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ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
PANORAMA NACIONAL
PARA ELAS – Por Elas, por Eles, por nós
São Lourenço do Sul - RS
Agosto - 2013
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
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MINISTÉRIO
DA SAÚDE
MINISTÉRIO
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A Política Nacional de Atenção Integral à
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população feminina brasileira acima de
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de acordo com as características
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A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL
À SAÚDE DA MULHER
Cal/Jun/12
INCLUSIVE NOS CASOS DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL
CONTRA AS MULHERES E ADOLESCENTES
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POLÍTICAS INTERSETORIAIS E PLANOS DE ENFRENTAMENTO
POLÍTICA
NACIONAL DE
ATENÇÃO
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VIOLÊNCIA CONTRA A
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VIOLÊNCIA CONTRA
MULHERES DO
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PLANO NACIONAL
DE ENFRENTAMENTO
À EPIDEMIA DE
FEMINIZAÇÃO DA
AIDS E OUTRAS DST
ENFRENTAMENTO
À VIOLÊNCIA
INSTITUCIONAL
NA REDE
CEGONHA
 70% das três bilhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no
mundo são mulheres – o que se tem chamado de processo de
feminização da pobreza
 A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil;
 Uma a cada três mulheres no mundo já foram espancadas ou
violentadas sexualmente;
 Entre 500 mil a dois milhões de pessoas, em sua grande maioria
mulheres, são traficadas por ano, gerando um lucro de US$ 7 a 12
bilhões – em outras palavras, a “venda” de mulheres é um dos
“negócios” mais rentáveis do mundo;
Explicitando a objetalização e comercialização das mulheres.
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Ministério da Saúde. Norma técnica prevenção e tratamento
dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres
e adolescentes; 2011.
A violência, como um dos graves problemas
de saúde, pressupõe um trabalho em rede, de
forma articulada.
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
As redes de atenção são formadas por um
conjunto de serviços articulados, que realizam
desde a atenção primária à saúde até os serviços
mais especializados, com o objetivo de garantir a
integralidade do cuidado.
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Mendes, E.V. As redes de atenção à saúde. Brasília: OPAS, 2011.
COLABORAR
Prestar ajuda
quando
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CONHECER
O que o outro faz
ASSOCIAR-SE
Compartilhar objetivos e projetos
RECONHECER
Que o outro
existe e é
importante
Redeéumaarticulaçãopolíticaentreparesqueparase
estabelecer,pressupõe:
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
COOPERAR
Compartilhar
saberes, ações e
poderes
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL
PARA MULHERES E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
A Rede Nacional de Atenção Integral para Mulheres e
Adolescentes em situação de violência é a articulação de ações
organizadas entre o Governo Federal, Governos Estaduais, Distrito
Federal e Municípios, Organizações da Sociedade Civil, Entidades
de Classes, Instituições de Ensino Superior e Comunidades para o
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SECRETARIAS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS DE SAÚDE:
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• Bahia
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• Distrito Federal
• Espírito Santo
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• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
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DA SAÚDE
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EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E ABORTO PREVISTO EM LEI
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MINISTÉRIO
DA SAÚDE
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PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014
CEMICAMP
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MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
Em agosto de 2007 a Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria
com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde e
demais Ministérios constituíram um Fórum Nacional Permanente de
Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Campo e da
Floresta, Portaria nº 42 de 23 de agosto de 2007 – SPM.
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
TERRITÓRIO: ZONA SUL DO ESTADO - RS
MUNICÍPIO SEDE: SÃO LORENÇO DO
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COMPOSTO POR 25 MUNICÍPIOS:
Aceguá, Arroio do Padre, Canguçu, Cerrito,
Herval, Hulha Negra, Morro Redondo,
Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro
Machado, Piratini, Chuí, Cristal, Jaguarão,
Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do
Palmar, Santana da Boa Vista, São José do
Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Amaral
Ferrador, Arroio Grande, Candiota e Capão
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Construção da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência em
10 Municípios Brasileiros Prioritários, do Campo e da Floresta, e Suas
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OBJETIVOS
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA no
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL
AÇÕES E INTERFACES ENTRE SAÚDE DA MULHER
E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
E ADOLESCENTES
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
• Portaria n° 737 de 16/05/2001 – Aprova a Política Nacional de Redução da
Morbimortalidade por acidentes e violências.
• Portaria n° 1.508 de 01/09/2005 – Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e
Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
• Portaria n° 4.279 de 30/09/2010 – Estabelece diretrizes para a organização da
Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
• Portaria n° 104 de 25/01/2011 - Estabelece a notificação compulsória em todo o
território nacional dos casos de violência contra a mulher que for atendida em
serviços de saúde públicos ou privados e estabelece fluxo, critérios,
responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
• Decreto 7.508/2011 – Regulamenta a Lei 8.080/1990 – sobre a organização do
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa.
DECRETOS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
QUE ORIENTAM A AÇÃO DE ATENÇÃO INTEGRAL
PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM REDES
LEI nº 12.845 DE 01/08/2013
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de
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MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013
Portaria para Inclusão no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde – SCNES - do Serviço de Atenção Integral às pessoas em situação de
violência sexual – nº 165
Portaria para inclusão na Tabela SIA – SUS dos novos procedimentos:
1 - ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL
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SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL COM COLETA DE VESTÍGIOS PARA CADEIA DE
CUSTÓDIA
Portaria para reajuste de procedimentos na Tabela para Curetagem pós
abortamento/puerperal e Aspiração manual intrauterina relacionados às razões
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Regulamentação do decreto n° 7.958, de 13 de março de 2013 que estabelece as
diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais
do SUS e Segurança Pública
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013
Portaria que cria o incentivo para a estruturação da Cadeia de Custódia no SUS para
94 hospitais prioritários para a fase 2013-2014 em capitais e cidades de fronteira.
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institutos de criminalística/IML.
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
É a integração dos serviços de atendimento
especializados, humanizados e multidisciplinares para as
mulheres em um programa para combater as variadas
formas de violência contra as mulheres e, assim, se
propor um modelo de sociedade justa e igualitária que
promova os recursos mínimos para que as mulheres
vivam com dignidade.
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
• Acolhimento e triagem
• Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres
• Juizado especializado em Violência domestica e Familiar contra as Mulheres
• Promotoria Especializada no atendimento às mulheres
• Centro de referência de atendimento a mulher
• Serviço de promoção da autonomia Econômica das Mulheres
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A CASA DA MULHER BRASILEIRA SERÁ COMPOSTA POR:
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
Cal/Jun/12
CINCO ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
A violência sexual contra mulheres e
adolescentes está fortemente vinculada ao
poder e à desigualdade histórica das relações de
gênero. A cultura do silêncio que cerca a questão
sexual, relegando-a à esfera privada, contribui
para a perpetuação desta violência na sociedade
misógina, patriarcal, heterossexista, machista,
adultocêntrica, autoritária e desigual.
Schweitzer, C.O. Análise do perfil das vítimas de violência
sexual atendidas pela RAIVVS, 2010.
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DA SAÚDE
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Apresentacao violencia ms (2)

  • 1. ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL PANORAMA NACIONAL PARA ELAS – Por Elas, por Eles, por nós São Lourenço do Sul - RS Agosto - 2013 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER MINISTÉRIO DA SAÚDE Caroline Schweitzer de Oliveira
  • 2. PAPEL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • 3. MINISTÉRIO DA SAÚDE A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher visa atender à população feminina brasileira acima de 10 anos de idade, em suas necessidades de saúde, em todas as fases de sua vida, de acordo com as características apresentadas em cada fase. A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Cal/Jun/12 INCLUSIVE NOS CASOS DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES E ADOLESCENTES
  • 4. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E AS POLÍTICAS INTERSETORIAIS E PLANOS DE ENFRENTAMENTO POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES DO CAMPO E DA FLORESTA PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DE FEMINIZAÇÃO DA AIDS E OUTRAS DST ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE CEGONHA
  • 5.  70% das três bilhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no mundo são mulheres – o que se tem chamado de processo de feminização da pobreza  A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil;  Uma a cada três mulheres no mundo já foram espancadas ou violentadas sexualmente;  Entre 500 mil a dois milhões de pessoas, em sua grande maioria mulheres, são traficadas por ano, gerando um lucro de US$ 7 a 12 bilhões – em outras palavras, a “venda” de mulheres é um dos “negócios” mais rentáveis do mundo; Explicitando a objetalização e comercialização das mulheres. ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ministério da Saúde. Norma técnica prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes; 2011.
  • 6. A violência, como um dos graves problemas de saúde, pressupõe um trabalho em rede, de forma articulada. MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • 7. As redes de atenção são formadas por um conjunto de serviços articulados, que realizam desde a atenção primária à saúde até os serviços mais especializados, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado. MINISTÉRIO DA SAÚDE Mendes, E.V. As redes de atenção à saúde. Brasília: OPAS, 2011.
  • 8. COLABORAR Prestar ajuda quando necessário CONHECER O que o outro faz ASSOCIAR-SE Compartilhar objetivos e projetos RECONHECER Que o outro existe e é importante Redeéumaarticulaçãopolíticaentreparesqueparase estabelecer,pressupõe: MINISTÉRIO DA SAÚDE COOPERAR Compartilhar saberes, ações e poderes
  • 9. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA A Rede Nacional de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em situação de violência é a articulação de ações organizadas entre o Governo Federal, Governos Estaduais, Distrito Federal e Municípios, Organizações da Sociedade Civil, Entidades de Classes, Instituições de Ensino Superior e Comunidades para o desenvolvimento de estratégias globais no enfrentamento das diversas faces da violência.
  • 10. INTEGRAM A REDE AS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE: • Acre • Alagoas • Amapá • Amazonas • Bahia • Ceará • Distrito Federal • Espírito Santo • Goiás • Maranhão • Mato Grosso • Mato Grosso do Sul • Minas Gerais • Pará • Paraíba • Pernambuco • Piauí • Paraná • Rio de Janeiro • Rio Grande do Norte • Rio Grande do Sul • Rondônia • Roraima • Santa Catarina • Sergipe • São Paulo • Tocantins REDE NACIONAL ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL ENCONTRAM-SE EM ATIVIDADE EM JUNHO DE 2013: 620 Serviços de Saúde para atendimento da violência Sexual e Doméstica 65 Serviços para atendimento de procedimentos à interrupção de gestão prevista em Lei. MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • 11. Documentos do Ministério da Saúde que normatizam a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência sexual MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • 13. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 CEMICAMP FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ UNIFESP MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE AADS UFMG INSTITUTO PATRICIA GALVÃO QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO E FORÇA DE TRABALHO DO SUS PARA ATENÇÃO À SAÚDE DE MULHERES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E ABORTO PREVISTO EM LEI PARCEIROS DO GOVERNO FEDERAL HOSPITAIS DE REFERÊNCIA SUS
  • 14. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014 CEMICAMP PROJETO SUPERANDO BARREIRAS 88 hospitais em capitais e interior do país para Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e interrupção da gestação prevista em lei UNIFESP PROJETO HU 30 hospitais universitários em capitais e interior do país para interrupção da gestação prevista em lei PROJETO ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTAMENTO 10 hospitais de referência em regiões prioritárias do país (Boa Vista/Roraima, Palmas/Tocantins, Manaus/Amazonas, Fortaleza/Ceará, São Luis/Maranhão e Belo Horizonte/Minas Gerais
  • 15. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E ABORTO PREVISTO EM LEI PARCERIAS INSTITUCIONAIS EM DESENVOLVIMENTO 2013 - 2014 INSTITUTO PATRICIA GALVÃO OFICINAS MÍDIA E COMUNICAÇÃO para profissionais que atuam em serviços de atenção à violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei – 27 Estados finalizando em 2013 (RO, MA, RN, PE, ES, MT, MG) UFMG PROJETO PARA ELAS, POR ELAS, POR ELES, POR NÓS Realização de 05 Seminários Macrorregionais Capacitação de 1.350 profissionais Capacitação de 60 profissionais multiplicadoras(es) Capacitação de 10 redes de atenção à violência contra a Mulher em regiões de Campo e Floresta Produção de material científico e didático-pedagógico
  • 16. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 Em agosto de 2007 a Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde e demais Ministérios constituíram um Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Campo e da Floresta, Portaria nº 42 de 23 de agosto de 2007 – SPM.
  • 17. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 TERRITÓRIO: ZONA SUL DO ESTADO - RS MUNICÍPIO SEDE: SÃO LORENÇO DO SUL/RIO GRANDE DO SUL COMPOSTO POR 25 MUNICÍPIOS: Aceguá, Arroio do Padre, Canguçu, Cerrito, Herval, Hulha Negra, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Chuí, Cristal, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Amaral Ferrador, Arroio Grande, Candiota e Capão do Leão. Construção da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência em 10 Municípios Brasileiros Prioritários, do Campo e da Floresta, e Suas Respectivas Microrregiões. OBJETIVOS
  • 18. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL
  • 19. AÇÕES E INTERFACES ENTRE SAÚDE DA MULHER E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • 20. • Portaria n° 737 de 16/05/2001 – Aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por acidentes e violências. • Portaria n° 1.508 de 01/09/2005 – Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. • Portaria n° 4.279 de 30/09/2010 – Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. • Portaria n° 104 de 25/01/2011 - Estabelece a notificação compulsória em todo o território nacional dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. • Decreto 7.508/2011 – Regulamenta a Lei 8.080/1990 – sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa. DECRETOS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ORIENTAM A AÇÃO DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM REDES
  • 21. LEI nº 12.845 DE 01/08/2013 Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
  • 22. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013 Portaria para Inclusão no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES - do Serviço de Atenção Integral às pessoas em situação de violência sexual – nº 165 Portaria para inclusão na Tabela SIA – SUS dos novos procedimentos: 1 - ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL 2 - ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL COM COLETA DE VESTÍGIOS PARA CADEIA DE CUSTÓDIA Portaria para reajuste de procedimentos na Tabela para Curetagem pós abortamento/puerperal e Aspiração manual intrauterina relacionados às razões médicas e legais Regulamentação do decreto n° 7.958, de 13 de março de 2013 que estabelece as diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais do SUS e Segurança Pública
  • 23. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 NORMATIZAÇÕES DO SUS EM DESENVOLVIMENTO PARA PUBLICAÇÃO EM 2013 Portaria que cria o incentivo para a estruturação da Cadeia de Custódia no SUS para 94 hospitais prioritários para a fase 2013-2014 em capitais e cidades de fronteira. Novos protocolos para a Coleta de Vestígios de violência sexual a ser desenvolvido pela parceria MS, MJ e SPM/PR. Treinamento de profissionais de saúde em coleta de vestígios de violência sexual (Sexologia Forense), registro, conservação, guarda e encaminhamentos aos institutos de criminalística/IML.
  • 25. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 É a integração dos serviços de atendimento especializados, humanizados e multidisciplinares para as mulheres em um programa para combater as variadas formas de violência contra as mulheres e, assim, se propor um modelo de sociedade justa e igualitária que promova os recursos mínimos para que as mulheres vivam com dignidade.
  • 26. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 • Acolhimento e triagem • Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres • Juizado especializado em Violência domestica e Familiar contra as Mulheres • Promotoria Especializada no atendimento às mulheres • Centro de referência de atendimento a mulher • Serviço de promoção da autonomia Econômica das Mulheres • Espaço para cuidado das crianças – Brinquedoteca • Central de transporte para encaminhamento à rede de Saúde, • IML, entre outros. A CASA DA MULHER BRASILEIRA SERÁ COMPOSTA POR:
  • 28. A violência sexual contra mulheres e adolescentes está fortemente vinculada ao poder e à desigualdade histórica das relações de gênero. A cultura do silêncio que cerca a questão sexual, relegando-a à esfera privada, contribui para a perpetuação desta violência na sociedade misógina, patriarcal, heterossexista, machista, adultocêntrica, autoritária e desigual. Schweitzer, C.O. Análise do perfil das vítimas de violência sexual atendidas pela RAIVVS, 2010.
  • 29. MINISTÉRIO DA SAÚDE Cal/Jun/12 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER saude.mulher@saude.gov.br

Notas do Editor

  1. Hoje, a Rede Nacional de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual está instituída nos 27 Estados com: (i) 442 serviços de saúde para atendimento da violência sexual; (ii) 400 serviços de saúde para atendimento da violência doméstica; e (iii) 60 serviços especializados de saúde para atendimento de procedimentos relacionados à violência sexual previstos em Lei.