Apresentação feita na Assembleia do CONASS no dia 19 de outubro de 2016, pela assessora técnica Viviane Rocha de Luiz

1. FINANCIAMENTO
Assembleia do CONASS
Brasília, 19/10/2016

2. • EC 29/2000
Empenhado do ano
anterior corrigido pela
variação nominal do
PIB
• EC 86/2015
15% da RCL escalonado:
13,2%, 13,7%,14,1%,
14,5% e 15%
Aplicação da União em ASPSAplicação da União em ASPS
Arcabouço Legal
• PEC 01/2015
19,4% da RCL
escalonado: 14,8%,
15,5%,16,2%, 16,9%,
17,9%, 18,3% e 19,4%
• Saúde + 10
10% da RCB

3. • EC Nº 93/2016
• Aumenta a DRU de 20%
para 30% até 2023
• Cria a DRE e DRM com
30% até 2023
• Excetua-­se da
desvinculação a Saúde nas
3 esferas de governo
• PLDO 2017
• Fase final de aprovação no CN
è substitutivo PLDO
• Antecipa a PEC nº 241/2016
èquanto ao limite para a
despesa primária
• Define para saúde empenho
mínimo de % aplicado em 2016,
corrigido pela variação
acumulada do IPCA de 2016
Aplicação da União em ASPSAplicação da União em ASPS
Arcabouço Legal
• PEC 241/2016
• Instituir o Novo Regime Fiscal por 20 anos è teto somente para
despesas primárias
• Desvincula recurso da saúde na esfera federal è base 2017 = 15% RCL
• Aprovada em 1º turno em 10/10

4. Quadro 01 -­ Impacto nas despesas com ASPS da União -­ EC86
versus PEC241-­A em 20 anos
R$
bilhões
R$
bilhões
R$
bilhões
de
2016
%
da
RCL
R$
bilhões
R$
bilhões
de
2016
%
da
RCL
Em
%
do
orçamento
calculado
pela
EC
86
Em
R$
bilhões
de
2016
2017 758,3 103,9 98,8 13,7
113,7 108,2 15,0 9,5% 9,38
2018 808,3 114,0 103,8 14,1
119,5 108,8 14,8 4,9% 5,08
2019 861,5 124,9 108,8 14,5
124,9 108,8 14,5 0,0% 0,00
2020 918,3 137,7 114,8 15,0
130,5 108,8 14,2 -­‐5,2% -­‐6,00
2021 978,8 146,8 117,1 15,0
136,4 108,8 13,9 -­‐7,1% -­‐8,30
2022 1.043,3 156,5 119,5 15,0
142,6 108,8 13,7 -­‐8,9% -­‐10,64
2023 1.112,1 166,8 121,9 15,0
149,0 108,8 13,4 -­‐10,7% -­‐13,03
2024 1.185,4 177,8 124,3 15,0
155,7 108,8 13,1 -­‐12,4% -­‐15,47
2025 1.263,5 189,5 126,8 15,0
162,7 108,8 12,9 -­‐14,2% -­‐17,96
2026 1.346,8 202,0 129,3 15,0
170,0 108,8 12,6 -­‐15,8% -­‐20,49
2027 1.435,5 215,3 131,9 15,0
177,7 108,8 12,4 -­‐17,5% -­‐23,08
2028 1.530,1 229,5 134,6 15,0
185,7 108,8 12,1 -­‐19,1% -­‐25,72
2029 1.630,9 244,6 137,3 15,0
194,0 108,8 11,9 -­‐20,7% -­‐28,41
2030 1.738,4 260,8 140,0 15,0
202,7 108,8 11,7 -­‐22,3% -­‐31,15
2031 1.853,0 277,9 142,8 15,0
211,9 108,8 11,4 -­‐23,8% -­‐33,95
2032 1.975,1 296,3 145,7 15,0
221,4 108,8 11,2 -­‐25,3% -­‐36,81
2033 2.105,3 315,8 148,6 15,0
231,4 108,8 11,0 -­‐26,7% -­‐39,72
2034 2.244,0 336,6 151,5 15,0
241,8 108,8 10,8 -­‐28,2% -­‐42,69
2035 2.391,9 358,8 154,6 15,0
252,6 108,8 10,6 -­‐29,6% -­‐45,73
2036 2.549,5 382,4 157,7 15,0
264,0 108,8 10,4 -­‐31,0% -­‐48,82
Resultado
estimado: -­‐433,52
Ano
RCL
Gasto
Federal
com
Saúde
(ASPS)
PEC
241
EC
86
Perda
com
a
PEC
241

5. Reunião da CIT de amanhã
ü Impacto no financiamento da saúde
com a aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição 241/2016
-­ Marcos Mendes, Chefe da Assessoria
Especial do Ministro da Fazenda.

6. PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PLOA 2017
Assembleia do CONASS
Brasília, 19/10/2016

7. PROJETO DE LEI Nº 18/2016-­CN

8. CRONOGRAMA

9. N. 52| 13 de outubro de 2016
Prazo para apresentação de emendas ao PLOA 2017 encerra-­se em 20/10.
Emendas individuais, por parlamentar :
-­ a quantidade máxima 25,
-­ o limite financeiro = R$15.319.538,00, sendo R$ 7.659.769,00 para ASPS
Emendas propostas para Unidade Orçamentária do Ministério da Saúde -­
Fundo Nacional da Saúde (UO 36901): Custeio e Investimento.
Emendas indicadas na Ação Orçamentária “Apoio à Manutenção de
Unidades de Saúde (4525)” exclusivas para GND 3 – Despesas Correntes.
E emendas de recursos correntes para manutenção de UBS ou especializada,
públicas ou privadas, que integrem o SUS são destinadas para:
a) auxílio na realização de despesas correntes e na aquisição de material de
consumo e médico-­hospitalar necessário ao desenvolvimento das atividades;;
b) reforço das dotações repassadas a título de PAB e de procedimentos de
MAC, constituindo tais valores acréscimos aos tetos transferidos pela União
para cumprimento de metas estabelecidas.
Esta ação não permite a execução de reformas de unidades de saúde, para
as quais existem ações próprias de ‘Estruturação’ e nem a compra de
medicamentos.

10. Descrição Receita Despesa
A.
Orçamento
Total
3.489,24 3.489,24
B.
Refinanciamento
da
Dívida
Pública
Federal
946,41 946,41
C.
Orçamento
Efetivo
=
(A
–
B)
2.542,84 2.542,84
D.
Orçamento
de
Investimento
das
Empresas
Estatais
89,77 89,77
E.
Orçamentos
Fiscal
e
da
Seguridade
Social
=(C
–
D)
2.453,06 2.453,06
E.
1.
Orçamento
Fiscal
1.784,96 1.515,01
E.
2.
Orçamento
da
Seguridade
Social
668,10 938,05
Fonte:
Texto
do
Projeto
de
Lei
Nº
18/2016-­‐CN
(PLOA
2017)
Estimativa
da
Receita
e
Fixação
da
Despesa
da
União
–
PLOA
2017.
(R$
Bilhões)
A
diferença
de
R$
269,65
bilhões
das
despesas
da
seguridade
social
será
coberta
por
receitas
do
orçamento
fiscal.

11. Valor
% Valor
%
Orçamento
Fiscal
1.177,04 39,23 1.515,01 43,42 28,71
Orçamento
da
Seguridade
Social
841,38 28,04 938,05 26,88 11,49
Orçamento
de
Investimento
das
Empresas
Estatais
96,90 3,23 89,77 2,57 -­‐7,35
Orçamento
Efetivo
2.115,32 70,50 2.542,84 72,88 20,21
Refinanciamento
da
Dívida
Pública
Federal
885,00 29,50 946,41 27,12 6,94
Orçamento
Total
3.000,32 100,00 3.489,24 100,00 16,30
Fonte:
Texto
dos
Projetos
de
Lei
Nº
007/2015-­‐CN
(PLOA
2016)
e
Nº
18/2016-­‐CN
(PLOA
2017)
Tabela
2:
Distribuição
das
Despesas
da
União
–
PLOA
2016
e
PLOA
2017(Em
R$
Bilhões)
Descrição
PLOA
2016 PLOA
2017 Variação
%

12. Valor
% Valor
%
Orçamento
Fiscal
1.202,77 39,43 1.515,01 43,42 25,96
Orçamento
da
Seguridade
Social
865,77 28,38 938,05 26,88 8,35
Orçamento
de
Investimento
das
Empresas
Estatais
97,07 3,18 89,77 2,57 -­‐7,51
Orçamento
Efetivo
2.165,61 70,99 2.542,84 72,88 17,42
Refinanciamento
da
Dívida
Pública
Federal
885,00 29,01 946,41 27,12 6,94
Orçamento
Total
3.050,61 100,00 3.489,24 100,00 14,38
Fonte:
Texto
da
Lei
Nº
13.255/2016
(OA
2016)
e
dos
Projeto
de
Lei
Nº
18/2016-­‐CN
(PLOA
2017)
Tabela
3:
Distribuição
das
Despesas
da
União
–
LOA
2016
e
PLOA
2017(Em
R$
Bilhões)
Descrição
LOA
2016 PLOA
2017 Variação
%

14. O ORÇAMENTO DO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE

15. Demais
ações:
R$
9,9
bilhões
Ações
e
Serviços
Públicos
de
Saúde:
R$
105,5
bilhões
üR$ 115,5 bilhões previstos para o
Ministério da Saúde.
PLOA 2017

16. ü PLOA 2017ü PLOA 2017
Alocado ASPS
R$ 105,5 bilhões + (emendas)
R$ 4,5 bilhões =
R$ 110,0 bilhões è menor que o valor estimado
PLDO 2017
PLDO 2017 = R$ 107 bilhões + 7,2% = R$ 114,7 bi
PEC 241/16 = 15% da RCL = R$ 113,7 bi
10% RCL = R$ 147,5 bi
30% OSS = R$ 200,4 bi

17. 2014 2015
2014-­
PLOA
2017
2015-­
PLOA
2017
2016-­
PLOA
2017
MAC 34,74 43,13 40,72 41,61 24,17 -­3,54 2,17
PAB Variável 9,09 12,47 10,77 10,66 37,16 -­14,54 -­1,08
PAB Fixo 4,52 4,94 5,07 5,02 9,30 1,62 -­0,98
Medicamentos Comp. Especial. 4,98 5,87 7,17 7,20 17,84 22,75 0,49
Assist. Farmacêutica Básica 1,21 1,23 1,52 1,50 1,32 22,04 -­1,29
Vigilância Sanitária 0,18 0,18 0,19 0,19 -­1,51 3,55 0,00
Vigilância em Saúde -­ Incentivo
Financeiro
1,87 1,77 2,13 2,30 -­5,18 30,00 7,88
Variação %Executado LOA 2016 +
Créditos
Suplemen-­
tares
PLOA
2017
Ações Selecionadas do Ministério da Saúde, PLOA 2017. (Em R$ Bilhões)
Ações

18. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
(MAC)

19. Valor em R$ 1,00
Diferença com o PLOA
2017 (ação 8585)
Teto Mac 2016 39.430.970.874,72
FAEC Estimado 4.663.837.285,70
Total Teto Mac + FAEC 44.094.808.160,42 -­2.487.365.448,42
PLOA 2016 41.607.442.712,00
Diferença PLOA 2017 -­2.487.365.448,42
PLOA 2017
Atenção à Saúde da População para procedimentos de Média e Alta
Complexidade

20. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -­
COMPONENTE ESPECIALIZADO
• R$ 7,2 bilhões (Expansão de R$ 200 milhões em
relação ao PLOA 2016 mas R$ 35 milhões da LOA +
créditos).
• Absorção do impacto financeiro da aprovação pela
CONITEC de novas incorporações de medicamentos:
- R$ 4,1 milhões – Tratamento de Transtorno
Afetivo Bipolar;;
- R$ 20,0 milhões – Tratamento de Autismo;;
- R$ 222,0 milhões – Tratamento de
problemas no metabolismo do cálcio em pacientes
renais crônicos.
- Alocado somente para transferência aos estados

21. Local, data
NÚCLEO DE FINANCIAMENTO DO SUS
Referência Técnica -­ SE/CONASS:
Viviane Rocha de Luiz
Fone: (61) 3222 3000
site: www.conass.org.br
conass@conass.org.br
Obrigada!

23. ü LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ü LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
§ LDO 2017 -­ Projeto de Lei nº 02/2016-­CN
Fase final de aprovação no CN è substitutivo PLDO 2017.
Art. 3º do Substitutivo è a elaboração e a aprovação do
PLOA 2017 terão como limite para a despesa primária
dos orçamentos fiscal e da seguridade social a previsão
de pagamento em 2016, corrigida pela projeção do
IPCA para 2016 (antecipa a PEC nº 241/2016).
Art. 36, § 8º do Substitutivo è A alocação em ASPS no
PLOA 2017 não atende a regra acima, pois a previsão de
empenhamento dessas despesas para 2016, segundo o
Decreto nº 8.670/2016 e as alterações, encontra-­se em
torno de R$ 107 bilhões, que corrigidos pelo IPCA (7,2%)
ensejaria ao menos R$ 114,7 bilhões para 2017. Tal fato
pode indicar veto ao dispositivo, tal como ocorrido para
regra similar constante do autógrafo da LDO 2016.
Alocado no PLOA 2017 R$ 105,5 bi acrescido as emendas
R$ 4,5 bi totalizará R$ 110,0 bi. < que o valor estimado

24. Art. 3º do Substitutivo è a elaboração e a aprovação
do PLOA 2017 terão como limite para a despesa
primária dos orçamentos fiscal e da seguridade social
a previsão de pagamento em 2016, corrigida pela
projeção do IPCA para 2016 (antecipa a PEC nº
241/2016).
Art. 36, § 8º do Substitutivo è A alocação em ASPS
no PLOA 2017 não atende a regra acima, pois a
previsão de empenhamento dessas despesas para
2016, segundo o Decreto nº 8.670/2016 e as
alterações, encontra-­se em torno de R$ 107 bilhões,
que corrigidos pelo IPCA (7,2%) ensejaria ao menos
R$ 114,7 bilhões para 2017. Tal fato pode indicar
veto ao dispositivo, tal como ocorrido para regra
similar constante do autógrafo da LDO 2016.

25. ü PLANO PLURIANUAL -­ PPA
A Lei de Responsabilidade Fiscal -­ LRF
estabelece, que o PLOA deverá ser elaborado de
forma compatível com o PPA, com a LDO e com
a própria LRF.
ü PLANO PLURIANUAL -­ PPA
§ Lei nº 13.249, de 13 de Janeiro de 2016
O PLOA tem compatibilidade com o PPA.

26. èAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
para prorrogar a desvinculação de receitas da União e
estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados,
Distrito Federal e Municípios.
ü DRU = 20% até 2015 è 30% até 2023
O PLOA 2017 considera os efeitos da DRU no total de R$
119,0 bilhões (R$ 104,6 bi OSS e R$ 14,4 bi OF)
ü Cria DRE, DRDF, DRM = 30% até 2023
Excetuam-­se da desvinculação recursos destinados ao
financiamento das ASPS e à manutenção e desenvolvimento
do ensino
ü A EC produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08/09/16EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08/09/16

27. 2014 – VALOR EMPENHADO EM ASPS: R$ 92,2 BILHÕES;;
INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA: R$ 3,8 BILHÕES
1.PRINCIPAIS PROBLEMAS DECORRENTES: Houve atraso nas transferências fundo a
fundo para Estados e Municípios referentes ao mês de dezembro, principalmente para os
seguintes grupos de despesas, informados pela SPO/MS na reunião da COFIN/CNS em
1º/10/2015: MAC (R$ 2,3 bilhões);; PACS/PSF (R$ 651 milhões);; Farmácia Básica-­PAB (R$
76 milhões);; e Farmácia Popular (R$ 129 milhões).
2.SOLUÇÃO ADOTADA: Fazer o repasse no início de 2015, utilizando recursos do
orçamento de 2015, conforme informado pela SPO/MS na reunião da COFIN/CNS em
1º/10/2015.

28. 2015 – ORÇAMENTO PARA ASPS: 101,8 BILHÕES¹;;
INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA: R$ 5,9 BILHÕES²
1.PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE PODERÃO OCORRER:
1.1.Não será possível manter o padrão de gasto de 2014.
1.2.Haverá atraso nas transferências fundo a fundo para Estados e Municípios referentes
aos meses de novembro e dezembro, como por exemplo, para: MAC (R$ 4,3 bilhões);; PAB
FIXO (R$ 249 milhões);; PACS/PSF (R$ 334 milhões);; Farmácia Básica-­PAB (R$ 116
milhões);; e Farmácia Popular (R$ 226 milhões).
1.3.Impossibilidade de cumprimento da aplicação do valor integral das emendas
parlamentares impositivas.
2.EVENTUAL SOLUÇÃO: É muito provável que se repita o procedimento adotado no final
de 2014, isto é, repassar o valor projetado da insuficiência de 2015 no início de 2016,
utilizando recursos do orçamento de 2016.

29. 2016 – ORÇAMENTO PARA ASPS: 100,3 BILHÕES;;
INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA: R$ 16,6 BILHÕES²
1.PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE PODERÃO OCORRER:
1.1.Não será possível manter o padrão de gasto de 2014, nem assumir a herança de
2015;;
1.2.Atraso nas transferências fundo a fundo para Estados e Municípios referentes aos
meses de outubro, novembro e dezembro, como por exemplo, para: MAC (R$ 14,8
bilhões);; PAB FIXO (R$ 697 milhões);; PACS/PSF (R$ 408 milhões);; Farmácia Básica-­
PAB (R$ 177 milhões);; e Farmácia Popular (R$ 244 milhões).
1.3.Impossibilidade de cumprimento da aplicação do valor integral das emendas
parlamentares impositivas;;
1.4.Encerrar o programa “Farmácia Popular” (modalidade co-­pagamento);;
1.5.Redução de 50% do orçamento da FUNASA;; e
1.6.Estagnação dos recursos para a Atenção Básica, depois de um processo de
crescimento moderado verificado nos últimos anos
2.EVENTUAL SOLUÇÃO: A projeção do valor da insuficiência de 2016 é muito elevada
para repetir o procedimento adotado no final de 2014.
A situação é ainda mais grave se considerarmos que foi prevista na PLOA 2016 a utilização
de recursos oriundos de operação de crédito (fonte 144/Emissão de Títulos de
Responsabilidade do Tesouro Nacional) para o financiamento parcial dos R$100,3 bilhões
destinados para ASPS³.

30. Piso de Atenção Básica Fixo -­ PAB FIXO (8577)
PAB em 01/98 R$ 10,00 Pop 2015
IPC R$ 25,59 204.482.459
Percapita
Atualizado
R$ 35,59 Pop 2016
206.034.966
PLOA 2017
5.015.301.000,00
R$ 24,34
Novo Percapita
Diferença com o PLOA
2017 (ação 8577)
R$ 35,59 -­1.991.348.645,65
Necessidade
7.278.348.645,65
IPC FIPE Saúde 01/98 a 09/16 255,94%
PLOA 2017