A regionalização como imperativo de coesão territorial

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XV Congresso Distrital do PS Porto. A minha intervenção no congresso e o meu entendimento do que deve ser um instrumento de coesão territorial - A REGIONALIZAÇÃO

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A regionalização como imperativo de coesão territorial

  1. 1. A Regionalização como Imperativo de Coesão TerritorialPortugal é um Estado-Nação alicerçado em mais de 800 anos de história como paíscom povo, território e poder politico organizado. As fronteiras do nosso territóriomantêm-se estáveis e são das mais antigas da Europa. Constituído por realidadesgeográficas distintas do Minho ao Algarve é um país com causas comuns esociologicamente coeso. Somos um só povo, com uma só língua e uma só cultura.Tradicionalmente Portugal é um país centralista que encontra raízes dessecentralismo no período pós reconquista e de fundação da nacionalidade. Comefeito, nunca chegou a haver em Portugal um regime feudal muito vincado e omonarca não teve grandes concorrentes em poder e prestigio. A coroarapidamente eliminou a concorrência territorial das ordens religiosas eimplementou um sistema tendencialmente absolutista e centralista. Por outrolado, também a expansão ultramarina contribuiu para este centralismo. Ospreparativos, a burocracia de apoio, as partidas e as chegadas centraram-se emLisboa. Todo o poder administrativo foi sendo desenvolvido desde a expansão atéao Estado Novo na “capital do império”.Este modelo de organização territorial ditou ao longo dos séculos odesenvolvimento de assimetrias entre o Norte e o Sul e sobretudo entre o interiore o litoral. O estado democrático saído da revolução do 25 de Abril de 1974 não foicapaz, até hoje, de resolver este problema, bem pelo contrário, a tendênciacentralista acentuou-se e o recente conceito de spill-over criou e está a criar umpaís desequilibrado. No sentido de contrariar esta tendencia, tem sido defendidopor uma significativa, embora oscilante, parte da classe politica a implementaçãodas constitucionalmente previstas REGIÕES ADMINISTRATIVAS.
  2. 2. Alguns afirmam que em Portugal não existem regiões claramente diferenciadas ecom identidade própria que justifiquem a regionalização mas por esta ordem deideias também não se justificariam os municípios nem as freguesias.Também há quem acene com os perigos da democracia direta mas com aregionalização as populações não passarão a ter poder de decisão direto mas oscentros de decisão aproximar-se-ão do território regional e por conseguinte daspessoas. À entidade, região administrativa, caberiam funções que ultrapassam odomínio e a escala municipal e que por conseguinte não poderiam ser alvo dedelegação de competências municipais. Também é errado pensar-se que aregionalização acabará com as assimetrias entre umas regiões e outras pelosimples facto que estas não dependem única e exclusivamente de questões deordenamento do território. Mas dentro de cada uma das regiões estas assimetriaspodem ser atenuadas com uma política regional integrada. O aumento da despesae da carga fiscal são desmistificados com a ausência de capacidade fiscal dasregiões por um lado, e com a integração na região administrativa de inúmerosórgãos desconcentrados que atualmente existem e que são meras dependênciasadministrativas do poder central e ainda pelos limites ao endividamento que estãoconsagrados na Lei. Também a unidade e coesão nacional não ficarão em perigoporque a regionalização não pode servir de mote a aspirações independentistasque não estão enraizadas na população portuguesa. Nem nas regiões autónomasda Madeira e dos Açores estes receios fazem sentido.Para alguns académicos, as regiões são anteriores ao próprio Estado-Nação e acoesão e integração europeias são perfeitamente compatíveis e mesmo desejáveiscom o aprofundamento da autonomia local e das regiões. Aliás a regionalização nocontexto europeu é precisamente um processo de baixo para cima da construçãoeuropeia e pode assumir o papel de “cimento” dessa mesma construção. Conceitoscomo o federalismo, o “amor da complexidade” ou ainda a “geometria variável”são dimensões de uma mesma realidade multicultural, diversa, plural e a garantiade vida e de continuação do projeto europeu. Quando o centralismo forexacerbado a fragmentação será a consequência.Por toda a Europa existem regiões administrativas, ou instituições regionaisequiparadas, em países de dimensão e população semelhantes e até inferiores àsde Portugal.Como país, temos o enorme privilégio de uma considerável estabilidade e daausência de conflitos civis fruto duma forte identidade como povo, como partesintegrantes de um projeto político comum, nacional. Estes são argumentosfavoráveis à REGIONALIZAÇÂO porquanto evidenciam não haver perigo de
  3. 3. fragmentação, de independentismos nem perda de sentido patriótico. A instituiçãodas regiões administrativas não sendo um perigo para a identidade nacional nemcomportando o risco de aumento desmesurado de despesa e de cargos políticoscomo atrás ficou demonstrado parece-me ser o caminho a seguir no sentido dareforma administrativa necessária. Quer a instituição das Áreas Metropolitanas,quer as Comunidades Intermunicipais quer agora a proposta de reformaadministrativa aprovada através da Lei nº 22/2012 não passam de aproximações ede pequenas operações de “cosmética” na reforma da organização administrativaportuguesa. Qualquer tentativa ou projeto neste sentido que não inclua aregionalização é uma mera manta de retalhos e não pode almejar ser umaverdadeira reforma administrativa.As vantagens da regionalização:1. Aumenta a participação política das populações; reforça a democracia2. Aumenta a eficiência das decisões públicas3. Permite tirar maior proveito das ajudas e incentivos da UE destinados às regiões4. Reduz a burocracia do aparelho central, permitindo que este esteja mais liberto para as políticas nacionais5. Permite maior controlo das populações sobre a actividade política6. Como nível intermédio de decisão cria mecanismos de diálogo e concertação entre municípios7. Processo inevitável como consequência e fator de desenvolvimento8. Fomenta o desenvolvimento: favorece planos de ordenamento e desenvolvimento regionaisÉ por isso Camaradas que me congratulo, porque a MOÇÂO “POR UM PS DEVITORIAS”, assumiu com clareza a questão da regionalização. Mas o JLC e a equipaque construiu a MOÇÂO não tiraram a regionalização da cartola, não. Incluíram-nae trouxeram-na para a agenda politica distrital porque os militantes assim oquiseram expressamente. Os militantes do PS quiseram que o seu líder distrital nãodeixasse cair esta bandeira, os militantes do PS quiseram e querem que seja oPartido Socialista a dar voz a este projeto. Ao líder cabe interpretar a vontade dosmilitantes, ao líder cabe protagonizar os combates por estas vontades, ao lídercabe dar voz aos que a não têm.Votar na Moção POR UM PS DE VITÓRIAS é dar força à regionalização.Viva a RegionalizaçãoViva o Partido Socialista
  4. 4. Viva o Porto

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