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  1. 1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB Instituto de Ciência Sociais – ICS Departamento de Antropologia – DAN BRUNO CALISTO DE CARVALHO A dependência e as drogas: disputa em torno da política de drogas na Câmara dos Deputados e na antropologia Brasília 2011 1
  2. 2. A dependência e as drogas: disputa em torno da política de drogas na Câmara dos Deputados e na antropologia BRUNO CALISTO DE CARVALHO Orientadora: Profa. Carla Costa Teixeira (DAN/UnB) Monografia apresentada junto ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Sociais, com habilitação em Antropologia. Banca Examinadora: Profa. Carla Costa Teixeira (DAN/UnB) Profa. Soraya Fleischer (DAN/UnB) 2
  3. 3. À Mami Cucha (in memoriam), à minha mãe, Patrícia e ao meu pai, José Antônio. Ao Terence, o explorador-poeta. Para Ale e Nano, com amor. 3
  4. 4. Agradecimentos À minha orientadora Carla Costa Teixeira, por sua constante pegação de pé, orientações cruciais no meio das minhas enrolações, e, principalmente, por me ensinar que fazer uma monografia é muito mais dedicação e suor do que inspiração blasé. À minha família por me dar todo o afeto, apoio, crítica, amor, enfim, as condições necessárias para viver uma vida de estudante. À minha mãe, a primeira verdadeira proibicionista que apareceu na minha vida e me falou dos males das drogas. Ao meu pai, o primeiro verdadeiro antiproibicionista que apareceu na minha vida, que estimulou um interesse em saber mais sobre política e sempre se ofereceu para realizar a correção ortográfica deste trabalho. À minha irmã e ao meu irmão, Ale e Nano, tão queridos e tão companheiros. Com amor incondicional, dedico este trabalho a vocês. À Olívia, pelo sentimento que compartilhamos desde os quase-primeiros instantes do nosso encontro inusitado. Te apoiarei sempre, da mesma forma que me apoiastes durante a loucura da monografia. Aos meus amigos-irmãos que coexistem comigo em espírito: Ed (gurushaman), Fernando (creamy later?), Filipe (luvluvluvluvluv), Pedro Arruda (gaiv itamz), Davi (gêmeo em espírito), Pedro Passos (terminei. vamos viajar?), Dave (d), Guilherme Bill, João Juanito, Michel, Fadul, Leo, Marcelo Tibarones, Pedra, Vitinho, Nicola, Ivo Lucas, Boizão, Kelson Paulistinha, Kelson Muniz, Felipe Micão, Gabizão, Gabriel Mond, Guilherme Reps, Boni, Mercê, Hipoto, Fábio, Oscar Reagan, Pedro César, Carlão, Fabrício Pimentel, Gustavo Argentino, Raul de Souza. Também às amigas-irmãs: Marlene, Luana, Kika, Crissy, Maggy, Camila Jardim, Jaz, Laís, Júlia Rangel, Babi, Júlia Weiss, Helena León, Patty, Kênia, Renata. Aos membros do grupo de Antropologia Política da Saúde: Luís Cláudio, Samira, Igor Bassegio, Rosa, e, especialmente, Amanda e Anna por terem sido as únicas almas, além da Carla, a entrarem em contato com esta monografia no meio de seu desenvolvimento. À família ciências sociais da UnB: Ester, Herikita, Julinha altas-ondas, Eduardo Braga, Eduardo Nunes, Thamires, Gui Moura, Mari, Olavo, Igor Omar, Lucas Farage, Andres, Bruno, Raquel Gontijo, Isabella Blumm, Márcio, Tiagão, 4
  5. 5. MauMau (MaloMalo), Alan, Rafa Kaos, Pedro Piccolo, Luciano, Joca, Goiaba, Mangaba, Danilo, Paraíba, Taíssa, Rafito Marshall, Cláudio, Joe Joe, Rodrigo Paulista, Luísa, Ana Lívia. Aos professores do DAN com os quais tanto aprendi, especialmente, Guilherme e Marcela. Aos funcionários do DAN, especialmente ao Paulo e a Adriana. Suas ajudas sempre me salvam. À Totonha e a Chola, pelas suas sabedorias subestimadas. Ao Blueberry Kumin e Lua Oriental. Sem vocês, virar noites e ficar mais de 24 horas acordado não seria possível. Às duas Ana Maria e a Kátia da secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ao Cabo R. Antônio, a redenção da má fama dos policiais militares. Peço desculpa por não incluir o nosso trabalho nesta monografia e agradeço pela sua ajuda, pelas suas aulas, por tornar a resistência às drogas tão divertida. Ao CNPq pelo apoio financeiro durante a minha participação no Programa de Iniciação Científica. Por fim, agradeço à Profa. Soraya por aceitar o convite de compor a banca examinadora deste trabalho. 5
  6. 6. Índice Introdução, 07 Capítulo 1 – Independência que depende: leis, políticas, objetos e teorias do individualismo, 09 O processo mundanizante: a legitimação da dependência, 09 Alteração e temperança: depender do Estado e a teoria da dependência, 12 Drogas sob controle: a “pérola” da ONU e a mudança jurídica do Brasil, 17 Capítulo 2 – Três Rounds de Boxe Parlamentar: a disputa caseira de Minc e Bessa em torna da política de drogas, 22 Primeiro Round: Minc se sente em Casa depois de ouvir os critérios do bom ordenamento, declara seu amor pelo aconchego caseiro, pelo indireto, e faz propaganda da beleza do civil, 26 Segundo Round: Bessa luta entre tumultos, vídeos, a presença menos humilde do direto, risadas e uma transferência mais penalizante com alguns híbridos semelhantes, 39 Terceiro Round: Depois da vitória do reinado do indireto, Minc e Bessa trocam golpes rápidos, mantém suas estratégias de levantar bandeiras; e melhor tarde do que nunca: o direto retorna, outros participam, a luta se encerra, surge o veredicto e sobra a indiferença, 54 Capítulo 3 – O complemento crítico da antropologia antiproibicionista: quando subtrair significa adicionar, 64 Orelhas: “Em uma palavra, as drogas não existem; são invenções datadas”, 68 Apresentação: A “cultura” do Ministério da cultura, 68 Prefácio: Romper superfícies para atingir profundidades, liquidificar sólidos para solidificar líquidos e a inimizade amistosa, 71 Introdução: O “sempre” continua engolindo o “recente”, a combinação anfíbia de saber e poder que se separa se unindo, a transcendência do habitual para desmistificar negativações, mais inimizades coloridas e promoções de independência, 79 Duas politizações da antropologia: deve ser x relativismo, 88 Conclusão, 94 Bibliografia, 96 6
  7. 7. Introdução Este estudo trata sobre a dependência pensada à luz do individualismo elaborado por Dumont (1993) e as implicações desta configuração para a relação entre indivíduo e Estado dentro da disputa em torno da política de drogas. Comecei o meu estudo quando participei do Programa de Iniciação Científica e me dediquei a explorar os documentos legislativos do Brasil que tratavam sobre drogas. Neles, percebi a presença constante da dependência. A dependência produzida pelas drogas era repetidamente desvalorizada como a violação do próprio princípio da dignidade humana. Mesmo não tendo conhecimento sobre o individualismo, procurei o trabalho de Dumont seguindo a minha hipótese de que a aversão à dependência tinha alguma relação com a valorização do indivíduo. Pela proximidade semântica entre indivíduo e independência, pensei da seguinte forma: se não se quer a dependência para não violar aquilo que torna o humano num humano, não é a independência que está sendo valorizada? O trabalho sobre o individualismo de Dumont ofereceu não somente um mapa com muitos exemplos das interações entre independência, dependência, alteração, temperança, hierarquia e igualdade, mas também estas categorias como formas de pensar o social, e assim, as drogas. Assim, no Capítulo 1, mostro um estudo sobre a política de drogas com a postura teórica inspirada na articulação do dado etnográfico da dependência com a genealogia do individualismo de Dumont, pensando, ao mesmo tempo, na insistência de Marras (2008) e Velho (2008) de estudar temperança e alteração como dados e como teorias. Fui de um estudo de teoria antropológica e análise documental para a Câmara dos Deputados com a intenção de enxergar a política de drogas em ação. Realizei lá uma etnografia em Junho de 2009 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foi nesta comissão onde presenciei o evento que analiso no Capítulo 2: a convocação do Ministro do Meio Ambiente na época, Carlos Minc, para esclarecer sobre a possível prática de ato criminoso por ter participado na Marcha da Maconha no Rio de Janeiro. Este evento colocou a política de drogas num lugar que não estava previsto no começo do meu estudo. A minha noção de que o Estado era estreitamente proibicionista e que esta perspectiva se conservaria entre os parlamentares foi dissolvida quando percebi a instabilidade viva da política de drogas. Como era esperado, Minc se apresentou com o posicionamento antiproibicionista que 7
  8. 8. muitos de nós tínhamos visto no Jornal da Globo. Mas encontrei também um movimento dentro do Estado que não estava de acordo com a qualidade proibicionista da política de drogas. Os documentos legislativos que foram analisados antes da minha ida à Câmara tinham deixado a impressão que não havia nada além da repressão às drogas. Portanto, a minha etnografia do depoimento de Minc é o mapeamento da heterogeneidade na disputa em torno da política de drogas. Tento, assim, dar conta de tudo que estava agindo no meio da disputa, seja a liberdade, igualdade, democracia, dependência e Estado, seja a agência da mídia, saúde, direito e das Campainhas Presidenciais barulhentas que eram acionadas para manter o “rito” ordenado no Parlamento. O evento mostra que a política de drogas não opera apenas como os documentos legislativos sugerem, um aparato onipresente que controla tudo na relação de seres humanos com drogas. A política de drogas é também um palco performado por diversos atores que se engajam nas controvérsias implícitas dentro da própria existência de uma política pública de drogas. Nesse sentido, o Estado não é uma entidade homogênea onde reina a unanimidade. A minha etnografia na Câmara dos Deputados sugere pensar o Estado como uma entidade que conserva as polêmicas que circulam. Como mostro repetidamente através das falas dos deputados no Capítulo 2, é difícil de colocar o Parlamento numa dimensão separada como se seguisse as suas próprias leis, longe de qualquer influência de outras entidades. Além do meu estudo do trabalho de Dumont, análise documental e etnografia da política de drogas na prática, o Capítulo 3 é um estudo sobre como alguns antropólogos participaram desta disputa em torno da política de drogas. Com a ajuda, principalmente, de Geertz (1988), Clifford (1986), Fleischer (2007) e Peirano (1999), localizo um formato particular de politização da antropologia. Nesse capítulo, exploro o conteúdo da antropologia antiproibicionista para fazer uma discussão sobre o lugar da agência militante da antropologia. A minha tentativa de relativizar o conteúdo militante da antropologia antiproibicionista é uma forma de registrar o campo bastante minado da política de drogas dentro da antropologia. Assim, o Capítulo 3 é uma discussão sobre as intersecções entre ciência e política para refletir sobre a produção de objetividade a partir de uma posição subjetiva. Espero que este estudo possa contribuir de três maneiras. Primeiro, espero que a minha sugestão de articular estudos sobre individualismo, independência, alteração e estabilidade, possa ser frutífera para futuros estudos sobre drogas. Gostaria de ver 8
  9. 9. outros estudos sobre drogas na antropologia que tentassem transformar entidades agregadas às drogas em teorias antropológicas. Além do reflexo comum de fazer denúncias à atual política de drogas, seria interessante ver trabalhos que legitimem as drogas como um excelente objeto para a teoria antropológica. Segundo, espero que o meu estudo da instabilidade da política de drogas na Câmara dos Deputados sensibilize aqueles que queiram estudar o Estado para os seus aspectos imprevisíveis. Mesmo que possamos dizer que, por exemplo, o Estado brasileiro segue uma linha criminalizante, este tipo de qualificação é insensível às polêmicas que compõem o Estado. E, terceiro, eu gostaria que a minha análise da politização da antropologia antiproibicionista consiga registrar outras formas de como a ciência e a política podem se encontrar na antropologia brasileira. Tenho a esperança de que este esforço tenha um efeito terapêutico para tranquilizar aqueles que sentem um mal-estar no faccionalismo entre militâncias analiticamente fracas e objetividades politicamente fracas. 9
  10. 10. Capítulo 1 Independência que depende: leis, políticas, objetos e teorias do individualismo Este capítulo pretende introduzir alguns elementos da postura teórica desta monografia, uma discussão sobre política pública usando o trabalho de Dumont (1993) sobre o individualismo e uma articulação entre as minhas deduções do individualismo com documentos da política de drogas. Pretendo expor as interações, oposições, misturas e combinações das ideias-valores individualistas de Dumont encaixadas semi-artificialmente com as categorias relevantes para um estudo sobre drogas de independência e dependência. Demonstro neste capítulo a minha experimentação com estas categorias como dados e teorias aplicadas a dois documentos da política de drogas: a Lei 11.343/06 e o World Drug Report 1997. Nas interações diferentes entre independência e dependência, elas foram agregando outros ingredientes que transformam o Estado, direito e lei. Diante disso, aproveito esta discussão para falar da dependência como dado no Estado e dependência como teoria para pensar o Estado. O processo mundanizante: a legitimação da dependência Dumont começa o seu estudo sobre o individualismo fazendo a comparação entre tipos sociológicos que valorizam a independência: o indivíduo-fora-do-mundo dos renunciantes indianos, o indivíduo-em-relação-com-Deus dos primeiros cristãos e o individualismo dos helenistas e estoicistas que vieram depois do holismo de Platão e Aristóteles. O renunciante indiano que buscava a verdade abandonava seus vínculos para consagrar-se aos seu progresso e destino próprio. Quando olhava para trás, para o mundo que renunciou, vê-o a distância, vê algo desprovido de realidade. Ele libertou- se das dependências e passa a bastar-se a si mesmo (:37). Os helenistas e estoicistas tinham traços semelhantes. Eles montavam a dicotomia entre sabedoria e o mundo e entre o sábio e os homens não-esclarecidos que permanecem escravos de suas relações. Só o sábio conhece o Bem. Mesmo que tenha alguma relação, as ações mundanas praticadas pelo sábio não são boas mas preferíveis aos dos não esclarecidos. Nos primeiros cristãos, o valor da independência significava ter acesso a Deus. 10
  11. 11. Eles eram indivíduos-em-relação-com-Deus, mas seus níveis de renúncia eram diferentes quando comparados aos indianos e gregos. A alma individual do cristão recebia o valor eterno na relação com Deus, mas nessa relação se fundava igualmente a fraternidade cristã. Enquanto o renunciante indiano dependia apenas de si quando abandonava qualquer dependência e os gregos evitavam a dependência para não se escravizarem, os primeiros cristãos caminhavam na terra com o coração no céu. Eles se emancipavam por uma transcendência pessoal como os indianos e gregos mas também se reuniam aos outros cristãos emancipados numa comunidade. Assim, os primeiros cristãos nunca deixaram de depender apesar do valor absoluto da independência. A dependência não era negada, mas relativizada em relação à independência. A independência e dependência viviam juntas numa relação hierárquica com a superioridade da independência sobre a dependência. O indivíduo era valorizado na relação independente com Deus e os indivíduos se reuniam devido à condição divina presente em todos. Não podia existir nem judeu, nem grego, nem macho, nem fêmea, pois eram todos indivíduos em Cristo (:51). Ninguém aos olhos de Deus é escravo ou senhor. Todos eram filhos de Deus. O que fazia o cristão se separar fazia ele se relacionar. Mas, estranho ao mundo no começo, o indivíduo cristão via-se progressivamente envolvido no mundo de um modo cada vez mais profundo (:26). O valor supremo da independência sofria pressão constante da dependência. O próprio emprego da emancipação começava a desencadear combinações e misturas que não estavam previstas (:29). A partir das combinações entre uma dependência inferior e a independência superior, o que ocorreu foi a simetrização da condição hierárquica: o processo mundanizante (:45). O valor extramundano da transcendência exerceu pressão sobre o valor mundano, e vice-versa, até que a hierarquia entre eles se dissipou (idem). Dessa maneira, o mundo, a dependência, são legitimados. Valorizar ambos simetricamente significou que o mundo encarnou os valores absolutos da extramundanidade. Isto quer dizer que a dependência adquire o mesmo status da independência. A dependência se transforma num valor transcendente e o individualismo se transforma numa valorização da independência e dependência. Esta transformação de um individualismo extramundano para um individualismo-no-mundo é tão radical que foram precisos dezessete séculos para completá-la (:36). Dumont discute duas etapas. A primeira etapa importante na 11
  12. 12. simetrização da dependência e independência é a evolução nas relações entre a Igreja e o Estado até o ano 800. A segunda etapa é marca o fim processo mundanizante representado pelas ideias de Calvino. A conversão ao cristianismo do imperador Constantino no início do século IV apresentou um problema na distribuição de domínios: o que seria um Estado cristão? Devido a conversão do imperador, a Igreja estava colocada frente a frente com o mundo (:53). Neste caso, o Estado dava um passo para fora do mundo na direção da Igreja e, ao mesmo tempo, a Igreja tornava-se mais mundana. Ocorreu, assim, uma complementaridade hierárquica entre as duas instituições. A Igreja estava subordinada ao Estado nos assuntos mundanos e o Estado a Igreja nos extramundanos; a Igreja no império para os negócios do mundo e o império na Igreja para os assuntos divinos (:57). Ambos se complementavam, mas a Igreja se mantinha superior pela condição absoluta da independência. A mistura entre Estado e Igreja significou uma mistura do divino com o mundano. Até este ponto, a transcendência pessoal mantinha o seu lugar acima da mundanidade. Mas, diferente dos primeiros cristãos, a distinção entre a independência divina e dependência mundana se transforma de uma divergência em natureza para uma divergência em grau (:60). O espiritual passa a ser um grau superior do temporal. Sendo assim, o indivíduo cristão se insere mais seguindo o caminho mundanizante traçado pela Igreja. O mundo toma um passo para fora dele possibilitando a participação mais direta do domínio político no domínio absoluto. A mistura de independência e dependência devido a mistura dos domínios da Igreja e Estado torna a dependência mais independente e a independência mais dependente. Com Calvino, a simetrização da hierarquia chega ao seu fim. O indivíduo se encontra inteiramente no mundo e o individualismo age simultaneamente dentro e fora do mundo. Ou seja, a dependência passa a reinar junto com a independência por ambas dependerem uma da outra. A independência depende da dependência e a dependência depende da independência. Nesse sentido, Calvino faz o individualismo progredir com a dependência: para ser independente é preciso depender; agir no mundo significa agir fora dele porque o mundano não se abastece mais apenas em si mesmo (:65). Alteração e temperança: depender do Estado e a teoria da dependência 12
  13. 13. Até aqui, introduzi as categorias de dependência e independência do individualismo de Dumont como ideias-valores com suas formas particulares de agência. Vimos como o valor original da independência dos primeiros cristãos começou a depender mais da dependência, um ingrediente que nunca esteve totalmente ausente do processo mundanizante. Mesmo com atrito e oposição entre o hierarquicamente superior e inferior, a simetria entre a separação do mundo para acessar a Deus e a união entre extramundanos teve a participação decisiva dos conflitos entre a Igreja e o Estado. Com a legitimação da dependência, a igualdade de valor com a independência e a mistura simétrica de ambas ideias-valores, o Estado manteve sua mundanidade mas também infiltrou a extramundanidade da Igreja. Assim, ainda usando o trabalho sobre o individualismo de Dumont, pretendo discorrer sobre a combinação de dependência e independência no Estado, as implicações disto para o significado de política, igualdade, alteração, temperança, e para um formato de pensar o social. Os princípios fundamentais da constituição do Estado moderno foram extraídos das propriedades inerentes do ser humano: um ser autônomo, independente de todo e qualquer vínculo (:87). Para os modernos, sob a influência do individualismo cristão e estóico, o direito natural não trata de seres sociais mas de indivíduos, de homens que se bastam a si mesmos enquanto feitos à imagem de Deus e depositários da razão (idem). Porém, mesmo que a lógica ‘societas’ do indivíduo independente predomine no Estado, a noção holista ‘universitas’ de um todo orgânico jamais se extinguiu por completo (:89). ‘Societas’ é um modo de pensar que considera a sociedade como consistindo em indivíduos – indivíduos que antecedem a relação aos grupos ou relações que eles constituem ou “produzem” entre si mais ou menos voluntariamente (:88). Por outro lado, a ‘universitas’ é o todo segundo o qual a sociedade é primeira em relação aos seus membros. Neste sentido, a questão da unidade da lógica ‘universitas’ era necessária para constituir o Estado moderno além do ‘societas’. Assim, enquanto o Estado privilegia a independência, a dependência não desapareceu pela necessidade de afirmar a união como seu fundamento (:89). É nessa necessidade de contemplar a questão da dependência e ao mesmo tempo conservar a independência que apareceram Hobbes e Rousseau. Sobre Hobbes, Dumont fala da profunda ambivalência do contrato social (:97). No caso, Hobbes falava de uma base puramente atomista e igualitária da condição humana no estado da 13
  14. 14. natureza. O animal humano é irracional, impuro, animalesco, e só através da sujeição que é purificado e assume a racionalidade. Antes de depender o indivíduo é solitário, pobre, sujo, animalesco, curto e impuro (:99). Dumont mostra que a posição de Hobbes era que a vida boa não é a de um indivíduo, mas do homem estreitamentamente dependente do Estado (:100). Portanto, Hobbes parte do ser humano particular na sua condição pré-política irracional para assim valorizar a dependência como forma de racionalização através da política. O contrato social permite a dedução importante das noções de alteração e temperança. A transição do estado pré-político para o estado político através do contrato social é uma inclusão do elemento da dependência na independência natural de todo indivíduo. A independência que independe da dependência no estado natural é um exagero de liberdade. Ela é uma independência que está alterada no sentido impuro e irracional. Com o contrato social, a independência do indivíduo que está alterada passa a estar sob controle racional. Assim, o contrato social é a temperança da independência alterada que transforma ela numa independência dependente, uma imposição de vínculos que temperam os instintos naturais do independente alterado do estado de natureza. A independência impura que precisa depender se conserva em Rousseau. Hobbes e Rousseau partem da valorização da independência individual e chegam a conclusões da necessidade de dependência (:102). Ambos querem fundir num corpo social pessoas que se pensam como indivíduos; ambos querem uma independência dependente. Assim, consciente da insuficiência de uma transcendência sem vínculos, Rousseau prosseguiu no sentido de desenvolver o individualismo com o casamento harmônico entre a liberdade e a ligação. Ele diz: “Essa perfeita independência e essa liberdade sem regra, mesmo que permanecesse junta à antiga inocência, teriam sempre tido um vício essencial e nocivo ao progresso das nossas mais excelsas qualidades, a saber, a falta dessa ligação das partes que constitui o todo” (:103). O tom mais ‘universitas’ aqui é o grande diferencial de Rousseau quando comparado ao ‘societas’ de Hobbes (:105). Os vícios que fazem do indivíduo pré- político um ser insuficiente não ocorrem devido aos seus atos como ser independente, mas como um independente que depende mal. Rousseau defende mais a dimensão de um todo orgânico que compõe o indivíduo do que um indivíduo que simplesmente se 14
  15. 15. associa aos outros indivíduos: “todos esses vícios pertencem muito menos ao homem do que do que ao homem mal governado” (:104). Contudo, Rousseau também não dissolve o valor da independência e defende um tipo de ‘societas’: “da vontade individual de todos surge a vontade geral, qualitativamente diferente da vontade de todos (…)” (idem). Neste sentido, é a dependência que precisa complementar a independência. É também um tipo de dependência apenas associativa e sem retroalimentação entre as unidades independentes. Portanto, Rousseau encara o problema de conservar a independência do indivíduo na sujeição política ao soberano com a tarefa de combinar ‘societas’ e ‘universitas’ (:109). Abastecida por alguns elementos de Rousseau, Dumont discute como a Revolução francesa produz a Declaração dos Direitos do Homem: o triunfo do Indivíduo (idem). A Declaração adota, contudo, uma independência que depende por uma associação não-holista. Os dois primeiros Artigos da Declaração explicitadas estão em confluência com a noção de que “nada mais existe de ontologicamente real além do ser particular, quando a noção de de direito se prende, não a uma ordem natural e social mas ao ser humano particular” (:79). Remetendo ao filósofo medieval Occam, Dumont mostra como o místico foi estendido para a vida em sociedade. No social, já não há mais comunidade, mas liberdade do indivíduo (: idem). Ou seja, um indivíduo independente está no mundo associado com outros indivíduos. Por isso, vemos no primeiro Artigo da Declaração: “Os homens nascem livres e iguais em direitos” (idem); e no segundo Artigo: “A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão” (idem). Desse modo, a noção de igualdade no primeiro Artigo, uma das grandes forças motrizes do desenvolvimento do individualismo na política e no direito (:93), se conecta com a liberdade do segundo Artigo. O individualismo subentende igualdade e liberdade (:91) porque os indivíduos são iguais nas suas condições de independência. Aquilo essencial no homem está presente em todos os homens (:94). Assim, vemos o formato moderno do individualismo: a qualidade de igualdade inspirada na extramundanidade dos primeiros cristãos e reivindicada por Lutero (:93) se atualiza na Declaração dos Direitos do Homem. Depois do triunfo do individualismo ‘societas’ na Revolução francesa surge a reação antiindividualista que reivindica a coletividade como o ser verdadeiro (:115). 15
  16. 16. Para Proudhon: “o homem mais livre é aquele que tem mais relações com seus semelhantes” (:116). E para Saint-Simon e os saint-simonianos, a época que insistia tão-somente no indivíduo e na razão deve dar lugar a uma nova época orgânica (idem). Este movimento de protesto pós-Revolução tem a característica de valorizar a dependência acima da independência, invertendo a hierarquia original dos indivíduos- fora-do-mundo. O ‘universitas’ como reação ao ‘societas’ da Revolução é a defesa de um holismo acima do individualismo. E, principalmente, junto aos antiindividualistas, saint-simonianos e os românticos do século XIX, vemos também o surgimento da sociologia como uma outra forma de sentir a necessidade de ‘universitas’. Dumont mostra como muitos pensadores sociológicos da primeira metade do século XIX foram levados a considerar o homem como ser social e explicar a sociedade não como uma construção artificial formada por indivíduos (:119). “Muito mais do que uma consequência da revolução industrial” (:120), a sociologia surge como uma reação contrária a um formato ‘societas’ do individualismo adotado na Revolução francesa. --- O estudo de Dumont oferece um mapa mostrando a trajetória das interações entre a independência e dependência. Com a minha hipótese inicial de que a desvalorização da dependência agregada às drogas tinha alguma relação com o individualismo, Dumont permite enxergar que a dependência nunca tinha sido extinguida da valorização da independência. A independência nos primeiros cristãos começou como um valor hierarquicamente superior e separado da dependência. Quando se dependia, a conexão era mínima e ocorria apenas pela essência da independência que todos possuíam. No processo mundanizante, a hierarquia entre independência e dependência é dissolvida. Isto é significativo porque a dependência foi simetrizada com a independência até um ponto onde ambas dependiam igualmente uma da outra. Assim, para ser independente era preciso depender. Esta igualdade de valor entre ambas ideias-valores fez a instituição mundana do Estado se mesclar com o domínio que pertencia a Igreja. O processo mundanizante criou o Estado como unidade política temporal que portava valores absolutos. Mas, ainda que se fundamentava no direito natural moderno onde o indivíduo autônomo era o que existia de ontologicamente real, o Estado precisou também adotar a dependência para manter a união entre os independentes e entre eles e o Estado. 16
  17. 17. Hobbes e Rousseau mostraram que a independência era insuficiente sem a dependência e assim produziram o contrato social. No contrato social, vemos as categorias importantes para o estudo sobre drogas de alteração e temperança. Aliás, o próprio conceito de cultura também remete à transição do estado de natureza para o estado civil. Wagner (1981: 21) fala do sentido de cultura como uma referência à noção de refinamento humano e domesticação do indivíduo particular para o coletivo. A noção de cultura pode ser vista como o controle do homem independente, como seu refinamento e desenvolvimento a partir da instância de ganho de vínculos no contrato social. Com a temperança da independência alterada, a independência se purifica quando passa a depender. Portanto, adoto neste estudo sobre drogas as deduções feitas aqui sobre alteração e temperança inspiradas no estudo de Dumont. O estudo de Marras (2008) sobre a eliminação científica do placebo por ser um produto de instabilidade também oferece uma contribuição para a noção de alteração e temperança. Pensar nelas significa pensar na “centralidade que a noção de estável alcança entre nós” (idem: 170). Além de Marras, sigo a sugestão de Velho (2008) de estudar a alteração como conceito além de estudá-la como objeto. As drogas podem estar ligadas a alteração, mas é possível estudar a alteração “sem ser necessariamente acionado pelo que se chama de droga” (idem: 136). Junto a estes autores, penso o estado irracional do independente no estado de natureza como uma alteração e o contrato social como o que tempera a alteração com a dependência. Assim, possibilita-se a extração de instrumentos teóricos para um estudo sobre drogas. Além disso, o Estado moderno – produto da Revolução francesa e abastecido pelos elementos do contrato social – estimula a dependência dos independentes com a lógica ‘societas’ de sua força política. Isto implica que a dependência de todo ser autônomo como unidade real é feita não como um todo orgânico ‘universitas’ que conecta todos eles, mas como indivíduos que dependem apenas por associação ‘societas’. Este formato do individualismo está nos Direitos Universais do Homem. Nele, todo indivíduo forma vínculos para garantir a condição de independência como um direito de todos. Todos são iguais por serem independentes e o Estado constrói direitos para conservar a dependência que garante a independência igualitária. Contudo, o modo ‘societas’ do Estado que valoriza a dependência apenas como uma soma de unidades é enfrentado pela sociologia do século XIX. Dumont identifica a sociologia como disciplina fundada na reação contrária ao triunfo do Indivíduo da 17
  18. 18. Revolução francesa e dos Direitos Universais do Homem. Levando isto em consideração, Dumont permite tornar a dependência num fundamento teórico do pensamento sociológico.1 O social da sociologia original de Dumont pensada como uma reação a independência que não depende o suficiente na base do Estado moderno faz com que retornemos a minha hipótese inicial. A dependência como objeto produzido pelas drogas pode ser articulada com a dependência que fundamenta a própria teoria sociológica. Seguindo estas qualidades do Estado, direito, liberdade e igualdade que, segundo o Dumont, continuam até os dias de hoje (Dumont, 1993: 109), e levando em conta a dependência como dado e teoria ao mesmo tempo, pretendo mapear como estas categorias operam em dois documentos estatais: a Lei 11.343/06 e o World Drug Report 1997. Drogas sob controle: a “pérola” da ONU e a mudança jurídica do Brasil Nesta secção farei uma análise de dois documentos da política de drogas a partir da discussão acima sobre o individualismo. Faço esta análise não para dizer o quê os documentos e seus conteúdos realmente são. Eles não são um mero reflexo de mais um formato do individualismo e não pretendo substituir seus conteúdos pelo mapa sobre independência e dependência de Dumont. O que desejo realizar aqui é uma articulação do mapa com os dados não para dizer que os dados são, na verdade, o mapa, mas apenas como eles poderiam ser vistos quando se adota a dependência como dado e como teoria. Faço esta análise para pensar sobre o Estado moderno como portador de mundanidade e extramundanidade, a política como a condição necessária de dependência para temperar a alteração e a linha igualitária e atomista do direito. Antes da Lei 11.343/06, começo com a “pérola” encontrada por Vargas (2006) no World Drug Report 1997. Como o nome sugere, o World Drug Report é uma 1 Afirmando outra sociologia original, Latour (2005) usa a sociologia de Tarde para construir a sua noção de associação como o significado original de ‘social’. Também me inspiro nesta noção latouriana e tardiana de associação para enriquecer a ‘dependência’ usada neste trabalho como ligação, relação, envolvimento, penetração, coexistência, combinação, mistura, hibridação, tradução, interação, hetero-abastecimento, união, comunhão e vínculo entre entidades. Mesmo que Latour critique a diferença entre o social durkheimiano como um tipo de material e defenda o social tardiano de associação e conexão, me abasteço tanto no ‘universitas’ e holismo antiindividualista de Dumont quanto na associação de Latour e Tarde para pensar nas possibilidades teóricas de usar a dependência como teoria sociológica. 18
  19. 19. perspectiva global da situação das drogas. Ele é feito todo ano pelo United Nations Office on Drugs and Crime, um departamento da Organização das Nações Unidas (ONU). O World Drug Report contém informações de várias fontes no intuito de ajudar a construir de políticas públicas dos Estados-membros, também oferecendo dados para pesquisadores e para o público interessado. A postura da ONU tem sido, tradicionalmente, proibicionista: “(…) uma justificativa mais ampla [para o uso ilícito de drogas] pode ser encontrada no postulado segundo o qual as propriedades aditivas das drogas psicoativas são tais que os indivíduos que as consomem perdem o status de seres governados pela razão – se eles não são mais “os melhores zeladores de seu próprio bem-estar”, seu comportamento desafia a autonomia pessoal em que o modelo do ator racional se baseia. Para parafrasear isso em termos kantianos, o consumidor de drogas ilícitas não é um agente racional. Pode-se assim argumentar que a proibição é do interesse do bem comum porque o comportamento que mina a auto-regulação e o autocontrole é potencialmente uma ameaça à sociedade liberal. (UNODC, 1997, p. 156)” (idem). A diretriz da ONU recomenda a “proibição” como política pública para não ameaçar a condição de independência que garante a racionalidade. Como nos indianos renunciantes e nos estóicos que prestigiavam o indivíduo-fora-do-mundo para atingir a verdade e a razão, a ONU se refere ao “modelo do ator racional” para que políticas públicas evitem a “ameaça” das “drogas psicoativas” aos seus indivíduos “governados pela razão”. Todo indivíduo possui razão devido à sua “autonomia pessoal”. “As propriedades aditivas das drogas psicoativas” são ameaças porque podem fazer com que os indivíduos, inerentemente independentes e dotados de razão, não sejam mais os “melhores zeladores de seu próprio bem-estar”. E, como no modelo contratualista oferecido por Hobbes e Rousseau, a ONU informa que “o comportamento que mina a auto-regulação e autocontrole” produzido pelas drogas significa uma ameaça a “sociedade liberal” no Estado moderno. Nesse sentido, não proibir as drogas seria uma ameaça ao contrato social que faz os indivíduos serem temperados e possibilitaria um retorno a independência alterada do estado de natureza. A condição de independência dependente dos indivíduos no Estado moderno estaria em risco com a presença das drogas, o que significa, portanto, um risco para a própria existência do Estado. Se os indivíduos precisam depender do Estado para serem independentes, as drogas que tornam eles dependentes desestabiliza a relação entre indivíduo e Estado. As drogas ameaçam aquilo que faz o indivíduo ser o indivíduo, aquilo que faz o 19
  20. 20. Estado ser o Estado e a relação entre eles que sustenta a existência de ambos. Usar drogas, depender, perder a autonomia, perder a razão, perder a “auto-regulação” e o “autocontrole” significa dissolver as bases existenciais tanto do indivíduo quanto do Estado. Nesta linha, sigo para mostrar algumas características análogas presentes na legislação brasileira. A Lei 11.343/06 é a Nova Lei de Drogas do Brasil. Antes de ser inaugurada, a legislação brasileira previa a criminalização de usuários e traficantes de drogas. O diferencial da Lei 11.343/06, comparado com o tratamento jurídico anterior no Brasil, está na não-penalização do porte de drogas para consumo pessoal com a pena privativa de liberdade: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Enquanto a diretriz proibicionista da ONU de 1997 recomendava a pena privativa de liberdade para usuários de drogas como medida política para manter o “bem comum”, a Lei 11.343/06 mostra que um país-membro da ONU, o Brasil, que tradicionamente seguiu suas diretrizes, muda de postura e não penaliza mais o usuário de drogas com a pena privativa de liberdade.2 No caso da ONU, esta noção de pena privativa de liberdade sugere, primeiro, que a condição de independência presente em todo indivíduo é perdida quando se usa drogas transforma ele num dependente e, segundo, quando o dependente totaliza a sua ausência de independência no isolamento penitenciário. Assim, a pena privativa de liberdade para o dependente de drogas é usada para que ele independa de sua independência no sentido de condição de sua existência e independa dos independentes que não usam drogas para não contaminá- los e nem o Estado com a sua dependência. No Brasil, ao contrário, o dependente não é mais separado de sua condição ontológica devido a sua condição drogada. A Lei 11.343/06 prevê que o portador de drogas para consumo pessoal seja “advertido” da 2 Na Lei 6.368/76, Lei 7.560/86, Lei 8.764/93, Lei 9.294/96, Lei 9.804/99 e Lei 10.409/2002 vemos que a postura jurídica do Brasil se manteve fiel ao Convention on Psychotropic Substances 1971, o documento legislativo da ONU mais importante para a política internacional de drogas. 20
  21. 21. possibilidade de depender de drogas, precise “prestar serviços” e “participar” de uma “medida educativa”. Assim, o tom corretivo do Brasil difere do tom alarmante da ONU para o tratamento dos usuários de drogas, mas o Brasil mantém o tom alarmante para o tratamento de traficantes de drogas. O Artigo 4 da Lei 11.343/06 discorre sobre os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas: I – o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; (…) X – a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícitos, visando garantir a estabilidade e o bem-estar social; No princípio I, ecoando o direito natural moderno e os Direitos Universais do Homem, vemos que é “direito fundamental da pessoa humana” ter a sua “autonomia” e “liberdade” “respeitada” porque o indivíduo é essencialmente independente e o Estado deve garantir esta condição: “os princípios fundamentais da constituição do Estado devem ser extraídos das propriedades inerentes no homem: um ser autônomo, independentemente de todo e qualquer vínculo social e político” (Dumont, 1993: 87). Pensando junto com Dumont, o Estado moderno se constitui dos e nos indivíduos livres. Os indivíduos devem ser livres, assim, do Estado, não se abastecerem dele, definirem a si mesmo, não se dividirem com ele ou “qualquer outro vínculo”. Também notada pelos contratualistas, a interação de Estado e indivíduo através do direito libertário e igualitário é ambivalente por expressar uma liberdade sem contemplar a unidade. Desse modo, a ambivalência é que o indivíduo depende do Estado para garantir a sua independência, uma dependência para independer. É significativo notar que, numa Lei que trata da dependência às drogas valorizando a independência essencial que deve ser mantida, está implícito uma dependência da independência individual na relação com o Estado. Diferente de antes, o princípio X separa “usuário” de drogas do “dependente” de drogas. Isso quer dizer que quem consome drogas não necessariamente se torna num dependente.3 O Estado deve “prevenir” que o independente brinque com a 3 No princípio X, vemos que a Lei 11.343/06 adota a posição de que a dependência não é um efeito automático no uso de drogas. Isto difere da consideração feita pelos antropólogos antiproibicionistas 21
  22. 22. possibilidade de depender de drogas, deve “reinserir” os “dependentes de drogas” e deve “reprimir” a “sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito”. Tais medidas estatais são tentivas que visam “garantir a estabilidade e o bem-estar social”. Como na “pérola” de Vargas onde a ONU recomenda proibir as drogas para não ameaçar a temperança da independência que permite a existência do Estado, como nos primeiros cristãos que encontram o Bem e a fonte de dignidade e integridade dentro de si (Dumont, 1993:47), a Lei 11.343/06 visa coordenar uma política pública que coloca as drogas sob controle para garantir o “bem-estar”, ordenar para progredir e equilibrar para atingir o benevolente. No próximo capítulo, apresento uma etnografia realizada na Câmara dos Deputados com a intenção de explorar o Estado e a política de drogas em ação e uma disputa em torno do tipo de combinação de dependência e independência ideal para a política do Estado. Assim, ainda conservo o trabalho sobre o individualismo de Dumont e as deduções que realizei a partir dele. Pretendo, portanto, analisar a dependência, independência, alteração, hierarquia e igualdade, dando conta de suas heterogeneidades na prática e da forma como as drogas atualizam a teoria do individualismo. Capítulo 2 Três Rounds de Boxe Parlamentar: a disputa caseira de que se esforçaram para desautomatizar o efeito da dependência nas drogas e contribuir ao esforço de enfraquecer sólidos proibicionistas. No entanto, a separação de usuário e dependente do princípio X do Artigo 4 mostra que o proibicionismo na política de drogas brasileira não automatiza o efeito de dependência das drogas. Para mais sobre automatizações e desautomatizações da dependência, ver o Capítulo 3 desta monografia. 22
  23. 23. Minc e Bessa em torno da política de drogas Carlos Minc entra cheio de cor e senta no seu canto. Pulseira Rastafari pintado com as cores de Leão de Judá, outra toda verde sintonizada com o verde escuro da Câmara, um terno verde musgo com camisa social roxa por dentro, uma estrela-do- mar no coração e Florestan Fernandes atrás dele no lugar da cruz. Às vezes o Plenário Florestan Fernandes dava Ibope. Hoje era sua vez. Câmeras alinhadas próximo à entrada e do lado oposto da mesa do Senhor Presidente se movimentam junto com o registro da entrada de Carlos Minc. De um ângulo, vinte e quatro quadros por segundo de baixo de luzes refletoras brancas apontadas para cima. De outro, uma câmera de vigilância centralizada no teto do Plenário nos observa como um olho do Big Brother que caiu do céu. Ternos pretos, iPhones, notebooks e inspirações se sincronizam para assistir o espetáculo da polêmica. Será que Carlos Minc vai ser preso hoje? “Será que ele é viado? Aquela Zona Sul do Rio é cheio de viado” diz um jornalista da Rádio Bandeirante enquanto eu tentava entender o que estava acontecendo. Ambas secretárias Ana Maria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) estavam lá. A Ana Maria mais nova, elegante, preocupada e maquiada me viu e fez o gesto de reconhecimento. Também preocupada, a Ana Maria mais velha andava concentrada. Me viu mas sua preocupação não permitiu que ela fizesse gesticulações como sua colega xará. Na semana anterior conheci as duas Ana Maria enquanto explorava o assunto de política de drogas na Câmara e descobri a Audiência sobre a possível prática de apologia ao crime quando o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc participou na Marcha da Maconha no Rio. Elas simpatizaram imediatamente com meu espírito de pesquisador. Encontraram um desvio de seus dias carentes de luz natural para conversarem com um estudante da UnB. “O que você estuda”? “Antropologia social”. Não sabiam bem o que era, talvez nunca tivessem ouvido falar. Coloquei o “social” ali na tentativa de que façam a conexão com sociologia e evitar que pensem que eu era um paleontólogo. Eu não tinha controle pleno do que dizia e nem do que as secretárias pensavam sobre mim, mas elas nunca perderam a simpatia. Éramos levados pela conversa e para minha surpresa eu já explicava o que eu entendia sobre o 23
  24. 24. método etnográfico.4 Por um lado, senti que estava contando um segredo, mostrando as ferramentas e técnicas ocultas da minha sociedade secreta. Mas por outro, eu fazia um esforço para ser uma pessoa sincera; eu tinha fé na autenticidade do meu propósito. Era um estudo da Câmara dos Deputados como um foco na política de drogas, explorando a dinâmica do e no estranho laboratório à luz das categorias individualistas.5 Não precisei pedir muita coisa. O material que nem sabia que precisava apareceu nas minhas mãos: os nomes e fotos de todos os Deputados da CSPCCO, seus partidos e estados de origem e o Requerimento de Laerte Bessa. Algumas caras felizes, outras assustadas e confusas, muitos refletindo a luz do orgulho de escolhidos pelo povo, e um convite de Laerte Bessa para Carlos Minc. As Ana Maria me explicaram que se ainda sentisse algum déficit material era só procurar no site da Câmara. “Obrigado”. Tinha sido uma manhã de surpresas e obrigados. TV Câmara, CoAud, todos os departamentos foram simpáticos e devidamente agradecidos. Andei pelo labirinto legislativo até a entrada interna do Senado, ao lado de detectores de metal e guardas que pausam para admirar bundas em movimento. “O Senado está aberto para visitas turísticas”. Lá vou eu. Os pratos-fundos virados para cima e para baixo ganharam vida quando pude andar por trás dos bastidores. Como um bebê no útero da mãe, era muito mais comum ver uma barriga estufada do que a produção de um ser vivo. Entrei no útero do legislativo e acompanhei uns seis turistas. A guia não falava muito e achava que eu não era de Brasília. Subimos escadas azuis carpetadas até chegarmos ao Plenário do Senado, o prato-fundo virado para baixo. Esculturas de Rui Barbosa, Jesus Cristo e o Escudo de Armas decoravam a cúpula monótona e carente de senadores. Seguimos pelos corredores intercalados com plantas tentando encontrar o sol. Ao lado, mosaicos e obras abstratas de Athos Bulcão coloriam as paredes e aproveitei para experimentar as cadeiras desenhadas por Oscar 4 Mesmo que Gadamer dê mais agência à conversação do que aos próprios atores, a conversa que tive com as Ana Maria parecia ter vida própria enquanto ninguém conseguia controlá-la. Ver a Terceira Parte de Gadamer (1990) Verdade e Método para sua discussão sobre hermenêutica, conversação, diálogo e linguagem. 5 Minha referência a Câmara como um laboratório prestigia a noção de que é um lugar que constrói uma grande quantidade de entidades, não menos reais por serem criadas ou menos sólidas por serem fluidas. Parecido com o historicismo de Kuhn (1996) quando estuda a ciência como construção variável para pensá-la de outra forma, o paradigma etnográfico da ontologia pragmática experimenta com a percepção in situ do objeto para enxergar sua construção. Para mais sobre construção em laboratórios, ver Latour e Woolgar (1997) A Vida de Laboratório. 24
  25. 25. Niemeyer. História, desenhos, fotos, armas, golpes de Estado, vidas e mortes se faziam presentes na exposição histórica da Casa num dos maiores corredores do Senado. A visita já estava acabando e não tinha passado meia hora. Era segunda-feira e a monotonia se estendia para o espírito da visita turística. Tudo começou com um convite. Onze e quinze da manhã, quatorze de maio de 2009. O Requerimento do Gabinete do Senhor Deputado Laerte Bessa convida Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente Carlos Minc “a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal, em tese, cometido durante sua participação na Marcha da Maconha, realizado no Rio de Janeiro e organizado por uma entidade clandestina, com objetivo dissimulado de vangloriar supostos efeitos benéficos do uso da droga psicotrópica vulgarmente conhecida como maconha. É assegurado o livre direito de reunião, desde que com fins lícitos (...). Não se quer, de forma alguma, cogitar proibição à liberdade de expressão, vez que vivemos em um Estado Democrático de Direito. Neste evento os participantes usavam camisetas, bandeiras e faixas com a imagem da planta utilizada na confecção da droga, em clara apologia ao seu uso. Alguns participantes foram detidos pela polícia militar por uso da aludida droga psicotrópica durante o evento. O Ministro Carlos Minc, ao pregar a liberalização da maconha (...) acaba por fazer propaganda genérica que induz a utilização de entorpecentes (...) prevista no art. 287 do Código Penal. A marcha, da qual o Ministro participou e foi porta-voz induz, sim, ao uso de drogas psicotrópicas proibidas, e por isso ele teria, em tese, incorrido na pratica criminosa, devendo este fato ser apurado por essa Comissão. Imaginar que se possa permitir a um Ministro de Estado, agente político do mais alto grau, induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão significa decretar a anarquia no país e usurpar a ordem jurídica e os interesses sociais da Nação. Se for permitida apologia à descriminalização do uso da maconha, deve-se permitir, também, a apologia ao homicídio, ao racismo, à corrupção, pois tudo se resumiria, ao final, de livre manifestação do pensamento! Enquanto o uso de substância entorpecente for crime, discursos públicos como o realizado pelo Ministro Carlos Minc configurarão apologia ao crime. Pelo exposto, requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos perante essa Comissão acerca de sua participação na ‘Marcha da Maconha’, e sobre possível apologia do uso de 25
  26. 26. drogas junto aos meios de comunicação de grande abrangência”. Pouco depois, ambos aparecem no Jornal da Globo: Narração (Vladimir Netto): A Marcha da Maconha foi no dia nove de maio. A manifestação que pedia pela legalização da droga foi autorizada pela justiça e reuniu mais de duas mil pessoas. Entre elas, o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Mas o Deputado Federal e delegado Laerte Bessa não gostou. Apresentou um Requerimento para chamar o Ministro a prestar esclarecimentos porque ele acha que fez apologia ao uso de drogas. Bessa: Crime de apologia está estipulado no artigo 287 do código penal brasileiro e ele tem que se explicar aqui porque, porque ele foi a público e se manifestou a favor da maconha. Narração (Vladimir Netto): Minc nem sabia da convocação e ficou surpreso quando viu o Requerimento. Minc: Não vou me deixar intimidar. Eu acho que ele deveria... legislar contra a criminalidade e a favor da informação, e alternativas para a juventude, e não querer me reprimir na minha liberdade de expressão. Vladimir Netto: O Ministro defende o debate sobre o assunto. Diz que o uso e a dependência de drogas devem ser tratados como um problema de saúde pública. Minc é a favor da legalização da maconha porque acha que seria uma maneira mais eficiente de combater a criminalidade. Narração (Vladimir Netto): Esse jurista [Luiz Roberto Barroso] diz que o debate é válido e que o Ministro não cometeu crime algum. Luiz Roberto Barroso: Apologia ao crime é incitar alguém a adotar uma conduta contra a Lei, que é uma situação totalmente diferente de se defender a mudança da Lei para que uma determinada conduta deixe de ser crime. Penso que não cometeu nenhum ato ilícito. Pelo contrário, tem o direito e talvez até o dever como homem público de expor suas ideias. O Requerimento dá vantagem ao Bessa enquanto a reportagem da Globo dá vantagem ao Minc. O Requerimento afirma as acusações de apologia, a clandestinidade da Marcha, a posição de liderança de Minc no movimento, união de liberalizar com fazer apologia, semelhança entre coisas tratadas no nível criminal, um simultâneo culto e aversão à liberdade e o questionamento do papel alterado que um agente político do mais alto grau não deve ter. Os tambores descriminalizantes de Minc estavam em sintonia com a reportagem da Globo, rebatendo algumas críticas de Bessa com a separação entre propor mudança da Lei e incitar uma conduta contra a 26
  27. 27. Lei. Ainda insatisfeito com a vantagem de Minc dada pelos meios de comunicação de grande abrangência – mas feliz com a ajuda da Globo em repassar o Requerimento para Minc6 —, Bessa pediu ao Senhor Presidente da CSPCCO Deputado Alexandre Silveira para diminuir o tempo da fala inicial de Minc de trinta minutos para dez.7 Sem saber do golpe baixo, sentado na mesa de madeira com verniz e pronto para a luta, Minc revisa suas tática antes de sua fala inicial na Audiência enquanto as Campainhas do Senhor Presidente Deputado Alexandre Silveira disparam. Fotógrafos chegam próximos a mesa para tirarem um último close de Minc mas são rapidamente expulsos pelo bedel do Plenário. As Campainhas dão início ao rito. Primeiro Round: Minc se sente em Casa depois de ouvir os critérios do bom ordenamento, declara seu amor pelo aconchego caseiro, pelo indireto, e faz propaganda da beleza do civil Minc: Sou Deputado estadual há seis mandatos e não seria eu que acharia mau ser convocado, porque passei a vida toda fazendo isso. Quero dizer ao Deputado Laerte Bessa, autor do Requerimento, que vejo que está exercendo na plenitude o mandato que o povo lhe deu, como eu fiz em 20 anos. Há mais de 15 anos eu me interesso por esse tema, escrevi 12 artigos em que defendi mudanças na política de drogas. Organizei no Parlamento estadual – eu trabalhava no Parlamento estadual, e os senhores trabalham no federal – um debate organizado sobre política de drogas. E legislei. Organizei durante 6 anos na assembléia legislativa um Fórum Permanente por uma Política Democrática de Drogas. Ele chama sua platéia para compor uma irmandade. Afinal, está em Casa.8 Minc enaltece a família parlamentar tatuando ela com todos os traços da democracia. Já é irmão dos membros da CSPCCO e nada em seus mares de intimidade. Minc não teve que se deslocar e não teve que desviar do seu dia-a-dia. Ele agradece gentilmente por 6 A discussão sobre como a imprensa é constitutiva da vida parlamentar feita por Teixeira (2002) em ‘Das Bravatas’ me ajudou a ver seu papel fundamental para os assuntos caseiros. Tanto na matéria de Sérgio Naya no Fantástico quanto na reportagem no Jornal da Globo sobre a convocação de Minc, a imprensa transforma a vida parlamentar. Conferir também ‘O Preço da Honra’ (1999) de Teixeira para outras interfaces entre imprensa e Parlamento. 7 Kátia, outra secretária da CSPCCO, me deixou entrar um pouco no making of da Audiência quando me contou do pedido de Bessa ao Silveira de diminuir o tempo da fala inicial de Minc. Este segredo foi um elemento dos bastidores caseiros que tentou garantir uma performance eficaz de Bessa. A discussão de Goffman (1985) sobre bastidores, segredos, palcos, platéias e outras noções para pensar o social me ajudou a ver o lado dramatúrgico da Audiência. 8 “Casa” foi a denominação mais comum na Audiência para se referir ao Parlamento. 27
  28. 28. chamá-lo de volta ao seu lar, ao lar da democracia, aquele que conheceu durante tantos anos. É bom voltar para Casa e Minc pede para que “sintam completamente a sua tranqüilidade”, sua energia temperada para discutir suas ações. Ele anuncia seu currículo na tentativa de ganhar pontos de experiência de uma platéia exigente nas cobranças familiares.9 Minc não só está em Casa mas complementa isso com um posicionamento de irmão mais velho, um que está na posição de falar com a autoridade de sua experiência. Se instala no ringue falando de onde treinou e mencionando os membros de sua equipe: Secretários Nacionais Antidrogas, juízes, promotor, delegados, presidente de sindicato, Secretário de Segurança Pública, coronel, médico, advogados. Minc está afiliado, conecta suas ações e equipe de treino com sua experiência, desenha o banner que representa e a marca que veste.10 Não é estranho, nem louco. É da Casa e torce pelo mesmo time. Pode ter vindo de lá, mas é daqui.11 Quanto mais pontos de experiência, melhor: “nada melhor do que uma Lei da qual se é autor para expressar sua posição sobre determinado tema”. “Uma das leis que fiz, tá aqui, uma Lei estadual, uma Lei em vigor, foi a lei nº 4.074 de 6 de janeiro de 2003”. Minc fala através de sua Lei estadual citando alguns artigos. Ele se esforça para pescar mais pontos e justificar o preço de seu peixe no mercado. Como é da Casa, é irmão, já legislou como parlamentar, seus golpes tentam legitimar suas opiniões a partir de sua experiência caseira. E nem precisou ler a Lei corretamente para expressá-la. Ele pára de ler a Lei, olha para cima e termina com sua posição descriminalizante, unindo diretamente a Lei com a sua opinião. Minc faz isso de forma suave, discreta. Sabia que era uma Lei de sua autoria e arriscou unir sua autoridade caseira e seus pontos de experiência para reforçar a legitimidade de sua argumentação. Não foi derrubado, não levou esporro de seu canto, não chegou a tocar 9 Pontos de experiência é um conceito emprestado de jogos de RPG. É uma unidade que quantifica a progressão de um personagem na realização de objetivos e na superação de oponentes e obstáculos. 10 Uso à vontade noções pugilistas levemente inspiradas em Wacquant (2004) Body & Soul e nos meus treinos pessoais no esporte. Senti que estava numa luta de boxe parlamentar durante toda a Audiência, e com a ajuda de Goldman (2003) sobre a mistura de elementos entre contextos desconectados aplico o trabalho sobre boxe de Wacquant num contexto parlamentar. 11 Schutz (1979) discute pertencimento como um compartilhamento de valores, regras, interesses mapas de interação e códigos de interpretação. Neste caso, Minc se coloca na posição de pertencente a Casa e evita que o coloquem na posição que Simmel (1983) chama de estrangeiro quando coincide proximidade de interação e proximidade ontológica. 28
  29. 29. nas cordas do ringue ou lembrar do cheiro do tatame depois de um possível nocaute; não teve falhas performáticas.12 A dissidência de Minc não foi um desvio. Ele executa uma opinião legislativa unindo o conteúdo experiente de sua Lei com um posicionamento entrincheirado na Guerra às Drogas. Política de drogas é, então, um objeto de disputa, um objeto que está em disputa dentro de Casa, e Minc propõe sua política estadual de descriminalização para a política federal um tanto criminalizante. Ele monta uma transferência dupla de estado para federação acompanhada pelo tratamento do problema das drogas não no nível criminal mas no nível civil. O criminal simplifica a solução do “problema dessa magnitude apenas com a polícia”, com a força bélica da repressão. Minc une a eficácia da solução do problema “dessa magnitude” das drogas com a abordagem complexa anti-criminal e interfocal do civil, ecoando sua Lei estadual. Traficante não é a mesma coisa que usuário e dependente. Não misturarás tráfico com uso e dependência; não misturarás civil com criminal; não misturarás estadual com federal. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Usuários e dependentes no civil, traficantes no criminal. Deputado estadual vive no civil. Deputado federal, no criminal. Mas a Casa se fragmenta por pouco tempo: Minc: É claro que em relação ao tráfico, desarmar o tráfico, combater o tráfico, é necessário polícia. Eu tô falando da questão do consumo e da dependência. Como eu não sou Deputado federal, eu não podia legislar sobre a parte criminal. Podia legislar sobre a parte civil. E a parte civil era exatamente a parte da saúde, reinserção, educação. A parte criminal, vocês Deputados federais é que podem dizer que tipo de crime é ou que tipo de crime deixa de ser. Se Minc garante o monopólio dos federais para falar do criminal, então não seriam eles que podem dizer por que a participação sua na Marcha deve ser tratado no criminal (apologia ao crime) e não no civil (liberdade de expressão e propor mudança na lei)? Se são os federais que dizem o que é e não é crime, por que organizar um debate sobre a possível prática de crime? 12 A disputa entre Minc e Bessa é uma performance tanto no sentido teatral quanto no sentido de um jogo. Geertz (1983) no seu artigo ‘Blurred Genres’ diz que Goffman usa mais a lógica dos jogos para pensar o social do que a lógica dramatúrgica. Sigo a proposta de Geertz de misturar as duas performances na minha análise etnográfica vendo a Audiência como um jogo de “ping-pong com máscaras”. 29
  30. 30. Porque quem pode misturar na separação, pode.13 Minc insiste em separar entidades, mas se não houvesse permeabilidade entre elas ele nunca teria sugerido as transferências e nem teria participado da Marcha. Ele não é – porque é Ministro de Estado – mas é Deputado estadual que se dedica ao civil, que mergulha no criminal em posse quase-exclusiva dos Deputados federais. É a favor da separação e ainda defende a dupla mistura estadual-federal e civil-criminal. A contradição aqui não é contraditória mas um ingrediente importante para conseguir acompanhar as entidades colocadas em ação no Plenário Florestan Fernandes.14 Por isso, Minc usa ‘democracia’ no sentido anti-democrático quando diz: Minc: Meus dez minutos já devem estar esgotados. O Presidente aqui, muito democrático, não me avisou mas eu tenho que ter um auto-controle disso porque todos tem que participar. Silveira democraticamente não avisou que o limite de tempo de dez minutos tinha esgotado. Este sentido hierárquico – quem pode estar além das regras, pode – e pouco igualitário da democracia é seguido pela sua lógica tradicional: “todos tem que participar”. Mas, por outro lado, Minc pode ter usado “muito democrático” quando falou de Silveira no sentido de liberdade em excesso. E se tem liberdade, pode ter democracia. O Presidente da CSPCCO lhe dá mais tempo e Minc se separa do “rito” e do “bom ordenamento dos trabalhos” sem haver apartes, sem questões de ordem, sem qualquer interrupção. Minc se esquiva do golpe baixo de Bessa e o tempo de fala inicial volta tranquilamente para trinta minutos. Depois, Minc critica a si mesmo dizendo que é preciso se auto-controlar para retornar ao espírito igualitário da inclusão, do “todos tem que participar”. É uma temperança que leva a independência para seu devido lugar ou uma alteração da condição alterada (hierarquia e desigualdade) que corrige a situação desigual? A alteração “muito democrática” era uma fuga da igualdade ou um excesso de liberdade. Para corrigir esta anomalia democrática, a independência precisa ser temperada para controlá-la15 ou a 13 A discussão de Dumont (1993) sobre a hierarquia, permutação, intermitência, combinação e mistura entre separar e misturar na história do individualismo e de Latour (1994) sobre as garantias da Constituição moderna foram importantes na minha discussão sobre a instabilidade das fronteiras entre entidades em ação. 14 Sobre a imperfeição de sistemas simbólicos quando entram em ação, Peirano (2002) usa a ótima citação literária de Turner em ‘A Análise Antropológica de Rituais’: “On earth the broken arcs, in heaven the perfect round”. 15 Mesmo que Dumont (1993) não tenha usado a noção de temperança na sua discussão sobre o 30
  31. 31. desigualdade precisa ser alterada para voltar ao seu devido lugar simetrizante. De qualquer forma, desigualdade e liberdade estranhamente se encontram no ato democrático de Silveira. A democracia não precisa ser democrática para ser democrática. Se a contradição fosse contraditória a diferença implicaria em separação. Opostos gostam de dançar juntos mesmo sendo diferentes. Mas a dança não fica tão bonita na “dependência de drogas” quando Minc lê o primeiro Artigo de sua Lei estadual e termina no tom democrático do reconhecimento: Minc: “Considera-se que a dependência de drogas expressa um sofrimento que se traduz em dificuldades físicas psicológicas e sociais; a dependência de drogas, mesmo a mais prolongada deve ser sempre considerado uma situação provisória. Artigo Segundo: são direitos fundamentais dos usuários não sofrer discriminação, ter acesso a planos de saúde, tratamentos que respeitem sua dignidade, permitam a reinserção social e promovam uma vida livre e responsável.” Por que isso é importante? Na legislação mais repressiva e criminalizadora do usuário muitas vezes o usuário teme buscar o acesso à saúde com medo de ele se auto-denunciar como criminoso. Ou seja, uma legislação que trate o usuário como criminoso – no meu modo de ver – dificulta o acesso dele ao serviço de saúde, sobretudo no caso de uma dependência que pode levar a morte. Alguns tipos de droga como o crack, por exemplo, pode levar a morte rapidamente, como se sabe. Uma alteração à dependência causada pela droga não significa uma situação irreversível.16 É o reconhecimento da possibilidade reversível da alteração da alteração rumo a uma liberdade mais temperada. Drogados não são mais perdidos num labirinto sem saída, mas pessoas passando por dificuldade, pessoas precisando de ajuda. Assim, a Casa reformada de Minc oferece acesso universal à saúde, inclusive individualismo quando fala que o mundo não deve ser simplesmente condenado e o indivíduo não deve usurpar a dignidade que pertence somente a Deus, e também quando fala do contrato social de Hobbes e Rousseau, está implícito a noção de um controle. O sentimento de independência no individualismo nunca foi perfeitamente valorizado sem o seu contrário, fazendo existir o terceiro elemento da consistência, regularidade, controle e equilíbrio. Conferir, também, Wagner (1981) para uma articulação de temperança com a noção de cultura. 16 Entendo alteração também como uma dedução lógica a partir do estudo sobre o individualismo em Dumont (1993). Vargas (2006) no seu artigo ‘Uso de drogas: alter-ação como evento’ usa alteração como modo e evento de engajamento com o mundo produzido por drogas. Mas, no meu caso, eu estendo o campo semântico da alteração para que inclua tanto seu sinônimo mais elementar de ação e mudança quanto o oposto (não necessariamente separado) da temperança: descontrole, irregularidade, inconsistência. Para uma discussão genealógica sobre a alteração, conferir ‘Fármacos e outros objetos sócio-técnicos’ de Vargas (2008) e também o Capítulo 1 desta monografia. 31
  32. 32. para as vítimas da indiferença.17 Mesmo que sejam dependentes alterados, não deixam de serem pessoas e toda pessoa tem pleno acesso à saúde. Na dança da doença com o crime, o doente passa a ter medo do tratamento de um caso de saúde por ser um caso de crime. Os serviços de saúde como um bem para todos não pode tratar usuários de drogas como quase-doentes que na verdade deveriam estar presos. Médico não é polícia: o lugar do doente é no hospital e não na prisão.18 Dependentes são doentes e estão numa situação que “pode levar a morte”. É uma conseqüência in potentia da droga que deve ser evitada a favor da vida com o serviço estatal da saúde. Usar drogas não significa automaticamente viver na escravidão, na perda de agência, na condição de superioridade da droga frente ao indivíduo, em não conseguir ser dono de si mesmo. A alteração é temperada porque o usuário se desvia sob controle. Mas o dependente não. Ele é um doente com uma “síndrome da abstinência” e “tem que realmente ter” um apoio para não se “auto-destruir”: “você vai morrer, você vai causar mal, você pode roubar o dente de outro da sua avó pra comprar droga”. O dependente depende de outrem para voltar a ser independente. Ele é um dependente sem controle que faz coisas que não normalmente faria se tivesse autonomia, se tivesse se fundamentado em si mesmo em vez da droga.19 Não está temperado, não é fiel ao que ele é; está alterado, imprevisível, tem uma atração fatal como um inseto na direção da lâmpada, um touro na direção do vermelho, um ratinho de laboratório engaiolado com morfina. O dependente alterado se sacrifica para alimentar sua alteração. Ele prefere se alterar e morrer em vez de temperar e viver. Assim, é um ator que não sabe atuar e faz a escolha obrigatória pelo desvio e pela 17 Se não faz diferença, não existe. Tanto em Simmel quanto em Tarde, de formas um tanto diferentes (e por isso existentes), ‘existir é diferir’. No artigo ‘Conflito e estrutura do grupo’, Simmel (1983) discute a indiferença como a negação da diferença e é a ausência de interação. Quando Vargas (2004) discute Tarde, fala sobre sua articulação das noções de posse, diferença e existência. Ambos fazem com que a diferença seja um atributo para fazer existir e acabam coincidindo com o tom de reconhecimento de Minc. 18 Quando Foucault (2009) argumenta que o controle de doentes e o controle de delinqüentes tiveram intersecções constantes na atuação do poder disciplinar, fica mais fácil de ver porque Minc mistura saúde e crime ainda que proponha separar médico e hospital de polícia e prisão. 19 O artigo da revista Época (de Francine Lima e Sattu) intitulado ‘Comer mal é um vício ou temos escolha?’ me ajudou a articular melhor liberdade e benevolência. O artigo inclui a gordura na mesma categoria de outras substâncias viciantes e “perigosas”, e conclui que “num ambiente saudável, as pessoas conseguem se livrar do vício”; “basta ter as condições certas”. Quem é livre escolhe o bem, porque “de acordo com nosso livre-arbítrio, é possível escolher” o “bem”. Para mais sobre a relação entre Bem e independência, ver discussão de Dumont (1993) sobre os gregos pós-platônicos. 32
  33. 33. morte. A dependência é uma entidade que invade o corpo, se instala e “corrói por dentro”. É uma agência que faz perder a agência. Quem se droga está sob o risco de ser incorporado por um ator que vai até suas bases mais fundamentais. “É uma coisa que tá lá dentro do seu corpo”; é um produto possível na união de corpo e droga, e a droga atua no corpo com o efeito potencial da dependência. Lembrando o vírus da AIDS, tomar a droga é o sexo sem proteção ou a injeção da agulha contaminada que pode transmitir a dependência.20 Se transmitida, seu órgão de imunidade à perda de independência é diretamente atacado pela agência que faz perder a agência. A alteração com a droga tem o risco de transmitir o vírus da dependência. Dependência ganha a qualidade material de um ator que vive inativo na droga até poder atuar no corpo, baixar a imunidade anti-escravocrata de todo indivíduo e fazê-lo perder o controle numa fuga da abstinência. Portanto, a dependência está em vários lugares ao mesmo tempo. Pode ser a dança entre opostos que se atraem ou a contaminação ingênua de alguém que quis brincar com fogo.21 Minc fala sobre a saúde como a sua solução para descongestionar o criminal. A Lei de drogas tem que ser da saúde, inclusive para combater o tráfico. Minc toca seus tambores descriminalizantes durante a Audiência para enfraquecer o tráfico do criminal modificando seu tratamento legislativo para a beleza pacífica do civil. A mistura civil-criminal é justificada pela convivência direta entre Leis e força do tráfico. Diferente de antes, o enfraquecimento do tráfico não depende de polícia, mas de uma mudança legislativa do criminal para o civil no tratamento das drogas. Minc é um Ministro de Estado e um quase-ex-Deputado estadual que se dedica também ao criminal. Separa eles, une eles; as purificações não são homogêneas quando entram em ação. O civil pode agir com e no crime pela atuação da Lei. Ele pode enfraquecê- lo porque não estão apenas separados, mas misturados pela atuação da Lei. As Leis agem enquanto circulam. Elas não são passivas quando “fortalecem o 20 Para outra comparação de AIDS e drogas como epidemias, conferir Stengers (1997) ‘Drugs: ethical choice or moral consensus’. 21 Minha atenção à dependência se deve às categorias associadas ao individualismo de Dumont (1993) e modernidade de Latour (1994). Ambos contribuíram para que eu enxergue dependência como mistura, penetração, contaminação, conexão, condição sine qua non, união, retroalimentação, permeabilidade e reciprocidade entre entidades enquanto acompanhava meus atores nas suas construções. Para mais sobre dependência, ver Capítulo 1 desta monografia. 33
  34. 34. traficante”, “alimentam a criminalidade” e “garantem ao traficante o monopólio da venda de drogas”.22 A Lei caseira criminalizante que trata o problema das drogas produz um efeito dominó suicida. Ela produz tráfico, produz corrupção e chega até o Parlamento. A Casa não pode estar contaminada por um monstro que ela mesma criou. Agora, o monstro não só está fora do controle, mas está dentro de Casa! “Quanto mais forte o traficante é, mais acesso ele tem a corrupção de autoridades de qualquer tipo, do executivo, legislativo, judiciário, corrupção em geral”, e Minc propõe expulsar o monstro fazendo uma purificação do híbrido insustentável para que a Casa possa voltar a como deve ser: reformar seu chão legislativo para garantir a “base livre e organizada da sociedade”. Assim, o Estado perde partes da sociedade quando elas se abastecem na ausência de liberdade e na desorganização fornecida pelo tráfico, e se perde quando o tráfico conquista partes dele mesmo. A Casa perde parte da Rua e se transforma na parte que perdeu. O Estado perde a sua prole-sociedade pelo predador-tráfico e também se perde quando se transforma no tráfico. Mesmo assim, Minc fala bem de sua Casa pela sua “mudança recente na Lei de drogas”. Abraça seus irmãos outra vez, mas dessa vez dá um beliscão numa negativação do crime e uma positivação do civil. A Lei de drogas está um pouco menos criminalizante, mas o “usuário ainda é criminoso perante a Lei” e Minc provoca o Senhor Presidente da CSPCCO Deputado Alexandre Silveira perguntando se ele gostaria de ter crime dentro de sua casa: “se o seu sobrinho fuma maconha ele é um criminoso”. Este tipo de beliscão é a defesa do reconhecimento inclusivo, fruto do espírito igualitário de Minc que faz existir aquilo antes ignorado: drogas não estão longe de nós, de nossas casas, elas tem o poder de criminalizar e, por isso, de nos criminalizar.23 A mistura pessoa-droga é atualmente o reagente que pode produzir crime. Minc sugere mudá-lo para que não possa mais resultar em crime. Enquanto isso, tentando não ser ousado, não se separar muito do bem-comum e não ser livre demais na sua proposta de alteração, Minc se posiciona ao lado da 22 Uma das principais reivindicações no manifesto de Latour (1994) era o reconhecimento da agência de não-humanos. Seguindo sua redistribuição, pude perceber quanto que não só Leis, mas políticas, Estado, drogas, Campainhas presidenciais, povo brasileiro, estatística, saúde, corrupção e tráfico também agem dentro de Casa. 23 O tom justiceiro de Latour (1994) e o de reconhecimento de G. Velho (1994) quando fala de in- group e out-group estão sintonizados com o espírito de Minc na hora de seu beliscão. Enquanto torna a negativação do crime num dado auto-evidente, Minc faz justiça e reconhece a presença massiva da maconha em todos os lugares para afinar mais ainda seus tambores descriminalizantes. 34
  35. 35. temperança que a Casa cultiva quando propõe uma análise das conseqüências recentes da política de drogas. Assim, ganhou-se acesso a uma ferramenta presente no depósito da Casa. Como um toxicólogo analisando os efeitos de remédios em ratinhos de laboratório, a Casa possui a capacidade de enxergar uma alteração que ela estimulou na Rua. Políticas novas estão vivas e Minc sugere com cautela que ela seja incluída no laboratório caseiro com “um seminário analisando quais foram as consequências da mudança recente da política de drogas”. Sem ter que procurar a ferramenta no depósito, Minc oferece um resultado preliminar da análise e continua mergulhando na praia dos federais com seu espírito igualitário e a lógica da anti-indiferença. “Todas as vidas são sagradas e têm o mesmo valor” é articulado com o resultado infeliz da morte por guerra e morte por overdose. As vidas são igualmente sagradas e as mortes são igualmente “piores coisas do mundo”. Minc faz com que a hierarquização de uma vida ou morte sobre outra seja colocada numa topografia sem relevo. Agora, nenhuma vida ou morte está acima ou abaixo da outra. Todas devem ser controladas e a técnica de controle está nas Leis caseiras que “resolvem problemas”, que resolvem o problema das drogas.24 Mas o que está pegando para Minc é que a Lei de drogas fracassou quando tentou preservar a vida e evitar a morte com a postura bélica da Guerra às Drogas. Para a legião do criminal que apóia a Guerra, vale a pena matar para ter mais vida. Mas para Minc da legião do civil, o saldo de mortes tem aumentado como efeito direto da Guerra que tentou diminuí-lo: “você tem uma lei que quer resolver um problema e acaba criando outro problema maior do que aquele que quer resolver”. Se todas as mortes são iguais e devem ser evitadas então a Casa fracassou quando quis tampar um buraco cavando outros buracos. A Lei piorou exatamente o que não queria piorar, e Minc chama as drogas para o seu time prometendo conseqüências mais pacíficas, com mais vida e menos “piores coisas do mundo”. Minc: Nos Estados Unidos, numa certa época, se tentou resolver o problema do álcool com a Lei Seca. Essa Lei tinha a seguinte lógica: como o álcool faz mal, vamos proibir o álcool. Até que chegou a hora que os Parlamentares e os governantes dos Estados Unidos resolverem revogar a Lei Seca. E por quê? Porque viram que as pessoas continuavam tomando a mesma quantidade de 24 Diferente da análise rica de Foucault (2009) em seu artigo ‘Poder-Corpo’ e em História da Sexualidade I (1990) mostrando a fragilidade do poder soberano do Estado quando comparado com o poder disciplinar descentralizado no controle da vida, corpo, saúde e morte, Minc valoriza uma lógica mais hobbesiana: um controle que emana da Casa. 35
  36. 36. uísque; a única diferença era que em vez de comprarem do bar da esquina, compravam dos cúmplices do Senhor Al Capone. Então continuou o problema do alcoolismo e fortaleceu-se uma máfia poderosíssima. Não diminuiu o problema e criou outro: um pode que corroia, um poder paralelo, que matava, corrompia e corroia todos os poderes de uma democracia forte. O mesmo erro de tampar buracos cavando outros buracos foi cometido pela Casa estadunidense quando tentaram “resolver o problema do álcool”. O número que apareceu na balança quando o álcool foi pesado indicou que deveria ser tratado no criminal. Ele fazia mal, mas a Casa do norte não sabia o que estava por vir. Nasceu o império de Al Capone que prosperava no mercado ilegal de bebidas alcoólicas. A proibição não proibiu mas deslocou um bem que estava sob o controle caseiro para o “poder paralelo que corrompe, corrói e mata”. Não só piorou o problema mas produziu um poder que roubava a jóia mais preciosa de todas: a democracia. Assim, saúde e crime conviviam com intimidade na lição de história do Minc. A escala peso- dano estava vigorosa demais para não ser retaliada com um ataque feroz da legião do criminal. A saúde criou crime nos EUA quando conseguiu “proibir o álcool”. Para a surpresa da Casa estadunidense, o crime produzido foi tão grande que acabou contaminando a própria saúde quando matava e chegou derrubando as portas autônomas da Casa. A Lei Seca tinha boas intenções quando quis “resolver o problema do álcool”. Mas sua inocência produziu erros que acabou expulsando ela de Casa. Assim, Minc dá o exemplo dos Estados Unidos como uma analogia para a Casa brasileira: vamos perceber a ineficácia das nossas Leis criminalizantes que levou às mesmas monstruosidades do caso estadunidense – aqueles monstros que conseguem invadir Casas –, acabar com a Guerra às Drogas para acabar com os monstros e devolver a Casa a pureza que ela merece. Não há tanta morte com a maconha, não mais do que com drogas legais como cigarro e álcool. Maconha é mais leve que outras drogas e tem “peso semelhante” ao cigarro e álcool. O peso das drogas é determinado pelo “dano que faz em matéria de saúde e dependência”, fornecido pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo representante da política de drogas no Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado. “Há controvérsias”, há diferença, há conflito, como deveria haver. Para Minc, o posicionamento diferente entre cientistas é positivado pela bandeira democrática da Casa. Não só não são mais problemas mas agora ocorrem positivamente dentro da paisagem do bem-comum sem relevo da Casa. O respeito à 36
  37. 37. diversidade é um sentimento que cai bem no discurso oficial da Casa, mas só pode operar quando for acionado sem o fedor primitivo da hierarquia.25 A presença da diferença implica nivelar na mesma altura.26 Diferente mas igual; diferente mas unido. Se o coeficiente peso-dano da maconha é semelhante ao do cigarro e álcool, porque estão em lados opostos da Lei? A estratégia de Minc é reconhecer o status ilegal de uma droga que tem a leveza de drogas tão legais, presentes e consumidas quanto o cigarro e álcool. Assim, ele simetriza o cigarro e o álcool com a maconha para continuar no seu projeto de descongestionar o criminal. Se não faz tão mal assim pela sua leveza, se há campanhas do civil que “tem sido eficientes”, por que o número que apareceu na balança quando a maconha foi pesada levou ela para o criminal? Minc une saúde e crime com a intenção de inverter a lógica tradicional: se o que faz mal deve ser ilegal e o que não faz tão mal deve ser legal, o que acontece quando algo que não faz tão mal é ilegal? Esta é a alfinetada descriminalizante que Minc aplica enquanto aproveita o aconchego igualitário na Casa da Democracia e nas trincheiras da Guerra às Drogas junto a legião do civil, da diversificação, simetrização, paz e reconhecimento anti-vertical. Desviando e desviando, o indireto se definia mais do que o direto. O desvio não era mais exceção. Ele era a rotina, é o que se faz dentro de Casa. O que se faz é um malabarismo das linhas tangentes: um reinado do indireto. Minc prometeu falar “sobre a questão específica da passeata, tema mais diretamente ligado à minha convocação”, mas manteve o reinado do indireto vivo quando não cumpriu sua promessa. A dissidência não foi dissidente. O próprio Requerimento de Bessa teve suficientes elementos indiretos para transformar o indireto no direto. Por isso, o conteúdo fluido acionado na Audiência Pública da Casa não tem que coincidir perfeitamente com o anúncio sólido do oficial.27 “Esclarecer sobre possível prática de 25 O ar de superação de um passado mal-assombrado, de rompimento definitivo e bem-sucedido com a hierarquia da ditadura brasileira foi um posicionamento freqüente na Audiência. Para uma discussão sobre o sentimento de evolução no Dia da Pátria do Brasil e o sentimento moderno de fim de um passado ultrapassado, ver, respectivamente, DaMatta (1997) e Latour (1994). 26 Se a diversidade estivesse livre de algum controle, ela poderia incluir qualquer tipo de ator, inclusive os que poderiam ameaçar ou usurpar a jóia caseira da democracia. Aqui, a temperança está de mãos dadas com a valorização alterada da diversidade. A diversidade está sob controle porque não faz sentido valorizar a “diferença entre cientistas” sem que a diferença esteja operando com uma lógica igualitária. 27 A luta constante entre a priori e a posteriori é explorada por Latour (1994) com as noções valiosas 37
  38. 38. crime” passa a significar levantar bandeiras, cantar hinos, tocar tambores, propor mudanças e irmandades, às vezes tornando alguns menos-humanos vitimizados pela indiferença em mais-humanos, outras vezes usando a repressão como uma forma de resolver problemas de saúde. A instabilidade do oficioso provou ser mais interessante que a inércia do oficial no Plenário Florestan Fernandes. Mas o reinado do indireto acaba momentaneamente para abrir espaço a um direto um tanto tímido. Agora falando diretamente sobre a Marcha, Minc se defende elevando seus pontos de experiência e dizendo que suas ações na Marcha são a canalização de uma onda que vem surfando “há muitos anos”. “Discutir mudança de Lei não é apologia” e sua preocupação é “puramente legislativa” com o reforço de sua atuação experiente como Deputado estadual. Minc limita seus atos no terreno do legislativo quando fala do que aconteceu na Marcha: “não ia ser por ser Ministro que ia deixar de fazer o que eu acredito”. Ele coloca o traje militante do cidadão consciente mesmo sendo uma autoridade. Ele é da Casa, mas também é da Rua, do povo, do time dos leigos não-especialistas. Assim, legislar passa a transbordar os limites do local especializado. Agora, todo cidadão pode legislar, contaminando os especialistas da Casa. Minc dá agência aos cidadãos da Rua quando reconhece uma dependência entre a Casa e a Rua.28 As fronteiras do especial são penetráveis por aqueles que não são legisladores e assim a legislação passa a conviver de mãos dadas com as ações de cidadãos comuns. Minc encarna o cidadão comum e estende a Casa até a Marcha nas ruas de Ipanema. A Marcha aproveita a brisa marítima, passa a legislar e propõe mudança da Lei com o aconchego caseiro de igualdade, liberdade, fraternidade e diversidade.29 “As pessoas podem concordar ou discordar”. Os quadros da diferença igualitária decoram a Casa com a presença da Marcha. Não mais uma fraqueza, a diferença é um valor que age com a paisagem simétrica da Casa. A tese da legalização não é um de oficial e oficioso. Mesmo caótico na sua execução, eventos como a nossa Audiência caseira consegue ter um grau de compatibilidade entre direto (oficial) e indireto (oficioso). Para uma discussão sobre os vínculos variáveis entre forma e conteúdo, ver Peirano (2002). 28 Aproveito o dado etnográfico da “Casa” para também usar a expressão Rua inspirada na discussão feita por DaMatta (1997) em Carnavais, Malandros e Heróis. 29 Os valores democráticos presentes na Revolução francesa se conferem também dentro de Casa. Para mais sobre o valor da igualdade como fundamento do Estado moderno e dos Direitos Universais do Homem, ver o Capítulo 1. 38
  39. 39. crime, mas simplesmente um posicionamento diferenciado. É uma tese diferente e não é por isso que não deve ser permitida. Minc canta de novo o hino simetrizante quando mostra a platéia da Audiência seu posicionamento, pedindo o respeito à diversidade que a agenda da Casa prevê. Mas quando diz que está concluindo sua fala inicial ele indica que não consegue ser tão consistente com seu hino enquanto atropela o bom ordenamento de dez minutos. Silveira continua sendo “muito democrático” sem ter que sê-lo enquanto Minc consegue ser mais igual que os outros.30 Procede, então, ao terreno discreto do direto quando explica que a “Marcha foi autorizada pela Justiça”. Se suas ações são justificadas pelas mãos da Justiça então não houve crime, algo que Minc não teria se tivesse ido a uma Marcha não-autorizada.31 Ele convoca a Justiça como um aliado fiel da Casa para rebater as acusações de apologia, dando-lhe a tranqüilidade de saber que não viraria um órfão tão cedo. E assim, entra na posição de porta-voz da Marcha empeitando Bessa diretamente sobre a acusação feita no Requerimento e qualifica as intenções dos manifestantes na Marcha: “pediam que se legalizasse a maconha para que fosse considerada como é hoje o álcool e o cigarro”. Simetriza de novo a maconha com as outras drogas a partir de seu peso-dano semelhante e monta uma situação absurda como um contraponto fortalecedor da legião do civil. É tão absurdo ilegalizar drogas como cigarro e álcool quanto não legalizar a maconha. Minc: Não é a legalização ou a não legalização que obrigatoriamente leva ao aumento ou à diminuição do consumo, porque o cigarro é legal e com aquela propaganda massiva o seu consumo tem diminuído; e o crack é uma droga ilegal, 20 vezes mais letal que o cigarro, do que a maconha etc., mata rapidamente, e seu consumo tem aumentado. Então, minha tese é de que o que diminui são campanhas massivas de informação, de esclarecimento, e ligadas sobretudo à saúde. O clímax do Primeiro Round acaba com o levantamento de uma bandeira branca e Minc abaixando sua guarda. Ele tenta conciliar o orgulho da Casa de cultivar 30 A democracia não-democrática de Silveira “deu um jeitinho” para que Minc fale por três vezes mais tempo do que tinha sido anunciado no começo da Audiência. A noção de jeitinho é desenvolvido por Barbosa (2001) em O Jeitinho Brasileiro, descrevendo-o como um manejo acionado para unir o não- permitido e permitido com a transferência hierárquica de “ter direito” para “fazer favor”. Mesmo que ser mais igual que os outros seja oficialmente hierárquico, Minc chama isso de democracia. 31 A conquista eterna, dada, absoluta e não-construída da Lei que separa especialistas de não- especialistas discutida por Bourdieu (1989) ajuda a entender o argumento acionado por Minc quando une autoridade, legitimidade e Justiça. 39
  40. 40. posicionamentos diferentes com a proposta de abandonar a luta entre civil e criminal enquanto tentava lembrar do nome inteiro de Bessa. Não é a continuidade ou descontinuidade legislativa no tratamento de drogas que vai levar necessariamente à diminuição do consumo, diminuição de morte e um aumento de vida. Minc reconhece o limite da atuação da Casa em controlar a Rua através do legislativo, se contenta com a alternativa pedagógica das “campanhas massivas de informação, de esclarecimento”, descentralizando o poder.32 Se o que se quer é saúde, então a solução é deixar que ela própria lide com as drogas sem tanto gasto de energia diretamente caseira. O abandono do ringue ainda está em sintonia com os tambores descriminalizantes de Minc, mas agora ele vai mais longe. Legislar é importante, passar as drogas para o civil é importante, mas são as campanhas pedagógicas fora da Casa que efetivamente vão resolver o problema. Não são só as Leis que conseguem alterar o problema das drogas, mas também o poder das comunicações abrangentes que esclarecem sobre os riscos de usar drogas. Segundo Round: Bessa luta entre tumultos, vídeos, a presença menos humilde do direto, risadas e uma transferência mais penalizante com alguns híbridos semelhantes Bessa: Senhor Presidente, antes de passarmos ao vídeo, Senhor Presidente, eu queria só responder para o Ministro esse questionamento que ele acabou de fazer, a sugestão para que nós pudesse formar uma comissão para analisar o andamento da Lei nº 11.343 de 2006 que modificou a legislação do tóxico. Eu quero mostrar aqui para Vossa Excelência o resultado da Lei de 2006. (Levanta o jornal e aponta para ele) Esse jornal aqui é de antes de ontem, é o Correio Braziliense de Domingo: ‘Drogas Sem Repressão’. Aqui tem fotos de garotos, de menores fumando maconha. Vou fazer uma rápida leitura para a gente entender porque que a Lei nº 11.343 não deu certo. Deputada Perpétua Almeida: Presidente, pela ordem. Eu acho que isso é parte do debate. Temos uma lista de inscrição; inclusive o Deputado Laerte é inclusive autor, é o primeiro inscrito. Poderíamos seguir a lista de inscrição. Bessa: Deputada, já faz parte do meu... Senhor Presidente, pode contabilizar na minha parte. Perpétua: Então começamos o debate já? Bessa: Se você me interromper eu vou continuar. 32 A bandeira branca de Minc dessa vez coincide mais com a proposta de Foucault (2009) de enxergar as capilaridades de um poder disciplinar em vez da hegemonia determinista de um poder restrito ao Estado. 40
  41. 41. Perpétua: É só para ficar claro. Iniciamos o debate? É isso? Silveira: Faz parte do debate. Bessa: [Minc] fez um questionamento que eu queria responder de imediato. Silveira: Nós temos aqui um rito, Deputado Laerte Bessa. Bessa: Eu só queria que a Deputada [Perpétua] não me interrompesse. Silveira: Deputado Laerte Bessa, eu entendo o seguinte: para que nós possamos fazer um debate produtivo... Bessa: Eu sei Senhor Presidente. Silveira: ...já que é um confronto de ideias e não de pessoas, é importante que a gente siga o rito. Eu tinha dito que durante a prorrogação do tempo do Ministro, ele poderia ser aparteado por qualquer parlamentar, e eu tava entendendo que era um aparte. Bessa: É um aparte. Então pode ser um aparte Senhor Presidente. Silveira: Sendo que o Ministro já encerrou então eu prefiro, Deputado Laerte Bessa, é melhor que a gente passe o vídeo e o Senhor vai ter o tempo do Senhor em dobro por ser o autor do Requerimento. Bessa: Senhor Presidente, eu quero só, eu faço questão de terminar esse raciocínio meu. É um direito meu. É um direito que eu tenho e eu quero responder ao Ministro. Silveira: Ele não concedeu aparte até porque já tinha concluído o debate. Uma colega do Senhor... Bessa: Ele fez um questionamento Senhor Presidente e o tenho que responder. A Deputada... Perpétua: Eu só tô pedindo que se siga o rito, Senhor Presidente! É só isso. Bessa: Eu não estou entendendo o problema. Silveira: Se uma colega questionou o fato de Vossa Excelência utilizar a palavra nesse momento, e nós já tinha preestabelecido um acordo de procedimento, então é importante que continuemos respeitando esse acordo de procedimento. Eu acho que é importante até para que o Senhor alcance o objetivo do Senhor. Bessa: Não, o objetivo é nosso. O objetivo é da Comissão. Não é meu não. O objetivo é da Comissão, do Parlamento e do povo brasileiro. Silveira: O objetivo é da Comissão, mas o Requerimento é da autoria da 41

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