Representação Distrital de Rotaract Clubes – Distrito 4720   Ano Rotário 2012/2013 – “ROTARACT COM ATITUDE E FRATERNIDADE”...
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7 defesa jardson borges da silva

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7 defesa jardson borges da silva

  1. 1. Representação Distrital de Rotaract Clubes – Distrito 4720 Ano Rotário 2012/2013 – “ROTARACT COM ATITUDE E FRATERNIDADE” Adelquianne Regina Rodrigues da Silva – RDR DEFESA ADELQUI REGINA RODRIGUES, associada do Rotaract Club de RioBranco-José Altemir (Acre), patrocinado pelos Rotary Clubs de Rio Branco-Penápolis e Rio Branco-Adonay Júnior, rotaractiana a 5 anos, atualRepresentante Distrital de Rotaract Clubs do Distrito 4720 de RotaryInternational, para o ano rotário 2012-13, vem, respeitosamente, à presença deVossa Senhoria, apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO, proposta em 17 denovembro do corrente ano, por JANESON VIDAL DE OLIVEIRA, pelas razõesde fato e de direito expostas a seguir.I – TEMPESTIVIDADE DA DEFESA A impugnação proposta foi protocolada em 17/11/2012, sendo que oimpugnado apenas ficou ciente do conteúdo da impugnação em 20/11/2012.Assim sendo, a presente defesa é tempestiva, visto que o prazo paraapresentação é de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o despacho daPresidência da OMIR-Brasil Síntese da demanda: Alega o impugnante que o companheiro JARDSON BORGES DA SILVA(DADO), não cumpre um dos requisitos essenciais à candidatura para aPresidência da OMIR BRASIL, pois, supostamente, não teria a idade previstano Estatuto Prescrito para Rotaract Clubs, para ser componente do quadroassociativo do Rotaract Club, e consequentemente, não poderia exercer àPresidência da OMIR BRASIL. DOS FATOS Preliminarmente, é importante frisar que a impugnação apresentada éintempestiva, devendo, portanto, ser indeferida sem a apreciação do seumérito. Isso porque as candidaturas para a Presidência da OMIR BRASIL jáforam devidamente homologadas pela OMIR BRASIL. O currículo docompanheiro JARDSON BORGES DA SILVA (DADO) já foi divulgadopublicamente desde o dia 13/11/2012.
  2. 2. Representação Distrital de Rotaract Clubes – Distrito 4720 Ano Rotário 2012/2013 – “ROTARACT COM ATITUDE E FRATERNIDADE” Adelquianne Regina Rodrigues da Silva – RDR Como não há um prazo estipulado especificamente para o período emque deve ser proposta a impugnação, cabe à OMIR BRASIL decidir qual prazoseria adequado para a propositura de eventuais impugnações, pois o artigo 4ºdo Regimento Interno da própria Organização aduz que tal incumbência é daOMIR BRASIL, que deverá esclarecer todas as dúvidas por escrito até 60(sessenta) dias do pleito. Ademais, não seria justo que as candidaturasestivessem sujeitas a eventuais impugnações em qualquer período durante opleito. Se uma impugnação puder ser proposta a qualquer tempo, ascandidaturas estariam também suscetíveis a possíveis impugnações de má-fé,propostas até mesmo na véspera do pleito, servindo apenas para conturbar oprocesso eleitoral. Art. 4º Caberá à OMIR Brasil homologar as candidaturas, avaliar e acompanhar todo o processo eleitoral, assim como esclarecer todas as dúvidas por escrito em até 60 (sessenta) dias antes da Assembleia Geral. Destarte, o tempo hábil para a OMIR BRASIL decidir a impugnação é de até sessenta dias antes da Assembleia, designada para o dia 25/01/2013, ou seja, a OMIR BRASIL deveria decidir e se manifestar até o dia 26/11/12 sobre a impugnação, sob pena de descumprir o artigo 4ª do Regimento Interno. Como tal decisão não ocorreu até o presente momento, a impugnação proposta deve ser rejeitada, pois o prazo correto para a sua apreciação já transcorreu. As alegações expostas pelo impugnante partem de uma interpretaçãoerrônea do Artigo IV, do Estatuto Prescrito para Rotaract Clubs. Isso porque, naredação do artigo IV, inciso 5, aduz que a associação ao Rotaract Club seráautomaticamente cancelada no dia 30 de junho do ano Rotaract em que oassociado completar 30 anos de idade. ARTIGO IV— QUADRO ASSOCIATIVO 1. O quadro associativo deste clube será constituído de jovens entre 18 a 30 anos de idade* de ambos os sexos, que tenham bom caráter e potencial para serem líderes. É recomendável, mas não obrigatório, que o clube tenha no mínimo 15 associados para ser constituído.
  3. 3. Representação Distrital de Rotaract Clubes – Distrito 4720 Ano Rotário 2012/2013 – “ROTARACT COM ATITUDE E FRATERNIDADE” Adelquianne Regina Rodrigues da Silva – RDR [...] 5. A associação ao clube será automaticamente cancelada: (a) se o associado deixar de cumprir os requisitos de frequência a reuniões, a não ser que tenha sido dispensado pelo Conselho Diretor deste clube por razão justificada; (b) caso o clube seja desativado (c) no dia 30 de junho do ano Rotaract em que o associado completar 30 anos de idade. * No dia 30 de junho do ano Rotaract no qual o associado completa 30 anos, seu título de associado é cancelado. Ora, o ano Rotário, bem como o ano Rotaract é iniciado no mês deJulho, tal como prevê o Rotary International. Ocorre que as condições deelegibilidade dos candidatos à Presidência da OMIR BRASIL são aferidas nomomento da inscrição da candidatura, na forma do Artigo 2º do Regimentointerno. Devendo, portanto, os candidatos estarem aptos com os critériosdescritos no artigo 2º do Regimento Interno no ato de inscrição. Art. 2º Poderá candidatar-se ao cargo de presidente qualquer associado (rotaractiano) que na data da inscrição atenda acumulativamente todos os seguintes requisitos: a) Tenha sido RDR por uma gestão completa; b) Tenha sido presidente de um Rotaract Club por uma gestão completa; c) Tenha participado de ao menos uma CONARC; d) Apresente cartas de recomendação do RDR, do Secretário Distrital de Rotaract e do Governador. Assim sendo, está claro que o candidato e companheiro JARDSONBORGES DA SILVA (DADO) atende às condições de elegibilidade impostaspelo Art. 2º do Regimento Interno, haja vista que no ato de inscrição, realizada
  4. 4. Representação Distrital de Rotaract Clubes – Distrito 4720 Ano Rotário 2012/2013 – “ROTARACT COM ATITUDE E FRATERNIDADE” Adelquianne Regina Rodrigues da Silva – RDRem 25/10/2012, atendia plenamente ao artigo 2º do Regimento Interno. Nãopodendo ser prejudicado, injustamente, por um possível fato superveniente aoregistro. Aliás, fato superveniente ao próprio pleito e ao primeiro ano rotário deexercício da próxima Presidência. Quando o impugnante objetiva restringir acandidatura do companheiro JARDSON BORGES alegando que em agosto de2013 ele terá completado 30 anos e por isso não cumprirá um dos requisitos decandidatura do artigo 2 do regimento interno, ocorre um flagrante desrespeitoao Regimento Interno, pois busca-se aplicar indevidamente o artigo que,claramente considera o ato de inscrição como momento adequado paraverificar as condições de elegibilidade dos candidatos. Ademais, existem procedências de candidatos ao cargo de Presidenteda OMIR-BRASIL que foram eleitos na idade limite ao Programa Rotaract Club(30 anos), e tomaram posse com idade superior (31 anos. Para tal, podemoscrer que tal prerrogativa, foi deliberada por todos os Representantes dos 38Distritos membros da Organização, diante de uma análise sobre a trajetória esubjetividade do companheiro candidato na época da ocasião. O companheiro JARDSON BORGES se inscreveu em consonância como Regimento Interno, não existe norma alguma do Regimento interno, ou doEstatuto do RI, ou ainda qualquer outra norma relativa ao Rotaract Club quepossa vedar uma candidatura que preenche os requisitos formais apenas emfunção de possível fato superveniente que possa impedir o término domandato. O companheiro JARDSON BORGES tem 29 anos, conforme opróprio impugnante afirmou, sendo, portanto, apto a se candidatar àPresidência da OMIR BRASIL, julgar o companheiro JARDSON BORGEStentando desconsiderar sua atual idade e sua legítima condição de membro doRotaract Club é um desrespeito com sua candidatura, sua história e compreceitos de justeza norteadores do RI. Desta forma, é incabível a impugnação formulada que deve ser extinta. Nada mais a tratar para o momento. Rotaractianamente, Rio Branco/AC, 23 de Novembro de 2012;

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