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Agenda21

  1. 1. O QUE É A AGENDA 21 GLOBAL?  É um documento assinado por 179 Países, no ano de 1992, durante a Rio 92 , que firma o compromisso de promover, em escala planetária, um novo modelo de desenvolvimento, conciliando proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.
  2. 2. O QUE É A AGENDA 21 BRASILEIRA? A Agenda 21 Brasileira é um documento elaborado sob a coordenação de uma parceria governo/sociedade, e que expressa um amplo processo de consulta realizado durante quatro anos.  É constituída de dois documentos: “Agenda 21- Resultado da Consulta Nacional” e “Agenda 21 - Ações Prioritárias.
  3. 3. ÁREAS TEMÁTICAS DA AGENDA 21 BRASILEIRA  Cidades Sustentáveis.  Agricultura Sustentável.  Infraestrutura e Integração Regional.  Gestão dos Recursos Naturais.  Redução das Desigualdades Sociais.  Ciência & Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
  4. 4. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS  1. Contém as estratégias e as linhas de ação organizadas por 06 eixos temáticos sobre os quais se realizou a consulta e a visão das especificidade regionais por dimensões da sustentabilidade.  2. Definição de 21 ações prioritárias e seus meios de implementação.
  5. 5. FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO  Muitas demandas realizadas durante a consulta foram ou estão em processo de implementação, o que reforça a ideia de processo que possui a Agenda 21.  Mas uma grande parte vai depender da mobilização social que continuar ocorrendo em torno do tema da sustentabilidade no país.
  6. 6. FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO  A Agenda 21 não se transformou em lei . É um instrumento voluntário, um pacto entre os diferentes atos sociais, depende de cada um de nós.  O governo federal assumiu o compromisso de elaborar o PPA 2003- 2007 com base nas recomendações da Agenda 21 que expressa o pensamento da sociedade brasileira.
  7. 7. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDAPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDA 1a . Fase - Consulta à sociedade sobre os 06 temas prioritários definidos pela CPDS Realização de 06 workshops temáticos e 06 seminários nacionais temáticos envolvendo 800 entidades da sociedade em cada tema. Produção de 06 documentos de subsídios temáticos contendo estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável em cada um dos temas. Consolidação em um documento síntese “Agenda 21 - Bases para Discussão”, entregue ao Presidente da República com a presença de 600 representantes da sociedade, em 08 de julho de 2000.
  8. 8. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDAPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDA 2a . Fase - Ampliação do debate nos Estados brasileiros tendo como base o documento síntese. Realização de 26 audiências públicas para incluir, reformular ou excluir as estratégias e ações do documento síntese. Participação de 200 representantes da sociedade nas audiências estaduais, envolvendo cerca de 1000 representantes na fase preparatória. 5.839 propostas consensuadas envolvendo a participação direta de 3.880 instituições e entidades dos segmentos governamental, civil e produtivo, e de forma indireta cerca de 40.000 pessoas.
  9. 9. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDAPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA AGENDA 3a . fase - Realização de Encontros Regionais com o objetivo de identificar as tendências predominantes das regiões. Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a estrutura metodológica aprovada pela CPDS. Envolve a participação de entidades representantes indicadas pelos parceiros estaduais e pela CPDS.
  10. 10. Plataforma das 21 ações prioritárias I - A economia da poupança na sociedade do conhecimento Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Objetivo 2 - Eco eficiência e responsabilidade social das empresas. Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infraestrutura e integração regional. Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa. Objetivo 5 - Formação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável.
  11. 11. II - Inclusão social para uma sociedade solidária Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e a vida. Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS. ]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda. Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde
  12. 12. III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana. Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural. Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável. Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável. Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável.
  13. 13. IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas  Objetivo 15 - Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas.  Objetivo 16 - Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade
  14. 14. V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local. Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos. Objetivo 19 - Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável. Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação. Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade.
  15. 15. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO: MECANISMOS INSTITUCIONAIS E INSTRUMENTOS A intervenção direta por meio dos gastos públicos Criação de fundos. Orçamento de base zero. A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira Incentivos fiscais. Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos tributários. Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos bancos de desenvolvimento.
  16. 16. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO: MECANISMOS INSTITUCIONAIS E INSTRUMENTOS  A construção de parcerias governo/sociedade.  Promoção da competitividade sistêmica.  Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na implementação das políticas ambientais da Agenda 21 Brasileira. Imposto verde. Taxas ambientais. Depósitos restituíveis.

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