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Ética e Captação de
Recursos
João Paulo Vergueiro
Palestrante
• Presidente da ABCR - Associação Brasileira de Captadores de
Recursos.
• Gerente de Comunicação do IDIS e Professor na FECAP.
• Formado em administração pública pela FGV e em direito pela
USP, e mestre em administração na FGV-SP;
• Foi Diretor do Projeto Nós do Centro, da União Europeia com a
Prefeitura de São Paulo; Gerente de Projetos da ONG Oficina
Municipal, financiada pela Fundação Konrad Adenauer; e assessor
de Financiamento de Projetos da ONG Christian Aid (britânica);
• Vice-Coordenador do Comitê Jovens Administradores, do CRA-SP,
e membro da equipe da Pastoral da Comunicação, da Paróquia N.
S. da Saúde.
Ética na Captação de Recursos
• Debatida e conduzida no mundo inteiro:
– AFP (EUA, Canadá, etc.) - Code of Ethical Principles
and Standards -
http://www.afpnet.org/Ethics/EnforcementDetail.cfm?Ite
mNumber=3261
– Institute of Fundraising (UK) - Code of Fundraising
Practice - http://www.institute-of-
fundraising.org.uk/guidance/code-of-fundraising-
practice/
– AEF (Espanha) Códigos Éticos y de Buenas Prácticas -
http://www.aefundraising.org/buenas_practicas/
Código de Ética do Captador
• Aprovado em 1999, segue o padrão
internacional de ética e conduta profissional dos
captadores;
• Trata da legalidade, remuneração,
confidencialidade, transparência, conflitos de
interesse, direitos do doador, relação com as
organizações e sanções;
• Disponível em
http://captacao.org/recursos/institucional/codigo-
de-etica.
Princípios e Valores
• Integridade, transparência, respeito à informação,
honestidade em relação à intenção do doador e
compromisso com a missão da organização que
solicita fundos são princípios fundamentais na tarefa
de captar recursos privados para benefício público.
Todos os associados da ABCR devem segui-los
incondicionalmente sob pena de comprometerem
aquilo que lhes é mais valioso no exercício de sua
profissão: a credibilidade.
1. Sobre a Legalidade
• O captador de recursos deve respeitar
incondicionalmente a legislação vigente no País,
– acatando todas as leis federais, estaduais e municipais
aplicáveis ao exercício de sua profissão;
– cuidando para que não haja, em nenhuma etapa de
seu trabalho, qualquer ato ilícito ou de improbidade das
partes envolvidas; e
– defendendo e apoiando, nas organizações em que
atua e naquelas junto às quais capta recursos, o
absoluto respeito às leis e regulamentos existentes.
2. Sobre a Remuneração
• O captador de recursos deve receber pelo seu
trabalho apenas remuneração pré-estabelecida,
– não aceitando, sob nenhuma justificativa, o
comissionamento baseado em resultados obtidos; e
– atuando em troca de um salário ou de honorários fixos
definidos em contrato; eventual remuneração variável,
a título de premiação por desempenho, poderá ser
aceita em forma de bônus, desde que tal prática seja
uma política de remuneração da organização para a
qual trabalha e estenda-se a funcionários de diferentes
áreas.
3. Sobre a confidencialidade
e lealdade aos doadores
• O captador de recursos deve respeitar o sigilo das
informações sobre os doadores obtidas em nome da
organização em que trabalha,
– acatando o princípio de que toda informação sobre doadores,
obtida pela organização ou em nome dela, pertence à mesma e
não deverá ser transferida para terceiros nem
subtraída;assegurando aos doadores o direito de não integrarem
listas vendidas, alugadas ou cedidas para outras organizações; e
– não revelando nenhum tipo de informação privilegiada sobre
doadores efetivos ou potenciais a pessoas não autorizadas, a não
ser mediante concordância de ambas as partes (receptor e
doador).
4. Sobre a transparência
nas informações
• O captador de recursos deve exigir da organização para a qual
trabalha total transparência na gestão dos recursos captados,
– cuidando para que as peças de comunicação utilizadas na
atividade de captação de recursos informem, com a máxima
exatidão, a missão da organização e o projeto ou ação para os
quais os recursos são solicitados;
– assegurando que o doador receba informações precisas sobre a
administração dos recursos, e defendendo que qualquer alteração
no uso e destinação dos mesmos será feita somente após
consentimento por escrito do doador; e
– cobrando a divulgação pública dos resultados obtidos pela
organização com a aplicação dos recursos, por meio de
documento que contenha informações avalizadas por auditores
independentes.
5. Sobre conflitos de
interesses
• O captador de recursos deve cuidar para que não existam
conflitos de interesse no desenvolvimento de sua
atividade,
– não trabalhando simultaneamente para organizações congêneres
com o mesmo tipo de causa ou projetos, salvo com o
consentimento das mesmas;
– informando doadores sobre a existência de doadores congêneres
atuais ou anteriores da organização ou do projeto, para que
possam conscientemente decidir entre doar ou não;
– não aceitando qualquer doação indiscriminadamente,
considerando que determinados recursos podem não condizer
com o propósito da organização e devem ser discutidos - e
aprovados ou não -- entre a entidade e o profissional;
5. Sobre conflitos de
interesses
• O captador de recursos deve cuidar para que não existam
conflitos de interesse no desenvolvimento de sua
atividade,
– não incentivando mudanças em projetos que os desviem da
missão da organização, a fim de adequá-los a interesses de
eventuais doadores; e
– não ocultando nenhum tipo de informação estratégica que possa
influir na decisão dos doadores.
6. Sobre os direitos
do doador
• O captador de recursos deve respeitar e divulgar
o Estatuto dos Direitos do Doador.
• Para que pessoas e organizações interessadas
em doar tenham plena confiança nas
organizações do Terceiro Setor e estabeleçam
vínculos e compromisso com as causas a que
são chamados a apoiar, a ABCR declara que
todo doador tem os seguintes direitos:
6. Sobre os direitos
do doador
1. Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela
pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de
usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos
pretendidos.
2. Receber informações completas sobre os integrantes do
Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita
os recursos.
3. Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da
organização.
4. Ter assegurado que as doações serão usadas para os
propósitos para os quais foram feitas.
5. Receber reconhecimento apropriado.
6. Sobre os direitos
do doador
6. Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação
será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo
ser divulgada sem prévia aprovação.
7. Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros
da organização, profissionais autônomos contratados ou
voluntários.
8. Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de
endereços que a organização pretenda compartilhar com
terceiros.
9. Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às
perguntas que fizer.
7. Sobre a relação do captador com as
organizações
• O captador de recursos, seja funcionário ou autônomo ou
voluntário, deve estar comprometido com o progresso das
condições de sustentabilidade da organização,
– não estimulando a formação de parcerias que interfiram na
autonomia dos projetos e possam gerar desvios na missão
assumida pela organização;
– preservando os valores e princípios que orientam a atuação da
organização;
– cumprindo papel estratégico na comunicação com os doadores
da organização; e
– responsabilizando-se pela elaboração e manutenção de um
banco de dados básico que torne mais eficaz a relação da
organização com seus doadores.
8. Sobre sanções
• Sempre que a conduta de um associado da
ABCR for objeto de denúncia identificada de
infração às normas estabelecidas neste Código
de Ética, o caso será avaliado por uma comissão
designada pela Diretoria da ABCR, podendo o
captador ser punido com mera advertência até
desligamento do quadro associativo, conforme a
gravidade do ato.
9. Recomendações Finais
• Considerando o estágio atual de profissionalização das organizações
do Terceiro Setor e o fato de que elas se encontram em processo de
construção de sua sustentabilidade, a ABCR considera aceitável ainda
a remuneração firmada em contrato de risco com valor pré-estipulado
com base na experiência, na qualificação do profissional e nas horas
de trabalho realizadas.
• A ABCR estimula o trabalho voluntário na captação de recursos,
sugere que todas as condições estejam claras entre as partes e
recomenda a formalização desta ação por meio de um contrato de
atividade voluntária com a organização.
• Com relação à qualidade dos projetos, o captador de recursos deve
selecionar projetos que, em seu julgamento ou no de especialistas,
tenham qualidade suficiente para motivar doações.
Da Remuneração do Captador
• Já lemos no Código de Ética:
– O captador de recursos deve receber pelo seu trabalho
apenas remuneração pré-estabelecida.
• Essa é a posição oficial da ABCR, baseada no
que há de melhores práticas no mundo.
• E na realidade, o que acontece?
Censo ABCR 2013
• 447 associados em 2012
– 251 mulheres
– 196 homens
• 110 responderam a pesquisa da ABCR
• Censo 2014 será divulgado no final do
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Festival 2014 - Ética e Captação de Recursos

  • 1. Ética e Captação de Recursos João Paulo Vergueiro
  • 2. Palestrante • Presidente da ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos. • Gerente de Comunicação do IDIS e Professor na FECAP. • Formado em administração pública pela FGV e em direito pela USP, e mestre em administração na FGV-SP; • Foi Diretor do Projeto Nós do Centro, da União Europeia com a Prefeitura de São Paulo; Gerente de Projetos da ONG Oficina Municipal, financiada pela Fundação Konrad Adenauer; e assessor de Financiamento de Projetos da ONG Christian Aid (britânica); • Vice-Coordenador do Comitê Jovens Administradores, do CRA-SP, e membro da equipe da Pastoral da Comunicação, da Paróquia N. S. da Saúde.
  • 3. Ética na Captação de Recursos • Debatida e conduzida no mundo inteiro: – AFP (EUA, Canadá, etc.) - Code of Ethical Principles and Standards - http://www.afpnet.org/Ethics/EnforcementDetail.cfm?Ite mNumber=3261 – Institute of Fundraising (UK) - Code of Fundraising Practice - http://www.institute-of- fundraising.org.uk/guidance/code-of-fundraising- practice/ – AEF (Espanha) Códigos Éticos y de Buenas Prácticas - http://www.aefundraising.org/buenas_practicas/
  • 4. Código de Ética do Captador • Aprovado em 1999, segue o padrão internacional de ética e conduta profissional dos captadores; • Trata da legalidade, remuneração, confidencialidade, transparência, conflitos de interesse, direitos do doador, relação com as organizações e sanções; • Disponível em http://captacao.org/recursos/institucional/codigo- de-etica.
  • 5. Princípios e Valores • Integridade, transparência, respeito à informação, honestidade em relação à intenção do doador e compromisso com a missão da organização que solicita fundos são princípios fundamentais na tarefa de captar recursos privados para benefício público. Todos os associados da ABCR devem segui-los incondicionalmente sob pena de comprometerem aquilo que lhes é mais valioso no exercício de sua profissão: a credibilidade.
  • 6. 1. Sobre a Legalidade • O captador de recursos deve respeitar incondicionalmente a legislação vigente no País, – acatando todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis ao exercício de sua profissão; – cuidando para que não haja, em nenhuma etapa de seu trabalho, qualquer ato ilícito ou de improbidade das partes envolvidas; e – defendendo e apoiando, nas organizações em que atua e naquelas junto às quais capta recursos, o absoluto respeito às leis e regulamentos existentes.
  • 7. 2. Sobre a Remuneração • O captador de recursos deve receber pelo seu trabalho apenas remuneração pré-estabelecida, – não aceitando, sob nenhuma justificativa, o comissionamento baseado em resultados obtidos; e – atuando em troca de um salário ou de honorários fixos definidos em contrato; eventual remuneração variável, a título de premiação por desempenho, poderá ser aceita em forma de bônus, desde que tal prática seja uma política de remuneração da organização para a qual trabalha e estenda-se a funcionários de diferentes áreas.
  • 8. 3. Sobre a confidencialidade e lealdade aos doadores • O captador de recursos deve respeitar o sigilo das informações sobre os doadores obtidas em nome da organização em que trabalha, – acatando o princípio de que toda informação sobre doadores, obtida pela organização ou em nome dela, pertence à mesma e não deverá ser transferida para terceiros nem subtraída;assegurando aos doadores o direito de não integrarem listas vendidas, alugadas ou cedidas para outras organizações; e – não revelando nenhum tipo de informação privilegiada sobre doadores efetivos ou potenciais a pessoas não autorizadas, a não ser mediante concordância de ambas as partes (receptor e doador).
  • 9. 4. Sobre a transparência nas informações • O captador de recursos deve exigir da organização para a qual trabalha total transparência na gestão dos recursos captados, – cuidando para que as peças de comunicação utilizadas na atividade de captação de recursos informem, com a máxima exatidão, a missão da organização e o projeto ou ação para os quais os recursos são solicitados; – assegurando que o doador receba informações precisas sobre a administração dos recursos, e defendendo que qualquer alteração no uso e destinação dos mesmos será feita somente após consentimento por escrito do doador; e – cobrando a divulgação pública dos resultados obtidos pela organização com a aplicação dos recursos, por meio de documento que contenha informações avalizadas por auditores independentes.
  • 10. 5. Sobre conflitos de interesses • O captador de recursos deve cuidar para que não existam conflitos de interesse no desenvolvimento de sua atividade, – não trabalhando simultaneamente para organizações congêneres com o mesmo tipo de causa ou projetos, salvo com o consentimento das mesmas; – informando doadores sobre a existência de doadores congêneres atuais ou anteriores da organização ou do projeto, para que possam conscientemente decidir entre doar ou não; – não aceitando qualquer doação indiscriminadamente, considerando que determinados recursos podem não condizer com o propósito da organização e devem ser discutidos - e aprovados ou não -- entre a entidade e o profissional;
  • 11. 5. Sobre conflitos de interesses • O captador de recursos deve cuidar para que não existam conflitos de interesse no desenvolvimento de sua atividade, – não incentivando mudanças em projetos que os desviem da missão da organização, a fim de adequá-los a interesses de eventuais doadores; e – não ocultando nenhum tipo de informação estratégica que possa influir na decisão dos doadores.
  • 12. 6. Sobre os direitos do doador • O captador de recursos deve respeitar e divulgar o Estatuto dos Direitos do Doador. • Para que pessoas e organizações interessadas em doar tenham plena confiança nas organizações do Terceiro Setor e estabeleçam vínculos e compromisso com as causas a que são chamados a apoiar, a ABCR declara que todo doador tem os seguintes direitos:
  • 13. 6. Sobre os direitos do doador 1. Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos. 2. Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos. 3. Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização. 4. Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas. 5. Receber reconhecimento apropriado.
  • 14. 6. Sobre os direitos do doador 6. Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação. 7. Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários. 8. Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros. 9. Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer.
  • 15. 7. Sobre a relação do captador com as organizações • O captador de recursos, seja funcionário ou autônomo ou voluntário, deve estar comprometido com o progresso das condições de sustentabilidade da organização, – não estimulando a formação de parcerias que interfiram na autonomia dos projetos e possam gerar desvios na missão assumida pela organização; – preservando os valores e princípios que orientam a atuação da organização; – cumprindo papel estratégico na comunicação com os doadores da organização; e – responsabilizando-se pela elaboração e manutenção de um banco de dados básico que torne mais eficaz a relação da organização com seus doadores.
  • 16. 8. Sobre sanções • Sempre que a conduta de um associado da ABCR for objeto de denúncia identificada de infração às normas estabelecidas neste Código de Ética, o caso será avaliado por uma comissão designada pela Diretoria da ABCR, podendo o captador ser punido com mera advertência até desligamento do quadro associativo, conforme a gravidade do ato.
  • 17. 9. Recomendações Finais • Considerando o estágio atual de profissionalização das organizações do Terceiro Setor e o fato de que elas se encontram em processo de construção de sua sustentabilidade, a ABCR considera aceitável ainda a remuneração firmada em contrato de risco com valor pré-estipulado com base na experiência, na qualificação do profissional e nas horas de trabalho realizadas. • A ABCR estimula o trabalho voluntário na captação de recursos, sugere que todas as condições estejam claras entre as partes e recomenda a formalização desta ação por meio de um contrato de atividade voluntária com a organização. • Com relação à qualidade dos projetos, o captador de recursos deve selecionar projetos que, em seu julgamento ou no de especialistas, tenham qualidade suficiente para motivar doações.
  • 18. Da Remuneração do Captador • Já lemos no Código de Ética: – O captador de recursos deve receber pelo seu trabalho apenas remuneração pré-estabelecida. • Essa é a posição oficial da ABCR, baseada no que há de melhores práticas no mundo. • E na realidade, o que acontece?
  • 19. Censo ABCR 2013 • 447 associados em 2012 – 251 mulheres – 196 homens • 110 responderam a pesquisa da ABCR • Censo 2014 será divulgado no final do Festival