TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Barretos-SP
Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400
1
Registro: 2015.0000076456
...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Barretos-SP
Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400
2
Recurso nº: 0002456-96.201...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Barretos-SP
Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400
3
Não havia necessidade, uti...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Barretos-SP
Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400
4
Preleciona Yossef Said Cah...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Barretos-SP
Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400
5
Diante do exposto, voto pe...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Recurso Inominado

3.275 visualizações

Publicada em

Condenação de R$ 1,5 mil do jornalista Tadeu Fonseca por ofender o ex-vereador e empresário Ulysses Terceiro

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.275
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2.790
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Recurso Inominado

  1. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Barretos-SP Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400 1 Registro: 2015.0000076456 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0002456-96.2014.8.26.0400, da Comarca de Olímpia, em que é recorrente ULYSSES FERNANDO DOS SANTOS, é recorrido TADEU CARLOS FONSECA . ACORDAM, em Segunda Turma Cível do Colégio Recursal - Barretos, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos MM. Juízes MONICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO (Presidente) e AYMAN RAMADAN. Barretos, 25 de setembro de 2015. Luciano de Oliveira Silva RELATOR Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0002456-96.2014.8.26.0400eocódigoPY00000000MWO. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporLUCIANODEOLIVEIRASILVA. fls. 11
  2. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Barretos-SP Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400 2 Recurso nº: 0002456-96.2014.8.26.0400 Recorrente: Ulysses Fernando dos Santos Recorrido: Tadeu Carlos Fonseca Voto nº 0379 Pedido de reparação de dano moral. Ofensa via Facebook. Ofensa configurada. Valores fixados em R$ 1.500,00. Sentença de improcedência parcialmente reformada. Trata-se de recurso inominado tirado contra a r. sentença de fls. 89/92 que julgou improcedentes pedidos das partes (principal e contraposto), não reconhecendo o conteúdo ofensivo de notícia veiculada via Facebook, pretendendo a parte recorrente o reconhecimento da ofensa e a condenação do recorrido ao pagamento de valor correspondente ao damo moral que alega ter sofrido. O recurso inominado merece ser conhecido, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. No mérito, a r. sentença comporta parcial reforma. Tendo o autor da matéria veiculada via rede social utilizado, em detrimento do recorrente, termos desnecessários à informação, com nítido propósito ofensivo, como "CAPACHO, COVARDE, VAGABUNDO, SOLDADINHO, IMPRODUTIVO E LUNÁTICO", de rigor o reconhecimento de lesão a direito da personalidade. Salutar reconhecer, portanto, que houve extrapolação do direito-dever de informar, pela simples análise da matéria colacionada às fls. 12 que deixou clara a intenção de menoscabar a honra do recorrente, trazendo a lume qualidades negativas de puro cunho subjetivo do autor do texto, adjetivando a notícia de forma desnecessária à veiculação da matéria que se pretendia. Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0002456-96.2014.8.26.0400eocódigoPY00000000MWO. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporLUCIANODEOLIVEIRASILVA. fls. 12
  3. 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Barretos-SP Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400 3 Não havia necessidade, utilidade ou relação com a suposta matéria de fundo que se pretendia veicular, a utilização dos termos adotados pelo articulista, a tornar inequívoca a intenção de ofender, antes de informar. Como já decidido em outros feitos análogos, se por um lado o direito de informar e ser informado encontra amparo constitucional, a preservação da imagem e honra dos indivíduos também têm proteção de índole igualmente constitucional, resguardando-se direitos fundamentais de todo cidadão. Nesse sentido, aresto recente do C. Superior Tribunal de Justiça: DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. REVISTA. “...Não importa quem seja o ofendido, o sistema jurídico reprova sejam-lhe dirigidos qualificativos pessoais ofensivos à honra e à dignidade. A linguagem oferece larga margem de variantes para externar a crítica sem o uso de palavras e expressões ofensivas. O desestímulo ao escrito injurioso em grande e respeitado veículo de comunicação autoriza a fixação da indenização mais elevada, à moda do punitive dammage do direito anglo-americano, revivendo lembranças de suas consequências para a generalidade da comunicação de que o respeito à dignidade pessoal se impõe a todos...”(REsp 1.120.971-RJ. Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 28/2/2012). (Boletim de Jurisprudência do TJSP, acesso em 14.05.2012, pela página https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirDetalhes.do?cdBoletimEd it=158) De fato, espera-se daquele que se dispõe a informar a isenção de ânimo e imparcialidade necessárias ao exercício do direito de imprensa, evitando-se a indevida utilização do poder decorrente da nobre atividade informativa como instrumento de sensacionalismo ou menoscabo dos envolvidos na matéria jornalística, veiculando detalhes que em nada auxiliam a compreensão ou divulgação da matéria jornalística, como no caso dos autos. A apreciação da prova pelo douto magistrado que sentenciou o feito, de tal modo, merece retoque, concluindo-se pela caracterização do dano moral. Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0002456-96.2014.8.26.0400eocódigoPY00000000MWO. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporLUCIANODEOLIVEIRASILVA. fls. 13
  4. 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Barretos-SP Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400 4 Preleciona Yossef Said Cahali1 que do dano moral “inexistindo qualquer parâmetro determinado por lei, não havia como fugir-se ao princípio geral emanado do art. 1.553 do anterior CC, fixando-se o quantum mediante prudente arbítrio do juiz; ou, na versão do novo CC (artigo 953, parágrafo único), caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso”. Devemos ter sempre em mente que “a indenização por dano moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa”, ementa da Apelação Cível nº 198.945-1 - São Paulo, j. em 21.12.93, relatada pelo eminente Des. Cezar Peluso, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo o artigo 944 e parágrafo único, do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do dano e deve ser levada em consideração, também, a gravidade da culpa. Infelizmente ou felizmente, não existe tabela para quantificação dos danos morais e não deve o julgador subverter-se em legislador, criando- a. Também deve ser ponderado o caráter punitivo da verba indenitária, de um lado, e a vedação ao enriquecimento sem causa, de outro. A quantia arbitrada deve representar estímulo ao ofensor a acautelar-se para evitar ocorrências símiles. De outro lado, não deve sugerir enriquecimento sem causa à parte ofendida, atendendo a critérios de razoabilidade e ponderação, mesmo diante da lacuna legislativa para o caso. “Sob a égide desse princípio da razoabilidade, que se traduz em proporcionalidade e proibição de excessos, o Superior Tribunal de Justiça chamou para si o controle e fiscalização do valor arbitrado nas indenizações por dano moral, em razão dos manifestos e frequentes abusos na estipulação das verbas indenizatórias. (STJ - RESP 162545/RJ; 1998/005978-4, Ac. unânime, DJ de 27/08/01, p. 0326, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro)”. Desse modo, o valor da indenização deve ser fixado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que não se revela excessivo, a ponto de se subverter em locupletamento ao recorrente e ainda assim estimula o recorrido a evitar ocorrências símiles. 1 DANO MORAL, ed. RT, 3ª edição, 2005, pág. 447/448. Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0002456-96.2014.8.26.0400eocódigoPY00000000MWO. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporLUCIANODEOLIVEIRASILVA. fls. 14
  5. 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Barretos-SP Nº Processo: 0002456-96.2014.8.26.0400 5 Diante do exposto, voto pela reforma parcial da r. decisão atacada, para o fim de fixar a verba indenitária em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em prol do autor-recorrente, com incidência de correção monetária a partir de 10.11.2013 (fls. 12), com juros moratórios de um por cento ao mês a partir desta sessão de julgamento. Ausente dupla sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, não há se falar em condenação ao pagamento de custas ou honorária. Barretos, 25 de setembro de 2015. Juiz Relator: Luciano de Oliveira Silva Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0002456-96.2014.8.26.0400eocódigoPY00000000MWO. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporLUCIANODEOLIVEIRASILVA. fls. 15

×