FUNDOS PATRIMONIAIS
Paula Fabiani – presidente do IDIS
Fundo Patrimonial:
instrumento de sustentabilidade
de uma OSC
Por que criar um Fundo Patrimonial?
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Se você tem dinheiro e quer apoiar
uma causa, como garantir que…
...esse dinheiro vai ser aplicado sempre na causa que voc...
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resposta a todas
essas perguntas
O que é um Fundo Patrimonial?
Fundo composto por doações com a condição
de seu principal (valor doado) ser mantido
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Quem pode estabelecer
um Fundo Patrimonial?
Doadores podem estabelecer um Fundo
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Por que criar um
Fundo Patrimonial?
• Perpetuar uma causa
• Interesse do instituidor em perpetuar valores junto à
sua famí...
Por que criar um
Fundo Patrimonial?
• Garantir independência
• Promover a profissionalização da governança e da
operação
•...
A pirâmide de doações
e o cultivo ao doador
Fundo
Patrimonial
Campanha
Capital
Campanha Anual
Doações Pontuais
Fundo Patri...
Como funcionam
os fundos patrimoniais
DOADORES
(EMPRESÁRIOS,
FAMÍLIAS, EMPRESAS)
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PATRIMONIAL
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UNIVERSIDADES E
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Fundo Patrimonial
Discussão e entendimento das seguintes questões:
• Composição e missão do Fundo Patri...
Estruturação de um
Fundo Patrimonial
• Composição e missão do Fundo Patrimonial
• Perpetuidade ou período específico
• Doa...
Estruturação de um
Fundo Patrimonial
• Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”)
• É preciso definir uma regra c...
Estruturação de um
Fundo Patrimonial
Exemplo: taxa de resgate de 5%
Patrimônio do Fundo Gasto Anual
R$ 1 milhão R$ 50 mil
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Fundo Patrimonial
• Governança
• Definição de regras para utilização do Fundo e processo
decisórios – r...
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Fundo Patrimonial
Operação
Órgãos
Consultivos
Órgão
Deliberativo
CONSELHO
COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
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Estruturação de um
Fundo Patrimonial
• Modelo de gestão de recursos
• Definição de modelo de gestão de recursos próprio
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Um pouco de História
Platão deixou
sua fazenda e
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gerados por ela
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Um pouco de História
Estabelecimento
do Fundo Patrimonial
para o University
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Um pouco de História
Benjamin Franklin
deixou US$4,4 mil por
ano por 200 anos para
jovens casados de
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centenários
Carnegie Endownmet for
International Peace (1910)
US$ 300 milhões
Andrew Carnegie estava à...
Fundos Patrimoniais
centenários
Rockefeller Foundation (1913)
US$ 3,5 bilhões
Financiou mais de 100 indivíduos que
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Fundos Patrimoniais
no exterior
Fundos Patrimoniais de 700
colégios e universidades
somam mais de US$ 178
bilhões
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Fundos Patrimoniais
no exterior
Entidade País US$ bilhões Criação
1 Fundação Bill e Melinda Gates EUA 42,3 1994
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Fundos Patrimoniais
no exterior
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diferenciada e retornos expressivos...
Fundos Patrimoniais
no exterior
Rank Entidade País Fundos Patrimoniais
1º Harvard University EUA US$32 bilhões
2º Stanford...
Fundos Patrimoniais
no Brasil
1º Fund. Maria Cecília Souto Vidigal 12º Fundo Elas
2º Escola Politécnica da USP 13º Fundo B...
Legislação no Brasil
Desincentivos ao estabelecimento de Fundos
Patrimoniais:
• Ausência de previsão legal ou de um
instit...
Legislação no Brasil
A conquista de títulos ou autorizações que se
convertam em incentivos fiscais aos doadores é
um fator...
Legislação no exterior
Exemplo recente de sucesso: Na França, em 2008, foi
criada uma lei que reconheceu oficialmente a fi...
Mobilização no Brasil
Grupo de Estudos de Fundos Patrimoniais
IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento
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Mobilização no Brasil
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Legislação vigente:
Estados Unidos,
Inglaterra, França,
Rússi...
Projeto de Lei
nº 4.643/2012
Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais Vinculados (chamados de
“endowments” em inglês),...
Principais aspectos do
Projeto de Lei
• Fundo Patrimonial Vinculado (FPV) como figura jurídica autônoma, prevista
no Códig...
Obrigada!
Paula Fabiani
pfabiani@idis.org.br
IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social
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Festival 2015 - Fundos Patrimoniais

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Palestra ministrada por Paula Fabiani, no Festival ABCR 2015, dia 07 de maio de 2015, em São Paulo.

Publicada em: Governo e ONGs
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Festival 2015 - Fundos Patrimoniais

  1. 1. FUNDOS PATRIMONIAIS Paula Fabiani – presidente do IDIS
  2. 2. Fundo Patrimonial: instrumento de sustentabilidade de uma OSC Por que criar um Fundo Patrimonial? 4 Estruturação de um Fundo Patrimonial 5 O que é um Fundo Patrimonial?1 Fundo Patrimonial no exterior e no Brasil 2 Projeto de Lei para Fundos Patrimoniais 3 Agenda
  3. 3. Se você tem dinheiro e quer apoiar uma causa, como garantir que… ...esse dinheiro vai ser aplicado sempre na causa que você apoia? ...o uso desse dinheiro será regido sempre por normas claras e transparentes? ...esse dinheiro vai durar o tempo que você quiser?
  4. 4. Fundo Patrimonial é a resposta a todas essas perguntas
  5. 5. O que é um Fundo Patrimonial? Fundo composto por doações com a condição de seu principal (valor doado) ser mantido intacto e investido para criar uma fonte de recursos para uma organização Fonte: http://nonprofit.about.com
  6. 6. Quem pode estabelecer um Fundo Patrimonial? Doadores podem estabelecer um Fundo Patrimonial, assim como o conselho de uma entidade sem fins lucrativos Fonte: http://nonprofit.about.com
  7. 7. Por que criar um Fundo Patrimonial? • Perpetuar uma causa • Interesse do instituidor em perpetuar valores junto à sua família e à sociedade • Determinar um fim específico para os recursos • Garantir estabilidade operacional no longo prazo Fonte: http://nonprofit.about.com
  8. 8. Por que criar um Fundo Patrimonial? • Garantir independência • Promover a profissionalização da governança e da operação • Garantir margem para a excelência • Não perder foco com captação Fonte: http://nonprofit.about.com
  9. 9. A pirâmide de doações e o cultivo ao doador Fundo Patrimonial Campanha Capital Campanha Anual Doações Pontuais Fundo Patrimonial, Heranças e legados Patrocínio de instalações, Ampliação de Programas,Criação de Fundos Especiais Sócios Mantenedores, Patrocinadores de Programas, Eventos especiais Doações online pontuais, cofrinhos, eventos “Social try-sumers”: eventos, concursos, experiências, voluntariado, assinantes de petições, cyberativistas 20+ 0 anosderelacionamento
  10. 10. Como funcionam os fundos patrimoniais DOADORES (EMPRESÁRIOS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) FUNDO PATRIMONIAL OSCS, UNIVERSIDADES E INSTITUTOS DE PESQUISA recursos privados rendimentos AÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS financiamento Capital privado como aliado do governo : foco no benefício público Parceiros do governo: implantam e desenvolvem políticas públicas Capital privado em benefício público Regras de transparência no uso e aplicação dos recursos Perenização da ação filantrópica Capital privado com foco socioambiental
  11. 11. Estruturação de um Fundo Patrimonial Discussão e entendimento das seguintes questões: • Composição e missão do Fundo Patrimonial • Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”) • Governança • Modelo de gestão de recursos
  12. 12. Estruturação de um Fundo Patrimonial • Composição e missão do Fundo Patrimonial • Perpetuidade ou período específico • Doação no início ou em tranches • Um fundo ou fundos com propósitos específicos • Missão do Fundo X Missão da Organização
  13. 13. Estruturação de um Fundo Patrimonial • Quanto poderá ser gasto por ano (“taxa de resgate”) • É preciso definir uma regra clara de utilização do Fundo Patrimonial para que o conceito de perpetuidade prevaleça • O valor do Fundo a ser gasto anualmente deve considerar o potencial de retorno no longo prazo acima da inflação
  14. 14. Estruturação de um Fundo Patrimonial Exemplo: taxa de resgate de 5% Patrimônio do Fundo Gasto Anual R$ 1 milhão R$ 50 mil R$ 2 milhões R$ 100 mil R$ 10 milhões R$ 500 mil R$ 50 milhões R$ 2,5 milhões R$ 100 milhões R$ 5 milhões
  15. 15. Estruturação de um Fundo Patrimonial • Governança • Definição de regras para utilização do Fundo e processo decisórios – revisão estatutária • Estrutura de Governança da Gestão do Fundo Patrimonial
  16. 16. Estruturação de um Fundo Patrimonial Operação Órgãos Consultivos Órgão Deliberativo CONSELHO COMITÊ DE INVESTIMENTOS CONSULTORIA DE RISCO ÁREA FINANCEIRA GESTORES
  17. 17. Estruturação de um Fundo Patrimonial • Modelo de gestão de recursos • Definição de modelo de gestão de recursos próprio • Processo dinâmico e contínuo • Estrutura de governança é testada O Fundo deverá seguir as regras que regulam o mercado de capitais estabelecidas pela CVM, que tem poderes de normatização e fiscalização, apoiando-se nas orientações da ANBIMA, organização que representa as instituições do mercado de capitais brasileiro.
  18. 18. Um pouco de História Platão deixou sua fazenda e os rendimentos gerados por ela para a Academia por ele fundada Séc. IV a.C.
  19. 19. Um pouco de História Estabelecimento do Fundo Patrimonial para o University College de Oxford, na Inglaterra Idade Média Séc. XIII
  20. 20. Um pouco de História Benjamin Franklin deixou US$4,4 mil por ano por 200 anos para jovens casados de bom cárater ("young married artificers of good character“) dos estados de Boston e Philadelphia, nos EUA Idade Moderna séc. XVIII
  21. 21. Fundos Patrimoniais centenários Carnegie Endownmet for International Peace (1910) US$ 300 milhões Andrew Carnegie estava à frente de seu tempo. Disseminou o conceito de que os ricos têm uma obrigação moral de devolver à sociedade suas fortunas, e afastou-se do modelo assistencialista de filantropia prevalecente na época.
  22. 22. Fundos Patrimoniais centenários Rockefeller Foundation (1913) US$ 3,5 bilhões Financiou mais de 100 indivíduos que receberam prêmios Nobel, além de apoiar inúmeros projetos que contribuíram para um desenvolvimento mais igualitário da humanidade.
  23. 23. Fundos Patrimoniais no exterior Fundos Patrimoniais de 700 colégios e universidades somam mais de US$ 178 bilhões Pesquisa realizada com 42 mil organizações filantrópicas mostrou que 6 mil possuem Fundos Patrimoniais Fundos destinados à filantropia totalizam cerca de US$ 422 bilhões Estima-se que entre 1998 e 2052 aproximadamente US$ 41 trilhões serão aplicados em filantropia
  24. 24. Fundos Patrimoniais no exterior Entidade País US$ bilhões Criação 1 Fundação Bill e Melinda Gates EUA 42,3 1994 2 Fundação Stichting INGKA Holanda 36,0 1982 3 Wellcome Trust Reino Unido 25,9 1936 4 Instituto Médico Howard Hughes EUA 16,9 1953 5 Fundação Ford EUA 11,2 1936 6 J. Paul Getty Trust EUA 10,5 1982 7 Escola Kamehameha EUA 10,1 1887 8 Fundação Mohammed bin Rashid Al Maktoum Emirados Árabes Unidos 10 2007 9 Fundação Robert Wood Johnson EUA 9,5 1972 10 Fundação Willian e Flora Hewlett EUA 8,7 1967 Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_wealthiest_charitable_foundations - dados de 2012
  25. 25. Fundos Patrimoniais no exterior Educação: os Fundos são mais conhecidos por sua gestão diferenciada e retornos expressivos, como é o caso nas universidades de Harvard e Yale A existência desta estrutura permite que a entidade invista em pesquisa, construa melhores instalações e busque excelência nas suas atividades. Dentre as 10 melhores instituições de ensino do mundo, 6 são dos Estados Unidos e 4 da Inglaterra, e todas possuem endowments.
  26. 26. Fundos Patrimoniais no exterior Rank Entidade País Fundos Patrimoniais 1º Harvard University EUA US$32 bilhões 2º Stanford University EUA US$17 bilhões 3º Massachusetts Institute of Technology (MIT) ) EUA US$10 bilhões 4º University of Chicago EUA US$6.57 bilhões 5º University of Oxford Reino Unido £3.9 bilhões 6º University of Cambridge Reino Unido £4.3 bilhões 7º California Institute of Technology (Caltech) EUA US$1.747 bilhões 8º Yale University EUA US$19 bilhões 9º Imperial College London Reino Unido £76 milhões 10º UCL (University College London) Reino Unido £72 milhões Fonte: topuniversities.com e wikipedia - dados de 2011
  27. 27. Fundos Patrimoniais no Brasil 1º Fund. Maria Cecília Souto Vidigal 12º Fundo Elas 2º Escola Politécnica da USP 13º Fundo Brasil de Direitos Humanos 3º Fund. Bradesco 14º Fundação Romi 4º Instituto Unibanco 15º Fundação Stickel 5º Itaú Social 16º FLUPP 6º Fund. Banco do Brasil 17º Fundação Carlos Chagas 7º Instituto Alana 18º Fundação Amazonas Sustentável 8º Instituo Ayrton Senna 19º Amigos da Poli 9º Liga Solidária 20º Fundação Gerações 10º Abrinq 21º Fundação O Boticário 11º Baobá
  28. 28. Legislação no Brasil Desincentivos ao estabelecimento de Fundos Patrimoniais: • Ausência de previsão legal ou de um instituto jurídico específico • Inexistência de incentivos fiscais à instituição e aos doadores para doações a Fundos Patrimoniais • Cultura de doação atrelada a projetos • Incipiência de serviços especializados
  29. 29. Legislação no Brasil A conquista de títulos ou autorizações que se convertam em incentivos fiscais aos doadores é um fator determinante da velocidade de crescimento do Fundo Patrimonial, assim como é para qualquer captação de recursos no país. As associações e fundações que conseguem manter endowments funcionando buscam enquadrar-se em lei de incentivo retrógradas, pouco eficazes e, às vezes, inadequadas à realidade dessas instituições.
  30. 30. Legislação no exterior Exemplo recente de sucesso: Na França, em 2008, foi criada uma lei que reconheceu oficialmente a figura dos endowments e, como resultado da nova legislação, 230 Fundos foram criados apenas no primeiro ano após sua aprovação. Outros emergentes já possuem: Russia e Índia, assim como a maioria dos países desenvolvidos. A África do Sul está em processo para a elaboração de uma legislação para os endowments.
  31. 31. Mobilização no Brasil Grupo de Estudos de Fundos Patrimoniais IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) e Endowments do Brasil Investimento, com o apoio de GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e JP Morgan. Desenvolver o tema de Fundos Patrimoniais no país. Com a contribuição de representantes de 33 organizações da sociedade civil, Ministério Público, universidades e advogados, totalizando 90 participantes, o Grupo desenvolveu e apresentou projeto de lei para os Fundos Patrimoniais para a Secretaria Geral da Presidência. 2012 Objetivo
  32. 32. Mobilização no Brasil |2011| |2012| |2013| |2014|| Passado | Legislação vigente: Estados Unidos, Inglaterra, França, Rússia, República Tcheca, México, China e outros Painel no 7º Congresso GIFE + 1ª Reunião Grupo Estudos (90 membros) + Bruna Furlan apresenta PL 4.643/12 2ª, 3ª e 4ª reuniões Grupo Estudos + Versão final Substitutivo PL 4.643/12 Reunião Min. Gilberto Carvalho + PL tramitando no Congresso Seminário IDIS e FGV + Publicação do livro
  33. 33. Projeto de Lei nº 4.643/2012 Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais Vinculados (chamados de “endowments” em inglês), instrumentos que viabilizam a sustentabilidade e provêm recursos financeiros para uma instituição sem fins lucrativos.  A sociedade civil brasileira precisa de mecanismos que promovam a sustentabilidade de suas organizações  Este projeto de lei é uma iniciativa que objetiva o fortalecimento de iniciativas que promovam o bem estar social, educacional, cultural e ambiental de nossas comunidades  O Brasil necessita de uma legislação moderna de Fundos patrimoniais que promova a cultura de doação no país
  34. 34. Principais aspectos do Projeto de Lei • Fundo Patrimonial Vinculado (FPV) como figura jurídica autônoma, prevista no Código Civil, e com patrimônio segregado do da organização que o instituiu • Previsão de incentivo fiscal para doações de PJ e PF aos FPVs criados por organizações qualificadas como de Utilidade Pública Federal ou OSCIP e isenção de imposto sobre rendimentos do FPV • Transparência e segurança: os FPVs deverão ser definidos por meio de atos constitutivos específicos, estabelecendo regra de resgate, política de investimentos, vínculo permanente com a organização beneficiária e normas para sua governança e operação (incluindo transparência das informações), que promovam o foco no longo prazo
  35. 35. Obrigada! Paula Fabiani pfabiani@idis.org.br IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social Tel: (11) 3037-8212 www.idis.org.br

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