e Pesquisas“ – NCRC (NGO Coordination and Resource Centre) 2. Governos Estaduais aliaram-se à NCRC 3. Estrutura organizacional NCRC: escritório avançado, centro de informações do povoado, e times setoriais  Auditorias sociais das atividades DRR podem ser efetivamente realizadas por uma organização separada e não executiva, como a NCRC  Os centros de informação em povoados ajudam na manutenção da presença em comunidades afetadas  A presença NCRC auxilia comunidades a se tornarem mais resilientes aos efeitos de mudanças climáticas e aos de outros perigos naturais 11
    12. 12. Facilitando a coordenação em Aceh por sistemas de informação aprimorados 1. Para coletar e analisar dados dos projetos de reconstrução implementados por parceiros de execução, o Banco de dados de Recuperação de Aceh e Nias (RAN), um sistema ICT robusto e de relativa baixa tecnologia, foi desenvolvido. O banco de dados RAN pretendia auxiliar o BRR a coordenar mais efetivamente, apontando brechas e redundâncias, e trabalhar para solucionar gargalos. O sistema online também permite organizações parceiras a entrar e acessar dados. 2. A entrada de dados iniciou-se pela nota conceito de projeto (PCN), para a qual cada parceiro de implementação era obrigado a se submeter à aprovação antes de iniciar um projeto de recuperação. 3. O sistema de Banco de Dados RAN capturava automaticamente todos os dados fornecidos pelas PCNs.  É preciso levar em consideração a infraestrutura de tecnologia da informação necessária para viabilizar ferramentas online como essa. Já houve diversos casos, incluindo o de Aceh, nos quais governos locais e distritais não puderam acessar o banco de dados devido à conectividade internet pobre ou inexistente. 12
    13. 13. 13 Responsabilidade
    14. 14. Papéis e responsabilidades obscuros impedem atividades nas Maldivas 1. Falta de clareza  As respectivas responsabilidades de planejamento, execução e gestão de projetos de infraestrutura de larga escala não ficaram claras. A tradição de excesso de confiança em comitês de usuários torna difícil para os novos e sobrecarregados Comitês de Recuperação assumirem importantes atividades de reconstrução.  Os Chefes da Ilha e suas administrações têm sido indicados como pontos focais para a recuperação. Mas devido a papéis indefinidos e pela falta do apoio necessário, muitos foram deixados para decidir sozinhos quais tarefas devem executar. 2.A falta de um plano formal de papéis para os governos locais que tipicamente fornecem os serviços da ilha traz confusão adicional entre os governos locais e as ONGs  Representantes de ONGs dizem que “o governo nos deu essas ilhas para desenvolver”  Sem papéis pré-definidos a desempenhar, muitos dos governos locais sentiram que as contribuições das ONGs eram mal coordenadas 14
    15. 15. • Na China, membros do Departamento de Vigilância compareciam a cada reunião preocupados com a reconstrução após o terremoto Sichuan. • Isso ajuda a verificar aqueles que, ao final, controlarão os fundos. • BRR Indonésia realizou um esforço especial para garantir a demonstração de um processo decisório livre de corrupção O Controle da Corrupção na DRR
    16. 16. Sistema de rastreamento financeiro para aprimorar a prestação de contas no Haiti 1. Banco de dados chamado de “A Plataforma Haitiana para Investimento Público” pretendia auxiliar o governo haitiano a rastrear os fundos arrecadados de mais de 60 doadores, cobrar de doadores suas promessas, e a assegurar transparência e prestação de contas. 2. Um portal Online foi desenvolvido pelos mesmos autores responsáveis pelo Banco de Dados de Assistência ao Desenvolvimento. 3. O sistema rastreia o dinheiro da promessa ao impacto, mostrando como se planeja e se realiza o gasto dos fundos, por quem e para o quê. 4. Acessível publicamente, o portal permite que o povo do Haiti, assim como a mídia nacional e internacional, monitore o uso dos fundos, se informe do progresso, e recebam prestações de contas de seus representantes eleitos sobre como os fundos são gastos. 16
    17. 17. Muito obrigado

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