Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

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Representantes de 27 municípios e instituições gaúchas participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (9), proposta pela Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas (SGPRF) e a Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador para apresentar e debater o Programa Canal da Cidadania, do Ministério das Comunicações.
O objetivo do programa é que as prefeituras tenham sua própria TV digital para divulgar ações e serviços que desempenham no município. O Programa Canal da Cidadania vai utilizar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, em quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias que ficarão responsáveis por veicular programação local.
O projeto foi apresentado pelos representantes da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), Arthur William e Caio Leboutte. Também participaram do debate os diretores de Qualificação da Gestão Municipal e Relações Institucionais e Federativas, Sandro Dalla Mea e Ismael Schmitt, o diretor técnico da TVE, Rafael Haag, o superintendente administrativo da Famurs, Ney Rodrigues, a coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, e o prefeito de Antônio Prado, Nilson Camotti.
Segundo o diretor da SGPRF, Sandro Dalla Mea, o Governo do Estado incentiva a adesão ao programa do Ministério das Comunicações porque a ação empodera as comunidades em seu direito de acesso à comunicação pública e de qualidade. "Além de garantir que as câmaras e prefeituras possam divulgar suas ações, esses espaços servirão para exibição das produções locais. Hoje propomos aqui a formação de um grupo de trabalho composto para fomentar a adesão de todas as cidades. O Rio Grande do Sul sai mais uma vez na frente ao ser o único Estado, junto com a Bahia, a incentivar esta política de Estado para a TV pública", disse.
A coordenadora da Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, Vera Spolidoro, disse que a proposta vem ao encontro das políticas de comunicação que o Governo do Estado está desenvolvendo. "Essa é uma grande oportunidade pra que a comunicação pública avance e as prefeituras e associações tenham a enorme oportunidade de dialogar com o público de uma maneira muito mais aberta", ressaltou.

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Canal da Cidadania nas prefeituras do Rio Grande do Sul

  1. 1. Título da apresentação canaldacidadania.org.br Canal da Cidadania Caio Leboutte e Arthur William
  2. 2. Canal da Cidadania . Toda prefeitura pode ter seu canal de TV aberta digital, o chamado Canal da Cidadania . Basta pedir a concessão para o Ministério das Comunicações É um direito!
  3. 3. Marco legal . Decreto 5.820, 29 de junho de 2006 (cria) . Norma nº 1 de 2009 (canalização) . Portaria 189, 24 de março de 2010 (objetivos) . Lei 12.485 de 2011 (pay tv) . Decreto 7.670, 16 de janeiro de 2012 (concessão) . Portaria 489, 18 de dezembro de 2012 (regulamenta) . Portaria 57, 13 de março de 2013 (educativas) . Portaria 4, 17 de janeiro de 2014 (rede pública)
  4. 4. TV analógica x TV Digital TV da Prefeitura TV do Governo do Estado TV Comunitária TV Comunitária TV da Prefeitura Canal 2 2.1 2.2 2.3 2.4
  5. 5. Canal da Cidadania . O Canal será dividido em 4 faixas: TV da Prefeitura TV do Governo do Estado 2 TVs Comunitárias TV da Prefeitura TV do Governo do Estado TV Comunitária TV Comunitária
  6. 6. TV do poder público municipal TV da Prefeitura ou
  7. 7. TV do poder público estadual TV do Governo do Estado ou
  8. 8. TVs comunitárias TV comunitária 1 e TV comunitária 2
  9. 9. Quem pode pedir o Canal . Prefeito ou Presidente da Câmara . Secretários: Comunicação, Cultura e Educação . Fundações e empresas públicas com funções relacionadas . TVs Educativas estaduais
  10. 10. Canal da Cidadania via TVE . O Canal será dividido em 5 faixas: TV Educativa estadual TV da Prefeitura TV do Governo do Estado 2 TVs Comunitárias TV da Prefeitura TV do Governo do Estado TV Comunitária TV Comunitária TV Educativa estadual
  11. 11. Canal da Cidadania no DF . O Canal será dividido em 4 faixas: TV do GDF 3 TVs Comunitárias TV do GDF TV Comunitária TV Comunitária TV Comunitária
  12. 12. 5 passos . 1 - Pedido do Canal . 2 - Projeto Técnico . 3 - Compra e instalação dos Equipamentos . 4 - Primeira transmissão . 5 - Escolha TV estadual e TVs comunitárias
  13. 13. Prazos . Prefeitura ou câmara de vereadores (exclusividade até 18 junho 2014*) Depois: governos estaduais ou assembleias legislativas podem solicitar . 12 meses para iniciar transmissão Prorrogáveis por mais 12 OBS: Anatel: frequência, potência e local da antena somente depois do pedido (Não está no Plano Básico)
  14. 14. Prazos . 18 meses TV estadual e TV Comunitária . 3 anos Senão passa para TV Comunitária TV da Prefeitura TV Comunitária TV Comunitária TV Comunitária
  15. 15. Obrigações . Conselho Local (pode ser de Comunicação Social) . Ouvidor . Retransmitir 1 TV estadual 2 TVs comunitárias (MiniCom escolhe) . 5% de programação local (mínimo) . Horário político
  16. 16. Conselho . Já existente acumular função (Comunicação Social ou Cultura) . Maioria da sociedade civil (mínimo de três)
  17. 17. Alcance . TV digital aberta . TV por assinatura . Internet Distribuição do Canal da Cidadania Internet Computadores Site multimídia Celulares/Tabletes App iOS e Android Facebook Fan page Satélite TVs conectadas Aplicativo Smart TV TV a cabo 6,8 milhões DHT 11 milhões Parabólica 5 milhões TV aberta Digital
  18. 18. Mux Playout Rede GravadoAo vivo Streaming Transmissor Torre compartilhada ou própria Estúdio Closed Caption Interatividade Edição Fonte Antena Microondas ou caboTorre e abrigo INTERNET
  19. 19. TV e Internet
  20. 20. Quem já pediu? . 180 cidades do Brasil . Potencial: 5.570
  21. 21. Quem já pediu?
  22. 22. Quem já pediu? Rio Grande do Sul: Cachoeirinha Farroupilha Ibirubá Lagoa Vermelha São Borja Viamão
  23. 23. Quem pediu? . Cidades: Grandes Médias Pequenas
  24. 24. Canal da Cidadania . O Canal será dividido em 4 faixas: TV da Prefeitura TV do Governo do Estado 2 TVs Comunitárias TV da Prefeitura TV do Governo do Estado TV Comunitária TV Comunitária
  25. 25. TV do poder público municipal = Executivo e Legislativo TV da Prefeitura ou / e
  26. 26. TV do poder público estadual TV do Governo do Estado ou / e
  27. 27. Distribuição multiplataforma
  28. 28. Mux Governo do Estado TV Comunitária 1 TV Comunitária 2 Playout Encoder One Seg Up Converter Encoder HD 720i Encoder SD Encoder SD Encoder SD TV Escola (satélite) GravadoAo vivo Streaming Transmissor Torre compartilhada ou própria EXTERNO PREFEITURA Estúdio 2 câmeras Closed Caption Interatividade Edição Fonte Antena Microondas ou caboTorre e abrigo INTERNET
  29. 29. Operador de rede (multiplex service)
  30. 30. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Cadeia produtiva do audiovisual produção programação empacotamento distribuição
  31. 31. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Cadeia produtiva do audiovisual (Pay TV) produção programação empacotamento distribuição
  32. 32. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania) produção programação empacotamento distribuição
  33. 33. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Benefícios do Operador de Rede . Cuida só da produção de conteúdo . Garante qualidade . Reduz custos . Facilita publicidade e patrocínio . Distribuição multiplataforma . Gestão do acervo (histórico)
  34. 34. Título da apresentação canaldacidadania.org.br Financiamento Como pagar a conta?
  35. 35. Título da apresentação canaldacidadania.org.br Fundo de Comunicação Pública . 10% FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) . EBC (Contribuição à Radiodifusão Pública) . Proposta de divisão com Canal da Cidadania
  36. 36. Título da apresentação canaldacidadania.org.br FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) Produtoras independentes Requisito: passar em TV pública 5 escritórios regionais
  37. 37. Título da apresentação canaldacidadania.org.br Publicidade Não pode: produtos preços condições de pagamentos Pode: apoio cultural publicidade institucional patrocínio
  38. 38. Título da apresentação canaldacidadania.org.br Patrocínio x Publicidade Patrocínio: Apoio cultural Exemplos: TV Futura TV Cultura Publicidade: Agência fica com percentual Adequação à mídia técnica
  39. 39. Título da apresentação canaldacidadania.org.br PROTVD Programa BNDES de Apoio à Implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital
  40. 40. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Cadeia produtiva do audiovisual (Canal da Cidadania) produção programação empacotamento distribuição
  41. 41. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Editais de conteúdo produção
  42. 42. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento Art. 16. Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente. Art. 17. Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado.
  43. 43. Programação - Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br Lei 12.485 (cotas) - Licenciamento § 4o Dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes, ao menos 2 (dois) canais deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre.
  44. 44. Título da apresentação canaldacidadania.org.br Contato Obrigado pela atenção. Caio Leboutte e Arthur William Diretoria de Negócios e Inovação email: canaldacidadania@acerp.org.br tels: (21) 2117 6776 Rua da Relação, 18 / 10o. andar / Centro Rio de Janeiro / RJ / CEP 20231-110

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