PROGRAMA DEEDUCAÇÃO FISCAL  DE FORTALEZA    www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
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CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI• Institui o Prêmio SEFIN;• Destina 0,04% da RCL para Educação  Fiscal;• Abre espaço pa...
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• Livros paradidáticos distribuídos em  todas as escolas do município.            www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
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O Manual de Orientação da Programação Orçamentária e                                Financeira• Incluso na internet, expli...
CONTRATAÇÃO DE DUAS “ESQUETES   TEATRAIS”SOBRE TRIBUTOS E CIDADANIA“OS PRIMOS”• A peça trata de forma lúdica e atrativa a ...
• As peças realizam  apresentações em escolas,  bairros, comunidades, empresas,  associações de classe, eventos e  nas reu...
OUTRAS AÇÕES• Exposição Intinerante do Prêmio;• Happy Hour com Jornalistas;• Curso de Finanças Públicas para  Jornalistas....
APRESENTAÇÕES RGF E RREO NA      CÂMARA MUNICIPAL       www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
RGF E RREO•   24 apresentações em sessão pública;•   Apresentações didáticas e explicativas;•   Transmissão pela TV Fortal...
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO• Revisão da legislação do CAT• Em 2006, inclusão de dois membros para ampliar o  con...
Construção do Portal do Contencioso.• O Portal tem o objetivo de apresentar o  fluxo de processo aos contribuintes e  post...
PORTAL DATRANSPARÊNCIAwww.portaldatransparencia.sefin.fortaleza.ce.gov.br             www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
• Criado em maio de 2010, o Portal da  Transparência de Fortaleza é mais um  instrumento democrático de  controle social d...
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  1. 1. PROGRAMA DEEDUCAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  2. 2. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL EM FORTALEZA (Lei 9.825/2011)• Através de uma iniciativa inovadora e ousada, a Secretaria de Finanças de Fortaleza idealizou o projeto de Lei que cria o Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).• A Lei, aprovada em 2011, pelo Legislativo Municipal, fez com que Fortaleza se tornasse a primeira capital brasileira a implantar um Programa de Educação Fiscal com tamanha abrangência. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  3. 3. CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI• Institui o Prêmio SEFIN;• Destina 0,04% da RCL para Educação Fiscal;• Abre espaço para parcerias público-privada e com organismos multilaterais; www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  4. 4. CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI• Cria o Grupo de Educação Fiscal (GEF Fortaleza);• Estimula a formalização (EI, MPE e EPP);• Inclui a educação fiscal de forma transversal na sala de aula. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  5. 5. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  6. 6. PRÊMIO SEFIN• Incentivo à pesquisa;• Reconhecimento do trabalho da imprensa local na abordagem das finanças públicas;• Estimular o exercício contínuo da Educação Fiscal na escola. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  7. 7. PRÊMIO SEFINAÇÕES AMPLIADAS• Seminário para mídia econômica;• Distribuição de kit gincana com jogos sobre educação fiscal nas escolas www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  8. 8. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  9. 9. Além da questão tributária, os jogos tambémdesenvolvem temáticas ligadas à cidadania. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  10. 10. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  11. 11. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  12. 12. • Livros paradidáticos distribuídos em todas as escolas do município. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  13. 13. Além das escolas, os jogos e os livros foram apresentadose distribuídos em diversos eventos públicos. Câmara Municipal de Fortaleza Apresentação do kit aos alunos de escolas públicas www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  14. 14. Mais ações...Esquete de educação fiscal Encontro com professores sobrepercorre escolas do a importância da educação fiscal.município www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  15. 15. Mais ações...Presidentes de conselhos Prêmio SEFIN é apresentado naescolares conhecem Prêmio aula presencial do curso deSEFIN e debatem controle disseminadores de educação fiscalsocial www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  16. 16. Mais ações...Sessão pública infantil na Mais de 300 alunos participaram daCâmara Municipal com sessão pública infantil na Câmaraalunos de escolas públicas Municipaldo município. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  17. 17. Mais ações...Capacitação sobre educação Secretário explica aosfiscal para Comunicadores comunicadores populares aPopulares no CUCA importância dos tributos na manutenção de políticas públicas www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  18. 18. SEFIN lançou nofinal do ano passadorevista técnicacom todos ostrabalhos premiadosna área de pesquisa www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  19. 19. PRÊMIO SEFIN www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  20. 20. JOGO VIRTUAL DEEDUCAÇÃO FISCAL• O jogo de tabuleiro virou virtual e está disponível para download no site da SEFIN e no site do CIEF 2012.• Esta é uma maneira da Secretaria de Finanças garantir a inclusão digital e ainda possibilitar que mais alunos possam usufruir do material• A versão virtual do jogo foi distribuída para os laboratórios de informática da rede pública e privada do município. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  21. 21. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  22. 22. OUTRAS AÇÕES PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  23. 23. SITE DA SEFIN Cerca de 40 serviços que facilitam o dia a dia do contribuinte.• Emissão de Documentos• Emissão de Boletos• Consultas de situação• Downloads diversos• Formulários para downloads• Links externos• Entre outros www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  24. 24. ACESSEwww.sefin.fortaleza.ce.gov.br www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  25. 25. CARTILHA IPTU VOCÊ CONTRIBUI, TODOS GANHAM• Trata-se de um documento de educação fiscal elaborado pela SEFIN que tem o objetivo de informar a população sobre a importância do IPTU para arrecadação do Município e para o reordenamento urbano da Cidade. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  26. 26. CARTILHA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – “GUIA PRÁTICO DO CIDADÃO”• A Prefeitura elaborou a “Cartilha Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Guia Prático do Cidadão” e incluiu o material na internet.• As Cartilhas foram distribuídas para imprensa, órgãos governamentais, empresas privadas, associações, sindicatos etc. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  27. 27. O Manual de Orientação da Programação Orçamentária e Financeira• Incluso na internet, explica o papel do gestor e dos diretores administrativos e financeiros dos órgãos da administração direta e indireta e apresenta o fluxo da despesa orçamentária e financeira da Prefeitura. O documento foi entregue a todos os gestores e Diretores Administrativos Financeiros. Manual do Investidor• Uma publicação da Prefeitura que tem por objetivo apoiar as decisões dos investidores na cidade de Fortaleza. O manual apresenta elementos essenciais que caracterizam o Programa Municipal de Incentivos Fiscais para Fortaleza. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  28. 28. CONTRATAÇÃO DE DUAS “ESQUETES TEATRAIS”SOBRE TRIBUTOS E CIDADANIA“OS PRIMOS”• A peça trata de forma lúdica e atrativa a importância dos tributos em âmbito estadual e municipal. “O CASÓRIO” • Trata especificamente do IPTU e sua importância para o reordenamento da cidade. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  29. 29. • As peças realizam apresentações em escolas, bairros, comunidades, empresas, associações de classe, eventos e nas reuniões do orçamento participativo (OP). Devido ao sucesso, a prefeitura resolveu transformar a peça em vídeo no intuito de atingir maior número de pessoas. Ao todo, cada peça dura em torno de 15 minutos. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  30. 30. OUTRAS AÇÕES• Exposição Intinerante do Prêmio;• Happy Hour com Jornalistas;• Curso de Finanças Públicas para Jornalistas. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  31. 31. APRESENTAÇÕES RGF E RREO NA CÂMARA MUNICIPAL www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  32. 32. RGF E RREO• 24 apresentações em sessão pública;• Apresentações didáticas e explicativas;• Transmissão pela TV Fortaleza;• Apresentações disponíveis na Internet. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  33. 33. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO• Revisão da legislação do CAT• Em 2006, inclusão de dois membros para ampliar o controle social e a transparência. São eles: Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o SINDUSCON www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  34. 34. Construção do Portal do Contencioso.• O Portal tem o objetivo de apresentar o fluxo de processo aos contribuintes e posteriormente incluir todas as pautas elaboradas por seus membros. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  35. 35. PORTAL DATRANSPARÊNCIAwww.portaldatransparencia.sefin.fortaleza.ce.gov.br www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  36. 36. • Criado em maio de 2010, o Portal da Transparência de Fortaleza é mais um instrumento democrático de controle social das contas públicas• Atualização em tempo real de tudo que é arrecadado e gasto www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  37. 37. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  38. 38. PROGRAMA BEM VIVER O Programa Bem Viver valoriza os servidores do Fisco Municipal estimulando a qualidade de vida no trabalho através de vertentes como: 1. Arte e cultura; 2. Desenvolvimento de competências; 3. Integração; 4. Saúde. www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  39. 39. GRUPO DE TEATRO ARTE SEFIN10º ano de criação do 60ª Reunião da FrenteEstatuto das Cidades Nacional de Prefeitos em Fozem Brasília do Iguaçu www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  40. 40. Servidores visitamequipamentos públicos Hospital da Mulher Secretário fala sobre a importância das finanças públicas na construção do Hospital www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  41. 41. Servidores visitamequipamentos públicos Servidores conhecem as Servidores da SEFIN no instalações do Hospital Hospital da Mulher www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  42. 42. Servidores visitamequipamentos públicos Vila do Mar Servidores da SEFIN conhecem as moradias populares no Vila do Mar www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  43. 43. Servidores visitamequipamentos públicos Habitação Popular Vila do Mar – Requalificando a orla de Fortaleza www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  44. 44. FORTALEZA É NOTÍCIAwww.sefin.fortaleza.ce.gov.br
  45. 45. Obrigado! Alexandre Sobreira Cialdini Secretário de Finanças de Fortaleza Presidente da ABRASFalexandre.cialdini@sefin.fortaleza.ce.gov.br www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

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