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A experiência dos Consórcios de Saúde Interfederativos e Interestadual

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Fábio Vilas-Boas

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A experiência dos Consórcios de Saúde Interfederativos e Interestadual

  1. 1. Fábio Vilas-Boas Secretário da Saúde da Bahia
  2. 2. CONSÓRCIOS INTERFEDERATIVOS DE SAÚDE na Bahia
  3. 3. SOBRE OS CONSÓRCIOS DA BAHIA Consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constituem-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (At. 2, I, do Dec. 6017/07) Têm por objetivo ampliar a assistência de saúde de média e alta complexidade nos municípios baianos
  4. 4. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS • São instrumentos de suporte ao fortalecimento da gestão. • Podem atuar em diversas áreas de atividades. • Podem ser desfeitos a qualquer tempo. • Prestam contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos órgãos de controle público. • A participação é um ato voluntário. Nenhum ente federativo é obrigado a consorciar-se ou manter-se consorciado. • O uso dos serviços oferecidos é voltado somente para aqueles municípios que decidiram se unir.
  5. 5. SOBRE OS CONSÓRCIOS DA BAHIA Oferta de consultas de diversas especialidades médicas Realização de exames de imagem e outros, em policlínicas Adequação e melhoria de hospitais e outras unidades de saúde voltadas para fazer o atendimento também de alta complexidade Tudo isso perto de casa, para que o paciente não precise se deslocar longas distâncias para ser atendido
  6. 6. VANTAGENS DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE • Oferta amplificada de atendimento de média complexidade, sobretudo para os municípios de pequeno porte; • Redução de custos operacionais; • Ganhos de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de consumo, ampliando os limites nos valores de licitação; • Compartilhamento regionalizado de recursos humanos capacitados, sobretudo médicos; • Flexibilidade de remuneração profissional; • Autonomia administrativa e financeira.
  7. 7. ESTRUTURA EXECUTIVA Diretor-geral Assessor técnico (Advogado) Assistente Administrativo Assembleia Geral Prefeitos (PRESIDENTE) Comissão de Apoio à Gestão Secretários de Saúde Comissões Técnicas
  8. 8. CONSTITUIÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERFEDERATIVOS DE SAÚDE • Leis autorizativas nas câmaras municipais • Assinatura do Protocolo de Intenções • Definição da dotação orçamentária (planejamento e orçamento financeiro) ETAPA DE LEGALIZAÇÃO ETAPA DE FORMAÇÃO • Elaboração de Estatuto e/ou Regimento Interno • Pactuação do Contrato de Programa • Contrato de Rateio (obrigações financeiras dos entes consorciados) • Estruturação e organização do Consórcio
  9. 9. REGIÕES DE SAÚDE DA BAHIA • Bahia conta com 28 regiões de Saúde • Serão formados 23 Consórcios Interfederativos de Saúde na Bahia • Ao todo, serão construídas 24 Policlínicas Regionais de Saúde até 2022.
  10. 10. CONSÓRCIOS 19 formados 4 em formação POLICLÍNICAS REGIONAIS 13 em funcionamento 6 em construção 5 programadas Distribuição das Policlínicas
  11. 11. POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE
  12. 12. EQUIPE DE MAIS DE 100
  13. 13. MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR OS
  14. 14. CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE
  15. 15. 9 estados 57 milhões de habitantes 88% SUS dependentes
  16. 16. NATUREZA DO CONSÓRCIO Associação pública, de natureza autarquia e interfederativa, pessoa jurídica de direito público interno, que integra a Administração indireta de cada ente da República Federativa do Brasil que o compõe. Promover o desenvolvimento sustentável* na sua área de atuação. *que promova o bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada OBJETIVO
  17. 17. ORGANOGRAMA AssembleiaGeral Secretário Executivo Chefia de Gabinete Presidência Diretoria Administrativo- Financeira SSP Gestão, planejamento e comunicação pública SSP Desenvolvimento Social SSP Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e CT&I SSP Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente SSP Segurança Pública e Administração Penitenciária SSP: Subsecretaria de Programa Assessoria Jurídica
  18. 18. FINALIDADE Aquisição centralizada ou compartilhada de bens e serviços e compartilhamento de experiências e sistemas de gestão. ÁREAS PRIORITÁRIAS DE ATUAÇÃO • Desenvolvimento econômico • Infraestrutura • Meio Ambiente • Articulação política, jurídica e institucional • Desenvolvimento social • Ciência, tecnologia e inovação • Segurança pública • Desenvolvimento da gestão • Comunicação pública e estatal • Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
  19. 19. FINALIDADE DO CONSÓRCIO NA SAÚDE Aquisição ou administração de: • Medicamentos, equipamentos e materiais de saúde; • Gestão de serviços de saúde (em especial hospitais e laboratórios regionais); • Desenvolvimento e implantação de tecnologias digitais e inovação em saúde; • Prontuários eletrônicos e compartilhamento de estruturas; • Dados e sistemas. Gestão compartilhada e associada de: • Transporte sanitário; • Integração de sistemas de vigilância sanitária; • Qualificação do trabalho e formação profissional em saúde.
  20. 20. PRIMEIRA AÇÃO Edital de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica • Publicado em Outubro de 2019 • 10 itens licitados Economia de R$ 48 milhões aos cofres públicos com a aquisição conjunta
  21. 21. Fábio Vilas-Boas Secretário da Saúde do Estado da Bahia 71 3115-4390 fabio.vilasboas@saude.ba.gov.br

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