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5 - Impugnação - janeson vidal de oliveira

  1. 1. REQUERIMENTOJANESON VIDAL DE OLIVEIRA, sócio do Rotaract Club de Pau dos Ferros – RN, Distrito4500, em dia com suas mensalidades e demais obrigações com o Rotaract Club de Pau dosFerros, bem como com o Distrito 4500, vem, respeitosamente requerer do Presidente daOrganização Multidistrital de Informação de Rotaract Clubs do Brasil – OMIR BRASIL,Leandro Tomazzi, o que segue.I – DA IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA No início do mês de novembro de 2012, ao anunciar, em tempo hábil, quem seriam osrotaractianos que concorrem à função de Presidente da OMIR BRASIL para a Gestão 2014-15,o companheiro Leandro Tomazzi apresentou os seguintes nomes para a propositura: - Jardson Borges – Rotaract Club de Rio Branco – Paul Harris – AC - Raphaella Caçapava – Rotaract Club Curitiba Norte PUC - PR Com a devida vênia, o anúncio foi feito sem que antes fosse observado o que o RotaryInternacional prescreve aos Rotaract Club’s do mundo inteiro através do ESTATUTOPRESCRITO. O ESTATUTO PRESCRITO PARA ROTARACT CLUB’S prevê em seu artigo Xsobre a relação dos sócios do Rotaract Club e o próprio ESTATUTO PRESCRITO da seguintemaneira: ARTIGO X — Aceitação dos estatutos e regimento interno Todos os associados deste clube, ao aceitarem sua afiliação, concordam em seguir os princípios do Rotaract, segundo expressados em seus propósito e metas, e em cumprir e obedecer aos dispositivos dos Estatutos e Regimento
  2. 2. Interno deste clube, sendo que, somente nestas condições, terão direito aos privilégios do clube. Nenhum associado será dispensado de obedecer aos Estatutos e Regimento Interno pela alegação de que não recebeu os respectivos exemplares. Nessa análise, há a necessidade de que se respeitem os estatutos e regimentos em razãode ser a própria existência do Rotaract. O ESTATUTO PRESCRITO trás em outro momento previsão importante para os sóciose a respeito da filiação dos Rotaractianos ao Rotaract Club em seu Artigo IV, enunciano daseguinte forma: ARTIGO IV— QUADRO ASSOCIATIVO 1. O quadro associativo deste clube será constituído de jovens entre 18 a 30 anos de idade* de ambos os sexos, que tenham bom caráter e potencial para serem líderes. É recomendável, mas não obrigatório, que o clube tenha no mínimo 15 associados para ser constituído. [...] 5. A associação ao clube será automaticamente cancelada: (a) se o associado deixar de cumprir os requisitos de frequência a reuniões, a não ser que tenha sido dispensado pelo Conselho Diretor deste clube por razão justificada; (b) caso o clube seja desativado (c) no dia 30 de junho do ano Rotaract em que o associado completar 30 anos de idade. * No dia 30 de junho do ano Rotaract no qual o associado completa 30 anos, seu título de associado é cancelado. Importante observar que o Art. IV.5 tem contido em seu bojo quais as hipóteses em queseria cancelada a Associação de um Rotaractiano em um Rotaract Club, demonstrando trêssituações em que haveria cancelamento automático da associação. O primeiro diz respeito aodescumprimento de freqüência por parte do rotaractiano em relação ao clube, o segundo casodiz respeito à desativação dos trabalhos de um Rotaract Club, o que leva todos os sócios a nãomais serem tratados como Rotaractianos, contudo, devemos nos ater à terceira situação. Prescreve o Art. IV.5 que está automaticamente cancelada a associação de umrotaractiano “no dia 30 de junho do ano do Rotaract em que o associado completar 30 anos deidade”. Necessário se faz dissecar um pouco a colocação aqui exposta. Quando a previsãoestatutária trás a citação “no dia 30 de junho do ano do Rotaract”, ela está remetendo-nos ao anorotário, ou seja, à gestão rotária, que se inicia no dia 01 de julho de um ano e conclui-se no dia30 de junho do ano seguinte, fechando um ciclo rotário. Noutra ponta, quando a previsão impõe“em que o associado completar 30 anos”, refere-se tão-somente à idade máxima permitida paraa filiação ao um Rotaract Club, como já previsto no Art. IV.1. Esse é o caso do Rotaractiano Jardson Borges, sócio do Rotaract Club de Rio BrancoPaul Harris - AC. O companheiro Jardson Borges nasceu em 10 de agosto de 1983, ou seja, completa 30anos no mês de agosto de 2013, durante o transcorrer da gestão 2013-14, haja vista que o
  3. 3. calendário rotário é organizado da forma anteriormente exposta, assim, a gestão 2013-14 é aúltima gestão do companheiro Jardson Borges enquanto Rotaractiano. A situação é que a candidatura em questão refere-se ao ano rotário de 2014-15, anorotário esse em que o companheiro Jardson Borges tem que já ter deixado de integrar o quadrosocial do Rotaract, podendo, sem qualquer impedimento que não de ordem interna do Rotary,passar a integrar o quadro do Rotary Club, de acordo com o ESTATUTO PRESCRITO PARAROTARACT CLUB’S. Como já dito anteriormente, para que seja candidato ou mesmo sócio de um RotaractClub, o rotaractiano expressa estar de acordo com as normas prescritas para o programaRotaract Club do Rotary Internacional, sendo necessário que o PRESIDENTE DA OMIRBRASIL faça com que esse fator seja respeitado. Há outra previsão no ESTATUTO PRESCRITO que deve ser observada, mas comatenção redobrada dessa vez. Costuma-se ainda haver a consulta no Estatuto Prescritodesatualizado, sem as observâncias necessárias postas após o Conselho de Legislação de 2010. No ESTATUTO PRESCRITO ANTIGO, no seu Art. VI.3, referia-se àexcepcionalidade da possibilidade de manutenção de um sócio nos quadros de um club, mesmoo mesmo contando com 31 anos de idade. A previsão constava da seguinte forma: ARTIGO VI — Dirigentes e diretores Órgão dirigente [...] 3. As eleições de dirigentes e diretores serão realizadas anualmente antes de 1º de março através de métodos compatíveis com as normas e costumes locais, porém em nenhum caso será preciso para a eleição a presença de mais de uma simples maioria de sócios, em pleno gozo de seus direitos. Todos os presidentes ou representantes distritais de Rotaract Clubs, que completarem 30 anos de idade durante o período de sua gestão, poderão servir mais um ano como ex- presidentes ou ex-representantes distritais a fim de proporcionar continuidade de liderança no clube. O mandato de todos os dirigentes e diretores será de um ano. Não haverá dispositivo para estabelecer mandato de menos de um ano, exceto com a autorização, por escrito, do Rotary International. [...] A situação abarcada nela era aquela em que o Rotaractiano, em seu ano rotário comoPresidente ou Representante Distrital, completa 30 anos de idade, permitindo então o Estatutoantigo que fosse mantido nos quadros durante mais uma gestão a título de doação deexperiência aos demais membros do club ou do distrito. Essa previsão sequer consta mais noEstatuto Prescrito. Poderíamos inclusive abarcar a situação hipotética, na época, em que um rotaractianofosse presidente completando 30 anos e, graças ao fato de poder permanecer durante mais umagestão como Rotaractiano, se lançar como candidato a Representante Distrital para a gestão em
  4. 4. que completaria 31 anos. Essa situação estaria assegurada no Estatuto? Por óbvio que não, hajavista que essa permanência por mais uma gestão referia-se à já negritada anteriormente, doaçãode experiência, ou mesmo como o dito no extinto Art. VI.3 do Estatuto “afim de proporcionarcontinuidade de liderança no clube”, nunca com o intuito de candidatura em qualquer seara. Ou seja, ainda que fosse válido tal dispositivo não serviria para que a candidatura postafosse homologada. A única possibilidade de candidatura do companheiro Jardson Borges é como desfazimento de qualquer regra que nos regre, é o desfazimento do que está posto, mas oRotaract não vive de vírgulas. Além disso, devemos fazer outra observação acerca dessa IMPUGNAÇÃO DECANDIDATURA. Não é essa uma questão de dúvida regimental ou fática, haja vista que as previsõesestatutárias aqui prescritas são verdadeiras, bem como os fatos narrados e os dados apresentadosnesse documento. Assim, não é uma questão que tenha que ser levada à votação para serconsignada ou não. Essa é uma questão de observação por parte do PRESIDENTE DA OMIRBRASIL, e estando tudo de acordo com o que é prescrito ao Rotaract Club, ser aceita e retiradaa candidatura do companheiro Jardson Borges por parte do atual Presidente, que foi quemhomologou anteriormente as candidaturas. Que fique claro que esse instrumento de Impugnação de Candidatura seja observadocomo um instrumento para mera aceitação do que está contido em nossas normas, não devendoser utilizado para meios outros, inclusive por parte de quem o recebe. A OMIR BRASIL nãopode continuar sobrevivendo de acordo com o bel prazer, devendo ela seguir regras. Deixo claro ao oportunizar esse documento que, a meu ver, seria aceitável a candidaturade uma pessoa que completaria 31 anos no ano-rotário a que se propõe Representante Distritalem uma única hipótese, aquela em que este fosse candidato único, devendo-se respeitar essasituação em razão do bom prosseguimento dos trabalhos. Mas, mais uma vez, digo que isso émeramente a minha opinião, não guardando nenhum apoio nas regras prescritas em Rotary parao Programa Rotaract Club. A situação aqui exposta é bem diferente da hipótese narrada no parágrafo anterior,sendo certo que a manutenção de uma candidatura, que o próprio ESTATUTO PRESCRITO diznão ser possível, representa tratar os demais candidatos como se fossem pessoas semcompetência para a função à qual se candidatam, o que, de longe, não é verdade. A outra candidatura tem em si a plena capacidade para assumir uma função desseaporte, inclusive com competência de fazer uma gestão salutar enquanto Presidente da OMIRBRASIL, e dizendo isso, não digo que o companheiro Jardson Borges não o tenha, muito pelocontrário, digo simplesmente que com a propositura de outra tão boa candidatura dentro do queprescreve as normas do Rotary Internacional para o Programa Rotaract Club, não hánecessidade de manutenção de uma candidatura que não segue as normas prescritas.
  5. 5. II – DO QUE SE REQUER FINALMENTE a) Seja retirada a candidatura do Rotaractiano Jardson Borges à Presidência da OMIR BRASIL para a gestão 2014-15. Sem mais, no aguardo e grato desde já, pede deferimento. Pau dos Ferros - RN, 17 de novembro de 2012. _____________________________________ Janeson Vidal de Oliveira Rotaract Club de Pau dos Ferros – RN Boletim & Past-President Distrito 4500 Membro do Colégio de RDRs OMIR BRASIL Coordenador da área IX Membro da Equipe ANP/CNP GESTÃO 2012-13

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