O documento descreve o Programa de Educação Fiscal de Fortaleza, que inclui: (1) A lei de 2011 que criou o programa para educar os cidadãos; (2) As atividades do programa, como seminários, jogos educacionais e prêmios; (3) Os esforços para promover a transparência das finanças públicas, como cartilhas, site e portal da transparência.

1. PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO FISCAL
DE FORTALEZA
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2. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL EM
FORTALEZA (Lei 9.825/2011)
• Através de uma iniciativa inovadora e ousada, a Secretaria de
Finanças de Fortaleza idealizou o projeto de Lei que cria o
Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza
(PEF Fortaleza).
• A Lei, aprovada em 2011, pelo Legislativo Municipal, fez com
que Fortaleza se tornasse a primeira capital brasileira a
implantar um Programa de Educação Fiscal com tamanha
abrangência.
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3. CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI
• Institui o Prêmio SEFIN;
• Destina 0,04% da RCL para Educação
Fiscal;
• Abre espaço para parcerias público-privada
e com organismos multilaterais;
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4. CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI
• Cria o Grupo de Educação Fiscal (GEF
Fortaleza);
• Estimula a formalização (EI, MPE e EPP);
• Inclui a educação fiscal de forma
transversal na sala de aula.
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6. PRÊMIO SEFIN
• Incentivo à pesquisa;
• Reconhecimento do trabalho da imprensa
local na abordagem das finanças públicas;
• Estimular o exercício contínuo da Educação
Fiscal na escola.
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7. PRÊMIO SEFIN
AÇÕES AMPLIADAS
• Seminário para mídia econômica;
• Distribuição de kit gincana com jogos sobre
educação fiscal nas escolas
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9. Além da questão tributária, os jogos também
desenvolvem temáticas ligadas à cidadania.
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12. • Livros paradidáticos distribuídos em
todas as escolas do município.
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13. Além das escolas, os jogos e os livros foram apresentados
e distribuídos em diversos eventos públicos.
Câmara Municipal de Fortaleza Apresentação do kit aos alunos de
escolas públicas
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14. Mais ações...
Esquete de educação fiscal Encontro com professores sobre
percorre escolas do a importância da educação fiscal.
município
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15. Mais ações...
Presidentes de conselhos Prêmio SEFIN é apresentado na
escolares conhecem Prêmio aula presencial do curso de
SEFIN e debatem controle disseminadores de educação fiscal
social
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16. Mais ações...
Sessão pública infantil na Mais de 300 alunos participaram da
Câmara Municipal com sessão pública infantil na Câmara
alunos de escolas públicas Municipal
do município.
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17. Mais ações...
Capacitação sobre educação Secretário explica aos
fiscal para Comunicadores comunicadores populares a
Populares no CUCA importância dos tributos na
manutenção de políticas públicas
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18. SEFIN lançou no
final do ano passado
revista técnica
com todos os
trabalhos premiados
na área de pesquisa
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19. PRÊMIO SEFIN
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20. JOGO VIRTUAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
• O jogo de tabuleiro virou virtual e está
disponível para download no site da SEFIN e
no site do CIEF 2012.
• Esta é uma maneira da Secretaria de Finanças
garantir a inclusão digital e ainda possibilitar
que mais alunos possam usufruir do material
• A versão virtual do jogo foi distribuída para os
laboratórios de informática da rede pública e
privada do município.
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22. OUTRAS AÇÕES PARA GARANTIR
A TRANSPARÊNCIA DAS
INFORMAÇÕES
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23. SITE DA SEFIN
Cerca de 40 serviços que facilitam o dia a dia
do contribuinte.
• Emissão de Documentos
• Emissão de Boletos
• Consultas de situação
• Downloads diversos
• Formulários para downloads
• Links externos
• Entre outros
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24. ACESSE
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25. CARTILHA IPTU
VOCÊ CONTRIBUI, TODOS GANHAM
• Trata-se de um documento de educação fiscal
elaborado pela SEFIN que tem o objetivo de
informar a população sobre a importância do
IPTU para arrecadação do Município e para
o reordenamento urbano da Cidade.
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26. CARTILHA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL (LRF) – “GUIA PRÁTICO DO
CIDADÃO”
• A Prefeitura elaborou a “Cartilha Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) –
Guia Prático do Cidadão” e incluiu o
material na internet.
• As Cartilhas foram distribuídas para
imprensa, órgãos governamentais,
empresas privadas, associações,
sindicatos etc.
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27. O Manual de Orientação da Programação Orçamentária e
Financeira
• Incluso na internet, explica o papel do gestor e dos diretores
administrativos e financeiros dos órgãos da administração direta e
indireta e apresenta o fluxo da despesa orçamentária e financeira
da Prefeitura. O documento foi entregue a todos os gestores e
Diretores Administrativos Financeiros.
Manual do Investidor
• Uma publicação da Prefeitura que tem por objetivo apoiar as
decisões dos investidores na cidade de Fortaleza. O manual
apresenta elementos essenciais que caracterizam o Programa
Municipal de Incentivos Fiscais para Fortaleza.
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28. CONTRATAÇÃO DE DUAS “ESQUETES
TEATRAIS”SOBRE TRIBUTOS E CIDADANIA
“OS PRIMOS”
• A peça trata de forma lúdica e atrativa a
importância dos tributos em âmbito
estadual e municipal.
“O CASÓRIO”
• Trata especificamente do IPTU e sua
importância para o reordenamento
da cidade.
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29. • As peças realizam
apresentações em escolas,
bairros, comunidades, empresas,
associações de classe, eventos e
nas reuniões do orçamento
participativo (OP). Devido ao
sucesso, a prefeitura resolveu
transformar a peça em vídeo no
intuito de atingir maior número de
pessoas. Ao todo, cada peça
dura em torno de 15 minutos.
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30. OUTRAS AÇÕES
• Exposição Intinerante do Prêmio;
• Happy Hour com Jornalistas;
• Curso de Finanças Públicas para
Jornalistas.
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31. APRESENTAÇÕES RGF E RREO NA
CÂMARA MUNICIPAL
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32. RGF E RREO
• 24 apresentações em sessão pública;
• Apresentações didáticas e explicativas;
• Transmissão pela TV Fortaleza;
• Apresentações disponíveis na Internet.
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33. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
• Revisão da legislação do CAT
• Em 2006, inclusão de dois membros para ampliar o
controle social e a transparência. São eles: Conselho
Regional de Contabilidade (CRC) e o SINDUSCON
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34. Construção do Portal do Contencioso.
• O Portal tem o objetivo de apresentar o
fluxo de processo aos contribuintes e
posteriormente incluir todas as pautas
elaboradas por seus membros.
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35. PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
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36. • Criado em maio de 2010, o Portal da
Transparência de Fortaleza é mais um
instrumento democrático de
controle social das contas públicas
• Atualização em tempo real de tudo
que é arrecadado e gasto
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38. PROGRAMA BEM VIVER
O Programa Bem Viver valoriza os servidores do Fisco
Municipal estimulando a qualidade de vida no trabalho
através de vertentes como:
1. Arte e cultura;
2. Desenvolvimento de competências;
3. Integração;
4. Saúde.
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39. GRUPO DE
TEATRO
ARTE SEFIN
10º ano de criação do 60ª Reunião da Frente
Estatuto das Cidades Nacional de Prefeitos em Foz
em Brasília do Iguaçu
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40. Servidores visitam
equipamentos públicos
Hospital da Mulher Secretário fala sobre a
importância das finanças
públicas na construção
do Hospital
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41. Servidores visitam
equipamentos públicos
Servidores conhecem as Servidores da SEFIN no
instalações do Hospital Hospital da Mulher
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42. Servidores visitam
equipamentos públicos
Vila do Mar Servidores da SEFIN
conhecem as moradias
populares no Vila do Mar
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43. Servidores visitam
equipamentos públicos
Habitação Popular Vila do Mar –
Requalificando a orla de
Fortaleza
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44. FORTALEZA É
NOTÍCIA
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45. Obrigado!
Alexandre Sobreira Cialdini
Secretário de Finanças de Fortaleza
Presidente da ABRASF
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