Documentação parte do processo de licenciamento de áreas de perfuração de poços de petróleo pela ExxonMobil na foz do rio São Francisco. ExxonMobil - 2021.
1. Projeto de Educação Ambiental dos
Trabalhadores - PEAT - Módulo III
Briefing da Atividade
“A realização do Projeto de Educação Ambiental dos
Trabalhadores é uma medida de mitigação exigida pelo
licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.”
2. O que é o PEAT?
Objetivos:
Fornecer meios para o desenvolvimento de
capacidades que possibilitem os trabalhadores
avaliarem as implicações, impactos
operacionais e potenciais e riscos
socioambientais decorrentes do
empreendimento nos meios físicos, naturais e
sociais das áreas de influência.
Promover ações de capacitação entre os
trabalhadores visando a construção de
conhecimentos que viabilizem a formação
crítica desejável para a emancipação humana
e a transformação social.
O Projeto Ambiental dos Trabalhadores - PEAT faz parte do processo de Licenciamento
Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis), juntamente com os demais Projetos de Controle e
Monitoramento Ambiental da atividade de perfuração marítima de poços nos blocos
SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573, na
bacia Sergipe-Alagoas.
3. As Atividades da ExxonMobil
Blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-
M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573
4. As atividades integrantes da cadeia produtiva de petróleo e gás natural podem ser
agrupadas em 03 grandes blocos.
Visão Geral
Upstream
Etapa da cadeia que envolve a
Exploração e Produção (E&P) de
petróleo e gás natural. Atividades
realizadas nessa etapa:
- Prospecção geológica e Sísmica
- Perfuração Exploratória
- Produção
Midstream
Etapa da cadeia que envolve atividade
e operações que conectam as etapas
Upstream e Downstream da cadeia.
Atividades realizadas nessa etapa:
- Transporte
- Processamento
- Armazenamento e distribuição
Downstream
Caracterizado pelas atividades
de refino e comercialização.
Atividades realizadas nessa
etapa:
-Refino
-Comercialização.
Você está envolvido nessa atividade!
Os pontos indicados no mapeamento sísmico serão investigados por meio da perfuração de Poços Pioneiros. Se for
confirmada a existência de hidrocarbonetos, poços de Extensão serão perfurados, para, então, delimitar a descoberta.
5. Descrição das Atividades
• Programa exploratório de perfuração nos
blocos SEAL-M-351, SEAL-M-428, SEAL-
M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e
SEAL-M-573.
• O objetivo é prospectar quantidades
comerciais de hidrocarbonetos (petróleo,
condensado e/ou gás natural), e
determinar as características das reservas
potenciais.
6. Descrição das Atividades
• A perfuração de até 11 poços exploratórios está planejada, sendo dois poços
confirmados.
• Poderão ocorrer testes de curta duração (Drill Stem Test - DST), dependendo dos
resultados iniciais de cada poço.
7. Localização
Os blocos estão localizados
na bacia Sergipe-Alagoas,
na costa dos estados de
Sergipe e Alagoas, com
lâmina d'água entre 1.900 e
3.800 metros.
A área total de blocos é de
aproximadamente 4.531km².
O vértice mais próximo à
costa (Bloco SEAL-M-351)
está localizado a 50 km do
município de Brejo
Grande/SE.
8. Infraestrutura
• A unidade marítima de perfuração a ser
utilizada é o navio-sonda (West Saturn).
• Suporte de 04 embarcações de apoio do
tipo PSV (Plataform Support Vessel) e
01 embarcação do tipo FSV (Fast
Support Vessel).
• Está prevista uma embarcação
dedicada, do tipo OSRV (Oil Spill
Support Vessel), para suporte à
emergência.
Fonte: Seadrill
10. Área de Influência
A implantação, a operação e a desmobilização, ou a ocorrência de acidentes
decorrentes da operação de um determinado empreendimento, podem provocar
alterações nas características ambientais e/ou na dinâmica socioeconômica de uma
determinada região – a chamada Área de Influência do empreendimento.
A área de influência da Atividade de Perfuração da ExxonMobil nos blocos SEAL-M-
351, SEAL-M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-M-503 e SEAL-M-573 foi
definida com base nos seguintes critérios:
Área de instalação de estruturas + zona de segurança (500 m da unidade marítima);
Área de descarte de efluentes (fluidos de perfuração/completação, cascalhos etc.);
Rotas das embarcações envolvidas nas atividades entre as bases de apoio e os
blocos marítimos;
Rotas das aeronaves envolvidas nas atividades entre os aeroportos
Áreas de interferência com a atividade de pesca artesanal;
Municípios que sediam as base de apoio.
Área de influência para os impactos físicos, bióticos e socioeconômicos – alterações ambientais
Área de influência apenas para os impactos socioeconômicos
11. Base de Apoio Terrestre:
Nitshore – Niterói/RJ; e/ou
Porto de Maceió – Maceió/AL.
12. Base de Apoio Aéreo:
Aeroporto Internacional
Santa Maria – Aracaju/SE
13. Cronograma previsto das atividades de
perfuração nos blocos SEAL-M-351, SEAL-
M-428, SEAL-M-430, SEAL-M-501, SEAL-
M-503 e SEAL-M-573, na bacia Sergipe-
Alagoas:
Cronograma
Resultados da
prospecção de
quantidades comerciais
de hidrocarbonetos e
caracterização das
reservas potenciais de
hidrocarbonetos
Implementação dos
Projetos de Controle e
Monitoramento
Ambiental
Legenda:
Atividades confirmadas
Atividades contingentes
14. Projeto de Educação Ambiental dos
Trabalhadores - PEAT - Módulo III
Ecossistemas e Comunidades da Região Costeira
“A realização do Projeto de Educação Ambiental dos
Trabalhadores é uma medida de mitigação exigida pelo
licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.”
15. Meio Ambiente Equilibrado
Direito Constitucional
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-
se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.”
Artigo 225 da Constituição Federal de 1988
Todos os brasileiros, sem distinção
Preservada a sua capacidade
de prover serviços ecológicos
É propriedade de todos Apenas um meio ambiente equilibrado
pode prover água, ar e alimentos de
qualidade para o consumo humano, áreas
próprias para o lazer, matéria-prima para a
produção de medicamentos etc.
A responsabilidade não é apenas dos
governos, mas de cada cidadão!
Devemos promover a preservação do meio natural para que nossos filhos,
netos, bisnetos e as gerações depois deles possam conhecer e usufruir dos
seus benefícios! EM LINHA COM O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Todos temos o dever de
preservar o meio ambiente e de
agir, caso tomemos
conhecimento de ações alheias
contra a sua preservação.
16. Desenvolvimento Sustentável
O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da
geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa
possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível
satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de
realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso
razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os
habitats naturais.”
Relatório Brundtland
19. Ecossistema Marinho
As áreas marinhas localizadas entre 2.000 e 6.000 metros de profundidade são
chamadas de zonas abissais. Nesses ambientes a temperatura é ≤ 4°C e a pressão
varia entre 200 e 600 atmosferas (na superfície do mar a pressão é de 1 atmosfera).
Os seres que vivem ou chegam nesse ambiente apresentam adaptações para
suportar pressão tão elevada. Algumas baleias, como as cachalotes, são os únicos
seres com pulmões que podem chegar, eventualmente, até a zona abissal. Nem
mesmo submarinos nucleares podem chegar nessas profundidades, que são
alcançáveis apenas por submersíveis especializados.
20. Ecossistemas Costeiros
Ecossistemas costeiros presentes em áreas expostas
à ação das ondas e das marés
Praias arenosas: zona que recebe influência direta das ondas e
marés. O solo é extremamente pobre em nutrientes; a vegetação é
formada por espécies rasteiras, herbáceas, capazes de conviver com
a salinidade elevada e com a exposição direta ao sol, aos ventos e
aos extremos térmicos.
Restinga: zona onde o mar não chega. Os fatores dominantes são a
maresia, os ventos, a insolação e a pobreza do solo em nutrientes e
água. A vegetação herbácea e arbustiva forma um denso
emaranhado de ramos, espinhos e folhas, de aspecto ressecado.
Constituem importantes área de abrigo, concentração, reprodução e
alimentação para muitas espécies animais, inclusive de importância
econômica direta, como crustáceos e moluscos utilizados na
alimentação humana ou como isca para a pesca.
As praias e restingas começaram a surgir a milhares de anos, a partir do recuo do mar, mas ainda
hoje estão sob dinâmico processo de formação. No Brasil, as principais formações ocorrem no litoral
de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
Cordão litorâneo
Fonte: MMA
Restinga
Fonte: MMA
21. Costões rochosos: ambientes formados pelo encontro do mar
com as rochas. Uma grande diversidade de espécies marinhas
de invertebrados e algas encontra nesse local substrato rígido
seguro para se fixar e se abrigar das correntes marinhas e do
impacto das ondas.
As fendas entre as rochas oferecem refúgio para diversos peixes
se abrigarem, evitando predadores. Dentre as espécies de
peixes, as mais conhecidos são as garoupas e os vermelhos, de
interesse comercial, e os meros, protegidos por lei, assim como
as tartarugas marinhas.
É um ambiente comum no Brasil, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde a cadeia
montanhosa da Serra do Mar fica mais próxima do Oceano Atlântico.
Costão Rochoso de
alta declividade
Fonte: MMA
Ecossistemas Costeiros
22. Ecossistemas costeiros presentes em áreas abrigadas
Manguezais: ambientes costeiros ou, mais comumente,
presentes em estuários. As árvores que constituem suas florestas
possuem capacidade de filtrar o sal, em maior quantidade nesses
ambientes do que nos rios.
Estuários: baías ou áreas abrigadas onde os rios deságuam no
mar. Ocorre mistura de água doce e salgada e acúmulo de
grandes quantidades de matéria orgânica, o que favorece a
formação de áreas rasas e de fundos lamosos, ricos em
nutrientes.
Têm grande importância ecológica e econômica por constituírem
local de refúgio, alimentação e/ou reprodução para uma grande
diversidade de espécies, inclusive de interesse para a
alimentação humana. Sua destruição pode afetar pescarias
realizadas longe do mar.
Os manguezais ocorrem especialmente na zona tropical ou em áreas subtropicais. No Brasil, as
maiores formações estão entre o Oiapoque e o Golfão Maranhense. O Brasil possui a segunda maior
área de manguezais do mundo.
Manguezal às margens
de um estuário
Fonte: MMA
Ecossistemas Costeiros
23. Macrofauna
177 espécies de aves marinhas oceânicas e costeiras ocorrem na região – 26
ameaçadas de extinção a nível nacional e/ou global.
As 5 espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil (tartaruga-de couro,
tartaruga-verde, tartaruga-cabeçuda, tartaruga-de-pente e tartaruga-oliva) – todas
sob alguma categoria de ameaça nacional e/ou global.
40 espécies de baleias e golfinhos – 8 ameaçadas de extinção a nível nacional
e/ou global.
Fonte: MAREM
Fonte: Witt O’Brien’s Fonte: Witt O’Brien’s
24. Entre 130 e 180 espécies de peixes (cherne, badejo, albacora etc.) e cartilaginosos
(cação, tubarão, raia etc.) – 60 ameaçadas de extinção a nível nacional e/ou global.
23 espécies de crustáceos (camarões, caranguejos, lagostas e siris) – nenhuma
ameaçada de extinção.
15 espécies de moluscos (lulas e polvos) – nenhuma ameaçada de extinção.
Espécies de interesse comercial
Fonte: Witt O’Brien’s Fonte: Witt O’Brien’s
Macrofauna
25. Unidades de Conservação
De acordo com a Lei Federal N° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, há duas principais categorias de UCs:
Unidades de Proteção Integral
Preservar a natureza, sendo
admitido apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais:
Estação Ecológica
Reserva Biológica
Parque Nacional
Monumento Natural
Refúgio de Vida Silvestre
Unidades de Uso Sustentável
Compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável de
parcela dos seus recursos naturais:
Área de Proteção Ambiental
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Há 11 unidades de conservação de
Proteção Integral na área de influência
das atividades
Há 61 unidades de conservação de Uso
Sustentável na área de influência das atividades
Fonte: Witt O’Brien’s Fonte: Witt O’Brien’s
26. Áreas Prioritárias para a
Conservação da Biodiversidade
Em 2007, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) definiu, mapeou e caracterizou áreas
prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. De acordo com esse
trabalho, revisado em 2018, a área de influência possui 24 áreas prioritárias para a
conservação:
3,28% da área total dos blocos está inserida na área prioritária do Talude da APA
Costa dos Corais, área classificada como de importância biológica e prioridade de
conservação extremamente altas; e
Os demais 96,72% da área estão distribuídos entre as seguintes áreas prioritárias:
Planície Oceânica, Base do talude ao largo do Cânion do São Francisco e Rio Real
e a ZEE. Áreas classificadas como de importância biológica insuficientemente
conhecidas e com prioridade de conservação alta.
29. Comunidades Tradicionais
Como a atividade de perfuração se dará em águas ultra profundas, espera-se maior
interferência com a atividade pesqueira, contudo de baixa intensidade, em pequenos
trechos das rotas de navegação das embarcações de apoio, entre a área dos blocos e
as bases de suporte operacional, situadas em Niterói e/ou em Maceió (AL).
• Foram identificadas 116 comunidades quilombolas na Área de Estudo, sendo 15 em
áreas costeiras, além de 14 terras indígenas. Para os municípios mais próximos da
área da atividade de perfuração, foram identificadas apenas 09 comunidades
quilombolas e nenhuma terra indígena, e não são esperadas interfaces expressivas
entre essas comunidades e a atividade de perfuração.
• Algumas das comunidades localizadas em áreas costeiras atuam, também, com a
pesca e o extrativismo artesanal, como é o caso da comunidade quilombola
Povoação de São Lourenço, do município de Goiana (PE), localizada em uma
Reserva Extrativista Marinha (RESEX Acaú-Goiana).
• Não foram identificadas possíveis interferências das atividades sobre o lazer e o
turismo na região.
30. Avaliação dos Impactos
Ambientais e Socioeconômicos
Aspectos Ambientais (ASPs) Fator Amb. Impactos Ambientais (IMPs)
Navegação da unidade de
perfuração e transporte de
materiais, insumos, resíduos e
pessoas
Mamíferos marinhos e
tartarugas marinhas
Colisão de embarcações com mamíferos marinhos
e tartarugas marinhas causando danos
permanentes ou morte para o indivíduo
Transporte de pessoas por
helicópteros
Avifauna
Colisão da avifauna com aeronaves causando
danos permanentes ou morte para o indivíduo
Transporte de materiais, insumos,
resíduos e pessoas e
posicionamento da unidade de
perfuração
Biodiversidade
Introdução de espécies exóticas e proliferação do
coral-sol já existente na região
Geração de ruídos e vibrações e
luzes
Mamíferos marinhos e
tartarugas marinhas
Alteração de comportamento devido ao ruído das
atividades de perfuração, resultando em impacto em
atividades críticas da vida (alimentação,
deslocamento, reprodução, migração)
Ictiofauna
Alteração no comportamento da ictiofauna local
devido a mudanças na iluminação noturna
Matriz de Avaliação de Impacto Ambiental
31. Avaliação dos Impactos
Ambientais e Socioeconômicos
Aspectos Ambientais (ASPs) Fator Amb. Impactos Ambientais (IMPs)
Descarte de efluentes domésticos,
oleosos e águas servidas
Água
Alteração da qualidade das águas em função do
descarte de efluentes domésticos, oleosos e águas
servidas
Plâncton
Mudanças nas comunidades planctônicas em
função do descarte de efluentes domésticos,
oleosos e águas servidas
Emissão de gases
Ar Alteração da qualidade do ar
Clima Contribuição para o efeito estufa
Descarte de fluido de perfuração
(FBA) de composição simplificada -
fases sem riser
Água
Alteração da qualidade das águas em função do
descarte de fluido de perfuração (FBA)
Plâncton
Mudanças nas comunidades planctônicas em
função do descarte de fluido de perfuração (FBA)
Matriz de Avaliação de Impacto Ambiental
32. Avaliação dos Impactos
Ambientais e Socioeconômicos
Aspectos Ambientais (ASPs) Fator Amb. Impactos Ambientais (IMPs)
Descarte de cascalho com fluido de
perfuração (FBNA) agregado -
fases com riser
Água
Alteração da qualidade das águas em função do
descarte de cascalho com fluido agregado (FBNA)
Plâncton
Mudanças nas comunidades planctônicas em
função do descarte de cascalho com fluido
agregado (FBNA)
Sedimento
Alteração da qualidade dos sedimentos em função
do descarte de cascalho com fluido agregado
(FBNA)
Bentos
Interferência nas comunidades bentônicas em
função do descarte de cascalho com fluido
agregado (FBNA)
Navegação da unidade de
perfuração, transporte de materiais,
insumos, resíduos e pessoas e
disponibilidade de substrato artificial
Avifauna
Transporte de avifauna costeira e terrestre para a
unidade de perfuração pelas embarcações de apoio
Posicionamento da unidade de
perfuração, descarte de efluentes
domésticos e oleosos e
disponibilidade de substrato artificial
Ecologia
Atração de organismos e alteração temporária da
ecologia local no entorno da unidade de perfuração
Matriz de Avaliação de Impacto Ambiental
33. Avaliação dos Impactos
Ambientais e Socioeconômicos
Aspectos Ambientais (ASPs) Fator Amb. Impactos Ambientais (IMPs)
Divulgação e implantação da
atividade
População Geração de expectativas
Transporte de insumos, resíduos e
pessoas
Atividade Pesqueira
Risco de acidentes com petrechos de pesca e/ou
com embarcações pesqueiras artesanais
Atividade Pesqueira
Risco de acidentes com petrechos de pesca e/ou
com embarcações pesqueiras industriais
Tráfego Marítimo Pressão sobre o tráfego marítimo
Tráfego Aéreo e
Terrestre
Pressão sobre o tráfego aéreo e terrestre
Demanda por materiais, insumos e
serviços
Tráfego Aéreo e
Terrestre
Demanda sobre a infraestrutura aeroportuária
Tráfego Marítimo
Demanda sobre a infraestrutura de armazenamento,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos
Economia Aumento da arrecadação tributária
Economia Incremento na economia local
Desenvolvimento de estudos e
implementação de projetos
ambientais
Conhecimento
científico
Geração de conhecimento científico
Matriz de Avaliação de Impacto Ambiental