Apresentação de Sandra Pedroso no debate sobre legados e captação de recursos, realizado pela ABCR durante a ONG Brasil. Legados é uma das possibilidades de fontes para mobilizadores de recursos.

1. Associação Brasileira de Captadores de Recursos
www.captacao.org
presidente@captacao.org

2. ABCR
A ABCR - Associação Brasileira de Captadores
de Recursos, é uma organização da sociedade
civil com o objetivo de promover a profissão,
apoiar os captadores e disseminar conteúdo
de relevância na área.
Fundada em 1999, conta com mais de 650
associados em todo o país, e um cadastro de
mais de 3.000 mil captadores.

3. NOSSA MISSÃO
Promover, desenvolver e regulamentar a atividade de captação
de recursos no Brasil, segundo o seu Código de Ética e apoiando
o Terceiro Setor na construção de uma sociedade melhor.
NOSSA VISÃO
A ABCR pretende ser referência em capacitação, conhecimento e
informação para captação ética de recursos no Brasil,
legitimando e dando visibilidade à atividade.

4. HISTÓRICO
• 1999 – FUNDBR e Constituição formal na EAESP-FGV
no dia 07 de dezembro de 1999
• 1999 - CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL
• 2008 – Site e Boletim da ABCR
• 2008 – Encontro ABCR de Captadores
• 2009 – FLAC – Festival Latino Americano de Captação de
Recursos
• 2010 – Núcleos Regionais e Grupos Temáticos
• 2012 – Regimento Eleitoral

5. CÓDIGO DE ÉTICA E PADRÕES DA PRÁTICA
PROFISSIONAL
• Aprovado em 1999, é inspirado nos códigos de ética
das associações de captadores dos EUA e da Europa;
• Versa sobre:
–Legalidade da atuação do profissional;
–Remuneração do captador de recursos;
–Confidencialidade e lealdade aos doadores;
–Transparência nas informações;
–Conflitos de Interesse;
–Estatuto do Doador;
–Sanções.

6. ESTRUTURA
ATUAL
s
• 650 associados ativos – cadastro de 3.000
captadores;
• Núcleos Regionais ABCR ativos: São Paulo, Rio
de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais, Espírito Santos e Paraná;
• Grupos Temáticos: Cultura, Educação e Direito;
• Comitê de Pesquisa da ABCR;
• Portal: www.captacao.org;
• 13.000 cadastrados no boletim semanal;
• Sede em São Paulo.

7. DIRETORIA GESTÃO 2012 - 2015
Diretoria Executiva:
• Presidente: João Paulo Vergueiro
• Vice-Presidente: Fagna Freitas
• Administrativo-Financeiro: Daniela Weiers
Diretoria Ampliada:
• Relações Institucionais e Conduta: Jonas Flores
• Relações Internacionais: Rodrigo Alvarez
• Conteúdo e Capacitação: Sandra Helena Pedroso
• Comunicação: Ana Flavia Godoi
• Associados: Juliana Barrena
• Maisa Signor e Sonia Bonici

8. Festival ABCR -
www.festivalabcr.or g.br

9. ATIVIDADES
• Festival ABCR 2014 –
V itória/Espírito Santos;
• Núcleos: Encontros temáticos
mensais;
• Encontros on line;
• Reunião mensal do Gr upo
Cultur a.

10. Grupo de Direito da ABCR
 Criado em 2013
 Abrangência nacional
Contribui para
 Segurança jurídica nas relações de
mobilização de recursos
 Tornar a atividade de mobilização cada
vez mais transparente, legítima e
juridicamente adequada

11. Grupo de Direito da ABCR
Objetivos
 Realizar estudos e debates sobre
mobilização de recursos e seus aspectos
jurídicos
 Aumentar o conhecimento do profissional de
captação sobre legislação
 Apoiar o aprimoramento da legislação que
rege a atividade de captação de recursos

12. Grupo de Direito da ABCR
Alguns temas de interesse
 Estatuto Social (Associações e Fundações) e
captação de recursos
 Governança e captação de recursos
 Tributos relacionados à atividade de captação de
recursos
 Imunidade, isenções e incentivos fiscais
Títulos Qualificações e certificados (CEBAS, OSCIP,
OS, UP, etc.) e seus reflexos na mobilização de
recursos

13. Grupo de Direito da ABCR
Alguns temas de interesse
 Questões jurídicas relacionadas às estratégias de
captação de recursos
 Contratos e convênios para mobilização de recursos
 Aspectos trabalhistas relacionados à captação de
recursos e formas de remuneração do captador

14. Captação de recur sos via
LEGADOS é possível?
MS Sandra Helena Pedroso
São Paulo: novembro/2013

15. Legados?
 É quando uma pessoa deixa um bem para uma
organização em testamento;
Dádiva deixada em testamento;
 É coisa certa e determinada deixada a alguém,
este será denominado de legatário, que pode ser
qualquer pessoa, parente ou estranha, natural ou
jurídica, civil ou comercial, só há legado por via
do testamento.

16. Her ança?
 Aquilo que se tr ansmite por
hereditariedade;
 É o conjunto de bens ou o patrimônio
deixado por uma pessoa que faleceu;
 É a totalidade ou par te ideal do
patrimônio do de cujus, a her ança pode
dar-se por lei ou por disposição de
última vontade, testamento.

17. Her deiro x Le gatário
• Aufer e todos ou
fr ação dos direitos • Recebe coisa
determinada e
patrimoniais do de
precisa, ou seja,
cujus sem
uma porção
discriminar o valor
concreta do acervo
ou objeto, além de
hereditário;
repr esentar o
defunto nos efeitos • Não representa o
falecido;
patrimoniais.
• Responderá pelas
dívidas quando a
herança for
insolvável ou por
determinação do
testador.

18. Testamento
• É o ato pelo qual uma pessoa, o
testador, deter mina como
deseja dispor seus bens depois
de sua mor te.
• Ser ve par a que a pessoa
disponha dos seus bens de
acor do com sua vontade.

19. Testamenteiro
•Pode ser qualquer pessoa, desde
que capaz e idônea.
•A obrigação é de cumprir as
disposições testamentárias.
•Na falta deste é nomeado pelo
juiz.

20. Testamento
• É o ato pelo qual uma pessoa, o
testador, deter mina como
deseja dispor seus bens depois
de sua mor te.
• Ser ve par a que a pessoa
disponha dos seus bens de
acor do com sua vontade.

21. Testamenteiro
•Pode ser qualquer pessoa, desde
que capaz e idônea.
•A obrigação é de cumprir as
disposições testamentárias.
•Na falta deste é nomeado pelo
juiz.

22. Quais tipos
• Le gado de coisa alheia: não lhe
per tence;
• Le gado de coisa comum: objeto
per tence somente em par te ao
testador ;
• Le gado de coisa
singularizada:coisa especificada
por suas car acterísticas;

23. Quais tipos
• Le gado de Crédito ou de
Quitação de Dívida: par a
quitação de dívida;
• Le gado de Alimentos: se par a
medicamentos, ou par a
habitação, ou educação;
• Le gado de Usufr uto: r ecebe um
dir eito, o dir eito de usar e fr uir
de uma pr opriedade alheia;

24. O que deixar?
•
•
•
•
Dinheiro;
Bem móvel;
Bem imóvel;
Ações.

25. Como fazer?
Particular: no cartório, na presença de três
testemunhas. As testemunhas devem estar
presentes para confirmar na abertura do
testamento.
Público: no cartório, as declarações são
registradas por um tabelião na presença de
duas testemunhas.

26. Impostos
• Verifique na localidade da
her ança;
• De 1% a 8%.

27. Referência
• http://fer nandonogueir acosta.wor dpr ess.com/2012/1
0/04/testamento-sucessao-e-par tilha-de-bens-aindaem-vida/
• http://www.r eceita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/DOI
/Per guntas/Her ancaLe gadoMeacao.htm
• http://www.assisefe.or g.br/editoriais/her anca-oule gado/
• http://www.viajus.com.br/viajus.php?
pa gina=ar tigos&id=3385&idAr eaSel=5&seeAr t=yes
• http://www.icr c.or g/por/donations/bequestsle gacies/index.jsp
• http://www.gr eenpeace.or g/ar gentina/es/sobr enosotr os/le gados/

28. conteudo@captacao.org
ABCR