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1.Economia Política das Comunicações
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Uma possibilidade abortadaPor sua própria natureza, os meios de comunicação, embora desenvolvidospara atender a demandas e...
Sociedade do espetáculoO cinema, a música popular, os esportes, a programação do rádio e da televisãovieram ganhando cresc...
Consumo de marcas No capitalismo contemporâneo (capital- informação),o processo produtivo visaconstruir e consolidar marca...
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3.Capital mediático-financeiro
Comunicações: do regime público…                    A indústria das comunicações (equipamentos, conteúdos, infra- Esse REG...
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Corporação Time-Warner                                                              Produção          Programação         ...
O capital financeiro e o entretenimento mediáticoFidelity                       Time-Warner (4,13%), Disney (5,5%), News C...
3.Brasil, mercado ou democracia?
O debate brasileiro  O debate político-regulatório no Brasil, não podeignorar essas novas realidades econômicas e,mesmo, s...
Cenário regulatório: caos                                           CÓDIGO BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO (1962) Esse REGIME fo...
O que diz a Constituição?  Artº 21: Compete à União:  ...   XI) explorar diretamente ou mediante autorização,  concessão o...
A Comunicação Social na Constituição (Tit. VIII, Cap. 5)                          http://www.effective-time-management-str...
Radiodifusão não está limitada ao espectro aberto                      http://www.effective-time-management-strategies.com...
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Arquitetura possível   POLÍTICA PARA CONTEÚDOS  1) Fomentar a produção privada não-comercial (ou público não–estatal);  2)...
20 PONTOS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA1.    Arquitetura institucional democrática;2.    Participação social;3.    Sepa...
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O professor Marcos Dantas, da UFRJ, falou sobre o tema durante o 4º Encontro Regional da CNTU, realizado em 21 de outubro de 2011, em Porto Alegre/RS.

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Democracia e comunicação

  1. 1. Comunicação e Democracia IV Encontro Nacional da CNTU Porto Alegre, RS 21/10/2011 Prof. Dr. Marcos Dantas ESCOLA DE COMUNICAÇÃO DA UFRJEsta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
  2. 2. Nos últimos dois anos, cresceu no Brasil o debate sobre políticas públicas e leisregulamentadores relativas aos meios de comunicação e suas relações com aeconomia nacional e a democracia. Na prática, a agenda está organizada em tornodos seguintes tópicos; a) discussão de uma nova lei geral para as comunicações audiovisuais; b) projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet, já enviado pelo Governo aoCongresso; c) revisão da Lei do Direito Autoral; d)sanção pela Presidente Dilma, há poucos dias, da Lei 12.485 sobre Serviços deAcesso Condicionado (TV por assinatura). O debate tem como pano de fundo: a) o reordenamento mundial do capital mediático levando à emergência deconglomerados mundiais de comunicações; b) a consolidação da internet como novo meio de comunicação interpessoal, deacesso à informação e ao entretenimento, com suas oportunidades e riscos. No Brasil e em outros países da América Latina, os rumos do debate estão sendomuito afetados pelo protagonismo dos povos na política continental. Cresce aconsciência sobre o papel dos meios de comunicação na construção de projetospolíticos e identidades sociais. Ao lado das determinações econômicas, intervémprojetos políticos populares, a exemplo da I CONFECOM (dezembro de 2009).
  3. 3. 1.Economia Política das Comunicações
  4. 4. “Time is money” SBYh2KPjItA/TcLykdHovTI/AAAAAAAAF8g/8_3SzyE2Kro/s1600/marx.jpg“O capital, por sua natureza, tende a superar todaa barreira espacial. Por conseguinte, a criaçãodas condições físicas do intercâmbio – dosmeios de comunicação e de transporte – torna-separa ele, e numa medida totalmente distinta, umarealidade: a anulação do espaço pelo tempo”(Marx, Grundrisse, Cad. V) D ⇒M... P... M’⇒D’ http://4.bp.blogspot.com/- , acesso em 14/06/2011 TEMPO“Quanto mais as metamorfoses da circulaçãoforem apenas ideais, isto é, quanto mais o COMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕEStempo de circulação for = zero ou seaproximar de zero, tanto mais funciona o D ⇒M... P ⇒D’capital, tanto maior se torna a suaprodutividade e autovalorização” (Marx, OCapital, L. II-1)) TEMPO
  5. 5. Uma possibilidade abortadaPor sua própria natureza, os meios de comunicação, embora desenvolvidospara atender a demandas econômicas, prestam-se também a quaisquer outrasatividades sociais, ao entretenimento, à educação, à cultura e ao debatepolítico. Toda a história da evolução dos meios, desde a telegrafia, é a de umapermanente disputa entre o seu controle econômico-político e suaspotencialidades democráticas.“O radio poderia ser transformado de ummecanismo de distribuição em um decomunicação [...] Ou seja, isto seriapossível, se percebermos sua capacidadenão apenas para difusão, mas também derecepção; não apenas para fazer osouvintes ouvirem, mas também para quefalem; não para os isolá-los, mas para pô-los em contato uns com os outros”(B.Brech, Teoria do Rádio) http://4.bp.blogspot.com/- aoG42HLFEtI/TXd0A2Lr5OI/AAAAAAAATn0/4BoC3vMpMK8/s400/bert No início da década 1920, o acesso ao espectro de rádiofrequências era completamente livre e olt-brecht-1947.jpg milhões de pessoas (6 milhões, nos EUA, em 1927) divertiam-se e se informavam trocando mensagens pelo rádio. Ao longo dessa década, em todos os países, os Estados assumiram o controle legal do espectro e o acesso, desde então, só é permitido a empresas devidamente licenciadas. O modelo de uso do rádio poderia ter sido totalmente distinto deste que conhecemos.
  6. 6. Sociedade do espetáculoO cinema, a música popular, os esportes, a programação do rádio e da televisãovieram ganhando crescente importância na vida cotidiana prática das pessoas e, daí, nas suas referências culturais e psicológicas, ao longo do século XX. O espetáculo não ocupa apenas o tempo livre, mas mobiliza todo um complexo industrial e, sobretudo, estrutura as relações identitárias e distintivas que constituem o consumo. “Toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta como uma imensa acumulação de espetáculos [...] O espetáculo não é um conjunto de imagens, mas uma relação social entre pessoas, mediada por imagens” (G. DÉBORD)
  7. 7. Consumo de marcas No capitalismo contemporâneo (capital- informação),o processo produtivo visaconstruir e consolidar marcas. O trabalho central mobilizado pelas corporações industrial-financeiras globais (“corporação-rede”) tem por objeto a pesquisa científico-técnica, o projeto, o desenho, o marketing, a publicidade. O trabalho periférico tem por objeto a produção material. A marca está vinculada a gostos,emoções, estilos de vida, desejos, status, identidades, valores subjetivos que movimentam as compras e os usos dos objetos necessários ao nosso dia a dia. O consumo tornou-se uma prática essencialmente distintiva. Dá-se na relação prática do consumidor com a marca, relação esta produtora de subjetividades, na qual exercerá papel determinante a indústria cultural.
  8. 8. ... e a telinha é o espetáculo MARCA MARCAMARCAMARCA MARCA MARCA
  9. 9. 16 O capital do espetáculo O espetáculo resulta de um processo produtivo que associa os próprios promotores do espetáculo (FIFA, Hollywood etc.), grandes grupos industriais mundiais fabricantes de equipamentos eletro-eletrônicos(Samsung, Toshiba, Sharp, Phillips, Nokia etc.), grandes grupos marqueteiros (Nike, Adidas, Bennetton, Heinneker, McDonnald, Coca-Cola etc.), e corporações mediáticas globais que levam os espetáculos até os consumidores através dos terminais de televisão,computador, “celular” (emissoras de TV, operadores de telecomunicações etc.) 9
  10. 10. 3.Capital mediático-financeiro
  11. 11. Comunicações: do regime público… A indústria das comunicações (equipamentos, conteúdos, infra- Esse REGIME estrutura) mudou nos últimos 20 anos. Durante a maior parte foi construídoentre 1910-1930 dos século XX, essa indústria dividia-se em segmentos economica e culturalmente distintos, ainda que eventualmente parceiros. O debate político e as normas regulatórias distinguiam cinema, radiodifusão, telecomunicações. TELECOMUNICAÇÕES Comunicação ponto-a-ponto X RADIODIFUSÃO Comunicação ponto-a-massa bidirecional unidirecional Transmissão de um sinal com Produção e distribuição de conteúdos: qualidade: conversações notícias, entretenimentos, dramaturgia etc.Esse REGIMEcomeçou a serdesmontado na década 1980 NESSE REGIME QUE PREVALECEU DURANTE A MAIOR PARTE DO SÉCULO XX, AS COMUNICAÇÕES ERAM ENTENDIDAS COMO SERVIÇO PÚBLICO
  12. 12. … ao regime de mercado Definimos esse fenômeno que costuma ser denominado ‘convergência dos meios’ como um processo econômico, político e cultural que está fazendo convergir paraum mesmo regime de negócios e de práticas sociais, o conjunto da cadeia produtiva da indústria cultural suportada em meios eletro-eletrônicos de comunicação TELECOMUNICAÇÕES X RADIODIFUSÃOESSE QUE REGIME QUE COMEÇA A SER IMPLANTADO NO BOJO DAS REFORMASNEO-LIBERAIS DO FINAL DO SÉCULO XX, AS COMUNICAÇÕES PASSAM A SERENTENDIDAS COMO SERVIÇOS PRIVADOS, ORIENTADOS PARA O MERCADO,CONFORME OS “INTERESSES DO CONSUMIDOR”.
  13. 13. Cadeia produtiva do espetáculo Fabricantes de equipamentos Sistemas Recepção Estúdio servidores Transmissão Produção de conteúdos Programação Distribuição Consumo Empacota- Transporte Processa- Armazena- Montagem e Entrega Produção Criação mento mento mento Produtores de Programadores Operadores de rede Usuários conteúdos Organizam os Implantam e gerenciam Dispõem dePor “conteúdo” entende-se conteúdos em a infra-estrutura diferentes filmes, espetáculos “canais” de (“plataforma”) de acesso dispositivos para artísticos ou esportivos, programação que e, geralmente, acesso aprogramas jornalísticos ou podem ser lineares, organizam os “pacotes” conteúdos, desde de auditório, jogos não-lineares ou de programação linear. a TV ou o eletrônicos, sítios e blogs reticulares computador, até (internet). Pode haver barreiras à terminais móveis. na internet etc., etc., entrada de muitos visando entretenimento, Em princípio, a operadores, mas as Beneficiam-se da informação, cultura ou quantidade de situações variam multiplicação das educação programadores conforme os mercados e plataforma deEm princípio, a quantidade pode ser muito as tecnologias. acesso de produtores é infinita grande
  14. 14. Infra-estrutura sob controle Rede mundial da Level 3/Global Crossing A Level 3, após adquirir a Global Crossing, em http://www.ethernut.net/wp-content/uploads/2011/04/level3_gc_map_lg.jpg 2011, controla 70% do tráfego mundial da internetUma complexa infra-estrutura mundial de cabos óticos, satélites, torres de rádiodifusãoe de comunicações sem-fio, permite o tráfego de informação em alta velocidade ao redordo mundo. Internacionalmente, esse tráfego, inclusive o da internet, é suportado por umpequeno número de grandes corporações de telecomunicações: AT&T, AOL-TimeWarner, British Telecom, Verizon Business, Deutsche Telekom, NTT Communications,Qwest, Cogent, SprintLink, TIWS e Level 3/Global Crossing.
  15. 15. O capital que Graças às redes mundiais de comunicações (como as não dorme da AT&T), o capital financeiro pode girar à volta do mundo 24 horas sem parar, pulando de mercado em mercado, ao sabor dos fusos horários. 18h 12h 0h http://www.corp.att.com/globalnetworking/media/network_map.swf, acesso em 22/03/2008Mercadosfinanceiros Los Nova Londres Hong-Kong Angeles York Frankfurt Tóquio
  16. 16. Maiores grupos mediáticos globais Os novos donos do poder (2004) Empresa País Vendas (USD 109) A indústria de entretenimento e 1 Time Warner as corporações mediáticas EUA 29,4 estadunidenses dominam 2 Walt Disney EUA 20,5 amplamente o novo cenário das 3 Comcast EUA 20,1 comunicações. A hegemonia 4 Viacom EUA 19,1 mundial dos EUA em larga 5 News Corp.* EUA 14,9 medida se apóia nesse seu soft 6 NBC Universal EUA 12,9 power 7 DirecTV EUA 10,3 Por isso, a Europa adotou a 8 Liberty Media EUA 7,7 diretriz Televisão sem Fronteiras 9 Vivendi Universal França 7,3 que visa proteger a produção 10 ARD** Alemanha 6,8 audiovisual européia da 11 BBC*** RU 6,8 “invasão americana” 12 Sony** Japão 6,8 13 BSkyB RU 6,7 14 Echostar EUA 6,7 Toda a indústria audiovisual 15 NHK*** Japão 6,3 brasileira faturou USD 6,8 bilhões dólares médios de 2005 Fonte: A. P. GALVÃO, 16 RTL Group Luxemburgo 5,7 em 2005 17 Cox Enterprises EUA 5,1 A receita total da televisão 18 Cablevision EUA 4,9 terrestre brasileira foi de USD 3,9 19 Fuji TV Japão 4,4 bilhões (R$ 9,5 bilhões), em 2005 20 Mediaset Italia 4,3 A receita total da TV paga, no* Ano fiscal findo em junho 2004 Fonte: IDATE Brasil, foi de USD 2,1 bilhões (R$** Ano fiscal encerrado em dezembro 2003 5,04 bilhões), em 2005*** Ano fiscal encerrado em março 2004
  17. 17. Corporação Disney Produção Programação Transporte AUDIÊNCIA Walt Disney Studios ABC Network Entrega Walt Disney Internet Disney Channel USD 34,3 Buena Vista ESPN ABC Cable bilhões em Pixar Radio Disney 190 países Jetix Channel Miramax UTV Software (India) (2008) Hyperion (livros) Touchstone Disney MusicClub Penguin (internet) Principais acionistas: Steve Jobs (7,35%); Fidelity (5,5%); State Street (3,64%), AXA (2,9%); Vanguard (2,6%); Southeastern Asset Management (2,6%); Legg Mason (2,38%); State Farm (2,2%); Kingdon Holdings (1%) Elaboração do autor, com base em Arsenault e Castells (2008)
  18. 18. Corporação Time-Warner Produção Programação Transporte AUDIÊNCIA HBO TNT Entrega HBO CNN CNN TCM USD 43,7 Cartoon Network Cartoon Network TimeWarner bilhões Time Inc. Cable Warner Brothers Boomerang (2008) Cinemax 47 canais Hanna Barbera AOL regionais e Netscape locais (EUA ) CNN Mobilehttp://claudiarosinha.files.wordpress.com/2010/06/time. Principais acionistas: Dodge&Cox (7,14%); AXA (5,79%); Capital Group (4,6%); Fidelity (4,13%); Goldman Sachs (3,25%); Liberty Media (3%); Vanguard (2,95%); Muneef Tarmoon - EAU (2,39%) Elaboração do autor, com base em Arsenault e Castells (2008)jpg
  19. 19. O capital financeiro e o entretenimento mediáticoFidelity Time-Warner (4,13%), Disney (5,5%), News Corp (0,96%), Google (11,49%), Yahoo! (1,6%), Apple (6,4%).AXA Time-Warner (5,79%), Disney (2,9%), CBS (12,2%), Microsoft (1,26%), Apple (3,86%).Vanguard Time-Warner (2,95%), Disney (2,6%) e na Microsoft (2,5%).Goldman Sachs Time-Warner (3,25%), CBS (6,8%), Microsoft (1,2%), Yahoo! (2,02%) Fonte: Arseneault e Castells (2008)State Street Disney (3,64%), Viacom (3,46%), CBS (4,12%), Apple (2,96%).Barclay’s Viacom (3,5%), CBS (3,24%), Microsoft (4,05%), Apple (3,69%).Capital Research CBS (5,95%), Google (8,3%), Yahoo! (11,6%).http://t2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRGRhCKOFkR1PmvLlisYFG1JCRPL4EE6YxH3FsX5DJ3rQPEVNOMVQ, acesso em 25/05/2011
  20. 20. 3.Brasil, mercado ou democracia?
  21. 21. O debate brasileiro O debate político-regulatório no Brasil, não podeignorar essas novas realidades econômicas e,mesmo, sócio-culturais. Mas não pode e nem deveapenas conformar-se a elas. Amplos setores da nossasociedade estão mobilizados pela construção de umregime, nas comunicações, que sirva à ampliação dosespaços democráticos e imponha freios (cada vezmais necessários) ao mercado. E não podemospermitir que a rica diversidade da cultura brasileiraseja pasteurizada pela “globalização” mediática.
  22. 22. Cenário regulatório: caos CÓDIGO BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO (1962) Esse REGIME foi construído EMBRATEL (1965) TV GLOBO (1963)entre 1960-1970 TELEBRÁS (1971) Formação das redes nacionais de TV. No início da década 1990, Formação de um sistema brasileiro 74% das residências brasileiras de telecomunicações. No início possuíam receptores de TV da década 1990, todos os municípios brasileiros estão 30 a 40 anos anos... 30 a 40 anos anos... interligados por troncos de microondas ou satélite e 19% das residências possuem linhas telefônicas. LEI DO CABO (1995) LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES (1997) Privatização sistema brasileiro Expansão da TV a cabo: 20% das de telecomunicações. residências em 2011. TV Telefonia básica chega a aberta chega a 90% dos lares 60% dos lares. Expansão (ano 2000). Introdução da TVEsse REGIME da telefonia celular, bandacomeçou a ser digital. larga etc.desmontado na década 1990 UM NOVO CÓDIGO PARA AS COMUNICAÇÕES CONVERGENTES?
  23. 23. O que diz a Constituição? Artº 21: Compete à União: ... XI) explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações... XII) explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; b) ...; c) .... etc..O artº 21, ítem XI, cujo texto atual, permitindo o investimento privado, resultade emenda em 1996, foi regulamentado em 1997: a LGT. O ítem XII, inciso a e o Capítulo sobre Comunicação Social permanecem sem regulamentação
  24. 24. A Comunicação Social na Constituição (Tit. VIII, Cap. 5) http://www.effective-time-management-strategies.com/images/smartphones.jpg Artigo 221 “A produção e programação das emissoras de rádio e televisão A Constituição, atenderão aos seguintes princípios: A Constituiçãoconforme emenda I – preferência a atividades educativas, determina que as em 2002, artísticas, culturais, informativas; concessões estabelece limite II – promoção da cultura nacional e respeitem a de 30% para a regional e estímulo à produção independente que objetive sua necessária participação de “complementaridade” divulgação;pessoas jurídicas entre os serviços no capital de III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, públicos, estatais e controle das conforme percentuais estabelecidos privados empresas de em lei; radiodifusão IV – respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família” Nenhuma lei infraconstitucional regulamentou até hoje esses princípios
  25. 25. Radiodifusão não está limitada ao espectro aberto http://www.effective-time-management-strategies.com/images/smartphones.jpg A lei brasileira e seus O negócio das regulamentos devem corporações distinguir claramente mediáticas globais é conteúdo e infra- produção, estrutura e, se possível, programação e produção de entrega de programação. Se essas conteúdos atividades se tornam (entretenimento). transparentes para a Por isso, aliás, na sociedade e para os maior parte do organismos mundo, elas são reguladores, abre-se a regulamentadas possibilidade de se como um tipo de fomentar a entrada de radiodifusão atores plurais e diversos (broadcasting) e, na cadeia produtiva, não, como um tipo além de se coibir de práticas monopolistas telecomunicações inerentes a cadeiasEm respeito à Constituição, todas as plataformas devem ser regulamentadas verticalizadas. de modo a garantir o necessário espaço aos sistemas público, estatal e comercial, respeitadas condicionantes tecnológicas ou econômicas
  26. 26. 16 Brasil já protege conteúdo nacional A fim de impor restrições ao processo de desnacionalização do audiovisual brasileiro, o Brasil acaba de adotar a Lei 12.485 quedispõe sobre Serviços de Acesso Condicionado (TV por assinatura). A lei introduz cotas de programação e transmissão de conteúdos nacionais no “espaço qualificado” (tempo não ocupado por jornalismo, programas de auditório, coberturas esportivas, publicidade etc.).a) em todos os “pacotes”, a cada 3 canais de “espaço qualificado”, haverá um (até o limite de 12) exclusivo para produção nacional;b) no “espaço qualificado”, 3h30 semanais deverão ser reservadas para a produção nacional, sendo metade para produção independente. c) Foi fortalecido o fundo de fomento ao audiovisual que deverá contar com recursos firmes de R$ 300 milhões por ano. No entanto, esta é mais uma lei fragmentária… 26
  27. 27. Arquitetura possível POLÍTICA PARA CONTEÚDOS 1) Fomentar a produção privada não-comercial (ou público não–estatal); 2) Fortalecer a produção público-estatal; e 3) Proteger e estimular a produção comercial nacional. Não-comercial CONTEÚDOS Estatal Comercial REDES Regime privado Regime público TERMINAL DE ACESSO POLÍTICA PARA INFRA-ESTRUTURA (REDES) 1) Distinguir operação de rede e produção/programação deconteúdos, inclusive na radiodifusão 2) Estender o conceito de redes em regime público para a bandalarga e telefonia celular; Obs: redes em regime 3) Construir e operar uma infra-estrutura público-estatal nacional; e público não são necessariamente 4) Estimular infra-estruturas público-estatais de base e alcance apenas infra-estrutura básica para as redesmunicipais. em regime privado
  28. 28. 20 PONTOS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA1. Arquitetura institucional democrática;2. Participação social;3. Separação infra-estrutura e conteúdo;4. Garantia de redes abertas e neutras;5. Universalização dos serviços essenciais;6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional;7. Regulamentação da complementariedade dos sistemas e fortalecimento do sistema público deUM PROCESSO POLÍTICO QUE TEVE APÓS comunicação;8. Fortalecimento das NA Iª CONFERÊNCIA árias; INÍCIO rádios e TVs comunitNACIONAL DE9. Democracia, transparência e pluralidade de outorgas; COMUNICAÇÕES (Iª CONFECOM), O10. Limite à concentração nas comunicações; AMPLO MOVIMENTO PELA11. Proibição de outorgas para políticos; COMUNICAÇÕES DEMOCRATIZAÇÃO DAS12. Garantia de produção e veiculação nacional, regional e estímulo à ANUNCIOU, NESTA SEMANA, A SUA programação independente;13. Promoção daPLATAFORMA PARA UM NOVO MARCO sexual, de classes diversidade étnico-racial, de orientação sociais e de crença; REGULATÓRIO BRASILEIRO.14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de O documento pode ser lido no sítio direitos humanos; http://www.comunicaçãodemocratica.org.br15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e adolescentes;16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico;17. Regulamentação da publicidade;18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial;19. Leitura e práticas críticas para a mídia;20. Acessibilidade comunicacional
  29. 29. OBRIGADO!http://www.marcosdantas.pro.brprof.mdantasdantas@gmail.comESCOLA DE COMUNICAÇÃO DA UFRJ

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