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SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA NO PROCESSO DE REVISÃO
DO PLANO DIRETOR 2016 DE CAMPINAS
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3. Acesso irrestrito: às atas, relatórios, mapas, anotações e outros
materiais gerados nas reuniões realizadas para a revi...
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RUMO NA REVISÃO DO
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Abaixo Assinado pedindo publicização da documentação e tempo para estudos do Plano Diretor e LUOS - Campinas

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20151109 abaixo assinado - suspensão luos retomada pd-lista1

  1. 1. ABAIXO ASSINADO SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2016 DE CAMPINAS Exmo Sr. Jonas Donizetti – Prefeito de Campinas Exmo Sr. Fernando Pupo – Secretário de Planejamento de Campinas Campinas, 09 de novembro de 2015 Nós, CIDADÃOS CAMPINEIROS, abaixo assinados vimos mui respeitosamente SOLICITAR a VVSS que revejam o encaminhamento que vem sendo dado ao processo de revisão do Plano Diretor 2016 de Campinas. Consideramos que o presente processo não atende ao presuposto de participação cidadã definido no Estatuto da Cidade uma vez que não há publicização dos documentos sendo desenvolvidos pela Prefeitura e pela consultoria contratada, FUPAM, o que impede que exerçamos de fato nosso direito uma vez que pouco informados sobre o que vem sendo discutido e escrito. Embora já tenham sido requisitados de várias formas e por várias entidades da Sociedade Civil, os pedidos de acesso aos documentos não foram atendidos. Desta forma, por considerarmos que o atual processo pode vir a ser questionado por vias legais, o que traria imensos prejuízos à cidade e a nós cidadãos, é que vimos mui respeitosamente SOLICITAR: 1. Que o processo de revisão e definição do Plano Diretor PRECEDA de fato a revisão da LUOS que lhe é subalterna; 2. A suspensão dos trabalhos de revisão da LUOS, a serem retomados posteriormente, e imediata retomada dos trabalhos de revisão do PD com transparência de dados e informações, que possibilitem a efetiva participação cidadã;
  2. 2. 3. Acesso irrestrito: às atas, relatórios, mapas, anotações e outros materiais gerados nas reuniões realizadas para a revisão do Plano Diretor; a todas as sugestões submetidas via internet ou outros meios; e finalmente, a todo e qualquer documento que subsidie o cidadão o poder de participar opinando com base em informação atualizada; 4. Acesso irrestrito a todos os documentos produzidos pela consultoria FUPAM sobre a consolidação da Legislação de Uso e Ocupação do Solo, incluindo as consulta à população, relatórios, atas, documentos preliminares, etc; 5. Que após a publicização e liberação do acesso aos documentos, seja estabelecido prazo de carência de 60 dias que permita aos cidadãos a leitura e estudo destes, antes da retomada dos trabalhos de revisão do Plano Diretor. ASSINAM NOME RG EMAIL
  3. 3. ABAIXO ASSINADO - SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE RUMO NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR 2016 DE CAMPINAS 09-11-2015 FOLHA NO :______ NOME RG EMAIL

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